Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Atlas da Violência estima que 51.726 homicídios ficaram sem registro no Brasil entre 2012 e 2022

Créditos: CGCOM Ipea RJ


As estatísticas oficiais mostram que o Brasil registrou 46.409 homicídios em 2022, uma taxa de 21,7 por 100 mil habitantes. O Atlas da Violência 2024, divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), revela que esse número é subestimado, devido à grande quantidade de mortes violentas por causa indeterminada ocorridas no país. Os autores do estudo estimaram 52.391 homicídios em 2022, somando a quantidade de casos oficialmente registrados com os que ficaram ocultos.

Entre 2012 e 2022, 131.562 pessoas morreram de forma violenta sem que o Estado conseguisse identificar a causa básica do óbito, se decorrente de acidentes, suicídios ou homicídios – as chamadas mortes violentas por causa indeterminada (MVCI). Esse fenômeno aumentou consideravelmente em 2018 e 2019. Usando um método de aprendizado de máquina, os autores do Atlas da Violência 2024 estimaram 51.726 homicídios ocultos no total de MVCI de 2012 a 2022. Com isso, as estatísticas oficiais saltariam de 609.697 para 661.423 no mesmo período.

“Para que possamos entender melhor a magnitude do problema, o número total de homicídios ocultos nesses 10 anos foi maior do que todos os homicídios que ocorreram no último ano analisado”, explica Daniel Cerqueira, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador do Atlas. Apenas entre 2019 e 2022, foram 24.102 homicídios ocultos no Brasil, o que equivale à queda de 160 boeings lotados, sem sobreviventes.

Cerqueira ressalta que a inclusão desses homicídios ocultos na análise muda significativamente os indicadores de algumas Unidades da Federação. São Paulo é o caso mais extremo de discrepância: em 2022, enquanto a taxa de homicídios registrados era de 6,8 por cem mil habitantes, a taxa estimada de homicídios registrados e ocultos passa para 12 por cem mil. Com isso, o estado deixa de ser a UF menos violenta do país e é ultrapassada por Santa Catarina e Distrito Federal. O Rio de Janeiro, da mesma forma, pula da 7ª para a 10ª posição entre os estados menos violentos.

A análise das estatísticas oficiais mostra que, entre 2019 e 2022, a variação da taxa de homicídios no país foi nula, tendo aumentado na região Nordeste (6,1%) e no Sul (1,2%) e diminuído nas demais regiões, com destaque para o Centro-Oeste, que teve uma redução de 14,1% dos homicídios no período.

Entre 2012 e 2022, a maior redução da mortalidade violenta veio do Distrito Federal (-67,4%), seguido por São Paulo (-55,3%) e Goiás (-47,7%). Os maiores aumentos ocorreram no Piauí (47,9%), Amapá (15,4%) e Roraima (14,5%). Em 2022, a Bahia teve a maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes (45,1), seguida de Amazonas (42,5) e Amapá (40,5). As três menores taxas no ano vieram de São Paulo (6,8), Santa Catarina (9,1) e Distrito Federal (40,5).

Em uma publicação complementar ao Atlas, o Retrato dos Municípios Brasileiros, também divulgada nesta terça (18), os pesquisadores fizeram um recorte por macrorregião e por municípios mais violentos com mais de 100 mil habitantes. A Bahia concentra sete das 10 cidades com maior número de homicídios no ranking, sendo as cinco primeiras Santo Antônio de Jesus (94,1%), Jequié (91,9%), Simões Filho (81,2%), Camaçari (76,6%) e Juazeiro (72,3%). Além disso, Salvador aparece como a capital mais violenta do país. No estado, praticamente todos os municípios litorâneos possuíam, em 2022, taxas acima de 47 homicídios estimados por 100 mil habitantes.

Mulheres e meninas

Entre 2012 e 2022, ao menos 48.289 mulheres foram assassinadas no Brasil, com 3.806 vítimas apenas em 2022. Nesse mesmo ano, 221.240 meninas e mulheres sofreram algum tipo de agressão, a maioria no âmbito familiar, com 144.285 submetidas a violência doméstica. 

Uma epidemia de violência sexual contra meninas é outro levantamento preocupante: em 2022, entre as vítimas de zero a nove anos, a violência mais frequente foi a negligência, com 37,9% dos casos, seguida de violência sexual, com 30,4%. O dado segue para o que os autores chamam de “trajetórias de violência”: na faixa etária de 10 a 14 anos, a violência sexual torna-se prevalente – tal violação foi apontada em 49,6% dos registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Dos 15 aos 69 anos, ou seja, em toda a vida adulta da mulher, a violência física passa a ser a mais comum: na faixa etária de 15 a 19 anos, esteve presente em 35,1% dos casos de violência; chegou a 49% entre mulheres de 20 a 24 anos e manteve-se acima dos 40% até os 59 anos. Quando mais idosa, a partir dos 70 anos, a mulher volta a sofrer crescentemente com a negligência.

“Os dados do Atlas da Violência nos mostram que as mulheres brasileiras estão expostas à violência do nascimento ao final de suas vidas”, explica Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e uma das autoras do Atlas. “Estamos falando de um ciclo ininterrupto de violência, que começa na infância, com negligência de familiares, se transforma em violência sexual na faixa dos 10 aos 14 anos, violência física na vida adulta, sobretudo de parceiros. Por fim, essa mulher volta a sofrer com a negligência de seus familiares na terceira idade, principalmente dos filhos e parentes próximos.”

Juventude perdida

O Atlas da Violência também destaca os homicídios de jovens entre 15 e 29 anos, representando 49,2% do total de homicídios no país em 2022. De cada cem jovens entre 15 e 29 anos que morreram no Brasil por qualquer causa, 34 sofreram homicídio. Foram 22.864 jovens mortos, uma média de 62 por dia no país. Considerando toda a série histórica (2012-2022), o número de jovens vítimas da violência no Brasil chegou a 321.466 – uma perda de 15.220.914 anos potenciais de vida.

Em 2022, a vitimização de pessoas negras – soma de pretos e pardos, de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – correspondeu a 76,5% de todos os registros de homicídios no país. Esse número equivale a 35.531 vítimas, o que corresponde à taxa de 29,7 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em relação às pessoas não negras, ou seja, brancas, indígenas e amarelas, a taxa em 2022 era de 10,8, com 10.209 homicídios em números absolutos. Dessa forma, para cada pessoa não negra assassinada no Brasil, 2,8 negros são mortos.

No caso dos povos indígenas, o Atlas revela que, pela primeira vez, a taxa de homicídios foi aproximadamente a mesma da nacional: enquanto a taxa nacional ficou em 21,7 por 100 mil habitantes em 2022, a de indígenas foi de 21,5. Entretanto, segundo os autores, trata-se de um ano singular. Em toda a década anterior (2012 a 2021), a violência letal foi vivenciada de forma mais intensa pelos povos indígenas do que pela população brasileira em geral. Nos anos de 2013 e 2014, a taxa de homicídios registrados e estimados de indígenas atingiu o dobro da taxa geral.

Acesse o Atlas da Violência 2024

Acesse o Atlas da Violência 2024 - Retrato dos Municípios Brasileiros

Assista aqui à coletiva de imprensa do Atlas da Violência 2024

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Presidenta Luciana debate agenda ambiental em seminário do Poder Judiciário

Helio Montferre/Ipea

A participação feminina teve destaque na XI edição do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, realizado nos dias 13 e 14 de junho pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de enfatizar a diversidade racial das convidadas, todos os painéis e apresentações foram conduzidos exclusivamente por mulheres. Entre elas, estava a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, que participou do painel “Agenda Transversal Ambiental PPA 2024-2027”.

Em sua abordagem, Luciana destacou que a agenda ambiental se inter-relaciona com outras agendas transversais, como a de igualdade racial, mulheres e povos indígenas. “Não há dúvidas de que as mudanças climáticas e a degradação ambiental impactam diferentes grupos de maneira distinta, mas essa degradação não é homogênea. Por isso, é fundamental trazermos essa discussão para a agenda ambiental e as agendas transversais. Quando falamos de transição justa, não estamos falando apenas de transição ambiental, mas também de uma transição social e inclusiva, de discussão sobre território e de uma possível coordenação política. Ainda falta compreender a centralidade dessa justiça ambiental na proteção da atividade econômica”, evidenciou.

Ao se referir ao PPA, Servo reforçou a importância de se pensar a longo prazo. “Precisamos agir agora para mitigar alguns dos efeitos da transição, que já estamos vivenciando com as mudanças climáticas, mas também é necessária uma forte agenda de adaptação para que as populações em seus territórios sejam alcançadas com justiça”, disse.

Outro destaque sobre a evolução do PPA foi dado por Virgínia de Angelis, secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, em sua apresentação sobre o Plano Plurianual (PPA). Ela ressaltou as inovações e a construção desse instrumento de planejamento. “É importante destacar o processo de inovação e a mudança de mentalidade: acreditamos nesse instrumento que é o PPA. E essa mudança de mentalidade foi trabalhada de forma articulada com toda a administração pública federal”. Segundo a secretária, foram realizadas 125 oficinas em 2023, com representantes de 37 Ministérios, totalizando mais de 4,4 mil participantes e resultando em 88 programas do PPA.

Para consolidar o PPA, a secretária explicou o alinhamento de três ferramentas: gestão, com ações como o aprimoramento da eficiência do gasto público; articulação das agendas transversais; e as prioridades dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e diálogo com entes federativos e a integração entre PPA e Lei Orçamentária Anual (LOA) e a produção e organização das informações.

Ariane Shermam, assessora no Tribunal de Contas de Minas Gerais, reforçou a importância do planejamento estratégico sustentável para a efetivação da agenda ambiental e das agendas transversais, bem como a harmonização na atuação dos órgãos responsáveis por efetivar as políticas públicas ligadas a essas agendas.

 

 

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Ipea participa de reunião internacional para aperfeiçoar a medição da Cooperação Sul-Sul

Aperfeiçoamento da metodologia de medição da Cooperação Sul-Sul e sua importância na mobilização de recursos para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram os principais temas debatidos durante a "Reunião Inter-regional de Peritos em Mensuração da Cooperação Sul-Sul (CSS)" em Doha, Catar, entre os dias 4 e 6 de junho. O evento contou com a participação de André de Mello, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A reunião foi organizada pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e pela Comissão Econômica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (ESCWA), em colaboração com as Comissões Regionais da ONU e outros parceiros e especialistas de todo o mundo.

A delegação brasileira, liderada por Márcio Correa, representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e composta também pela pesquisadora bolsista no Ipea, Cristina Sydow, e por um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compartilhou a experiência pioneira do Brasil na coleta de dados da CSS. O país desempenhou um papel de liderança no desenvolvimento da nova métrica global, em um esforço conjunto com outros países do Sul Global, sendo um dos primeiros a aplicá-la para medir a Cooperação Sul-Sul. Essa nova métrica parte da premissa de que a Cooperação Sul-Sul é distinta da Assistência Oficial ao Desenvolvimento oferecida pelos países ricos, seguindo uma lógica própria.

André de Mello e Souza, coordenador do Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo (IPCid) do Ipea, destacou o papel do instituto na coleta de dados da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do Brasil, incluindo aqueles relativos à Cooperação Sul-Sul. "O Ipea é responsável pela coleta dos dados da CSS custodiados pela UNCTAD. Brasil e México foram os primeiros países a aplicar essa métrica, e agora o Ipea treina e assessora outros países da América Latina em como fazê-lo", afirmou.

Um dos principais resultados da reunião foi a apresentação do Manual para Medição da Cooperação Sul-Sul, uma ferramenta passo a passo que apoia os países no preenchimento do Quadro Global com dados. O manual foi elaborado pela UNCTAD com a colaboração de especialistas de diversos países, incluindo o Brasil.

A reunião reforçou a importância da CSS como um instrumento fundamental para promover o desenvolvimento sustentável nos países do Sul Global. Fortalecer os mecanismos de medição da Cooperação Sul-Sul permite identificar as áreas de maior impacto dessa cooperação e direcionar recursos de forma mais eficaz para iniciativas que contribuam para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Inflação acelera para todas as faixas de renda em maio

Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil e Helio Montferre/Ipea


O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou uma aceleração da inflação para todas as faixas de renda em maio na comparação com o mês anterior. O segmento que teve uma alta mais significativa foi o de renda alta, que após registrar uma taxa de 0,20% em abril, registrou taxa de inflação de 0,46% em maio. Já para as famílias com renda muito baixa, o resultado passou de 0,41% para 0,48% entre abril e maio.

Enquanto as famílias de renda alta foram impactadas pelos reajustes das passagens aéreas e dos transportes por aplicativo, a inflação das famílias de renda muito baixa foi impactada pelo aumento nos preços dos alimentos no domicílio, dos artigos de higiene pessoal e, ainda, pela alta nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (14/6) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e indicam que, mesmo diante de uma maior pressão inflacionária ao longo de 2024, explicada pelos efeitos climáticos sobre os alimentos no domicílio, no acumulado em 12 meses as famílias de renda muito baixa ainda seguem apresentando a menor taxa de inflação (3,20%), enquanto a faixa de renda alta aponta a taxa mais elevada (4,84%), conforme a tabela abaixo:

240614 tabela

 

Os grupos alimentação e bebidas, habitação e saúde e cuidados pessoais se constituíram nos principais focos de pressão inflacionária para praticamente todas as classes de renda. Para alimentos e bebidas, mesmo com as deflações registradas para cereais (-0,15%) e carnes (-0,04%), os reajustes dos tubérculos (6,3%) e dos leites e derivados (2,0%), entre outros, explicam a alta dos preços dos alimentos no domicílio em maio.

Já em relação ao grupo habitação, os aumentos das tarifas de água e esgoto (1,6%) e de energia elétrica (0,94%) e a alta de 1,0% no preço do gás de botijão foram os principais focos inflacionários do período. Enquanto isso, o grupo saúde e cuidados pessoais foi impactado pelos reajustes dos reajustes dos produtos de higiene pessoal (2,8%) e dos planos de saúde (0,76%).

O grupo transportes, por sua vez, exerceu uma pressão sobre a inflação para as famílias de renda alta, em maio, repercutindo os aumentos das passagens aéreas (5,9%) e dos transportes por aplicativo (1,8%).

Na comparação com maio de 2023, embora se verifique avanço da inflação para todas as classes de renda, este foi ainda mais intenso para o segmento de renda alta, tendo em vista que a alta de 0,46%, observada em maio de 2024, contrasta fortemente com a deflação de 0,08% registrada no mesmo período do ano anterior.

Já os dados acumulados em doze meses revelam que todas as classes de renda apresentaram aceleração da sua curva de inflação. Em termos absolutos, o segmento de renda baixa é o que apresenta a menor taxa de inflação (3,2%), enquanto a faixa de renda alta é a que aponta a maior taxa de inflação no período analisado (4,8%).

Acesse a íntegra do indicador

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Estudo analisa o uso do CadÚnico e seu potencial para facilitar o acesso dos Povos Indígenas às políticas públicas

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta o potencial do Cadastro Único (CadÚnico) como uma ferramenta crucial na implementação de políticas públicas e na compreensão das realidades únicas enfrentadas pelos Povos Indígenas. A publicação, intitulada ”O cadastro único e a organização de políticas públicas para implementação dos direitos sociais dos povos indígenas”, destaca as oportunidades oferecidas pelo CadÚnico, mas também aponta a necessidade de aprimoramentos para que a ferramenta represente adequadamente a diversidade de situações dos Povos Indígenas

Embora o CadÚnico seja uma ferramenta para o acesso a serviços públicos, sua capacidade de representar adequadamente a complexidade étnica e atender às necessidades específicas das comunidades indígenas ainda precisa ser aprimorada. Além disso, o estudo ressalta a importância de ajustes e melhorias contínuas para garantir que o CadÚnico possa desempenhar um papel eficaz na promoção do bem-estar e no acompanhamento da situação social dos Povos Indígenas em todo o país.

O estudo também aborda, por exemplo, o vocabulário considerado ‘culturalmente normativo e etnocêntrico’, usado na interpretação das políticas associadas ao Cadastro Único. O uso indiscriminado e acrítico de termos como a pobreza indígena ou até o próprio termo indígena, acaba por generalizar, homogeneizar e fetichizar as diferentes situações vividas pelos mais de 300 povos indígenas em território nacional, servindo de obstáculo à produção de informações adequadas e à adoção de ações diferenciadas que alcancem de forma específica as necessidades de cada povo.

Segundo dados do Censo 2022, o Brasil tem 1,7 milhão de indígenas, com mais da metade (51,2%) concentrada na Amazônia Legal. A região Norte concentra o maior número de indígenas (44,48%), com 753.357 pessoas. O Nordeste vem em segundo lugar, com 528.800 indígenas, o que representa 31,22% do total do país. Acompanhando a evolução demográfica e o perfil socioeconômico dos Povos Indígenas, o CadÚnico tem potencial para se tornar um instrumento de valorização das políticas públicas e de garantia dos direitos indígenas.

“As informações do Cadastro Único para os povos indígenas são valiosas e permitem estabelecer conhecimentos importantes sobre algumas das características dessa população e de cada povo. No entanto, o uso, interpretação e comunicação dos dados devem ser objeto de intenso debate. O discurso ordinário e familiar de senso comum, inclusive internalizado e usado por gestores públicos, produz e reproduz acriticamente vocabulário e jargão típicos acerca de um indígena genérico, ignorando a diversidade cultural e o tempo de contato desses povos com os instrumentos burocráticos do estado. Ademais, associa indígenas inscritos no Cadastro Único à representação da pobreza e, ainda, reduz as ações públicas às transferências monetárias individuais, desconsiderando formas coletivas próprias de organização social”, argumentam os autores.

“Chamamos atenção para a incompletude das informações étnicas e para a ausência de informações relacionadas a diferentes questões, pois faltam informações sobre parentesco; domicílio, circulação espacial e condições de vida, entre outras questões marcadas pelas diferenças culturais. Disso resulta o entendimento de que a descrição dos povos indígenas é pautada pelas ausências e pelas faltas e não pelas positividades, ou seja, pelos modos de vida singulares”, explica Frederico Barbosa, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, que assina a publicação com os autores Isabella Lunelli e Fabiano Souto, ambos pesquisadores bolsistas do Ipea.

Acesse a íntegra do estudo

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Debate sobre políticas urbanas e regionais reuniu especialistas e sociedade civil

Helio Montferre/Ipea


Debate público reuniu a sociedade civil, representantes do governo e renomados pesquisadores para discutir políticas urbanas e regionais durante o XII Seminário Nacional de Avaliação do Ensino e Pesquisa em Estudos Urbanos e Regionais (Sepepur) nesta quarta-feira (12), na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB). O evento, que teve como tema “O lugar do desenvolvimento urbano e regional na retomada da política de pós-graduação brasileira”, focou na organização do campo de atuação e no papel social, político e cultural no Sistema Nacional de Pós-graduação. Com duas sessões especiais, mesas de debate e oficinas, o seminário teve como objetivo promover a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades sociais e incentivar o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios.

Bruno de Oliveira Cruz, técnico de planejamento e pesquisa e coordenador de desenvolvimento regional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), participou da mesa de debate “Perspectivas e novas fronteiras no Planejamento Urbano e Regional, uma visão recente do Ipea: Pesquisas, Cooperação e Inovação nas Políticas”, onde destacou a importância da integração do Ipea, nestas discussões. “O evento reúne vários coordenadores de planejamento urbano e regional, e o Ipea já tem relação com a Associação há tempo. É importante estreitar esses laços, é um espaço para mostrar o que o Ipea está fazendo, o que podemos contribuir com a Associação, com os cursos e coordenadores, porque aliado a esses eventos há vários cursos de mestrado e doutorado e pensamos o que podemos trabalhar em conjunto, na possibilidade de realização de pesquisas juntos”, detalhou ele.

Durante sua apresentação, Cruz apresentou a Plataforma Analítica do Investimento Federal, uma nova ferramenta que está sendo desenvolvida pelo Ipea. Essa plataforma facilitará o acesso a informações e tornará a transmissão de dados sobre investimentos públicos mais acessível, transparente e eficaz para diferentes públicos. “Vamos lançar a plataforma no segundo semestre deste ano”, anunciou. “Com ela conseguiremos regionalizar melhor os investimentos públicos do Orçamento Federal. Poderemos visualizar para onde está indo o recurso, fazer cruzamento com as funções orçamentárias, saber o que e em que está sendo investido o recurso e qual o tipo de investimento. Esse será o grande ganho dessa plataforma, conseguiremos ver a distribuição dos recursos por Estados. A plataforma permitirá uma série de avaliações, que facilitará o monitoramento e utilização dos dados”, pontuou.

Vanessa Gapriotti Nadalin, diretora-adjunta da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, também participou da mesa de debates. Ela ressaltou a importância da agenda de pesquisa estratégica do Instituto “A agenda de pesquisa estratégica do Ipea na atual gestão é uma ideia para trabalhar, estudar, como trazer um desenvolvimento inclusivo, sustentável e democraticamente construído, na atuação do Instituto. O Ipea é um órgão de pesquisa voltado para o assessoramento do governo, então essa agenda estratégica envolve tanto o apoio às atividades de planejamento, mas também dentro de uma instância mais institucional de monitoramento”.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, esteve presente na sessão de abertura e enfatizou a importância do debate sobre políticas públicas no Brasil: “Quando entrei no Ipea, há 26 anos, foi exatamente na Diretoria de Distritos Regionais e Urbanos, onde comecei minha carreira. Ao longo desse tempo, sempre colocamos o território no centro das discussões para realizar qualquer ação ou debate de políticas públicas no Brasil”, destacou Servo.

Servo também mencionou a construção de uma agenda ampliada para o Instituto: “A gente resolveu trazer uma discussão de como estamos construindo uma agenda maior do Ipea, que vai dialogar com a discussão de planejamento, de desenvolvimento e democracia. Poucas pessoas sabem, mas o Ipea trabalha internamente: somos vistos como uma instituição de pesquisa, mas também temos a importante função de transformar essas pesquisas em assessoria ao Estado brasileiro para políticas de desenvolvimento”, disse.

Luciana Saboia, coordenadora-geral do evento e diretora da Anpur, ressaltou a importância do evento. "O objetivo principal deste evento é abordar a política da pós-graduação brasileira. Qual é o papel do planejamento urbano e regional? Já iniciamos essa discussão como pré-evento com a mesa de debates do Ipea. Essa reflexão se estenderá a diversos campos de atuação. Portanto, a ideia aqui é menos de apresentações e palestras, e mais de oficinas, trocas e debates, que ocorrerão ao longo dos dias".

O evento, organizado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur) e pelo Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), ofereceu um espaço para discussão e reflexão sobre o futuro das políticas urbanas no Brasil.

Ipea participa do XII Seminário Nacional de Avaliação do Ensino Regional e Pesquisa em Urbanismo e Regionalismo

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Setor Rural lidera a maior parte dos Fundos Constitucionais no Brasil

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O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) destinou 73,85% de seus repasses ao setor rural, seguido pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), com 62,9%, e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com 40,72%. Esses números demonstram que o setor rural foi o maior receptor de recursos de financiamento no Brasil em 2023, conforme discutido no seminário "Dilemas do Desenvolvimento Regional a partir do Monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – Impressões Preliminares", realizado na terça-feira (12), na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados foram analisados a partir do Relatório de monitoramento da Política Regional a pedido do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com foco no ano de 2023.

Bruno de Oliveira Cruz, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador de desenvolvimento regional da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, explicou que esses dados são parte do Relatório de Acompanhamento e Avaliação de Políticas – Subsídios para o Núcleo de Inteligência Regional. Este relatório, fruto de um acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), visa acompanhar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). "Fizemos um monitoramento, ano de 2023, tentando levantar os dados econômicos, como também dos instrumentos da política. Usamos dados do Fundo Constitucional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", detalhou Cruz.

A análise da distribuição regional e setorial dos empréstimos do BNDES revelou uma forte concentração de recursos no setor rural, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Matopiba, que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. "Essa concentração de recursos foi o principal achado, mas continuaremos o monitoramento e avaliação, pois há um montante significativo de recursos. Em 2023, foram destinados R$ 65 bilhões para os Fundos Constitucionais", acrescentou Cruz.

O setor de comércio e serviços também se destacou na contratação de recursos nos três Fundos Constitucionais. Já o setor de infraestrutura obteve do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o repasse de contratos que respondeu por 27,41%. “As avaliações de impacto têm sidos feitas e têm efeito. Então a ideia é colaborar, de fato, com uma intervenção para melhorar a realidade dessas regiões”, complementou Vicente Correa Lima Neto, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, o pesquisador e debatedor do evento.

Os fundos constitucionais são aliados do desenvolvimento regional e têm como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Eles são divididos em três tipos: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Cruz explicou ainda que os fundos enfrentam dificuldades na implementação das políticas. “Entendemos que essa forte concentração no setor rural ocorre, em partes, devido à demanda. O agronegócio cresceu bastante no Brasil no ano de 2023, e os bancos que operam os Fundos Constitucionais, como o Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil, no Centro-Oeste, naturalmente atendem a atividades de menor risco ou aquelas que oferecem mais garantias e são mais contempladas nos projetos”, pontuou ele.

Antes de elaborar o relatório, o Cruz explicou que, juntamente com Julianna Melo, Luis Abel Silva e Luiz Carlos Ribeiro, todos pesquisadores bolsistas no Ipea, buscou compreender as origens e consequências da desigualdade regional no Brasil, tendo como base a informação de que o Brasil apresenta uma das maiores desigualdades regionais do mundo. “No Brasil, a desigualdade não só é alta, como persistente, e sua redução é lenta, o que acarreta outro problema: a perpetuação do ciclo da pobreza e a baixa mobilidade social intergeracional. Ou seja, se a pessoa nasce em uma região pobre, tem muita dificuldade de ascender socialmente”, acrescentou o pesquisador.

No relatório, foram identificadas dez consequências das desigualdades regionais, entre elas: regiões periféricas com baixa resiliência climática, sanitária ou econômica; incentivo a atividades pouco sustentáveis ou predatórias; violência e vulnerabilidade social; baixa eficiência e subutilização das capacidades da população; e dimensões éticas e morais, como a igualdade de oportunidades e a limitação territorial dos empregos de qualidade.

Cruz ainda citou o exemplo estipulado pela União Europeia de 75% do PIB nacional como mínimo para as regiões, sob o ponto de vista da política regional. Ou seja, as regiões que tiverem o PIB acima de 75% não precisam de nenhuma intervenção focalizada. “Usamos esse nível e constatamos que todos os estados do Nordeste estão fora. Simulamos: vamos imaginar que o Brasil vai continuar funcionando como está hoje até 2030, usando uma política nacional, com aumento de produtividade, intervenções na educação, saúde, enfim, tudo dando certo. Mesmo assim, nenhum estado do Nordeste atingiria o limite de 75% do PIB nacional até 2030, porque a desigualdade é muito grande. Por isso, a questão da desigualdade regional tem que ser pensada a longo prazo”, finalizou.

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Ipea debate soluções sustentáveis para a transição climática em evento internacional

Helio Montferre/Ipea

Nos dias 10 e 11, especialistas e autoridades de diversos países se reuniram para debater estratégias de transição climática em um contexto de baixo crescimento econômico durante o evento intitulado "Navegando na Transição Climática Justa em um Contexto Macroeconômico de Baixo Crescimento: o papel dos ministérios da Fazenda", organizado pelo Banco Mundial, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela Coalizão de Ministros de Fazenda para Capacidade de Ação Climática (C3A​). O objetivo central foi discutir como combinar investimentos públicos, políticas de tributação, gestão da dívida e ferramentas de financiamento climático para enfrentar os desafios e oportunidades da transição para uma economia de baixo carbono.

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, Claudio Roberto Amitrano, marcaram presença no evento, que buscou explorar o papel crucial na promoção de economias voltadas para o clima. 

Durante sua participação no painel “Modelagem de Mudanças Estruturais e Macrofinanças Políticas na Transição”, ocorrido no primeiro dia, Amitrano enfatizou a modelagem macroambiental no contexto do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. A modelagem macroambiental refere-se à utilização de modelos dinâmicos, de equilíbrio geral computável, consistência entre fluxos e modelos ecológicos de crescimento endógeno para avaliar o impacto das políticas macroeconômicas e de mudança estrutural no clima e biodiversidade. Esses modelos ajudam a entender como diferentes políticas e mudanças estruturais podem influenciar a trajetória de desenvolvimento econômico e ambiental do país.

Amitrano explicou que o Plano de Transformação Ecológica visa uma transição justa e sustentável, com foco na transformação produtiva para melhores empregos, criação de oportunidades de negócios rentáveis, aumento da renda per capita e melhor distribuição de renda. "Este desafio envolve dilemas contemporâneos sobre a transição ecológica, mas acreditamos que uma abordagem integrada é possível”, disse ele.

O plano se estrutura em seis eixos: finanças sustentáveis, aumento da densidade tecnológica, bioeconomia, sistemas agroalimentares, transição energética, economia circular e políticas de adaptação e infraestrutura. Os instrumentos de ação incluem o sistema financeiro, tributação, regulação e monitoramento. "Nossa estratégia de modelagem aborda questões estruturais e comportamentais, como uso da terra, impacto da estrutura produtiva atual nas emissões de gases de efeito estufa e a trajetória de investimento na economia brasileira", detalhou o diretor do Ipea.

Amitrano ainda enfatizou a importância de soluções sustentáveis para o crescimento econômico, evidenciando a complexidade e a necessidade de integração entre políticas macroeconômicas e ambientais para enfrentar os desafios atuais e futuros. 

No segundo dia do evento, a presidenta Luciana Mendes Santos Servo enfatizou a importância dessa transição, destacando, também, a necessidade de uma abordagem integrada para enfrentar os desafios contemporâneos. "A dependência do Brasil em commodities torna esses desafios ainda mais complexos. Precisamos envolver atores empresariais, o Congresso e a sociedade para compreender e enfrentar esses desafios, pois as mudanças já estão ocorrendo e precisamos enfrentá-las", destacou.

Luciana ainda ressaltou o compromisso institucional com a busca por soluções sustentáveis para o crescimento econômico. A importância da visão integrada entre políticas macroeconômicas, ambientais e sociais foi mencionada por ela que ressaltou a complexidade desses desafios e a necessidade da coordenação dessas agendas para garantir um futuro mais sustentável. Ela também destacou a necessidade de políticas focadas no uso da terra para mitigar as emissões de CO2. Enfatizou, também, a importância de se pensar essas política nos territórios, considerando a heterogeneidade populacional e os desafios da inclusão.

O evento também abordou a necessidade de novas ferramentas analíticas para apoiar a tomada de decisão, avaliando propostas de políticas econômicas e climáticas em termos de eficácia, eficiência e impactos socioeconômicos, sem comprometer a estabilidade macrofinanceira.

No discurso de abertura do evento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, citou a destruição provocada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul e destacou a urgência de se fortalecer as estratégias de previsão das consequências das mudanças climáticas. “A tragédia do Rio Grande do Sul nos leva a refletir sobre a necessidade urgente de fortalecer os nossos mecanismos de planejamento, os nossos mecanismos de prognósticos sobre os efeitos da mudança climática", afirmou.

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Ipea estima déficit primário de R$ 59 bilhões nas contas do governo central em maio

Helio Montferre/Ipea

As contas do governo central apresentaram um déficit primário de R$ 59 bilhões em maio, de acordo com uma estimativa preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. No acumulado do ano, o resultado primário apresentou um déficit de R$ 27,5 bilhões, a preços constantes de maio, ante o superávit de R$ 3,2 bilhões no mesmo período de 2023.

A receita líquida do governo central atingiu R$166,1 bilhões em maio, registrando um crescimento em termos reais de 10% em relação a maio de 2023. Por sua vez, a despesa totalizou R$ 225,1 bilhões, um acréscimo de 13,8% em relação ao mesmo mês de 2023.

A receita total teve um aumento real de 9,4% em maio, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês do ano passado. Isso se deu em função do bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), com expansão de 14,6%.

As receitas não administradas pela RFB tiveram um aumento real de arrecadação de 8,2%, enquanto as receitas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) exibiram um decréscimo de 1,3%. Com isso, após as transferências legais e constitucionais, a receita líquida apresentou alta de R$ 15,1 bilhões (10%) a preços constantes.

No acumulado de janeiro a maio, a receita líquida de transferências apresentou uma variação real positiva de 9,1%, somando um crescimento de R$ 75,4 bilhões a preços constantes. Essa variação foi fortemente impactada pelo bom desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB, que apresentaram no período um acréscimo de R$74,2 bilhões (11,4%).

A elevação de R$ 27,3 bilhões (13,8%) na despesa total, em relação ao mesmo mês do ano anterior, pode ser explicada por dois motivos principais. O primeiro é o aumento de despesas com benefícios previdenciários, em função do calendário de pagamentos do 13º salário em 2024, que tiveram um crescimento real de R$ 24,34 bilhões (28,5%). O outro fato é o pagamento de despesas do poder executivo sujeitas a programação financeira, que registraram um aumento de R$ 11,54 bilhões (27,9%).

Nos dados acumulados no ano até maio, a despesa teve um crescimento real de R$ 106 bilhões (12,9%), em relação ao mesmo período de 2023. Os destaques ficaram por conta do calendário de pagamentos do 13º salário, somado aos pagamentos antecipados de sentenças judiciais e precatórios e de despesas discricionárias do Poder Executivo, os quais totalizaram um crescimento real de 75,4 bilhões (17,7%).

Acesse a íntegra do estudo

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Comissão interministerial sobre a integração da América do Sul terá consultoria do Ipea

Foto: Agência de notícias do Acre


Com o objetivo de promover a integração da infraestrutura física e digital entre o Brasil e os demais países sul-americanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu, através do Decreto nº 12.034, a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. A nova comissão, composta por 12 ministérios, será presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com a vice-presidência a cargo do Ministério das Relações Exteriores. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) atuará como órgão consultivo na comissão, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pedro Silva Barros, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea, detalhou o papel específico do instituto na comissão: "O Ipea espera que o relevante acervo acumulado em anos de pesquisa, produção de conhecimento, assessoria governamental e difusão de estudos sobre integração e planejamento da integração da América do Sul embase os trabalhos da comissão para que os erros do passado não sejam repetidos e que os acertos sejam potencializados".

Ele enfatizou a necessidade de uma abordagem integrada para temas de infraestrutura, incluindo transporte, energia e comunicação, e sugeriu a inclusão do Ministério de Minas e Energia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas atividades da Comissão.

A participação do Ipea tem o potencial de impactar significativamente a integração da infraestrutura na América do Sul. "O Ipea, como assessor governamental, deve oferecer informação e análise organizada em temas recorrentes da integração de infraestrutura na América do Sul e produzir novos estudos de acordo com a agenda prioritária que a Comissão Interministerial definir", disse Barros. Ele acrescentou que a centralidade dos aspectos ambientais em todas as etapas de formulação, execução e gestão da infraestrutura de integração é fundamental.

Entretanto, o pesquisador antecipou alguns desafios para o Ipea nessa iniciativa. "O principal desafio do Ipea é manter a produção atualizada sobre o tema e reforçar a articulação com outras instituições no Brasil e nos países vizinhos em um cenário de fragmentação política e desintegração econômica que deve se manter nos próximos anos", observou.

Ele ressaltou a importância de reforçar a cooperação com organizações regionais e ampliar convênios para estudos conjuntos sobre integração e governança de infraestrutura, como o que o instituto mantém com a Universidade Católica do Norte do Chile, que teve como um de seus produtos a publicação do primeiro Texto para Discussão do Ipea em espanhol, depois de 2.900 em português. A publicação tratou justamente sobre a governança de projeto de infraestrutura que envolve vários países, com propostas de aprimoramento que podem ser utilizadas nas rotas de integração.

A Comissão terá de garantir a participação de atores públicos subnacionais e privados, além de promover uma governança regional para a criação de uma rede interoceânica de infraestrutura. Sua criação é um passo importante para a melhoria da integração da infraestrutura entre os países da América do Sul, com o Ipea desempenhando um papel fundamental na assessoria técnica e na produção de conhecimento para apoiar a formulação de políticas públicas eficazes e sustentáveis.

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