Inflação é menor para famílias de renda mais baixa pelo quinto mês consecutivo

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a outubro aponta que, pelo quinto mês seguido, a inflação se mostrou mais amena para as famílias de menor poder aquisitivo. Os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (14) mostram que, mesmo com a reversão da trajetória de deflação dos alimentos no domicílio, a inflação de 0,13% observada nas duas faixas de renda mais baixas em outubro foi bem inferior à registrada na classe de renda alta (0,55%).

Nesse contexto, a variação acumulada no ano para as famílias de renda muito baixa (2,4%) é menos da metade da taxa acumulada para as famílias de renda alta (5,0%). Ao longo dos últimos doze meses, os dados apontam para um resultado semelhante, ainda que com menor discrepância. Enquanto a taxa de inflação para os domicílios de classe muito baixa é de 3,5%, as famílias de maior renda tiveram uma variação de preços de 5,8%, conforme a tabela abaixo:

A desagregação por grupos revela que o principal fator de pressão inflacionária para as classes de renda mais baixas, em outubro, veio do grupo de “alimentos e bebidas”. Mesmo com a deflação registrada em segmentos importantes da cesta de consumo dessas famílias, como aves e ovos (-0,14%) e leites e derivados (-2,8%), as altas do arroz (3,0%), dos tubérculos e legumes, especialmente da batata (11,2%) e cebola (8,5%), além das altas de hortaliças (3,0%) e frutas (3,1%), explicam esta contribuição positiva dos alimentos para a inflação das famílias brasileiras, especialmente as com renda menos elevada.

Por outro lado, essas famílias se beneficiariam da queda de 0,58% nas tarifas de energia elétrica e de 0,30% nos artigos de limpeza, o que gerou a contribuição negativa do grupo habitação para a inflação das classes de renda mais baixas.

Já para as famílias de renda alta, o maior impacto inflacionário, em outubro, veio do grupo de transportes, refletindo, sobretudo, o reajuste de 23,7% das passagens aéreas, cuja alta anulou, inclusive, o alívio inflacionário vindo da queda de 1,5% no preço da gasolina. Com menor intensidade, o aumento de 0,76% nos planos de saúde e de 0,38% nos serviços pessoais também contribuem para explicar a pressão exercida pelos grupos saúde e cuidados pessoais e despesas pessoais sobre a inflação deste segmento de renda mais alta.

A comparação com outubro do ano passado revela uma desaceleração da inflação para todos os níveis de renda pesquisados. No que diz respeito às classes de renda mais baixas, a melhora da inflação corrente é explicada pelo desempenho mais favorável dos alimentos no domicílio, em especial das farinhas e massas, dos tubérculos, das aves e ovos, e dos panificados, cujas variações em 2023 de -0,7%, 4,5%, -0,14% e -0,10, respectivamente, ficaram bem abaixo das observadas no mesmo período de 2022 (1,3%, 14,3%, 097% e 1,0%). Adicionalmente, a deflação de 0,58% da energia elétrica e o reajuste de 0,09% dos produtos de higiene pessoal, este ano, contrastam com as altas de 0,30% e de 2,3% apurada em outubro do ano passado, ajudando a explicar esta descompressão inflacionária.

Para as famílias de renda mais elevadas, a alta menos intensa da inflação em outubro de 2023, comparativamente a outubro de 2022, deve-se, em grande parte, à melhora no comportamento dos planos de saúde, dos serviços pessoais e de recreação, cujas variações de 0,76%, 0,27% e 0,08%, este ano, foram menores que as apontadas no ano anterior (1,4%, 0,57% e 0,76%, respectivamente).

Acesse a íntegra do indicador

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Mulheres de carreiras do Estado debatem equidade de gênero no serviço público brasileiro

Helio Montferre/Ipea

Pela primeira vez, mulheres integrantes de carreiras se reuniram para discutir e formular propostas para enfrentar os desafios comuns à construção de uma agenda de paridade e equidade de gênero para a administração pública brasileira no nível federal. O evento, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nos dias 13 e 14/11, apresentou questões fundamentais relacionadas ao acesso, promoção e permanência de mulheres no serviço público, considerando as interseccionalidades de raça, geração, identidade de gênero e capacidades. O encontro ampliará a representatividade feminina nas instâncias públicas e em foros de decisão.

Participaram da abertura do encontro as ministras da Gestão e da Inovação (MGI) de Serviços Públicos, Esther Dweck, das Mulheres, Cida Gonçalves, da Igualdade Racial, Anielle Franco, a secretária executiva da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, Alejandra Mora Mora, e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino. Durante a atividade, aconteceu a assinatura de adesão ao Protocolo de Intenções entre o Ministério das Mulheres e a Enap, além da adesão da Enap à rede Equidade, fortalecendo o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero.

A primeira mesa abordou a “Representação de Mulheres no Serviço Público” e contou com a apresentação da presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, que apresentou um estudo com os dados sobre a presença de mulheres na administração pública. Servo mostrou os números que revelam o progresso e os desafios enfrentados pelas mulheres no Executivo Federal. Para ela é preciso pensar em cotas para mulheres quando se discute o acesso, “se há um teto de vidro (invisível) para a ascensão das mulheres, se for mulher negra, esse teto é de concreto”. Márcia Lima, secretária de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, acredita que mesmo uma gestão progressista como a atual, não está pronta para lidar com a presença de mulheres negras em espaços de liderança. A última debatedora foi Salise Sanchotene, conselheira do CNJ e Desembargadora no TRF 4a. região.

Durante os dois dias do evento, foram debatidos assuntos como “Diagnóstico da Situação das Mulheres em Carreiras de Estado”, “Que Reformas Precisamos Empreender para Alcançar a Equidade de Gênero? ”, além da realização de oficinas de trabalho para avançar em soluções práticas para propor a melhoria da equidade no serviço público. 

O encontro representa um marco importante na busca pela equidade de gênero no serviço público brasileiro. A expectativa é que, a partir desta primeira edição, mais carreiras do Executivo e mulheres atuantes nelas se unam para enfrentar desafios coletivos e impulsionar mudanças positivas. O esforço conjunto em prol da equidade continuará a ser uma prioridade nas edições futuras do evento.

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Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 15,5 bilhões em outubro

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (13), uma estimativa as contas do governo central que aponta superávit primário de R$ 15,5 bilhões em outubro. A receita líquida alcançou R$ 177,0 bilhões, uma queda de 1,2% em termos reais, em relação a outubro do ano passado, enquanto a despesa totalizou R$ 161,5 bilhões, uma alta de 9,9%. No acumulado de janeiro a outubro de 2023, o déficit primário registrado é de R$ 77,4 bilhões, em comparação ao superávit de R$ 70,0 bilhões no mesmo período de 2022.

Em outubro, houve uma queda de 1,3% na receita total em comparação com o valor arrecadado no mesmo mês do ano anterior. As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) caíram 1,8% (R$2,7 bilhões) no período, assim como as não administradas pela RFB, que tiveram uma variação negativa de 1,0% (R$ 335 milhões), superando a alta de 0,2% (R$ 82 milhões) da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No acumulado de janeiro a outubro, a receita total teve uma queda de 4,1%, totalizando R$ 82,8 bilhões, impactada principalmente pela retração na arrecadação das receitas não administradas pela RFB. Estas apresentaram um decréscimo de 22,8%, redução de R$ 82,0 bilhões. Aquelas administradas pela RFB também tiveram uma queda de 2,0% na mesma base de comparação, equivalente a R$ 24,5 bilhões, enquanto a receita líquida do RGPS acumulou um aumento de 5,3%, no montante de R$ 23,8 bilhões.

A despesa total cresceu R$ 89,3 bilhões (5,7%) em relação ao mesmo período do ano passado, no acumulado até outubro de 2023, com destaque para benefícios previdenciários, no valor de R$ 32,2 bilhões (4,5%); com sentenças judiciais e precatórios, com expansão de R$ 2,1 bilhões (12,0%); pagamentos com Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), ampliados em R$ 7,4 bilhões (10,6%). Além desses, há o gasto com abono e seguro-desemprego, em R$ 4,2 bilhões (6,9%), e as despesas obrigatórias com controle de fluxo, com alta de R$ 80,3 bilhões (42,5%), ampliadas em função do crescimento das despesas com o programa Bolsa Família.

Em relação à desagregação das despesas no mês de outubro, observa-se uma variação positiva com relação ao mesmo mês do ano anterior, impactada pelo pagamento de despesas com a previdência social, no valor de R$ 2,3 bilhões (3,6%), das despesas obrigatórias com controle de fluxo, influenciadas pelo Bolsa Família, em R$ 9,2 bilhões (48,6%), e pelas despesas discricionárias, no valor de R$ 11,4 bilhões (144,6%).

Os autores da Nota de Conjuntura, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos, utilizaram dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. O levantamento fornece uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Acesse a íntegra do estudo

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As diferentes vertentes do racismo reproduzem impactos sociais e econômicos no Brasil

Helio Montferre/Ipea

No mês da Consciência Negra, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) promoveram o seminário “135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo”, na última terça-feira (07/11). Este evento está dentro das ações decorrentes do termo de execução descentralizada firmado entre os dois órgãos, cujo objetivo é desenvolver estudos, pesquisas e atividades para promover o conhecimento sobre racismo e da igualdade racial, por meio de diagnóstico, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da políticas e programas para enfrentamento ao racismo.

O seminário reuniu pesquisadores, acadêmicos e formuladores de políticas públicas com o objetivo de dialogar sobre caminhos e soluções para o problema do racismo no Brasil. Ao longo das três mesas de debates realizadas durante o evento, diferentes aspectos da discriminação racial contra negros foram debatidos, bem como os efeitos do racismo na sociedade e na economia do Brasil.

Na abertura do seminário a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, chamou a atenção para a forma como a história do Brasil é formada em cima da violência sobre determinados segmentos da população. “Desterramos essas pessoas de seus lares e de suas pátrias e as trouxemos para construir uma economia na qual essas pessoas nunca foram incluídas. Esse foi um processo de violência e de genocídio”, afirmou. “Um genocídio que não é contado em lugar algum de nossos livros de história. Não é ensinado para as nossas crianças e não é discutido como parte da construção do país”, acrescentou a presidenta, que salientou como esse processo não se limita a matar pessoas, mas destrói a cultura, a religiosidade e a noção de pertencimento.

Luciana também pontuou que o racismo vem sendo construído historicamente no Brasil, diuturnamente, ao mesmo tempo em que se busca mostrar um mito de democracia racial que nunca existiu. “Não é à toa que 80% dos jovens que morrem no Brasil são negros. Isso ainda é parte dessa história que vem sendo construída por séculos”, declarou ela, que defendeu mudanças estruturais. “Não é um Estado pouco representativo da nossa população que fará essa mudança. A representatividade da burocracia, o sistema de cotas e as ações afirmativas são fundamentais para mudar a nossa sociedade”, disse.

Ao lado da presidenta do Ipea na abertura do seminário, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu os sacrifícios do cotidiano, que muitas vezes envolvem suportar insultos e ofensas racistas, como formas para motivar a continuidade da luta por um projeto de país. “Quando falo isso, penso onde a minha irmã poderia estar hoje e o que ela representa, que causou tanto ódio. Não apenas o ódio que leve alguém a matá-la, mas contra outras mulheres negras que estão vivas e que passam por violência política. Por quê? Enquanto não tivermos essa resposta, nossa democracia segue fragilizada”, afirmou a ministra.

Anielle salientou a importância da presença cada vez maior de pessoas negras nos espaços de poder para que as portas desses ambientes se abram e, cada vez mais, mulheres negras e homens negros cheguem nesses lugares. “Gosto de dizer que pessoas negras estão prontas, preparadas e formadas para estar e entrar em lugares de poder e de decisão, de protagonismo. Mais do que se imagina. O que precisamos, de verdade, são oportunidades”, afirmou ela. A ministra enfatizou esperar que a presença de negros na política possa ajudar no combate à violência e na construção de um país com um projeto político inclusivo, diverso e cada vez mais saudável.

Uma das organizadoras do seminário, a técnica de planejamento e pesquisa e atual diretora de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Silva, falou sobre a trajetória do Ipea na formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas a igualdade racial. Ela participou de duas mesas de debate. Em uma de suas exposições, falou a disparidade que separa negros e brancos no país. “A despeito da mobilização do movimento social negro e de aliados, bem como a atuação mais recente de políticas públicas de igualdade racial nas últimas três décadas, a distância no padrão de vida da população negra e da população branca no país é alarmante”, disse Tatiana.

O técnico de planejamento e pesquisa, Alexandre Marinho, que também foi um dos organizadores do seminário, apontou que o racismo e a discriminação são pautas relacionadas à desumanização de uma parcela substancial de pessoas, especialmente no Brasil. “Na captura (do negro na África), o valor social do ser humano era capturado violentamente e foi isso que, economicamente, viabilizou todo esse processo de extração de excedente social, que é uma das fontes, hoje, de sustentação, estruturação e manutenção dos privilégios da elite econômica brasileira. Essa transferência de valor, essa desapropriação, começou lá atrás. É por isso que os negros são vistos como coisas”, disse Marinho.

Encerramento

O seminário terminou com uma mesa de encerramento que reuniu a assessora especial do ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Roberto Amitrano. Fernanda sugeriu que um certo juízo anti-discriminatório possa ser usado no olhar sobre as políticas públicas. Ela falou da gravidade do problema no Brasil, segundo ela, um Estado que é construído e institucionalizado em cima do racismo e em que o racismo é naturalizado. “Não consigo compreender como sairemos de um racismo institucionalizado sem que também o antirracismo seja institucionalizado”, disse ela.

A assessora falou ainda sobre o desejo de parceria do ministério com o Ipea para instituição de um método para cálculo de políticas fiscais e econômicas de forma a viabilizar um método para medir impactos de redução de desigualdade de raça, gênero, classe e regional. “É uma ideia para que a gente crie um pensamento que oriente quem formula a política pública a ter de pensar em quanto essa política pode ajudar a reduzir a desigualdade”, resumiu ela.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea abordou a ausência de estudos sobre questões raciais e de gênero. Segundo ele, esse é um problema do debate macroeconômico no Brasil. “O debate sobre questões raciais na economia brasileira, entre economistas brasileiros, particularmente em macroeconomia, é sofrível. É absolutamente incipiente”, acrescentou. Ele falou a respeito da montagem, a partir de diretrizes estabelecidas na agenda estratégica do Ipea, de uma linha de pesquisa para discutir os impactos que as distintas desigualdades, sobretudo de gênero e raça, têm sobre o crescimento econômico.

Ao longo do dia, foram realizadas três mesas de debate. “O Estado Brasileiro e o Papel do Ipea na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas de Igualdade Racial” teve como palestrantes Alexandre Marinho, Tatiana Silva, o diretor adjunto de Estudos Sociais, Rafael Guerreiro Osório, e as pesquisadoras bolsistas Carolina Pereira e Thamires Ribeiro. “Persistência dos Impactos da Escravidão e o Enfrentamento do Racismo”, teve exposições do técnico de planejamento e pesquisa aposentado do Ipea, Eustáquio Reis, da professora do instituto de psicologia da Universidade Federal da Bahia, Magali Almeida, e da técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, Milena Karla Soares. O último painel trouxe como tema “Diálogos Sobre Desafios Institucionais Após 135 Anos de Abolição” e reuniu Tatiana Silva, Alexandre Marinho, e a técnica de planejamento e pesquisa, Ana Amélia Camarano.

Assista aqui à íntegra do seminário

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Desafios e crescimento do Novo Banco de Desenvolvimento para o financiamento de projetos de infraestrutura sustentável

Desde o início de suas operações, o Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB), tem se destacado na arena do desenvolvimento global. De acordo com o estudo publicado nesta quinta-feira (09/11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o NDB revela um expressivo crescimento de sua carteira de projetos, concentrada em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, alinhando-se com sua missão original. No entanto, o banco enfrenta desafios significativos em sua jornada para se estabelecer como uma instituição financeira global e inovadora.

O estudo, intitulado "Considerações sobre o Novo Banco de Desenvolvimento", é de autoria do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Carlos Eduardo Lampert Costa, A publicação oferece uma visão abrangente da trajetória do NDB e os desafios que enfrenta em seu papel de promover o desenvolvimento sustentável em seus países-membros. A pesquisa também revela que, em sua curta existência, o NDB teve um crescimento notável de sua carteira de projetos, superando US$ 29 bilhões em financiamentos em 2021, o que representando um aumento de dezoito vezes em relação a 2016.

Embora o NDB tenha sua atuação inicialmente concentrada na China e na Índia, nos últimos anos trabalhou incansavelmente para se estabelecer como uma fonte de financiamento sólida de financiamento para o desenvolvimento global. No entanto, a pesquisa aponta que o NDB ainda enfrenta desafios significativos à medida que busca consolidar sua posição como uma instituição financeira global. Um desses desafios envolve a expansão do número de membros e o aumento de sua capacidade financeira.

Carlos Eduardo Lampert ressalta que a expansão da base de membros do NDB é vista como um passo estratégico para diversificar os riscos e fortalecer sua presença institucional. “Além disso, a ampliação da capacidade financeira é crucial para atender às crescentes expectativas de investimentos, especialmente na área de infraestrutura, em suas economias-membro fundadoras, como os BRICS”, concluiu.

O estudo também enfatiza ampliação do número de membros, a capacidade financeira, a busca por se tornar uma instituição de desenvolvimento inovadora que são os principais desafios a serem enfrentados pelo banco. Para alcançar esse objetivo, o banco deve seguir incorporando as boas práticas operacionais e de governança, bem como oferecer modalidades de serviços financeiros flexíveis e inovadores que atendam às necessidades de seus países-membros.

Além dos desafios internos, o pesquisador destaca o impacto potencial do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia no futuro do NDB. “A Rússia desempenha um papel relevante na estrutura financeira e de governança do banco, e qualquer desdobramento no conflito terá implicações diretas nas perspectivas futuras do NDB”, destacou Lampert.

Por fim, a pesquisa aponta que no contexto brasileiro, o NDB registrou um crescimento significativo de sua carteira de operações, com foco na distribuição equitativa dos financiamentos entre operações com e sem garantia soberana. A modalidade de financiamento sem garantia soberana permite que o NDB atue tanto no setor público, por meio do sistema nacional de fomento e empresas estatais, quanto no setor privado, facilitando a participação do setor privado em projetos de interesse público, como concessões ou parcerias público-privadas.

Acesse o estudo

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Evento debate uma nova agenda de infraestrutura para a América do Sul

Helio Montferre/Ipea

A infraestrutura da América do Sul é tema central do seminário promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro, nas instalações do Instituto Rio Branco, em Brasília. Esse encontro representa uma continuação das discussões iniciadas durante a reunião dos Presidentes da América do Sul em maio de 2023, onde foi reafirmado o compromisso dos países da região de trabalhar para a melhoria da infraestrutura e logística sul-americana.

O encontro reuniu representantes dos governos dos 12 países sul-americanos e especialistas de organizações internacionais para promover a troca de informações e ideias sobre como melhorar a infraestrutura e a integração regional na América do Sul. A iniciativa promove uma ampla reflexão sobre os principais elementos que devem orientar a retomada do diálogo e da cooperação regional na área de infraestrutura.

Os debates se concentraram aos desafios para a construção de uma nova agenda de infraestrutura para a América do Sul, considerando a experiência da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). Essas iniciativas representam marcos históricos nos esforços para melhorar a integração física da região.

O primeiro painel buscou identificar projetos prioritários de infraestrutura. Durante as discussões, foram apresentados critérios para priorizar ações de interesse regional, com o objetivo de beneficiar todos os países, fortalecer a multimodalidade, envolver a participação das populações locais, promover o desenvolvimento econômico sustentável, especialmente nas regiões de fronteira, e a conectividade digital e tecnológica.

A embaixadora Gisele Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, moderou o evento e apresentou um panorama da infraestrutura na América Latina, destacando a importância da qualificação dos modais para a melhoria do desempenho da região e ressaltando os compromissos do Consenso de Brasília. Pedro Silva Barros, técnico de pesquisa e planejamento do Ipea, abordou a relevância do Brasil na América do Sul e seu papel fundamental na logística regional, enfatizando o potencial da logística para o país. Ele observou que o Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, com 588 municípios na faixa de fronteira, incluindo 33 cidades gêmeas internacionais. "O protagonismo brasileiro na América do Sul estará ligado à logística", ressaltou. 

Outros participantes da mesa foram Carlos Mussi, chefe do escritório da Cepal em Brasília, Miryam Saade Hazin, chefe da Unidade de Serviços de Infraestrutura da Cepal, José Barbero, professor da Universidad Nacional de San Martín da Argentina, e Carlos Rafael Simões, secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União.

Pedro Silva Barros sublinhou em sua apresentação a necessidade de uma abordagem integrada e abrangente para o desenvolvimento da infraestrutura sul-americana, levando em conta o reequilíbrio geoeconômico, com a Ásia-Pacífico emergindo como uma demandante cada vez mais significativa das exportações da América do Sul. Ele também destacou a importância da integração do Centro-Oeste do Brasil, com foco na facilitação da integração física de rotas multimodais, especialmente ferrovias e hidrovias.

 A apresentação está disponível aqui.

Barros ressaltou a urgência de revitalizar a agenda de integração regional na América do Sul, abordando questões como a clima, paz, energia, defesa, indústria e saúde. Ele alertou para a fragmentação política e a diminuição da interdependência entre os países da região, que podem deixa-los vulneráveis à influência de interesses extrarregionais e às disputas entre grandes potências.

O pesquisador destacou também a necessidade de se construir uma governança regional sólida envolvendo os doze países e fortalecer a participação da sociedade e dos governos subnacionais na atualização da carteira do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan).

Ao retomar as prioridades para a região apresentadas no discurso do presidente Lula durante a reunião dos presidentes da América do Sul de maio de 2023, Barros reforçou a importância do crescimento sustentável e a necessidade de investir em infraestrutura física e digital, especialmente nas áreas de fronteira, destacando os estudos do Instituto sobre os corredores bioceânicos e a rede de infraestrutura que podem reduzir custos de exportação, fomentar o comércio intrarregional e gerar empregos no interior da América do Sul.

O evento foi um importante passo em direção à revitalização da agenda de infraestrutura na integração regional. A participação do Ipea no evento e na organização do mesmo reforça o compromisso do Instituto com o aprimoramento das políticas públicas.

Os debates podem ser assistidos no canal de youtube da Funag.

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Nova edição do Boletim Políticas Sociais avalia desafios para programas federais

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira (06/11) edição número 30 do “Boletim Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise”. Este boletim reúne nove artigos e três notas técnicas que abordam a evolução das políticas e dos programas federais de janeiro de 2021 a setembro de 2022. Além de fazer um balanço dessas políticas, o boletim reflete a respeito de desafios para os próximos anos em temas como previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho e renda, desenvolvimento rural, igualdade racial e igualdade de gênero.

“Considero o Boletim Políticas Sociais uma das publicações mais relevantes do Ipea”, disse a presidenta do instituto, Luciana Mendes Santos Servo, durante o evento de lançamento. “Acho que o Ipea tem um papel fundamental, que é ser uma memória institucional das políticas públicas do Estado brasileiro e o boletim, de uma forma ou de outra, cumpre esse papel”, disse ela. A presidenta destacou ainda a forma como o Ipea também atua acompanhando e analisando políticas públicas, e como esse trabalho pode ser mais eficiente quando realizado de forma sistemática e por meio do diálogo com os gestores de políticas públicas. “Quanto melhor conseguirmos fazer isso e trazer as questões que temos, bem como ouvi-los, mais aprofundaremos no nosso papel de ser uma instituição do Estado e que também presta assessoria de médio e longo prazos para esse Estado”, acrescentou.

O Boletim Políticas Sociais (BPS) é uma publicação que buscar compreender e propor soluções para questões sociais no Brasil. Uma pesquisa que agrupa trabalhos pautados na missão de compreender e buscar soluções para as questões sociais brasileiras. O boletim acompanha políticas públicas de perto com o objetivo de analisar as ações realizadas e fomentadas pelo governo federal na promoção dos direitos sociais da população.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais, Carlos Henrique Leite Corseuil, apontou a longevidade do BPS, que é publicado initerruptamente desde o ano 2000. Ele falou sobre os desafios que se colocaram para a realização desta edição. “O que deu a liga aos capítulos foram as transições no ambiente político e os novos desafios que chegam com a nova gestão do governo federal. Essa é a tônica desta edição”, afirmou Corseuil. Ele salientou que o lançamento do BPS é um momento de celebração e conclusão do debate interno na construção dos textos, ao mesmo tempo em que abre uma nova etapa de debate, agora com o público externo. “Esperamos, com esse lançamento, motivar o debate sobre os desafios que estão ali mencionados em relação a cada um dos temas que abordamos”, disse o diretor.

O técnico de planejamento e pesquisa da Disoc, Jose Aparecido Carlos Ribeiro, um dos coordenadores do boletim, abordou que a publicação é uma ferramenta importante na avaliação histórica de diferentes segmentos de políticas públicas. Ele destacou ainda como o lançamento desta edição tem um significado simbólico de trabalho concluído. “Esse lançamento tem uma ideia de passagem de ciclo. Podermos fechar um e passar ao seguinte. É a conclusão de uma jornada de trabalho e por isso esse momento é importante. Ele marca também o impulso que inicia os trabalhos de nossa próxima edição”, afirmou Ribeiro.

Destaques

Entre outros destaques, a 30ª edição do Boletim Políticas Sociais examina mudanças implementadas a partir da mais recente reforma da previdência. A alteração administrativa realizada a partir da implantação do programa INSS Digital também é analisada. Alguns desafios para o futuro da seguridade social no Brasil tratados no capítulo 1 do BPS abrangem questões como a necessidade do compromisso com uma agenda que combine a preocupação com a cobertura previdenciária, o combate à desigualdade na distribuição de renda e a sustentabilidade fiscal.

A agenda recente de políticas públicas voltada para o setor cultural no Brasil é o destaque do capítulo 9. O texto aborda como inovações legislativas recentes, em resposta à pandemia, deram mais protagonismo ao Legislativo federal diante de lacunas abertas pela inação do Poder Executivo no setor. As leis Aldir Blanc 1, Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são objeto de análise do ponto de vista de seu impacto imediato e potencial sobre o setor cultural e sobre as relações entre as três esferas de governo nesse âmbito.

A solenidade de lançamento oficial do Boletim teve a participação do técnico de planejamento e pesquisa da Disoc, Eduardo Luiz Zen, que também é um dos coordenadores do BPS, e como convidada especial, a professora Telma Maria Gonçalves Menicucci, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Acesse a íntegra da edição nº 30 do Boletim Políticas Sociais

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Estudo traça a evolução do piso federal per capita em saúde e os desafios para ampliar o financiamento do SUS

Rodrigo Nunes

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta a evolução do gasto em saúde do Governo Federal no período de 2013 e 2020, com ênfase no impacto da Emenda Constitucional (EC) nº95/2016. A análise revela um cenário preocupante para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à regra fiscal anterior conhecida como “teto de gastos”.  A nota técnica, intitulada “Evolução do Piso Federal Em Saúde: 2013-2020”, é de autoria de Carlos Octávio Ocké-Reis, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, em parceria com outros autores.

O congelamento imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 gerou desafios significativos para o SUS, porque essa medida impôs restrições severas aos gastos sociais e aos investimentos públicos, incluindo o piso da saúde. Anteriormente, o cálculo desse piso estava vinculado à trajetória do Produto Interno Bruto (PIB) e da Receita Corrente Líquida, mas, a partir de 2018, passou a ser atualizado anualmente apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa mudança resultou em uma queda acentuada do valor per capita do piso, diminuindo de R$ 615 em 2013 (governo Dilma) para R$ 573 em 2020 (governo Bolsonaro). Outro impacto significativo da Emenda Constitucional nº 95 foi a redução considerável dos recursos destinados ao SUS, o que resultou em uma diminuição de R$ 64,8 bilhões em termos reais no período de 2018 a 2022. É importante ressaltar que, em comparação com outros sistemas universais de saúde, o SUS possui um gasto per capita bastante baixo, sendo o único no qual o gasto privado supera o gasto público.

Para reverter esse cenário de desfinanciamento, uma alternativa é a manutenção e ampliação do piso constitucional da saúde, o que permitiria um aumento do gasto federal per capita nos próximos anos. O estudo também destaca a importância de focar na contratação de profissionais e gestores de saúde, na expansão e diversificação dos estabelecimentos públicos de saúde e no fortalecimento das redes regionalizadas, com ênfase na atenção primária como a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado.

Reforçar o modelo de financiamento do SUS é considerado essencial para garantir a qualidade da assistência à saúde. Nesse contexto, os responsáveis pelo estudo enfatizam a necessidade de capacitar o Estado para enfrentar os desafios da saúde pública, especialmente em um cenário pós-pandemia. Esse compromisso deve mobilizar todos os setores da sociedade que priorizam o bem-estar da população brasileira.

Acesse aqui a íntegra do estudo

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Ipea muda o canal de atendimento na comunicação

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