Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Concurso do Ipea tem número de vagas, especialidades e locais de prova definidos

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contratou a Fundação Cesgranrio para a realização de seu próximo concurso público, que terá dois anos de validade, podendo ser prorrogado por igual período. Serão selecionados 80 técnicos de planejamento e pesquisa, cargo de nível superior, divididos em dez especialidades: políticas públicas e desenvolvimento, políticas públicas e sociedade, políticas públicas e avaliação, políticas públicas e sustentabilidade, desenvolvimento de sistemas, infraestrutura de tecnologia da informação, ciência de dados, comunicação social e divulgação científica, processo editorial e planejamento, gestão e logística. A distribuição das vagas está especificada no contrato, e o edital deve ser divulgado nos próximos dias.

O subsídio inicial para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa do Ipea é, hoje, de R$ 20.924,80. A expectativa para as nomeações dos servidores públicos é grande, pois o último certame realizado pelo Instituto ocorreu em 2008, ou seja, há 15 anos. O concurso visa repor a força de trabalho do Ipea, que possui servidores distribuídos entre sua sede, em Brasília, e a Gerência Regional do Rio de Janeiro. Ele está organizado em duas etapas: provas objetiva e discursiva – que ocorrerão em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal – e a avaliação de títulos.

O contrato, publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro, estima em 30 mil o número de candidatos no concurso. Das 80 vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 10%, definidas em cada especialidade, serão reservadas a pessoas com deficiência. Por sua vez, as vagas destinadas à cota de negros (pretos e pardos) corresponderão a 20%. O contrato foi assinado pelo diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea, Fernando Gaiger Silveira, e o presidente da Cesgranrio, Carlos Alberto Serpa de Oliveira.

Leia a íntegra do contrato

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Embaixador brasileiro registra em livro a contribuição dos estudos do Ipea sobre a desigualdade racial no país

O embaixador do Brasil no Quênia, Silvio Albuquerque, lançou a terceira edição do livro "As Nações Unidas e a luta internacional contra o racismo". A obra aborda a atuação da diplomacia brasileira contra a discriminação racial. A publicação traz dados e pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), feitos entre 2000 e 2001, sobre a desigualdade racial no país. Albuquerque menciona no livro que uma das mais importantes contribuições para os trabalhos do Comitê Nacional Preparatório originou-se de estudos e indicadores produzidos pelo Ipea a respeito do quadro real de desigualdade racial vigente no Brasil, que vitimava os afrodescendentes. A publicação, lançada em sua primeira edição em 2007, pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), entidade vinculada ao Ministério da Relações Exteriores, está disponível para gratuitamente para a leitura (em formato pdf).

O livro analisa os resultados da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata, realizada em 2001 em Durban, na África do Sul. Segundo o embaixador, a produção de dados e análises desagregados por raça oferece precisão estatística e credibilidade ao diagnóstico produzido pelo Comitê sobre a desigualdade racial no país, fornecendo base às propostas levadas pela delegação brasileira às negociações dos documentos preliminares e finais da Conferência.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destaca a importância do livro e da atuação do embaixador Silvio Albuquerque. “A publicação revela um profundo conhecimento do tema e, mais que isso, um compromisso importante de um servidor público de carreira com a luta antirracista. Esse é um grande desafio que torna obrigatória a leitura do livro por quem queira abordar a questão e entender a importância de uma burocracia estável, dos Estados nacionais, das políticas públicas e das organizações multilaterais para rompemos barreiras que às vezes parecem intransponíveis, e não são”, ressaltou.

Os estudos mais citados pelo embaixador são de autoria de Sergei Soares, “Perfil da Discriminação no Mercado de Trabalho: homens negros, mulheres brancas e mulheres negras”, e de Ricardo Henriques (então colaborador no Instituto), que faz referência à “Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das Condições de Vida na Década de 90”.

Acesse aqui a íntegra do livro do embaixador Silvio Albuquerque

Assista ao depoimento do embaixador no Youtube.

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Beneficiômetro da seguridade social evidencia os benefícios da saúde, assistência e previdência

 Créditos: Radilson Carlos Gomes

A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo ao consolidar a seguridade social como um direito. Dividido em três pilares – saúde, assistência social e previdência social – o sistema visa garantir proteção universal e igualitária a todos. Para compreender essas políticas sociais e quantificar seus impactos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança o "Beneficiômetro da Seguridade Social”, uma iniciativa inédita para analisar os avanços sociais no Brasil. O instrumento apresenta indicadores das três áreas, reunidos em uma base de dados confiável, que fornece informações importantes para visualizarmos os avanços sociais trazidos pela redemocratização do país.

O Beneficiômetro reúne 121 indicadores nas três áreas de saúde, assistência social e previdência social, sendo cada elemento um componente desse instrumento. Essa ferramenta é um esforço do Ipea para preencher lacunas no entendimento dos avanços na oferta de benefícios das políticas públicas, proporcionando informações abrangentes que ultrapassam as tradicionais métricas financeiras. Os conteúdos estão consolidados em um novo portal, com textos auxiliares que ajudam a analisar e explicar os dados e indicadores. Essas informações serão úteis para a sociedade, pesquisadores, agentes públicos e jornalistas no acesso às entregas do poder público. Inspirado pela visão do professor Elias Antônio Jorge, o Beneficiômetro serve como guia através da proteção social do país.

Os indicadores do projeto incluem benefícios monetários e não monetários, abrangendo áreas como saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e infantil, cobertura vacinal, previdenciária e serviços socioassistenciais. São 55 indicadores na área da saúde, subdivididos em 57 séries, 39 na assistência com 68 séries e 27 na previdência com 63 séries. Textos que fornecem subsídios para analisar os dados e a estrutura complexa da previdência social brasileira também estão disponíveis no portal do Ipea.O projeto será qualificado em etapas, à medida que os usuários utilizarem a base de dados e explorarem os recursos disponíveis.

Essa ferramenta representa um passo significativo para monitorar e promover o aprimoramento das políticas sociais no Brasil. Ao fornecer uma análise detalhada dos benefícios oferecidos pelo SUS, pela assistência social e pela previdência, o Ipea contribui para a transparência na gestão pública e promove uma visão mais clara dos avanços sociais no país. Este é apenas o primeiro passo do projeto que será continuamente aprimorado, fortalecendo a gestão e o controle social nas áreas analisadas.

O Beneficiômetro surge como uma bússola que guia o usuário de dados no universo da proteção social no Brasil. Ao transcender os números financeiros, o projeto do Ipea oferece uma visão aprofundada dos desafios e conquistas, proporcionando uma base sólida para a compreensão da relevância da seguridade social e da necessidade de aprimoramento contínuo das políticas sociais. Este é um primeiro passo, e, à medida que o Beneficiômetro evolui, continuará sendo uma ferramenta essencial na compreensão e aprimoramento do sistema de proteção social brasileiro.

Acesse abaixo os textos de apoio para auxiliar a interpretar os dados e indicadores:

Explorando os Benefícios da Política de Assistência Social

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: uma introdução aos benefícios ofertados pela política de assistência social” oferece um panorama para analisar a política de assistência social através de indicadores sobre as ofertas pelo Estado e cobertura populacional por serviços socioassistenciais. A mensuração dos benefícios da assistência social é realizada por meio de 40 indicadores, com diferentes graus de complexidade abrangendo diversos apoios disponíveis para diferentes públicos em situação de vulnerabilidade. Os índices, embora variados, comunicam de forma acessível a presença e a relevância dessa política no cotidiano de parcelas significativas da população. Os benefícios não se limitam apenas a aspectos monetários ou atendimentos imediatos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), mas incluem elementos intangíveis para aqueles que não são beneficiários diretos.

O Beneficiômetro da assistência social não apenas monitora as ofertas de proteção social não contributiva no Brasil, mas também examina a estruturação da própria política. A assistência social no Brasil é uma política relativamente recente, iniciada na década de 1990, e sua manutenção depende, em grande medida, da discricionariedade governamental, especialmente no que diz respeito aos benefícios não monetários.

A análise dos benefícios monetários, como o BPC e o Programa Bolsa Família (PBF), destaca seu papel na segurança de renda e no enfrentamento às desigualdades e à pobreza no país. A avaliação dos programas e serviços socioassistenciais revela a necessidade de fortalecimento do modelo de financiamento da política, pois os serviços muitas vezes não conseguem processar adequadamente o volume de demandas existentes.

O conteúdo mostra que os principais desafios são a universalização do acesso aos benefícios da assistência social e a superação das desigualdades existentes em diferentes regiões e municípios. O trabalho enfatiza a necessidade de articulação entre as políticas que compõem o tripé da seguridade social brasileira, promovendo a disseminação de informações e impulsionando a pesquisa e inovação em políticas sociais.

Radiografia da Previdência Social Brasileira

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: um panorama da previdência social brasileira a partir de indicadores clássicos” traz uma visão detalhada da previdência social no Brasil, lançando luz sobre diversos componentes e destaca a importância dos três regimes: Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM).  A previdência complementar e os benefícios continuados da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são peças importante na abordagem do texto. Os indicadores apresentados no material e disponíveis no portal se dividem em sete dimensões, traçando o panorama previdenciário brasileiro.

Os dados apresentados refletem a complexidade e a amplitude do sistema previdenciário, destacando a despesa significativa de R$ 1,06 trilhão com benefícios e a representação de 14,8% do PIB em despesas. A análise destaca o papel dos benefícios previdenciários e assistenciais na redução da pobreza, apesar da concentração de contemplados nos estratos médio-superiores de renda.

Os desafios de longo prazo são sensíveis em um cenário demográfico de envelhecimento populacional acelerado. Equilibrar a sustentabilidade dos sistemas previdenciários com a cobertura populacional, adequação dos benefícios e incentivos ao trabalho e à contribuição previdenciária será fundamental. O texto oferece uma análise abrangente, destaca a importância de políticas que promovam a sustentabilidade e a equidade no acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais, garantindo a proteção social para todos.

O Beneficiômetro da Saúde: Revelando a Importância do Sistema Único de Saúde (SUS)

O texto para discussão “Beneficiômetro da Seguridade Social: a relevância do sistema único de saúde para a população brasileira” destaca a importância do SUS para o bem-estar social. O estudo mostra os benefícios proporcionados pelo SUS através de indicadores criteriosamente selecionados para a componente saúde do Beneficiômetro. Os indicadores abrangem quatro temas essenciais: saúde sexual e reprodutiva, saúde materna e da criança, imunização e atendimento em saúde. A abordagem vai além da perspectiva fiscalista, destacando a importância de considerar a devolução à sociedade, através de serviços públicos de saúde, do que é arrecadado como tributo.

Cinquenta e cinco indicadores são apresentados e discutidos, priorizando aqueles que refletem a cobertura individual do SUS. O objetivo é ampliar e qualificar a visão sobre os benefícios relacionados à seguridade social, explicando quais e quantos são esses benefícios, assim como a parcela da população beneficiada, e possibilitar o acompanhamento ao longo do tempo.

A análise desses indicadores revela o aumento significativo no número de tomografias e ressonâncias magnéticas realizadas pelo SUS de 2013 a 2021 e destaca a expansão da produção em áreas específicas. O texto também chama a atenção para desafios, especialmente em anos recentes, como a queda na cobertura vacinal e no número de consultas médicas. Essas flutuações são discutidas a partir das medidas de austeridade fiscal, mudanças demográficas e os efeitos da pandemia de COVID-19.

Nas próximas etapas o Beneficiômetro incluirá a ampliação para componentes coletivos do SUS, com ênfase em ações e serviços nos campos da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Essa expansão permitirá uma compreensão mais abrangente do impacto do SUS na saúde da população brasileira, consolidando seu papel como pilar essencial na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais saudável e equitativa.

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Publicada relação de eventos científicos que vão receber apoio financeiro do Ipea em 2024

Divulgação do Encontro da Sociedade Brasileira de Econometria

Publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), o resultado dos eventos técnico-científicos selecionados para receber apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2024. A iniciativa, promovida pela Diretoria de Desenvolvimento Institucional (Dides), fortalece o intercâmbio entre pesquisadores e impulsiona a disseminação do conhecimento acerca de alternativas de políticas para o desenvolvimento do país.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, que assina a chamada pública, destaca o comprometimento do Instituto com o fomento à pesquisa e à troca de experiências. O documento garante transparência nos atos, desempenhando um papel fundamental na promoção de congressos, simpósios, workshops e eventos similares, por meio do Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos (Proev).

A lista de entidades organizadoras contempla eventos como o 14° Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, o XXIX Encontro Nacional de Economia Política da Sociedade Brasileira de Economia Política e o 20º Seminário de Diamantina, organizado pela Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG - Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar).

A divulgação abrange ainda o VIII Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação - ENEI 2024, promovido pela Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (Abein) em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), e o 7º Seminário de Graduação e Pós-Graduação da ABRI, que abordará o tema "Rumo à multipolaridade? Tensões, alianças e o lugar do Brasil na ordem global".

O resultado inclui também o XIII EPED - Encontro de Pesquisa Empírica em Direito da Rede de Pesquisa Empírica em Direito, a 14ª Bienal do Colóquio Transformações Territoriais do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o XI Encontro Brasileiro de Administração da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), e o XVI Encontro Internacional da Associação Keynesiana Brasileira (AKB).

O Ipea mantém o compromisso de promover o desenvolvimento científico e a colaboração entre pesquisadores. As datas definitivas dos eventos ainda podem sofrer alteração e serão divulgadas assim que possível.

Acesse a íntegra do resultado da Chamada Pública nº 001/2023.

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Ipea terá cotas raciais no próximo concurso e busca ampliar o compromisso antirracista entre seus servidores e colaboradores

Helio Montferre/Ipea

No Dia da Consciência Negra, comemorado nesta segunda-feira (20), a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, reforça a importância da igualdade racial e destaca a realização do primeiro concurso público do instituto a ser realizado sob a vigência da Lei de Cotas Raciais (Lei 12.990/2014). Como a primeira mulher negra a ocupar o cargo máximo do Instituto, Luciana enfatiza a oportunidade histórica de ampliar a participação de pessoas negras nos quadros do Ipea. O concurso, destinado ao provimento de 80 vagas de nível superior para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa, com remuneração inicial de R$ 20.924,80, foi autorizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria º 3.877,​ publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A abolição não foi concluída, e a população negra continua enfrentando discriminação e racismo estrutural. O Ipea está comprometido em ampliar a representatividade, e um grupo de trabalho de diversidade foi instituído para pensar nisso. Os números mostram que mais de 70% dos cargos de nível superior do instituto são ocupados por homens brancos. A representatividade de mulheres negras é baixa, com apenas 5% desses cargos ocupados por elas. O Ipea pretende tornar efetiva a aplicação de cotas no próximo concurso e ampliar a consciência racial entre seus servidores e colaboradores”, disse a presidenta do Ipea.

Após dez anos de sua sanção, a Lei 12.711/2012, que instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita, e estudantes com deficiência, passou por reformulação política. Atualizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, a Lei de Cotas teve alteradas mudanças no mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajuste de critério de renda para reserva de vagas e inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários.

A lei de 2014 prevê cotas de 20% para negros em concursos públicos. Com a legislação recém-sancionada, a reserva de cotas será preservada para as candidatas e candidatos que não tenham sido contemplados na ampla concorrência, o que eleva a possibilidade de que esse percentual possa inclusive ser superior.

Durante o evento realizado no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra e o anúncio do pacote de medidas afirmativas de promoção da Igualdade Racial, a ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, destacou a parceria entre o Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea e as universidades públicas, com investimento de RS$ 8 milhões em pesquisas, produção de dados, monitoramento e avaliação de informações [sobre a desigualdade racial do país]", disse.

Rafael Guerreiro Osório,, diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, destaca que o instituto possui uma produção sólida nessa área, com projetos e iniciativas que são referências para pesquisadores de desigualdade racial. Osório, aponta avanços significativos, como a realização do primeiro concurso com cotas para pessoas pretas e pardas, visando diversificar a força de trabalho. No entanto, uma análise crítica revela persistência de desigualdades internas, algumas enraizadas em normativas históricas. 'A atual gestão do Ipea demonstra empenho em transformar a igualdade racial não apenas em um tema de pesquisa, mas em uma prática diária, buscando refletir a diversidade na composição de seus quadros, especialmente entre os pesquisadores', destacou.

Para o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Alexandre Marinho, os primeiros grandes ciclos econômicos brasileiros,o ciclo do açúcar, da mineração do ouro e do café, foram totalmente suportados por negros escravizados."O Brasil foi construído sobre corpos e sobre almas negras. Mas, a despeito disso, nenhuma reparação sistemática foi feita aos descendentes dos escravizados", relatou.

Marinho destaca ainda que milhões de negros verdadeiramente miseráveis não fazem concursos, nem disputam vagas no ensino público, nos cargos públicos ou na política partidária. Esses continuam a saga diária de sofrimento e morte. "O Dia da Consciência Negra deveria ser um dia de reflexão para todos e não apenas para os negros. Talvez, devesse ser um dia até mais importante para os não negros. Mesmo depois de tantas e árduas lutas, a riqueza cultural e econômica do Brasil deve muito, e entrega muito pouco, aos descendentes dos escravizados em nosso país. Há um Zumbi dos Palmares em cada pessoa negra no Brasil. Nada virá sem luta", concluiu.

A técnica de planejamento e pesquisa do Ipea e atual diretora de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias Silva, pontuou a importância da nova lei de cotas no Ensino Superior como marco na implementação das ações afirmativas no contexto das políticas públicas brasileiras. Ela ressaltou a trajetória do debate sobre cotas, mencionando resistências e questionamentos, especialmente nos discursos do final dos anos 90, que consideravam as cotas uma solução estrangeira e não adequada aos problemas nacionais. De acordo com a pesquisadora, a fase de difusão e expansão das cotas no Ensino Superior teve muita importância com descentralização subnacional do processo e um papel de muita importância do Supremo Tribunal Federal (STF) na validação normativa das cotas. “Embora as ações afirmativas tenham promovido inclusão, elas têm limitações, e a busca por uma sociedade mais justa requer a expansão dessas políticas para outras áreas, e a desconstrução de pressupostos que perpetuam a desigualdade, destacou Silva sobre o tema.

A presidenta do Ipea destaca que a Agenda Estratégica do Ipea 2024-2026 reforça as linhas de atuação do Ipea na construção de debates e acompanhamento da questão racial, produzindo informações e estudos que possam subsidiar a criação de políticas públicas nessa área. Também aponta que a aplicação da política de equidade de gênero e raça ganhou importância na agenda do instituto, que tem aberto um espaço permanente de debate e acompanhamento da questão racial, mas parcerias com outras instituições públicas são essenciais. “O Ipea busca tornar seus estudos mais efetivos em relação à questão racial e fortalecer suas ações de assessoria para políticas públicas. É crucial não apenas se declarar não racista, mas ser antirracista”, concluiu a presidenta do Ipea.

 

Confira os principais resultados das pesquisas e estudos do Ipea sobre igualdade racial

Confira os principais resultados das pesquisas e estudos do Ipea sobre cotas raciais

Assista ao seminário: 135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo

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As diretrizes estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal para a economia do país foram destaque no seminário “Novo Arcabouço Fiscal e Possíveis Impactos sobre o Crescimento no Curto Prazo”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (13). Especialistas e técnicos da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) enfatizaram durante o debate a importância da manutenção do investimento público, mesmo com essas diretrizes aprovadas pelo governo central. Na abertura do evento, o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Roberto Amitrano, comentou que “a nova regra fiscal é um dos temas mais relevantes para o desenvolvimento da economia brasileira. É um dos assuntos mais importantes da área macroeconômica. Este e a Reforma Tributária certamente devem dominar o debate público nos próximos anos”.

O conjunto de normas fiscais tem como objetivo equilibrar as contas públicas do Brasil, reduzir o déficit primário e aumentar o superávit. Em outras palavras, é um mecanismo de controle que visa a estabilidade entre arrecadação e despesas. Além disso, determina um regime sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do Brasil e promover medidas adequadas ao crescimento socioeconômico, conforme o art. 6º da Emenda Constitucional n.º 126, de 21 de dezembro de 2022.

Além de Amitrano, participaram do debate a coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura (Dimac) do Ipea, Julia Braga, professor associado do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e diretor-presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, Carlos Bastos, e o professor titular do departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Antonio José Alves Junior. Os debatedores foram Marco Cavalcanti, coordenador de Modelos e Projeções Econômicas na (Dimac) e Guilherme Haluska, economista e professor do curso de Ciências Econômicas na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila). A mediação ficou por conta da coordenadora-geral de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac), Mônica Mora.

Carlos Bastos destacou que a implementação das novas diretrizes é importante por substituir uma regra disfuncional do teto de gastos. O professor lembrou a publicação do Centro Celso Furtado a respeito da política fiscal e perspectivas macroeconômicas. “A regra do teto de gastos provocou uma redução substancial em rubricas orçamentárias importantes. As políticas fiscais para essas e outras áreas são fundamentais para definir as tendências da economia. O gasto público geral é fundamental tanto na redistribuição de renda, pelas transferências sociais, como na determinação não somente do ciclo econômico, mas também da própria tendência de crescimento econômico. Temos alguns estudos sobre estas questões que podem ser acessados no portal do Centro Celso Furtado de Políticas de Desenvolvimento e outros serão publicados”, disse ele. O economista apresentou diversos cenários hipotéticos, com base no que determina o PLC93/2023.

O economista ainda explicou que o bom desempenho de 2023 está ligado às exportações e à política fiscal expansionista possibilitada pela dotação orçamentária da PEC da transição, que vê austeridade da meta zero de resultado primário para 2024, assim como a limitação de despesas discricionárias, em especial, os investimentos públicos, como um risco. “O efeito sobre a taxa de crescimento pode ser ruim”, completou. O Centro Celso Furtado fez alguns exercícios de simulação para aferir o quanto algumas variáveis macroeconômicas teriam que crescer, na hipótese de um déficit primário zero, observando também mudanças da carga tributária.

Antonio José Alves Junior, da UFRRJ, apresentou um levantamento sobre os impactos de curto prazo ao crescimento que, segundo ele, podem ser gerados com a instituição do Arcabouço. Ele ponderou que na década de 2000 houve forte aumento dos gastos públicos, que dinamizou a economia e foi possível a obtenção de superávits primários. Em especial, sobre o arcabouço, alertou para a diferença entre o crescimento mais forte de algumas rubricas que, dada a rigidez das metas agregadas, colocam em risco a execução de outras, especialmente os pisos constitucionais de saúde e educação, assim como os investimentos públicos. O professor mostrou que o mercado vem subestimando o impacto da expansão fiscal sobre o PIB. “No entanto, se o governo executar o orçamento de 2023 na sua inteireza, os gastos sobem e expandem a demanda e as expectativas de mercado sobre o PIB e podem ser novamente reavaliados para cima”, exemplificou.

Julia Braga fez uma apresentação destacando que a Carta de Conjuntura mais recente, divulgada pelo Ipea, traz uma análise sobre a desaceleração das receitas tributárias em 2023, devido à redução dos preços das commodities nos mercados internacionais, que provocaram uma mudança intensa nos preços relativos frente a um período muito atípico de inflação generalizada em 2022 que inflaram os lucros das grandes empresas e a arrecadação de impostos sobre os lucros. “Essas mudanças ajudam a entender o risco de se apostar no crescimento muito forte das receitas em 2024, já que a elevação dos preços das commodities pode não se repetir”, disse a coordenadora de Acompanhamento e Estudos da Conjuntura (Dimac) do Ipea.

Marco Antônio Cavalcanti lembrou que o Arcabouço traz um “endurecimento do orçamento” que, ao mesmo tempo, tenta preservar o investimento público. “Entendo que se tentou uma meta ambiciosa. O Arcabouço incorpora a importância do investimento público e buscar um mecanismo que acaba sendo uma fonte de rigidez orçamentária para gerarem possíveis recursos para pagar esse investimento”, concluiu.

Assista o seminário no YouTube do Ipea.

Inflação é menor para famílias de renda mais baixa pelo quinto mês consecutivo

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a outubro aponta que, pelo quinto mês seguido, a inflação se mostrou mais amena para as famílias de menor poder aquisitivo. Os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (14) mostram que, mesmo com a reversão da trajetória de deflação dos alimentos no domicílio, a inflação de 0,13% observada nas duas faixas de renda mais baixas em outubro foi bem inferior à registrada na classe de renda alta (0,55%).

Nesse contexto, a variação acumulada no ano para as famílias de renda muito baixa (2,4%) é menos da metade da taxa acumulada para as famílias de renda alta (5,0%). Ao longo dos últimos doze meses, os dados apontam para um resultado semelhante, ainda que com menor discrepância. Enquanto a taxa de inflação para os domicílios de classe muito baixa é de 3,5%, as famílias de maior renda tiveram uma variação de preços de 5,8%, conforme a tabela abaixo:

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A desagregação por grupos revela que o principal fator de pressão inflacionária para as classes de renda mais baixas, em outubro, veio do grupo de “alimentos e bebidas”. Mesmo com a deflação registrada em segmentos importantes da cesta de consumo dessas famílias, como aves e ovos (-0,14%) e leites e derivados (-2,8%), as altas do arroz (3,0%), dos tubérculos e legumes, especialmente da batata (11,2%) e cebola (8,5%), além das altas de hortaliças (3,0%) e frutas (3,1%), explicam esta contribuição positiva dos alimentos para a inflação das famílias brasileiras, especialmente as com renda menos elevada.

Por outro lado, essas famílias se beneficiariam da queda de 0,58% nas tarifas de energia elétrica e de 0,30% nos artigos de limpeza, o que gerou a contribuição negativa do grupo habitação para a inflação das classes de renda mais baixas.

Já para as famílias de renda alta, o maior impacto inflacionário, em outubro, veio do grupo de transportes, refletindo, sobretudo, o reajuste de 23,7% das passagens aéreas, cuja alta anulou, inclusive, o alívio inflacionário vindo da queda de 1,5% no preço da gasolina. Com menor intensidade, o aumento de 0,76% nos planos de saúde e de 0,38% nos serviços pessoais também contribuem para explicar a pressão exercida pelos grupos saúde e cuidados pessoais e despesas pessoais sobre a inflação deste segmento de renda mais alta.

A comparação com outubro do ano passado revela uma desaceleração da inflação para todos os níveis de renda pesquisados. No que diz respeito às classes de renda mais baixas, a melhora da inflação corrente é explicada pelo desempenho mais favorável dos alimentos no domicílio, em especial das farinhas e massas, dos tubérculos, das aves e ovos, e dos panificados, cujas variações em 2023 de -0,7%, 4,5%, -0,14% e -0,10, respectivamente, ficaram bem abaixo das observadas no mesmo período de 2022 (1,3%, 14,3%, 097% e 1,0%). Adicionalmente, a deflação de 0,58% da energia elétrica e o reajuste de 0,09% dos produtos de higiene pessoal, este ano, contrastam com as altas de 0,30% e de 2,3% apurada em outubro do ano passado, ajudando a explicar esta descompressão inflacionária.

Para as famílias de renda mais elevadas, a alta menos intensa da inflação em outubro de 2023, comparativamente a outubro de 2022, deve-se, em grande parte, à melhora no comportamento dos planos de saúde, dos serviços pessoais e de recreação, cujas variações de 0,76%, 0,27% e 0,08%, este ano, foram menores que as apontadas no ano anterior (1,4%, 0,57% e 0,76%, respectivamente).

Acesse a íntegra do indicador

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Mulheres de carreiras do Estado debatem equidade de gênero no serviço público brasileiro

Helio Montferre/Ipea

Pela primeira vez, mulheres integrantes de carreiras se reuniram para discutir e formular propostas para enfrentar os desafios comuns à construção de uma agenda de paridade e equidade de gênero para a administração pública brasileira no nível federal. O evento, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) nos dias 13 e 14/11, apresentou questões fundamentais relacionadas ao acesso, promoção e permanência de mulheres no serviço público, considerando as interseccionalidades de raça, geração, identidade de gênero e capacidades. O encontro ampliará a representatividade feminina nas instâncias públicas e em foros de decisão.

Participaram da abertura do encontro as ministras da Gestão e da Inovação (MGI) de Serviços Públicos, Esther Dweck, das Mulheres, Cida Gonçalves, da Igualdade Racial, Anielle Franco, a secretária executiva da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA, Alejandra Mora Mora, e a representante da ONU Mulheres no Brasil, Ana Carolina Querino. Durante a atividade, aconteceu a assinatura de adesão ao Protocolo de Intenções entre o Ministério das Mulheres e a Enap, além da adesão da Enap à rede Equidade, fortalecendo o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero.

A primeira mesa abordou a “Representação de Mulheres no Serviço Público” e contou com a apresentação da presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, que apresentou um estudo com os dados sobre a presença de mulheres na administração pública. Servo mostrou os números que revelam o progresso e os desafios enfrentados pelas mulheres no Executivo Federal. Para ela é preciso pensar em cotas para mulheres quando se discute o acesso, “se há um teto de vidro (invisível) para a ascensão das mulheres, se for mulher negra, esse teto é de concreto”. Márcia Lima, secretária de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, acredita que mesmo uma gestão progressista como a atual, não está pronta para lidar com a presença de mulheres negras em espaços de liderança. A última debatedora foi Salise Sanchotene, conselheira do CNJ e Desembargadora no TRF 4a. região.

Durante os dois dias do evento, foram debatidos assuntos como “Diagnóstico da Situação das Mulheres em Carreiras de Estado”, “Que Reformas Precisamos Empreender para Alcançar a Equidade de Gênero? ”, além da realização de oficinas de trabalho para avançar em soluções práticas para propor a melhoria da equidade no serviço público. 

O encontro representa um marco importante na busca pela equidade de gênero no serviço público brasileiro. A expectativa é que, a partir desta primeira edição, mais carreiras do Executivo e mulheres atuantes nelas se unam para enfrentar desafios coletivos e impulsionar mudanças positivas. O esforço conjunto em prol da equidade continuará a ser uma prioridade nas edições futuras do evento.

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Ipea participa do 1º Encontro Nacional de Mulheres de Carreiras de Estado

Contas do governo central têm estimativa de superávit primário de R$ 15,5 bilhões em outubro

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (13), uma estimativa as contas do governo central que aponta superávit primário de R$ 15,5 bilhões em outubro. A receita líquida alcançou R$ 177,0 bilhões, uma queda de 1,2% em termos reais, em relação a outubro do ano passado, enquanto a despesa totalizou R$ 161,5 bilhões, uma alta de 9,9%. No acumulado de janeiro a outubro de 2023, o déficit primário registrado é de R$ 77,4 bilhões, em comparação ao superávit de R$ 70,0 bilhões no mesmo período de 2022.

Em outubro, houve uma queda de 1,3% na receita total em comparação com o valor arrecadado no mesmo mês do ano anterior. As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) caíram 1,8% (R$2,7 bilhões) no período, assim como as não administradas pela RFB, que tiveram uma variação negativa de 1,0% (R$ 335 milhões), superando a alta de 0,2% (R$ 82 milhões) da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No acumulado de janeiro a outubro, a receita total teve uma queda de 4,1%, totalizando R$ 82,8 bilhões, impactada principalmente pela retração na arrecadação das receitas não administradas pela RFB. Estas apresentaram um decréscimo de 22,8%, redução de R$ 82,0 bilhões. Aquelas administradas pela RFB também tiveram uma queda de 2,0% na mesma base de comparação, equivalente a R$ 24,5 bilhões, enquanto a receita líquida do RGPS acumulou um aumento de 5,3%, no montante de R$ 23,8 bilhões.

A despesa total cresceu R$ 89,3 bilhões (5,7%) em relação ao mesmo período do ano passado, no acumulado até outubro de 2023, com destaque para benefícios previdenciários, no valor de R$ 32,2 bilhões (4,5%); com sentenças judiciais e precatórios, com expansão de R$ 2,1 bilhões (12,0%); pagamentos com Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), ampliados em R$ 7,4 bilhões (10,6%). Além desses, há o gasto com abono e seguro-desemprego, em R$ 4,2 bilhões (6,9%), e as despesas obrigatórias com controle de fluxo, com alta de R$ 80,3 bilhões (42,5%), ampliadas em função do crescimento das despesas com o programa Bolsa Família.

Em relação à desagregação das despesas no mês de outubro, observa-se uma variação positiva com relação ao mesmo mês do ano anterior, impactada pelo pagamento de despesas com a previdência social, no valor de R$ 2,3 bilhões (3,6%), das despesas obrigatórias com controle de fluxo, influenciadas pelo Bolsa Família, em R$ 9,2 bilhões (48,6%), e pelas despesas discricionárias, no valor de R$ 11,4 bilhões (144,6%).

Os autores da Nota de Conjuntura, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos, utilizaram dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. O levantamento fornece uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Acesse a íntegra do estudo

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As diferentes vertentes do racismo reproduzem impactos sociais e econômicos no Brasil

Helio Montferre/Ipea

No mês da Consciência Negra, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) promoveram o seminário “135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo”, na última terça-feira (07/11). Este evento está dentro das ações decorrentes do termo de execução descentralizada firmado entre os dois órgãos, cujo objetivo é desenvolver estudos, pesquisas e atividades para promover o conhecimento sobre racismo e da igualdade racial, por meio de diagnóstico, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da políticas e programas para enfrentamento ao racismo.

O seminário reuniu pesquisadores, acadêmicos e formuladores de políticas públicas com o objetivo de dialogar sobre caminhos e soluções para o problema do racismo no Brasil. Ao longo das três mesas de debates realizadas durante o evento, diferentes aspectos da discriminação racial contra negros foram debatidos, bem como os efeitos do racismo na sociedade e na economia do Brasil.

Na abertura do seminário a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, chamou a atenção para a forma como a história do Brasil é formada em cima da violência sobre determinados segmentos da população. “Desterramos essas pessoas de seus lares e de suas pátrias e as trouxemos para construir uma economia na qual essas pessoas nunca foram incluídas. Esse foi um processo de violência e de genocídio”, afirmou. “Um genocídio que não é contado em lugar algum de nossos livros de história. Não é ensinado para as nossas crianças e não é discutido como parte da construção do país”, acrescentou a presidenta, que salientou como esse processo não se limita a matar pessoas, mas destrói a cultura, a religiosidade e a noção de pertencimento.

Luciana também pontuou que o racismo vem sendo construído historicamente no Brasil, diuturnamente, ao mesmo tempo em que se busca mostrar um mito de democracia racial que nunca existiu. “Não é à toa que 80% dos jovens que morrem no Brasil são negros. Isso ainda é parte dessa história que vem sendo construída por séculos”, declarou ela, que defendeu mudanças estruturais. “Não é um Estado pouco representativo da nossa população que fará essa mudança. A representatividade da burocracia, o sistema de cotas e as ações afirmativas são fundamentais para mudar a nossa sociedade”, disse.

Ao lado da presidenta do Ipea na abertura do seminário, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu os sacrifícios do cotidiano, que muitas vezes envolvem suportar insultos e ofensas racistas, como formas para motivar a continuidade da luta por um projeto de país. “Quando falo isso, penso onde a minha irmã poderia estar hoje e o que ela representa, que causou tanto ódio. Não apenas o ódio que leve alguém a matá-la, mas contra outras mulheres negras que estão vivas e que passam por violência política. Por quê? Enquanto não tivermos essa resposta, nossa democracia segue fragilizada”, afirmou a ministra.

Anielle salientou a importância da presença cada vez maior de pessoas negras nos espaços de poder para que as portas desses ambientes se abram e, cada vez mais, mulheres negras e homens negros cheguem nesses lugares. “Gosto de dizer que pessoas negras estão prontas, preparadas e formadas para estar e entrar em lugares de poder e de decisão, de protagonismo. Mais do que se imagina. O que precisamos, de verdade, são oportunidades”, afirmou ela. A ministra enfatizou esperar que a presença de negros na política possa ajudar no combate à violência e na construção de um país com um projeto político inclusivo, diverso e cada vez mais saudável.

Uma das organizadoras do seminário, a técnica de planejamento e pesquisa e atual diretora de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Silva, falou sobre a trajetória do Ipea na formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas a igualdade racial. Ela participou de duas mesas de debate. Em uma de suas exposições, falou a disparidade que separa negros e brancos no país. “A despeito da mobilização do movimento social negro e de aliados, bem como a atuação mais recente de políticas públicas de igualdade racial nas últimas três décadas, a distância no padrão de vida da população negra e da população branca no país é alarmante”, disse Tatiana.

O técnico de planejamento e pesquisa, Alexandre Marinho, que também foi um dos organizadores do seminário, apontou que o racismo e a discriminação são pautas relacionadas à desumanização de uma parcela substancial de pessoas, especialmente no Brasil. “Na captura (do negro na África), o valor social do ser humano era capturado violentamente e foi isso que, economicamente, viabilizou todo esse processo de extração de excedente social, que é uma das fontes, hoje, de sustentação, estruturação e manutenção dos privilégios da elite econômica brasileira. Essa transferência de valor, essa desapropriação, começou lá atrás. É por isso que os negros são vistos como coisas”, disse Marinho.

Encerramento

O seminário terminou com uma mesa de encerramento que reuniu a assessora especial do ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Roberto Amitrano. Fernanda sugeriu que um certo juízo anti-discriminatório possa ser usado no olhar sobre as políticas públicas. Ela falou da gravidade do problema no Brasil, segundo ela, um Estado que é construído e institucionalizado em cima do racismo e em que o racismo é naturalizado. “Não consigo compreender como sairemos de um racismo institucionalizado sem que também o antirracismo seja institucionalizado”, disse ela.

A assessora falou ainda sobre o desejo de parceria do ministério com o Ipea para instituição de um método para cálculo de políticas fiscais e econômicas de forma a viabilizar um método para medir impactos de redução de desigualdade de raça, gênero, classe e regional. “É uma ideia para que a gente crie um pensamento que oriente quem formula a política pública a ter de pensar em quanto essa política pode ajudar a reduzir a desigualdade”, resumiu ela.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea abordou a ausência de estudos sobre questões raciais e de gênero. Segundo ele, esse é um problema do debate macroeconômico no Brasil. “O debate sobre questões raciais na economia brasileira, entre economistas brasileiros, particularmente em macroeconomia, é sofrível. É absolutamente incipiente”, acrescentou. Ele falou a respeito da montagem, a partir de diretrizes estabelecidas na agenda estratégica do Ipea, de uma linha de pesquisa para discutir os impactos que as distintas desigualdades, sobretudo de gênero e raça, têm sobre o crescimento econômico.

Ao longo do dia, foram realizadas três mesas de debate. “O Estado Brasileiro e o Papel do Ipea na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas de Igualdade Racial” teve como palestrantes Alexandre Marinho, Tatiana Silva, o diretor adjunto de Estudos Sociais, Rafael Guerreiro Osório, e as pesquisadoras bolsistas Carolina Pereira e Thamires Ribeiro. “Persistência dos Impactos da Escravidão e o Enfrentamento do Racismo”, teve exposições do técnico de planejamento e pesquisa aposentado do Ipea, Eustáquio Reis, da professora do instituto de psicologia da Universidade Federal da Bahia, Magali Almeida, e da técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, Milena Karla Soares. O último painel trouxe como tema “Diálogos Sobre Desafios Institucionais Após 135 Anos de Abolição” e reuniu Tatiana Silva, Alexandre Marinho, e a técnica de planejamento e pesquisa, Ana Amélia Camarano.

Assista aqui à íntegra do seminário

Seminário: 135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo

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