Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste tem aplicação mais equilibrada entre os estados que fundos do Norte e do Nordeste

foto: Lívia Machado/CGCOM Ipea

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) possui aplicação mais equilibrada entre os estados da região, sem reforçar padrões de concentração econômica. Já os fundos do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) têm desempenho mediano, com algumas características que acentuam desigualdades intrarregionais. Esse é o resultado de um trabalho apresentado nesta segunda-feira (19), pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Sérgio Felipe da Silva, no primeiro dia do Enanpur – Encontro da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional.

A pesquisa faz uma análise intrarregional da aplicação dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO), ou seja, analisa, em cada região, a distribuição dos fundos entre os estados. A partir disso, propõe nove indicadores para analisar a eficácia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), entre eles a participação percentual de cada UF no PIB regional anual e no Valor Adicionado Bruto (VAB) da Agropecuária, Indústria e Serviços.

"Estamos falando da dimensão aplicação, isto é, se ela replica ou busca alterar a estrutura intrarregional nos indicadores selecionados, se ajuda a promover a concentração ou a desconcentração da participação dos estados", explicou o pesquisador.

O estudo mostra que, no Centro-Oeste, houve uma mudança ao longo dos anos, com o Mato Grosso passando a ser o principal destinatário de recursos, o que está muito associado ao financiamento do agronegócio. O Distrito Federal permanece com a aplicação mais baixa e os outros estados recebem valores intermediários.

No Nordeste, a Bahia concentrou os recursos em todos os anos analisados. Por outro lado, Sergipe e Alagoas foram os que recebem menos, atrás, inclusive, de Minas Gerais. Já na região Norte, Amapá e Roraima têm baixa aplicação em todos os anos da série, enquanto Pará e Tocantins disputam a liderança.

Programação

Confira as próximas participações do Ipea no XXI Enanpur:

20/05/2025, Sessão Especial 2 (SE 2) - 11h às 12h15: O Plano Nacional de Habitação 2024-2040.

Adauto Lucio Cardoso (UFRJ), Cleandro Krause (Ipea), Daniel Sigelmann (Ministério das Cidades), Rute Imanishi Rodrigues (Ipea)

Local: Química bloco 1 – Anfiteatro 8 (térreo)

20/05/2025, Sessão Especial 4 (SE 4) - 11h às 12h15: O papel da ATHIS, das assessorias técnicas e da arquitetura popular na saúde do habitat e na adaptação climática das cidades.

Renato Balbim (Ipea), Jeanne Versari (CAU/BR), Rossella Rossetto (CAU/BR)

Local: Tecnologia (biblioteca) – Anfiteatro Leo Grossman (térreo)

20/05/2025, Lançamento de livros - 17h40: Brasil Popular: circuitos da economia urbana e políticas públicas.

Renato Balbim (Ipea) e Cristine Diniz Santiago (Ipea/PNPD)

Local: Biblioteca do Setor de Tecnologia

21/05/2025, Sessão Temática 7 - Sessão 7 (ST7-7) - 16h às 17h40: O papel das OSC na implementação de uma política pública de melhorias habitacionais associada à Athis: estruturação de uma agenda de pesquisa.

Renato Balbim (Ipea), Guilherme Rocha Formicki (Ipea/PNPD) e Cristine Diniz Santiago (Ipea/PNPD)

Local: Sala PD 07/Bloco 1 - Arquitetura e Urbanismo

22/05/2025, Sessão Especial 9 (SE 9) - 11h às 12h15: Regiões metropolitanas no Brasil: e assim se passaram mais de 50 anos.

Olga Lúcia Castreghini de Freitas(UFPR), Cleandro Krause (Ipea), Heloisa Soares de Moura Costa (UFMG), Rosa Moura (Observatório das Metrópoles)

Local: Engenharia Química – Auditório 1 (térreo)

22/05/2025, 11h às 12h15: Sessão especial 10 - Desigualdades regionais, monitoramento e avaliação da PNDR: uma abordagem integrada

Bruno de Oliveira Cruz (Ipea), Flávio Oliveira Gojcalves (Min da Integracao e Desenvolvimento Regional), Juliana Aguiar Melo (UFT), Luiz Abel Silva Filho (URCA)

Local: Engenharia química - auditório 2 (1 andar)

22/05/2025, Sessão Temática 6 - Sessão 18 (ST6-18) - 16h às 17h40: Territórios vulneráveis com foco no enfrentamento à crise climática: inovação a partir das melhorias habitacionais

Autores: Cristine Diniz Santiago (Ipea/PNPD), Guilherme Rocha Formicki (Ipea/PNPD), Renato Balbim (Ipea), Cleandro Krause (Ipea) e Renata Gonçalves (Ipea/PNPD)´

Local: Sala PH 11/DHS - Hidráulica e Saneamento

22/05/2025: Sessão Livre - (16h às 17h40: Reprimarização territorial, dinâmica regional e urbanização no Brasil.

Hipolita Siqueira de Oliveira (Ippur/UFRJ),  Denise Elias (UECE), Rosa Moura (Observatório das Metrópoles), Lisandra Lamoso (UFGD), e Aristides Monteiro Neto (Ipea).

Local: Auditório 1 (Térreo)/Engenharia Química

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Inflação acelerou em abril para famílias com renda de até R$ 3,3 mil, e desacelerou para as demais

Créditos: Helio Montferre/Ipea

A inflação geral desacelerou em abril, na comparação com março, para quatro das seis faixas de renda das famílias brasileiras. Mas entre as pessoas com rendimentos menores houve aceleração. Para a faixa de renda muito baixa (ganho familiar mensal de até R$ 2.202,02), o índice foi de 0,56%, para 0,60. Já para a renda baixa (entre R$ 2.202,02 e R$ 3.303,03), foi de 0,54% para 0,57%.

Entre as demais classes, houve diminuição. Para se ter uma ideia, a taxa registrada na classe de renda alta (ganho familiar acima de R$ 22.020,22) recuou de 0,6% para 0,14%. Os dados são do Indicador por faixa de renda, divulgado mensalmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e estão organizados na tabela a seguir.250515 Nota 11 inflacao faixa de renda abr25 tabela 1

As principais contribuições para a inflação no mês de abril vieram dos grupos “alimentos e bebidas” e “saúde e cuidados pessoais”. Mesmo com a queda nos preços de itens importantes, como arroz (-4,28%), feijão-preto (-5,5%), carnes (-0,1%) e óleo de soja (-1%), o grupo “alimentos e bebidas” foi impactado pelas altas expressivas da batata (18,3%), do tomate (14,3%), dos ovos (0,7%), do café (4,5%) e do leite (1,1%). Já em relação ao grupo saúde, os principais focos inflacionários, em abril, vieram dos reajustes de 2,3% dos produtos farmacêuticos e de 1,1% dos artigos de higiene pessoal.

Essas altas inflacionárias acabaram por impactar principalmente as famílias de renda mais baixa, dada a importância desses itens nas cestas de consumo desses domicílios. Já em relação às famílias de renda mais alta, além de serem menos impactadas pelos aumentos de alimentos e produtos farmacêuticos, os recuos das passagens aéreas (-14,2%) e dos combustíveis (-0,5%) fizeram com que o alívio inflacionário vindo do grupo transportes fosse bem mais intenso para essa classe.

No acumulado de doze meses, a faixa de renda muito baixa registra a menor inflação (5,43%), ao passo que o segmento de renda média apresenta a taxa mais elevada (5,56%). Já na comparação entre abril de 2025 e o mesmo mês do ano passado, enquanto a inflação acelerou para as três primeiras faixas de renda, os três seguimentos seguintes registram taxa igual ou menor à apurada no ano anterior.

Embora a alta dos alimentos no domicílio e dos produtos farmacêuticos, em abril de 2025, tenha se mantido em patamares muito similares aos observados em abril do ano passado, a aceleração da inflação nos segmentos mais baixos é explicada pela queda menos acentuada da energia elétrica neste ano (-0,08%) no comparativo com a do ano anterior (-0,46%). Também pesou para a comparação os reajustes de 1% dos artigos de vestuário e 1,1% sobre os itens de higiene pessoal, que ficaram bem acima dos registrados neste mesmo período de 2024: 0,6% e 0,3%, respectivamente.

Nos últimos doze meses, as principais pressões inflacionárias vieram dos grupos “alimentos e bebidas”, “transportes” e “saúde e cuidados pessoais”. No caso dos alimentos consumidos em casa, mesmo com a queda de 9,7% nos cereais e de 19,8% nos tubérculos, os aumentos significativos de itens como carnes (22,3%), aves e ovos (12,3%), óleo de soja (22,8%), leite (12,1%) e café (80,2%) foram os principais responsáveis pela pressão desse grupo.

Em saúde e cuidados pessoais, os maiores impactos em doze meses vieram dos produtos farmacêuticos (4,2%), itens de higiene (5,5%), serviços de saúde (7,0%) e planos de saúde (7,1%). Já no grupo transportes, os destaques foram as altas das tarifas de ônibus urbano (5%), intermunicipal (4,8%) e interestadual (5,7%), do transporte por integração (10%) e por aplicativo (19,6%), além dos reajustes da gasolina (8,9%) e do etanol (13,9%).

Para as famílias de renda alta, os aumentos de 5,5% nos serviços pessoais e de 6,5% nas mensalidades escolares também fizeram com que os grupos despesas pessoais e educação exercessem uma pressão mais relevante sobre a inflação desse segmento.

Acesse a íntegra do indicador

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Governo federal acumula R$ 74 bilhões de saldo positivo de janeiro a abril

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em abril de 2025. O levantamento aponta um superávit primário de R$ 17,7 bilhões no período. Já no acumulado do ano, o resultado primário apresenta um superávit de R$ 73,9 bilhões, a preços constantes de abril, ante o superávit de R$ 34,3 bilhões no mesmo período de 2024.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 212,3 bilhões neste mês, um crescimento de 4,9% em termos reais, em comparação ao que foi apurado em abril de 2024, ao passo que a despesa totalizou R$ 194,6 bilhões, um acréscimo real de 2,3% na mesma base de comparação.

Em abril, a receita total registrou um crescimento real de 5%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2024. Esse aumento observado se deu em função da arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram um crescimento real de R$ 5,8 bilhões (3,6%).

As receitas não administradas pela RFB tiveram uma redução real de arrecadação de R$ 4,9 bilhões (17%) e as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentaram um crescimento de R$ 1,3 bilhão (2,5%). Dessa maneira, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, teve um crescimento de R$ 9,9 bilhão (4,9%) a preços constantes.

No acumulado do ano, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 3,3%, somando um crescimento de R$ 25,2 bilhões a preços constantes, com destaque para a arrecadação das receitas administradas pela RFB – que marcaram no período um acréscimo de 4,2%, aumento real de R$ 26,6 bilhões.

Quanto à despesa total, houve um crescimento em abril, em termos reais, de R$ 4,4 bilhões (2,3%) em relação ao mesmo mês de 2024, decorrente principalmente do menor volume de pagamento dos itens “Benefícios Previdenciários” e “Despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira.” No acumulado do ano até abril, a despesa teve um decrescimento real de R$ 14,3 bilhões (-1,9%), em comparação ao mesmo período do ano passado, muito influenciada pelo volume significativamente menor de despesas com sentenças e precatórios.

Acesse o estudo na íntegra

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Atlas da Violência: Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos, mas violência contra crianças ainda preocupa

Créditos: Helio Montferre/Ipea

As estatísticas oficiais mostram que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos. O país teve 21,2 registros em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022. Esses são os dados do Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em pareceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), nesta segunda-feira (12/05). 

No recorte por Unidades Federativas (UFs), os menores indicadores de homicídios por 100 mil habitantes estão localizados nos estados do Sul, além de SP, DF e MG. Já as maiores taxas se concentram nas regiões Norte e Nordeste.

Vários fatores, potencialmente, explicam a redução geral da violência letal no Brasil, conforme já notado nas últimas edições do Atlas da Violência. Entre eles, a continuidade da transição demográfica rumo ao envelhecimento da população (que começou antes e com mais intensidade nos estados do Sudeste e Sul); trégua na rivalidade entre as duas maiores fações criminais; e uma verdadeira “revolução invisível” nas políticas de segurança pública locais, nas quais o planejamento, o foco no resultado, o uso da inteligência e as ações de prevenção social vêm substituindo a antiga política, baseada meramente no policiamento ostensivo. Com efeito, foram observadas reduções sistemáticas de homicídio há mais de 7 anos em 11 UFs.

Homicídios ocultos 

Entre 2013 e 2023, 8,6% das mortes por causa externa não tiveram a intencionalidade identificada. Isto é, 135.407 pessoas morreram de forma violenta sem que o Estado conseguisse identificar a causa básica do óbito: se decorrente de acidentes, suicídios ou homicídios – são as chamadas mortes violentas por causa indeterminada (MVCI). O fenômeno não é aleatório e está concentrado em algumas UFs. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia concentram 66,4% das MVCI. Esse fenômeno aumentou consideravelmente em 2018 e 2019. 

Usando um método de aprendizado de máquina, os autores do Atlas da Violência 2025 estimaram que no período compreendido entre 2013 e 2023 ocorreram 51.608 homicídios ocultos no Brasil, uma média anual de 4.692 homicídios que deixaram de ser contabilizados no país. 

Tais homicídios correspondem a tragédias invisibilizadas que equivalem à queda de 100 boeings 747-8i totalmente lotados, sem sobreviventes. Portanto, nos 11 anos em análise, em vez de terem ocorrido 598.399, podem ter sido, na realidade, 650.007 homicídios no país. Para que se possa entender a magnitude do problema, o somatório de homicídios ocultos entre 2013 e 2023 foi maior do que os homicídios registrados no último ano analisado.

Por outro lado, é importante destacar que, após a repercussão do último Atlas da Violência, lançado em 2024, os governos de muitas Unidades Federativas se mobilizaram para melhorar a qualidade dos dados, diminuindo as MVCI. Esse esforço foi captado pelas estimativas do Atlas 2025 e 21: Unidades Federativas conseguiram reduzir o número de homicídios ocultos entre 2022 e 2023.

Um desses exemplos é do ES, que criou um grupo de trabalho com componentes das secretarias de Saúde, Segurança Pública e Planejamento, a fim de qualificar os dados e permitir uma melhor correspondência entre as informações do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e da polícia. Com isso, enquanto a estimativa de homicídio oculto no ES em 2022 foi de 205 casos, em 2023 esse indicador passou para apenas sete casos, fazendo com que o estado apresentasse, nesse último ano, a menor taxa de homicídios ocultos por 100 mil habitantes do país.

Morte na juventude

Em 2023, 34% das mortes de jovens (entre 15 e 29 anos) no país foram classificadas como homicídios. Considerando todos os assassinatos no Brasil nesse ano, 47,8% (21.856) tiveram vítimas nessa faixa etária, o que corresponde a uma média de 60 jovens mortos violentamente por dia no país. Considerando a série histórica dos últimos onze anos (2013-2023), foram 312.713 jovens vítimas da violência letal no Brasil. Nesse mesmo período, os homens foram as principais vítimas de homicídio entre jovens, correspondendo a 94% das vítimas.

Já em relação às crianças e adolescentes, entre 2013 e 2023, 2.124 crianças de 0 a 4 anos foram assassinadas. Nesse mesmo período foram mortos 6.480 crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos, além de 90.399 pessoas entre 15 e 19 anos. Em todas as faixas etárias, as armas de fogo aparecem como instrumento conhecido de maior frequência dos homicídios. Entre as vítimas com idades de 15 a 19 anos, 83,9% foram mortas com arma de fogo. Já entre as que tinham idades entre 5 e 14 anos, o percentual foi de 70,1%. Em relação às vítimas de até 4 anos, instrumentos desconhecidos aparecem com maior frequência, sinalizando inadequado preenchimento da informação sobre esse ponto na declaração de óbito.  

Esse público, além de ser vítima de violência letal, também sofre com violências não letais, como psicológica, física e sexual, além de negligência/abandono. Os dados coletados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram um crescimento de 36,2% das notificações destas quatro formas de violência entre 2022 e 2023, com um recorde de 115.384 atendimentos de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no último ano analisado. Embora os quatro tipos de violência tenham apresentado crescimento no período, chama atenção o crescimento expressivo das notificações de violência física entre crianças de 0 e 4 anos, cujo aumento chegou a 52,2% entre 2022 e 2023.  

O aumento das dinâmicas de violência entre este público, profundamente afetado pelas violências que ocorrem no ambiente doméstica, pode ter impactos severos sobre a saúde mental das crianças e adolescentes que vivem nesses ambientes, o que pode ocasionar um quadro de ansiedade e depressão. Um reflexo disso é o crescimento no número de crianças, a partir de 10 anos, e adolescentes a que se suicidaram. Entre 2013 e 2023, houve o aumento de 42,7% no número de suicídios. Nesse período, 11.494 pessoas nessa faixa etária sofreram suicídio no Brasil.

Outros recortes demográficos 

Considerando também o recorte racial nos homicídios do país, o Atlas registrou que, em 2023, foram registrados 35.213 homicídios de pessoas negras – pretas e pardas – uma variação de -0,9% nos números absolutos em relação ao ano anterior. Também em 2023, uma pessoa negra tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio do que uma pessoa não negra – aumento de 15,6% em relação a 2013.

No caso dos povos indígenas, o Atlas da Violência revela que, em 2023, a taxa de homicídios registrados foi superior à nacional: enquanto a taxa nacional foi de 21,2 por 100 mil habitantes, a de indígenas foi de 22,8, com aumento de 6% em relação a 2022. Embora historicamente superior, a taxa de homicídio indígena apresentou expressiva redução: de 62,9 por 100 mil indígenas em 2013 para 23,5 em 2023 — uma queda de 62,6%. 

Entre 2022 e 2023 o número de homicídios femininos apresentou crescimento de 2,5%, na contramão da tendência geral, que vem apresentando reduções consistentes desde 2018. O estudo mostra também que as mortes de mulheres se distribuem de forma muito heterogênea pelo país: enquanto a taxa média de mortalidade de mulheres no país foi de 3,5 por grupo de 100 mil pessoas do sexo feminino, alguns estados atingiram taxas elevadas, como é o caso de Roraima, que registrou 10,4 mortes de mulheres para cada grupo de 100 mil, a maior do país. Os dados indicam também que as mulheres negras seguem sendo as principais vítimas da violência letal: 68,2% dos óbitos foram de mulheres pretas e pardas em 2023. 

Já os dados de atendimentos de violência não letal extraídos do Sinan, do Ministério da Saúde, apontam para um agravamento das violências doméstica e intrafamiliar entre meninas e mulheres. O total de atendimentos de mulheres vítimas de violência doméstica em 2023 chegou a 177.086 registros, crescimento de 22,7% em relação ao registrado no ano anterior. Embora meninas e mulheres de todas as idades estejam presentes entre as vítimas, chama atenção que uma em cada quatro era menina de 0 a 14 anos (24,4%). 

O Atlas mostra ainda que os tipos de violência que afetam meninas e mulheres mudam com o passar da idade: na faixa etária dos 0 aos 9 anos a violência prevalente é a negligência, representando 49,5% dos registros deste grupo etário; dos 10 aos 14 anos, a violência sexual representa 45,7% das violências sofridas. A partir dos 15 anos e até os 69 anos, é a violência física a forma mais comum de vitimização vivenciada. A partir dos 70 anos, as mulheres voltam a ser vítimas preferencialmente de negligência. Em todas as faixas etárias, o principal agressor é do sexo masculino e em 66,9% dos casos a mulher relatou ao profissional de saúde que já tinha sofrido violência doméstica anteriormente. 

O recorte racial e de gênero é expressivo na expectativa de vida da população idosa. As mulheres morrem mais tarde do que os homens e os não negros mais tarde do que os negros. A taxa de mortalidade de idosos por 100 mil habitantes foi 61,3% mais elevada para homens negros (14,2) do que para homens não negros (8,8) em 2023. Já em homicídios de mulheres idosas, a taxa de 1,6 por 100 mil para mulheres negras em 2023 permaneceu constante em relação a 2022; das não negras aumentou de 1,4 para 1,5. 

Outro destaque para este público é o impacto dos óbitos na expectativa de vida ao nascer e aos 60 anos. Por exemplo: em 2023, um homem poderia esperar viver 72,1 anos  Na ausência de óbitos por causas externas, este indicador seria de 75,3 anos, ou seja, 3,2 anos perdidos em razão destas causas. Com isto, a probabilidade de um indivíduo alcançar a velhice é reduzida de 85,5% para 79,8%. 

Entre as pessoas com deficiência, as com deficiência intelectual apresentam as taxas de letalidade mais altas entre os quatro tipos de deficiência, com concentração acentuada nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo. A notificação de violência contra pessoas com deficiência auditiva tem maior concentração no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A violência contra pessoas com deficiência física apresenta taxas particularmente elevadas na Região Sul e Sudeste. A deficiência visual tem as menores taxas absolutas entre os quatro tipos analisados.

As taxas são mais elevadas entre as mulheres em comparação aos homens, especialmente no caso da deficiência intelectual, em que o índice chega a 75,5 por 10 mil mulheres, contra 28,9 entre os homens. Essa diferença se repete nos demais tipos de deficiência: na deficiência física, as taxas são de 24,9 para mulheres e 10,3 para homens; na auditiva, 7,5 para mulheres e 3,3 para homens; e na visual, 2,2 para mulheres e 1,5 para homens.

Entre os tipos de violência contra a população com deficiência, a doméstica foi a mais frequente, totalizando 11.344 registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), seguida pela violência comunitária, com 4.831 ocorrências. O tipo misto contabilizou 3.221 notificações, enquanto a violência institucional registrou 617 casos.

Mortes no trânsito

A novidade do Atlas da Violência 2025 foi a sessão sobre Violência no Trânsito. Entre 2010 e 2019, o Brasil registrou aproximadamente 392 mil mortes em sinistros de transporte terrestre, um aumento, em números absolutos, de 13,5% em relação à década anterior. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes apresentou um aumento de 2,3% no período.

Neste início da segunda década (2020 e 2023), observa-se a tendência de aumento da mortalidade no país. Um dos principais fatores relacionados com esse aumento na mortalidade de trânsito é que as mortes de usuários de motocicletas no Brasil cresceram mais de 10 vezes nos últimos 30 anos. 

No Piauí, 69,4% dos óbitos no trânsito envolvem motocicletas. Em sete UFs, essa proporção é superior a 50%, sendo que seis delas situam-se na Região Nordeste e uma na Região Norte. No quadro nacional, 16 UFs possuem um percentual de óbitos com acidentes envolvendo motocicletas em relação aos óbitos totais acima da média nacional. Trata-se de um problema de saúde pública de primeira importância, como já apontado anteriormente.

Sobre o FBSP 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.

Acesse o estudo completo

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Fórum que reúne China e países latinos pode se fortalecer diante da política externa do governo Trump

Arte : Rafael Felix

Diante da política externa coercitiva, transacional e imprevisível do governo Donald Trump, com rupturas de alianças e diversas formas de ameaças, como os países da América Latina e do Caribe podem se adaptar? Quem ganha espaço com esta mudança? 

Em contraste com os Estados Unidos, a China tem se apresentado publicamente como um parceiro previsível e confiável. Para os países da região que já mantêm relações econômicas profundas com a China (como Brasil, Argentina e Peru), há incentivos para se redobrar a aposta. Já para os que dependem mais dos EUA, cresce o interesse pela diversificação de parcerias. É o que argumenta o artigo O Fórum China-Celac: uma plataforma e “marca” para o multilateralismo sinocêntrico, de autoria de Rodrigo Fracalossi, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

O texto faz parte do número 40 do Boletim de Economia e Política Internacional (Bepi), publicado com o tema “Efeitos da ascensão econômica da China sobre outros países e regiões do mundo”. O autor analisa o papel do Fórum China-Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) como instrumento e expressão de um multilateralismo sinocêntrico — um modelo minimalista, plural e orientado para agendas de desenvolvimento. O Fórum foi criado em 2014 a partir de uma proposta do governo chinês. 

Inserido nas iniciativas globais da China, o Fórum coordena a interação do país com a região. Fracalossi argumenta que o Fórum não é apenas espaço de diálogo, mas também ferramenta de socialização de elites. Por meio dele, a China conduz uma diplomacia de atacado, interagindo com múltiplos atores, apresentando posições e tomando decisões de forma mais eficiente. Ao mesmo tempo, governos da América Latina e Caribe podem acessar elites chinesas e obter informações de primeira mão. 

“À medida que a confiança nos EUA diminui e as interações positivas com a América Latina e Caribe se reduzem, os EUA perdem parte do conhecimento e da influência acumulados ao longo do tempo. Perdem também capacidade de socializar elites da região, abrindo mais espaço para a China”, explica Fracalossi. 

As relações entre a China e os países da região têm adquirido cada vez mais importância. Entre 2005 e 2023, o financiamento ao desenvolvimento da China para a América Latina e o Caribe totalizou US$ 138 bilhões. No mesmo período, o Brasil se afirmou como maior parceiro comercial do país asiático, com 34% dos fluxos comerciais da China para a região.

No caso do Fórum, apesar de ser ainda um espaço majoritariamente discursivo, a sua relevância tende a crescer, porque permite interações entre organizações, governos e elites e, além disso, funciona como um espaço legitimador de ideias e ações. Por meio dele, as relações entre a China e os demais países-membros têm se alterado, não apenas em volume, mas, também, em natureza. 

“Ele [o Fórum] simboliza o esforço da China para construir uma arquitetura própria de multilateralismo, paralela às instituições tradicionais como ONU, FMI, Banco Mundial ou OEA”, destaca o autor. 

Para o pesquisador, a China detém mais controle sobre a agenda do Fórum do que os países latino-americanos e caribenhos. A Celac, argumenta, poderia atuar de forma mais coordenada nas negociações com a China. No entanto, fatores como a heterogeneidade entre os países e a ausência de lideranças regionais dificultam a realização plena de seu potencial.

Boletim de Economia e Política Internacional

Criado pelo Ipea, o Bepi é uma publicação temática e multidisciplinar, voltada à análise de fenômenos contemporâneos que conectam economia e política globais. Publicado quadrimestralmente, o periódico é referência para pesquisadores e formuladores de políticas públicas, oferecendo uma plataforma para estudos e análises que contribuem para o entendimento de questões globais com impacto no Brasil e no mundo.

Além de explorar os impactos da ascensão econômica da China, o Bepi já abordou temas como relações internacionais de entes subnacionais, comércio global e transição energética, reforçando seu compromisso com debates essenciais para o desenvolvimento.

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Conferência discute estratégias para combater a desinformação

Créditos: Helio Montferre/Ipea

A segunda edição da Conferência Livre: Ciência pela Integridade da Informação ocorreu entre os dias 6 e 7 de maio. O evento discutiu estratégias para combater a desinformação e reuniu gestores públicos e pesquisadores. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou do encontro como correalizador e, também, promovendo debates relacionados ao tema.

A conferência é organizada pelo Poliedro, uma rede estratégica formada pelo Ipea, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A realização teve o apoio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O Poliedro tem como objetivo enfrentar a desinformação e apoiar projetos, formar pesquisadores e engajar a sociedade no combate às fake news, discurso de ódio e outras formas de manipulação digital, tudo isso com base em evidências científicas. A parceria entre as organizações foi formalizada durante o evento paralelo do G20 “Integridade da Informação e Confiança no Ambiente Digital” em 2024

Diálogo para enfrentar a desinformação

Durante a abertura da conferência, Luciana Servo, presidenta do Ipea, apontou para a recuperação da confiança no Estado e nas políticas públicas. “Essa rede precisa ganhar força”, disse. “Nós sempre trabalhamos para ser uma instituição que informa as políticas públicas com evidências, e de repente nos vimos num processo de desinformação. Precisamos entender quais mecanismos usar para combater, e não vamos fazer isso sozinhos. Precisamos estabelecer diálogos.”

A presidenta destacou um projeto recentemente montado pelo Ipea para mapear os tipos predominantes de desinformação, entender e analisar o papel de instituições públicas nesse processo, desenvolver um modelo metodológico que possa incorporar estratégias de mitigação, e trabalhar a capacitação de agentes públicos. “Projeto muito potente”, afirmou.

A necessidade de diálogo também foi destacada pela presidenta da Capes, Denise Pires. “Temos o desafio de enfrentar esse problema a partir de um diálogo inclusivo. Qual é o melhor remédio?” perguntou. “Educação de qualidade e ciência acima de qualquer ideologia.”

Para Thiago Braga, diretor do Ibict, as iniciativas do Poliedro sinalizam que as instituições estão dispostas a buscar um mecanismo para garantir a integridade da informação. “Essas cinco instituições têm esse papel de oferecer uma estrutura capaz de trazer resiliência para os pesquisadores, permitir que a ciência continue avançando”, argumentou. 

O tema continuou a ser assunto em outro painel, "Desinformação e seus impactos na ciência, na gestão pública e nas políticas públicas: desafios para a democracia e a governança no Século XXI". Para Luseni Aquino, diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, a discussão sobre desinformação realmente deve passar sobre a crise de confiança nas instituições. “É uma discussão sobre baixa adesão a políticas baseadas em evidências, num contexto de descredibilização das instituições e a produção de divisões sociais que acabam minando a coesão necessária para ação coletiva”, disse. 

Ela acrescentou que um dos impactos é a exigência de redirecionamento dos recursos públicos para o seu enfrentamento. Para uma das debatedoras, Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e assessora especial da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Estado deve liderar o combate à desinformação.

“Temos que discutir de uma maneira mais aprofundada que tipo de regulação nós queremos desenvolver para reduzir o papel dessas plataformas na disseminação dos conteúdos desinformativos”, afirmou. “Não podemos transferir para as plataformas privadas responsabilidades que são do Estado brasileiro.”

Papel da Inteligência Artificial

Dora Kaufman, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), foi a convidada para uma conferência sobre “Inteligência artificial no combate à desinformação”. Para ela, não existe desenvolvimento futuro sem passar pela IA, e o Brasil não tem uma estratégia para se posicionar nesse novo ecossistema. 

“O impacto da inteligência artificial na democracia assume papel ambivalente: potencializa processos participativos, aproxima cidadãos e governantes”, disse. “Mas facilita a disseminação de desinformação, amplifica polarizações e intensifica a vigilância massiva.” 

Kaufman falou sobre o uso massivo de IA nas eleições indianas de 2024, com ligações telefônicas falsas e personalizadas com candidatos e o uso de imagem de políticos mortos para apoiar campanhas. Esse pode ser um dos elementos da eleição de 2026 no Brasil.

“O que imagino que seja efetivo para enfrentar?”, questionou. “Alfabetização das pessoas em relação à IA. Tudo está acontecendo muito rápido, esse é o desafio. Todo tempo tem uma novidade.”

Assista ao primeiro dia da II Conferência Livre: Ciência pela Integridade da Informação.

Assista ao segundo dia da II Conferência Livre: Ciência pela Integridade da Informação.

2025\5\6 II Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação

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Bolsas de pesquisa do Ipea terão cotas raciais, para mulheres e pessoas com deficiência

Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) acaba de lançar o Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada (Pipa), que atualiza as regras para o programa de bolsas da instituição e traz novidades como cotas, chamadas públicas unificadas e limite de permanência do bolsista.

Para trazer mais diversidade ao corpo de bolsistas da instituição, as cotas étnico-raciais, de gênero e para pessoas com deficiência deverão atender aos percentuais mínimos de 30%, 40% e 10%, respectivamente. As metas anuais serão progressivas para que, em quatro anos, o Ipea atinja o percentual de representação social desses grupos na população.

“O Pipa visa conciliar os conhecimentos e a prática que o Ipea já tem na concessão de bolsas com as novas necessidades na produção de conhecimento por parte do governo federal. Um conhecimento aplicado a políticas públicas que precisa ser plural, diverso e precisa lidar com os novos desafios da sociedade contemporânea”, afirmou Gustavo Camilo Baptista, coordenador de Apoio à Pesquisa do Ipea.

O programa tem oito modalidades de participação, desde assistente de pesquisa iniciante, voltada a alunos de graduação, até doutor bolsista ou pesquisador internacional. O valor das bolsas varia de acordo com cada modalidade.

Na maior parte dos casos, o ingresso se dá por chamadas públicas, que ficam disponíveis no site e são divulgadas nas redes sociais do Instituo. Além das tradicionais chamadas públicas especializadas, para a seleção de bolsistas para projetos de pesquisa específicos, o programa agora prevê chamadas públicas unificadas. Por meio delas, serão constituídos banco de currículos, para que pesquisadores possam ser chamados quando houver necessidade em novos projetos ou projetos continuados. 

A nova portaria também traz o limite de quatro anos para que um bolsista permaneça vinculado ao Instituto. “Nesse período, espera-se que o bolsista seja qualificado para lidar com pesquisa aplicada em diferentes campos e que, posteriormente, possa ingressar no mercado de trabalho de pesquisa e abra oportunidade para novas pessoas, garantindo a qualificação e a diversidade dos pesquisadores nesse campo específico de pesquisas aplicadas, que é muito necessário ao Estado brasileiro”, explicou Gustavo Camilo.

Para saber mais, acesse a portaria na íntegra. 

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Especialistas defendem estabilidade das regras e participação da sociedade na elaboração do Plano Nacional de Habitação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Como uma das etapas da elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está realizando um levantamento dos marcos normativos da política habitacional brasileira. A pesquisa já catalogou 123 atos, entre portarias, decretos e instruções normativas.

O objetivo é mapear e analisar as principais normas que moldaram o processo habitacional desde a Constituição de 1988, passando pela autorização para o financiamento de moradias pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 8.036/1990) e chegando à reformulação do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei nº 14.620/2023).

Os primeiros resultados foram apresentados na última terça-feira (29), durante seminário realizado na sede do Ipea. Os pesquisadores responsáveis pelo estudo, Alex Ferreira Magalhães e Vitor Lorrain da Silva, destacaram a complexidade e a fragmentação das leis que regem o setor, além da necessidade de maior estabilidade e de participação social na formulação de políticas públicas.

Alex Ferreira, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador visitante no Ipea, chamou atenção para a volatilidade das regras, muitas vezes alteradas ou revogadas em curtos períodos, o que dificulta a consolidação de uma política de longo prazo. "Há uma constante mudança de diretrizes, às vezes motivada por trocas de governo, o que gera insegurança jurídica e operacional", explicou.

Um dos exemplos citados foi a Lei de Regularização Fundiária (Reurb), de 2017, que já sofreu revisões e hoje enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há pressões de grupos privados que veem na regularização um nicho de negócios, o que, segundo os pesquisadores, pode distorcer o objetivo original da política.

Ferreira destacou a necessidade do plano definir temas prioritários. "Seria interessante criar estratégias e prioridades, deixar o Minha Casa, Minha Vida para um segundo momento e focar nos eixos programáticos, visando detalhar todo o processo. Vale a pena um olhar mais particular para a política de regularização fundiária para produtores rurais, por exemplo", defendeu.

Ele também comentou sobre a importância de haver clareza nas competências dos entes federativos. "Quando se fala da Constituição e das leis antes de 2005, vemos que, ao definir competências, não há uma distinção clara entre os entes municipais, estaduais e federais. Isso acaba gerando um certo vazio nas atribuições, criando responsabilidades iguais para entes com menos recursos, acarretando maior desigualdade", explicou.

O técnico de planejamento e pesquisa Cleandro Henrique Krause, que participou do evento, reforçou a necessidade de fortalecimento municipal. "Os municípios precisam estar prontos para receberem recursos e pôr em prática as reformas necessárias. Como concentrar esses subsídios para quem mais precisa? Talvez seja necessário restringir alguns programas e direcionar mais recursos para necessidades mais urgentes, como a urbanização de favelas, por exemplo. Nos últimos anos, houve novos programas nesse sentido, mas ainda há um grande nó que precisa ser desatado", disse.

Para o PlanHab 2040, os especialistas defendem a criação de um sistema mais coeso, com maior integração entre as diferentes esferas de governo e sociedade civil. O estudo segue em desenvolvimento, com a expectativa de que os resultados contribuam para a elaboração de diretrizes sólidas para futura reforma da política habitacional brasileira.

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Domínio de matemática pode aumentar salários em 85% e impulsionar a economia nacional

Créditos: Freepik

É impossível pensar em um mundo sem matemática. Ela está presente na natureza, nas artes com as proporções áureas, nas escalas musicais, no corpo humano, na tecnologia e nos trabalhos científicos.   E estudos recém-publicados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reafirmam a importância do conhecimento matemático para o desenvolvimento profissional e econômico no Brasil.

 A pesquisa As Competências Matemáticas no Mercado de Trabalho Brasileiro, conduzida pelo técnico de planejamento e pesquisa Maurício Cortez Reis, demonstra que profissionais em ocupações que exigem maior domínio da matemática podem chegar a ganhar 85% a mais do que aqueles em funções que demandam menos habilidades na área.

A análise, que cruzou dados do Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ) com informações da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios (PNAD) no ano 2022, revela a necessidade de maior apoio e novas ações educativas, especialmente por conta de condições históricas. Enquanto 73% dos estudantes de 15 anos não atingiram o mínimo de proficiência em matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), 33% da população em idade ativa não completou sequer o Ensino Fundamental.

Quando o Brasil é comparado a outros países de economias desenvolvidas, há disparidades ainda mais preocupantes. Profissões que utilizam conhecimentos matemáticos representam apenas 4,3% do PIB brasileiro, enquanto na França esse percentual chega a 18, e no Reino Unido, a 16%. Em países como a Dinamarca, profissionais com formação avançada em matemática podem ter rendimentos até 30% superiores.

 “Estamos diante de um desafio que, se superado, pode transformar radicalmente as perspectivas profissionais dos brasileiros e a competitividade do nosso país no cenário global", afirma Reis.  Segundo a publicação, profissões que valorizam conhecimentos de exatas oferecem salários até 160% mais altos e exigem maior escolaridade, com 20% a mais de rendimentos a cada ano adicional de estudo. Ainda assim, falta disponibilidade de mão de obra qualificada para esses casos.

A Olimpíada Brasileira da Matemática

Um outro artigo, Notas de Matemática do Ensino Médio em 2021: Uma Análise Empírica, a Partir de Dados da OBMEP, do Uso de Internet Pelos Alunos do Saeb, dos autores Luis Cláudio Kubota e Maurício Beneti Rosa, busca compreender a relação entre o desempenho de alunos em matemática, nos ensinos fundamental e médio, com os resultados da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP),   além de medir se o uso da internet dentro das escolas pode ser associado ao aprendizado da disciplina.

A pesquisa cruzou dados de bases como o Censo Escolar e Ideb, entre outros, além de informações sobre alunos premiados na edição da OBMEP em 2021. Tal método revelou que as melhores colocações (maior número de medalhas) na competição estão associadas ao desempenho das escolas no Saeb e ao número de matrículas.

A pesquisa analisou 50 mil alunos premiados, identificando 15 mil escolas premiadas, sendo 5 mil do ensino médio. Os estados com maior destaque foram Ceará (CE), Espírito Santo (ES), Minas Gerais (MG) e Pernambuco (PE).

O artigo também validou a informação de que estudantes de status socioeconômico baixo tendem a apresentar desempenhos inferiores na OBMEP, o que impacta diretamente suas notas e chances de classificação. Por outro lado, um recorte com 420 escolas públicas de Minas Gerais finalistas mostrou que infraestrutura adequada e boas condições de trabalho para os docentes são fatores determinantes para ter sucesso na competição.

Inclusão digital e igualdade de gênero

O impacto de programas de inclusão digital nas escolas públicas foi estudado nos municípios brasileiros.  Ações como “Um Computador por Aluno” e “Educação Conectada” estão presentes em 80% da rede de ensino. Contudo, tais iniciativas não foram suficientes para garantir proficiência em matemática ou no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “A presença da banda larga em escolas tem efeito nulo para o desempenho acadêmico. Dessa forma, ressaltamos a necessidade de políticas públicas estruturadas e focadas em superar as limitações do aprendizado”, comenta Kubota.

A OBMEP impacta positivamente o desempenho escolar, mas enfrenta desafios como a disparidade de gênero.  Nesse sentido, o estudo aponta que a relação de dois alunos para cada aluna premiada na OBMEP evidencia a necessidade urgente de políticas públicas educacionais que incentivem a participação feminina nas ciências exatas, desde o ambiente escolar.

Os estudos estão disponíveis no site do Ipea. O objetivo é que sirvam como base para o debate de novas políticas públicas, além da qualificação profissional, com potencial para influenciar decisões estratégicas tanto no setor público quanto no privado.

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Concluída primeira fase de elaboração do Protocolo de Igualdade Racial no serviço público

Foto: Helio Montferre/Ipea

Em meio a folhas espalhadas, anotações nas paredes, trocas de olhares e falas marcadas por senso de urgência histórica, uma palavra se destacou como ponto de partida e de chegada: ferramenta. Não no sentido técnico e frio, mas como metáfora de transformação. Foi nesse clima que o encontro realizado na última terça-feira (29), na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), marcou a reta final da primeira etapa de elaboração do Protocolo de Promoção da Igualdade Racial na Administração Pública.

A iniciativa é resultado da parceria entre o Ipea, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e busca oferecer orientações práticas a gestoras e gestores públicos dos mais diversos níveis de governo, com o objetivo de identificar, enfrentar e superar desigualdades raciais no cotidiano da administração pública.

A diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Luseni Maria Cordeiro de Aquino, abriu o encontro destacando a relevância da etapa atual: “É uma alegria que esse encontro presencial esteja acontecendo nas dependências do Ipea. Somos parceiros da Enap e de tantos outros órgãos governamentais, e é sempre bom ver a parceria em ação. Acompanhar um movimento como esse, de construção de um protocolo, de construção de uma política pública, é uma experiência muito rica e muito rara”, afirmou. Ela também destacou que, além dos estudos publicados, o Ipea atua diretamente na formulação de políticas públicas — o que considera “a cereja do bolo”.

Representando o Ministério da Igualdade Racial, a diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, Tatiana Dias Silva, explicou que a proposta do protocolo surgiu a partir do mapeamento de experiências já existentes e tem como uma de suas inspirações a plataforma Inclua, desenvolvida pelo próprio Ipea. Lançada em 2022, a Inclua é uma ferramenta gratuita e automatizada que ajuda a identificar possíveis riscos de reprodução de desigualdades em projetos e ações públicas. “Ela foi uma das inspirações para o desenvolvimento desse protocolo”, reforçou.

Durante a oficina, os participantes foram divididos em grupos e convidados a participar de uma dinâmica interativa de leitura e análise do conteúdo. Trechos do protocolo foram fixados nas paredes e serviram de base para que cada grupo pudesse refletir, comentar e registrar sugestões. O objetivo da atividade foi elaborar, a partir da escuta e das vivências dos participantes, um mapa do caminho para orientar a implementação do protocolo nos diversos contextos da administração pública.

O secretário do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, destacou o caráter estratégico da proposta. Para ele, o protocolo representa um legado institucional e um compromisso com a transformação da gestão pública:
“É uma grande conquista e um verdadeiro avanço civilizatório. Uma política pública eficaz tem na sua ponta o exercício do gestor, e vocês estão criando um instrumento que vai garantir que esse gestor esteja à altura de um Brasil digno”, afirmou.

Ana Carolina, coordenadora-geral de Avaliação e Gestão de Conhecimento no MIR, enfatizou o caráter coletivo do processo: “A gente pretende construir um conjunto de orientações que realmente dialogue com a diversidade do serviço público. Hoje finalizamos uma etapa importante do projeto. Agora vamos sistematizar essas ferramentas e, assim, disponibilizá-las aos gestores”, explicou.

Uma das representantes da Enap, Marcy Figueiredo reforçou a importância da abordagem participativa: “Uma política transversal como essa não tem como ser construída se não for com um conjunto de vozes, inteligências e mãos. Acreditamos que, com essa construção colaborativa, o produto terá muito mais engajamento.”

Já o técnico de Planejamento e Pesquisa da Diest, Roberto Pires, que é coordenador da plataforma Inclua, destacou o papel do protocolo como instrumento prático de enfrentamento ao racismo institucional:
“A proposta visa oferecer diretrizes e boas práticas para que os gestores públicos possam incorporar de forma estruturada a promoção da igualdade racial em suas organizações.”

Ao final do encontro, ficou evidente que a força da iniciativa reside na articulação entre diferentes instituições, saberes e experiências. A próxima etapa será dedicada à sistematização do material produzido ao longo das oficinas, consolidando o protocolo como uma referência para os diferentes níveis da administração pública — federal, estadual e municipal — e promovendo uma gestão pública mais inclusiva, justa e comprometida com a equidade racial.

2025\4\29 Oficina de Trabalho: Elaboração do Protocolo da Igualdade Racial

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