Ipea estima superávit primário de R$ 15,9 bilhões nas contas do governo central em abril
Helio Montferre/Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (15/5), a estimativa de superávit primário de R$ 15,9 bilhões nas contas do governo federal no mês de abril. Enquanto a receita líquida do governo central atingiu R$ 170 bilhões nesse mês, com um decréscimo em termos reais de 1,8% em relação a abril de 2022, a despesa totalizou R$ 154,2 bilhões, alta de 7,8% na mesma base de comparação. No acumulado do primeiro quadrimestre do ano, o superávit primário ficou em R$ 48,4 bilhões, ante R$ 84,7 bilhões no mesmo período de 2022.
Os dados são da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial, e fornecem boa aproximação com os números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em relação a abril de 2022, a receita total apresentou um decréscimo real de 1,6%. A queda foi fortemente impactada pelas receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que recuaram 20,9%, em termos reais, no período. As receitas administradas pela RFB tiveram alta de 2,5% na mesma base de comparação, enquanto a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu 2% e as transferências legais e constitucionais a entes subnacionais caíram 0,8%, em termos reais.
No que diz respeito às receitas administradas pela RFB, em abril houve um acréscimo real de R$ 3,2 bilhões (2,5%) frente ao mesmo mês do ano passado, impulsionado pela arrecadação do Imposto de Importação, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e outras receitas administradas pela RFB, que tiveram um crescimento real de R$ 4,8 bilhões (5,5%). Os demais itens apresentaram um decréscimo real de R$ 1,6 bilhão (-4%). Já as receitas não administradas pela RFB registraram, em abril, um decréscimo real de R$ 7,5 bilhões (-20,9%) em relação ao mesmo mês de 2022, fortemente impactado pela queda nas arrecadações com a exploração de recursos naturais, que caíram R$ 9,3 bilhões (-38,4%).
Em abril, a despesa total aumentou 7,8%, em termos reais, relativamente ao mesmo mês de 2022. No acumulado dos primeiros quatro meses do ano, a despesa total cresceu R$ 15,9 bilhões (2,7%) em relação ao mesmo período do ano passado, com destaque para a expansão das despesas com a previdência, no valor de R$ 4,7 bilhões (1,8%), e das sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 33 bilhões (31,3%). Esse aumento foi parcialmente compensado pelas reduções de despesas com pessoal – R$ 1,9 bilhão (-1,7%) – e outras despesas obrigatórias – R$ 19,9 bilhões (- 18,5%) –, na mesma base de comparação.
Comunicação - Ipea
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
(61) 2026-5501
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Condições de transporte limitam acesso ao ensino público nas 20 maiores cidades brasileiras
Mateus Pereira/GOVBA
Um diagnóstico das condições de acesso a pé e via transporte público de crianças e jovens de baixa renda às escolas dos níveis infantil e médio nas 20 maiores cidades brasileiras foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo abrange as capitais Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Fortaleza; Goiânia, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo, além de Duque de Caxias, Campinas, Guarulhos e São Gonçalo. O acesso da população mais pobre à educação é fundamental para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social, mas as más condições de transporte e acesso às escolas públicas podem funcionar como uma barreira ao exercício desse direito por crianças e jovens no Brasil.
Os pesquisadores analisaram a oferta de vagas na rede de ensino público em 2019 e obtiveram os dados de escolas e número de matrículas em cada uma delas por meio do Censo Escolar, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Foram consideradas somente escolas públicas municipais, estaduais e federais, ativas e com ensino regular e/ou profissionalizante. A metodologia combinou informações de registros administrativos, pesquisas amostrais e dados de imagens de satélite e mapeamento colaborativo, para se calcular em alta resolução espacial os níveis de acessibilidade à educação pela população de mais baixa renda em idade escolar.
A análise estimou quantas são e onde moram as crianças de baixa renda de zero a cinco anos e adolescentes de 15 a 18 anos que estão em situação de risco de exclusão social por apresentarem níveis insuficientes de acesso a escolas. O estudo considerou de baixa renda a população 50% mais pobre de cada cidade, levando-se em conta sua renda domiciliar per capita e o foco nesse público se deu por conta das prioridades do Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC) ser a população de baixa renda, a mais dependente da rede pública de educação e de transporte, em função do risco de exclusão social.
Os indicadores de insuficiência de acessibilidade às escolas de educação infantil e ensino fundamental foram calculados para as 20 maiores cidades brasileiras, considerando-se deslocamentos de até 15 ou 30 minutos de caminhada. Por sua vez, os indicadores para o ensino médio foram calculados atentando-se à possibilidade de uso do transporte público, em até 30 minutos de viagem.
Os resultados mostraram que a oferta de educação infantil ainda é bastante deficitária no país, e as barreiras geográficas de acesso às creches agravam esse problema na maioria das grandes cidades do país. Ao se considerar o limite de insuficiência de acessibilidade mais rígido, de 15 minutos de caminhada até a creche mais próxima, mais de 30% das crianças de 14 das 20 cidades estudadas possuem acesso insuficiente. Somente quando adotamos um limite mais flexível, de 30 minutos de caminhada, é que a insuficiência de acessibilidade cai para níveis abaixo de 10% na maioria das cidades.
No caso do ensino médio, os pesquisadores consideraram que muitos adolescentes podem se locomover sozinhos até a escola, inclusive utilizando o transporte público. No entanto, até mesmo se for considerado o uso do transporte público, um número significativo de jovens tem acesso insuficiente a escolas: em sete das nove cidades analisadas em que dados de transporte público estão disponíveis, menos de 40% dos jovens têm acesso a três ou mais escolas de ensino médio em 30 minutos de viagem – as exceções são Fortaleza e São Paulo.
Para o pesquisador do Ipea Rafael Pereira, um dos autores do estudo intitulado “Transporte Urbano e Insuficiência de Acesso a Escolas no Brasil”, produzido em coautoria com Marcus Saraiva, Luiz Pedro Silva e Carlos Kauê Braga, todos pesquisadores associados do instituto, os resultados mostram a necessidade de avanços significativos em direção à universalização do acesso à educação no Brasil. Eles observaram que o acesso geográfico às escolas ainda é uma importante barreira a ser superada. “As análises focaram o ensino infantil e médio, onde foram encontrados os menores níveis de cobertura da rede pública no quantitativo de estudantes matriculados em relação ao tamanho da população em idade escolar”, disse Pereira.
O estudo sinaliza alguns desafios para a implantação de políticas públicas destinadas a facilitar o acesso da população à educação. Os fatores mais relevantes, para melhorar esse acesso nas 20 maiores cidades são os mesmos no ensino infantil e médio: a cobertura espacial da rede de ensino e a concentração da população em áreas mais compactas. Em geral, altos índices de insuficiência de acessibilidade foram encontrados principalmente em áreas mais periféricas da cidade e em áreas urbanas fragmentadas e de baixa densidade populacional. Essas características desafiam a ação do poder público em implantar uma rede de ensino abrangente e linhas de transporte público mais eficientes.
O estudo aponta também a necessidade da implementação conjunta de ações de planejamento urbano e de transportes de forma integrada, com vistas a promover maior adensamento populacional em áreas urbanas consolidadas que já possuem infraestrutura de transportes e escolas instaladas, mas subaproveitadas. A pesquisa faz parte de uma parceria entre o Ipea e a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades.
Comunicação Ipea
(61) 2026-5501 / 99427-4553
(21) 3515-8704 / 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Resultado da seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Capacitação do Ipea é divulgado
Helio Montferre/Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) torna público o resultado do processo seletivo para o cargo de Chefe da Divisão de Capacitação. O processo permitiu a inscrição dos servidores públicos de quaisquer dos poderes da União, das Unidades da Federação e dos municípios, com formação em nível superior e que tenham disponibilidade para o exercício em Brasília.
As etapas do processo seletivo incluíram análise curricular e entrevista. O servidor selecionado deverá coordenar iniciativas que promovam a qualidade de vida no trabalho por parte dos servidores e colaboradores do Ipea, bem como gerenciar treinamentos e capacitações. Os requisitos para a candidatura incluíram conhecimento do sistema SEI e redação oficial, além de conhecimento de administração/gestão de pessoas e de e gestão documental.
Comunicação - Ipea
(21) 3515-8704 / 3515-8578 / 98556-3093
(61) 2026-5501 / 99427-4553
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pandemia de Covid-19 acelerou o processo de redução populacional no Brasil
Helio Montferre/Ipea
A população brasileira poderá alcançar cerca de 209 milhões de habitantes em 2040, frente aos atuais 207,8 milhões estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), recentemente. A tendência é de crescer até 2030, alcançando em torno de 215 milhões de pessoas, quando então deverá seguir decrescente. O estudo “A Dinâmica Demográfica e a Pandemia: Como Andará a População Brasileira?”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta sexta-feira (12), mostra que esse comportamento resulta da continuidade da redução da taxa de crescimento da população total, que poderá situar-se próxima a -0,5% ao ano no final do período da projeção.
Assinada por Ana Amélia Camarano, coordenadora de Estudos e Pesquisas de Igualdade de Gênero, Raça e Gerações no Ipea, a análise mostra que o envelhecimento populacional, verificado no Brasil desde os anos 1980, deve se acelerar, e apenas a população com mais de 45 anos poderá experimentar taxas positivas de crescimento a partir de 2030, em função da pandemia de Covid-19. “Esperam-se taxas negativas de crescimento para os demais grupos etários e um superenvelhecimento da população brasileira”, afirma Camarano. Os resultados sugerem, segundo ela, que o volume populacional permanecerá em queda após 2035 por um período mínimo de 30 anos.
Um dos efeitos da pandemia foi a redução da expectativa de vida de 4,5 anos da população masculina e feminina, entre 2019 e 2021, devido ao aumento do número de óbitos por Covid-19. O diferencial entre homens e mulheres na expectativa de vida ao nascer passou para 7,4 anos, diante do aumento maior da mortalidade masculina pelo vírus. A perda estimada para a população em idade ativa foi de cinco anos e, para a população idosa, de 4,2 e 3,8 anos – homens e mulheres, respectivamente, um quarto e um quinto do tempo de vida ganho entre 1980 e 2019. “Além do aumento das taxas de mortalidade, a pandemia afetou o padrão de causas de morbidade e mortalidade”, explica Camarano. O aumento do número de óbitos deve-se principalmente ao acréscimo acentuado de doenças infectocontagiosas, quase nove vezes a mais.
Camarano constatou que essas tendências impactam as demandas por políticas públicas, gerais e setoriais, a oferta de força de trabalho e a produtividade. “Embora as macrotendências já estejam dadas, a intensidade e o timing dos processos são afetados por eventos externos, como a pandemia de Covid-19”, assinala a pesquisadora, para quem essas mudanças exigem atualização constante das projeções populacionais, visando ao ajuste das políticas públicas. “As transformações demográficas em curso e as projetadas, além de afetarem o ritmo de crescimento populacional, afetarão também, significativamente, a distribuição etária”, avalia Camarano. Segundo ela, esse efeito ocorre de forma defasada, atingindo inicialmente os grupos etários mais jovens e se estendendo aos demais em um momento posterior.
Para a pesquisadora, é improvável uma reversão da tendência de diminuição da população nos próximos 40 anos. Entre as consequências, a curva de oferta de trabalho está se tornando mais inelástica, e os salários e a taxa de desemprego tendem a ficar mais sensíveis aos movimentos de aumento da demanda por trabalho. Os desafios de se ter uma sociedade envelhecida, pontua Camarano, vão além de atender às necessidades da população idosa e passam por assegurar a produtividade dos trabalhadores, independentemente da idade. Para isso, as políticas de educação e saúde são fundamentais, incluídas a saúde ocupacional e a previdência social, além de incentivos à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias que possam assegurar a melhoria nas condições de vida.
Comunicação - Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Política do passe livre não aumentou comparecimento de eleitores às urnas em 2022
Helio Montferre/Ipea
No Brasil, as pessoas de baixa renda gastam entre 20% a 30% de sua renda familiar com transporte urbano. Cientes de que os custos com deslocamento podem ter impacto negativo na participação política, 82 municípios brasileiros, abrangendo 28,8 milhões (18,5%) dos eleitores, utilizaram a política do passe livre no primeiro turno das eleições em 2022. Já no segundo turno, mais 297 municípios adotaram a prática. Ao todo, 75,8 milhões (48,7%) dos eleitores tiveram acesso ao transporte público gratuito no segundo turno das eleições. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma primeira avaliação para saber se uma redução substancial nos custos monetários de transporte público aumenta a participação eleitoral. Os pesquisadores concluíram que a política de passe livre não teve efeito significativo sobre o comparecimento dos eleitores, nem sobre os resultados das eleições presidenciais de 2022.
A análise mostrou que a adoção da política de passe livre também não teve efeito representativo sobre a parcela de votos recebida pelo candidato de esquerda no segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo após uma competição eleitoral bastante acirrada (com diferença de votos de 1,8 ponto percentual entre os concorrentes). O estudo, intitulado Transporte Público Gratuito e Participação Eleitoral, é assinado pelos pesquisadores Rafael Pereira, do Ipea, Renato Vieira, Fernando Bizzarro, Rogério Barbosa, Ricardo Dahis e Daniel Ferreira.
Os autores avaliaram, ainda, potenciais efeitos heterogêneos da política de isenção de tarifas sobre o comparecimento em seções eleitorais que possuem diferentes proporções de eleitores com baixa escolaridade, ou que ficam localizadas em áreas mais remotas ou densamente povoadas. Novamente, concluiu-se que a participação no pleito não foi influenciada de modo significativo pela política do passe livre, independentemente do nível socioeconômico dos eleitores em cada seção eleitoral e da densidade populacional no seu entorno.
No entanto, a pesquisa apontou que a política do passe livre nas eleições teve importante impacto sobre os níveis de mobilidade no dia da votação, que cresceram entre 7,2% e 17,5%. Os municípios que forneceram transporte público gratuito no dia do primeiro turno registraram um aumento de 13,7% nos níveis de mobilidade nas paradas de transporte público. Também houve aumento de mobilidade em áreas de parques (17,7%), em supermercados e farmácias (7,2%) e em áreas de comércio (varejo) e recreação (5,0%) no dia 2 de outubro do ano passado.
A pesquisa indica que a política de isenção de tarifas pode ter contribuído para mudanças no modo de transporte que as pessoas usaram para ir votar – como trocar o automóvel particular pelo transporte público –, resultando em benefícios ambientais. É provável, também, que tenha melhorado o acesso às seções eleitorais, seja pela redução de custos monetários, ou do tempo de viagem. Porém, esse benefício foi utilizado por eleitores que já tinham decidido votar de qualquer maneira.
Uma das conclusões da pesquisa é que, embora a redução dos custos monetários de transporte possa melhorar o acesso das pessoas aos locais de votação, ela não é suficiente, por si só, para aumentar o comparecimento dos eleitores. Os resultados sugerem que as reformas destinadas a reduzir a abstenção eleitoral podem encontrar um terreno fértil em políticas que aumentem a proximidade geográfica entre os eleitores e os locais de votação.
A principal fonte de informação para essa pesquisa são os microdados dos resultados eleitorais por urna, disponibilizados publicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações sobre a adoção da política de passe livre no transporte público nos dias de eleição foram coletadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e por movimentos sociais associados ao Movimento Passe Livre (MPL). Para medir a mobilidade, os autores utilizaram os dados de telefones celulares disponíveis publicamente pelo Community Mobility Reports, da Google. No entanto, neste quesito, o período de cobertura dos dados se encerra em 15 de outubro do ano passado, ou seja, não inclui o segundo turno da eleição.
Comunicação - Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Subcategorias
