Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Ipea e CGU debatem os desafios da execução de políticas públicas de inclusão

Um encontro realizado nesta terça-feira (04/07), reuniu representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Secretaria Federal de Controle da Controladoria-Geral da União (SFC/CGU) para debater os desafios da execução e implementação de políticas públicas no que diz respeito aos aspectos de inclusão. Na pauta, a plataforma Inclua que disponibiliza ferramentas para avaliação de políticas públicas de forma a evitar a reprodução de mecanismos de exclusão, principalmente, aos segmentos mais vulneráveis da população.

A secretária Federal de Controle Interno Adjunta, Eveline Martins Brito, comentou sobre a aplicação do Inclua em ações da CGU. “Estamos com a expectativa de termos um novo olhar para a avaliação das políticas públicas, a partir das orientações do Guia Inclua. Com um olhar mais humanizado, podemos alcançar mais efetividade e ajudar a tornar a sociedade brasileira mais igual”, afirmou.

A diretora de Estudos e Políticas do Estados, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), Luseni Aquino, reforçou a importância da parceria com a CGU por meio da aplicação do Guia Inclua e da plataforma Inclua. “A partir dessa cooperação, podemos pensar nas chances de levar o projeto a um maior nível de capilarização, com a possibilidade de transformação não só da atuação da CGU, mas também em iniciativas de outros órgãos”.

Há a coordenadora da Inclua, Denise Direito, apresentou dados recentes sobre a diversidade, desigualdade e inclusão na implementação de políticas no país. “No Brasil, a pobreza tem raça, cor e localização geográfica. Está distribuída de uma forma muito objetiva, a partir de um processo histórico, que pode ser mudado com a intervenção de políticas públicas”.

Também participaram da reunião a bolsista da Diest Tatiana Sandim que abordou, em detalhes, as possibilidades de acesso aos guias e diagnóstico pela plataforma. Em seguida, a bolsista Nínive Machado fez uma apresentação sobre o uso estratégico da biblioteca de recursos da Inclua, explicitando como eles podem ser acessados de acordo com os temas de interesse do usuário.

O coordenador-geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da CGU, Sérgio Filgueiras, parabenizou a iniciativa. “Todo planejamento da auditoria precisa focar nos grandes riscos que impactam seus projetos. O Guia vem para agregar, porque podemos fazer uma aplicação exclusiva, focando em pontos de atenção à equidade em políticas públicas”.

Também foram discutidos casos concretos em que o Guia Inclua foi utilizado pela CGU. A auditora federal Gabriela Celis apresentou o artigo “Auditoria Governamental com Foco em Equidade: Aplicações do Guia Inclua por Órgãos de Controle”, redigido em parceria com Bianca Alves. Na sequência, a auditora Fernanda Martins discutiu a utilização da Inclua na avaliação da Política Nacional de População em Situação de Rua. Já Bianca Alves falou sobre a avaliação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil com foco na prevenção.

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Estudo evidencia o impacto devastador da pandemia para micro e pequenas empresas

Helio Montferre/Ipea

A pandemia de Covid-19 afetou especialmente as micro e pequenas empresas (MPE) no Brasil, com a queda brusca na demanda, interrupção das atividades e, eventualmente, o fechamento definitivo de diversos empreendimentos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que durante a primeira onda da doença, até junho de 2020, 716.372 empresas encerraram suas operações, sendo 99,8% delas de menor porte. Esse impacto resultou em uma perda expressiva de estoque de capital. 

Com base nos dados do IBGE, o estudo do Instituto de Pesquisa Econômica aplica (Ipea) intitulado “Covid deixa sequelas: a destruição do estoque de capital das micro e pequenas empresas como consequência da pandemia de covid-19”, apresenta o total de estoque de capital das empresas brasileiras por porte e setor. Para medir o impacto da pandemia nas empresas de menor porte, os pesquisadores produziram inicialmente uma estimativa inédita do estoque de capital das MPE: R$ 240 bilhões em dezembro de 2018. Esse balanço revela que apenas na primeira onda da doença, as micro e pequenas empresas perderam entre R$ 9,1 bilhões e R$ 24,1 bilhões em estoque de capital, sendo os setores de comércio e serviços os mais afetados.

Mauro Oddo Nogueira é um dos autores do estudo publicado no texto para discussão explica que esse tipo de atividade, quando desativada, não converte o estoque de capital em dinheiro. “Estamos falando de prateleiras, móveis, materiais que dificilmente vão ser vendidos. Sendo conservador, é ao menos R$ 20 bilhões que virou lixo”, pondera o pesquisador do Ipea. O assessor do Sebrae Nacional Rafael de Farias Costa Moreira também assina o texto.

De acordo com a publicação, a reconstrução desse estoque de capital se torna um desafio, uma vez que o acesso ao crédito para as MPE no Brasil é restrito e caro. A principal fonte de recursos para esses empreendimentos costuma ser a poupança individual. A estimativa realizada pelo Ipea busca auxiliar no dimensionamento da necessidade de políticas públicas voltadas para a retomada econômica dessas empresas e na criação de mecanismos que facilitem o acesso ao crédito privado.

O levantamento apresentado considera que o número e o real impacto da pandemia podem ser ainda maiores, caso sejam considerados fatores como o fechamento de negócios após junho de 2020, a exclusão dos microempreendedores individuais, dos negócios informais e os ativos intangíveis. Segundo os pesquisadores, é provável que o valor total de estoque perdido pelas MPE supere R$ 24,1 bilhões.

Diante desses resultados, os autores evidenciam a necessidade de políticas públicas voltadas para a reconstrução do estoque de capital das micro e pequenas empresas. Entre as soluções está a facilitação do acesso ao crédito por parte desses empreendimentos, visando acelerar a retomada econômica do país.

Acesse a íntegra a do estudo

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Estudo mostra os desafios do Ministério Público brasileiro na diversidade étnico-racial

Helio Montferre/Ipea

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (03/07) revela que as desigualdades étnico-raciais são um desafio dentro do Ministério Público brasileiro. O levantamento promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou que o perfil predominante é branco, com uma subrepresentação significativa de pessoas negras. Embora ações afirmativas tenham sido implementadas, os números mostram que ainda há muito trabalho a ser feito para alcançar uma representação mais equilibrada.

Ao iniciar a sessão para apresentação do relatório parcial “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro e acompanhamento das ações afirmativas do CNMP”, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues pontuou a pesquisa como pioneira e reveladora, ao ressaltar a necessidade de transformação e aprimoramento das políticas regulatórias do MP em relação à inclusão étnico-racial em seus quadros, com base em dados irrespondíveis. Outro ponto destacado foi a necessidade de maior presença do tema da igualdade étnico-racial como conteúdo obrigatório nos concursos do órgão, além da inclusão do tema em atividades de formação inicial e continuada de membros e servidores.

A presidenta do Ipea, Luciana Servo, fez questão de ressaltar que esse não é um problema exclusivo do Ministério Público. Outros órgãos, como do Poder Executivo Federal, enfrentam desafios semelhantes. Ela lembrou que recentemente o governo realizou uma campanha para melhorar a autodeclaração racial em seu sistema, reconhecendo a importância de aprimorar a informação sobre a questão racial. “É uma discussão que permeia todo o setor público e a administração do país”, argumentou.

De acordo com a pesquisa, a população brasileira é composta por 56,1% de pessoas pretas e pardas, o que evidencia o desafio da inclusão étnico-racial no âmbito do Ministério Público. A análise por tempo de serviço revelou um aumento na participação de negros nos últimos anos, mas ainda muito abaixo do desejado. Mulheres negras e homens negros compõem apenas 6,5% e 13,2%, respectivamente, do total de membros que ingressaram nos últimos 5 anos. A situação é mais promissora entre os servidores, cuja participação de negros aumentou de 28,8% para 38,1% entre aqueles com mais de 20 anos de serviço e os que ingressaram mais recentemente. No entanto, ainda está aquém da representação majoritária de negros na população brasileira.

A pesquisa também analisou a implementação das ações afirmativas nos concursos públicos para ingresso de servidores e membros no Ministério Público. O documento apontou que a reserva de vagas para pessoas negras é mais visível nos concursos para membros, mas nos concursos para servidores, há uma quantidade considerável de editais com fracionamento de vagas, dificultando a maior incidência da reserva no cômputo total. Além disso, foi constatada uma baixa taxa de aprovação de candidatos nas vagas reservadas para negros nos concursos de membros. Nos concursos de servidores, as aprovações superam as vagas reservadas, mas ainda ficam aquém dos percentuais da ampla concorrência.

Para promover uma mudança efetiva, o documento ressalta a importância do monitoramento contínuo do perfil étnico-racial do Ministério Público, bem como o aprimoramento das estratégias de controle e avaliação nos concursos públicos. Para os participantes da divulgação da pesquisa, a diversificação do perfil étnico-racial no MP refletirá em sua atuação interna e externa, fortalecendo a promoção da igualdade étnico-racial no Brasil. Para promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Maria Santana, fomentar a diversidade e a igualdade é um desafio imenso que se impõe para a construção de um Ministério Público verdadeiramente democrático.

Acesse o relatório completo para mais informações

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Saneamento básico no Brasil é tema da edição do Boletim Regional, Urbano e Ambiental

A edição de número 29 do Boletim Regional, Urbano e Ambiental (Brua), elaborado pela Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada nesta terça-feira (04/07), traz como tema central o saneamento básico no Brasil. A publicação digital conta com 14 textos assinados por 30 autores do Ipea e de outras instituições, que analisa as mudanças regulatórias em andamento no país, com foco na regulação, investimento, gestão e governança por parte do Estado neste setor.

De acordo com o pesquisador da Dirur/Ipea e coeditor Gesmar Rosa dos Santos, os aspectos-chave relacionados às mudanças regulatórias exploram a participação da União, estados, municípios e prestadores de serviços, com base nas leis 11.445/2011 e 14.026/2020, que incluem abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas de chuvas.

No que refere a regulação, um dos pontos-chaves analisados no boletim é o papel da regulação para a eficiência dos serviços, a indução de comportamentos e melhoria de dados do setor. Rosa dos Santos que também é coordenador do projeto “Monitor do Saneamento do Ipea”, explica que os estudos investigam ainda a qualidade dos serviços e o estímulo aos investimentos privados. Outro destaque apontado pelo pesquisador são as discussões sobre a lei que atualizou o Marco Legal do Saneamento em 2020.

No quesito investimento, os pesquisadores destacam a necessidade de retomar os investimentos para atingir as metas de universalização dos serviços e melhorias na infraestrutura de saneamento. Além disso, são discutidas alternativas para aprimorar os mecanismos de financiamento, com foco nas populações mais pobres nas cidades e no meio rural. São feitas estimativas dos recursos necessários para a universalização e responsabilização, conforme estabelece o marco legal do saneamento básico.

A gestão e a governança são apontadas pelos pesquisadores como cruciais para garantir a eficiência e a sustentabilidade do setor de saneamento básico. A publicação propõe soluções para aprimorar arranjos institucionais, instrumentos e os serviços prestados. Uma delas é de que a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades se fortaleça para exercer o papel protagonista exigido pelo modelo brasileiro, dando respostas a uma série de questões pendentes no setor.

A publicação reflete ainda uma pluralidade de visões e metodologias, bem como a regionalização dos dados e a necessidade de se priorizar investimentos onde há os maiores déficits de serviços. Neste sentido, a seção “Indicadores” destaca dados e índices cujo acompanhamento de forma periódica é imprescindível para avaliar onde e como ocorrem avanços e atrasos no atendimento de toda a população. “A publicação contribui para o debate e fornece subsídios para políticas públicas e para a implementação de ações que objetivem aperfeiçoar a atuação do Estado no setor de saneamento básico”, conclui Gesmar Rosa dos Santos.

Acesse a íntegra do Brua

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Ipea e CGU debatem como tornar políticas públicas mais inclusivas

Como tornar políticas públicas mais inclusivas. Este é o principal tema do evento desta terça-feira (04/07), às 10h, que reunirá representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Secretaria Federal de Controle (SFC) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Realizado na modalidade online, a iniciativa visa sensibilizar os auditores internos governamentais para a necessidade de se ter um olhar mais includente e que considere a complexidade das realidades brasileiras quando avaliam a implementação de políticas públicas.

Luseni Aquino, diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest/Ipea), participará do evento com a equipe da plataforma Inclua – gerida pelo Instituto (inclua.ipea.gov.br). O ambiente virtual, lançado em 2022, é uma ferramenta de diagnóstico e autoavaliação que oferece possibilidades para identificar potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais em processos cotidianos de execução de políticas públicas no Brasil. Essas possíveis falhas podem prejudicar a inclusão, o acesso e usufruto dos benefícios pelos segmentos desfavorecidos da população (grupos submetidos a processos históricos de vulnerabilidade em razão da renda, classe, raça e gênero).

Durante o evento, será apresentada a plataforma e suas funcionalidades, bem como o Guia Inclua, um manual de reflexão que ajuda na identificação e mitigação de riscos de reprodução de desigualdades em políticas públicas. Além disso, será apresentado o artigo Auditoria Governamental com foco em equidade: aplicações do Guia Inclua, produzido pelas servidoras da CGU Bianca Alves Silveira e Gabriela Moraes Celis, e casos concretos em que o Guia Inclua foi utilizado.

SERVIÇO: Parceria Ipea e CGU - Uso da plataforma e do Guia Inclua por órgãos de controle
Dia: 4 de julho de 2023
Horário: 10h
Link de acesso: o evento será transmitido via Teams (link em breve) e pelo canal da CGU no YouTube

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