Brasil e União Europeia discutem cenários futuros para moldar políticas públicas com visão estratégica

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Em um contexto de crescentes incertezas geopolíticas, avanços tecnológicos acelerados e transformações sociais profundas, representantes do Brasil e da União Europeia realizaram nesta quarta-feira (28), em Brasília, o primeiro Seminário Diálogo União Europeia - Brasil - Planejamento por Cenários/Foresight – Moldando a Agenda Global do Futuro. O evento conta com participação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e acontece em dois dias seguidos na Escola Superior de Defesa (ESD).

Promovido pela Delegação da União Europeia no Brasil e pela Secretaria Nacional de Planejamento, com apoio da ESD, da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e da Rede Espas, o seminário tem como objetivo consolidar uma agenda conjunta de cooperação em foresight estratégico, campo voltado à antecipação de tendências futuras e à construção de políticas públicas com visão de longo prazo. A iniciativa reúne autoridades, especialistas, formuladores de políticas e representantes de instituições públicas e internacionais.

Os participantes discutiram marcos fundamentais, como o Relatório de Tendências Globais 2040 da União Europeia (EU Global Trends Report 2040) e a Estratégia Brasil 2050, que buscam orientar decisões da atualidade com base em futuros possíveis, sustentáveis e resilientes.

Construindo pontes entre presente e futuro

Durante a mesa Conceitos de prospectiva estratégica/foresight para compreender o cenário global e a ação política, a professora Elaine Marcial, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Estudos Prospectivos (NEP-LSC), falou sobre a importância de definir o foresight e como isso se aplica na construção de políticas públicas.

Ela ressaltou a diferença sobre o forecast, pois há uma tendência a confundir os dois modelos. “O forecast baseia-se em modelos quantitativos e preditivos com dados passados e presentes, já no foresight predominam abordagens qualitativas para criar cenários possíveis.”

Marcial também frisou a capacidade dessa metodologia de antecipar futuros imaginários. “O foresight estratégico permite construir histórias de futuro como forma de gerenciar riscos, extrair oportunidades e fomentar comportamentos e atitudes para tomada de decisão no tempo da ação. Não se trata de adivinhar o futuro, mas de buscar futuros desejados e reduzir riscos.”

Em sua participação no seminário, Luciana Santos Servo, presidenta Ipea, reforçou a importância de debates como esse para o fortalecimento das capacidades institucionais e para ampliar o diálogo global com base na cooperação.

Segundo ela, neste ano em que o Brasil ocupa espaço relevante nas discussões globais por meio da presidência do BRICS e a realização da COP 30, têm-se utilizado diversas metodologias de avaliação de cenários futuros para a construção de propostas de agenda global, como o diálogo com as mais de 180 think tanks que participaram da elaboração de recomendações para os países do Sul global.

“A partir desse diálogo, contribuímos para a criação da Aliança Global contra a Fome e apresentamos propostas concretas, como a taxação de altíssimas rendas para financiar políticas de combate às desigualdades”, disse. “Temos que pensar como atores globais, a partir de nossas perspectivas, usando ferramentas e metodologias de foresight estratégico como forma de construir um futuro mais justo, entendendo suas complexidades e limitações.”

O seminário pretende estabelecer um marco na cooperação bilateral Brasil-União Europeia, como uma plataforma de intercâmbio de metodologias, experiências e visões de futuro. A expectativa é que os diálogos iniciados em Brasília avancem para uma agenda comum de foresight, capaz de influenciar positivamente decisões políticas, sociais, econômicas e ambientais nos próximos anos. A programação do seminário segue nesta quinta-feira (29) e irá tratar também de temas estruturantes para o desenvolvimento global. 

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Ipea divulga dados sobre gastos com medicamentos de estados e municípios

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, no dia 27 de maio, resultados de uma pesquisa sobre os gastos em produtos farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento aconteceu no Auditório Carlyle Guerra de Macedo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). 

A pesquisa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ipea, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A assistência farmacêutica se refere a despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a oferta de medicamentos à população.

A abertura do evento contou com a participação de vários gestores de saúde, incluindo a presidenta da Conass, Tânia Mara Coelho, e o presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, instituições que compõem a parceria com o Ipea, representado pela presidenta do Instituto, Luciana Mendes Santos Servo. Também participaram Elisa Prieto, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fernanda De Negri, representante do Ministério da Saúde, Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Dárcio Guedes Júnior, diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A presidenta do Ipea, Luciana Servo, exaltou a parceria entre as instituições. “Não fazemos nada sem diálogo com instituições que formam o SUS. Conass e Conasems trabalharam diretamente com o Ipea para essa pesquisa se tornar realidade. E essa pesquisa cumpre a missão do Ipea: tornar mais efetivas as políticas públicas a partir de evidências”, disse. 

“Cobre uma lacuna de informações fundamentais para a gestão do SUS. Precisamos requalificar os sistemas próprios do SUS, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)”, opinou. “Nos ajuda a pensar a estrutura de gastos e discutir com a área econômica o modelo de financiamento do sistema. Assistência farmacêutica é um dos pilares do SUS e todos nós sabemos que pesa no orçamento das famílias.”

“O fardo econômico imposto pelos custos continua sendo um desafio para o acesso equitativo. É um tema prioritário para a Opas”, disse Elisa Prieto, representante da organização. “Conhecer os gastos em produtos farmacêuticos no SUS é necessário para entender melhor as necessidades de financiamento e melhorar a gestão de aquisição de medicamentos.”

A judicialização foi um dos principais temas abordados. “Nós, secretários de saúde dos estados, estamos enfrentando aumento gradual da demanda de medicamentos, seja pelo envelhecimento da população brasileira, seja pela crescente judicialização”, afirmou Tânia Mara Coelho, presidenta do Conass. “Só podemos construir uma política de assistência farmacêutica com um pacto federativo sólido e consistente.”

A pesquisa foi realizada do ponto de vista dos estados e municípios, mas Fernanda De Negri, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS), falou sobre o ponto de vista da União. “Estamos pressionados, tanto União, como estados e municípios, pelo aumento de gastos com saúde”, apontou. “A judicialização está em mais de 2 bi de reais por ano só para a União. Ainda é um tema muito difícil para a gente e tem colocado em xeque a capacidade de financiamento do SUS”.

Hisham Hamida, presidente do Conasems, voltou sua fala para o financiamento do SUS. “Tem que trazer para discussão e colocar luz sobre o financiamento do SUS em si. Não pode deixar de lado o subfinanciamento”, disse. “Além do vetor de força das emendas parlamentares, que têm desorganizado cada vez mais o sistema”.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior, também alertou para o subfinanciamento do SUS. “Trazer esse olhar do financiamento: como estados, municípios e governo federal podem pensar na sustentabilidade do financiamento do SUS. A assistência farmacêutica é onde tem uma pressão enorme”, disse.

“Essa discussão é fundamental para otimizar o uso de recursos do SUS e garantir um bom acesso à assistência farmacêutica a toda população”, concordou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

A pesquisa – A primeira mesa apresentou dados sobre gastos com medicamentos e com a judicialização da saúde, com participação de Elton da Silva Chaves, assessor técnico do Conasems, Heber Dobis Bernarde, assessor técnico do Conass, e Fabiola Sulpino, do Ipea. Foram lançados dois Textos para Discussão – um contendo uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes e outro sobre o gasto em medicamentos judicializados – e um documento publicado conjuntamente pelo Conasems e pelo Conass, voltado para gestores de saúde.

O Ipea analisou gastos em medicamentos dos estados, Distrito Federal e municípios, no período de 2019 a 2023, incluindo os decorrentes de ações judiciais de medicamentos. Participaram da pesquisa secretários de saúde de 25 Unidades Federativas e de 1.865 municípios.

Quanto ao gasto em medicamentos judicializados, os resultados mostram a ampla disseminação da judicialização da saúde no SUS, com impactos expressivos sobre parte do orçamento. Em 2023, o gasto com medicamentos judicializados correspondeu a 32,9%, em média, do total gasto com medicamentos pelos estados brasileiros. Nos municípios, esse valor chegou a 8,4% do orçamento com assistência farmacêutica.

Todos os estados participantes da pesquisa registram gasto com medicamentos judicializados, assim como 58,7% dos municípios – um total de 1.094. A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%) e Sudeste (73,3%), e menor nas regiões Nordeste (46,3%) e Norte (49,0%).

Os dados mostram a ampla disseminação das demandas judiciais de medicamentos no SUS nos municípios, independentemente do tamanho de sua população, e nos estados, além de impactos expressivos no orçamento dos estados e municípios. 

“O impacto da judicialização é alto”, analisou Fabiola Sulpino, coordenadora de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. “Algumas estratégias já foram implementadas para lidar com a situação, mas o número de novas ações judiciais permanece crescendo.”

A pesquisa também mostra que houve redução do financiamento com repasse federal e aumento no financiamento com recursos próprios tanto para municípios quanto para os estados. Os gastos com medicamentos correspondem a 3,9% do total gasto com saúde pelos municípios entre 2019 e 2023.

Em 2023, os municípios aumentaram em 40% seus gastos, com uma diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. As participações de cada esfera de governo no gasto total com medicamentos foram de 12% para o federal, 3% para o estadual e de 85% para o municipal.

Em relação ao gasto estadual, os recursos próprios também financiam a maior parte das despesas. Em 2023, em comparação a 2019, houve crescimento de 25,1% no gasto estadual e redução de 6,2% do repasse federal.

Os achados sinalizam para a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo. “É necessário garantir a integralidade do atendimento no SUS. A pessoa tem que conseguir o acesso a medicamentos depois de sair com a prescrição. Assegura a efetividade do tratamento e eficiência do uso dos recursos públicos”, argumentou Fabiola Sulpino. “Nosso debate é no sentido de melhorar a tomada de decisão e construir política farmacêutica mais sólida.”

Assista à transmissão do evento.

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Instituições públicas e sociedade civil discutem combate ao racismo ambiental

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Mapear e desagregar dados, fortalecer a produção e o uso estratégico das informações. Essas foram propostas apresentadas no Seminário sobre Dados de Raça, Gênero e Clima para discutir caminhos possíveis diante do desafio climático – tudo sob uma lente interseccional: que considere classe, raça, gênero, idade e território.

O evento reuniu representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos dias 20 e 21 de maio. O seminário foi promovido pelo Ipea e pelo Geledés – Instituto da Mulher Negra, em parceria com o Observatório do Clima, Instituto Alana, Instituto Pólis, Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), Casa Fluminense, Observatório da Branquitude e a Rede por Adaptação Antirracista.

Entre os temas centrais, estiveram a identificação de lacunas na produção, coleta e análise de dados, a necessidade de georreferenciamento e a construção de indicadores que possam subsidiar políticas públicas efetivas.

A presidenta do Ipea, Luciana Servo, agradeceu a parceria com o Geledés e destacou o esforço contínuo para transformar o modo como se produz conhecimento e se estrutura a atuação do Estado. Ela lembrou que o Ipea já trabalha com a questão racial há décadas, o que contribuiu, por exemplo, para desmistificar a falsa ideia de democracia racial no Brasil, mas reforçou que ainda há muito a ser feito. “Como servidores, temos o dever e a obrigação de fazer com que a discussão sobre discriminação esteja presente em todas as políticas públicas. Isso exige mudança cultural e compromisso técnico, inclusive com a produção e uso qualificado de dados”.

Na mesa de abertura, a socióloga e coordenadora do Geledés Sueli Carneiro destacou a importância de colocar o racismo ambiental no centro das políticas públicas. Ela relembrou marcos históricos da atuação do movimento negro na pauta socioambiental, como a participação na ECO-92 e a Marcha Zumbi dos Palmares, em 1995, que já evidenciavam que a destruição ambiental e a exclusão social afetavam de forma desproporcional a população negra.

Tatiane Dias, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), trouxe reflexões sobre a urgência de colocar a justiça climática na agenda governamental de forma interseccional e com base em dados desagregados, a fim de dar visibilidade às desigualdades vividas por populações negras, quilombolas e indígenas diante das mudanças do clima.

Para Dias, é necessário pensar coletivamente em estratégias de integração de dados que promovam essa transformação. Em sua apresentação, ela citou o Hub da Igualdade Racial, lançado pelo Ministério da Igualdade Racial, como exemplo de estratégia que aponta nesta direção. “É uma página da internet muito simples, mas que procura reunir várias bases de dados com recorte étnico-racial”, afirmou.

A coordenadora geral de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades (SNP/MCid), Joana Alves, destacou a urgência de repensar a forma como o Estado lida com os territórios periféricos. Ela lembrou que eventos extremos, como as recentes chuvas em Recife, escancaram a desigualdade no acesso à infraestrutura urbana e os riscos socialmente construídos. “O risco não é natural, ele é socialmente construído. Precisamos criar políticas públicas para eliminar o risco e não as pessoas”, disse.

Joana reforçou a necessidade de uma abordagem interministerial e integrada, com soluções que vão além de questões de infraestrutura. “Urbanizar favelas é parte da solução, mas precisamos levar muito mais do que obras para esses territórios”, afirmou.

Ela também reforça a necessidade de envolver a população como parte dos planos para redução de risco, ampliando o protagonismo das próprias comunidades. “A população das periferias também produz dados e orienta políticas. É hora de reconhecer e fortalecer isso.”

Denise Kronemberger, assessora especial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ressaltou a importância da desagregação de dados para ampliar a visibilidade das populações vulnerabilizadas e embasar políticas públicas eficazes. Segundo ela, esse ainda é um grande desafio enfrentado por diversos países, inclusive o Brasil. Kronemberger defendeu a necessidade de um esforço coordenado entre o IBGE, ministérios, agências, sociedade civil e setor privado para ampliar e qualificar a produção de dados.

Kronemberger destacou avanços como a inclusão dos territórios quilombolas no censo e a possibilidade de cruzamento de dados estatísticos e espaciais, mas alertou que ainda há lacunas relevantes. “A produção e a integração desses dados são essenciais para o enfrentamento das desigualdades e para orientar políticas interseccionais em áreas como clima, habitação e inclusão social”, disse.

O coordenador-geral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DPAR/MMA), Lincoln Alves, reforçou o papel central do enfrentamento das desigualdades sociais na agenda climática no Brasil. “Quando a gente fala de mudança do clima, já faz um tempo que não está se tratando exclusivamente do clima. A gente também fala de aspectos sociais e econômicos”, apontou.

Ele enfatizou que a crise climática está profundamente conectada à desigualdade de gênero e ao racismo ambiental. “Esperamos que o enfrentamento desses fenômenos ganhe relevância em escala a partir da implementação do Plano Clima, que tem como eixo norteador a promoção da justiça climática”, disse.

Integração de dados e avaliação de impacto das mudanças climáticas

Alexandre Nogueira, pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Afrocebrap), defendeu a necessidade urgente de territorializar os dados raciais no Brasil para compreender os impactos diferenciados das mudanças climáticas sobre a população negra. Para ele, pensar mudanças climáticas sem considerar raça e território é ineficaz: “É fundamental pensar territorialização racial se quisermos entender os impactos sobre diferentes grupos.”

Nogueira destacou iniciativas em andamento, como a construção de uma plataforma de visualização de dados raciais georreferenciados que cruze informações do Censo e do CadÚnico com áreas de risco ambiental. Ele afirmou que essa abordagem pode revelar quais tipos de riscos atingem com mais força determinados grupos raciais e territórios segregados. “Se pudéssemos localizar os domicílios do CadÚnico, seria um potencial enorme para pensar estratégias de mitigação com recorte racial”, ponderou.

Já o pesquisador Jacinto Pereira, do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ), alertou para o aumento expressivo da frequência e da intensidade das ondas de calor no Brasil, destacando os impactos diretos e indiretos à saúde humana. “Eventos que ocorriam uma vez a cada 50 anos agora acontecem com cinco a dez vezes mais frequência — e as projeções indicam que podem ocorrer até 40 vezes mais nas próximas décadas”, afirmou.

Jacinto mostrou dados de um estudo do LASA que analisou o impacto das ondas de calor em 14 regiões metropolitanas brasileiras entre 2000 e 2018, revelando um aumento significativo desses eventos e um total de 48 mil mortes em excesso no período. “É fundamental olhar para os eventos compostos, como a seca extrema seguida de onda de calor no Pantanal em 2020, que gerou incêndios florestais com impacto na qualidade do ar e aumento da mortalidade em regiões distantes como São Paulo”, disse.

A secretária executiva da Rede por Adaptação Antirracista, Thaynah Gutierrez, defendeu a urgência de incorporar a interseccionalidade nas políticas climáticas brasileiras, destacando que o problema não está na ausência de dados, mas na dificuldade de conectar a produção de conhecimento com os tomadores de decisão.

Ela ainda criticou o modelo de políticas públicas top-down, que desconsidera saberes territoriais e ignora os impactos diferenciados das mudanças climáticas sobre populações racializadas. “A política climática não respeita fronteiras, setor ou território. É um problema complexo que exige respostas interseccionais”, argumentou.

Mesa de debates e formulação de agenda coletiva

Ao longo dos dois dias de evento, os participantes formaram grupos de discussão para aprofundar o debate sobre os desafios e as oportunidades para atuação conjunta na integração de dados qualificados de raça, gênero e justiça climática nas políticas públicas brasileiras.

Os grupos foram divididos em três temas: acesso a direitos (como saúde e educação); trabalho, renda e subsistência; e cidades. A proposta é que esses grupos contribuam para a formulação de uma agenda conjunta, voltada ao enfrentamento do racismo ambiental e à promoção da justiça climática com base em dados sólidos e racializados.

Judicialização corresponde a quase 33% dos gastos em medicamentos de estados brasileiros

Crédito: Agência Brasília

Em 2023, o gasto médio em medicamentos judicializados correspondeu a 32,9% do total gasto em medicamentos dos estados brasileiros que disponibilizaram a informação. Em municípios, esse valor chegou a 8,4% da despesa com assistência farmacêutica. Esses são dados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada nesta terça (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa, fruto de um acordo de cooperação técnica (ACT), foi conduzida pelo Ipea em 2024, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os pesquisadores analisaram os gastos em medicamentos de estados, Distrito Federal e municípios, no período de 2019 a 2023, incluindo os decorrentes de ações judiciais de medicamentos. Participaram da pesquisa gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios.

Todos os estados participantes da pesquisa registram gasto em medicamentos judicializados, assim como 58,7% dos municípios participantes – um total de 1.094. A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Nordeste (46,3%) e Norte (49%).

Os dados mostram a ampla disseminação das demandas judiciais de medicamentos no SUS nos municípios, independentemente do tamanho de sua população, e nos estados, além de impactos expressivos no orçamento dos estados e municípios.

“O impacto da judicialização é alto”, analisa Fabiola Sulpino, coordenadora de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. “Algumas estratégias já foram implementadas para lidar com a situação, mas o número de novas ações judiciais permanece crescendo”.

As disputas judiciais relacionadas ao acesso a tecnologias em saúde cresceram muito nos últimos anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, só em 2020, foram 76.836 novos casos relacionados à saúde pública na 1ª instância do judiciário. Esse número saltou para 162.046 em 2024, um aumento de 110,9%.

Dados do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentário-financeira da União, também indicam que, em 2024, o Ministério da Saúde teve uma despesa de R$ 3,2 bilhões em decorrência de demandas judiciais de medicamentos, sendo R$ 1,9 bilhão referente aos gastos próprios de empenhos do ano e R$ 1,3 bilhão relativo ao ressarcimento solicitado por estados e municípios pelo fornecimento de medicamentos entre 2017 e 2022.

Mais da metade (52,1%) dos municípios também forneceram medicamentos não incorporados por via administrativa, o que pode indicar a adoção dessa modalidade para evitar demandas judiciais. Dezenove dos 25 estados que participaram da pesquisa também implementaram mecanismo extrajudicial para o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS.

De acordo com o presidente do Conasems, Hisham Hamida, os municípios vêm assumindo responsabilidades cada vez maiores sem o devido aporte financeiro por parte dos governos federal e estadual. “Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, ressalta.

Para os pesquisadores, o fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS por via judicial e administrativa dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete parte significativa do orçamento para aquisição de medicamentos. Com isso, a disponibilidade financeira para o fornecimento de medicamentos a toda a população fica reduzida, podendo resultar em falta dos medicamentos incorporados ao SUS e em demanda judicial para acesso a estes produtos, retroalimentando a judicialização.

Financiamento público - A pesquisa também mostra que houve redução do financiamento com repasse federal e aumento no financiamento com recursos próprios, tanto para municípios quanto para os estados.

Os gastos com a assistência farmacêutica, segundo Hisham, do Conasems, são um dos principais desafios orçamentários para a gestão municipal do SUS. “Os repasses federais estão defasados e não cobrem a demanda real. Quando há falhas na distribuição ou demanda judicial, é o município que precisa responder imediatamente para não haver desassistência.”

Em 2023, em comparação com 2019, os municípios aumentaram em 40% seus gastos, com uma diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. As participações de cada esfera de governo no gasto total com medicamentos foram de 12% para o federal, 3% para o estadual e de 85% para o municipal.

Em relação ao gasto estadual, os recursos próprios também financiaram a maior parte das despesas. Em 2023, em comparação a 2019, houve crescimento de 25,1% no gasto estadual e redução de 6,2% do repasse federal.

Tânia Mara, presidente do Conass, enfatizou que há uma excessiva judicialização, com danos reais à organização do orçamento das secretarias. “É notório o aumento dos gastos estaduais e em contrapartida a redução dos gastos federais, além de grande a participação dos gastos com medicamentos judiciais no gasto total com medicamentos pelo estado. Por isso é fundamental que a gente revise as bases de financiamento e que tenhamos uma pactuação tripartite realista, com foco em planejamento, e realidade territorial”, disse a presidente do Conass.

O gasto médio por habitante dos municípios também cresceu entre 2019 e 2023. Passou de R$ 36,33 para R$ 68,79 na região Centro-Oeste, de R$ 23,31 para R$ 41,82 na Nordeste, de R$ 31,70 para R$ 60,80 na Norte, de R$ 29,05 para R$ 56,16 na Sudeste e de R$ 39,00 para R$ 59,10 na Sul. Em 2023, municípios com população de até 5 mil habitantes tiveram gasto per capita de R$ 81,75, um valor significativamente maior que o gasto dos demais grupos de municípios por porte populacional.

“As diferenças no gasto por habitante refletem desigualdades de capacidade de financiamento, entre outros fatores. É um assunto complexo e não existe bala de prata no enfrentamento dessa questão. Também é preciso investir na gestão da assistência farmacêutica para promover uso mais eficiente dos recursos”, explica Fabiola Sulpino. “O SUS é subfinanciado e o gasto em saúde tem sido menor nas regiões Norte e Nordeste, mas há pouca margem para que o Ministério da Saúde empregue recursos adicionais na redução dessas desigualdades, inclusive porque parte expressiva da alocação de recursos discricionários federais tem ocorrido por emendas parlamentares”.

Para os pesquisadores, os resultados mostram que, apesar da ampliação dos gastos em medicamentos dos estados e municípios, os valores alocados ainda são baixos. Os gastos em medicamentos corresponderam, em média, a 3,9% do gasto total em saúde dos municípios entre 2019 e 2023. No caso dos estados, a participação média do período foi de 3,7%.

Os achados sinalizam para a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo.

“Como o acesso a medicamentos no Brasil se dá principalmente por desembolso direto e os dados de cobertura pelo SUS não mostraram avanço, pelo menos entre 2013 e 2019, faz-se necessário repensar o modelo de financiamento da assistência farmacêutica, mobilizando os recursos das três esferas de governo, para ampliar a cobertura e promover a eficiência no uso dos recursos”, afirmou Fabiola Sulpino.

Divulgação dos resultados - O Ipea realiza um seminário para apresentação dos resultados, com o lançamento de dois Textos para Discussão (TDs) – um contendo uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes e outro sobre o gasto em medicamentos judicializados – e um documento publicado conjuntamente pelo Conasems e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), voltado para gestores de saúde.

Os TDs foram elaborados por Fabiola Sulpino Vieira, especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Disoc/Ipea), Elton da Silva Chaves, assessor técnico em assistência farmacêutica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Karen Sarmento Costa, consultora em assistência farmacêutica do Conasems, Heber Dobis Bernarde, assessor técnico em assistência farmacêutica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental na Disoc/Ipea, Filipe Matheus Silva Cavalcanti, técnico em planejamento e pesquisa na Disoc/Ipea e Blenda Leite Saturnino Pereira, assessora técnica em economia da saúde do Conasems.

Acesse o Texto para Discussão 3119

Acesse o Texto para Discussão 3120

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Demanda interna por bens industriais aumenta de fevereiro para março, e acumula quarta expansão seguida

Crédito: Miguel Ângelo/CNI

A quantidade de bens industriais disponíveis para indústrias brasileiras aumentou 0,1% entre fevereiro e março de 2025. O dado compõe o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, divulgado nesta terça-feira (27). O resultado ocorreu em razão da alta de 1,9% da produção destinada ao mercado nacional e da queda de 6,4% das importações de bens industriais, como mostra a tabela abaixo:

O consumo aparente de bens industriais é uma medida da demanda interna por bens industriais. Ele é definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno, acrescida das importações.

A expansão em março foi a quarta consecutiva na série dessazonalizada. Desta forma, o trimestre móvel encerrado no mês cresceu 1,2% na margem, quando comparado com o encerrado em dezembro. Entre os seus componentes, a produção interna destinada ao mercado nacional (bens nacionais) manteve-se estável em março, enquanto e as importações de bens industriais tiveram alta de 8,5% no mês.

Na comparação interanual, enquanto o indicador mensal subiu 4,1% em relação a março de 2024, o indicador em médias móveis trimestrais aumentou 6,1%. Já os dados acumulados em doze meses mostram que a demanda por bens industriais registrou alta de 6,5% em março, contrastando com a elevação de 3,1% da produção interna apontada pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-PF/IBGE).

Em relação às classes de produção, segmento da indústria extrativa apresentou alta de 0,4% na margem. Ainda assim, o trimestre móvel registrou baixa de 1,3%. O consumo aparente da indústria de transformação, por sua vez, recuou 0,2% na série dessazonalizada, após crescimento de 0,1% no período anterior.

 Com isso, o setor apresentou elevação de 0,7% no trimestre móvel encerrado em março. Em termos interanuais, a indústria extrativa teve alta de 23,2%. Já a transformação registrou crescimento de 2,9%. Na comparação em médias móveis, os resultados foram 8,3% e 6,1%, respectivamente.

A análise das grandes categorias econômicas aponta um desempenho heterogêneo na comparação livre de efeitos sazonais. O grande destaque positivo ficou conta da demanda por bens de consumo semi e não duráveis, que registrou alta de 2,1% na margem. Enquanto os bens intermediários permaneceram estáveis, o consumo aparente de bens de capital recuou 23,6% na margem, devolvendo parte do forte aumento registrado em fevereiro (31,6%), quando foi positivamente afeto pela importação de uma plataforma de petróleo proveniente da China.

Nas comparações interanuais, a demanda por bens de consumo duráveis foi a única a recuar (-4,2%). Já no acumulado em doze meses o crescimento foi generalizado, com destaque para os grupos bens de consumo duráveis e bens de capital, com altas de 19,0% e 19,9%, respectivamente.

Dez dos 22 segmentos da indústria de transformação apresentaram avanço na margem. os destaques positivos foram os segmentos farmoquímicos e vestuário, com altas de 6,8% e 3,6% na margem, respectivamente. O destaque negativo ficou por conta do segmento outros equipamentos de transporte, cuja queda de 64,3% deveu-se, em grande medida, à alta base de comparação referente ao mês de fevereiro, quando foi contabilizada a importação de uma já mencionada plataforma de petróleo.

Já em relação ao trimestre móvel, onze segmentos registraram crescimento na comparação dessazonalizada. Além do segmento outros equipamentos de transporte (62,7%), destacaram-se máquinas e equipamentos e produtos alimentícios, com altas de 5,3% e 3,9%, respectivamente.

Acesse a íntegra do indicador no blog da Carta de Conjuntura

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Aberta seleção para nova turma do mestrado do Ipea

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga, nesta segunda-feira (26), o edital para o processo seletivo da nova turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento. O curso gratuito é voltado exclusivamente para servidores públicos efetivos e empregados públicos em exercício em qualquer esfera da administração pública (federal, estadual, distrital ou municipal) e de qualquer Poder.

As inscrições ficam abertas de 26 de maio a 26 de junho de 2025, por meio do formulário eletrônico disponível na página do Ipea: ipea.gov.br/mestrado. É necessário anexar o projeto de pesquisa e o currículo resumido. Após o preenchimento, o sistema gera uma GRU no valor de R$ 150,00, cujo comprovante de pagamento deve ser enviado por e-mail dentro do prazo. A recomendação é não deixar para a última hora.

O programa oferece 25 vagas, sendo 16 para ampla concorrência e 9 reservadas: cotas para pessoas negras e indígenas (4), com deficiência (1), servidoras/es do próprio Ipea (3) e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (1).

A novidade da edição de 2025 é que os projetos de pesquisa devem obrigatoriamente estar alinhados à Agenda Estratégica 2024-2026 do Ipea, priorizando um dos eixos e temáticas definidos no documento. Entre os eixos estratégicos, estão os seguintes: transição ecológica e sustentabilidade, transformação digital, redução da desigualdade e da pobreza, desenvolvimento produtivo e inovação, inserção internacional, entre outros. A agenda completa pode ser consultada no site do Instituto: Agenda Estratégica 2024–2026.

Curso forma profissionais capazes de pensar e implementar políticas públicas

Com duração de 24 meses, o curso é presencial, com aulas em Brasília nas segundas e sextas-feiras pela manhã e nas quartas-feiras à noite.  A estrutura curricular compreende 540 horas-aula e a realização de um trabalho final, que pode ser uma dissertação ou um projeto de intervenção,  preferencialmente relacionado à realidade profissional do estudante.

O coordenador do programa, Almir de Oliveira, explica que o mestrado tem como um dos objetivos formar gestores de alto nível. “A maior parte dos egressos passa a ocupar posições de destaque no governo federal e em outras instâncias da administração pública. Isso mostra que a formação tem cumprido o seu papel”, destaca.

Segundo o especialista em políticas públicas e gestão governamental e docente do Ipea Daniel Avelino, o diferencial do curso é a forte conexão entre teoria, prática e pesquisa aplicada. “O Ipea é uma instituição de pesquisa, então esse é um grande diferencial. A pessoa vai estudar com quem já é referência nas áreas que está estudando”, afirma. “São professores com publicações, experiência internacional e atuação direta com o governo. E tudo isso em um curso gratuito.”

Além de capacitar os profissionais para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, o curso também habilita a candidatura para doutorados e outras formações acadêmicas na área.

Processo seletivo

O processo seletivo do mestrado ocorre em duas fases: Avaliação do projeto de pesquisa, com análise da aderência à Agenda Estratégica 2024–2026, exequibilidade e relevância para o campo de políticas públicas e Entrevista e análise do currículo.

Os projetos devem propor uma investigação aplicada, com potencial de impacto sobre políticas públicas no Brasil. Os candidatos devem indicar qual eixo prioritário e agenda temática norteiam suas propostas, conforme estabelecido no planejamento estratégico do Ipea.

Sobre o curso

Criado para ampliar o impacto das pesquisas do Instituto no aprimoramento da gestão pública, o mestrado do Ipea busca promover a articulação entre pesquisa de excelência e a prática profissional. Com mais de 60 anos de experiência na produção de conhecimento sobre políticas públicas, o Instituto dissemina metodologias, conceitos e ferramentas analíticas fundamentais ao desenvolvimento do país.

Os professores e orientadores são todos pesquisadores do Ipea e atuam nas áreas centrais da formulação e avaliação de políticas públicas. A proposta pedagógica foi estruturada para oferecer, além das disciplinas regulares, seminários de pesquisa, trabalho de campo e acesso aos bancos de dados institucionais.

Serviço
Site oficial: https://www.ipea.gov.br/portal/mestrado-profissional-em-politicas-publicas-e-desenvolvimento

Acesse o edital completo, a Agenda Estratégica 2024–2026 e acompanhe o cronograma completo no site do Ipea.

Taxa de Inscrição: R$ 150,00

Ipea apoia MIDR no monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional

Créditos: Sérgio Felipe da Silva/ Ipea

Desigualdades regionais altas e persistentes têm consequências como limitação territorial de empregos de qualidade; baixa resiliência climática, sanitária ou econômica em regiões periféricas; incentivo a atividades pouco sustentáveis ou predatórias. Para avaliar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que tem objetivo de reduzir essas desigualdades e criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem uma parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). 

O projeto foi apresentado nesta quinta-feira (22) no Enanpur, encontro de pesquisadores em planejamento urbano e regional, que está acontecendo em Curitiba. Participaram da discussão o coordenador de Desenvolvimento Regional do Ipea, Bruno Cruz, o coordenador-geral de Avaliação e Monitoramento do MIDR, Flavio Gonçalves, e a professora da Universidade Federal do Tocantins, Juliana Melo. 

Após detalharem questões relacionadas à aplicação dos fundos constitucionais de financiamento, à distribuição das atividades entre cidades e regiões e à abordagem que está sendo utilizada no trabalho, pesquisadores elencaram pontos para aprimorar o monitoramento e avaliação da política: a necessidade de haver convergência de indicadores entre diversos planos; a inclusão de instrumentos de gestão e governança na nova PNDR; a criação de indicadores diferenciados para cada região e de modelos lógicos específicos para instrumentos e programas setoriais,  entre outras. 

Regiões metropolitanas

No quarto dia do Enanpur, o Ipea também participou da sessão especial “Regiões Metropolitanas no Brasil: e assim se passaram mais de 50 anos”. O técnico de planejamento e pesquisa, Cleandro Krause, dividiu a mesa com Olga de Freitas (UFPR), Heloísa Soares de Moura Costa (UFMG) e Rosa Moura (Observatório das Metrópoles). 

Eles fizeram uma retomada dos estudos sobre regiões metropolitanas desde 1973 e apontaram os desafios que persistem para abordar o tema. 

Krause sintetizou pontos tratados no livro “50 anos de Regiões Metropolitanas no Brasil e a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, lançado pelo Ipea. Ele ressaltou que a prática da cooperação interfederativa e do planejamento metropolitano quase nunca é endógena: “Se não surgir de uma limitação do município em lidar sozinho com problemas que ultrapassam sua jurisdição, acaba surgindo por pressão externa (por exemplo, dispor do planejamento como pré-condição para acesso a recursos de financiamentos internacionais)”, explicou. O pesquisador também reforçou que o planejamento metropolitano continuado não se viabiliza sem uma fonte permanente de recursos.

Urbanização no Brasil e enfrentamento à crise climática

Para finalizar a participação do Ipea no evento, o diretor de Estudos Regionais, Urbanos e Ambientais, Aristides Monteiro, participa de uma sessão sobre reprimarização territorial, dinâmica regional e urbanização no Brasil. Também participam da discussão Hipólita de Oliveira (UFRJ), Denise Elias (UECE), Rosa Moura (Observatório das Metrópoles) e Lisandra Lamoso (UFGD). 

Paralelamente, os técnicos de planejamento e pesquisa Renato Balbim e Cleandro Krause conduzem uma discussão sobre territórios vulneráveis com foco no enfrentamento à crise climática, indicando inovações que podem ser feitas a partir das melhorias habitacionais. 

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No Enanpur, Ipea defende política pública de melhoria habitacional com atuação de organizações da sociedade civil

Créditos: Ascom Cau/BR.

Mais de 13 milhões de famílias brasileiras moram em domicílios com pelo menos uma inadequação, como falta de banheiro, problemas estruturais, questões relacionadas a iluminação e ventilação, entre outras. Para identificar e qualificar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam no campo das melhorias habitacionais – as chamadas Assistências Técnicas para Habitação de Interesse Social (Athis) – o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está desenvolvendo um projeto em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O trabalho foi apresentado em sessões temáticas no XXI Enanpur, encontro de pesquisadores em planejamento urbano e regional, que está acontecendo em Curitiba, entre 19 e 23 de maio.

O objetivo do projeto é mapear as Assessorias Técnicas que trabalham com Athis (Lei Federal nº11888/2008), potencializar as capacidades técnicas dessas entidades e desenvolver capacidades estatais para efetivar uma política nacional de melhorias habitacionais. Para isso, está sendo feito um cruzamento de dados do Mapa das OSC, gerido pelo Ipea, e a base de dados de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), do CAU-BR. O trabalho está em andamento e, até agora, foram identificadas 420 organizações com esse escopo. Antes da pesquisa, o Estado brasileiro identificava apenas oito entidades com trabalho nesse campo.

“Queremos aprofundar e trazer à luz esse setor da economia, das OSC que fazem esse tipo de trabalho, e demonstrar para o governo federal que existe essa economia, como ela funciona e como podemos potencializar o trabalho, para ter Athis e melhoria habitacional efetivamente como uma política de estado”, afirmou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Renato Balbim, durante a sessão sobre o papel das OSC na implementação de uma política pública de melhorias habitacionais associada à Athis, que aconteceu nesta quarta-feira (21).

Saúde e adaptação climática

No dia anterior (20), o pesquisador também falou sobre a Athis em uma sessão sobre o papel das assessorias técnicas e da arquitetura popular na saúde do habitat e na adaptação das cidades à mudança do clima. Também participaram do debate as conselheiras federais Jeanne Versari e Rossella Rossetto, integrantes da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR. A presidente do conselho, Patrícia Sarquis Herden, esteve presente na sessão.

“A parceria do Ipea com o CAU já tem mais de dois anos. Tivemos vários avanços na definição de onde estão os problemas de inadequação habitacional, como agir para enfrentar esses problemas e agora estamos mapeando essa economia popular que trabalha como assistência técnica. Isso é importante para que o Estado brasileiro possa estruturar e efetivar políticas públicas que cheguem até essas assessorias técnicas que, junto com a população e com movimentos sociais, fazem a autogestão e a produção da moradia na ponta, para quem mais precisa”, reforçou.

A conselheira Rossella Rossetto ressaltou a importância do evento. “O Enanpur é o maior evento de planejamento urbano que existe no Brasil e ele acontece periodicamente. Nós estamos numa sessão especial onde apresentamos os trabalhos que estão sendo executados pelo CAU e em parceria com o Ipea”, disse.

A conselheira Jeanne Versari reforçou a atuação do CAU no fomento à Athis. “De 2017 a 2024, o Sistema CAU investiu mais de R$ 35 milhões em projetos em todas as regiões do país”, disse.

Ela também comentou a relevância da articulação institucional: “Acho que é uma oportunidade enorme de difusão do nosso trabalho. Essa parceria é fundamental para revelar uma economia popular em torno da assistência técnica e da atuação de interesse social, buscando um cruzamento de dados administrativos entre as duas instituições e potencializando o alcance junto às políticas públicas.”

Próximas ações

No dia 10 de junho, será realizada a audiência pública sobre Athis e OSCs, com o tema “Política de Estado para Athiscom", contando com a participação da deputada Erika Kokay (PT-DF) e representantes do Ipea e do CAU/BR.

Em novembro, será realizado o II Seminário Nacional de Melhorias Habitacionais, com o objetivo de discutir estrutura programática da Athis voltada a OSCs, com foco nas capacidades técnicas e institucionais.

Com informações do CAU/BR

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Ipea participa da Semana da Avaliação 2025

Créditos: Helio Montferre/Ipea

Com o objetivo de promover a cultura de avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está atuando, nesta semana, como um dos parceiros da Semana da Avaliação 2025. O evento foi aberto na última segunda (19) no Auditório da Fiocruz Brasília. 

Com o tema “Práticas, conhecimentos e evidências em políticas públicas”, o evento promove o diálogo entre atores comprometidos com o aprimoramento das políticas, fortalecendo parcerias entre as instituições. Serão diversas mesas-redondas, miniaulas e oficinas ao longo de três dias de programação. 

O evento é organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ipea, Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS), Secretaria de Monitoramento e Avaliação do Ministério do Planejamento e Orçamento (SMA/MPO).

Com a presença de gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal que atuam com monitoramento, avaliação e produção de evidências, além de pesquisadores interessados no tema, ficou evidente a ideia de formar uma rede ativa e colaborativa sobre o tema.

E a importância da troca de experiências concretas de avaliação foi a tônica das falas na mesa de abertura do evento. Luciana Mendes Santos Servo, presidenta do Ipea, valorizou a parceria entre as instituições presentes. “Parcerias que se sustentam por anos podem nos ajudar. Não existe possibilidade de fazer qualquer coisa se não for em rede, pensando o território”, disse. “Não pode olhar a natureza fria dos dados e achar que a partir daquilo você vai produzir uma avaliação consequente”. 

Clênio Pillon, Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento (Embrapa) também salientou a necessidade de olhar para as políticas públicas a partir do território. “Não basta ter a melhor tecnologia se não tiver servidor para incluir as pessoas, seja no campo ou na cidade”, disse.

Fabiana Damasio, diretora da Fiocruz, destacou a necessidade de aproveitar esses espaços para a formação de redes em monitoramento e avaliação de políticas públicas. “Assumimos o compromisso de fortalecer essa rede, considerando a transversalidade e articulação com as diversas instituições aqui presentes”, disse. 

Para Rodrigo de Castro Luz, do Ministério do Planejamento e Orçamento, a agenda foi fortalecida com a criação, pelo governo Lula, de uma secretaria específica de avaliação. “O desafio é a integração: como organizar melhor esses atores para gerar melhor efetividade, troca de boas práticas e aperfeiçoamento de políticas”, questionou. “Cada um com seu olhar”.

Técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Rafael Osório está cedido ao MDS. Ele destacou a importância do uso de dados para avaliação de políticas públicas. “Nós fazemos um grande esforço para divulgar esses dados, mas também enfrentamos dificuldades para disseminar e acessar dados discriminados”. Para ele, também existe a necessidade de treinar pessoal para fazer avaliação no serviço público. 

A avaliação de políticas públicas é instrumento essencial para aprimorar a gestão, permitindo a identificação de falhas, a mensuração de resultados e a tomada de decisões mais assertivas. 

Presidenta da Enap, Betânia Lemos falou sobre a evolução do campo de avaliação de políticas públicas, principalmente na área econômica. “Chegamos em uma maturidade muito grande, combinando metodologias quantitativas e qualitativas”, disse. “A política feita em cima de achismos tem desperdício de recurso público e pouca efetividade. Não transforma a vida das pessoas”. 

A programação da Semana da Avaliação 2025 continuou nos dias 21 e 22 de março com discussões sobre uso de evidências em políticas públicas, instrumentos e ferramentas de avaliação, e comunicação e desinformação. Sheila Tolentino, chefe da Assessoria Executiva no Ipea, ministrou uma oficina sobre o Catálogo de Políticas Públicas, plataforma virtual que reúne informações sobre as políticas públicas implementadas no Brasil nas últimas décadas.

O pesquisador Antônio Lassance também ministrou a miniaula Decifrando a esfinge: como definir e ordenar problemas de política pública e encontrar o público prioritário de um programa. Além dele, Maurício Pinheiro, técnico de planejamento e pesquisa, e Pedro Palotti, especialista em políticas públicas e gestão governamental, participaram da mesa-redonda Cultura de evidências e novos desafios para o assessoramento técnico em tempos de polarização, desinformação e recuo democrático.

Assista à transmissão do primeiro dia de evento.

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