Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Ministério da Gestão, Enap e Ipea vão firmar Protocolo de Intenções para uma gestão pública informada por evidências

Documento sinaliza disposição dos órgãos em estabelecer a cooperação acadêmica, cultural e técnico-científica e o intercâmbio de conhecimentos, de informações e de experiências. Cerimônia de assinatura será na próxima segunda-feira (30/10), às 17h

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) juntamente com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), irão firmar um Protocolo de Intenções voltado a uma Gestão Pública Informada por Evidências. A cerimônia de assinatura do documento será na próxima segunda-feira (30/10), às 17h.

O Protocolo sinaliza a disposição dos órgãos para a elaboração de estudos e realização do tratamento, disponibilização, e visualização de dados e informações, para o aprimoramento e a inovação da gestão pública, de modo a subsidiar a tomada de decisão com base em evidências. Além da ministra da Gestão, Esther Dweck, assinam o documento a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo e a presidenta da Enap, Betânia Lemos. A cerimônia também terá a presença da ministra do MPO, Simone Tebet.

Na oportunidade, antes da assinatura, haverá a apresentação de painéis voltados à discussão de temas correlatos à Gestão Pública Informada por Evidências. Ao todo serão três apresentações: “Monitoramento e avaliação de políticas públicas: insights para o aprimoramento das políticas públicas”; “O uso e não uso de evidências pela burocracia federal brasileira” e “Gestão e Planejamento no Brasil Contemporâneo”.

Serviço: Protocolo de Intenções “Gestão Pública Informada por Evidências”

Data: 30 de outubro

Local: Salão nobre do 9º andar do bloco K da Esplanada dos Ministérios

Horário: das 17h às 18h30h

Transmissão: Canal do MGI no YouTube

Think tanks se unem para elaborar propostas para o G20, que será presidido pelo Brasil

A Secretaria Executiva do T20 Brasil, composta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), reuniu think tanks e centros de pesquisa brasileiros interessados em compor o Conselho Consultivo Nacional do T20 Brasil. O encontro, em 16 de outubro, contou com a participação de cerca de 30 instituições nacionais, que discutiram as diretrizes e os temas prioritários do T20 Brasil, em preparação para a cúpula do G20 que será sediada no Brasil em 2024.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou a importância da participação dos think tanks e centros de pesquisa na elaboração de propostas para o G20: “Os think tanks desempenham um papel fundamental na formulação de políticas e na promoção de soluções globais. Suas contribuições são importantes para enfrentar desafios complexos que transcendem as fronteiras nacionais”. Também participaram do encontro o ministro Almir Nascimento, da Funag, e Luciana Muniz e Feliciano Guimarães, do Cebri.

O diretor de Estudos Internacionais do Ipea, Fabio Veras, ressaltou o foco das ações do T20 Brasil para influenciar a cúpula do G20 que será realizada no Brasil em 2024: "Nosso objetivo é desenvolver propostas robustas e práticas que possam impactar positivamente a agenda do G20. O Brasil tem uma oportunidade única de liderar e influenciar as discussões globais".

Os temas apresentados nas discussões do T20 Brasil incluem seis forças-tarefa. Entre elas, estão o “combate à desigualdade, fome e pobreza” e “ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas”. As duas em consonância com as prioridades da presidência brasileira do G20. Na área da economia, estão a “reforma da estrutura financeira internacional” e “comércio e investimento para o crescimento sustentável e inclusivo”. Temas contemporâneos também fazem parte do debate, como a transformação digital e o fortalecimento do multilateralismo e da governança global.

Durante a reunião, os participantes também discutiram os subtópicos a serem abordados dentro de cada tema e tópicos transversais que podem ganhar maior visibilidade, como financiamento do desenvolvimento, desigualdades de gênero, saúde e assentamentos humanos.

Os encaminhamentos da reunião incluíram a solicitação aos membros do Conselho Consultivo para manifestarem interesse em liderar uma das forças-tarefa ou um sub-tópico específico. Houve discussões sobre a formação do Secretariado do Conselho Consultivo Nacional, que terá a responsabilidade de apoiar o Comitê Organizador e facilitar a comunicação entre os membros.

Reunião Introdutória com think tanks internacionais

Na próxima quinta-feira, 26 de outubro, às 9h, está agendada uma reunião com representantes de think tanks internacionais que manifestaram interesse em participar do Conselho Consultivo Internacional do T20 Brasil. Na ocasião, os temas das seis forças-tarefa e as atividades planejadas para o T20 Brasil serão apresentados. Os think tanks internacionais também serão convidados a manifestar interesse em liderar forças-tarefas ou sub-tópicos que se alinhem com seus interesses e expertise. O encontro será transmitido pelo YouTube do Ipea.

O T20 Brasil se consolida como uma plataforma de colaboração entre think tanks e centros de pesquisa, unindo esforços para enfrentar desafios globais e influenciar positivamente a agenda do G20. A cúpula de 2024 promete ser um marco nas discussões internacionais, com o Brasil desempenhando um papel de liderança na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os problemas do mundo.

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Livro analisa as políticas de inserção internacional da economia brasileira

Helio Montferre/Ipea

A distância entre o Brasil e as principais economias do mundo tem aumentado. Como se não bastasse estar cada vez mais distante dos países mais ricos, quando medido pelo crescimento da renda per capita, o Brasil também tem ficado para trás na comparação com as economias emergentes. A despeito de ser um dos principais destinos mundiais de investimento estrangeiro direto e dos recorrentes superávits comerciais, o Brasil perde terreno em diferentes referenciais. A proposta de “Percurso Incompleto: A Política Econômica Externa do Brasil”, o recém-publicado livro do técnico de planejamento e pesquisa, Renato Baumann, é avaliar diversas políticas adotadas até o momento com relação à inserção internacional da economia brasileira.

Com notória atuação em pesquisa nas áreas de crescimento e desenvolvimento, inserção internacional, integração regional, política comercial e comércio internacional, Baumann discute diferentes aspectos das políticas econômicas nacionais relacionadas com a inserção internacional do Brasil. Ao compará-las com as de outras economias, o autor enxerga indícios de que essas políticas são insuficientes, pouco constantes e sem clareza. “Percursos incompletos apenas permitem resultados parciais”, ressalta Baunamm, com o raciocínio que inspira o nome da obra.

Ao longo dos seus 10 capítulos, o livro traz um debate sobre a economia brasileira com olhares para diversos aspectos que compõem o panorama que pode explicar os componentes desse descompasso. Aponta os efeitos da globalização e seu arrefecimento, assim como uma análise da evolução recente da economia brasileira em comparação com países de renda alta. Compara ainda o desempenho nacional com outras economias consideradas emergentes.

A partir desse ponto de vista que situa a economia do Brasil no cenário global, o livro busca observar a política comercial externa brasileira e sua evolução desde a década de 1960. Aqui há um aprofundamento da questão que relaciona um certo paradoxo. O Brasil tem permanecido razoavelmente fechado a fluxos de comércio, porém, adota estratégia liberalizante para a atração de capitais externos. Destaque para a dinâmica dos frequentes estímulos às exportações, em contraposição ao acesso a importações, sistematicamente limitado.

Baumann analisa as contradições e limitações nos compromissos que o Brasil assume ao se posicionar em acordo político-econômicos internacionais explorando os propósitos de Mercosul, Brics (parceria entre cinco das maiores economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Usa como exemplo a dificuldade para conciliar a busca dos Brics por novos equilíbrios de poder mundial e reformação de parâmetros na governança global e o trabalho pela manutenção do estado de coisas desenvolvido no âmbito da OCDE. Avalia as amarras do Mercosul em negociações multilaterais e suas parcas contrapartidas de fomento comercial.

O autor percorre ainda aspectos da participação limitada do Brasil em cadeias de valor globais. Defende uma inserção mais ativa nessas cadeias de valor regionais como um objetivo de política econômica e exemplifica os benefícios colhidos por outros países no engajamento nesse tipo de arranjo.

O livro traz ainda considerações em relação a um aspecto menos considerado nas visões sobre a presença internacional do Brasil: o volume de recursos envolvidos e a diversidade das atividades de cooperação para o desenvolvimento internacional.

Baumann conclui sua nova obra com um enlace que agrupa os diferentes pontos de vista trabalhados ao longo do livro com um olhar que se alimenta das recomendações feitas a economias em desenvolvimento nas últimas décadas. Valendo-se destes referenciais, propõe reflexão por meio da provocação sobre o percurso incompleto. Assim, não termina sem sugerir caminhos e iniciativas associadas à inserção internacional para o Brasil.

Acesse a íntegra do livro

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Seminário destaca a importância de 20 anos de compras da agricultura familiar no Brasil

Helio Montferre/Ipea

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), um marco transformador nas políticas públicas brasileiras, possibilitou a aquisição de alimentos da agricultura familiar por parte do governo para promover a inclusão dos agricultores no mercado institucional. Essa conclusão está no livro “Vinte Anos de Compras da Agricultura Familiar: um marco para as políticas públicas de desenvolvimento rural e segurança alimentar e nutricional no Brasil”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) durante o seminário com o mesmo nome nesta quinta-feira (19). O evento reuniu especialistas para discutir a trajetória do programa, desde sua criação há 20 anos, até as transformações atuais, destacando o impacto positivo do PAA e suas potencialidades para impulsionar o desenvolvimento e a segurança alimentar no Brasil.

Na mesa de abertura evento, o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, enfatizou que, por um período, esse debate ficou à margem e que programas e políticas foram deixados de lado. “Os temas em debate incluem a caracterização dos atores envolvidos na política de segurança alimentar e compras públicas para agricultura, desenvolvimento rural e a mobilização de atores em relações intergovernamentais. Com isso, abrimos um quadro rico e expressivo da realidade sobre segurança alimentar no Brasil e seu impacto sobre a pobreza, desenvolvimento local e muito mais", concluiu. 

O presidente substituto do Ipea, Claudio Roberto Amitrano, destacou a importância dessas políticas para a recentemente publicada Agenda Estratégica do Instituto para 2024-2026, que tem como lema o desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído. “Nada poderia ser mais oportuno, na perspectiva desse lema, do que discutir o papel das compras públicas e a maneira como essas políticas se deram na sua relação com a agricultura familiar.” O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Leite Corseuil, reforçou o forte aspecto social discutido: "A questão da saúde, alimentação escolar, de empresas estudantis, segurança alimentar, tudo se encaixa no contexto das compras públicas".

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian dos Santos Rahal, também ressaltou a dimensão social relevante do evento. “Estamos celebrando 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que, infelizmente, foi interrompido no governo passado. No entanto, acredito que os estudos publicados no livro, assim como o programa, servirão de referência para o que foi conquistado até então e os desafios futuros. Temos avanços notáveis, como a consolidação de dados do programa, o poder das compras públicas e a inspiração que ele trouxe para estados, municípios e outros países", frisou.

A coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição dos Alimentos no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Roseli Zerbinato, afirmou que o evento marca a realização de um projeto que foi iniciado em 2016 e resistiu às adversidades dos últimos anos.  Já o agricultor e presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Caruaru (PE), Daniel Silva, citou a sua experiência e a importância do PAA na comunidade. Ele comentou a importância do apoio à agricultura familiar e à produção local, bem como os esforços para melhorar a renda e a qualidade dos alimentos produzidos. “Agricultura familiar é um pilar crucial da economia da nossa região, sendo necessária ajuda contínua para apoiar essas famílias em seu trabalho. O PAA e outras políticas públicas garantem a inclusão e o bem-estar das famílias agricultoras”, concluiu Silva.

No último painel, os pesquisadores do Ipea e organizadores do livro, Regina Helena Rosa Sambuichi e Sandro Pereira Silva, apresentaram a publicação que traz em sua introdução uma visão geral da história do PAA, desde a sua criação como parte do Programa Fome Zero, até a sua recente revitalização em 2023, após um período de redução de investimentos. "A partir deste programa, foi possível abrir a esses agricultores o importante mercado das compras públicas, o que permitiu que posteriormente fosse incluído em lei o percentual mínimo de 30% de aquisições da agricultura familiar nas compras para alimentação escolar e nas compras em geral realizadas pelos órgãos da administração pública", destacou Sambuichi.

A publicação de 16 capítulos é um resultado de parceria entre o Ipea, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que reúne estudos sobre 20 anos de compras da agricultura familiar.

A obra está dividida em duas partes. A primeira parte fornece uma análise profunda da agricultura familiar no Brasil, com base em dados do Censo Agropecuário e da Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), destacando as mudanças significativas ao longo dos anos. Também discute o papel do PAA na promoção da diversificação da produção e da segurança alimentar, fornecendo dados sobre o cenário atual.

A segunda parte do livro se concentra nas compras públicas de alimentos no âmbito do PAA, examinando questões como a diversidade de produtos adquiridos, a distribuição geográfica das compras e o impacto econômico nas comunidades rurais. Os autores exploram desafios metodológicos na avaliação de programas governamentais e apresentam análises detalhadas sobre a relação entre o PAA, a agricultura orgânica e a segurança alimentar.

O livro aponta que a experiência do PAA abriu portas para outras políticas públicas de compras governamentais no país, como a instituição da reserva de 30% de compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), decorrente da Lei nº 11.947/2009 – reconhecido internacionalmente como um dos maiores programas nutricionais do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de alunos da rede pública de educação básica em períodos regulares do calendário escolar.

Por fim, os organizadores do livro destacaram a importância do PAA como um instrumento eficaz para fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar, além de ilustrar como as compras públicas de alimentos podem impulsionar as economias locais.

Acesse o livro "Vinte Anos de Compras da Agricultura Familiar no Brasil"

Confira a íntegra do seminário

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Direito à maternidade em contextos de vulnerabilidade social é tema de seminário no Ipea

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Rede Anthera de pesquisa em parentesco e família da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) realizaram, nesta quarta-feira (18/10), o seminário “Direito a Ter e Ser Mãe: Proteção Social à Maternidade e à Convivência Familiar em Contextos de Desproteção Social". O encontro reuniu diversos especialistas e a sociedade civil para discutir a preocupante prática de destituição do poder familiar em contextos de vulnerabilidade social, afetando especialmente mulheres em situações de rua, cárcere, uso de drogas, minorias étnicas e pobreza no Brasil.

A abertura do evento contou com a presença do presidente substituto do Ipea, Claudio Amitrano, que comentou sobre a importância do debate que “mostra a ampliação e mudança do perfil de atuação do Ipea”. Para ele, a temática com as questões de gênero e raça faz parte das pesquisas de Macroeconomia do Instituto, o que não era uma pratica usual. Participaram também da mesa a coordenadora da Rede Anthera (UFRGS), Claudia Fonseca; a representante da Rede transnacional de pesquisas sobre maternidades destituídas, violadas e violentadas (Rema/UFF), Lucia Eilbaum e Rita Cristina de Oliveira, secretária-executiva do MDHC.

Rita Oliveira reforçou a importância do seminário e anunciou que em breve o Ministério de Direitos Humanos lançará o Plano Nacional de Proteção a População em situação de rua. Para ela, o país precisa ter a coragem de enfrentar os problemas que afetam as populações em vulnerabilidade. Lucia Eibaum explicou os eixos de pesquisa da Rema, e Claudia Fonseca apresentou um histórico da construção das redes de apoio para mães e famílias, foco dos estudos da Anthera. 

O assunto que permeou o debate foi a prática recorrente de separação de crianças de suas famílias em situação de vulnerabilidade social, que tem sido uma preocupação crescente no Brasil. Alegando negligência, as autoridades têm retirado crianças de suas mães, privando-as  do direito à convivência familiar e dificultando o acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e moradia. A percepção do aumento dessa prática e as pesquisas acadêmicas sobre o assunto levaram à realização deste seminário, que reuniu especialistas e profissionais para discutir essa questão complexa e sensível.

A primeira mesa teve como tema “Crianças e adolescentes e a destituição do poder familiar: direito à convivência familiar e comunitária”. Os especialistas debateram os desafios em garantir o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, especialmente em contextos de destituição do poder familiar. Os debatedores foram Isadora Simões de Souza, da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Claudia Fonseca e Janaina Dantas Gomes, da Rede da Rede Anthera; Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea; Daniele Bellettato, defensora pública do Estado de Minas Gerais, além da mediação de Lucia Eilbau, da Rema/UFF.

A segunda mesa debateu o papel do Estado na proteção do direito à convivência familiar de mães e famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Como palestrante estavam Rebeca Mendonça, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça; Alyne Alvarez Silva, coordenadora-geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (MJSP); Fabiana Macedo Borges, coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (MDHC); Juliana Fernandes, gerente de projetos no gabinete da SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social. A medição ficou por conta de Carlos Henrique Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

A última mesa do evento focou nos grupos mais impactados pelas destituições do poder familiar e apresentou estudos e indicativos recentes sobre o assunto. Participaram Gracielle Feitosa de Loiola da NCA/PUC-SP; Márcia Parizzi, do Coletivo Mães órfãs de Belo Horizonte; Thiago Santana da Rema/UFF; Vanessa Gaspar, da Casa da Gestante em Campinas/SP. A mediação ficou a cargo do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Marco Natalino.

O seminário proporcionou um espaço para a troca de informações e experiências, além de promover a reflexão sobre a importância de proteger o direito à maternidade e à convivência familiar em contextos de desproteção social. As discussões e conclusões do evento contribuem para o avanço das políticas públicas e práticas que visam proteger os direitos dessas mães e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Este evento destaca a necessidade de um olhar mais atento para garantir que as políticas públicas sejam sensíveis às necessidades dessas famílias e trabalhem para fortalecer seus laços, em vez de separá-los. O direito de ser mãe e de criar uma família deve ser uma realidade acessível para todos, independentemente das circunstâncias socioeconômicas.

 

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Quarta queda seguida nos preços dos alimentos ajuda a derrubar a inflação entre famílias de menor renda

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a setembro manteve a tendência dos últimos meses, com taxas mais baixas para as famílias de menor poder aquisitivo. Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados nesta terça-feira (17) mostram que, enquanto para as famílias de renda muito baixa houve deflação de 0,02% no mês, o indicador avançou 0,57% entre as de renda alta.

Na comparação com agosto, os três segmentos de menor renda registraram desaceleração da inflação e os três de maior poder aquisitivo apresentaram taxas mais elevadas. Já no acumulado do ano até setembro, as famílias de renda muito baixa mantiveram a menor taxa de inflação (2,30%), enquanto a maior variação ocorreu nos domicílios de renda alta (4,38%), conforme a tabela abaixo:

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Na desagregação por grupos, o principal alívio inflacionário em setembro veio, mais uma vez, da deflação de “alimentos e bebidas”. A queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio pelo quarto mês consecutivo possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com renda mais baixa, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. Entre os produtos que ficaram mais baratos em setembro, aparecem o feijão (-7,6%), a farinha de trigo (-3,3%), a batata (-10,4%), carnes (-2,9%), aves e ovos (-1,7%), o leite (-4,1%) e o óleo de soja (-1,2%).

Os grupos “artigos de residência” e “saúde e cuidados pessoais”, ainda que em menor intensidade, também contribuíram para desacelerar a inflação das famílias de menor poder aquisitivo, sobretudo a partir das quedas nos preços dos aparelhos eletroeletrônicos (-0,8%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,7%).

Por sua vez, os reajustes de 1,0% nas tarifas de energia elétrica e de 2,8% da gasolina fizeram dos grupos “habitação” e “transportes” os principais focos de pressão inflacionária, em setembro, para todas as classes de renda. No entanto, itens que pesam mais no orçamento dos segmentos de maior poder aquisitivo também tiveram altas em setembro, como passagens aéreas (13,5%) e transportes por aplicativo (4,6%). Para essas mesmas famílias, os aumentos de 0,7% dos planos de saúde e de 0,5% dos itens e serviços de recreação explicam o impacto dos grupos “saúde e cuidados pessoais” e “despesas pessoais” sobre a inflação.

A comparação com setembro do ano passado mostra que, mesmo diante de uma deflação mais forte dos alimentos (-1,02% neste ano, ante -0,85% em 2022), houve uma piora no comportamento da inflação para todas as faixas de renda no mês. Esse desempenho foi significativamente mais desfavorável para as faixas de maior renda, refletindo, em especial, o contraste entre o reajuste de 2,8% da gasolina em setembro de 2023 e a taxa bem menor no ano passado (-8,3%), possibilitada pela desoneração ocorrida no mesmo período de 2022.

Acesse a íntegra do indicador

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Ipea estima em R$ 10,5 bi o superávit primário nas contas do governo central em setembro

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira, uma estimativa das contas do governo central que aponta superávit primário de R$ 10,5 bilhões em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2022. A receita líquida chegou a R$ 168,1 bilhões, acréscimo em termos reais de 9,3% em relação a setembro do ano passado, enquanto a despesa totalizou R$ 157,5 bilhões, alta de 10,7%. No acumulado em 2023, o déficit primário foi projetado em R$ 93,3 bilhões, frente ao superávit de R$ 37,9 bilhões no mesmo período de 2022.

Como principal destaque do bom desempenho da arrecadação no mês, as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) cresceram 33% (R$ 10,7 bilhões). Isso devido, principalmente, à arrecadação de receita extraordinária relativa à devolução de recursos não reclamados após 20 anos do PIS/Pasep, no montante de R$ 26 bilhões, mais que suficiente para compensar a forte queda em outros itens, como dividendos e participações (-71,8%) e exploração de recursos naturais (-21,3%).

No mesmo período, houve um crescimento real de 0,8% nas receitas administradas pela RFB e de 3,5% da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social. Na análise global do acumulado de janeiro a setembro, a receita total registrou uma variação real negativa de 4,5% – queda de R$ 81,3 bilhões.

Por sua vez, a despesa teve um crescimento real de R$ 73,3 bilhões (5,1%) em relação ao período de janeiro a setembro de 2022, com destaque para o aumento de despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 59,5 bilhões (20,5%). O resultado foi impulsionado pelo pagamento de despesas com previdência social (7,1%), de despesas obrigatórias com controle de fluxo (55,3%, influenciadas pelo Bolsa Família) e de despesas discricionárias (38,9%).

Os autores da Nota de Conjuntura, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos, utilizaram dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. O levantamento fornece uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Acesse a íntegra do estudo

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Nova edição da revista PPP traz artigos sobre violência escolar, o impacto das cotas, transporte do café e sociobiodiversidade

A nova edição número 64 da revista de Planejamento e Políticas Públicas (PPP), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (11), traz oito artigos científicos inéditos assinados por 27 autores. A revista aborda temas relacionados à avaliação de políticas governamentais com foco no interesse público. O artigo de abertura da publicação “O impacto da exposição às situações de violência sobre o atraso escolar no estado do Ceará”, produzido pela professora da Universidade Regional do Cariri, Maria Adreciana Silva de Aguiar, avaliou os efeitos das diversas situações de violência vivenciadas por estudantes cearenses do 9º ano do ensino fundamental sobre o atraso escolar.

Os resultados indicaram que mais estudantes estão ficando para trás na escola quando enfrentam problemas com à insegurança no ambiente escolar ou no caminho para a escola, quando são vítimas de bullying, experimentam violência sexual ou se envolvem em brigas com lutas físicas ou armas. No entanto, aqueles que sofrem bullying também estão experimentando um impacto negativo em seu desempenho escolar, com cerca de 2% a mais de atraso na escola.

O segundo artigo da edição “Impacto das cotas no desempenho de estudante no curto e no longo prazo”, estima sobre o impacto das cotas nas universidades públicas. Os resultados mostraram que os estudantes cotistas têm um desempenho melhor nos testes do que os não cotistas, o que é uma coisa boa no curto prazo. Os estudantes cotistas cujos pais não possuem diploma de curso superior têm resultados semelhantes aos outros estudantes, o que significa que as cotas podem não ter um grande impacto intergeracional. Portanto, as evidências indicam que a política pública adotada pode contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior no país.

A publicação contempla ainda outros temas ligados à política agrícola, de desenvolvimento regional e de sociobiodiversidade e assuntos relacionados à infraestrutura, política industrial e endividamento público. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Mário Jorge Mendonça, editor da publicação semestral, comenta sobre a importância da publicação. “No Brasil, há poucos exemplos de revistas acadêmicas que tratam de nichos específicos do conhecimento. A PPP tem potencial para se tornar um fórum para aqueles cujo interesse se concentra nas áreas de economia do setor público e temas relacionados à formulação, análise e avaliação de políticas públicas, favorecendo a criação de expertise e massa crítica numa área de grande importância para o interesse nacional”, disse Mendonça.

No artigo “Ação afirmativa e ganhos iniciais após a graduação: uma análise para egressos da Universidade Federal da Paraíba”, os pesquisadores abordam o impacto da política de cotas sobre o retorno salarial no início de carreira dos egressos cotistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O texto é de autoria do professor do Departamento de Economia e do Programa de pós-graduação em Economia (PPE) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Danilo da Silva Ferreira, e do professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida.

Ainda há estudos sobre o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros, entre 1994 e 2017. Outro artigo é sobre o transporte do café em Minas Gerais que mostra que a utilização do modal ferroviário, em contextos específicos, implicaria numa redução no custo de transporte do café exportado pelas principais microrregiões produtoras de Minas Gerais. No estudo, foi possível identificar que apenas a utilização da estrutura ferroviária disponível em operação seria capaz de reduzir os custos totais de transporte do sistema. Especificamente, concluiu-se pela viabilidade econômica de dois projetos ferroviários com origem em Varginha-MG, com potencial de eliminar o transbordo entre os modais ferroviário e rodoviário.

A publicação também aborda os temas sobre a participação das micro, pequenas e médias empresas (MPEs) na estrutura industrial brasileira, as políticas de desenvolvimento regional adotadas na faixa de fronteira brasileira pós-Constituição Federal de 1988 e as políticas públicas em apoio aos produtos da sociobiodiversidade amazônica com o artigo intitulado “O estado e a floresta: uma reflexão sobre as políticas públicas brasileiras de apoio a produtos da sociobiodiversidade amazônica a partir de uma experiência na terra do meio (Pará, Brasil)”.

Acesse a íntegra da revista

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Execução de emendas parlamentares para combate à Covid-19 em 2020 não teve critérios claros

Helio Montferre/Ipea

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a distribuição dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de emendas parlamentares, não utilizou critérios claros e concentrou-se predominantemente na área de atenção hospitalar, deixando de lado estratégias preventivas e de controle da disseminação do vírus. A análise sobre os repasses feitos em 2020 evidencia a participação das emendas parlamentares nessa distribuição, representando cerca de 7% do total de recursos destinados à saúde pública.

De acordo com os dados levantados, no ano de 2020 foram empenhados R$ 33,1 bilhões em transferências para combate à Covid-19, sendo que R$ 32,1 bilhões foram efetivamente transferidos no ano para os estados e os municípios, dos quais R$ 2,32 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Essa proporção de 7,2% destinada às emendas é semelhante à proporção de emendas destinadas a transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos destinados por emendas parlamentares foram distribuídos de forma equivalente entre estados e municípios, com os estados recebendo 51,1% e os municípios 48,9%. No entanto, a distribuição dos recursos por emendas parlamentares não parece ter seguido critérios prévios relacionados à capacidade instalada, divisão de competências entre os entes federativos ou necessidade de saúde da população. Isso é evidenciado pela comparação com os repasses regulares do FNS em 2019, em que os estados receberam 25,2% e os municípios 74,8% do total.

A distribuição dos recursos extraordinários não foi realizada no momento necessário para enfrentar a pandemia. Os repasses foram realizados de forma tardia, coincidindo com o primeiro pico da pandemia, nos meses de julho e agosto de 2020, quando já se observava um aumento significativo no número de casos e óbitos. Essa demora comprometeu a capacidade de expansão da rede de saúde e dificultou o planejamento adequado por parte dos gestores. As emendas parlamentares, por sua vez, foram distribuídas de forma mais célere que os demais recursos extraordinários para combate à pandemia.

A análise das áreas finalísticas de aplicação dos recursos também revelou que a maior parte foi direcionada para a assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto as estratégias de prevenção, controle e rastreamento receberam uma proporção menor. Isso resultou em um desequilíbrio na destinação dos recursos entre ações preventivas e de controle e o cuidado assistencial pós-infecção, prejudicando a eficácia das medidas de contenção da disseminação do vírus.

A falta de critérios claros na distribuição dos recursos extraordinários e o foco na atenção hospitalar levantam questões sobre a adequação da destinação por meio de emendas parlamentares na área da saúde. Esses recursos, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, deveriam ser alocados de forma equitativa, levando em consideração as necessidades de saúde da população e a pactuação entre os gestores das três esferas de governo, ou, de uma forma mais ampla, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota técnica do Ipea ressalta a importância de discutir o tema da distribuição de recursos via emendas parlamentares e estabelecer critérios de partilha mais claros e alinhados com as diretrizes do SUS. O texto enfatiza a necessidade de investimentos em estratégias de prevenção e controle da disseminação do vírus, visando reduzir a demanda por cuidados hospitalares e garantir uma resposta mais eficaz no enfrentamento da pandemia.

Acesse a íntegra do estudo                                                         

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Um estudo apresentado durante o seminário das Quintas sobre “Segurança Alimentar no Distrito Federal: Um Panorama Sociodemográfico”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última quinta-feira (5), revelou que em 21% (196.362) das residências do Distrito Federal, os moradores convivem com algum grau de insegurança alimentar. Isso ocorre devido à incerteza quanto ao acesso a refeições, ruptura nos padrões de alimentação ou mesmo fome diária. O estudo foi conduzido pelas pesquisadoras Francisca Lucena e Maria Salete Queiroz, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

De acordo com o estudo, as informações coletadas pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada em 2021, inovando ao aplicar a Escala Brasileira de Segurança Alimentar (EBIA), que permite classificar os domicílios em quatro situações, são:

Segurança alimentar – a família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais; Insegurança alimentar leve – preocupação ou incerteza quanto acesso a refeições no futuro, além da qualidade inadequada dos alimentos, resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade deles; Insegurança alimentar moderada –  redução quantitativa de alimentos entre os adultos e ruptura nos padrões de alimentação, em decorrência dessa diminuição; Insegurança alimentar grave –  redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação, resultante da falta de comida entre todos os moradores, incluindo as crianças.

A pesquisa revelou descobertas cruciais, destacando que a insegurança alimentar afeta diferentes grupos de maneira desigual. Domicílios com arranjo monoparental feminino e aqueles que abrigam crianças na primeira infância (0 a 6 anos) enfrentam maiores desafios na segurança alimentar. Além disso, a análise aponta que a renda e a composição do domicílio têm um impacto significativo na situação de segurança alimentar das famílias.

Segundo o estudo "Segurança Alimentar no Distrito Federal: um panorama socio-demográfico”, as residências chefiadas por mulheres negras no Distrito Federal apresentam um índice quase três vezes maior de insegurança alimentar que aqueles em capitaneadas por homens não-negros: nas casas em que a mulher negra é a provedora esse índice sobe para 31,9%; nos domicílios chefiados por homens não-negros o número é de 11,5%; nos capitaneados por homens negros 19,1%; e por mulheres não-negras 19,2%.

Para Francisca Lucena, coordenadora de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a pesquisa desempenha um papel essencial para o debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal, fornecendo dados e informações que podem orientar políticas e intervenções futuras. “A aplicação contínua da EBIA nas próximas edições da PDAD permitirá acompanhar a evolução da situação ao longo do tempo e adaptar estratégias para melhorar a segurança alimentar na região, destacou.

O estudo também mostra que, em números totais, os 21% dos domicílios que enfrentam algum grau de insegurança alimentar representam 196.362 residências. Considerando os moradores, 76% se encontravam em segurança alimentar e 24% em algum grau de insegurança, sendo 15,42% "Leve" (451.965); 4,56% "Moderada" (133.599) e 4,59% "Grave" (134.459).

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