Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

As diferentes vertentes do racismo reproduzem impactos sociais e econômicos no Brasil

Helio Montferre/Ipea

No mês da Consciência Negra, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) promoveram o seminário “135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo”, na última terça-feira (07/11). Este evento está dentro das ações decorrentes do termo de execução descentralizada firmado entre os dois órgãos, cujo objetivo é desenvolver estudos, pesquisas e atividades para promover o conhecimento sobre racismo e da igualdade racial, por meio de diagnóstico, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento da políticas e programas para enfrentamento ao racismo.

O seminário reuniu pesquisadores, acadêmicos e formuladores de políticas públicas com o objetivo de dialogar sobre caminhos e soluções para o problema do racismo no Brasil. Ao longo das três mesas de debates realizadas durante o evento, diferentes aspectos da discriminação racial contra negros foram debatidos, bem como os efeitos do racismo na sociedade e na economia do Brasil.

Na abertura do seminário a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, chamou a atenção para a forma como a história do Brasil é formada em cima da violência sobre determinados segmentos da população. “Desterramos essas pessoas de seus lares e de suas pátrias e as trouxemos para construir uma economia na qual essas pessoas nunca foram incluídas. Esse foi um processo de violência e de genocídio”, afirmou. “Um genocídio que não é contado em lugar algum de nossos livros de história. Não é ensinado para as nossas crianças e não é discutido como parte da construção do país”, acrescentou a presidenta, que salientou como esse processo não se limita a matar pessoas, mas destrói a cultura, a religiosidade e a noção de pertencimento.

Luciana também pontuou que o racismo vem sendo construído historicamente no Brasil, diuturnamente, ao mesmo tempo em que se busca mostrar um mito de democracia racial que nunca existiu. “Não é à toa que 80% dos jovens que morrem no Brasil são negros. Isso ainda é parte dessa história que vem sendo construída por séculos”, declarou ela, que defendeu mudanças estruturais. “Não é um Estado pouco representativo da nossa população que fará essa mudança. A representatividade da burocracia, o sistema de cotas e as ações afirmativas são fundamentais para mudar a nossa sociedade”, disse.

Ao lado da presidenta do Ipea na abertura do seminário, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu os sacrifícios do cotidiano, que muitas vezes envolvem suportar insultos e ofensas racistas, como formas para motivar a continuidade da luta por um projeto de país. “Quando falo isso, penso onde a minha irmã poderia estar hoje e o que ela representa, que causou tanto ódio. Não apenas o ódio que leve alguém a matá-la, mas contra outras mulheres negras que estão vivas e que passam por violência política. Por quê? Enquanto não tivermos essa resposta, nossa democracia segue fragilizada”, afirmou a ministra.

Anielle salientou a importância da presença cada vez maior de pessoas negras nos espaços de poder para que as portas desses ambientes se abram e, cada vez mais, mulheres negras e homens negros cheguem nesses lugares. “Gosto de dizer que pessoas negras estão prontas, preparadas e formadas para estar e entrar em lugares de poder e de decisão, de protagonismo. Mais do que se imagina. O que precisamos, de verdade, são oportunidades”, afirmou ela. A ministra enfatizou esperar que a presença de negros na política possa ajudar no combate à violência e na construção de um país com um projeto político inclusivo, diverso e cada vez mais saudável.

Uma das organizadoras do seminário, a técnica de planejamento e pesquisa e atual diretora de Avaliação e Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Silva, falou sobre a trajetória do Ipea na formulação e avaliação de políticas públicas relacionadas a igualdade racial. Ela participou de duas mesas de debate. Em uma de suas exposições, falou a disparidade que separa negros e brancos no país. “A despeito da mobilização do movimento social negro e de aliados, bem como a atuação mais recente de políticas públicas de igualdade racial nas últimas três décadas, a distância no padrão de vida da população negra e da população branca no país é alarmante”, disse Tatiana.

O técnico de planejamento e pesquisa, Alexandre Marinho, que também foi um dos organizadores do seminário, apontou que o racismo e a discriminação são pautas relacionadas à desumanização de uma parcela substancial de pessoas, especialmente no Brasil. “Na captura (do negro na África), o valor social do ser humano era capturado violentamente e foi isso que, economicamente, viabilizou todo esse processo de extração de excedente social, que é uma das fontes, hoje, de sustentação, estruturação e manutenção dos privilégios da elite econômica brasileira. Essa transferência de valor, essa desapropriação, começou lá atrás. É por isso que os negros são vistos como coisas”, disse Marinho.

Encerramento

O seminário terminou com uma mesa de encerramento que reuniu a assessora especial do ministério da Fazenda, Fernanda Santiago, e o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Roberto Amitrano. Fernanda sugeriu que um certo juízo anti-discriminatório possa ser usado no olhar sobre as políticas públicas. Ela falou da gravidade do problema no Brasil, segundo ela, um Estado que é construído e institucionalizado em cima do racismo e em que o racismo é naturalizado. “Não consigo compreender como sairemos de um racismo institucionalizado sem que também o antirracismo seja institucionalizado”, disse ela.

A assessora falou ainda sobre o desejo de parceria do ministério com o Ipea para instituição de um método para cálculo de políticas fiscais e econômicas de forma a viabilizar um método para medir impactos de redução de desigualdade de raça, gênero, classe e regional. “É uma ideia para que a gente crie um pensamento que oriente quem formula a política pública a ter de pensar em quanto essa política pode ajudar a reduzir a desigualdade”, resumiu ela.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea abordou a ausência de estudos sobre questões raciais e de gênero. Segundo ele, esse é um problema do debate macroeconômico no Brasil. “O debate sobre questões raciais na economia brasileira, entre economistas brasileiros, particularmente em macroeconomia, é sofrível. É absolutamente incipiente”, acrescentou. Ele falou a respeito da montagem, a partir de diretrizes estabelecidas na agenda estratégica do Ipea, de uma linha de pesquisa para discutir os impactos que as distintas desigualdades, sobretudo de gênero e raça, têm sobre o crescimento econômico.

Ao longo do dia, foram realizadas três mesas de debate. “O Estado Brasileiro e o Papel do Ipea na Formulação e Avaliação de Políticas Públicas de Igualdade Racial” teve como palestrantes Alexandre Marinho, Tatiana Silva, o diretor adjunto de Estudos Sociais, Rafael Guerreiro Osório, e as pesquisadoras bolsistas Carolina Pereira e Thamires Ribeiro. “Persistência dos Impactos da Escravidão e o Enfrentamento do Racismo”, teve exposições do técnico de planejamento e pesquisa aposentado do Ipea, Eustáquio Reis, da professora do instituto de psicologia da Universidade Federal da Bahia, Magali Almeida, e da técnica de desenvolvimento e administração do Ipea, Milena Karla Soares. O último painel trouxe como tema “Diálogos Sobre Desafios Institucionais Após 135 Anos de Abolição” e reuniu Tatiana Silva, Alexandre Marinho, e a técnica de planejamento e pesquisa, Ana Amélia Camarano.

Assista aqui à íntegra do seminário

Seminário: 135 anos da Abolição – Entre a Escravidão e o Racismo

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Desde o início de suas operações, o Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB), tem se destacado na arena do desenvolvimento global. De acordo com o estudo publicado nesta quinta-feira (09/11) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o NDB revela um expressivo crescimento de sua carteira de projetos, concentrada em infraestrutura e desenvolvimento sustentável, alinhando-se com sua missão original. No entanto, o banco enfrenta desafios significativos em sua jornada para se estabelecer como uma instituição financeira global e inovadora.

O estudo, intitulado "Considerações sobre o Novo Banco de Desenvolvimento", é de autoria do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Carlos Eduardo Lampert Costa, A publicação oferece uma visão abrangente da trajetória do NDB e os desafios que enfrenta em seu papel de promover o desenvolvimento sustentável em seus países-membros. A pesquisa também revela que, em sua curta existência, o NDB teve um crescimento notável de sua carteira de projetos, superando US$ 29 bilhões em financiamentos em 2021, o que representando um aumento de dezoito vezes em relação a 2016.

Embora o NDB tenha sua atuação inicialmente concentrada na China e na Índia, nos últimos anos trabalhou incansavelmente para se estabelecer como uma fonte de financiamento sólida de financiamento para o desenvolvimento global. No entanto, a pesquisa aponta que o NDB ainda enfrenta desafios significativos à medida que busca consolidar sua posição como uma instituição financeira global. Um desses desafios envolve a expansão do número de membros e o aumento de sua capacidade financeira.

Carlos Eduardo Lampert ressalta que a expansão da base de membros do NDB é vista como um passo estratégico para diversificar os riscos e fortalecer sua presença institucional. Além disso, a ampliação da capacidade financeira é crucial para atender às crescentes expectativas de investimentos, especialmente na área de infraestrutura, em suas economias-membro fundadoras, como os BRICS”, concluiu.

O estudo também enfatiza ampliação do número de membros, a capacidade financeira, a busca por se tornar uma instituição de desenvolvimento inovadora que são os principais desafios a serem enfrentados pelo banco. Para alcançar esse objetivo, o banco deve seguir incorporando as boas práticas operacionais e de governança, bem como oferecer modalidades de serviços financeiros flexíveis e inovadores que atendam às necessidades de seus países-membros.

Além dos desafios internos, o pesquisador destaca o impacto potencial do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia no futuro do NDB. A Rússia desempenha um papel relevante na estrutura financeira e de governança do banco, e qualquer desdobramento no conflito terá implicações diretas nas perspectivas futuras do NDB”, destacou Lampert.

Por fim, a pesquisa aponta que no contexto brasileiro, o NDB registrou um crescimento significativo de sua carteira de operações, com foco na distribuição equitativa dos financiamentos entre operações com e sem garantia soberana. A modalidade de financiamento sem garantia soberana permite que o NDB atue tanto no setor público, por meio do sistema nacional de fomento e empresas estatais, quanto no setor privado, facilitando a participação do setor privado em projetos de interesse público, como concessões ou parcerias público-privadas.

Acesse o estudo

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Evento debate uma nova agenda de infraestrutura para a América do Sul

Helio Montferre/Ipea

A infraestrutura da América do Sul é tema central do seminário promovido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro, nas instalações do Instituto Rio Branco, em Brasília. Esse encontro representa uma continuação das discussões iniciadas durante a reunião dos Presidentes da América do Sul em maio de 2023, onde foi reafirmado o compromisso dos países da região de trabalhar para a melhoria da infraestrutura e logística sul-americana.

O encontro reuniu representantes dos governos dos 12 países sul-americanos e especialistas de organizações internacionais para promover a troca de informações e ideias sobre como melhorar a infraestrutura e a integração regional na América do Sul. A iniciativa promove uma ampla reflexão sobre os principais elementos que devem orientar a retomada do diálogo e da cooperação regional na área de infraestrutura.

Os debates se concentraram aos desafios para a construção de uma nova agenda de infraestrutura para a América do Sul, considerando a experiência da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). Essas iniciativas representam marcos históricos nos esforços para melhorar a integração física da região.

O primeiro painel buscou identificar projetos prioritários de infraestrutura. Durante as discussões, foram apresentados critérios para priorizar ações de interesse regional, com o objetivo de beneficiar todos os países, fortalecer a multimodalidade, envolver a participação das populações locais, promover o desenvolvimento econômico sustentável, especialmente nas regiões de fronteira, e a conectividade digital e tecnológica.

A embaixadora Gisele Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, moderou o evento e apresentou um panorama da infraestrutura na América Latina, destacando a importância da qualificação dos modais para a melhoria do desempenho da região e ressaltando os compromissos do Consenso de Brasília. Pedro Silva Barros, técnico de pesquisa e planejamento do Ipea, abordou a relevância do Brasil na América do Sul e seu papel fundamental na logística regional, enfatizando o potencial da logística para o país. Ele observou que o Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres, com 588 municípios na faixa de fronteira, incluindo 33 cidades gêmeas internacionais. "O protagonismo brasileiro na América do Sul estará ligado à logística", ressaltou. 

Outros participantes da mesa foram Carlos Mussi, chefe do escritório da Cepal em Brasília, Miryam Saade Hazin, chefe da Unidade de Serviços de Infraestrutura da Cepal, José Barbero, professor da Universidad Nacional de San Martín da Argentina, e Carlos Rafael Simões, secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União.

Pedro Silva Barros sublinhou em sua apresentação a necessidade de uma abordagem integrada e abrangente para o desenvolvimento da infraestrutura sul-americana, levando em conta o reequilíbrio geoeconômico, com a Ásia-Pacífico emergindo como uma demandante cada vez mais significativa das exportações da América do Sul. Ele também destacou a importância da integração do Centro-Oeste do Brasil, com foco na facilitação da integração física de rotas multimodais, especialmente ferrovias e hidrovias.

 A apresentação está disponível aqui.

Barros ressaltou a urgência de revitalizar a agenda de integração regional na América do Sul, abordando questões como a clima, paz, energia, defesa, indústria e saúde. Ele alertou para a fragmentação política e a diminuição da interdependência entre os países da região, que podem deixa-los vulneráveis à influência de interesses extrarregionais e às disputas entre grandes potências.

O pesquisador destacou também a necessidade de se construir uma governança regional sólida envolvendo os doze países e fortalecer a participação da sociedade e dos governos subnacionais na atualização da carteira do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan).

Ao retomar as prioridades para a região apresentadas no discurso do presidente Lula durante a reunião dos presidentes da América do Sul de maio de 2023, Barros reforçou a importância do crescimento sustentável e a necessidade de investir em infraestrutura física e digital, especialmente nas áreas de fronteira, destacando os estudos do Instituto sobre os corredores bioceânicos e a rede de infraestrutura que podem reduzir custos de exportação, fomentar o comércio intrarregional e gerar empregos no interior da América do Sul.

O evento foi um importante passo em direção à revitalização da agenda de infraestrutura na integração regional. A participação do Ipea no evento e na organização do mesmo reforça o compromisso do Instituto com o aprimoramento das políticas públicas.

Os debates podem ser assistidos no canal de youtube da Funag.

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nova edição do Boletim Políticas Sociais avalia desafios para programas federais

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou nesta segunda-feira (06/11) edição número 30 do “Boletim Políticas Sociais: Acompanhamento e Análise”. Este boletim reúne nove artigos e três notas técnicas que abordam a evolução das políticas e dos programas federais de janeiro de 2021 a setembro de 2022. Além de fazer um balanço dessas políticas, o boletim reflete a respeito de desafios para os próximos anos em temas como previdência social, assistência social, saúde, educação, cultura, trabalho e renda, desenvolvimento rural, igualdade racial e igualdade de gênero.

“Considero o Boletim Políticas Sociais uma das publicações mais relevantes do Ipea”, disse a presidenta do instituto, Luciana Mendes Santos Servo, durante o evento de lançamento. “Acho que o Ipea tem um papel fundamental, que é ser uma memória institucional das políticas públicas do Estado brasileiro e o boletim, de uma forma ou de outra, cumpre esse papel”, disse ela. A presidenta destacou ainda a forma como o Ipea também atua acompanhando e analisando políticas públicas, e como esse trabalho pode ser mais eficiente quando realizado de forma sistemática e por meio do diálogo com os gestores de políticas públicas. “Quanto melhor conseguirmos fazer isso e trazer as questões que temos, bem como ouvi-los, mais aprofundaremos no nosso papel de ser uma instituição do Estado e que também presta assessoria de médio e longo prazos para esse Estado”, acrescentou.

O Boletim Políticas Sociais (BPS) é uma publicação que buscar compreender e propor soluções para questões sociais no Brasil. Uma pesquisa que agrupa trabalhos pautados na missão de compreender e buscar soluções para as questões sociais brasileiras. O boletim acompanha políticas públicas de perto com o objetivo de analisar as ações realizadas e fomentadas pelo governo federal na promoção dos direitos sociais da população.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais, Carlos Henrique Leite Corseuil, apontou a longevidade do BPS, que é publicado initerruptamente desde o ano 2000. Ele falou sobre os desafios que se colocaram para a realização desta edição. “O que deu a liga aos capítulos foram as transições no ambiente político e os novos desafios que chegam com a nova gestão do governo federal. Essa é a tônica desta edição”, afirmou Corseuil. Ele salientou que o lançamento do BPS é um momento de celebração e conclusão do debate interno na construção dos textos, ao mesmo tempo em que abre uma nova etapa de debate, agora com o público externo. “Esperamos, com esse lançamento, motivar o debate sobre os desafios que estão ali mencionados em relação a cada um dos temas que abordamos”, disse o diretor.

O técnico de planejamento e pesquisa da Disoc, Jose Aparecido Carlos Ribeiro, um dos coordenadores do boletim, abordou que a publicação é uma ferramenta importante na avaliação histórica de diferentes segmentos de políticas públicas. Ele destacou ainda como o lançamento desta edição tem um significado simbólico de trabalho concluído. “Esse lançamento tem uma ideia de passagem de ciclo. Podermos fechar um e passar ao seguinte. É a conclusão de uma jornada de trabalho e por isso esse momento é importante. Ele marca também o impulso que inicia os trabalhos de nossa próxima edição”, afirmou Ribeiro.

Destaques

Entre outros destaques, a 30ª edição do Boletim Políticas Sociais examina mudanças implementadas a partir da mais recente reforma da previdência. A alteração administrativa realizada a partir da implantação do programa INSS Digital também é analisada. Alguns desafios para o futuro da seguridade social no Brasil tratados no capítulo 1 do BPS abrangem questões como a necessidade do compromisso com uma agenda que combine a preocupação com a cobertura previdenciária, o combate à desigualdade na distribuição de renda e a sustentabilidade fiscal.

A agenda recente de políticas públicas voltada para o setor cultural no Brasil é o destaque do capítulo 9. O texto aborda como inovações legislativas recentes, em resposta à pandemia, deram mais protagonismo ao Legislativo federal diante de lacunas abertas pela inação do Poder Executivo no setor. As leis Aldir Blanc 1, Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 são objeto de análise do ponto de vista de seu impacto imediato e potencial sobre o setor cultural e sobre as relações entre as três esferas de governo nesse âmbito.

A solenidade de lançamento oficial do Boletim teve a participação do técnico de planejamento e pesquisa da Disoc, Eduardo Luiz Zen, que também é um dos coordenadores do BPS, e como convidada especial, a professora Telma Maria Gonçalves Menicucci, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Acesse a íntegra da edição nº 30 do Boletim Políticas Sociais

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Estudo traça a evolução do piso federal per capita em saúde e os desafios para ampliar o financiamento do SUS

Rodrigo Nunes

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta a evolução do gasto em saúde do Governo Federal no período de 2013 e 2020, com ênfase no impacto da Emenda Constitucional (EC) nº95/2016. A análise revela um cenário preocupante para o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à regra fiscal anterior conhecida como “teto de gastos”.  A nota técnica, intitulada “Evolução do Piso Federal Em Saúde: 2013-2020”, é de autoria de Carlos Octávio Ocké-Reis, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea, em parceria com outros autores.

O congelamento imposto pela Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 gerou desafios significativos para o SUS, porque essa medida impôs restrições severas aos gastos sociais e aos investimentos públicos, incluindo o piso da saúde. Anteriormente, o cálculo desse piso estava vinculado à trajetória do Produto Interno Bruto (PIB) e da Receita Corrente Líquida, mas, a partir de 2018, passou a ser atualizado anualmente apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa mudança resultou em uma queda acentuada do valor per capita do piso, diminuindo de R$ 615 em 2013 (governo Dilma) para R$ 573 em 2020 (governo Bolsonaro). Outro impacto significativo da Emenda Constitucional nº 95 foi a redução considerável dos recursos destinados ao SUS, o que resultou em uma diminuição de R$ 64,8 bilhões em termos reais no período de 2018 a 2022. É importante ressaltar que, em comparação com outros sistemas universais de saúde, o SUS possui um gasto per capita bastante baixo, sendo o único no qual o gasto privado supera o gasto público.

Para reverter esse cenário de desfinanciamento, uma alternativa é a manutenção e ampliação do piso constitucional da saúde, o que permitiria um aumento do gasto federal per capita nos próximos anos. O estudo também destaca a importância de focar na contratação de profissionais e gestores de saúde, na expansão e diversificação dos estabelecimentos públicos de saúde e no fortalecimento das redes regionalizadas, com ênfase na atenção primária como a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado.

Reforçar o modelo de financiamento do SUS é considerado essencial para garantir a qualidade da assistência à saúde. Nesse contexto, os responsáveis pelo estudo enfatizam a necessidade de capacitar o Estado para enfrentar os desafios da saúde pública, especialmente em um cenário pós-pandemia. Esse compromisso deve mobilizar todos os setores da sociedade que priorizam o bem-estar da população brasileira.

Acesse aqui a íntegra do estudo

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Ipea muda o canal de atendimento na comunicação

Helio Montferre/Ipea

A Coordenação-Geral de Imprensa e Comunicação Social (CGCOM) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que, a partir desta segunda-feira (06/11), o canal de atendimento será através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., em vez de Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Solicitamos que atualizem o novo endereço em suas listas de contatos para continuarem a receber nossas mensagens normalmente.

Caso tenha interesse em ser incluído nas listas de distribuição de pauta e conteúdo do Instituto, adicione o número 61 99427-4553 (Whatsapp Notícias), um serviço de informação para os jornalistas. Essa iniciativa visa aprimorar a agilidade nas solicitações e no acesso às notícias produzidas e divulgadas pelo Instituto. Através deste contato, a Comunicação do Ipea enviará avisos de pautas, releases, notas e outros textos aos cadastrados.

Coordenação - Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Política Nacional de Cuidados dá o primeiro passo para cuidar de quem cuida

A Política Nacional de Cuidados (PNC) é uma novidade no país. Pensando nisso, o Governo Federal lançou uma consulta pública e um formulário eletrônico para firmar o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil e ouvir a opinião da sociedade sobre a necessidade de uma Política Nacional de Cuidados que garanta o direito ao cuidado e apoie as famílias brasileiras. O documento estará disponível para críticas e sugestões na plataforma do Participa + Brasil até o dia 15 de dezembro.

A primeira seção da consulta está disponível na plataforma Participa Mais Brasil e aborda o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados. Essa seção inclui os conceitos fundamentais que fundamentam a proposta, bem como a definição de seu alcance, dos sujeitos de direitos e beneficiários, além de seus princípios e diretrizes. Já a segunda parte da consulta envolve um formulário eletrônico que tem como objetivo coletar opiniões sobre a compreensão de cuidados, identificando as principais necessidades relacionadas ao tema, bem como sugestões e propostas para a Política Nacional de Cuidados.

Na maioria dos casos, as pessoas encarregadas dos cuidados constituem uma parcela invisível da sociedade. Cuidar de quem é criança, de quem tem algum tipo de deficiência, de adolescentes e idosos, em trabalhos que são sobretudo associados a atividades domésticas, é algo normalmente atribuído ao espaço privado, embora seja essencial a um grande contingente de pessoas.

Essas atividades são, portanto, marcadas por desigualdades e injustiças sociais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assim com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são membros permanentes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que assessorou essa construção dos fundamentos básicos da política.

Iniciar a definição de uma política a partir de um marco conceitual é considerado um dos requisitos essenciais da análise ex ante de políticas públicas, ou seja, trata-se de dotar a política de uma delimitação de seu objeto, de seu problema central, do público que dela se beneficiará e do escopo de sua intervenção, o que determinará que programas e ações serão necessários para alcançar resultados e impactos e cumprir metas a serem oportunamente previstas.  O Guia de Análise ex ante, publicado pelo Ipea, recomenda essas definições estejam claras, desde o início, para que políticas e programas nasçam monitoráveis e avaliáveis, além de garantir a transparência sobre esses fundamentos e a justificativa para que sejam empregados recursos públicos.

O Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados estabelece os princípios, objetivos e diretrizes da política. Os princípios incluem a universalidade, integralidade, transversalidade e responsabilização social. Os objetivos visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos. As diretrizes orientam a promoção da equidade no acesso aos cuidados, o fortalecimento da autonomia e independência das pessoas que requerem cuidados, o desenvolvimento da capacidade de cuidado das famílias e comunidades, a promoção da participação social no cuidado, e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias para o cuidado.

De acordo com o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Disoc), Carlos Henrique Leite Corseuil, entre os aspectos de maior destaque no Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, chamam a atenção o subsídio que esse documento pode vir a fornecer para o design, a implementação e a posterior avaliação da referida política.

“O documento define claramente o conceito do que se entende por cuidado bem como o público a ser priorizado pela política. Esses elementos, por mais que pareçam simples, quando não explicitados podem causar divergências de interpretações que dificultam as tarefas dos agentes que serão encarregados de conduzir as referidas etapas da política”, destacou Corseuil.

Para a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Ana Amélia Camarano, uma das organizadoras do livro Cuidar, Verbo Transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil, desde 2005 o Ipea vem desempenhando um papel crucial na promoção de políticas de cuidados para a população idosa, empregadas domésticas e cuidadores em geral.

“O objetivo central é melhorar a qualidade de vida dessas populações e permitir que as tradicionais cuidadoras familiares possam participar plenamente do mercado de trabalho. Um dos pontos chave é a desfamiliarização das políticas públicas, reconhecendo a atividade de cuidado como essencial para a reprodução da sociedade”, destacou Camarano. A desfamiliarização significa entender que determinados direitos não podem depender exclusivamente da provisão familiar. Ao contrário, precisam ser garantidos mesmo a quem não tenha uma família capaz de provê-los.

O Ipea contribuiu para a definição desses conceitos e diretrizes, com base em sua expertise em pesquisa e análise ex ante e ex post de políticas públicas e também com especialistas na discussão sobre o cuidado – muitas dessas ideias estão no livro organizado por Ana Amélia Camarano e Luana Pinheiro (também técnica de planejamento e pesquisa do Ipea), hoje diretora do Departamento de Economia dos Cuidados da Secretaria Nacional de Cuidados e Família.

Confira as publicações mais recentes do Ipea sobre o tema

Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido?

Entre Relações de cuidado e vivências de vulnerabilidade: Dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cuidados remunerado no Brasil

Cuidar, Verbo Transitivo: Caminhos para a Provisão de Cuidados no Brasil

Assista ao seminário Cuidar, Verbo Transitivo: Caminhos para a Provisão de Cuidados no Brasil

Saiba mais sobre análise ex ante de políticas públicas

BRASIL, Casa Civil da Presidência da República. Avaliação de políticas públicas, volume 1: Guia Prático de Análise Ex Ante, volume 1: Guia Prático de Análise Ex Ante. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018. Disponível em:   

LASSANCE, Antonio. Análise ex ante de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática. Rio de Janeiro: Ipea, 2022. (Texto para Discussão, n. 2817).

A relevância da inclusão de pessoas com deficiência, apontando novos caminhos para a sociedade, é tema de debate promovido pelo Ipea

Helio Montferre/Ipea

Fomentar a discussão sobre a diversidade de corpos, as barreiras e a normalização das capacidades, conceitos importantes no campo das pessoas com deficiência, foram os principais objetivos do seminário "Pessoas com Deficiência e Pessoas (ainda) sem Deficiência: Como Conviver na Diferença", realizado simultaneamente no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília e no Rio de Janeiro, na última terça-feira (31/10). O evento contou com a presença de especialistas em inclusão nas políticas públicas nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social, bem como com a participação de mais de 120 pessoas, tanto presencialmente quanto online.

O seminário marcou o compromisso do Ipea com a inclusão e ressaltou a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.  Dentre as ações de mudança propostas naquele mês, o Ipea divulgou e adotou o Guia Simples Assim, para que todos do Instituto possam se comunicar melhor, reduzindo barreiras e ampliando o debate público.

Na abertura do evento, a presidenta do Instituto, Luciana Mendes Santos Servo, destacou a importância dessa discussão, que é fundamental tanto para o Instituto quanto para o país. Ela enfatizou que não é possível propor políticas públicas sem antes discutir internamente na própria desigualdade: “casa de ferreiro espeto de pau” comentou. A presidenta também ressaltou que a demanda por visibilidade dos direitos humanos das pessoas com deficiência é histórica e tem suas raízes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ela ainda mencionou as diversas barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, como dificuldades na inserção no mercado de trabalho, preconceitos e obstáculos de mobilidade. Luciana destacou que, embora o Ipea tenha publicações importantes sobre o tema, é essencial que sejam promovidos diálogos genuínos e que as diferenças e diversidades sejam reconhecidas. “No Ipea temos importantes publicações e muitas vezes esquecemos dos processos, nos diálogos e olhares verdadeiros que a gente se encontra, que a gente enxerga as diferenças e as diversidades”, ressaltou a presidenta do Ipea, ao comentar sobre a participação dos servidores do Instituto nos vídeos publicados nas redes sociais do Ipea sobre a temática da inclusão da pessoa com deficiência. Veja nos links abaixo:

Você se importa com a Inclusão?

Como combater nossos próprios preconceitos?

Qual é o seu olhar para as pessoas com deficiência?

O evento contou com a participação de Mariana Torquato, uma renomada influenciadora digital e criadora do maior canal sobre deficiência no YouTube Brasil, intitulado "Vai uma mãozinha aí?". “Todos nós aprendemos a ser capacitistas desde cedo e aqui é um local de confiança para aprendermos sem julgamentos. Entender e ter empatia. Existem coisas que podemos realizar no dia-a-dia e podem fazer a diferença para milhões de pessoas”, frisou Mariana.

Além disso, os palestrantes Daiane Mantoanelli, coordenadora-geral de Pesquisas, Dados e Informações na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC), Pedro Lucas Costa, psicopedagogo e professor de Atendimento Educacional Especializado em Políticas de Assistência Social, e Bruno Alves Chaves, coordenador-geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS), compartilharam suas perspectivas, conhecimentos e experiências durante o evento.

Pedro, professor de Educação Especial, falou sobre a relevância de entender o que é deficiência. Ele recebeu o diagnóstico de autismo aos 29 anos. “Entendemos que deficiência é muito mais do que a gente imagina. Já avançamos na defesa da inclusão escolar, mas precisamos ir além. Precisamos das pesquisas e ampliação do aprendizado e o desenvolvimento. Extrapolar o discurso”.

Bruno Alves Chaves destacou o papel da assistência social para a promoção da equidade. “Assistência Social têm um papel muito importante de trazer a autonomia e tirar as pessoas do isolamento. Percebo isto nos debates em que temos feito, parece que a deficiência é colocada como um aspecto a ser superado. Nosso papel é dizer que a deficiência existe desde que o mundo é mundo e hoje a necessidade de agir é muito forte”, disse.

Em um ambiente participativo no Rio de Janeiro, o debate concentrou-se em uma palestra sobre os "Modos de Conhecer e Viver das Pessoas com Deficiência: Como as Perspectivas Enriquecem a Vida de Todos, Inclusive das Pessoas (ainda) sem Deficiência". A mediação ficou a cargo da acadêmica e pesquisadora de psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Amanda Castellain.

Marcia Oliveira Moraes, professora titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilhou seu trabalho com deficientes visuais e pessoas com baixa visão, enfatizando a importância da colaboração e do reconhecimento das pessoas com deficiência como especialistas em suas próprias experiências.

O evento contou com a participação dos palestrantes Thais Ribeiro Pessanha, gerente de Diversidade e Inclusão da Petrobras, e Ivonéa Santos, da gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão da área de Recursos Humanos da Petrobras. Compartilharam suas experiências e projetos relacionados à inclusão, enfatizando a necessidade de promover a compreensão e a inclusão em todas as áreas da sociedade.

Os palestrantes enfatizaram a necessidade de ampliar a compreensão da deficiência como pressuposto para efetivar a inclusão seja no ambiente de trabalho e nos ambientes formativos. Também chamaram a atenção para a necessidade de ir além da simples entrada de pessoas com deficiência nesses espaços. Seria preciso promover a permanência e a interação, pois o desenvolvimento requer a conexão de toda a comunidade. Sem deixar ninguém para trás. Nesse sentido, ações que visem promover um direito universal só serão efetivas se incluírem a diversidade de corpos, de percepções, de visões de mundo, de capacidades e necessidades de todos.

Acesse as fotos

Seminário: Pessoas com Deficiência e Pessoas (ainda) sem Deficiência: Como Conviver na Diferença?

Mesa Redonda: Modos de Conhecer e Viver das Pessoas com Deficiência

Coordenação -Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ipea inicia a elaboração do Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

Helio Montferre/Ipea

O governo brasileiro está se preparando para apresentar o Relatório Nacional Voluntário (RNV) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo ano, como parte de seu compromisso com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. No cumprimento de sua atribuição de assessoramento técnico à Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Presidência da República, o Ipea realizou nesta terça-feira (31/10) a primeira reunião do Comitê ODS-Ipea. Nesta reunião, foram detalhados os planos de como o Relatório fornecerá uma visão abrangente dos progressos, desafios e políticas públicas em vigor no Brasil de 2016 a 2023, que contribuem para acelerar o alcance das metas dos ODS até 2030. 

De acordo com Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, o Brasil se junta a outros países em todo o mundo na avaliação de seu desempenho em áreas que abrangem a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, educação de qualidade, ação climática, desenvolvimento econômico, entre outros. O Relatório é um mecanismo crucial para fortalecer o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão Nacional dos ODS (CNDOS), desfeita em 2019 e reinstituída pelo presidente Lula em setembro, tem o Ipea como órgão de assessoramento técnico permanente, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio de diversas outras instituições e órgãos do governo. A elaboração do Relatório Nacional Voluntário envolverá uma ampla consulta com representantes da sociedade civil que participam da Comissão Nacional dos ODS.

O Brasil fornecerá uma análise aprofundada dos 17 ODS e dos 169 alvos correspondentes, incluindo análises de tendências de indicadores, avaliação das políticas, programas e ações implementadas para alcançar os objetivos. O Relatório também destacará as melhores práticas e lições aprendidas no processo de implementação dos para o ODS a fim de compartilhar sua experiência com outros países.

“Um aspecto significativo do relatório é o compromisso do Brasil em não deixar ninguém para trás. Isso envolve garantir que as políticas públicas alcancem os mais marginalizados e desfavorecidos da sociedade, incluindo populações que vivem em moradias precárias, indígenas, quilombolas e outros grupos vulneráveis” destacou Rocha.

No processo de elaboração do RNV, o Brasil buscou se alinhar com as melhores práticas internacionais e lições aprendidas de outros países. A nação sul-americana visa compartilhar suas políticas de sucesso e inovações com o resto do mundo, destacando a necessidade de cooperação técnica internacional.

Ainda segundo Rocha, o Relatório Nacional Voluntário do Brasil em relação os ODS é um testemunho do compromisso do país para o desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar de sua população. A pesquisadora pontuou que o documento será apresentado na reunião de Alto Nível do Fórum Político das Nações Unidas em julho de 2024.

Ao final da reunião, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, participou do debate e ressaltou a importância de uma abordagem mais interligada e abrangente em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da Agenda 2030. Ela enfatizou que o sistema multilateral está passando por desafios e que é fundamental para o Brasil entregar um relatório de alta qualidade técnica para destacar a importância do sistema multilateral.

Proponho uma leitura transversal, na qual o Brasil poderia considerar de que forma suas políticas e programas abordam várias metas dos ODS de forma integrada”, disse a presidenta. Além disso, ela frisou a relevância de políticas potencialmente promissoras para países em desenvolvimento, nas quais o país poderia compartilhar suas experiências.

Luciana também mencionou a importância de apresentar exemplos de políticas brasileiras que possam ser adaptadas para outros países, destacando que o Brasil pode contribuir com soluções em áreas como saúde, educação e integração regional. O Brasil tem uma estrutura de governo avançada e experiência em políticas internacionais que podem ser valiosas para outros países”, disse a presidenta do Ipea.

Por fim, Enid Rocha, concluiu que o governo brasileiro está trabalhando diligentemente para atender aos prazos de apresentação e garantir que o relatório reflita com precisão os progressos e desafios enfrentados na busca pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Este é um passo importante para o Brasil e também para o Ipea demonstrar seu compromisso com a agenda global de desenvolvimento sustentável”.

ODS

Os ODS são um acordo global assinado por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas. Os ODS fazem parte da Agenda 2030, com 17 objetivos, distribuídos em 169 metas, que visam promover o crescimento sustentável global até 2030. Esses 17 objetivos abrangem temas variados, como fome, pobreza, proteção ao meio ambiente, clima e garantia de paz social.

Acesse a apresentação

Coordenação Geral de Imprensa e Comunicação Social
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Divulgado os resultados do projeto sobre a OCDE e o Brasil

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou, em 2021, uma jornada de estudos para apoiar tecnicamente o processo de uma eventual acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Conduzindo uma série de análises e pesquisas, o Ipea buscou identificar os desafios técnicos e as oportunidades que a entrada na OCDE traz para o Brasil. Esse esforço culminou no lançamento de cinco publicações do projeto durante seminário realizado na última segunda-feira (30/10).

A mesa de abertura contou com a participação de Claudio Roberto Amitrano, representando a presidência do Ipea, do diretor de Estudos Internacionais (Dinte), Fábio Veras, e do coordenador do projeto sobre a OCDE e técnico de planejamento e pesquisa no Ipea, Renato Baumann. Amitrano destacou a importância do trabalho realizado. Para ele, “os critérios de acesso a OCDE são um desafio que estimula o debate no Brasil”. Fabio Veras, que participou do projeto desde o início, acredita que os indicadores da Organização são importantes para todos os países e não só para os membros. Ele afirma que “Este trabalho é o que justifica o Ipea, ao fazer análises que ajudam o Brasil”.

Renato Baumann, que coordenou o estudo, defendeu a qualificação dos indicadores elencados pela OCDE, que são “fruto de experiência prática de países ao longo do tempo”. A extensa pesquisa analisou 3700 indicadores e aplicou a metodologia no Brasil. Para ele, “o estudo mostra que há inconsistência técnica de alguns indicadores da OCDE em relação à realidade do Brasil”. O processo de acessão à OCDE é um desafio para o Brasil, envolvendo a convergência do país aos padrões considerados como melhores práticas da organização governamental. O evento destacou a importância desse processo e os elementos valiosos para as políticas públicas do país. Independentemente do avanço ou não nas negociações com a OCDE, foi ressaltado que esse projeto oferece recursos valiosos para o desenvolvimento de políticas públicas.

O seminário contou com a participação de especialistas que discutiram as reformas estruturais do país na primeira mesa, com a apresentação do professor Gilberto Libanio, abordando as reformas necessárias para aproximar o Brasil dos padrões da OCDE. Na sequência, a mesa "Crescimento Inclusivo" foi conduzida por Karen Codazzi Pereira, doutoranda em Administração Pública, que ressaltou a necessidade de promover um crescimento mais inclusivo e equitativo no Brasil. A terceira mesa, com o tema "Comércio e Investimento", foi apresentada por Vera Thorstensen, professora da Escola de Economia de São Paulo, que discutiu questões relacionadas ao comércio internacional e ao investimento estrangeiro direto.

As questões relacionadas à governança pública foram apresentadas por Rodrigo Fracalossi, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, enquanto os aspectos da infraestrutura ficaram a cargo de Fabiano Pompermayer, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, que defendeu a necessidade de reformas na infraestrutura do país. No período da tarde, o debate começou com o tópico de economia digital, outra apresentação da professora Vera Thorstensen, que explorou o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial nas políticas públicas. No último painel, o professor da Universidade Federal de Santa Maria, Eduardo Abbade, apresentou os aspectos ambientais que devem ser considerados no processo de adesão à OCDE. Os links para as apresentações estão disponíveis ao final desta matéria

Rumo da acessão à membresia plena na OCDE

O Brasil protocolou o pedido de acesso à OCDE em 2017 e, desde então, as discussões avançaram consideravelmente. Em junho de 2022, o governo brasileiro recebeu o Accession Roadmap, que estabelece os termos e condições para o processo de acessão.

O Ipea desempenha um papel importante na preparação do Brasil para essa jornada, analisando detalhadamente os indicadores quantitativos utilizados pela OCDE. Esse estudo revelou que o Brasil possui desafios significativos a enfrentar para alcançar a convergência com a Organização, principalmente no que diz respeito às reformas estruturais.

A acessão à OCDE implica a necessidade de reformulações abrangentes. O Brasil enfrenta desafios em áreas como governança pública, barreiras comerciais e regulamentação. A promoção do crescimento inclusivo é também fundamental para garantir que os benefícios do desenvolvimento sejam compartilhados por todos os estratos da sociedade.

A OCDE enfatiza a importância de investir em pessoas e regiões desfavorecidas, apoiar empresas e mercados de trabalho inclusivos, promover abertura comercial e construir governos eficientes e responsivos. O Brasil ainda enfrenta desafios significativos na redução da desigualdade de renda e na melhoria da produtividade do trabalho, e a economia ainda é comparativamente mais fechada do que outras. Para enfrentar esses desafios, é essencial a adoção de políticas de redistribuição de renda, programas de transferência de renda e uma reforma tributária que reduza a regressividade do sistema fiscal, entre outras medidas.

As análises estão presentes nas cinco publicações disponíveis no portal do Ipea

Saiba mais sobre os conteúdos que o Ipea produziu sobre a OCDE

Assista a integra do evento aqui.

Acesse as apresentações abaixo:

Análise de indicadores da OCDE: Meio Ambiente

Indicadores da OCDE e o Brasil: Economia Digital

Indicadores OCDE para Governança de Infraestrutura

O Brasil e a OCDE: Governança Pública

Reformas Estruturais para Acessão à OCDE

Comunicação - Ipea
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
(61) 2026-5501
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Subcategorias



Reportar Erro
Escreva detalhadamente o caminho percorrido até o erro ou a justificativa do conteúdo estar em desacordo com o que deveria. O que deveria ter sido apresentado na página? A sua ajuda será importante para nós, obrigado!

Form by ChronoForms - ChronoEngine.com