Pesquisadores, gestores e sociedade civil discutem políticas de aluguel para o Plano Nacional de Habitação

Divulgação Ipea 

Como mais uma etapa do projeto que apoia o Ministério das Cidades na elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, na última semana (16 e 17/07), uma oficina para discutir políticas de aluguel, com foco em locação social e auxílios temporários. O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil, incluindo movimentos de moradia, para discutir programas de aluguel estruturados e permanentes como parte da política de habitação para o país.

“O Governo Federal já está fazendo alguns pilotos interessantes em Recife e Campo Grande. O desafio no plano é dar escala para a locação social e disciplinar os auxílios monetários, especialmente no caso de desastres ambientais, que vêm se agravando”, sintetizou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Thor Ribeiro.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adauto Cardoso, que coordena tecnicamente o projeto, ressaltou que é fundamental que o plano consiga diversificar as políticas habitacionais, indo além da estratégia de provisão, que já está bem estabelecida por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Divulgação Ipea

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 2000 e 2022, o percentual de pessoas que moram de aluguel passou de 12,3% para 20,9%. “A gente, de fato, precisa pensar olhando cenários demográficos futuros. A transferência de propriedade é importante e vai continuar, mas precisa ser complementada, e a locação social é uma forma que, apesar dos enormes desafios para desenvolver e adaptar, já tem algumas experiências em curso. Passou da hora disso ser colocado efetivamente como proposta a ser desenvolvida e ampliada”, afirmou.

No evento, algumas dessas políticas de aluguel social que estão sendo desenvolvidas por governos locais foram apresentadas, como as das prefeituras de Recife (PE) e Contagem (MG) e a da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Modalidades

Na locação social imóveis públicos ou privados são destinados à moradia da população de baixa renda, por meio de pagamento de aluguel (subsidiado ou não), sem transferência da propriedade. Esse não é, no entanto, o único formato de política de aluguel possível.

A professora de Planejamento Urbano e Regional e uma das coordenadoras do LabCidade da Universidade de São Paulo (USP), Paula Santoro, explicou que escassez de terras, disputa de espaço nas cidades e mudanças no mundo do trabalho são fatores que levam ao aumento do aluguel como forma de acesso à moradia.

Ele cresce, também, como opção para governos, que podem lançar mão de diversas modalidades: regulação, auxílio aluguel, vouchers ou vale-moradia, aluguel como opção de compra e a própria locação social. “O que é fundamental é ter uma estratégia política. Não nos faltam modalidades, falta estratégia para moradia ser direito e não mercadoria”, afirmou a professora.

Programação

No primeiro dia de oficina, as discussões contemplaram iniciativas do governo federal para programas de locação social; experiências de locação social por Estados e Municípios; estratégias de governança e mobilização dos terrenos públicos; mudanças climáticas e políticas de aluguel.

No segundo dia, os participantes trabalharam na construção de propostas e sugestões para o Plano Nacional de Habitação 2040. Para isso, elencaram problemas sobre os quais os programas devem atuar, as causas desses problemas, o público-alvo e os beneficiários. Depois, passaram à discussão das ações prioritárias e, por fim, dos atores, governança e arranjos institucionais que devem ser estabelecidos.

Para saber mais sobre o projeto, acesse o site.

Ipea discute papel do financiamento climático no crescimento econômico

Foto: Helio Montferre/Ipea

De forma transversal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem reforçado sua atuação na agenda de clima e meio ambiente. Na última quinta-feira (14), pesquisadores das diretorias de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) e de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) se reuniram para o seminário Como o financiamento climático e os gastos públicos verdes podem impulsionar o crescimento econômico sustentável?.

Com o diálogo entre diferentes diretorias, o Ipea avança em uma agenda estratégica. “A proposta é definir quais temas consideramos relevantes para discutir com o governo e a sociedade brasileira no âmbito de um projeto de desenvolvimento sustentável”, explica o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Amitrano.

Já a coordenadora de estudos em sustentabilidade ambiental da Dirur, Adriana Moura, destacou a importância de discutir o tema, especialmente diante da proximidade da COP30, que terá a mudança do clima como uma das principais pautas de debate.

Recentemente, a Secretaria-Geral da Presidência solicitou ao Ipea uma proposta de nacionalização das metas globais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No caso do ODS 13, que trata da mudança do clima e reúne metas sobre diferentes dimensões da agenda climática, uma delas é a de financiamento internacional, que estabelece o compromisso dos países desenvolvidos em apoiar financeiramente as nações em desenvolvimento. Essa meta, até então considerada não aplicável ao Brasil, foi reavaliada pelo Ipea.

A análise mostrou que ela pode e deve ser incorporada ao contexto brasileiro, sob a ótica de país recebedor desses recursos. Para isso, é necessário mensurar o montante total de financiamento climático que chega ao país, informação que atualmente é apenas parcial. “Avançar nesse conhecimento não significa apenas garantir mais transparência, mas também fortalecer o planejamento estratégico nacional”, opinou Ana Flávia Rodrigues, coordenadora de projetos da Presidência do Ipea.

Financiamento – O seminário foi marcado pela apresentação de dados sobre o financiamento climático do Sul Global pelos professores Cláudio Puty e Douglas Alencar, da Universidade Federal do Pará (UFPA). os dois são pesquisadores do Centro de Financiamento Climático do Sul Global (CFC-GS), um think tank baseado em Belém.

Para Cláudio Puty, a próxima COP terá como um de seus pontos centrais o balanço do financiamento climático. Ele destacou algumas iniciativas do CFC-GS, como o desenvolvimento de um tracker de financiamento climático, que mapeia os fundos, identifica seus destinos e filtra as informações por países. “Em resumo, nossa agenda política é promover esse debate a partir do Sul Global, com foco no papel dos governos locais”, afirmou o pesquisador.

O tracker é uma plataforma interativa que reúne, organiza e disponibiliza dados atualizados sobre os fluxos globais de financiamento climático com objetivo de ampliar a transparência, facilitar o acesso à informação e apoiar gestores públicos, tomadores de decisão, pesquisadores e a sociedade civil no acompanhamento de compromissos e desembolsos relacionados à ação climática.

O pesquisador Douglas Alencar apresentou os resultados de pesquisas recentes sobre a relação entre financiamento climático, gasto público verde e crescimento econômico. Um dos artigos propõe uma extensão do modelo pós-kaleckiano de crescimento econômico, incorporando a poluição como variável endógena na função de investimento. Os pesquisadores buscaram avaliar qual o papel do financiamento climático e do gasto público verde na dinâmica do crescimento quando se considera o impacto da poluição.

O principal resultado mostra que, se a taxa de crescimento do financiamento climático não superar a taxa de crescimento da economia, o modelo torna-se instável — sinal de que o volume atual de recursos destinados à agenda verde é insuficiente para garantir sustentabilidade no longo prazo. “Se não conseguirmos aumentar esse ritmo, os resultados são preocupantes. E, afinal, ninguém quer que o mundo acabe”, resumiu o pesquisador.

Um segundo trabalho aplica essa abordagem teórica ao caso brasileiro, examinando dados de 1990 a 2021 de fontes como Ipeadata, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).

A análise empírica investigou variáveis como investimento, taxa de utilização da capacidade produtiva, participação dos lucros na renda e emissões de CO₂. Os resultados mostram que choques positivos na utilização da capacidade aumentam o investimento, enquanto a elevação da poluição provoca retração.

Segundo Alencar, esse conjunto de pesquisas aponta para um mesmo caminho: ampliar o financiamento climático é condição necessária não apenas para conter os efeitos da poluição, mas também para promover inovação verde e sustentar o crescimento econômico no futuro.

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Entrevistas para o Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento começam em 18 de agosto

Foto: Helio Montferre/Ipea

A segunda fase do processo seletivo para a 8ª Turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento (MPPPD) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) será realizada nesta semana, de 18 a 22 de agosto, na sede do instituto, em Brasília, a partir das 14h. Os convocados devem chegar com 15 minutos de antecedência e apresentar documento oficial de identidade com foto.

Na primeira fase, concluída em 8 de agosto, foram avaliados 165 projetos. Setenta e seis não alcançaram a nota mínima de 70% e 47 não se classificaram. Avançaram 42 candidatos: 30 na ampla concorrência, 1 servidor do Ipea, 1 da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, 16 por cotas étnico-raciais (pretos, pardos e indígenas) e três pessoas com deficiência. O total é menor que a soma das vagas reservadas porque alguns estão em mais de uma categoria.

A nota de corte na ampla concorrência foi de 44,5 pontos, equivalente a 89% da pontuação máxima. O resultado preliminar da segunda fase será divulgado na última semana de agosto. A relação completa de candidatos e o cronograma estão no site.

Inflação fica estável para famílias com renda de até R$ 22 mil em julho

Foto: Helio Montferre/Ipea

A inflação ficou estável em julho para as famílias das cinco primeiras faixas de renda. Essa estabilidade ocorreu principalmente por conta da melhora dos preços dos alimentos no domicílio. Essas faixas representam as famílias que têm renda mensal de até R$ 22.020,22.

Já as famílias da última faixa de renda tiveram aceleração considerável na inflação, por conta dos reajustes mais fortes do grupo transportes. Os resultados são do Indicador Ipea de Inflação por faixa de renda Inflação por faixa de renda divulgado nesta quinta-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O índice inflacionário geral, medido pelo IPCA, passou de 0,24% para 0,26%. Enquanto as famílias de renda muito baixa e baixa passaram de 0,20% e 0,21%, respectivamente, em junho, para 0,19% e 0,23% em julho, as famílias de renda alta passaram de 0,28% para 0,44% no mesmo período. A estabilidade no mês também esteve presenta para as famílias de renda média-baixa, média e média alta, com taxas de 0,23%, 0,26% e 0,27%.

Com a incorporação do resultado de julho no acumulado do ano, as faixas de renda muito baixa e baixa foram as que apresentam as maiores inflações, ambas com alta de 3,38%. Já as famílias de renda média-alta e alta apresentaram taxas de 3,32% e 3,04% no mesmo período. Já no acumulado de doze meses, a faixa de renda baixa registra a maior inflação (5,43%), ao passo que o segmento de renda alta apresenta a menor taxa (5,04%).

Repetindo a tendência do mês anterior, com exceção do segmento de renda alta, para todas as faixas de renda, a principal contribuição para a inflação em julho veio do grupo habitação, refletindo, sobretudo, os reajustes de energia elétrica (3,0%). Já para as famílias de maior poder aquisitivo, mesmo com a queda de 0,64% dos preços dos combustíveis, o principal foco de julho veio da alta do grupo transportes, pressionado pela alta de 19,9% das passagens aéreas.

Por outro lado, a queda de 0,69% dos alimentos, sobretudo com a queda de preços dos cereais (-2,7%), das hortaliças e verdura (-1,7%), das carnes (-0,3%) e das aves e ovos (-0,7%), gerou uma forte descompressão inflacionária no mês para as faixas de renda mais baixas, dado o peso do grupo alimentos no orçamento destas famílias.  Enquanto isso, para o segmento de renda alta, esse alívio vindo dos alimentos acabou sendo anulado pela aceleração de 0,87% dos serviços com alimentação fora do domicílio.

Na comparação com julho de 2024, enquanto a inflação corrente acelerou para as duas primeiras faixas de renda, houve desaceleração da inflação para as quatro faixas subsequentes.

Acesse a íntegra do indicador

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Estudo aponta desigualdade e baixa transparência em emendas parlamentares para a saúde

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As emendas parlamentares têm ocupado espaço relevante no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos anos, mas a forma como são distribuídas segue marcada por desigualdades e limitações na transparência. É o que revela estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que examinou as transferências de incremento ao custeio da atenção primária e especializada entre 2019 e 2024. Nesse período, os limites definidos pelo Ministério da Saúde para esse tipo de repasse aumentaram de forma expressiva, especialmente na atenção especializada, com alta de 147% para estabelecimentos públicos estaduais e de 231% para os municipais.

Os valores efetivamente pagos também cresceram: 79% e 120%, respectivamente, na atenção especializada, e 51% na primária. Apesar disso, a distribuição apresentou forte desigualdade per capita entre estados e municípios. Em 2024, por exemplo, Alagoas liderou os repasses municipais para atenção primária, com R$ 186 por habitante, seguido de Piauí (R$ 157) e Roraima (R$ 150). A maioria dos estados recebeu menos da metade do valor mais alto, sendo que no Distrito Federal a média por habitante foi de apenas R$ 0,8.

Na atenção especializada, os maiores valores per capita foram registrados no Amapá (R$ 262), Roraima (R$ 163) e Alagoas (R$ 161). O estado com o menor valor foi Santa Catarina, com R$ 39,6 por pessoa. “São alguns dados que demonstram desigualdades na destinação das emendas e que podem contribuir para a compreensão e otimização de aplicação desses recursos”, defende Filipe Cavalcanti, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor da pesquisa.

O levantamento também analisou a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos na atenção especializada. Entre as 745 portarias do Ministério da Saúde examinadas, 34,1% das emendas para estados e 28,1% das destinadas a municípios tiveram esses estabelecimentos como indicados. Para o pesquisador responsável, a ausência de dados consolidados sobre os beneficiários finais dificulta o controle social e impede a avaliação do impacto dessas transferências na rede de serviços.

Outra frente da pesquisa investigou os recursos executados em 2023 originalmente previstos como emendas de relator — modalidade considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas reclassificados como despesa discricionária pela Portaria GM/MS nº 544/2023. Embora a mudança tenha alterado a natureza formal da despesa, persistiram problemas de transparência, já que os favorecidos não foram detalhados em bases como SIOP e SIGA Brasil.

Segundo Cavalcanti, esse cenário compromete a capacidade de planejamento e a previsibilidade orçamentária dos gestores locais, além de criar o risco de dependência estrutural de recursos voláteis e politicamente condicionados para sustentar ações e serviços de saúde que exigem estabilidade e continuidade.

Acesse o estudo completo aqui.

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Ipea e MPO colocam envelhecimento no centro do debate sobre o futuro

Foto: Helio Montferre/Ipea

Olhar para o envelhecimento da população é essencial para o planejamento a longo prazo do país. Foi com essa compreensão que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou na última terça-feira (5), em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a Oficina da Estratégia Brasil 2050: Oportunidades e Desafios do Envelhecimento Populacional. 

Com a participação de gestores, técnicos e especialistas, o evento é mais uma etapa da construção da Estratégia Brasil 2050, iniciativa de planejamento com foco em sustentabilidade, inovação, equilíbrio territorial e inclusão social. Na abertura, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que a grande inovação está em abordar as oportunidades pouco exploradas associadas ao envelhecimento da população, rompendo com uma visão etarista que encara o fenômeno apenas como um problema. 

“O Brasil precisa colocar a população no centro do diálogo e repensar, por exemplo, o próprio SUS a partir dessa nova perspectiva”, afirmou. “A demografia é central nesse processo. Precisamos olhar para o presente e compartilhar visões e achados que apontem caminhos para o futuro.”

Para David Meister, coordenador-geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos do MPO, o planejamento precisa ser um esforço conjunto e colaborativo. Ele argumentou que é preciso deixar de encarar o envelhecimento apenas como um problema que pressiona políticas públicas e reconhecer as oportunidades que ele traz. “Uma certeza temos: todos envelhecemos. A diferença está na forma como lidamos com esse processo”, disse. 

A transição demográfica e o envelhecimento populacional têm sido temas centrais das discussões da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD), órgão consultivo vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Segundo Richarlls Martins, presidente da CNPD, a comissão tem buscado ampliar os esforços dentro das políticas públicas nacionais para aumentar a visibilidade do tema, tratado como realidade nacional e tendência mundial. “Precisamos compreender o envelhecimento como um indicador de direitos humanos. Essa agenda deve ser pensada a partir dessa perspectiva”, defendeu.

TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA – A demografia é ferramenta essencial para pensar o desenvolvimento de longo prazo e o atual cenário oferece algumas oportunidades para os países da América Latina e Caribe. É a visão de Simone Cecchini, diretor do Centro Latino-Americano e Caribe de Demografia (Celade). 

Segundo ele, o envelhecimento da população da região está sendo observado mais rapidamente que o previsto. Com isso, surge a oportunidade de impulsionar o crescimento econômico por meio do aumento do consumo e da demanda por setores como indústria farmacêutica, turismo e cuidados. Além disso, há espaço para melhorar a qualidade da educação dos jovens e reforçar a capacidade laboral das mulheres.

Algumas mudanças explicam parte do envelhecimento populacional. Entre 1950 e 2020, a taxa de fecundidade na região caiu 69%, passando de 5,8 para 1,8 filho por mulher, com projeção de queda para 1,7 em 2030. Ao mesmo tempo, a idade média para o nascimento do primeiro filho subiu de 21 anos para 24, com previsão de alcançar 28 anos até 2050. A expectativa de vida ao nascer também teve avanços significativos: era de 48,7 anos em 1950, saltou para 75,9 atualmente e deve atingir 76,9 em 2030. Já a migração intrarregional cresceu 78% nas últimas décadas, representando hoje 29% das migrações internacionais da região – o maior crescimento relativo do mundo.

“A América Latina e o Caribe estão envelhecendo rapidamente”, afirmou Cecchini. “A projeção é que o bônus demográfico regional chegue ao fim em 2028. No Brasil, já acabou”.  A população da região chegou a 664 milhões em 2024 e atingirá seu pico em 2053. Até 2050, o número de pessoas com 60 anos ou mais dobrará, e o grupo com 80 anos ou mais será o que mais crescerá, representando 22,9% dos idosos em 2060.

ECONOMIA PRATEADA – Essas tendências demográficas causam impactos sobre a economia brasileira, e existe a necessidade de repensar estratégias de desenvolvimento a partir do envelhecimento populacional. Ana Amélia Camarano, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, chamou atenção para a chamada “economia prateada” – um conjunto de atividades econômicas e oportunidades voltadas à população idosa. Em 2023, a população com mais de 60 anos movimentou cerca de R$ 93,3 bilhões por mês, o equivalente a 22,9% da renda total das famílias brasileiras.

O grupo de pessoas que tem entre 60 e 79 anos, representa 85,7% da população idosa (ou 13,5% da população total). Em 2023, cerca de 27% desse grupo ainda estava no mercado de trabalho, com rendimentos médios cerca de 10% superiores à média da população brasileira. Essa parcela tem se beneficiado dos avanços na medicina e da redefinição dos conceitos de juventude e velhice, podendo gerar alto valor econômico.

Também há uma crescente demanda por tecnologias e serviços que permitam aos idosos manter ou redefinir um estilo de vida saudável e ativo, com foco na preservação da capacidade funcional, prevenção de perdas, saúde, bem-estar, beleza e nutrição. “Precisamos olhar para essas tecnologias para apoiar uma sociedade em envelhecimento”, apontou Carla Santana, professora da Universidade de São Paulo (USP).

A expansão da chamada economia do cuidado, impulsionada por esse cenário, traz novas oportunidades – como o desenvolvimento de tecnologias digitais voltadas à saúde e ao cuidado (telemedicina e serviços de monitoramento, por exemplo) – e um mercado aquecido para tecnologias assistivas, incluindo dispositivos de mobilidade, adaptação residencial e apoio às atividades diárias.

Um segundo grupo, composto por pessoas com 80 anos ou mais (14,3% da população idosa), demanda atenção especial em razão da maior necessidade de cuidados. A pesquisadora apresentou projeções que apontam para um aumento expressivo da demanda por cuidados de longa duração: de 5,1 milhões de idosos que necessitavam de cuidados em 2020 para 17 milhões em 2050.

“Caso a estrutura atual de cuidado permaneça, cerca de 1 milhão de pessoas podem ficar desassistidas. Até 2050, 2,3 milhões de idosos precisarão de cuidadores remunerados”, alertou Camarano.

CUIDADO – Com a perspectiva de envelhecimento populacional, o direito ao cuidado foi um dos temas mais abordados durante a oficina. Alberto Silva Filho, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, apresentou um diagnóstico da oferta de cuidados de longa duração para a população idosa no Brasil, com base em dados do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2019 a 2023.

O estudo mapeia os serviços ofertados nas instituições de longa permanência da rede Suas, especialmente as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), com o objetivo de estimar a compatibilidade dessa oferta frente às projeções populacionais para 2050. As modalidades analisadas incluem unidades de acolhimento e centros-dia, com destaque para a expressiva presença das ILPIs, que representavam 93,3% das unidades de acolhimento em 2023.

Segundo os dados, o sistema de acolhimento é predominantemente não governamental (88,7%), embora a maioria das unidades (86,2%) mantenha algum tipo de parceria com o poder público. Além disso, 58,9% das instituições possuem vínculos com organizações religiosas. Em termos de distribuição territorial, essas unidades estão presentes em apenas 1.457 municípios – o que corresponde a 26,2% do total do país – com forte concentração no Sudeste, que abriga 57,5% das unidades. A única exceção são as casas-lares, mais comuns na região Centro-Oeste, onde representam 35,6% da modalidade. Esses dados revelam significativas desigualdades regionais na oferta de cuidados.

Em relação ao perfil dos acolhidos, a maioria é do sexo masculino (51,2%) e apresenta grau de dependência leve (grau I), que representa 40,2% dos casos, seguido pelos graus II (36,6%) e III (23,3%). “A pressão sobre os sistemas formais de cuidado tende a crescer”, alertou o pesquisador. “Mantidas as proporções atuais, que cerca de 465 mil idosos poderão necessitar de acolhimento em instituições de longa permanência em 2050”. 

Karla Giacomin, médica geriatra da Prefeitura de Belo Horizonte, criticou o caráter reativo do Estado brasileiro, que muitas vezes atua apenas em resposta a situações extremas, como casos de violência. “O Suas oferece casas de acolhimento como resposta à violência, mas isso não atende à demanda de cuidado de famílias que simplesmente não conseguem cuidar de seus idosos”, disse.

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Ipea e Iphan debatem critérios para assistência técnica de conservação do patrimônio cultural

Foto: Helio Montferre/Ipea

Como definir se o proprietário ou morador de um edifício histórico tem condições de arcar com os custos de sua conservação? Como evitar que a reforma deixe de ser feita pelo proprietário para que seja assumida pelo Estado? Como compatibilizar a manutenção de imóveis tombados e a preservação do direito à moradia, inclusive com a permanência de famílias de baixa renda que já vivem nesses lugares? E como criar critérios objetivos que ajudem os gestores e o Poder Judiciário a priorizar demandas?

Essas são algumas das questões que devem ser consideradas quando se pensa na definição do conceito de hipossuficiência, fundamental para fazer valer o Decreto Lei nº25/1937, que estabelece que o Estado deve realizar obras de conservação e reparação do patrimônio cultural quando o proprietário não tiver condições de realizá-la.

Para minimizar os impactos da diversidade de entendimentos sobre o tema, que podem até mesmo levar a decisões judiciais injustas, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem uma parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é desenvolver uma modelagem para as ações do Iphan em assistência técnica para conservação e promoção do uso habitacional do patrimônio cultural brasileiro e produzir subsídios para regulamentar o decreto-lei.

Como parte do trabalho, nos dias 4 e 5 de agosto as instituições promoveram o seminário Hipossuficiência e patrimônio cultural: uma agenda atravessada pela judicialização. No evento, gestores públicos, pesquisadores, juristas, representantes de movimentos sociais e do sistema de justiça debateram os impactos da noção de hipossuficiência em suas múltiplas dimensões (social, econômica, jurídica, técnica e territorial) sobre a formulação de políticas públicas, a gestão do patrimônio cultural e a crescente judicialização na área.  

Na abertura do seminário, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, falou sobre a importância de as decisões governamentais serem informadas pelas melhores evidências e de os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuarem de forma sinérgica para a solução de questões complexas. “Precisamos de coordenação entre os três Poderes, clareza desses papéis e articulação entre instâncias diversas para chegar àquilo que a gente realmente quer, que é uma política pública mais efetiva”, afirmou.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, ressaltou que não se resolve o dilema da preservação apenas com intervenção, mas também pela educação patrimonial e, sobretudo, pela valorização da vida nesses lugares, das características do patrimônio imaterial.

Judicialização

Uma questão central tratada no evento foi a judicialização de demandas, que compromete boa parte do orçamento para conservação e preservação, muitas vezes sem justificativa para a priorização de determinadas obras. De acordo com os participantes, a ausência de regulamentação do conceito de hipossuficiência e de critérios claros e objetivos dificulta o enfrentamento desse problema.

“Quanto mais objetivo o critério, menos judicialização. Você pode ser muito simples e fazer tudo muito rápido e pode ter um critério complexo que vai ser perfeito, mas você precisa ter um meio termo”, defendeu a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Ana Carolina Vieira.

Índice de Vulnerabilidade Social

A coordenadora-geral da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Joana Costa, ressaltou que as evidências ajudam no desenho e redesenho de políticas, no monitoramento e na avaliação. “Critérios objetivos informados por evidências podem harmonizar decisões do Executivo, Judiciário e Legislativo”, afirmou. A pesquisadora ressaltou que o Ipea tem diferentes indicadores que são publicados com esse objetivo de informar gestores públicos e sociedade.

Um desses indicadores é o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que oferece um panorama da vulnerabilidade e da exclusão social em relação a infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho. As informações são apresentadas em recortes territoriais que vão da escala intramunicipal à nacional, passando pelos municípios, regiões metropolitanas e estados.

De acordo com Renato Balbim, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea que coordena o trabalho com o Iphan, uma das propostas já desenvolvidas no projeto é utilizar as três dimensões que formam o IVS como marcadores ou evidências da condição de hipossuficiência. Além disso, a quarta dimensão do indicador – a ambiental – que está em elaboração, contribui ainda mais ao relacionar as condições de moradias com riscos de escorregamento, inundações, ondas de frio ou de calor, entre outros. “A ideia é que a política do patrimônio se ligue à da saúde, à habitacional, às demais políticas públicas. Trazer a pessoa para o centro da política de preservação e de conservação é a chave de tudo isso”, afirmou.  

A gravação do evento está disponível no canal do Iphan no YouTube.

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Gastos tributários chegam a R$ 520 bilhões e acendem alerta sobre o impacto orçamentário

Créditos: Pixabay

Os gastos tributários, compostos por isenções, deduções, alíquotas diferenciadas e regimes especiais, alcançaram cerca de R$ 520 bilhões em 2023. Apenas os subsídios da União, excluídos os benefícios de estados e municípios, representam cerca de 6% do PIB, o que equivale a seis vezes o custo do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do mundo. A informação foi apresentada nesta quarta-feira (6/8), durante seminário realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que reuniu autoridades, técnicos e pesquisadores para debater os impactos dessas medidas sobre a sustentabilidade fiscal e a urgência de institucionalizar a avaliação desses subsídios.

Durante as discussões, os especialistas alertaram para o fato de que grande parte dos subsídios é concedida sem metas claras, critérios técnicos ou revisão periódica, comprometendo tanto a qualidade das políticas públicas quanto o controle das contas federais.

Na abertura do evento, a presidenta do Ipea, Luciana Servo, destacou que os gastos tributários devem ser tratados como parte do orçamento e submetidos aos mesmos critérios de avaliação de políticas públicas, com a definição de metas, monitoramento e prestação de contas. Ela também ressaltou a necessidade de verificar a justiça distributiva dos incentivos fiscais. “Avançamos bastante na análise dos gastos diretos e nos resultados das políticas públicas após a Constituição de 1988. No entanto, seguimos como uma das nações mais desiguais do mundo. As políticas econômicas e demais iniciativas devem ter a responsabilidade em mudar este quadro”, afirmou.

O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, defendeu que toda política pública deveria ser temporária. “Quando há prazo e limite, força-se o debate e a busca por eficiência. Isso vale especialmente para os gastos tributários, que muitas vezes permanecem indefinidamente, sem revisão de resultados”, opinou.

Já o deputado federal Reginaldo Lopes destacou o excelente momento para o Legislativo contribuir na construção de um novo pacto tributário, com mecanismos permanentes de revisão das renúncias. Também participaram da mesa de abertura o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário federal de Controle Interno, Ronald Balbe.

Imposto de Renda

Em um dos painéis da programação, foram discutidas as deduções e isenções do Imposto de Renda, com destaque para as distorções provocadas, por exemplo, pela dedução fiscal por despesas médicas, apontada como a mais regressiva entre os benefícios individuais.

A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Freire, afirmou que o atual modelo favorece os mais ricos e que, em razão disto, é necessária a aprovação de propostas de justiça tributária em análise no Congresso Nacional, como a que prevê a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas. “O regime atual de deduções e isenções ainda beneficia desproporcionalmente as classes privilegiadas”, reforçou.

O técnico de planejamento e pesquisa Sérgio Gobetti apresentou experiências internacionais que promovem maior justiça fiscal. Segundo ele, enquanto o Brasil resiste a tributar altas rendas, a maioria dos países da OCDE ampliou a taxação sobre dividendos e rendimentos elevados. Ele também ressaltou que regimes especiais como Simples e Lucro Presumido subestimam o lucro das empresas e levam a perda de arrecadação de cerca de R$ 200 bilhões por ano.

Já o secretário de Monitoramento e Avaliação e Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Wesley Oliveira, alertou que a falta de avaliações consistentes sobre os subsídios compromete o planejamento e a alocação eficiente dos recursos públicos.

Simples e MEI

O seminário trouxe também painel sobre regimes simplificados, como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), além da desoneração da folha de pagamentos. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Marcos Hecksher apontou a dificuldade de alterar ou descontinuar iniciativas de desoneração da folha de pagamentos, em razão do debate enviesado sobre as empresas beneficiadas. Tal situação, para ele, impede uma real avaliação da efetividade desse benefício na criação de empregos ou no desenvolvimento de setores econômicos.

O pesquisador Rogério Nagamine alertou para o impacto do MEI sobre a ampliação do déficit previdenciário, caso não sejam revistas as contribuições dos microempreendedores. Segundo ele, há uma tendência de substituição de empregados formais, que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - e que conta com aportes patronais -, por contratos de serviço por meio do MEI.  Essa tendência distorce o objetivo da política de formalizar microempreendedores e compromete o financiamento do RGPS. Segundo Nagamine, a política também está com foco inadequado, já que atende predominantemente os 50% mais ricos da população.

No encerramento, também foram debatidos os incentivos setoriais e regionais, especialmente os voltados às regiões Norte e Nordeste. O técnico de planejamento e pesquisa Sérgio Melo da Silva apresentou as falhas de governança na definição de etapas e parâmetros para revisão dos setores prioritários para incentivo. Ele também alegou que a continuidade desses benefícios deve ser condicionada a um marco legal dos incentivos, a partir da definição de objetivos, lógicas, contrapartidas, recursos e variáveis de análise.

A coordenadora-geral da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura, Graziela Zucoloto, falou sobre a Lei do Bem, que incentiva investimentos privados em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e como ela se tornou o principal instrumento de estímulo às atividades de PD&I nas empresas brasileiras. Segundo ela, desde a edição da lei, tem havido um crescimento contínuo na adesão de empresas ao programa, saindo de 106 empresas participantes, em 2006, para 3.878, em 2023. De acordo com a pesquisadora, essa política tem sido de fundamental para a ampliação do investimento em inovação tecnológica no país.

Acesse os materiais do evento:

Policy Brief – Gastos Tributários no Brasil: para onde vão nossos incentivos?

One Page – Como o Imposto de Renda pode ser mais justo e eficiente?

One Page – Incentivos fiscais de Imposto de Renda da Amazônia e Nordeste

One Page – MEI: propostas para aprimoramento

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Ipea divulga resultado preliminar da 1ª fase da seleção para a 8ª turma do Mestrado

Foto: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira (30) o resultado preliminar da análise de projetos, parte da primeira fase do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento.

A Comissão de Seleção anunciou as notas preliminares da fase de análise de projetos, que é classificatória e eliminatória. Os candidatos têm até 1º de agosto para interpor recursos. Para isso, devem utilizar o formulário presente no Anexo 4 do edital e enviar para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Foram 165 projetos inscritos – uma concorrência de 6,6 pessoas para cada uma das 25 vagas. Os projetos de pesquisa foram analisados por dois pareceristas, segundo os critérios definidos no Edital de abertura.

Para cada critério, a pontuação é formada pela média das notas dos dois pareceristas. Já a pontuação total é formada pela soma das pontuações em cada critério. Entre os critérios, estão a relevância do tema e a aderência à agenda estratégica do Ipea.

Até 50 candidatos serão convocados para a próxima fase, de entrevista e análise de currículo.

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