Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Estudo analisa modernização e transformação digital do Cadastro Único

Créditos: MDS

A exclusão digital ainda é uma realidade para uma parcela da população brasileira, impedindo a participação efetiva das camadas mais vulneráveis da sociedade nas políticas públicas digitais. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aborda a transformação digital e a modernização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), visando aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços sociais oferecidos, em resposta à desigualdade digital e à necessidade de adaptação das políticas públicas à era digital.

Em busca de políticas sociais mais eficientes e inclusivas, o texto para discussão intitulado "Cadastro Único e a crise da maioridade: questões prementes para consolidar a maturidade dessa política na era digital" destaca sua importância fundamental no combate à fome e à exclusão social. No entanto, sua transição para a era digital tem sido um desafio complexo, levantando questões sobre acesso, inclusão e efetividade das políticas sociais. 

Após 21 anos de existência, o Cadastro Único enfrenta o desafio de se adaptar às demandas da era digital. Sua gestão descentralizada para os municípios e a dependência de infraestrutura tecnológica representam obstáculos significativos. Apesar da tecnologia acessível, o registro familiar continua a ser realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios brasileiros.

Denise Direito, especialista em políticas públicas e gestão governamental no Ipea e uma das autoras do estudo, destaca a importância do CadÚnico como política pública e sua trajetória de sucesso em identificar e alcançar famílias em situação de vulnerabilidade no Brasil. O CadÚnico é a base que viabiliza políticas fundamentais, como o Programa Bolsa Família. Ela explica que a última mudança substantiva nesse sistema foi feita em 2010. “Naquela época, apenas 18% dos domicílios tinham acesso à internet e o computador era a principal ferramenta dessas famílias. Já em 2022, a exclusão digital no Brasil corresponde a 20% de famílias sem acesso à internet, sendo que hoje o celular (smartphone) é a principal ferramenta utilizada. Estamos numa situação bem diferente”, observa.

A modernização do CadÚnico exige uma abordagem abrangente que considere aspectos tecnológicos, políticos e sociais. É necessário superar os desafios de acesso, inclusão e efetividade das políticas sociais para garantir que a transformação beneficie verdadeiramente aqueles que mais precisam. A implementação dependerá do engajamento e da colaboração de todos os atores envolvidos, desde o governo até a sociedade civil.

Atualmente, a coleta de dados é feita por meio do preenchimento de informações apuradas ao longo de quase 100 itens que compõem os formulários de cadastramento. “E, pela complexidade, a pesquisa orienta a necessidade de se repensar o instrumento, analisando-se novos mecanismos de coleta, inclusive aproveitando informações disponíveis em outras bases de dados. Dessa forma, seriam coletadas menos informações diretamente com a família, tornando o tempo de preenchimento dos formulários menor”, pontua Denise.

O estudo evidencia mudanças que possam contribuir para a modernização dessa política pública e ressalta a necessidade de múltiplos canais para inclusão dos dados, permitindo que as famílias escolham o meio mais fácil ou adequado para o cadastro ou atualização de suas informações. “Entendemos que a adaptação do CadÚnico ao mundo digital exigirá não apenas mudanças tecnológicas, mas também novas capacidades estatais e negociações entre programas e serviços sociais”, comenta Denise Direito.

A transição do Cadastro Único para a era digital é um passo importante na busca por políticas sociais mais eficientes e inclusivas. No entanto, é necessário superar uma série de desafios, tanto tecnológicos quanto políticos, para garantir que essa transformação beneficie verdadeiramente aqueles que mais precisam.

Cadastro Único

O CadÚnico, estabelecido em 2001, é considerado uma ferramenta inovadora no campo da assistência social. Até 2023, o programa abrangia informações socioeconômicas de mais de 41,8 milhões de famílias, englobando dados de 91,4 milhões de pessoas. Essa ferramenta viabiliza o acesso a mais de 25 programas sociais, tais como o Bolsa Família, Assistência Técnica Rural, Tarifa Social de Energia Elétrica e isenção de taxas de concursos públicos, entre outras políticas públicas.

Acesse a íntegra do estudo

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Presidenta do Ipea reitera políticas públicas para população negra no lançamento do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher

Fotos: Agência Brasil

Luciana Mendes Santos Servo, presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), participou da cerimônia de lançamento do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) nesta quarta-feira (24), realizada pelo Ministério das Mulheres após quatro anos sem publicação. O primeiro indicador aponta que as mulheres são maioria no Brasil, totalizando 104,5 milhões em uma população de 203,1 milhões de pessoas, segundo dados do Censo 2022. No entanto, o público ainda é minoria quando se trata de postos de trabalho e políticas públicas de alto escalão.

Em sua fala, a presidenta abordou indicadores e os recortes raciais na pesquisa. “Quando você traz esses indicadores preocupando-se com o que parece um recorte, mas na verdade é uma decisão de como olhar o Estado brasileiro e sua população, faz toda diferença. Como mulher negra na presidência do Ipea, mas também como pesquisadora que entende que a questão racial e a questão das mulheres negras é central na política nacional de desenvolvimento. Ter esse recorte e colocar isso como uma dimensão estratégica é fundamental, principalmente quando a maioria da população é negra e quando a maioria das pessoas que estão na parte mais precária são mulheres negras”, destacou Luciana.

No caso do mercado de trabalho, item explorado no relatório e de suma importância para o desenvolvimento do país, a participação é desigual até mesmo entre as mulheres, quando se comparam as que se declaram brancas com aquelas que se declaram pretas ou pardas. Enquanto 53,9% das mulheres brancas participavam do mercado de trabalho em 2022, como ocupadas ou desocupadas, entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era um pouco menor, 51,3%. Mulheres brancas da Região Sul tinham a maior taxa de participação na força de trabalho (57,2%), e mulheres pretas ou pardas do Nordeste, a menor (44,1%).

“Uma das proposições centrais do Ipea é trabalhar na avaliação e monitoramento de políticas públicas, e o Raseam sempre foi uma referência. A construção de um relatório que visa colocar no mesmo espaço uma série de informações tem poder e potência de comunicação, não só para política pública, mas para a sociedade civil, que às vezes não tem dimensão. Retomar o trabalho é fundamental, dando oportunidade para que as pessoas vejam num lugar só um compilado de indicadores que estão dispersos, mas também diferenciados”, frisou a presidenta do Ipea.

A titular do Ministério das Mulheres, a ministra Cida Gonçalves, ressaltou que a decisão de reconstruir o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, responsável pelo relatório, foi uma das medidas mais importantes tomadas pela atual gestão. “Sabemos que precisamos de mais dados sobre a questão das mulheres, e que também faltam informações. Durante séculos e séculos as mulheres foram invisibilizadas. Em todo o processo histórico, elas foram inviabilizadas. Portanto, para nós, do Ministério das Mulheres, dar visibilidade a esses dados e a essas pesquisas é de grande importância”, disse.

Na cerimônia de divulgação, estiveram presentes também o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, a coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, Camila Firmino, e a deputada federal Luiza Erundina, que foi homenageada durante o evento.

Para a elaboração do relatório, foram coletadas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e demais ministérios. As informações foram compiladas pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG). Esta publicação reúne dados relativos às edições de 2021, 2022, 2023 e 2024 do Relatório.

Acesse o Raseam 2024 na íntegra

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Pesquisadora do Ipea recebe prêmio Zilda Arns por suas contribuições na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Enid Rocha de Andrade da Silva, técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), recebeu nesta quarta-feira (24), em Forquilhinha, município de Santa Catarina, o Prêmio Nacional Medalha Zilda Arns de Boas Práticas para a Primeira Infância, que reconhece pessoas e entidades que se destacam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

A homenagem à pesquisadora do Ipea ocorreu durante a mesa de abertura do “Seminário Nacional e Internacional de Políticas Públicas para a Primeira Infância - Um Tributo a Zilda Arns”, organizado pelo Instituto Arns, Pastoral da Criança, Rede Nacional Primeira Infância e outros parceiros, com o propósito de discutir políticas públicas para a primeira infância.

Enid se destaca por seus estudos, pesquisas e avaliação de políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens. Atualmente, coordena pesquisas sobre políticas públicas para a população infanto-juvenil, financiamento e a promoção do direito à convivência familiar e comunitária, especialmente para aqueles temporariamente afastados de suas famílias devido ao abandono, violência ou negligência.

A pesquisadora também conduziu o primeiro levantamento nacional dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil, que subsidiou a elaboração do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (2006), que cria novas modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes, como as “Famílias Acolhedoras” e as “Repúblicas” para os adolescentes egressos dos serviços de acolhimento.

Ao receber o prêmio, a pesquisadora do Ipea destacou a importância de seguir os passos de Zilda Arns, a quem teve o privilégio de conhecer pessoalmente durante seu período como Conselheira do programa Comunidade Solidária. Enid enfatizou sua admiração pela médica. "Como Zilda sempre disse, não adianta apenas o conhecimento, a gente precisa também trabalhar com o coração. Então, eu sempre me conduzi assim no trabalho, mas nunca imaginava que em um dia como esse, eu fosse chegar aqui e receber essa medalha”, disse.

A presidente do Instituto Arns e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Forquilhinha, Lilian Arns, elogiou o trabalho dos homenageados do Prêmio Zilda Arns, ressaltando sua dedicação em prol das crianças brasileiras. “Vocês, nossas Zildas, temos que parabenizar vocês pelo magnífico trabalho em favor das nossas crianças. Vocês são pessoas de coragem, doando as suas próprias vidas em favor da vida”.

Realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Forquilhinha em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Pastoral da Criança, e com o apoio da Rede Nacional Primeira Infância, Rede Não Bata Eduque, Fundação Abrinq, entre outros, o evento busca reconhecer e promover iniciativas em favor da primeira infância, demonstrando o compromisso conjunto de diversas instituições com o desenvolvimento infantil.

Além da homenagem por suas contribuições para o desenvolvimento da primeira infância, Enid Rocha também participará como palestrante nesta quinta-feira (25). Sua participação estará em destaque na Mesa Redonda do Painel 3, a partir das 10h, onde serão abordadas questões relacionadas à Primeira Infância e Orçamento Criança.

Assista ao primeiro dia do evento na íntegra.

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Ipea abre seleção para cargo de titular da Auditoria Interna

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está com inscrições abertas para o processo seletivo da vaga destinada à função comissionada de titular da Auditoria Interna. Até o dia 03 de maio, podem se candidatar servidores públicos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112/1990, das carreiras do governo federal.

Entre as principais atividades atribuídas ao cargo estão: atuar no controle interno, fiscalização e análise de resultados da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos; realizar auditorias e elaborar relatórios sobre a execução física e financeira dos recursos em programas, projetos e atividades; emitir parecer sobre a prestação de contas anual e tomadas de contas especiais; elaborar o Plano Anual e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna.

O cargo será exercido em Brasília, com jornada de 40 horas semanais sob o Programa de Gestão de Desempenho (PGD), com possibilidade de regime híbrido de trabalho. O candidato interessado deverá cadastrar seu currículo no módulo "Currículo e Oportunidades" do SouGov.br, acompanhado da liberação prévia da chefia imediata (conforme anexo I do edital), conforme determina a Instrução Normativa SGP nº 4/ 2018, além da Declaração exigida pela Portaria nº 2.737(Anexo II). Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse o edital nº 325/2024

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Relações internacionais de entes subnacionais são destaques da nova edição de Boletim do Ipea

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou na tarde desta quinta-feira (18) a edição número 37 do Boletim de Economia e Política Internacional (Bepi) durante um seminário. A publicação tem como tema especial a análise das relações internacionais de entes subnacionais. O boletim apresenta oito artigos inéditos que examinam as atividades paradiplomáticas em áreas como a cooperação internacional descentralizada em questões urbanas e metropolitanas e os arranjos cooperativos no âmbito do Mercosul.

Abordando uma ampla gama de temas, desde a polarização política até os mercados internacionais de cidades, o Boletim proporciona uma visão abrangente das dinâmicas internacionais em um nível subnacional. André Pineli, editor do Bepi e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, destaca a trajetória e a importância crescente da publicação. "A publicação do Bepi começou no início de 2010, chegamos agora ao número 37, e acho que a gente tem feito um caminho bastante interessante. Hoje em dia, já somos uma publicação que conseguiu alcançar relevância dentro do cenário de publicações da área internacional aqui no Brasil”, disse.

Pineli também ressalta um fenômeno observado durante a pandemia de Covid-19: a intensificação das atividades dos governos estaduais na busca por soluções para enfrentar a crise sanitária, que transcendeu as fronteiras nacionais. Além disso, ele enfatizou que em um cenário de crescente polarização política e ideológica, a paradiplomacia tende a ganhar cada vez mais relevância no Brasil e no mundo.

“Sempre que um governo subnacional estiver em polo oposto ao governo central, provavelmente vai utilizar das relações paradiplomáticas como um instrumento não só de relacionamento com entes externos, mas também e principalmente para fortalecer as suas posições internamente”.

O primeiro artigo, "City Networks and Diplomacy", examina como as cidades têm se inserido nas redes internacionais de produção e acumulação de capital. Além disso, o trabalho também ressalta os valores compartilhados pelas cidades em seus processos de internacionalização, com destaque para a promoção da paz, da cultura e da sustentabilidade, aos quais se somam a participação social, a descentralização de poder e a governança local, que juntos constituem o que pode ser chamado de valores democráticos.

As ações tomadas por governos estaduais frente aos questionamentos propostos por atores internacionais sobre os índices de desmatamento e de queimadas brasileiros, assim como as reações à perda de recursos financeiros internacionais como o Fundo Amazônia são destaque do segundo estudo, intitulado “Paradiplomacia da Resistência: A Reação Subnacional à Política (Anti) Ambiental de Bolsonaro”.

Já o terceiro estudo, “São Paulo, Xangai: Convergências, Choques e Perspectivas da Paradiplomacia nas Relações Bilaterais Brasil-China”, investiga as relações paradiplomáticasde São Paulo com a China, buscando compreender como essas relações têm flutuado, em diferentes períodos, entre a cooperação e o conflito com o governo federal. Historicamente em harmonia com a diplomacia para a China realizada pelo governo federal, durante as gestões de João Dória e de Jair Bolsonaro, a paradiplomacia paulista destoou da nacional, especialmente durante a pandemia de covid-19. Contudo, segundo os autores, a paradiplomacia paulista manteve-se na tradição da diplomacia brasileira, que sempre privilegiou o pragmatismo, enquanto a diplomacia federal para China ficou marcada por um forte componente ideológico.

Compreender a relação entre as estruturas institucionais paradiplomáticas e a internacionalização de políticas, com foco na atuação das secretarias internacionais dos governos estaduais do Nordeste brasileiro é o objetivo do quarto artigo, “Governos Subnacionais e a Internacionalização de Políticas no Nordeste Brasileiro: Uma Análise da Atuação das Secretarias Estaduais”.

Os três artigos seguintes têm como foco os casos municipais, examinando a paradiplomacia de Curitiba, os marcos e desafios da paradiplomacia no Rio de Janeiro, e a inserção internacional de um município de pequeno porte, exemplificado pela cidade de Marau, no Rio Grande do Sul.

Para encerrar a edição do boletim, o oitavo artigo “Os Governos Subnacionais Brasileiros no Mercosul: Balanço, Perspectivas e uma Proposta de Relançamento” analisa as instituições de representação subnacional do Mercosul, propondo um relançamento do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) para fortalecer a cooperação técnica entre os entes subnacionais do bloco regional.

Acesse a íntegra do Bepi

 

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Lançado livro sobre infraestrutura para a América do Sul na Feira do Livro de Bogotá

"Integrar é conhecer. Depois da fase de se conhecer, se passa para uma maior: a conscientização da necessidade de integrar", enfatizou Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao citar a frase do poeta Thiago de Mello, durante o lançamento do livro "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul" na 36ª edição da Feira Internacional do Livro de Bogotá (FILBo), na Colômbia, nesta quinta-feira (18). A obra, coeditada pelo Ipea e pela Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), apresenta diagnósticos e propostas para a integração física e digital da infraestrutura da América do Sul.

Na cerimônia de inauguração, realizada na quarta-feira (17), logo após a abertura da 36ª FILBo, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama e do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, visitou o pavilhão do Brasil e recebeu um exemplar da publicação.

Durante o lançamento, Barros destacou a importância da retomada do diálogo entre os países que discutem a questão da integração regional, da parceria entre o Ipea e a Funag, além do fortalecimento dos laços entre Brasil e Colômbia. "Este livro materializa as reflexões do seminário homônimo realizado em novembro de 2023 . É uma síntese do que foi discutido naquela ocasião, para avançar em outros espaços, propor novas iniciativas e principalmente reafirmar nosso compromisso com a integração regional", explicou.

O livro é resultado do Workshop "Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul" realizado em novembro do ano passado pelo Ipea, Ministério das Relações Exteriores (MRE), Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e Agência Brasileira de Cooperação (ABC). Os detalhes abordados na obra refletem uma ampla reflexão sobre os principais elementos que devem orientar o diálogo e a cooperação regional na área de infraestrutura.

O embaixador do Brasil na Colômbia, Paulo Estivallet de Mesquita, deu boas vindas aos participantes e ressaltou o bom momento das relações bilaterais e a ocasião oportuna para o lançamento do livro.

Márcia Loureiro, presidente da Fundação Alexandre Gusmão, destacou que o tema abordado no livro está alinhado à missão tanto da Funag quanto do Ipea, ao enfatizar a integração para o desenvolvimento sustentável. "É fundamental mencionar a importância estratégica do tema infraestrutura, especialmente pelos impactos positivos diretos que gera nas comunidades, sejam elas de fronteira ou locais. É cada vez mais importante incluir os atores das comunidades locais nas discussões. Esperamos que este seja mais um passo na construção do conhecimento", disse.

João Villaverde, secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, comentou sobre o resgate do diálogo entre os países. "O diálogo está de volta. Estamos dialogando com todos os departamentos de fronteira, com o apoio das relações exteriores e de todos os países. Este livro é muito significativo, pois demonstra as diferentes vozes do governo brasileiro na América do Sul, todas unidas no retorno ao diálogo", destacou.

A ministra Daniela Arruda Benjamin, diretora do Departamento de Integração Regional, ressaltou que os estudos sobre o tema do livro reafirmam o compromisso do Brasil com a integração nacional e possibilitam avanços no desenvolvimento das regiões. "A obra aborda temas centrais, como financiamentos, mecanismos inovadores, projetos para a região, governança. Demonstra que estamos integrando para gerar benefícios e não apenas por integração", afirmou.

“Uma dimensão importante que está em sintonia com o tema é o socioambiental, estamos falando de um projeto de longo prazo, que requer capacitação, envolvimento, e por fim, a eficácia em nossas infraestruturas se transformam em qualidade de vida e preservação de meio ambiente. São temas centrais sintomáticos, o Brasil está envolvido na função de unir esforços para implementar essa agenda. Vamos sair daqui com mais trabalho e aproximação e este livro será uma referência para os trabalhos que estamos desenvolvendo em infraestrutura”, completou a diretora do Departamento de Integração Regional.

HISTÓRICO

As discussões sobre infraestrutura envolvem 12 países da América do Sul e, logo após os primeiros encontros de lideranças para discutir o tema em 2000, foi lançada a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), porém, os diálogos para essa agenda foram paralisados desde 2017.

Em maio de 2023, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líderes da América do Sul voltaram a se reunir para tratar sobre a infraestrutura para a região, marcando o primeiro encontro desde 2014. Assim como ocorreu na primeira reunião presidencial sul-americana, realizada em 2000, as autoridades reafirmaram a importância da cooperação na integração de infraestrutura física e digital na região.

A retomada dos diálogos permitiu a adoção do Mapa do Caminho para a integração da América do Sul, representando uma nova oportunidade para a cooperação em infraestrutura. "Esse renovado interesse pela integração infraestrutural oferece, ao mesmo tempo, oportunidade de superar limitações identificadas na implementação da IIRSA e, sobretudo, de incorporar as demandas do presente e dar atenção às complexidades que os cenários futuros nos colocam", destacou Barros.

Entre os desafios atuais para a implementação da infraestrutura na América do Sul estão questões sociais, ambientais e climáticas, que hoje são diferentes das discutidas há 24 anos, além da importância da participação de atores subnacionais e do setor privado. "Será necessário atualizar oito pontos que mudaram desde 2000, quando foram desenhadas as iniciativas da IIRSA, pois o cenário como um todo mudou sua configuração", afirmou Pedro Barros.

Confira a versão digital do livro “Uma Nova Agenda de Infraestrutura para a América do Sul”

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Brasil se destaca no Fórum de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe com avanço das Metas de ODS

"O Relatório Nacional Voluntário 2024 representa um avanço significativo ao buscar uma análise abrangente de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", afirmou Enid Rocha, técnica de pesquisa e planejamento da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), durante sua apresentação no encontro 'Compartilhando experiências: sucessos e desafios da América Latina e do Caribe na preparação do Relatório Nacional Voluntário sobre a Agenda 2030', sediado em Santiago, no Chile, realizada em paralelo ao evento do Fórum de Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe. Ao lado de representantes da organização brasileira Gestos, bem como de participantes do México, o Ipea destaca que o Brasil está retomando seus compromissos com a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

"É reconfortante constatar que a sociedade civil brasileira tem mantido sua atuação, mantendo vivo o acompanhamento da Agenda 2030 no país, assim como os governos subnacionais e o setor empresarial", reforçou Enid Rocha. Ela compartilhou no encontro algumas novidades exclusivas: dos 17 objetivos e 169 metas da agenda da ONU, o Brasil alcançou, entre 2016 e 2022, 14 metas, sendo 35 indicadas com evolução positiva.

Em 2017, o Brasil apresentou seu primeiro Relatório Nacional Voluntário, focado na institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país. "Embora o relatório tenha despertado um interesse generalizado na abordagem da preparação nacional para a coordenação dos ODS, não forneceu uma avaliação abrangente do progresso nos objetivos e nos ODS", explica Enid.

As principais diretrizes que nortearam a elaboração do RNV no Brasil foram: representar todos os esforços do Estado e da sociedade brasileira; priorizar áreas-chave do país, como o combate à fome, à pobreza, ao racismo e à proteção ambiental, especialmente nos biomas Amazônia e Cerrado; promover a intersetorialidade e a participação social; e transformar o Relatório Nacional em um motor para mobilizar os governos em todos os níveis e a sociedade civil.

Os Relatórios Nacionais Voluntários (RNVs) resumem a situação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, suas metas e indicadores em cada um dos países. Os documentos serão apresentados em uma sessão prevista para julho deste ano no Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF) das Nações Unidas.

Em paralelo, Juliana Cesar, do GT 2030 da organização Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero, enfatiza a importância do Relatório Luz como caso de sucesso. O informe situa o Brasil no contexto das consequências pós-pandemia da Covid, avalia metas atingidas da agenda da ONU e traz à tona recomendações essenciais, como ampliação da política de cooperação internacional e eficiência do capital público via mecanismos de financiamento para desenvolvimento sustentável.

Ela ressaltou que o informe foi essencial para o registro de dados sobre as violações de direitos e tentativas de cumprimento de metas sustentáveis. "Traçar esse árduo caminho até 2022 foi algo que gerou um grande custo para a sociedade civil. Trabalhamos muito para garantir que este período trágico para o Brasil não ficasse em branco, sem registros, e também para prevenir que a falta de produção de dados pela política do Brasil se tornasse uma autorização para conduzir o país como estava", salienta.

Sergio Godoy, secretário executivo da Comissão Nacional ODS do Brasil e mediador do encontro, ratificou a necessidade de mais ações para a incorporação da sociedade civil nos debates. “Seguimos em diálogo, com muitas ideias em comum, e creio que o Brasil e o México, pela Agenda 2030, podem pensar em fortalecer laços de cooperação, podendo compartilhar ideias com a América Latina e dialogar sobre um processo de cooperação mais forte. E aproveitar para propor à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) um diálogo sobre a participação social na Agenda 2020. Os stakeholders, o setor privado, todos são importantes, mas creio que podemos falar mais com cidadãos, pensando em espaços, seminários e mais locais para dialogar juntos”, finaliza.

Participaram também do debate, aberto a convidados, Silvia Hernández Sánchez, chefe de gabinete da secretaria executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal); Iraís Barreto, secretária executiva do Conselho Nacional da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável do México; Constanza Bejarano, diretora de Assuntos Econômicos, Sociais e Ambientais do Ministério das Relações Exteriores da Colômbia; e Mareike Eberz, oficial de Assuntos Econômicos e gabinete do secretário executivo, da  Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A sétima reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada entre 15 a 18 de abril na sede da Cepal em Santiago, Chile, reuniu representantes de governos, do Sistema das Nações Unidas, organismos internacionais, setor privado, academia e sociedade civil para analisar os progressos e desafios para o cumprimento da Agenda 2030.

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Especialistas debateram políticas públicas voltadas para o benefício da população, como a Reforma Tributária e a Mobilidade Urbana, durante um seminário realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (15). O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil, comentou sobre a importância do trabalho realizado pelo Instituto. "Temos um amplo espectro de atuação em todas as etapas do aperfeiçoamento da política pública, seja diagnosticando problemas ou monitorando. A avaliação, como a que estamos conduzindo hoje, está presente em todas as áreas do Ipea", destacou o diretor na abertura do evento.

Márcia Joppert, diretora da Rede Brasileira de Monitoramento do EvalYouth Brasil, uma empresa que integra uma rede de parcerias globais dedicadas ao fortalecimento de avaliações de alta qualidade para o desenvolvimento sustentável e equitativo, comentou sobre o papel da organização. "Fazemos parte de uma rede composta por atores do setor público, do investimento social privado, do terceiro setor e que não defende nenhuma metodologia específica, mas sim a pluralidade", detalhou.

Durante sua apresentação, João Maria Oliveira, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, compartilhou os resultados da avaliação dos impactos da Reforma Tributária. Ele detalhou a estrutura tributária atual no Brasil e seu impacto na estrutura produtiva nacional. "A estrutura tributária atual reduz os investimentos e a competitividade, promovendo distorções nos preços relativos e prejudicando nossa competitividade no mercado mundial", avaliou.

Oliveira explicou que esse resultado se deve ao foco dos últimos 35 anos em garantir a arrecadação no Brasil. "Como resultado, pagamos muitos tributos sobre o consumo de bens e serviços. Por exemplo, os tributos sobre energia elétrica são elevados devido à dificuldade de sonegação e facilidade de fiscalização, além dos tributos sobre salários, que afetam a relação de trabalho formal e informal", destacou.

Em relação à Reforma Tributária, Oliveira detalhou o cenário definido pela Emenda Constitucional 132/2023 e mostrou que simulações indicam que mudanças na estrutura tributária podem gerar desenvolvimento econômico e redução da desigualdade social. "A reforma do tributo sobre o consumo é um passo na mudança da estrutura tributária brasileira. A reforma é federativa, setorial, distributiva, macroeconômica e complexa, pois mexe com a estrutura da vida socioeconômica da população brasileira", explicou.

O técnico de planejamento e pesquisa na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (CGDTI) do Ipea, Rafael Pereira, apresentou a Avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana por meio de um estudo de caso: a expansão da Linha Leste do metrô de Fortaleza. Esta avaliação abrange a extensão da linha de metrô e projeta um possível impacto futuro. "Fortaleza é uma cidade que possui um sistema de transporte público relativamente pouco utilizado. Apenas 20% das viagens diárias são feitas de ônibus, e apenas 0,5% das viagens são feitas por metrô", explicou.

Pereira abordou questões relacionadas à acessibilidade e à geração de empregos decorrentes do desenvolvimento de projetos como a extensão da linha do metrô. Concluiu que o cenário alternativo previa uma acessibilidade de 3,1% a 5% após a extensão da linha do metrô, caso houvesse integração com outras linhas. No entanto, o cenário real, após a implementação da linha, mas com racionamento na circulação de ônibus, resultará na perda de acessibilidade de -7,4% e -8,1%. "O racionamento das linhas de ônibus reduz o benefício de acessibilidade de maneira que o saldo se torna negativo, e essas perdas de acessibilidade são ligeiramente maiores para a população de baixa renda", refletiu.

Para finalizar, Pereira ressaltou que projetos como este, avaliados pelo Ipea, precisam ser pensados de maneira articulada e cooperativa entre Município, Estado e até órgãos de financiamento do Governo Federal. "Fazer mudanças na prestação de serviços pode ter impactos tão significativos quanto investimentos massivos na expansão de infraestrutura. Há a possibilidade de se obter mais benefícios para a população ao considerar melhorias nos serviços, sem a necessidade de inaugurar mais obras", concluiu.

A mediação do evento foi realizada por João Lima, oficial de Monitoramento e Avaliação do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas. "Decidimos trazer esses estudos à tona para promover a interação entre os responsáveis pelas avaliações e os usuários dessas avaliações", finalizou.

Assista a íntegra do evento Avaliação de Impacto da Reforma Tributária & Avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana

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Inflação desacelera para todas as faixas de renda em março

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou uma forte desaceleração da inflação para todas as faixas de renda em março. As famílias de renda alta foram as que apresentaram o maior alívio inflacionário, com uma taxa passando de 0,83% em fevereiro para 0,05% em março. Já para as famílias de renda muito baixa, a queda foi menos expressiva, com a taxa de inflação recuando de 0,78% para 0,22% entre fevereiro e março.

Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira (15), os dados indicam que, no acumulado em 12 meses até março, as famílias de renda muito baixa seguem apresentando a menor taxa de inflação (3,25%), enquanto a faixa de renda alta registra a taxa mais elevada (4,77%), conforme a tabela abaixo:
240415 indicador faixa renda marco tabelaApesar de um desempenho mais favorável em março, o grupo alimentação e bebidas se manteve como o principal foco de pressão inflacionária para as famílias de renda baixa e média. Apesar das deflações dos cereais (-0,42%) e carnes (-0,94%), os reajustes dos tubérculos (0,42%), das frutas (3,8%), das aves e ovos (1,7%) e dos leites e derivados (0,74%) explicam a alta dos preços dos alimentos no domicílio em março. O grupo saúde e cuidados pessoais também impactou as taxas de inflação, ainda que de forma mais branda, principalmente devido aos reajustes dos planos de saúde e dos medicamentos, com altas de 0,77% e 0,52%, respectivamente.

Por outro lado, o grupo de transportes apresentou uma deflação, o que gerou uma contribuição negativa para a inflação de março, especialmente para a classe de renda alta. A queda das tarifas de trem (-0,19%) e do gás veicular (-0,20%) proporcionou alívio inflacionário para os segmentos de renda baixa e médiaenquanto o recuo de 9,1% dos preços das passagens aéreas e de 0,20% dos itens relacionados a veículo próprio apresentou uma descompressão ainda mais significativa para a faixa de renda alta. 

Na comparação com março de 2023, todas as faixas de renda registraram um forte recuo da inflação, impactadas principalmente pelo desempenho mais favorável dos grupos habitação e transportes. No caso da habitação, a influência veio da alta bem menos expressiva das tarifas de energia elétrica em 2024 (0,12%) quando comparadas com 2023 (2,2%). Já para o grupo transportes, a descompressão inflacionária veio da deflação mais intensa das tarifas de transporte público, cuja queda de 1,8% este ano foi superior à apurada no ano anterior (-0,34%), além da alta menos expressiva dos combustíveis (0,17%) em março de 2024 em relação ao mesmo período de 2023 (7,0%).

Acesse a íntegra do indicador

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Seminário do T20 discutiu o imposto mínimo global e a tributação da riqueza internacional

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Brics Policy Center promoveram, nos dias 10 e 11 de abril, um webinário do T20 Brasil, o grupo de engajamento da presidência brasileira do G20 para think tanks e centros de pesquisa. Especialistas de vários países discutiram a reforma do sistema tributário internacional, tema de responsabilidade da força-tarefa 3.4 do T20. O principal consenso é que se faz necessária uma discussão mais ampla sobre o imposto mínimo global como solução para remodelar os fluxos de investimento pelo mundo, sem beneficiar apenas países que funcionem como paraísos fiscais. Outro tópico em pauta foi como a tributação da riqueza internacional pode ser uma arma no combate à desigualdade social.

O encontro ratificou os desafios dos países do G20 e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à evasão fiscal, na melhoria da coerência das regras fiscais internacionais e na garantia de um ambiente fiscal mais transparente. “Reforma tributária e justiça tributária são alguns dos principais tópicos em discussão não apenas no G20, mas em organismos internacionais e outros atores, como organizações da sociedade civil, academia, setor privado e governos. Então, para nós desta força-tarefa, é um privilégio e um prazer estar aqui com vocês nesses dois dias. O principal objetivo desse evento é trocar informações, mas também é muito importante discutir e desenvolver recomendações que serão entregues ao G20 ao final deste ano” disse Ana Saggioro Garcia, do Brics Policy Center e copresidente da força-tarefa 3.0 do T20, sobre reforma da arquitetura financeira internacional.

O primeiro dia do evento abordou discussões acerca do imposto mínimo global e seu impacto nos países em desenvolvimento. Para Abdul Muheet Chowdhary, membro do Subcomitê de Impostos sobre Riqueza do Comitê Fiscal das Nações Unidas (ONU), oficial sênior e líder da South Centre Tax Initiative (SCTI), a evasão fiscal saqueou os países em desenvolvimento por décadas, mas só se tornou um assunto “global” após a crise de 2008, que impactou negativamente países desenvolvidos e deflagrou esquemas tributários danosos, como o Beps (sigla em inglês para “erosão da base tributária e transferência de lucros”).

O Beps é praticado por empresas ou grupos econômicos que se aproveitam de assimetrias e brechas legais dos sistemas tributários para transferir lucros aos países com isenção ou baixa alíquota do imposto de renda empresarial. O mecanismo mais utilizado tem sido o uso de paraísos fiscais que atuam como intermediários de transações entre empresas do mesmo conglomerado multinacional, de tal maneira que elas concentram os lucros nessas subsidiárias artificialmente localizadas em paraísos fiscais. Muitos tratados internacionais de bitributação ainda impedem que um país possa tributar o lucro localizado no exterior de suas empresas nacionais, aumentando o problema. Isso acaba levando uma competição tributária desenfreada com reduções da alíquota do imposto de renda em todos os países do mundo.

Abdul, porém, analisou que o modelo do Pilar 2 prevê um imposto mínimo global de 15%, proposto e organizado pelo OCDE através de um consenso de países dentro de um Comitê Inclusivo. Para ele, os países em desenvolvimento atualmente são obrigados a reduzir seus impostos para atrair investimentos, e o imposto mínimo global não resolveria o impacto do Beps nos países em desenvolvimento, porque a medida dá prioridade para que os próprios paraísos fiscais e os países sedes das empresas multinacionais arrecadem esses novos recursos.

“O objetivo do imposto mínimo global é acabar com transferências de operações logísticas, como empregos, para países em desenvolvimento, eliminando a sua habilidade de usar incentivos fiscais para atrair investimentos”, comentou Abdul. Ele argumenta que os países em desenvolvimento devem participar mais ativamente das negociações da convenção alternativa da reforma do sistema tributário internacional proposto e votado pela ONU. Ele também alertou aos países em desenvolvimento para “se oporem ao princípio do consenso para a tomada de decisões, que, segundo ele, os países desenvolvidos tendem a pressionar”.

Para a diretora do Grupo Intergovernamental do G24 para Assuntos Monetários Internacionais e Desenvolvimento, Iyabo Masha, “esse jogo está sendo jogado com regras estipuladas há muito tempo para modelos econômicos muito mais simples”. Ela defende uma amplitude do diálogo para ajudar na tomada de decisões no futuro. O Pilar 2 “pode ser uma melhoria para muitos países pobres, no entanto, o modelo é muito complexo para os países em desenvolvimento implementarem e não lhes proporcionará receitas suficientes”, disse.

A Convenção da ONU sobre o tema é mais promissora por abordar as preocupações dos países em desenvolvimento em ter voz na definição da agenda fiscal internacional. “É provável que o processo resulte na abordagem de algumas das questões que são importantes para os países em desenvolvimento, por isso, o G-24 apoia esse processo”, acrescentou Masha. Os países em desenvolvimento também querem regras tributárias que sejam simples de implementar, segundo Masha. “Neste sentido, após pressão dos países em desenvolvimento, concordamos com as recentes modificações que aprimoraram o modelo da OCDE”.

Shafik Hebous, diretor-adjunto da Divisão 1 do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), acredita que um imposto mínimo global geraria conceitualmente menores incentivos para o Beps, pois limitaria a guerra fiscal. Para ele, as multinacionais reagiriam em limitar o uso de paraísos fiscais como intermediários de transações entre empresas do mesmo conglomerado, pois o imposto não recolhido acabaria sendo tributado por outra jurisdição. “A tributação mínima das empresas sob o Pilar 2 beneficiaria muitos países sem afetar negativamente outros, dependendo da forma como os países reagissem às novas regras”.

Hebous também apontou para as conclusões de um documento de trabalho do FMI publicado em março deste ano, em que os países poderiam introduzir ou reformar seus sistemas de imposto de renda de maneira mais eficiente. O imposto mínimo global é bem-vindo e a tributação das multinacionais é um tema importante para a reforma fiscal. “Precisamos continuar trabalhando nisso”, mas uma agenda mais ampla de aumento das receitas fiscais continua importante”, disse.

Quando questionado se haveria uma oportunidade no futuro de rever as regras do Pilar 2 para beneficiar os países em desenvolvimento, Andrew Auerbach, consultor sênior da Divisão de Relações Internacionais e Desenvolvimento do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, disse que todo o trabalho que a entidade realiza normalmente é revisto ao longo dos anos. A OCDE também deve aguardar para ver como as regras funcionam na prática antes de considerar novas alterações.

“Há aqui uma enorme oportunidade para os países em desenvolvimento obterem as novas receitas que eles atualmente não estão recolhendo”, frisou Auerbach. Para ele, mudanças foram introduzidas no modelo da OCDE de forma a beneficiar os países em desenvolvimento, como um mecanismo muito mais simples de preço de transferência dentro do Pilar 2 (chamado de “Montante B”) e a possibilidade de alteração automática dos acordos atuais de bitributação, com a taxação na fonte de certas transações entre afiliadas do mesmo conglomerado multinacional (chamado de “Subject Tax to Rule” - STTR).

Por fim, Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e debatedor da mesa destacou a preocupação de todas as entidades representadas em se aumentar a arrecadação dos países em desenvolvimento, atingindo o lucro não tributado localizado em paraísos fiscais. Ele destacou que algumas regras do modelo da OCDE ferem a autonomia fiscal dos países em desenvolvimento, como a proibição de impostos sobre serviços digitais que podem cobrados facilmente na fonte pelos países consumidores.

Pela proposta da OCDE, essas receitas perdidas seriam compensadas com as receitas redistribuídas pelo Pilar 1, “mas o Pilar 1 não atingiu consenso do Comitê Inclusivo pois envolve em redistribuir 25% do lucro consolidado das grandes empresas localizadas sobretudo em países desenvolvidos”, enfatizou. Pedro também destacou, que apesar de ser um grande avanço para países em desenvolvimento, o “Subject Tax to Rule - STTR” tem alíquota limitada em apenas 9%, e uma série de regras e limitações que podem por em cheque a capacidade dos países em desenvolvimento em aplicá-las, e ainda levaria a mais disputas legais entre governos e empresas.

A tributação da riqueza internacional foi o tema dos debates do segundo dia do webinário. De acordo com Felipe Antunes de Oliveira, coordenador-geral de Cooperação Econômica Internacional da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, a desigualdade está crescendo e a situação é bastante desafiadora por uma perspectiva social. Para ele “a taxação internacional tem um papel importante, pois é a peça-chave que nós temos para acabar com as desigualdades”.

Alexander Klemm, diretor da Divisão 2 do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, apresentou um modelo de como tributar riquezas e concordou que os impostos são a forma mais direta de combater a desigualdade no topo da distribuição. Entre os indicadores apresentados, ele mostra que os ganhos de capital representaram cerca de 60% da renda dos 0,001% mais ricos nos Estados Unidos em 2022. Ele defendeu que a melhor maneira de se distribuir essa riqueza é através da tributação dos ganhos de capital derivado de ativos financeiros de maneira recorrente, e não apenas no resgate, como ocorre na maioria dos países.

José Troya, membro do Comitê de Cooperação Tributária Internacional da ONU e coordenador do Subcomitê de Impostos sobre Riqueza, apresentou o trabalho feito pelo subcomitê nos últimos três anos, destacando que em março de 2025 a ONU publicará um modelo de tributação de riqueza para serem adotados pelos países.

Sarah Perret, chefe do Departamento de Impostos sobre Renda e Propriedade do Centro de Política e Administração Tributária da OCDE, apresentou novas perspectivas para a tributação de riquezas de maneira global. Perret mostrou que existem várias possíveis formas de se tributar riquezas, como taxar dividendos, ganhos de capital ou juros; heranças ou inventários; bens específicos como imóveis e outras propriedades; ou patrimônio líquido. Ela destacou que as rendas de capital são majoritariamente sub-tributadas em países da OCDE ao contrário da renda derivada do trabalho, causando regressividade na tributação no topo da distribuição.

Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária e especialista em tributação de ativos financeiros explicou as novas adotadas em 2023 pelo Ministério da Fazenda sobre a tributação dos ganhos de capital de fundos exclusivos ou localizados no exterior (“offshores”). A medida foi considerada exitosa visto o volume de recursos arrecadados e vai na linha do que o FMI defendeu no evento.

Por fim, a debatedora Nathalie Beghin, presidenta da Rede Latinoamericana por Justiça Econômica e Social e representante da sociedade civil destacou o papel da tributação da riqueza para suprir os desafios mundiais da fome e miséria ao redor do mundo e prover uma distribuição mais equitativa de recursos entre indivíduos e países.

Sobre o T20

O T20 reúne centros de pesquisa e é responsável pelo pensamento estratégico do G20, grupo das maiores economias globais, com 19 países-membros e a União Europeia. O comitê do Brasil vai mobilizar think tanks nacionais e estrangeiros para produzir estudos e recomendações durante a presidência brasileira do G20, que começou em 1º de dezembro de 2023.

Clique nos links abaixo para assistir aos debates:

Seminário Online do T20: Reforma do Sistema Tributário Internacional – O Imposto Mínimo Global e seu Impacto nos Países em Desenvolvimento

Seminário Online do T20: Reforma do Sistema Tributário Internacional – Tributação da Riqueza Internacional

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