Lançamento do Beneficiômetro apresenta as perspectivas da seguridade social no Brasil

Helio Montferre/Ipea

A seguridade social no Brasil ganha destaque com o lançamento do "Beneficiômetro da Seguridade Social” pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento ocorreu durante o seminário sobre Questões Contemporâneas da Seguridade Social no Brasil, na última quinta-feira (23). A presidente do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, participou da abertura do evento e destacou a importância do novo portal, que proporciona transparência aos gastos públicos. O projeto reúne 121 indicadores nas áreas de saúde, assistência e previdência, preenche lacunas no entendimento dos avanços das políticas públicas. Ele oferece uma análise abrangente que vai além das métricas financeiras convencionais.

Luciana ressaltou a relevância do Beneficiômetro em mostrar à população como os benefícios são entregues, defendendo uma proteção social efetiva para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. “É muito emocionante estar com pessoas que defendem uma proteção social efetiva e isso é importante para pensar um desenvolvimento inclusivo e sustentável em um ambiente democrático”, destacou. “Temos agora um portal que dá transparência à seguridade social, na saúde, na assistência e na previdência”, lembrou.

Na mesa de abertura, Fabiola Sulpino Vieira, coordenadora de saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea explicou que a iniciativa é para mostrar o aspecto integral das três políticas contempladas não apenas o financeiro. Para ela “o projeto busca aprimorar o debate público sobre as políticas sociais”. Ela enfatizou a importância da colaboração entre diversos atores para a construção do Beneficiômetro. Rafael Guerreiro Osório, diretor-adjunto da Disoc que também compôs a mesa, sublinhou a necessidade de mostrar à sociedade o valor entregue pela seguridade social. O evento prestou homenagem a Elias Antônio Jorge, um influente pesquisador no tema, cujo trabalho inspirou o projeto. A apresentação da presidente ressaltou sua contribuição fundamental para o entendimento dos benefícios sociais no Brasil. Como homenagem, a viúva do pesquisador, Sonia Macedo, recebeu flores da presidente do Ipea

O seminário contou com mesas de discussão sobre previdência social, assistência social, tendência de pesquisa e a relevância do Sistema Único de Saúde (SUS). O Beneficiômetro foi apresentado como uma ferramenta que proporciona uma análise detalhada dos benefícios oferecidos, contribuindo para a transparência na gestão pública e uma compreensão mais clara dos avanços sociais no país.

A primeira mesa discutiu o “Panorama da Previdência Social Brasileira a partir de Indicadores Sociais Clássicos”, mediada por Rogerio Nagamine Costanzi, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Disoc, que explorou a previdência social no Brasil. Fabio Monteiro Vaz, coordenador de Previdência Social da Disoc, apresentou o Beneficiômetro, destacando a importância de 27 indicadores para analisar coberturas, receitas, adequação de benefícios, sustentabilidade e efeitos sobre a pobreza e desigualdade. Para debater estavam presentes Eduardo da Silva Pereira, coordenador-geral de Estudos e Estatísticas do Ministério da Previdência Social e Luís Eduardo Afonso, professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo, que trouxeram perspectivas dos desafios enfrentados pelo sistema previdenciário brasileiro.

Na segunda mesa “Uma Introdução aos Benefícios Ofertados pela Política de Assistência Social”, a mediação ficou por conta de Pedro Herculano Ferreira de Souza, coordenador de Assistência Social, Pobreza e Desigualdade da Disoc que abordou a importância crescente da transferência de renda, especialmente após a pandemia. Marina Brito Pinheiro, pesquisadora do Ipea, destacou em sua apresentação a complexidade do trabalho coletivo na definição de indicadores, enquanto Ieda Maria Nobre de Castro, diretora do Ministério do Desenvolvimento Social, enfatizou a necessidade de defender a assistência social.

A tarde iniciou com a mesa sobre “A Relevância do Sistema Único de Saúde para a População Brasileira", mediada por Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, especialista em política pública da Disoc. Fabiola Sulpino Vieira falou sobre a importância do SUS, e apresentou os indicadores da saúde que compõem o Beneficiômetro. Os debatedores Ricardo Dantas de Oliveira, pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz e Eli Iola Gurgel Andrade, professora titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, ressaltaram a complexidade e os aprendizados possíveis com o SUS.

A última mesa, "Seguridade Social no Brasil: Questões e Perspectivas Atuais da Agenda de Pesquisa", mediada por Ana Cleusa Serra Mesquita, técnica de planejamento e pesquisa da Disoc, trouxe uma visão abrangente sobre as pesquisas em andamento. O debate aconteceu entre Luciana Jaccoud, pesquisadora da Disoc, Marcelo Abi-Ramia Caetano, secretário-geral da Associação Internacional de Seguridade Socia e Cristiani Vieira Machado vice-presidente de Educação, Informação e Comunicação da Fundação Oswaldo Cruz, que compartilharam a situação das pesquisas e o panorama da seguridade social no mundo e no Brasil.

O encerramento do evento foi conduzido por Rafael Guerreiro Osório e Fabiola Sulpino Vieira, que agradeceram a presença e participação de todos que tornaram possível a criação do Beneficiômetro. Fabiola explicou que o lançamento do portal é apenas o início de um trabalho que pode ajudar o país a se conhecer melhor. A próxima versão do Beneficiômetro deve contar com mais indicadores e ampliar a quantidade de informações disponíveis. Todos podem ajudar a construir a ferramenta que já está disponível para utilização.

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Pesquisadores do Ipea são premiados pelo Tesouro Nacional

Técnicos de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foram premiados em 2º lugar e com menção honrosa na 28ª edição do Prêmio Tesouro Nacional. O resultado, divulgado na última sexta-feira (24), traz o trabalho “Tributação e Transferências Públicas Sob a Ótica de Gênero e Raça no Brasil: Pontos para Debate”, que conquistou o segundo. O estudo é de autoria de Fernando Gaiger Silveira, diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea, Luana Passos, assessora especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e Matias Cardomingo, coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental no Ministério da Fazenda.

Já Rafael da Silveira Soares Leão, Danúbia Rodrigues da Cunha, Cláudio Hamilton Matos dos Santos e Rodrigo Cavalcanti Rabelo receberam menção honrosa com a monografia sobre “O impacto dos royalties da exploração de recursos naturais nas finanças públicas municipais do Brasil: estimativas a partir de instrumentos Bartik modificados”. Fernando Gaiger Silveira e Cláudio Hamilton Matos dos Santos são professores da 6ª turma do Mestrado Profissional do Ipea.

Ao todo, noventa trabalhos foram avaliados para o prêmio. Na categoria "Artigos", em que os pesquisadores do Ipea concorreram, foram inscritas 67 monografias sobre os temas: Política Fiscal e Crescimento; Financiamento do Investimento e da Política Pública; Federalismo Fiscal: Eficiência e Equidade; e Contabilidade Pública, Transparência e Informações Gerenciais. Os três primeiros colocados foram premiados na categoria "Soluções em Gestão Fiscal". A cerimônia de premiação será realizada no dia 12 de dezembro.

O Prêmio é uma inciativa do Tesouro Nacional que visa incentivar a pesquisa científica em finanças públicas e expandir o conhecimento nesse segmento. Nesta edição, foram reconhecidos artigos que abordam temas ligados a finanças públicas e soluções em gestão fiscal.

Fernando Gaiger Silveira, que desenvolve estudos nas áreas de desigualdade de renda, tributação e financiamento, gasto social, questão agrária, sistema de saúde nacional, mercado de trabalho agrícola e pobreza, destacou a importância da parceria que resultou no trabalho premiado. “Fomos contemplados com um trabalho que aborda um assunto que recebe pouca atenção. Há poucos trabalhos a respeito de tributação e incidência de tributos sobre negros e mulheres. Especialmente sobre negros. Os trabalhos, em geral, abrangem mais a questão do gasto sobre negros e mulheres. Creio que conseguimos colocar esse tema na agenda, com uma base de dados que temos e apontar situações importantes”, disse

Os trabalhos vencedores serão publicados na edição especial da Revista Cadernos de Finanças Públicas, do Tesouro Nacional. O concurso é promovido e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem o apoio da Fundação Getúlio Vargas (como patrocinadora), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Acesse mais informações sobre o Prêmio Tesouro Nacional 2023

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Edital do concurso do Ipea será publicado até o fim deste mês

Helio Montferre/Ipea

O presidente substituto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Claudio ​Amitrano, informa que o edital do certame será publicado até o fim deste mês no hotsite (https://www.ipea.gov.br/concurso) criado especialmente para divulgar informações do concurso.

O certame terá 80 vagas para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa e, segundo o presidente substituto, "será uma grande oportunidade para ampliar a diversidade e fortalecer a atuação estratégica do Ipea em suas unidades no Rio de Janeiro e em Brasília, possibilitando melhores condições de desenvolvimento das atividades do Instituto". 

A banca do concurso será a Cesgranrio (mais informações nesta matéria). Fiquem atentos às notícias, aos documentos e às datas importantes em nosso portal, em especial ao hotsite​, e nossas redes sociais. 

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Concurso do Ipea tem número de vagas, especialidades e locais de prova definidos

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contratou a Fundação Cesgranrio para a realização de seu próximo concurso público, que terá dois anos de validade, podendo ser prorrogado por igual período. Serão selecionados 80 técnicos de planejamento e pesquisa, cargo de nível superior, divididos em dez especialidades: políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e sociedade, políticas públicas e avaliação, políticas públicas e sustentabilidade, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, comunicação social e divulgação científica, processo editorial e planejamento, gestão e logística. A distribuição das vagas está especificada no contrato, e o edital deve ser divulgado nos próximos dias.

O subsídio inicial para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa do Ipea é, hoje, de R$ 20.924,80. A expectativa para as nomeações dos servidores públicos é grande, pois o último certame realizado pelo Instituto ocorreu em 2008, ou seja, há 15 anos. O concurso visa repor a força de trabalho do Ipea, que possui servidores distribuídos entre sua sede, em Brasília, e a Gerência Regional do Rio de Janeiro. Ele está organizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva – que ocorrerão em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal – e a avaliação de títulos.

O contrato, publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro, estima em 30 mil o número de candidatos no concurso. Das 80 vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10%, definidas em cada especialidade, serão reservadas a pessoas com deficiência. Por sua vez, as vagas destinadas à cota de negros (pretos e pardos) corresponderão a 20%. O contrato foi assinado pelo diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea, Fernando Gaiger Silveira, e o presidente da Cesgranrio, Carlos Alberto Serpa de Oliveira.

Leia a íntegra do contrato

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Embaixador brasileiro registra em livro a contribuição dos estudos do Ipea sobre a desigualdade racial no país

O embaixador do Brasil no Quênia, Silvio Albuquerque, lançou a terceira edição do livro "As Nações Unidas e a luta internacional contra o racismo". A obra aborda a atuação da diplomacia brasileira contra a discriminação racial. A publicação traz dados e pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feitos entre 2000 e 2001, sobre a desigualdade racial no país. Albuquerque menciona no livro que uma das mais importantes contribuições para os trabalhos do Comitê Nacional Preparatório originou-se de estudos e indicadores produzidos pelo Ipea a respeito do quadro real de desigualdade racial vigente no Brasil, que vitimava os afrodescendentes. A publicação, lançada em sua primeira edição em 2007, pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), entidade vinculada ao Ministério da Relações Exteriores, está disponível para gratuitamente para a leitura (em formato pdf).

O livro analisa os resultados da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em 2001 em Durban, na África do Sul. Segundo o embaixador, a produção de dados e análises desagregados por raça oferece precisão estatística e credibilidade ao diagnóstico produzido pelo Comitê sobre a desigualdade racial no país, fornecendo base às propostas levadas pela delegação brasileira às negociações dos documentos preliminares e finais da Conferência.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destaca a importância do livro e da atuação do embaixador Silvio Albuquerque. “A publicação revela um profundo conhecimento do tema e, mais que isso, um compromisso importante de um servidor público de carreira com a luta antirracista. Esse é um grande desafio que torna obrigatória a leitura do livro por quem queira abordar a questão e entender a importância de uma burocracia estável, dos Estados nacionais, das políticas públicas e das organizações multilaterais para rompemos barreiras que às vezes parecem intransponíveis, e não são”, ressaltou.

Os estudos mais citados pelo embaixador são de autoria de Sergei Soares, “Perfil da Discriminação no Mercado de Trabalho: homens negros, mulheres brancas e mulheres negras”, e de Ricardo Henriques (então colaborador no Instituto), que faz referência à “Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das Condições de Vida na Década de 90”.

Acesse aqui a íntegra do livro do embaixador Silvio Albuquerque

Assista ao depoimento do embaixador no Youtube.

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Beneficiômetro da seguridade social evidencia os benefícios da saúde, assistência e previdência

 Créditos: Radilson Carlos Gomes

A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo ao consolidar a seguridade social como um direito. Dividido em três pilares – saúde, assistência social e previdência social – o sistema visa garantir proteção universal e igualitária a todos. Para compreender essas políticas sociais e quantificar seus impactos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança o "Beneficiômetro da Seguridade Social”, uma iniciativa inédita para analisar os avanços sociais no Brasil. O instrumento apresenta indicadores das três áreas, reunidos em uma base de dados confiável, que fornece informações importantes para visualizarmos os avanços sociais trazidos pela redemocratização do país.

O Beneficiômetro reúne 121 indicadores nas três áreas de saúde, assistência social e previdência social, sendo cada elemento um componente desse instrumento. Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras. Os conteúdos estão consolidados em um novo portal, com textos auxiliares que ajudam a analisar e explicar os dados e indicadores. Essas informações serão úteis para a sociedade, pesquisadores, agentes públicos e jornalistas no acesso às entregas do poder público. Inspirado pela visão do professor Elias Antônio Jorge, o Beneficiômetro serve como guia através da proteção social do país.

Os indicadores do projeto incluem benefícios monetários e não monetários, abrangendo áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e infantil, cobertura vacinal, previdenciária e serviços socioassistenciais. São 55 indicadores na área da saúde, subdivididos em 57 séries, 39 na assistência com 68 séries e 27 na previdência com 63 séries. Textos que fornecem subsídios para analisar os dados e a estrutura complexa da previdência social brasileira também estão disponíveis no portal do Ipea.O projeto será qualificado em etapas, à medida que os usuários utilizarem a base de dados e explorarem os recursos disponíveis.

Essa ferramenta representa um passo significativo para monitorar e promover o aprimoramento das políticas sociais no Brasil. Ao fornecer uma análise detalhada dos benefícios oferecidos pelo SUS, pela assistência social e pela previdência, o Ipea contribui para a transparência na gestão pública e promove uma visão mais clara dos avanços sociais no país. Este é apenas o primeiro passo do projeto que será continuamente aprimorado, fortalecendo a gestão e o controle social nas áreas analisadas.

O Beneficiômetro surge como uma bússola que guia o usuário de dados no universo da proteção social no Brasil. Ao transcender os números financeiros, o projeto do Ipea oferece uma visão aprofundada dos desafios e conquistas, proporcionando uma base sólida para a compreensão da relevância da seguridade social e da necessidade de aprimoramento contínuo das políticas sociais. Este é um primeiro passo, e, à medida que o Beneficiômetro evolui, continuará sendo uma ferramenta essencial na compreensão e aprimoramento do sistema de proteção social brasileiro.

Acesse abaixo os textos de apoio para auxiliar a interpretar os dados e indicadores:

Explorando os Benefícios da Política de Assistência Social

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: uma introdução aos benefícios ofertados pela política de assistência social” oferece um panorama para analisar a política de assistência social através de indicadores sobre as ofertas pelo Estado e cobertura populacional por serviços socioassistenciais. A mensuração dos benefícios da assistência social é realizada por meio de 40 indicadores, com diferentes graus de complexidade abrangendo diversos apoios disponíveis para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade. Os índices, embora variados, comunicam de forma acessível a presença e a relevância dessa política no cotidiano de parcelas significativas da população. Os benefícios não se limitam apenas a aspectos monetários ou atendimentos imediatos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), mas incluem elementos intangíveis para aqueles que não são beneficiários diretos.

O Beneficiômetro da assistência social não apenas monitora as ofertas de proteção social não contributiva no Brasil, mas também examina a estruturação da própria política. A assistência social no Brasil é uma política relativamente recente, iniciada na década de 1990, e sua manutenção depende, em grande medida, da discricionariedade governamental, especialmente no que diz respeito aos benefícios não monetários.

A análise dos benefícios monetários, como o BPC e o Programa Bolsa Família (PBF), destaca seu papel na segurança de renda e no enfrentamento às desigualdades e à pobreza no país. A avaliação dos programas e serviços socioassistenciais revela a necessidade de fortalecimento do modelo de financiamento da política, pois os serviços muitas vezes não conseguem processar adequadamente o volume de demandas existentes.

O conteúdo mostra que os principais desafios são a universalização do acesso aos benefícios da assistência social e a superação das desigualdades existentes em diferentes regiões e municípios. O trabalho enfatiza a necessidade de articulação entre as políticas que compõem o tripé da seguridade social brasileira, promovendo a disseminação de informações e impulsionando a pesquisa e inovação em políticas sociais.

Radiografia da Previdência Social Brasileira

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: um panorama da previdência social brasileira a partir de indicadores clássicos” traz uma visão detalhada da previdência social no Brasil, lançando luz sobre diversos componentes e destaca a importância dos três regimes: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM).  A previdência complementar e os benefícios continuados da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são peças importante na abordagem do texto. Os indicadores apresentados no material e disponíveis no portal se dividem em sete dimensões, traçando o panorama previdenciário brasileiro.

Os dados apresentados refletem a complexidade e a amplitude do sistema previdenciário, destacando a despesa significativa de R$ 1,06 trilhão com benefícios e a representação de 14,8% do PIB em despesas. A análise destaca o papel dos benefícios previdenciários e assistenciais na redução da pobreza, apesar da concentração de contemplados nos estratos médio-superiores de renda.

Os desafios de longo prazo são sensíveis em um cenário demográfico de envelhecimento populacional acelerado. Equilibrar a sustentabilidade dos sistemas previdenciários com a cobertura populacional, adequação dos benefícios e incentivos ao trabalho e à contribuição previdenciária será fundamental. O texto oferece uma análise abrangente, destaca a importância de políticas que promovam a sustentabilidade e a equidade no acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo a proteção social para todos.

O Beneficiômetro da Saúde: Revelando a Importância do Sistema Único de Saúde (SUS)

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: a relevância do sistema único de saúde para a população brasileira” destaca a importância do SUS para o bem-estar social. O estudo mostra os benefícios proporcionados pelo SUS através de indicadores criteriosamente selecionados para a componente saúde do Beneficiômetro. Os indicadores abrangem quatro temas essenciais: saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e da criança, imunização e atendimento em saúde. A abordagem vai além da perspectiva fiscalista, destacando a importância de considerar a devolução à sociedade, através de serviços públicos de saúde, do que é arrecadado como tributo.

Cinquenta e cinco indicadores são apresentados e discutidos, priorizando aqueles que refletem a cobertura individual do SUS. O objetivo é ampliar e qualificar a visão sobre os benefícios relacionados à seguridade social, explicando quais e quantos são esses benefícios, assim como a parcela da população beneficiada, e possibilitar o acompanhamento ao longo do tempo.

A análise desses indicadores revela o aumento significativo no número de tomografias e ressonâncias magnéticas realizadas pelo SUS de 2013 a 2021 e destaca a expansão da produção em áreas específicas. O texto também chama a atenção para desafios, especialmente em anos recentes, como a queda na cobertura vacinal e no número de consultas médicas. Essas flutuações são discutidas a partir das medidas de austeridade fiscal, mudanças demográficas e os efeitos da pandemia de COVID-19.

Nas próximas etapas o Beneficiômetro incluirá a ampliação para componentes coletivos do SUS, com ênfase em ações e serviços nos campos da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Essa expansão permitirá uma compreensão mais abrangente do impacto do SUS na saúde da população brasileira, consolidando seu papel como pilar essencial na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais saudável e equitativa.

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Publicada relação de eventos científicos que vão receber apoio financeiro do Ipea em 2024

Divulgação do Encontro da Sociedade Brasileira de Econometria

Publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), o resultado dos eventos técnico-científicos selecionados para receber apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2024. A iniciativa, promovida pela Diretoria de Desenvolvimento Institucional (Dides), fortalece o intercâmbio entre pesquisadores e impulsiona a disseminação do conhecimento acerca de alternativas de políticas para o desenvolvimento do país.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, que assina a chamada pública, destaca o comprometimento do Instituto com o fomento à pesquisa e à troca de experiências. O documento garante transparência nos atos, desempenhando um papel fundamental na promoção de congressos, simpósios, workshops e eventos similares, por meio do Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos (Proev).

A lista de entidades organizadoras contempla eventos como o 14° Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, o XXIX Encontro Nacional de Economia Política da Sociedade Brasileira de Economia Política e o 20º Seminário de Diamantina, organizado pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar).

A divulgação abrange ainda o VIII Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação - ENEI 2024, promovido pela Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (Abein) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), e o 7º Seminário de Graduação e Pós-Graduação da ABRI, que abordará o tema "Rumo à multipolaridade? Tensões, alianças e o lugar do Brasil na ordem global".

O resultado inclui também o XIII EPED - Encontro de Pesquisa Empírica em Direito da Rede de Pesquisa Empírica em Direito, a 14ª Bienal do Colóquio Transformações Territoriais do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o XI Encontro Brasileiro de Administração da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), e o XVI Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira (AKB).

O Ipea mantém o compromisso de promover o desenvolvimento científico e a colaboração entre pesquisadores. As datas definitivas dos eventos ainda podem sofrer alteração e serão divulgadas assim que possível.

Acesse a íntegra do resultado da Chamada Pública nº 001/2023.

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Ipea terá cotas raciais no próximo concurso e busca ampliar o compromisso antirracista entre seus servidores e colaboradores

Helio Montferre/Ipea

No Dia da Consciência Negra, comemorado nesta segunda-feira (20), a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, reforça a importância da igualdade racial e destaca a realização do primeiro concurso público do instituto a ser realizado sob a vigência da Lei de Cotas Raciais (Lei 12.990/2014). Como a primeira mulher negra a ocupar o cargo máximo do Instituto, Luciana enfatiza a oportunidade histórica de ampliar a participação de pessoas negras nos quadros do Ipea. O concurso, destinado ao provimento de 80 vagas de nível superior para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, com remuneração inicial de R$ 20.924,80, foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria º 3.877,​ publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A abolição não foi concluída, e a população negra continua enfrentando discriminação e racismo estrutural. O Ipea está comprometido em ampliar a representatividade, e um grupo de trabalho de diversidade foi instituído para pensar nisso. Os números mostram que mais de 70% dos cargos de nível superior do instituto são ocupados por homens brancos. A representatividade de mulheres negras é baixa, com apenas 5% desses cargos ocupados por elas. O Ipea pretende tornar efetiva a aplicação de cotas no próximo concurso e ampliar a consciência racial entre seus servidores e colaboradores”, disse a presidenta do Ipea.

Após dez anos de sua sanção, a Lei 12.711/2012, que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita, e estudantes com deficiência, passou por reformulação política. Atualizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Lei de Cotas teve alteradas mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

A lei de 2014 prevê cotas de 20% para negros em concursos públicos. Com a legislação recém-sancionada, a reserva de cotas será preservada para as candidatas e candidatos que não tenham sido contemplados na ampla concorrência, o que eleva a possibilidade de que esse percentual possa inclusive ser superior.

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e o anúncio do pacote de medidas afirmativas de promoção da Igualdade Racial, a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou a parceria entre o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea e as universidades públicas, com investimento de RS$ 8 milhões em pesquisas, produção de dados, monitoramento e avaliação de informações [sobre a desigualdade racial do país]", disse.

Rafael Guerreiro Osório,, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, destaca que o instituto possui uma produção sólida nessa área, com projetos e iniciativas que são referências para pesquisadores de desigualdade racial. Osório, aponta avanços significativos, como a realização do primeiro concurso com cotas para pessoas pretas e pardas, visando diversificar a força de trabalho. No entanto, uma análise crítica revela persistência de desigualdades internas, algumas enraizadas em normativas históricas. 'A atual gestão do Ipea demonstra empenho em transformar a igualdade racial não apenas em um tema de pesquisa, mas em uma prática diária, buscando refletir a diversidade na composição de seus quadros, especialmente entre os pesquisadores', destacou.

Para o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Alexandre Marinho, os primeiros grandes ciclos econômicos brasileiros,o ciclo do açúcar, da mineração do ouro e do café, foram totalmente suportados por negros escravizados."O Brasil foi construído sobre corpos e sobre almas negras. Mas, a despeito disso, nenhuma reparação sistemática foi feita aos descendentes dos escravizados", relatou.

Marinho destaca ainda que milhões de negros verdadeiramente miseráveis não fazem concursos, nem disputam vagas no ensino público, nos cargos públicos ou na política partidária. Esses continuam a saga diária de sofrimento e morte. "O Dia da Consciência Negra deveria ser um dia de reflexão para todos e não apenas para os negros. Talvez, devesse ser um dia até mais importante para os não negros. Mesmo depois de tantas e árduas lutas, a riqueza cultural e econômica do Brasil deve muito, e entrega muito pouco, aos descendentes dos escravizados em nosso país. Há um Zumbi dos Palmares em cada pessoa negra no Brasil. Nada virá sem luta", concluiu.

A técnica de planejamento e pesquisa do Ipea e atual diretora de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias Silva, pontuou a importância da nova lei de cotas no Ensino Superior como marco na implementação das ações afirmativas no contexto das políticas públicas brasileiras. Ela ressaltou a trajetória do debate sobre cotas, mencionando resistências e questionamentos, especialmente nos discursos do final dos anos 90, que consideravam as cotas uma solução estrangeira e não adequada aos problemas nacionais. De acordo com a pesquisadora, a fase de difusão e expansão das cotas no Ensino Superior teve muita importância com descentralização subnacional do processo e um papel de muita importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na validação normativa das cotas. “Embora as ações afirmativas tenham promovido inclusão, elas têm limitações, e a busca por uma sociedade mais justa requer a expansão dessas políticas para outras áreas, e a desconstrução de pressupostos que perpetuam a desigualdade, destacou Silva sobre o tema.

A presidenta do Ipea destaca que a Agenda Estratégica do Ipea 2024-2026 reforça as linhas de atuação do Ipea na construção de debates e acompanhamento da questão racial, produzindo informações e estudos que possam subsidiar a criação de políticas públicas nessa área. Também aponta que a aplicação da política de equidade de gênero e raça ganhou importância na agenda do instituto, que tem aberto um espaço permanente de debate e acompanhamento da questão racial, mas parcerias com outras instituições públicas são essenciais. “O Ipea busca tornar seus estudos mais efetivos em relação à questão racial e fortalecer suas ações de assessoria para políticas públicas. É crucial não apenas se declarar não racista, mas ser antirracista”, concluiu a presidenta do Ipea.

Confira os principais resultados das pesquisas e estudos do Ipea sobre igualdade racial

Confira os principais resultados das pesquisas e estudos do Ipea sobre cotas raciais

Assista ao seminário: 135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo

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Especialistas destacam a importância do investimento público adiante das diretrizes do Novo Arcabouço Fiscal

As diretrizes estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal para a economia do país foram destaque no seminário “Novo Arcabouço Fiscal e Possíveis Impactos sobre o Crescimento no Curto Prazo”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (13). Especialistas e técnicos da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) enfatizaram durante o debate a importância da manutenção do investimento público, mesmo com essas diretrizes aprovadas pelo governo central. Na abertura do evento, o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Roberto Amitrano, comentou que “a nova regra fiscal é um dos temas mais relevantes para o desenvolvimento da economia brasileira. É um dos assuntos mais importantes da área macroeconômica. Este e a Reforma Tributária certamente devem dominar o debate público nos próximos anos”.

O conjunto de normas fiscais tem como objetivo equilibrar as contas públicas do Brasil, reduzir o déficit primário e aumentar o superávit. Em outras palavras, é um mecanismo de controle que visa a estabilidade entre arrecadação e despesas. Além disso, determina um regime sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do Brasil e promover medidas adequadas ao crescimento socioeconômico, conforme o art. 6º da Emenda Constitucional n.º 126, de 21 de dezembro de 2022.

Além de Amitrano, participaram do debate a coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura (Dimac) do Ipea, Julia Braga, professor associado do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e diretor-presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Carlos Bastos, e o professor titular do departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Antonio José Alves Junior. Os debatedores foram Marco Cavalcanti, coordenador de Modelos e Projeções Econômicas na (Dimac) e Guilherme Haluska, economista e professor do curso de Ciências Econômicas na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A mediação ficou por conta da coordenadora-geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), Mônica Mora.

Carlos Bastos destacou que a implementação das novas diretrizes é importante por substituir uma regra disfuncional do teto de gastos. O professor lembrou a publicação do Centro Celso Furtado a respeito da política fiscal e perspectivas macroeconômicas. “A regra do teto de gastos provocou uma redução substancial em rubricas orçamentárias importantes. As políticas fiscais para essas e outras áreas são fundamentais para definir as tendências da economia. O gasto público geral é fundamental tanto na redistribuição de renda, pelas transferências sociais, como na determinação não somente do ciclo econômico, mas também da própria tendência de crescimento econômico. Temos alguns estudos sobre estas questões que podem ser acessados no portal do Centro Celso Furtado de Políticas de Desenvolvimento e outros serão publicados”, disse ele. O economista apresentou diversos cenários hipotéticos, com base no que determina o PLC93/2023.

O economista ainda explicou que o bom desempenho de 2023 está ligado às exportações e à política fiscal expansionista possibilitada pela dotação orçamentária da PEC da transição, que vê austeridade da meta zero de resultado primário para 2024, assim como a limitação de despesas discricionárias, em especial, os investimentos públicos, como um risco. “O efeito sobre a taxa de crescimento pode ser ruim”, completou. O Centro Celso Furtado fez alguns exercícios de simulação para aferir o quanto algumas variáveis macroeconômicas teriam que crescer, na hipótese de um déficit primário zero, observando também mudanças da carga tributária.

Antonio José Alves Junior, da UFRRJ, apresentou um levantamento sobre os impactos de curto prazo ao crescimento que, segundo ele, podem ser gerados com a instituição do Arcabouço. Ele ponderou que na década de 2000 houve forte aumento dos gastos públicos, que dinamizou a economia e foi possível a obtenção de superávits primários. Em especial, sobre o arcabouço, alertou para a diferença entre o crescimento mais forte de algumas rubricas que, dada a rigidez das metas agregadas, colocam em risco a execução de outras, especialmente os pisos constitucionais de saúde e educação, assim como os investimentos públicos. O professor mostrou que o mercado vem subestimando o impacto da expansão fiscal sobre o PIB. “No entanto, se o governo executar o orçamento de 2023 na sua inteireza, os gastos sobem e expandem a demanda e as expectativas de mercado sobre o PIB e podem ser novamente reavaliados para cima”, exemplificou.

Julia Braga fez uma apresentação destacando que a Carta de Conjuntura mais recente, divulgada pelo Ipea, traz uma análise sobre a desaceleração das receitas tributárias em 2023, devido à redução dos preços das commodities nos mercados internacionais, que provocaram uma mudança intensa nos preços relativos frente a um período muito atípico de inflação generalizada em 2022 que inflaram os lucros das grandes empresas e a arrecadação de impostos sobre os lucros. “Essas mudanças ajudam a entender o risco de se apostar no crescimento muito forte das receitas em 2024, já que a elevação dos preços das commodities pode não se repetir”, disse a coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura (Dimac) do Ipea.

Marco Antônio Cavalcanti lembrou que o Arcabouço traz um “endurecimento do orçamento” que, ao mesmo tempo, tenta preservar o investimento público. “Entendo que se tentou uma meta ambiciosa. O Arcabouço incorpora a importância do investimento público e buscar um mecanismo que acaba sendo uma fonte de rigidez orçamentária para gerarem possíveis recursos para pagar esse investimento”, concluiu.

Assista o seminário no YouTube do Ipea.