Violência contra a mulher precisa ser discutida dentro das instituições, diz Luciana Servo

Helio Montferre/Ipea

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação de Previdência Complementar FIPECq, em parceria com o Ipea, realizaram nesta segunda-feira (20) o seminário ''Violência Contra a Mulher'', parte da campanha ''Elas Fazem Assessoria, Pesquisa e Patrimônio Cultural'' e das comemorações pelo Mês da Mulher. O evento foi aberto pela presidenta Luciana Servo no auditório Anna Peliano, sede do Ipea, em Brasília. Ela lembrou uma pesquisa publicada pelo Instituto no começo do mês, que indica a ocorrência de cerca de 822 mil casos de estupro no Brasil a cada ano, o equivalente a dois por minuto. Apenas 8,5% dos crimes são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde. 

''Temos que trazer a discussão para dentro das instituições. E também trazermos os homens para dentro do debate'', disse a presidenta, acrescentando que o tema vem sendo pesquisado pelo Ipea há muitos anos. Para o presidente do Iphan, Leandro Grass, este é um novo tempo do Estado brasileiro, que se esforça para colocar o protagonismo feminino na agenda pública. ''Esse não é um debate só das mulheres. Temos que reconstruir nosso papel masculino. Isso implica diálogo entre homens e mulheres'', afirmou Grass.  

O Iphan criou um grupo de trabalho que organizará a Comissão de Equidade e Diversidade de Gênero para acolher as servidoras públicas que sofrem violência doméstica ou no ambiente de trabalho. Esse projeto dará seguimento às denúncias feitas por elas. O Ipea também lançará, nesta terça-feira (21), um grupo de trabalho para abordar o tema da equidade de gênero e elaborar uma proposta de plano de ação. 

A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB) Carla Antloga palestrou sobre a violência contra a mulher. Ela comentou que, quando mergulhou na realidade e conversou com as mulheres vítimas de violência, viu que muitas delas iam trabalhar no dia seguinte ao estupro. Com esse exemplo, Antloga quis mostrar como a mulher não é acolhida em sua dor e a naturalização que se faz do tema. Ela citou o livro ''A Criação do Patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens'', de autoria de Gerda Lerner, e disse que, ao longo do tempo, a história da humanidade foi contada por homens. De acordo com Antloga, isso significa que a sociedade está imersa no paradigma patriarcal, que é machista, e esse sistema se infiltra na consciência das pessoas. 

Antloga destacou ainda três aspectos que precisam ser analisados quando se fala em violência contra as mulheres: a naturalização, a banalização, e saber de quem é a responsabilidade. E lembrou que a violência sistêmica também se reflete no trabalho. Citou, como exemplo, que muitas vezes os homens se apropriam das ideias de mulheres e interrompem discursos delas. Outro ponto relevante na palestra foi a questão de como a mulher é silenciada. Se ela sofre e comunica isso, é silenciada ou ignorada porque, de acordo com a pesquisadora, o sistema patriarcal só dá voz aos homens. 

''O sistema diz que a mulher tem que obedecer a estereótipos, tem que agradar ao homem. A mulher tem que aceitar o sofrimento. A felicidade plena não é dela. Falar da violência contra a mulher é falar do tapa e do estupro que ela recebe, mas também é falar sobre o sistema que colapsa a saúde mental dela. A mulher precisa de autonomia para usufruir de sua liberdade. Sem autonomia, ela está vulnerável. Ter autonomia é tomar livremente decisões que afetam a nossa vida. A mulher sofre pressão social. É cobrada por gentileza, ter bom humor e capacidade intelectual. Ela deve estar disponível emocionalmente o tempo todo. É uma violência ter de estar afetivamente disponível'', completou Antloga. 

Em seguida, o público assistiu a uma mesa de conversa com a mediação da coordenadora-geral substituta de Cooperação Nacional e servidora do Iphan, Maíra Corrêa. As participantes do debate foram a pesquisadora do Ipea Joana Alencar e a coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal, Stella Maria Vaz. 

Alencar falou sobre a importância de uma rede de apoio e citou, especificamente, a necessidade de se criar, nas instituições públicas, um local de acolhimento e orientação às mulheres vítimas de violência de gênero, principalmente se esse problema ocorrer no trabalho. A pesquisadora do Ipea mencionou, ainda, o trabalho que é realizado, pela Justiça, com homens agressores que são obrigados a participar de grupos para reflexão, uma espécie de reeducação e reabilitação social. Essa ação é realizada, em Brasília, para homens com histórico de agressão doméstica. Alencar sugeriu que essa metodologia seja aplicada em casos com outros tipos de violência. 

Vaz comentou sobre a importância da Ouvidoria no ambiente de trabalho e disse que foi criado, há um ano, no Senado Federal, um programa pró-equidade do qual fazem parte 11 órgãos públicos federais. Esse comitê está aberto a novas parcerias com governos municipais e estaduais. ''A estrutura social é machista. A instituição tem obrigação de reparar essa estrutura. Cada pessoa deve ter o compromisso de desfazer essa estrutura machista'', afirmou a coordenadora. Na parte da tarde, houve a inauguração, no pátio de entrada das sedes do Ipea e do Iphan, da exposição ''Elas Fazem Patrimônio Cultural'', com registros da fotógrafa Mariana Alves, e a apresentação musical do Trio à Brasileira. 

Como denunciar

Central de Atendimento à Mulher: 180
Polícia Militar: 190
Polícia Civil: 197
Na delegacia física
Pela internet (quase todos os estados adotaram o boletim eletrônico de ocorrência) 

Acesse a íntegra do seminário 

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Presidenta Luciana Servo é empossada no Ipea e ressalta a importância da agenda de gênero e raça

Helio Montferre/Ipea

A economista Luciana Servo tomou posse na presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (15), com os novos titulares da Diretoria Colegiada. A solenidade, realizada na sede do Instituto, em Brasília, reuniu diversas autoridades do setor público e de organismos internacionais. A mesa foi composta por autoridades exclusivamente femininas. Ao lado da nova presidenta do Ipea, participaram as ministras do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, e a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos.

Para a ministra Tebet, o desafio de planejar, pensar e formular política pública é o resgate de uma dívida histórica que o país tem, principalmente com os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira. “O ministério dispõe de todas as ferramentas para mudar o Brasil”, disse, ao citar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que, conforme a ministra, produz a fotografia real do país, enquanto o Ipea “aponta caminhos para o Brasil ser generoso com todos”.

A ministra Dweck, por sua vez, ressaltou que este é o “momento de reconstrução da sociedade brasileira” e que certamente fará parceria com o Ipea, “um órgão de excelência”. Dweck destacou o fato de Luciana ser a primeira presidenta negra nos 58 anos de trajetória do Ipea e acrescentou que, ainda nesta semana, será empossada a nova diretora-geral do Arquivo Nacional, Flávia Magalhães Pinto, também a primeira negra à frente da instituição. “É uma coincidência a posse na mesma semana de duas mulheres negras, o que torna esses eventos bastante emblemáticos”, afirmou.

Ao agradecer sua indicação pela ministra Tebet, Luciana destacou: “Planejar é ato contínuo e central para garantir a efetividade das políticas públicas”. Segundo ela, essa centralidade é discutida e defendida nos trabalhos do Ipea e, agora, ganha novos contornos e muita força com a ministra à frente do MPO. “Estamos engajados e comprometidos com a ampliação dos mecanismos de escuta dos diversos segmentos da sociedade para que nossas pesquisas, as avaliações e a assessoria sejam parte de um diálogo contínuo e profícuo entre Estado e sociedade”, acrescentou.

“Ser a terceira mulher a presidir o Ipea e a primeira mulher negra reveste de muita prioridade a agenda de equidade de gênero e raça neste governo e sua determinação em implementá-la, ministra”, disse Luciana, referindo-se a Simone Tebet. “Ainda não abolimos a escravidão da vida social brasileira, não superamos as discriminações do patriarcado, dispositivos esses que insistem em colocar pessoas negras e mulheres no seu lugar, sem aceitar que podemos e devemos estar em todos os lugares”, continuou. Em seguida, ela lembrou que o Brasil ainda assiste à cotidiana violência contra a população LGBTQIA+, as pessoas com deficiência, com autismo, os povos tradicionais e a população do campo.

A presidenta agradeceu cada uma das autoridades presentes e as parcerias do Instituto com diversas instituições, entre elas IBGE, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ONU Mulheres. Agradeceu, também, toda a Diretoria Colegiada do Instituto, empossada durante o evento, bem como todos os coordenadores de áreas, pesquisadores e pesquisadoras, bolsistas e terceirizados a serviço do Ipea. Emocionada, lembrou da pesquisadora Anna Peliano, que faleceu em 2022 e foi homenageada pelo Instituto dando nome ao auditório onde ocorreu a posse.

A secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, afirmou que a parceria com o Ipea reúne qualidade, engajamento e comprometimento, desde o início do governo Lula. Segundo Leany, a Secretaria está finalizando o novo Plano Plurianual (PPA), que conta com contribuições técnicas do Ipea. Rita Cristina, que representou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, destacou que a pasta tem interesse em trabalhar com ferramentas do Ipea de participação social e citou a plataforma Inclua, para apoiar o alcance de populações mais vulneráveis com políticas públicas baseadas em evidências, bem como o aprimoramento do Atlas da Violência, cujos dados também vão colaborar para as ações do ministério.

Diretores nomeados

Durante a solenidade, transmitida para a Unidade do Ipea no Rio de Janeiro, os novos titulares das sete diretorias do Instituto foram empossados por Luciana Servo. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). A partir de agora, os diretores passam a responder imediatamente pelas respectivas diretorias, uma vez que todos foram anunciados em fevereiro como diretores-substitutos.

Todos são pesquisadores de carreira do Ipea. Fernando Gaiger é o novo titular da Diretoria de Desenvolvimento Institucional (Dides), enquanto Luseni Maria Cordeiro de Aquino passa a responder pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest). Na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), Claudio Amitrano foi nomeado diretor, e Aristides Monteiro Neto ocupa o cargo na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur).

Fernanda De Negri volta a ocupar a chefia da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), e Carlos Henrique Leite Corseuil assume a Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc). Por fim, o novo titular da Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) é Fabio Veras Soares.​

Leia a íntegra do discurso de posse de Luciana Servo

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Rendimentos do trabalho crescem 8,3% no quarto trimestre de 2022

Helio Montferre/Ipea

Os rendimentos habituais reais médios do trabalho cresceram 8,3% no quarto trimestre de 2022, em comparação com o mesmo período de 2021, resultado que confirma a recuperação da renda ao longo do ano passado. Uma Nota de Conjuntura divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (17) mostra que a renda média habitual real registrada no quarto trimestre, de R$ 2.808, alcança os níveis observados em dezembro de 2019, período imediatamente anterior à pandemia.

O rendimento habitual é aquele recebido por empregados, empregadores e trabalhadores por conta própria, mensalmente, sem acréscimos extraordinários ou descontos esporádicos, ou seja, sem parcelas que não tenham caráter contínuo. As estimativas mensalizadas elaboradas pelo Ipea apontam que o rendimento habitual médio real em dezembro (R$ 2.856) foi 0,2% maior que o observado no mês anterior (R$ 2.851) e 2,6% maior que o de setembro de 2022 (R$ 2.784). A renda efetiva também registrou crescimento de 9,4% na comparação com o quarto trimestre de 2021, mas ainda está 1% menor que a apontada no quarto trimestre de 2019.

Um aumento menos intenso dos rendimentos no último trimestre de 2022 ocorreu entre os trabalhadores do setor público, com elevações da renda habitual e efetiva de 1,9% e 1,5%, respectivamente. Os trabalhadores do setor privado com carteira apresentaram elevação da renda no quarto trimestre de 2022 – cerca de 6,2% da renda habitual. Já os informais tiveram o maior aumento da renda efetiva, com acréscimo de 12,3% para os trabalhadores por conta própria e de 12% para os sem carteira assinada.

O recorte regional indica que os maiores aumentos da renda efetiva ocorreram nas regiões Centro-Oeste e Norte (14,1% e 13,5%, respectivamente). A região Nordeste teve aumento de 6,4% na renda efetiva e 5,8% na renda habitual. Já no Sudeste, onde a recuperação era mais lenta até o trimestre anterior, houve crescimento de 8% da renda habitual no quarto trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021.

O desempenho recente da renda habitual tem sido melhor para os jovens adultos: alta de 11,8% no quarto trimestre de 2022. Os trabalhadores de 40 a 59 anos, entre os quais vinha ocorrendo maior queda de rendimento, apresentaram aumento de cerca de 5,4% da renda no mesmo período. Sob a ótica do nível educacional, todos os grupos de trabalhadores mostraram crescimento da renda efetiva acima de 7%.

A análise dos rendimentos recebidos pelas mulheres nos últimos trimestres revela desempenho inferior ao dos homens. Em relação à renda habitual, houve aumento de 6,7%, contra 9,4% entre os homens, no quarto trimestre de 2022. Quanto à renda efetiva, a alta foi de 7,7% no período, frente a 10,6% dos homens.

A recuperação da população ocupada, que já vinha sendo observada, aliada à maior recomposição da renda nesse trimestre, se refletiu em crescimento da massa salarial. No quarto trimestre de 2022, a massa habitual real foi quase 13% maior que um ano antes (somando R$ 274,3 bilhões, valor R$ 31,2 bilhões superior ao do ano anterior). A massa efetiva real apresentou alta semelhante em comparação com 2021, totalizando R$ 285 bilhões.

Um importante efeito da pandemia de Covid-19 para a população havia sido o aumento da proporção de domicílios sem renda do trabalho. Essa razão saltou de 22,5% no primeiro trimestre de 2020 para 28,5% no segundo. No quarto trimestre de 2022, essa proporção de domicílios sem renda do trabalho chegou a 22,1%, atingindo níveis semelhantes aos observados imediatamente antes da pandemia e com relativa estabilidade nos últimos três meses. 

Acesse a íntegra da Nota de Conjuntura

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Ipea estima déficit primário de R$ 41,6 bilhões nas contas do governo central em fevereiro

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (14/03), uma estimativa preliminar de déficit primário de R$ 41,6 bilhões nas contas do governo central em fevereiro deste ano. A análise estimou que a receita líquida chegou a R$ 101,8 bilhões no segundo mês do ano, com um decréscimo em termos reais de 17,5% quando comparado a fevereiro de 2022, ao passo que a despesa totalizou R$ 143,5 bilhões, redução de 1,1% na mesma base de comparação.

No acumulado em doze meses até fevereiro, o superávit primário está em R$ 37,3 bilhões em valores desse mês, contra um superávit de R$ 60,4 bilhões em igual período encerrado em fevereiro do ano passado. Os dados são da execução orçamentária registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, e fornecem boa aproximação com os dados oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita total apresentou um decréscimo real de 12,2% em fevereiro, na comparação com o mesmo mês de 2022. A queda foi impactada pelas receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram redução, em termos reais, de 56,8%. As receitas administradas pela RFB apresentaram queda de 5,1%, ao passo que a arrecadação das receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceram 3,9%. Por sua vez, as transferências legais e constitucionais a entes subnacionais​ subiram 0,7%.  Cabe mencionar que as transferências são deduzidas da receita total para se obter a receita líquida, com isso, a receita líquida de transferências caiu 17,5%.

Também em fevereiro foi registrada uma queda real de 1,1% na despesa total, ante o mesmo período do ano passado. No acumulado do ano, a despesa total cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2022, com destaque para a expansão das despesas com a previdência, no valor de R$ 6,6 bilhões (5,4%), e das despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 14,3 bilhões (30,3%). Os aumentos nesses itens foram parcialmente compensados pelas reduções de R$ 1,2 bilhão nas despesas com pessoal (-2,1%) e de R$ 13,1 bilhões nas outras despesas obrigatórias (-23,9%), na mesma base de comparação.

Em relação às receitas administradas pela RFB, em fevereiro houve um decréscimo real de arrecadação de R$ 5,1 bilhões (-5,1%) frente ao mesmo mês do ano passado, impactado, principalmente, pelas reduções de R$ 2,6 bilhões (-39,6%) no IPI, R$ 23 milhões (-0,5%) no IOF, R$ 2,5 bilhões (-11,4%) na Cofins e R$ 1,1 bilhão (-16,5%) no PIS/Pasep. Essas quedas foram parcialmente compensadas pelos aumentos de arrecadação de R$ 2,2 bilhões (4,9%) no Imposto de Renda e de R$ 1,3 bilhão (13,8%) na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Acesse a íntegra do estudo

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