Governo federal registra superávit de R$ 37,1 bilhões em outubro

Foto: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (12), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal em outubro de 2025. O levantamento aponta um superávit primário de R$ 37,1 bilhões no período. 

Já no acumulado do ano, o resultado primário apresenta um déficit de R$ 61,8 bilhões, a preços constantes de outubro. O saldo negativo dos dez primeiros meses deste ano é menor do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando o déficit havia sido de R$ 65,9 bilhões.

A receita líquida do governo central atingiu R$ 229,4 bilhões no mês passado, frente aos R$ 219,2 bilhões observados em outubro de 2024, representando um aumento real de 4,7%. As despesas totalizaram R$ 192,4 bilhões, ante R$ 176,3 bilhões no mesmo mês do ano anterior, crescimento real de 9,1%.

Em outubro, a receita total registrou um crescimento real de 4,2%, em comparação com o montante arrecadado no mesmo mês de 2024. Esse resultado decorreu a partir do aumento nas receitas administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que apresentaram acréscimo real de R$ 9,8 bilhões (5,8%). 

Já a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também teve expansão real de R$ 3,5 bilhões (6,4%), enquanto as receitas não administradas pela RFB sofreram redução real de R$ 2,4 bilhões (-6,8%).  Dessa maneira, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, apresentou variação, a preços constantes, de R$ 10,2 bilhões (4,7%).

No acumulado do ano, a receita líquida de transferências registrou uma variação real positiva de 3,7%, somando um crescimento de R$ 68,7 bilhões a preços constantes, com destaque para a arrecadação das receitas administradas pela RFB. No período elas apresentaram acréscimo de 4,4% e um aumento real de R$ 65,9 bilhões.

Quanto à despesa total, houve um crescimento em outubro, em termos reais, de R$ 16,1 bilhões (9,1%) em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado do ano até outubro, a despesa teve um crescimento real de R$ 64,6 bilhões (3,3%), em comparação ao mesmo período do ano passado.

Acesse o estudo na íntegra 

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Seminário internacional no Ipea debate avaliação e financiamento da educação básica no Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram, nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do Ipea, em Brasília, o Seminário Internacional Desafios para Avaliação de Políticas na Educação Básica. O encontro reuniu gestores, pesquisadores e representantes de organismos internacionais para discutir caminhos de aperfeiçoamento das políticas públicas de ensino, com foco em equidade, financiamento e inovação.

O presidente substituto do Ipea, Pedro Miranda, destacou que a parceria entre o Instituto e a Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC) tem como eixo o monitoramento e a avaliação das políticas de financiamento e de qualidade da educação básica. Ele ressaltou que a iniciativa conjunta prevê a realização de cerca de 30 estudos sobre temas como alfabetização, permanência e conclusão escolar, lembrando que “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”, em referência ao educador Paulo Freire, ao reforçar que a educação é uma prática de transformação social.

A secretária nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, enfatizou que os desafios atuais da política educacional estão enraizados em processos históricos de desigualdade, desde a colonização e a escravidão, e defendeu que as políticas sejam desenhadas “com o sujeito”, com avaliação contínua e participação social.

Economia política da educação

O primeiro dia de debates contou com a palestra magna do professor Martin Carnoy, da Fundação Lemann na Universidade Stanford, referência mundial em economia da educação. Ao abordar a “economia política da educação”, Carnoy afirmou que a disputa por recursos e por visões de mundo define o alcance das políticas educacionais e que a desigualdade de desempenho entre grupos sociais se forma muito antes da entrada na escola.

Segundo ele, ampliar investimentos em escolas de baixa renda é essencial, mas requer também apoio a professores e reorganização do sistema de incentivos. O pesquisador observou ainda que políticas de transferência de renda, como o Pé-de-Meia, podem reduzir os efeitos de longo prazo da pobreza, ao mudar expectativas e permitir que os jovens planejem seu futuro.

Equidade, permanência escolar e inovação

As discussões do segundo dia aprofundaram temas como equidade, inovação e financiamento na educação básica. Na mesa sobre a primeira infância, os participantes debateram a integração entre cuidado e educação e os desafios de financiamento. A representante do Unicef, Mônica Rodrigues, alertou para o subfinanciamento da faixa etária de 0 a 3 anos. “Enquanto o país não entender que políticas de primeira infância são para garantir direitos, continuaremos a ter a creche e a escola que temos hoje”, afirmou.

O diretor de Diretrizes de Educação Integral do MEC, Alexsandro Santos, destacou a necessidade de coordenação federativa e a complexidade de políticas intersetoriais. Ele definiu o desenvolvimento infantil como um “problema perverso”, dada a dificuldade de articulação entre as esferas de governo, e alertou que “a pressão por democratizar o acesso tem levado à criação de equipamentos improvisados”.

Debatedora da mesa, a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Enid Rocha apresentou dados que revelam a dispersão de recursos. Ela informou que, embora o orçamento federal para a primeira infância tenha alcançado R$ 109 bilhões em 2024, menos de 15% chegam efetivamente à política de educação infantil, com a maior parte concentrada em programas de alívio à pobreza.

A segunda mesa tratou da evasão escolar, dos programas de permanência e do impacto do Pé-de-Meia. O superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, defendeu que o valor da iniciativa não está apenas na renda transferida, mas na capacidade de ampliar horizontes e mobilidade social.

O professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Vítor Pontual observou que a distorção idade-série continua sendo o principal preditor de evasão e destacou que o programa tem potencial para “romper o ciclo do primeiro emprego precário, que aprisiona o jovem de baixa renda”.

A mesa de conectividade e inovação, mediada pela coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação do MEC, Anna Hangai, reuniu pesquisadoras que discutiram os desafios da cultura digital e o papel da inteligência artificial na escola.

A professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Adriana Rocha Bruno propôs uma reflexão crítica sobre o uso das novas tecnologias, alertando para o risco de “colonialismo digital” e defendendo uma formação voltada à autoria e à leitura crítica das mídias. “É preciso perguntar a quem servem e a quem se destinam as inteligências artificiais generativas”, provocou.

A professora da Escola de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tatiana Soster também questionou o público ao apontar que, apesar dos avanços tecnológicos, a aprendizagem não acompanhou o mesmo ritmo. “Mesmo com maior conectividade e proliferação de plataformas, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio permanece em 4,45. O que esperar de um profissional formado neste nível educacional?”, observou.

As discussões se encerraram com o painel sobre financiamento educacional e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que apresentou um diagnóstico sobre a redistribuição de recursos e os efeitos da reforma tributária.

A professora da Universidade de São Paulo (USP), Úrsula Peres, e a diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Teresa Alves, destacaram avanços na complementação da União e na metodologia de cálculo do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que recompensa redes de ensino com melhorias na gestão e nos resultados de aprendizagem, contribuindo para a redução de desigualdades. 
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Adriano Senkevics lembrou que o Fundeb é o principal instrumento redistributivo do país e depende de acompanhamento contínuo. Segundo ele, o fundo “atua como o único mecanismo redistributivo capaz de corrigir, ainda que parcialmente, a regressividade fiscal do país”.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, concluiu que o Fundeb deve ser compreendido como expressão do federalismo cooperativo e do princípio da solidariedade federativa. Ele defendeu ainda que os royalties do petróleo e do gás continuem sendo direcionados à infraestrutura educacional.

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Pesquisador do Ipea figura pelo quinto ano consecutivo entre os cientistas mais influentes do mundo

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rafael Pereira foi incluído, pelo quinto ano consecutivo (2020 a 2024), entre os 2% de cientistas mais influentes do mundo, segundo levantamento internacional publicado pela editora Elsevier em parceria com a Universidade Stanford (EUA). A lista reúne pesquisadores com maior impacto de citações em suas áreas de atuação.

Atual chefe de ciência de dados do Ipea, Pereira se destaca por estudos nas áreas de mobilidade, transporte e planejamento urbano. Além desse reconhecimento, ele também integra a lista dos pesquisadores brasileiros mais influentes em políticas públicas, elaborada pela Agência Bori em parceria com a plataforma internacional Overton.

Ao longo da carreira, o pesquisador já recebeu prêmios internacionais de relevância, como o Lee Schipper Memorial Scholarship da World Resources Institute (WRI, 2017), o melhor doutorado em transportes pela Associação Americana de Geografia (AAG, 2019) e o Jovem Pesquisador do Ano pelo International Transport Forum, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Reconhecimento e papel do Ipea

Para Pereira, a presença recorrente na lista reflete não apenas conquistas individuais, mas o fortalecimento da pesquisa desenvolvida pelo Ipea. “Ser incluído nessa lista mostra o potencial de alcance que o Ipea tem no campo acadêmico, na política pública e ainda internacionalmente”, afirma. “É o reconhecimento de um trabalho rigoroso, importante e de qualidade internacional.”

O pesquisador destaca que o apoio institucional do Ipea foi determinante para o avanço de sua trajetória, especialmente durante o doutorado realizado no exterior, com suporte da instituição. Essa formação ampliou sua rede internacional de pesquisa, permitindo que seus estudos sobre o Brasil dialogassem com experiências de outros países.

Segundo ele, o Ipea oferece condições únicas de trabalho, com acesso a bases de dados, liberdade intelectual e colaboração direta com órgãos de governo. Essa estrutura possibilita a produção de conhecimento aplicado e relevante tanto para o país quanto para a comunidade científica internacional.

Impacto e alcance global

Embora o ranking da Elsevier/Stanford se baseie apenas em citações acadêmicas, Pereira ressalta que o impacto da pesquisa vai além desse indicador. “O ranking é um reconhecimento do que já fizemos, mas também ajuda a abrir portas para novas parcerias e projetos”, explica. “Espero que essa visibilidade fortaleça o diálogo do Ipea com órgãos como o Ministério das Cidades e a Secretaria de Mobilidade Urbana.”

Ele destaca, ainda, que o Ipea desenvolve ferramentas de ciência de dados e pacotes computacionais de uso internacional — um deles, criado por sua equipe, já ultrapassou um milhão de downloads e é utilizado por instituições estrangeiras, como Statistique Canadá (Statcan), instituição com atuação semelhante ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Brasil. “Esse tipo de resultado mostra um impacto real, que vai muito além das citações”, afirma.

Metodologia

O ranking da Elsevier e da Universidade Stanford é elaborado anualmente a partir de um indicador composto de citações, calculado com base nos dados da Scopus, uma das maiores plataformas globais de indexação científica e que reúne milhões de artigos, livros e trabalhos acadêmicos revisados por pares, permitindo medir de forma padronizada o impacto e o alcance da produção científica em diferentes áreas do conhecimento. A metodologia identifica os pesquisadores que estão entre os 2% mais citados ou entre os 100 mil autores de maior influência no mundo.

Já a lista elaborada em parceria entre a Bori e a base de dados Overton considera citações em documentos estratégicos, relatórios técnicos e pareceres usados por governos, organismos internacionais e organizações da sociedade civil publicados desde 2019 até a data de extração das informações (julho de 2025). No total, 107 pesquisadores brasileiros foram relacionados, cujos trabalhos embasaram, mais de 33,5 mil documentos de políticas públicas. A instituição com mais nomes relacionados no ranking do ano passado foi a Universidade de São Paulo (Usp), com 22 pesquisadores.

Revista PPP ganha edição especial da COP30, com estudos sobre meio ambiente e governança

A Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou a edição especial da Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) dedicada ao tema Meio Ambiente, Governança e Políticas Públicas. O evento reuniu autores e especialistas para discutir desafios ambientais no Brasil e o papel do Estado e da ciência na formulação de políticas públicas voltadas para sustentabilidade e desenvolvimento territorial. A publicação já está disponível para acesso.

Na abertura, o diretor da Dirur/Ipea, Aristides Monteiro Neto, destacou que a iniciativa inaugura uma nova etapa da revista, com números temáticos voltados a temas estratégicos da agenda pública nacional. “Este não é apenas o lançamento de uma nova edição, mas um marco para a PPP. Estamos fortalecendo seu papel como publicação científica de referência e aproximando a produção acadêmica do debate sobre políticas públicas. Esta edição dialoga diretamente com as questões ambientais contemporâneas e com a preparação do Brasil para a COP em Belém”, afirmou. 
Ele ressaltou ainda a proposta de continuidade dessa estratégia editorial: “A ideia é trabalhar, anualmente, com pelo menos um número especial sobre temas de grande relevância nacional”, completou.

O editor da revista, Gesmar Rosa dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, lembrou que o número temático foi resultado de uma chamada pública inédita na história da PPP, que recebeu 40 submissões de artigos, das quais 18 foram selecionadas após avaliação por pares. 
“Os problemas ambientais não são periféricos, eles estão no centro do desenvolvimento e das políticas públicas. Este número especial contribui para fortalecer a análise sobre governança ambiental e capacidade estatal, dimensões essenciais para enfrentar a crise climática”, afirmou. 

Ele destacou ainda o propósito de manter a PPP como espaço de interlocução entre pesquisa e política pública: “É fundamental que a produção científica circule, seja debatida e alcance quem formula e executa políticas. Esse é o compromisso da revista”, concluiu.

Governança ambiental e planejamento público

Uma das coordenadoras da edição temática, Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima do World Resources Institute (WRI) Brasil, ressaltou que a publicação reflete a complexidade e a interdependência dos desafios ambientais contemporâneos. “Vivemos o que a ONU define como ‘tripla crise planetária’: emergência climática, perda de biodiversidade e poluição. Esses fenômenos estão conectados e impactam diretamente as populações e a economia. Enfrentá-los exige fortalecer a governança ambiental e integrar políticas públicas com base em ciência e participação social”, afirmou.

Ela também observou que os artigos da edição destacam o enfraquecimento institucional ocorrido na área ambiental e a importância de reconstruir a capacidade estatal. “A capacidade de governança é central para o enfrentamento da crise e para a consolidação de políticas ambientais de longo prazo”, completou.

O professor Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coorganizador do número especial, reforçou o papel do planejamento público e da ação coletiva. “A crise ambiental não será superada pelo mercado nem por soluções isoladas. Ela exige coordenação coletiva, ação pública e planejamento territorial. A Amazônia é um exemplo disso: precisamos redefinir o que entendemos por desenvolvimento, conciliando economia, sociedade e natureza”, afirmou.

Destaques da edição temática

Entre os artigos apresentados durante o evento, a pesquisadora Adrielli Santos de Santana Dias, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou um estudo de revisão sistemática sobre governança ambiental, baseado em 4.883 publicações científicas entre 1990 e 2022. “O interesse pelo tema cresce continuamente, mas a produção brasileira ainda enfrenta limitações. Falta articulação entre pesquisa, políticas públicas e capacidade local de implementação”, explicou.

O pesquisador André Sant’Anna, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentou um artigo sobre os impactos da reforma tributária no financiamento ambiental, com foco no ICMS Ecológico. Ele apontou que a nova regra de repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode ampliar significativamente os repasses destinados a critérios ambientais. “A reforma abre uma oportunidade concreta para fortalecer a agenda ambiental nos municípios, mas o resultado dependerá de como os critérios serão definidos e de como os estados vão estruturar os mecanismos de incentivo”, avaliou.

Já a pesquisadora Juliana Moreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), analisou as conexões entre políticas públicas e atividades econômicas no bioma Pampa, no Sul do país. Segundo ela, a expansão agrícola e a conversão de áreas naturais têm alterado as dinâmicas produtivas e ambientais da região. “Os territórios são o espaço onde as políticas se encontram com a realidade. É neles que os conflitos ambientais se materializam – e também onde surgem as soluções. Por isso, é essencial incorporar a dimensão territorial nas políticas ambientais”, afirmou.

Confira a edição nº 71 da revista PPP

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Podcast do Ipea é selecionado para celeiro de soluções da COP30

Foto: Aline Massuca/COP30

O Ponto Ipea, podcast do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi selecionado para compor o Celeiro de Soluções da COP30, como parte dos esforços para combater a desinformação e fortalecer a confiança pública na ciência climática. O portal foi criado pela presidência da COP30 para destacar iniciativas práticas que geram resultados concretos em relação aos 30 Objetivos-Chave da Agenda de Ação da Conferência.

A primeira temporada do Ponto Ipea teve como foco a mudança do clima, com episódios sobre transição energética, desigualdade territorial, povos tradicionais, financiamento verde e inovação ambiental, sempre baseados em evidências produzidas pelo Instituto e outras instituições de referência.

A série reúne oito episódios e está disponível gratuitamente no Spotify, Deezer, Amazon Music e YouTube. Os roteiros também foram adaptados em capítulos do livro Mudança do clima: roteiros do Ponto Ipea, lançado em outubro.

“A integridade da informação dentro da Agenda de Ação é uma novidade desta COP. Isso dá a dimensão de como a desinformação sobre o clima é preocupante. Então, precisamos fortalecer a divulgação científica, que foi o que motivou o projeto do podcast”, diz Ana Amorim, técnica de planejamento e pesquisa e coordenadora do projeto.

O Ponto Ipea é uma das 123 iniciativas, de 27 países, selecionadas a partir do Mutirão pela Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, que convidou representantes do setor privado, da sociedade civil, da academia, de governos e de organizações internacionais a apresentarem suas iniciativas. As propostas incluíram ferramentas e pesquisas voltadas a aprimorar a qualidade e a confiabilidade da comunicação climática.

Todas as propostas foram avaliadas pelo governo brasileiro, que atua como copresidente do Comitê Diretor da Iniciativa, com base em critérios previamente definidos.

Confira a lista das ações aprovadas.

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Com queda de homicídios, facções expandem atuação e redesenham geografia do crime no Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom /Agência Brasil

O Brasil vive um processo de desconcentração da violência letal, com a interiorização das dinâmicas criminais e o avanço das facções para cidades médias e pequenas. É o que revela o Atlas da Violência 2025 – Retrato dos municípios brasileiros e dinâmica regional do crime organizado, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Segundo o documento, a desconcentração dos homicídios tem ocorrido por dois motivos. Em primeiro lugar, as cidades que eram mais violentas há dez anos conseguiram reduzir a letalidade. Por outro lado, em face da interiorização do crime, muitas cidades menores passaram a vivenciar em maior número a violência letal.

Capitais como Fortaleza, São Luís, Goiânia, Cuiabá e o Distrito Federal registraram reduções superiores a 60% nas taxas de homicídios entre 2013 e 2023. Essa diminuição nas grandes cidades contrasta com o avanço da criminalidade e das disputas entre facções em municípios médios e interiores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que passaram a concentrar episódios de violência antes restritos às metrópoles.

Apesar da expansão territorial do crime, o relatório identifica continuidade na redução dos homicídios no país, tendência observada desde 2018. Em alguns estados, o processo começou muito antes, como é o caso de São Paulo, local onde as mortes por causas violentas vêm diminuindo de forma contínua há mais de duas décadas.

As facções criminosas estão presentes em todas as Unidades Federativas, mas de maneira desigual. Em alguns estados, a presença de vários grupos alimenta disputas territoriais intensas e letais, como ocorre na Bahia, onde atuam o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em aliança com facções locais, como o Bonde do Maluco e o Comando da Paz. 

Outro exemplo é Pernambuco, que abriga pelo menos 12 facções em conflito, responsáveis por impulsionar as altas taxas de homicídios no estado. No Amazonas e no Amapá, as guerras entre CV, PCC e organizações regionais, como a Família Terror do Amapá e o Cartel do Norte, têm provocado escaladas de violência em cidades médias e portuárias estratégicas.

Já em outras regiões, as disputas assumem caráter de baixa intensidade, com convivência relativamente estável entre grupos rivais. É o caso de São Paulo, onde prevalece uma espécie de “pax monopolista” – pacificação resultante do domínio de mercados ilegais por uma única e poderosa organização criminosa – imposta pelo PCC. Outros exemplos são os de Minas Gerais, que também abriga diversas facções fragmentadas, mas com menor grau de conflito aberto, e Santa Catarina, cuja atuação do Primeiro Grupo Catarinense (PGC) ocorre em um cenário de violência mais controlada e pontual.

O Atlas também chama atenção para a diversidade de estratégias entre os grupos criminosos. As facções com estruturas mais estáveis e voltadas ao lucro tendem a conter o uso da violência ostensiva, enquanto organizações menores e fragmentadas recorrem com mais frequência a confrontos armados para afirmar poder e manter o controle territorial.

O documento também alerta para a infiltração do crime organizado em atividades produtivas lícitas e na gestão pública, fenômeno que, segundo o relatório, ameaça o Estado Democrático de Direito, com expansões na política, nas atividades produtivas lícitas e na gestão e contratos das administrações públicas. Essa expansão econômica e institucional das facções, segundo os autores, representa uma das faces mais perigosas do crime organizado contemporâneo.

Na contramão desse avanço do crime organizado, o Atlas identifica avanços em políticas públicas qualificadas de segurança, fenômeno que os autores chamam de “revolução invisível na segurança pública”. A partir da década de 2010, essa transformação tem englobado cada vez mais estados e municípios, combinando ações preventivas, qualificação policial e o uso de inteligência integrada. 

Números

Enquanto os municípios grandes (mais de 500 mil habitantes) tiveram, em 2023, taxa média de 23,6 homicídios por 100 mil habitantes, as cidades médias (entre 100 mil e 500 mil habitantes) apresentaram taxa média de 24,2 por 100 mil e as pequenas (até 100 mil habitantes) de 20 homicídios por 100 mil habitantes.

Os dados mostram que os 20 municípios mais violentos do país possuíam, em média, população de 330 mil habitantes e uma média das taxas de homicídio estimadas de 65,4, o que é quase três vezes da média nacional. Por outro lado, a média das taxas de homicídio estimadas no grupo dos 20 municípios com menor letalidade era de 3,8. Portanto, comparando os 20 municípios mais e menos violentos do país, a prevalência de homicídio no primeiro grupo foi 17 vezes maior do que no último grupo – uma diferença maior do que aquela entre a taxa de homicídio do Brasil e da Europa, em que essa relação é de 10,4 vezes.

Em 1.548 (29,6%) dos 5.237 municípios classificados como pequenos não houve nenhum homicídio estimado (registrado ou oculto). Entre os municípios de tamanho médio, foram encontrados 10 com taxas acima de 60 homicídios por 100 mil habitantes. No outro extremo, 51 municípios médios apresentaram taxas menores de 10 homicídios estimados por cem mil habitantes. Já entre os 46 municípios classificados como grandes, oito apresentaram taxas abaixo de 10.

Acesse aqui o Atlas da Violência - Retrato dos municípios brasileiros e dinâmica regional do crime organizado

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Ipea participa da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social em Doha

Fotos: Roberta Aline/MDS

A Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social (WSSD2), realizada entre os dias 3 e 6 de novembro de 2025, em Doha, Catar, reuniu representantes de governos, organismos multilaterais e instituições de pesquisa de diversos países para debater políticas de combate à pobreza e promoção do bem-estar.

Entre os participantes esteve a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, que integrou painéis dedicados a proteção social universal, inclusão produtiva e novas métricas de desenvolvimento.

Ao longo da programação, a presidenta participou de três painéis oficiais, em debates promovidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Banco Mundial, Centro de Desenvolvimento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e governo da África do Sul. As discussões abordaram temas como proteção social universal, financiamento do desenvolvimento e indicadores de bem-estar que vão além do Produto Interno Bruto (PIB).

“As discussões aqui em Doha são fundamentais para pensarmos novas formas de promover inclusão e reduzir desigualdades. Esses diálogos fortalecem tanto a cooperação internacional quanto a qualificação das nossas próprias políticas públicas”, afirmou Luciana Servo.

Painéis sobre políticas sociais e inclusão produtiva

No dia 4 de novembro, Luciana Servo participou da sessão “O Brasil de volta ao rumo certo: indicadores sociais e econômicos e políticas de desenvolvimento social”, organizada pelo MDS. O debate apresentou experiências recentes em políticas sociais, com destaque para o Programa Bolsa Família, o Cadastro Único e iniciativas de segurança alimentar e nutricional.

Ainda no mesmo dia, a presidenta do Ipea atuou como moderadora do painel “Universal Social Protection for Equitable Growth and Equitable Societies”, promovido pela OIT e pelo Banco Mundial, no âmbito da iniciativa Universal Social Protection 2030 (USP2030). A sessão reuniu autoridades e especialistas de diversos países para discutir políticas de proteção social como base do crescimento econômico equitativo.

A presidenta também participou da sessão “Linking Social Protection with Labour Market Programs and Services for Better Social Development Outcomes”, coordenada pelo governo da África do Sul, com apoio do Banco Mundial, do Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD) e do Consórcio Internacional de Desenvolvimento Social (ICSD). O debate abordou a integração entre programas de transferência de renda, políticas de emprego e formação profissional.

Novas métricas de bem-estar e financiamento inclusivo

No dia 5 de novembro, Luciana Servo foi painelista na sessão “Financing Social Development: Beyond GDP Metrics to Drive Well-being and Eradicate Poverty”, organizada pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE e pela Beyond GDP Global Alliance.

A discussão reuniu especialistas de organismos internacionais e centros de pesquisa para refletir sobre a adoção de métricas multidimensionais de bem-estar na formulação e no financiamento de políticas públicas. A presidenta do Ipea destacou a importância de incorporar indicadores sociais e ambientais ao planejamento estatal, observando que “medir o desenvolvimento apenas pelo PIB é insuficiente para compreender as condições reais de vida da população e orientar políticas mais justas e eficazes”.

A presença do Ipea na Cúpula de Doha reforçou o engajamento da instituição em debates globais sobre proteção social, inclusão produtiva e bem-estar. Os painéis reuniram experiências de diferentes países voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento da cooperação internacional em torno de políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis.

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Ipea publica nomeação de 20 novos técnicos de planejamento e pesquisa

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7/11), portaria que nomeia 20 novos Técnicos de Planejamento e Pesquisa aprovados no concurso público homologado em junho de 2024.

A medida integra o processo de renovação do quadro técnico da instituição e reforça o compromisso do Ipea em fortalecer sua capacidade de pesquisa e apoio às políticas públicas do Estado brasileiro.

A presidenta do Instituto, Luciana Mendes Santos Servo, destacou que as nomeações representam um passo importante para o fortalecimento institucional e que a chegada dos novos servidores “renova o fôlego da equipe e contribui para que o Ipea siga produzindo conhecimento de excelência a serviço do Estado e da sociedade brasileira”.

Foram nomeados candidatos das seguintes especialidades: gestão e logística; processo editorial; comunicação social e divulgação científica; ciência de dados;  infraestrutura de tecnologia da informação; desenvolvimento de sistemas; políticas públicas e desenvolvimento; políticas públicas e sociedade; políticas públicas e avaliação; políticas públicas e sustentabilidade.

Os nomes dos candidatos aprovados e informações sobre documentos necessários para a posse constam na portaria publicada no DOU.

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Novos estudos abordam agroecologia e agricultura familiar na revista Planejamento e Políticas Públicas

Créditos: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os caminhos da agroecologia no Brasil têm sido moldados por uma combinação de saberes tradicionais, engajamento social e políticas de fomento científico. Um dos artigos publicados na edição 70 da revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) discorre sobre como os editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram decisivos para estruturar e fortalecer a área de pesquisa da agricultura de base sustentável.

Assinado por pesquisadores acadêmicos e os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Regina Sambuchi, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) e Fábio Alves, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), o artigo “Política pública e construção do conhecimento: os incentivos dos editais CNPq à pesquisa em agroecologia” analisa o papel das chamadas públicas voltadas à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção desde o início dos anos 2000. A pesquisa revela que os editais do CNPq ajudaram a consolidar redes interdisciplinares de pesquisadores e agricultores, promovendo a criação de Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) em todas as regiões do país.

Segundo o levantamento, mais de 70 projetos foram apoiados, envolvendo universidades, institutos federais, cooperativas e organizações da sociedade civil. Muitos desses grupos passaram a atuar como polos de referência em práticas agroecológicas, intercâmbio de sementes crioulas, manejo de solos e produção de bioinsumos.

O texto ressalta que, mais do que financiar projetos pontuais, o fomento público possibilitou a criação de espaços permanentes de diálogo entre ciência e território. A articulação entre instituições de pesquisa e agricultores familiares contribuiu para a difusão de tecnologias sociais adaptadas às condições locais, fortalecendo economias regionais e promovendo segurança alimentar.

“Os editais públicos não apenas financiam ciência, eles moldam territórios de conhecimento e estimulam uma relação horizontal entre quem produz e quem aplica o saber”, afirma a pesquisadora Regina Sambuchi.

O estudo também alerta para a necessidade de continuidade das chamadas de fomento, uma vez que a descontinuidade orçamentária ameaça a consolidação das redes criadas ao longo das últimas duas décadas. As autoras defendem a criação de uma política nacional de incentivo permanente à pesquisa e à extensão em agroecologia, capaz de integrar ciência, produção e sustentabilidade.

Agricultura familiar e maquinário agrícola: modernização ainda distante do pequeno produtor

Em diálogo direto com o tema da agroecologia, outro artigo da mesma edição da PPP aborda um dos gargalos históricos da agricultura familiar: o acesso a maquinário agrícola adequado. O estudo “Agricultura familiar e maquinário agrícola no Brasil: barreiras ao uso, pesquisa e desenvolvimento e políticas públicas”, do especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea César Castro (Dirur), analisa dados do Censo Agropecuário do IBGE e revisa políticas públicas para entender por que a mecanização ainda não chegou à maioria das pequenas propriedades rurais.

Embora a agricultura familiar seja responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, a mecanização permanece concentrada em médios e grandes produtores. De acordo com o levantamento, apenas 18% dos estabelecimentos familiares possuem tratores, enquanto nas grandes propriedades esse índice ultrapassa 70%.

Entre as causas, o autor aponta falta de crédito, ausência de máquinas adaptadas e custo elevado de manutenção. Mesmo iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que ampliaram o financiamento rural, não conseguiram superar o problema de adequação tecnológica: a indústria nacional de máquinas ainda produz majoritariamente equipamentos de grande porte, pouco funcionais para a realidade das pequenas propriedades.

“A mecanização da agricultura familiar precisa ser vista como política de inovação, e não apenas de crédito. É preciso investir em pesquisa aplicada e em desenho de máquinas compatíveis com a escala e as condições de quem vive da terra”, observa César Nunes de Castro.

O artigo também destaca que a mecanização adequada pode ser um instrumento de valorização do trabalho rural. Além de elevar a produtividade, reduz o esforço físico, melhora a renda e cria oportunidades para a permanência das novas gerações no campo. O autor defende maior integração entre universidades, cooperativas, Embrapa e indústria, para o desenvolvimento de equipamentos compactos e multifuncionais, com foco na sustentabilidade e na redução de custos energéticos.

A conclusão é direta: sem inovação tecnológica acessível, não há inclusão produtiva sustentável. A agricultura familiar continuará limitada se depender de políticas descontinuadas e de equipamentos pensados para outra escala de produção.

Edição nº 70: uma radiografia da política pública brasileira contemporânea

Publicada semestralmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) é uma das mais longevas publicações nacionais dedicadas à difusão de estudos aplicados sobre o Estado, o desenvolvimento e as políticas públicas brasileiras. Criada em 1989, a revista recebe artigos de pesquisadores de universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos de todo o país e do exterior, selecionados por chamada pública e revisão por pares.

A PPP funciona como um espaço de diálogo entre academia e a gestão pública, promovendo o intercâmbio de ideias e metodologias que possam subsidiar decisões governamentais. O Ipea atua como curador editorial e garantidor da qualidade técnica e metodológica dos trabalhos, valorizando a pluralidade de perspectivas sobre os desafios do planejamento público no Brasil.

A 70ª edição da Planejamento e Políticas Públicas reúne dez artigos que refletem a diversidade de temas e abordagens presentes no debate sobre políticas públicas no país. As análises vão da inovação e da ciência à inclusão social, passando por meio ambiente, governança e desenvolvimento regional.

O artigo “A experiência norte-americana com subvenção direta à inovação em pequenas empresas”, de pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), revisa quatro décadas do programa norte-americano Small Business Innovation Research (SBIR), um duradouro mecanismo de apoio à inovação tecnológica no mundo. A pesquisa mostra que o SBIR já destinou cerca de US$ 100 bilhões a mais de 200 mil projetos, e que a descentralização entre 11 agências federais contribuiu para o dinamismo do sistema. O estudo destaca as lições para o Brasil: coordenação interinstitucional, foco em comercialização e apoio à pesquisa em pequenas empresas.

Em “Governança sustentável: como o governo aberto pode contribuir para inovações participativas”, são analisadas experiências nacionais e internacionais de governo aberto e mostra como a transparência e a participação social fortalecem políticas ambientais. O artigo propõe o conceito de governança reflexiva, na qual Estado e sociedade aprendem juntos, criando soluções mais legítimas e sustentáveis.

A governança também é o foco de “Nível de governança orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil”. O estudo examina dados de 2019 a 2023 e conclui que, embora os TRTs possuam planejamento formal, a gestão orçamentária ainda é pouco voltada a resultados. Os autores defendem maior transparência ativa e o uso de indicadores de desempenho comparáveis entre tribunais.

Na área de educação, o artigo “Avaliação do desempenho de cotistas e não cotistas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre 2018 e 2022” comprova que não há diferença significativa de desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas. A pesquisa reforça o impacto positivo das políticas de ação afirmativa na democratização do ensino superior e na diversidade do ambiente universitário.

O trabalho “Sensibilidade do consumo de energia elétrica em baixa tensão ao preço e à renda” analisa dados de 2005 a 2016 e mostra que os consumidores cearenses são muito mais sensíveis a variações tarifárias do que os paranaenses. A diferença de 1,8% de queda no consumo no Ceará para cada 1% de aumento de preço, contra 0,3% no Paraná evidencia o impacto das desigualdades de renda sobre o acesso à energia.

Outro destaque é o artigo “Impacto da variação do preço do gás natural na economia capixaba”. Utilizando um modelo de equilíbrio geral computável, os autores estimam que uma redução de 48% no preço do gás poderia gerar 12 mil empregos e aumentar a arrecadação em R$ 230 milhões. O estudo reforça o papel do gás natural como vetor de reindustrialização regional e de transição energética.

O texto “Formação da agenda de uma política pública de mobilidade por bicicleta: análise do Programa Bicicleta Brasil”, aborda a lacuna entre formulação e execução da política de mobilidade cicloviária no país. O estudo revela que, embora o Programa Bicicleta Brasil tenha base legal desde 2018, faltam financiamento e integração federativa para consolidar a mobilidade ativa como política de Estado.

Já o artigo “Desenvolvimento da Amazônia: a conformidade dos instrumentos da Sudam com o planejamento regional” investiga a coerência entre os programas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O artigo conclui que, embora haja alinhamento formal entre os instrumentos, a execução ainda carece de maior foco em inovação, bioeconomia e desenvolvimento territorial inclusivo.

Com diversidade temática e metodológica, a revista Planejamento e Políticas Públicas reafirma o papel de curadora de conhecimento e plataforma de diálogo entre a produção acadêmica e o poder público. Cada artigo traz uma lente distinta sobre os desafios da formulação e avaliação de políticas, mostrando que a pesquisa científica é uma aliada indispensável da gestão pública eficiente e democrática.

Confira a edição nº 70 da revista PPP

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