Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Lançado livro sobre infraestrutura para a América do Sul na Feira do Livro de Bogotá

"Integrar é conhecer. Depois da fase de se conhecer, se passa para uma maior: a conscientização da necessidade de integrar", enfatizou Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao citar a frase do poeta Thiago de Mello, durante o lançamento do livro "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul" na 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), na Colômbia, nesta quinta-feira (18). A obra, coeditada pelo Ipea e pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), apresenta diagnósticos e propostas para a integração física e digital da infraestrutura da América do Sul.

Na cerimônia de inauguração, realizada na quarta-feira (17), logo após a abertura da 36ª FILBo, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama e do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, visitou o pavilhão do Brasil e recebeu um exemplar da publicação.

Durante o lançamento, Barros destacou a importância da retomada do diálogo entre os países que discutem a questão da integração regional, da parceria entre o Ipea e a Funag, além do fortalecimento dos laços entre Brasil e Colômbia. "Este livro materializa as reflexões do seminário homônimo realizado em novembro de 2023 . É uma síntese do que foi discutido naquela ocasião, para avançar em outros espaços, propor novas iniciativas e principalmente reafirmar nosso compromisso com a integração regional", explicou.

O livro é resultado do Workshop "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul" realizado em novembro do ano passado pelo Ipea, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Os detalhes abordados na obra refletem uma ampla reflexão sobre os principais elementos que devem orientar o diálogo e a cooperação regional na área de infraestrutura.

O embaixador do Brasil na Colômbia, Paulo Estivallet de Mesquita, deu boas vindas aos participantes e ressaltou o bom momento das relações bilaterais e a ocasião oportuna para o lançamento do livro.

Márcia Loureiro, presidente da Fundação Alexandre Gusmão, destacou que o tema abordado no livro está alinhado à missão tanto da Funag quanto do Ipea, ao enfatizar a integração para o desenvolvimento sustentável. "É fundamental mencionar a importância estratégica do tema infraestrutura, especialmente pelos impactos positivos diretos que gera nas comunidades, sejam elas de fronteira ou locais. É cada vez mais importante incluir os atores das comunidades locais nas discussões. Esperamos que este seja mais um passo na construção do conhecimento", disse.

João Villaverde, secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, comentou sobre o resgate do diálogo entre os países. "O diálogo está de volta. Estamos dialogando com todos os departamentos de fronteira, com o apoio das relações exteriores e de todos os países. Este livro é muito significativo, pois demonstra as diferentes vozes do governo brasileiro na América do Sul, todas unidas no retorno ao diálogo", destacou.

A ministra Daniela Arruda Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional, ressaltou que os estudos sobre o tema do livro reafirmam o compromisso do Brasil com a integração nacional e possibilitam avanços no desenvolvimento das regiões. "A obra aborda temas centrais, como financiamentos, mecanismos inovadores, projetos para a região, governança. Demonstra que estamos integrando para gerar benefícios e não apenas por integração", afirmou.

“Uma dimensão importante que está em sintonia com o tema é o socioambiental, estamos falando de um projeto de longo prazo, que requer capacitação, envolvimento, e por fim, a eficácia em nossas infraestruturas se transformam em qualidade de vida e preservação de meio ambiente. São temas centrais sintomáticos, o Brasil está envolvido na função de unir esforços para implementar essa agenda. Vamos sair daqui com mais trabalho e aproximação e este livro será uma referência para os trabalhos que estamos desenvolvendo em infraestrutura”, completou a diretora do Departamento de Integração Regional.

HISTÓRICO

As discussões sobre infraestrutura envolvem 12 países da América do Sul e, logo após os primeiros encontros de lideranças para discutir o tema em 2000, foi lançada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), porém, os diálogos para essa agenda foram paralisados desde 2017.

Em maio de 2023, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes da América do Sul voltaram a se reunir para tratar sobre a infraestrutura para a região, marcando o primeiro encontro desde 2014. Assim como ocorreu na primeira reunião presidencial sul-americana, realizada em 2000, as autoridades reafirmaram a importância da cooperação na integração de infraestrutura física e digital na região.

A retomada dos diálogos permitiu a adoção do Mapa do Caminho para a integração da América do Sul, representando uma nova oportunidade para a cooperação em infraestrutura. "Esse renovado interesse pela integração infraestrutural oferece, ao mesmo tempo, oportunidade de superar limitações identificadas na implementação da IIRSA e, sobretudo, de incorporar as demandas do presente e dar atenção às complexidades que os cenários futuros nos colocam", destacou Barros.

Entre os desafios atuais para a implementação da infraestrutura na América do Sul estão questões sociais, ambientais e climáticas, que hoje são diferentes das discutidas há 24 anos, além da importância da participação de atores subnacionais e do setor privado. "Será necessário atualizar oito pontos que mudaram desde 2000, quando foram desenhadas as iniciativas da IIRSA, pois o cenário como um todo mudou sua configuração", afirmou Pedro Barros.

Confira a versão digital do livro “Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul”

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Brasil se destaca no Fórum de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe com avanço das Metas de ODS

"O Relatório Nacional Voluntário 2024 representa um avanço significativo ao buscar uma análise abrangente de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", afirmou Enid Rocha, técnica de pesquisa e planejamento da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante sua apresentação no encontro 'Compartilhando experiências: sucessos e desafios da América Latina e do Caribe na preparação do Relatório Nacional Voluntário sobre a Agenda 2030', sediado em Santiago, no Chile, realizada em paralelo ao evento do Fórum de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe. Ao lado de representantes da organização brasileira Gestos, bem como de participantes do México, o Ipea destaca que o Brasil está retomando seus compromissos com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

"É reconfortante constatar que a sociedade civil brasileira tem mantido sua atuação, mantendo vivo o acompanhamento da Agenda 2030 no país, assim como os governos subnacionais e o setor empresarial", reforçou Enid Rocha. Ela compartilhou no encontro algumas novidades exclusivas: dos 17 objetivos e 169 metas da agenda da ONU, o Brasil alcançou, entre 2016 e 2022, 14 metas, sendo 35 indicadas com evolução positiva.

Em 2017, o Brasil apresentou seu primeiro Relatório Nacional Voluntário, focado na institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país. "Embora o relatório tenha despertado um interesse generalizado na abordagem da preparação nacional para a coordenação dos ODS, não forneceu uma avaliação abrangente do progresso nos objetivos e nos ODS", explica Enid.

As principais diretrizes que nortearam a elaboração do RNV no Brasil foram: representar todos os esforços do Estado e da sociedade brasileira; priorizar áreas-chave do país, como o combate à fome, à pobreza, ao racismo e à proteção ambiental, especialmente nos biomas Amazônia e Cerrado; promover a intersetorialidade e a participação social; e transformar o Relatório Nacional em um motor para mobilizar os governos em todos os níveis e a sociedade civil.

Os Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) resumem a situação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, suas metas e indicadores em cada um dos países. Os documentos serão apresentados em uma sessão prevista para julho deste ano no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF) das Nações Unidas.

Em paralelo, Juliana Cesar, do GT 2030 da organização Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, enfatiza a importância do Relatório Luz como caso de sucesso. O informe situa o Brasil no contexto das consequências pós-pandemia da Covid, avalia metas atingidas da agenda da ONU e traz à tona recomendações essenciais, como ampliação da política de cooperação internacional e eficiência do capital público via mecanismos de financiamento para desenvolvimento sustentável.

Ela ressaltou que o informe foi essencial para o registro de dados sobre as violações de direitos e tentativas de cumprimento de metas sustentáveis. "Traçar esse árduo caminho até 2022 foi algo que gerou um grande custo para a sociedade civil. Trabalhamos muito para garantir que este período trágico para o Brasil não ficasse em branco, sem registros, e também para prevenir que a falta de produção de dados pela política do Brasil se tornasse uma autorização para conduzir o país como estava", salienta.

Sergio Godoy, secretário executivo da Comissão Nacional ODS do Brasil e mediador do encontro, ratificou a necessidade de mais ações para a incorporação da sociedade civil nos debates. “Seguimos em diálogo, com muitas ideias em comum, e creio que o Brasil e o México, pela Agenda 2030, podem pensar em fortalecer laços de cooperação, podendo compartilhar ideias com a América Latina e dialogar sobre um processo de cooperação mais forte. E aproveitar para propor à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) um diálogo sobre a participação social na Agenda 2020. Os stakeholders, o setor privado, todos são importantes, mas creio que podemos falar mais com cidadãos, pensando em espaços, seminários e mais locais para dialogar juntos”, finaliza.

Participaram também do debate, aberto a convidados, Silvia Hernández Sánchez, chefe de gabinete da secretaria executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal); Iraís Barreto, secretária executiva do Conselho Nacional da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do México; Constanza Bejarano, diretora de Assuntos Econômicos, Sociais e Ambientais do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia; e Mareike Eberz, oficial de Assuntos Econômicos e gabinete do secretário executivo, da  Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A sétima reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada entre 15 a 18 de abril na sede da Cepal em Santiago, Chile, reuniu representantes de governos, do Sistema das Nações Unidas, organismos internacionais, setor privado, academia e sociedade civil para analisar os progressos e desafios para o cumprimento da Agenda 2030.

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Especialistas debateram políticas públicas voltadas para o benefício da população, como a Reforma Tributária e a Mobilidade Urbana, durante um seminário realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (15). O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil, comentou sobre a importância do trabalho realizado pelo Instituto. "Temos um amplo espectro de atuação em todas as etapas do aperfeiçoamento da política pública, seja diagnosticando problemas ou monitorando. A avaliação, como a que estamos conduzindo hoje, está presente em todas as áreas do Ipea", destacou o diretor na abertura do evento.

Márcia Joppert, diretora da Rede Brasileira de Monitoramento do EvalYouth Brasil, uma empresa que integra uma rede de parcerias globais dedicadas ao fortalecimento de avaliações de alta qualidade para o desenvolvimento sustentável e equitativo, comentou sobre o papel da organização. "Fazemos parte de uma rede composta por atores do setor público, do investimento social privado, do terceiro setor e que não defende nenhuma metodologia específica, mas sim a pluralidade", detalhou.

Durante sua apresentação, João Maria Oliveira, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, compartilhou os resultados da avaliação dos impactos da Reforma Tributária. Ele detalhou a estrutura tributária atual no Brasil e seu impacto na estrutura produtiva nacional. "A estrutura tributária atual reduz os investimentos e a competitividade, promovendo distorções nos preços relativos e prejudicando nossa competitividade no mercado mundial", avaliou.

Oliveira explicou que esse resultado se deve ao foco dos últimos 35 anos em garantir a arrecadação no Brasil. "Como resultado, pagamos muitos tributos sobre o consumo de bens e serviços. Por exemplo, os tributos sobre energia elétrica são elevados devido à dificuldade de sonegação e facilidade de fiscalização, além dos tributos sobre salários, que afetam a relação de trabalho formal e informal", destacou.

Em relação à Reforma Tributária, Oliveira detalhou o cenário definido pela Emenda Constitucional 132/2023 e mostrou que simulações indicam que mudanças na estrutura tributária podem gerar desenvolvimento econômico e redução da desigualdade social. "A reforma do tributo sobre o consumo é um passo na mudança da estrutura tributária brasileira. A reforma é federativa, setorial, distributiva, macroeconômica e complexa, pois mexe com a estrutura da vida socioeconômica da população brasileira", explicou.

O técnico de planejamento e pesquisa na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (CGDTI) do Ipea, Rafael Pereira, apresentou a Avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio de um estudo de caso: a expansão da Linha Leste do metrô de Fortaleza. Esta avaliação abrange a extensão da linha de metrô e projeta um possível impacto futuro. "Fortaleza é uma cidade que possui um sistema de transporte público relativamente pouco utilizado. Apenas 20% das viagens diárias são feitas de ônibus, e apenas 0,5% das viagens são feitas por metrô", explicou.

Pereira abordou questões relacionadas à acessibilidade e à geração de empregos decorrentes do desenvolvimento de projetos como a extensão da linha do metrô. Concluiu que o cenário alternativo previa uma acessibilidade de 3,1% a 5% após a extensão da linha do metrô, caso houvesse integração com outras linhas. No entanto, o cenário real, após a implementação da linha, mas com racionamento na circulação de ônibus, resultará na perda de acessibilidade de -7,4% e -8,1%. "O racionamento das linhas de ônibus reduz o benefício de acessibilidade de maneira que o saldo se torna negativo, e essas perdas de acessibilidade são ligeiramente maiores para a população de baixa renda", refletiu.

Para finalizar, Pereira ressaltou que projetos como este, avaliados pelo Ipea, precisam ser pensados de maneira articulada e cooperativa entre Município, Estado e até órgãos de financiamento do Governo Federal. "Fazer mudanças na prestação de serviços pode ter impactos tão significativos quanto investimentos massivos na expansão de infraestrutura. Há a possibilidade de se obter mais benefícios para a população ao considerar melhorias nos serviços, sem a necessidade de inaugurar mais obras", concluiu.

A mediação do evento foi realizada por João Lima, oficial de Monitoramento e Avaliação do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. "Decidimos trazer esses estudos à tona para promover a interação entre os responsáveis pelas avaliações e os usuários dessas avaliações", finalizou.

Assista a íntegra do evento Avaliação de Impacto da Reforma Tributária & Avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana

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Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou uma forte desaceleração da inflação para todas as faixas de renda em março. As famílias de renda alta foram as que apresentaram o maior alívio inflacionário, com uma taxa passando de 0,83% em fevereiro para 0,05% em março. Já para as famílias de renda muito baixa, a queda foi menos expressiva, com a taxa de inflação recuando de 0,78% para 0,22% entre fevereiro e março.

Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (15), os dados indicam que, no acumulado em 12 meses até março, as famílias de renda muito baixa seguem apresentando a menor taxa de inflação (3,25%), enquanto a faixa de renda alta registra a taxa mais elevada (4,77%), conforme a tabela abaixo:
240415 indicador faixa renda marco tabelaApesar de um desempenho mais favorável em março, o grupo alimentação e bebidas se manteve como o principal foco de pressão inflacionária para as famílias de renda baixa e média. Apesar das deflações dos cereais (-0,42%) e carnes (-0,94%), os reajustes dos tubérculos (0,42%), das frutas (3,8%), das aves e ovos (1,7%) e dos leites e derivados (0,74%) explicam a alta dos preços dos alimentos no domicílio em março. O grupo saúde e cuidados pessoais também impactou as taxas de inflação, ainda que de forma mais branda, principalmente devido aos reajustes dos planos de saúde e dos medicamentos, com altas de 0,77% e 0,52%, respectivamente.

Por outro lado, o grupo de transportes apresentou uma deflação, o que gerou uma contribuição negativa para a inflação de março, especialmente para a classe de renda alta. A queda das tarifas de trem (-0,19%) e do gás veicular (-0,20%) proporcionou alívio inflacionário para os segmentos de renda baixa e médiaenquanto o recuo de 9,1% dos preços das passagens aéreas e de 0,20% dos itens relacionados a veículo próprio apresentou uma descompressão ainda mais significativa para a faixa de renda alta. 

Na comparação com março de 2023, todas as faixas de renda registraram um forte recuo da inflação, impactadas principalmente pelo desempenho mais favorável dos grupos habitação e transportes. No caso da habitação, a influência veio da alta bem menos expressiva das tarifas de energia elétrica em 2024 (0,12%) quando comparadas com 2023 (2,2%). Já para o grupo transportes, a descompressão inflacionária veio da deflação mais intensa das tarifas de transporte público, cuja queda de 1,8% este ano foi superior à apurada no ano anterior (-0,34%), além da alta menos expressiva dos combustíveis (0,17%) em março de 2024 em relação ao mesmo período de 2023 (7,0%).

Acesse a íntegra do indicador

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Seminário do T20 discutiu o imposto mínimo global e a tributação da riqueza internacional

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Brics Policy Center promoveram, nos dias 10 e 11 de abril, um webinário do T20 Brasil, o grupo de engajamento da presidência brasileira do G20 para think tanks e centros de pesquisa. Especialistas de vários países discutiram a reforma do sistema tributário internacional, tema de responsabilidade da força-tarefa 3.4 do T20. O principal consenso é que se faz necessária uma discussão mais ampla sobre o imposto mínimo global como solução para remodelar os fluxos de investimento pelo mundo, sem beneficiar apenas países que funcionem como paraísos fiscais. Outro tópico em pauta foi como a tributação da riqueza internacional pode ser uma arma no combate à desigualdade social.

O encontro ratificou os desafios dos países do G20 e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à evasão fiscal, na melhoria da coerência das regras fiscais internacionais e na garantia de um ambiente fiscal mais transparente. “Reforma tributária e justiça tributária são alguns dos principais tópicos em discussão não apenas no G20, mas em organismos internacionais e outros atores, como organizações da sociedade civil, academia, setor privado e governos. Então, para nós desta força-tarefa, é um privilégio e um prazer estar aqui com vocês nesses dois dias. O principal objetivo desse evento é trocar informações, mas também é muito importante discutir e desenvolver recomendações que serão entregues ao G20 ao final deste ano” disse Ana Saggioro Garcia, do Brics Policy Center e copresidente da força-tarefa 3.0 do T20, sobre reforma da arquitetura financeira internacional.

O primeiro dia do evento abordou discussões acerca do imposto mínimo global e seu impacto nos países em desenvolvimento. Para Abdul Muheet Chowdhary, membro do Subcomitê de Impostos sobre Riqueza do Comitê Fiscal das Nações Unidas (ONU), oficial sênior e líder da South Centre Tax Initiative (SCTI), a evasão fiscal saqueou os países em desenvolvimento por décadas, mas só se tornou um assunto “global” após a crise de 2008, que impactou negativamente países desenvolvidos e deflagrou esquemas tributários danosos, como o Beps (sigla em inglês para “erosão da base tributária e transferência de lucros”).

O Beps é praticado por empresas ou grupos econômicos que se aproveitam de assimetrias e brechas legais dos sistemas tributários para transferir lucros aos países com isenção ou baixa alíquota do imposto de renda empresarial. O mecanismo mais utilizado tem sido o uso de paraísos fiscais que atuam como intermediários de transações entre empresas do mesmo conglomerado multinacional, de tal maneira que elas concentram os lucros nessas subsidiárias artificialmente localizadas em paraísos fiscais. Muitos tratados internacionais de bitributação ainda impedem que um país possa tributar o lucro localizado no exterior de suas empresas nacionais, aumentando o problema. Isso acaba levando uma competição tributária desenfreada com reduções da alíquota do imposto de renda em todos os países do mundo.

Abdul, porém, analisou que o modelo do Pilar 2 prevê um imposto mínimo global de 15%, proposto e organizado pelo OCDE através de um consenso de países dentro de um Comitê Inclusivo. Para ele, os países em desenvolvimento atualmente são obrigados a reduzir seus impostos para atrair investimentos, e o imposto mínimo global não resolveria o impacto do Beps nos países em desenvolvimento, porque a medida dá prioridade para que os próprios paraísos fiscais e os países sedes das empresas multinacionais arrecadem esses novos recursos.

“O objetivo do imposto mínimo global é acabar com transferências de operações logísticas, como empregos, para países em desenvolvimento, eliminando a sua habilidade de usar incentivos fiscais para atrair investimentos”, comentou Abdul. Ele argumenta que os países em desenvolvimento devem participar mais ativamente das negociações da convenção alternativa da reforma do sistema tributário internacional proposto e votado pela ONU. Ele também alertou aos países em desenvolvimento para “se oporem ao princípio do consenso para a tomada de decisões, que, segundo ele, os países desenvolvidos tendem a pressionar”.

Para a diretora do Grupo Intergovernamental do G24 para Assuntos Monetários Internacionais e Desenvolvimento, Iyabo Masha, “esse jogo está sendo jogado com regras estipuladas há muito tempo para modelos econômicos muito mais simples”. Ela defende uma amplitude do diálogo para ajudar na tomada de decisões no futuro. O Pilar 2 “pode ser uma melhoria para muitos países pobres, no entanto, o modelo é muito complexo para os países em desenvolvimento implementarem e não lhes proporcionará receitas suficientes”, disse.

A Convenção da ONU sobre o tema é mais promissora por abordar as preocupações dos países em desenvolvimento em ter voz na definição da agenda fiscal internacional. “É provável que o processo resulte na abordagem de algumas das questões que são importantes para os países em desenvolvimento, por isso, o G-24 apoia esse processo”, acrescentou Masha. Os países em desenvolvimento também querem regras tributárias que sejam simples de implementar, segundo Masha. “Neste sentido, após pressão dos países em desenvolvimento, concordamos com as recentes modificações que aprimoraram o modelo da OCDE”.

Shafik Hebous, diretor-adjunto da Divisão 1 do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), acredita que um imposto mínimo global geraria conceitualmente menores incentivos para o Beps, pois limitaria a guerra fiscal. Para ele, as multinacionais reagiriam em limitar o uso de paraísos fiscais como intermediários de transações entre empresas do mesmo conglomerado, pois o imposto não recolhido acabaria sendo tributado por outra jurisdição. “A tributação mínima das empresas sob o Pilar 2 beneficiaria muitos países sem afetar negativamente outros, dependendo da forma como os países reagissem às novas regras”.

Hebous também apontou para as conclusões de um documento de trabalho do FMI publicado em março deste ano, em que os países poderiam introduzir ou reformar seus sistemas de imposto de renda de maneira mais eficiente. O imposto mínimo global é bem-vindo e a tributação das multinacionais é um tema importante para a reforma fiscal. “Precisamos continuar trabalhando nisso”, mas uma agenda mais ampla de aumento das receitas fiscais continua importante”, disse.

Quando questionado se haveria uma oportunidade no futuro de rever as regras do Pilar 2 para beneficiar os países em desenvolvimento, Andrew Auerbach, consultor sênior da Divisão de Relações Internacionais e Desenvolvimento do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, disse que todo o trabalho que a entidade realiza normalmente é revisto ao longo dos anos. A OCDE também deve aguardar para ver como as regras funcionam na prática antes de considerar novas alterações.

“Há aqui uma enorme oportunidade para os países em desenvolvimento obterem as novas receitas que eles atualmente não estão recolhendo”, frisou Auerbach. Para ele, mudanças foram introduzidas no modelo da OCDE de forma a beneficiar os países em desenvolvimento, como um mecanismo muito mais simples de preço de transferência dentro do Pilar 2 (chamado de “Montante B”) e a possibilidade de alteração automática dos acordos atuais de bitributação, com a taxação na fonte de certas transações entre afiliadas do mesmo conglomerado multinacional (chamado de “Subject Tax to Rule” - STTR).

Por fim, Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e debatedor da mesa destacou a preocupação de todas as entidades representadas em se aumentar a arrecadação dos países em desenvolvimento, atingindo o lucro não tributado localizado em paraísos fiscais. Ele destacou que algumas regras do modelo da OCDE ferem a autonomia fiscal dos países em desenvolvimento, como a proibição de impostos sobre serviços digitais que podem cobrados facilmente na fonte pelos países consumidores.

Pela proposta da OCDE, essas receitas perdidas seriam compensadas com as receitas redistribuídas pelo Pilar 1, “mas o Pilar 1 não atingiu consenso do Comitê Inclusivo pois envolve em redistribuir 25% do lucro consolidado das grandes empresas localizadas sobretudo em países desenvolvidos”, enfatizou. Pedro também destacou, que apesar de ser um grande avanço para países em desenvolvimento, o “Subject Tax to Rule - STTR” tem alíquota limitada em apenas 9%, e uma série de regras e limitações que podem por em cheque a capacidade dos países em desenvolvimento em aplicá-las, e ainda levaria a mais disputas legais entre governos e empresas.

A tributação da riqueza internacional foi o tema dos debates do segundo dia do webinário. De acordo com Felipe Antunes de Oliveira, coordenador-geral de Cooperação Econômica Internacional da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a desigualdade está crescendo e a situação é bastante desafiadora por uma perspectiva social. Para ele “a taxação internacional tem um papel importante, pois é a peça-chave que nós temos para acabar com as desigualdades”.

Alexander Klemm, diretor da Divisão 2 do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, apresentou um modelo de como tributar riquezas e concordou que os impostos são a forma mais direta de combater a desigualdade no topo da distribuição. Entre os indicadores apresentados, ele mostra que os ganhos de capital representaram cerca de 60% da renda dos 0,001% mais ricos nos Estados Unidos em 2022. Ele defendeu que a melhor maneira de se distribuir essa riqueza é através da tributação dos ganhos de capital derivado de ativos financeiros de maneira recorrente, e não apenas no resgate, como ocorre na maioria dos países.

José Troya, membro do Comitê de Cooperação Tributária Internacional da ONU e coordenador do Subcomitê de Impostos sobre Riqueza, apresentou o trabalho feito pelo subcomitê nos últimos três anos, destacando que em março de 2025 a ONU publicará um modelo de tributação de riqueza para serem adotados pelos países.

Sarah Perret, chefe do Departamento de Impostos sobre Renda e Propriedade do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, apresentou novas perspectivas para a tributação de riquezas de maneira global. Perret mostrou que existem várias possíveis formas de se tributar riquezas, como taxar dividendos, ganhos de capital ou juros; heranças ou inventários; bens específicos como imóveis e outras propriedades; ou patrimônio líquido. Ela destacou que as rendas de capital são majoritariamente sub-tributadas em países da OCDE ao contrário da renda derivada do trabalho, causando regressividade na tributação no topo da distribuição.

Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e especialista em tributação de ativos financeiros explicou as novas adotadas em 2023 pelo Ministério da Fazenda sobre a tributação dos ganhos de capital de fundos exclusivos ou localizados no exterior (“offshores”). A medida foi considerada exitosa visto o volume de recursos arrecadados e vai na linha do que o FMI defendeu no evento.

Por fim, a debatedora Nathalie Beghin, presidenta da Rede Latinoamericana por Justiça Econômica e Social e representante da sociedade civil destacou o papel da tributação da riqueza para suprir os desafios mundiais da fome e miséria ao redor do mundo e prover uma distribuição mais equitativa de recursos entre indivíduos e países.

Sobre o T20

O T20 reúne centros de pesquisa e é responsável pelo pensamento estratégico do G20, grupo das maiores economias globais, com 19 países-membros e a União Europeia. O comitê do Brasil vai mobilizar think tanks nacionais e estrangeiros para produzir estudos e recomendações durante a presidência brasileira do G20, que começou em 1º de dezembro de 2023.

Clique nos links abaixo para assistir aos debates:

Seminário Online do T20: Reforma do Sistema Tributário Internacional – O Imposto Mínimo Global e seu Impacto nos Países em Desenvolvimento

Seminário Online do T20: Reforma do Sistema Tributário Internacional – Tributação da Riqueza Internacional

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Ipea e Funag lançam livro sobre infraestrutura para a América do Sul na Feira do Livro de Bogotá

Na próxima quinta-feira (18) será lançado o livro "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul", coeditado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), durante a 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), na Colômbia, que ocorrerá de 17 de abril a 2 de maio. O evento, organizado pela Câmara Colombiana do Livro, terá o Brasil como país convidado de honra e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de inauguração, no dia 17.

Sobre a temática Lendo a Natureza, o “Brasil terá um pavilhão exclusivo onde ocorrerá o evento de lançamento do nosso livro que traz diagnósticos e propostas para uma integração física e digital da infraestrutura da América do Sul em um momento de tentativa de reconstrução dos espaços de governança regional”, ressaltou o Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa da diretoria de Estudos Internacionais do Ipea e organizador da publicação. Além disso, o pavilhão irá destacar a cultura, natureza, exposições, conteúdos audiovisuais e homenagens a nomes representativos da literatura brasileira contemporânea.

O livro conta com 19 intervenções divididas em quatro painéis, nos quais participaram seis instituições governamentais brasileiras: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tribunal de Contas da União (TCU), Infra S.A. e o Ipea. Os detalhes tratados na obra foram tematizados no seminário com o mesmo título do livro, realizado em novembro do ano passado, onde especialistas de várias instituições internacionais, regionais e do Brasil promoveram uma ampla reflexão sobre os principais elementos que devem orientar a retomada do diálogo e da cooperação regional na área de infraestrutura.

Estarão presentes na mesa de lançamento do livro o embaixador do Brasil na Colômbia, Paulo Estivallet de Mesquita; a presidente da Funag, Márcia Loureiro; a diretora do Departamento de Integração Regional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Daniela Arruda Benjamin; e o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e organizador do livro, Pedro Silva Barros.

Confira a programação do evento

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Especialistas discutem cultura avaliativa e uso de evidências em políticas públicas

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As áreas da saúde, gestão e planejamento foram os principais destaques do debate "Práticas em Avaliação e Evidências para Políticas Públicas", evento realizado na última quarta-feira (9), no auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Brasília. O encontro contou com a participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e de representantes da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Ministério da Saúde e da Fiocruz. Gestores, servidores públicos, pesquisadores trocaram experiências sobre a tomada de decisões na construção de soluções institucionais, desde a cadeia envolvendo a formação continuada de profissionais até pesquisas em diferentes plataformas.

Na mesa de abertura, a especialista em políticas públicas e gestão governamental da Diretoria de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Natália Koga, destacou a importância da produção de conhecimento do Ipea na construção de políticas públicas no país. "A agenda se iniciou com a busca por entender o que influencia a tomada de decisões por parte dos tomadores de decisões, burocratas e organizações nas políticas públicas", afirmou.

Koga citou como exemplos de plataformas úteis para a tomada de decisões baseada em dados o Observatório Nacional de Direitos Humanos (Observa DHs) e, do Ipea, o Atlas Estado e o Atlas da Violência. "O desafio da institucionalização do uso de evidências requer instrumentos adequados, recursos e compromisso dos gestores", reforçou a pesquisadora.

Flávio Lyrio Carneiro, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador de Planejamento e Análise de Políticas Públicas do Ipea, abordou a participação do Ipea na institucionalização das evidências. Ele citou como exemplo o Plano Plurianual (PPA). "A institucionalização de um sistema de monitoramento e avaliação possui diversas vantagens: facilita a coordenação entre os participantes, proporciona uniformização das avaliações, incentiva a incorporação de resultados e também ajuda a manter a continuidade do processo e a fomentar a cultura de avaliação de políticas públicas", explicou.

Um dos avanços locais citados por Carneiro foi a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), em 2016. O CMAP é responsável por apreciar políticas públicas por meio dos comitês CMAS (políticas de subsídios) e CMAG (gastos diretos), além de monitorar a implementação das alterações em políticas recomendadas pelo Conselho.

Com mediação de Flávia Elias, do Programa de Evidências para Políticas e Tecnologias de Saúde (Pepts) da Fiocruz Brasília, a mesa "Evidência" contou também com a participação do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Mauricio Mota Saboya Pinheiro. Pinheiro evidenciou o estudo de caso das evidências aplicadas a políticas de Direitos Humanos. "A consolidação da cultura de evidências no Brasil não é nova, mas é assimétrica entre temas e setores de políticas, se manifestando de maneira desigual entre áreas, esferas de governo e ministérios, por exemplo", analisou.

 

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Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 1,3 bilhão em março

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quinta-feira (11), a estimativa preliminar do resultado primário do governo central. A projeção apresentou um superávit primário de R$ 1,3 bilhão nas contas do governo federal em março. A receita líquida do governo atingiu a R$ 166,5 bilhões nesse mês, representando um aumento de 10,1% quando comparada com março de 2023, enquanto a despesa total somou R$ 165,2 bilhões, registrando uma alta de 4,2% na mesma base de comparação. No acumulado deste ano até março, o resultado primário apontou um superávit de R$ 22,9 bilhões, considerando os preços constantes de março, ante o superávit de R$ 33,4 bilhões no mesmo período de 2023.

Os dados são da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, e fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A receita total apresentou em março um crescimento real de 10,0%, ao ser comparada com o mesmo mês de 2023. As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com alta de 11,2%, assim como as receitas não administradas pela RFB (9,4%) explicam o bom desempenho da arrecadação no mês. As receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram crescimento real de 7,4%, registrando assim, após as transferências legais e constitucionais, alta de R$ 15,3 bilhões (10,1%) a preços constantes.

No acumulado primeiro trimestre do ano, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 9,7%, totalizando um crescimento de R$ 47,5 bilhões a preços constantes, fortemente impactada pelo bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, que tiveram no período um acréscimo de 11,1%, um aumento real de R$ 44,5 bilhões.

A despesa total registrou um crescimento de R$ 6,6 bilhões em relação ao mês anterior, devido ao aumento com benefícios previdenciários, que alcançaram R$ 4,1 bilhões (6,0%), e ao pagamento de despesas obrigatórias com controle de flux, que totalizaram R$ 1,9 bilhão (6,6%). No acumulado do ano até março, a despesa teve um crescimento real de R$ 58 bilhões (12,6%) em relação ao mesmo período em 2023, sendo influenciada principalmente pelo pagamento de sentenças judiciais e precatórios que no período somaram o montante de R$ 30,2 bilhões.

Em relação às receitas administradas pela RFB, março registrou um aumento de R$ 12,4 bilhões (11,2%) em relação a fevereiro. Os pesquisadores observaram que bom desempenho ocorreu praticamente em todos os itens das receitas administradas, com destaque para o forte crescimento da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), totalizando um acréscimo real de R$ 11,5 bilhões (12,9%) em comparação com o mesmo mês do ano passado. As receitas não administradas pela RFB também apresentaram uma expansão de 9,4% em março, com destaque para as receitas com dividendos e participações, com aumento real de R$ 3,7 bilhões.

Quanto às despesas totais, no acumulado do ano até março, e se comparadas com o mesmo trimestre do ano passado, tiveram um crescimento real de R$ 58 bilhões (12,6%), com destaque para os aumentos nos gastos com sentenças judiciais e precatórios – R$ 29,5 bilhões (4.329,4%), além das despesas com benefícios previdenciários – R$ 10,7 bilhões (5,3%), dos pagamentos com o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – R$ 3,8 bilhões (17,2%), as despesas obrigatórias com controle de fluxo – R$ 4,7 bilhões (6%), e as despesas discricionárias do Poder Executivo – R$ 5,5 bilhões (22,0%).

Acesse a íntegra do estudo 

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Ipea abre processo seletivo para o cargo de ouvidor

Helio Montferre/Ipea



O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, nesta quarta-feira (10), o edital nº 289/2024, referente ao processo seletivo para a função comissionada de ouvidor. O cargo será exercido em Brasília, com jornada de 40 horas semanais sob o Programa de Gestão de Desempenho (PGD), com possibilidade de regime híbrido de trabalho. Podem participar da seleção servidores públicos federais efetivos de cargo de nível superior da administração pública federal, direta e indireta. As inscrições vão até o dia 28 de abril.

O candidato precisa atender a pelo menos um dos seguintes requisitos: ter um ano de experiência em atividades de ouvidoria ou acesso à informação, ser membro da carreira de Finanças e Controle, acumular 80 horas de capacitação pelo Programa de Formação Continuada em Ouvidoria (Profoco), da Controladoria-Geral da União (CGU), ou ter o compromisso de obter a Certificação em Ouvidoria pelo Profoco dentro de 180 dias após a nomeação.

Os interessados devem cadastrar, entre 15 e 28 de abril, o currículo no módulo "Currículo e Oportunidades" do SouGov.br, acompanhado da liberação prévia da chefia imediata (conforme anexo I do edital).

O processo seletivo inclui análise curricular e entrevista de 30 de abril a 17 de maio, com o resultado anunciado em 22 de maio. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o edital do processo seletivo

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Transição energética justa está entre as principais recomendações para o G20 e os Brics

Helio Montferre/Ipea

Com o objetivo de promover a troca de conhecimentos entre o Brasil e a África do Sul sobre a agenda climática e a transição energética justa, no contexto do G20, Brics e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais (SAIIA), realizou nos dias 08 e 09/04 o seminário “Fortalecendo a Agenda Climática do Sul Global: Recomendações para o G20 e Brics”. O evento contou com a participação de especialistas que vêm estudando as consequências das mudanças climáticas registradas nos últimos anos.

Na abertura do evento, Claudio Roberto Amitrano, presidente substituto do Ipea lembrou que a crise climática é um grande desafio global. “Por isso estamos discutindo com o governo sobre vários assuntos, estudos e políticas sobre adaptação climática. Hoje temos nossos parceiros da África do Sul, Índia e outros países do Sul Global que desenvolveram ações neste sentido e existem também algumas propostas de países do Norte, estou feliz com essas contribuições e troca”, destacou.

Em 2021, a África do Sul se tornou o primeiro país a celebrar parceria para a chamada transição enérgica justa. Este modelo se estendeu para outros países do Sul global, incluindo a Indonésia, o Vietnã e o Senegal, e cada vez mais este conceito de transição ganha força e vem sendo avaliado e implementado em outras regiões. O conceito reconhece que o abandono dos combustíveis fósseis deve ser conduzido de forma que amenize os impactos negativos sobre os mais vulneráveis.

"A África do Sul, como todos sabemos, foi o primeiro país a estabelecer esse tipo de programa de transição energética e está uma excelente oportunidade para nós discutirmos esta questão em parceria, pois “as prioridades brasileiras de engajamento junto ao G20 são: o combate à fome, à pobreza, à desigualdade; o desenvolvimento sustentável em três pilares (econômico, social e ambiental), além da reforma da arquitetura financeira internacional", disse técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Sandra Paulsen, a respeito da importância do Brasil apresentar seus planos referentes à transição energética neste instante de negociações internacionais.

O coordenador no South African Institute of International Affairs (SAIIA), Alex Benkenstein, ressaltou que o governo brasileiro anunciou uma discussão para um engajamento sobre como “navegar” essa transição. “Temos oportunidade para refletir sobre isso, para trazer insights não só para o público brasileiro, mas também para o público global. Acho que criticamente também reconhecer que o diálogo e o engajamento precisam acontecer e emergir para um engajamento internacional profundo, pensando sobre o Brasil e a África do Sul como atores internacionais formando o sistema global, dentro da Agenda G20”.

Juliana Luiz, gerente de projetos do Instituto Escolhas, explicou que a transição energética justa faz parte de uma das seis forças tarefas incluídas no T20, que é um Grupo de Engajamento do G20 que discute as prioridades brasileiras, entre outros temas. “Pensamos em como fazer a transição de uma economia que tem uma energia insustentável para uma energia sustentável, renovável, que seja não só sustentável, mas que seja justa para as pessoas, para o planeta e especialmente para as pessoas mais vulneráveis. Sabemos que essa transição costuma afetar as pessoas e as localidades mais vulneráveis, então isso significa pensar projetos e estratégias para que essa transição garanta a capacitação dessas pessoas, de modo que se movam para empregos sustentáveis, e que essa mudança tenha uma rede de proteção, para garantir que essa transição seja resiliente, seja justa”, explanou.

Luanda Mpungose, gerente de divulgação e parcerias no Instituto Sul-Africano de Assuntos Internacionais (SAIIA), falou sobre a importância seu país participar das discussões. “Na Agenda do G20, o Brasil é o atual presidente e a presidência será da África do Sul em dezembro. Então é importante que possamos coordenar suficientemente com diferentes setores da comunidade nas áreas em que há interesse de compartilhamento”, enfatizou.

Também representante da SAIIA, Nerissa Muthayan, destacou a troca de conhecimento no debate. “Acho que o Brasil tem uma matriz de energia renovável incrivelmente forte que pode ser usada como um modelo de desenvolvimento para muitos países. O Brasil fez um trabalho incrível em crescimento da capacidade de geração de energia solar e eólica, em tempo relativamente curto. Além disso, na presidência atual, o G20 está fazendo um ótimo trabalho de integrar as políticas de mudança climática nas políticas nacionais, abrindo espaço de discussões entre a mudança climática e o interesse ambiental, estou muito animada de voltar para a África do Sul e usar os conhecimentos que recebi para enriquecer nossa política”, disse.

O subsecretário das Finanças Ministério das Finanças, Ivan Oliveira, sugeriu a busca por recursos para contribuir com a transição energética: “Nós precisamos pesquisar em torno das questões da COP, pensar sobre instrumentos e mecanismos que possam ajudar a conectar com o dinheiro público. É importante a união de todos os países desenvolvidos para financiar a transição em outros países, e assim por diante”, disse.

Este ano, o Brasil assumiu a presidência do G20, dando prioridade a abordagens inovadoras que tratem sobre a pobreza, desigualdade e a fome no mundo. Em 2025, a África do Sul assumirá a presidência do G20, enquanto o Brasil sediará a COP30. “É um momento oportuno para apoiar o fortalecimento das vozes do Sul no debate global sobre a transição justa e promover um envolvimento mais profundo entre as partes brasileiras e sul-africanas interessadas neste tema”, finalizou Amitrano.

O evento contribui para a implementação de dois projetos atualmente em andamento pela SAIIA: "Brics Moldando a Cooperação Econômica para o Crescimento Verde, o Desenvolvimento e a Transição Justa: Parceria entre o Brasil e a África do Sul", apoiado pelo Think Tank Sul-Africano do Brics, e a "Rede Climática do Sul Global", apoiada pela Fundação Africana para o Clima.

Fortalecendo a Agenda Climática do Sul Global: Recomendações para o G20 e Brics – primeiro dia

Fortalecendo a Agenda Climática do Sul Global: Recomendações para o G20 e Brics – segundo dia

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