Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Comitê Organizador divulga nota conceitual sobre o T20 Brasil

O Comitê Organizador do Think 20 Brasil (T20 Brasil) divulga uma “Nota Conceitual” para informar aos centros de pesquisas nacionais e think tanks sobre como funcionará do T20 Brasil. O Comitê é formado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). A nota orientadora tem o objetivo de guiar os think tanks e instituições de pesquisa parceiros nos processos e atividades do T20, direcionando seus esforços na elaboração de propostas substanciais e embasadas para discussão durante a presidência brasileira do G20 em 2024. A ação também prevê a adesão e a colaboração de think tanks da América Latina para a formulação de soluções para desafios globais.

O T20 Brasil constituirá um grupo de reflexão e ação que reunirá especialistas de think tanks do Brasil e demais países do G20, além de países convidados. O Comitê desempenha um papel fundamental na antecipação de políticas que serão discutidas no G20. Embora a "Nota Conceitual T20 Brasil" ainda não antecipe os temas centrais e as áreas prioritárias para a presidência brasileira no G20, ela fornece um panorama claro das expectativas em relação às propostas a serem desenvolvidas.

A disponibilização da nota orientadora estabelece o cenário para um diálogo produtivo entre os think tanks e instituições de pesquisa, incentivando a formulação de propostas inovadoras, inclusivas e fundamentadas na ciência. O Ipea, como membro vital do Comitê Organizador do T20 Brasil, aguarda as contribuições que moldarão as discussões do T20 e, consequentemente, influenciarão as deliberações do G20.

Think Tanks, instituições de pesquisa ou representantes de outros grupos de engajamento do G20 interessados em participar do Conselho Consultivo Nacional do T20 Brasil ou em fazer sugestões e comentários sobre o processo do T20 podem enviar mensagem para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Acesse aqui a íntegra do documento.

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A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, participou no último sábado (19) do Encontro Anual da Fundação Lemann 2023, realizado no hotel Bourbon Atibaia Resort, em São Paulo. O evento reuniu lideranças do país para dialogar sobre os desafios mais complexos do Brasil. No painel ‘Conexão para a construção de políticas públicas no Brasil’, que tratou das estratégias para viabilizar transformações sociais relevantes para o país através de conexões intersetoriais, a presidenta destacou a importância do conhecimento profundo das políticas públicas em curso, uma vez que os servidores do Ipea estão envolvidos em diálogos no âmbito federal e contribuem com pesquisas aplicadas para a formulação e implementação de políticas em várias áreas.

“As pesquisas do Ipea estão voltadas para políticas públicas, e é fundamental entender os pro blemas centrais sobre os quais o governo federal deveria atuar, lembrando que ele não faz nada sozinho, tem que fazer com estados, municípios, instituições privadas e com a sociedade. Temos que entender essa diversidade de atores que atuam sobre o problema, a partir de uma visão de quais são as causas e as consequências daquele problema, no que chamamos de construção de um modelo lógico ou de uma teoria do problema”, disse a presidenta do Ipea.

Luciana Servo falou a respeito da construção de políticas públicas em nível das autarquias federais, via colaboração dos poderes e da sociedade civil, além de falar sobre as estratégias de colaboração entre as partes e principais desafios do processo. O debate contou com a presença do diretor executivo do Instituto Millenium, Diogo Costa; do governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; da secretária de Promoção à Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial, Iêda Leal e do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques. A mediação do debate ficou a cargo da diretora da AYA, Marina Bragante.

A presidenta do Ipea também a respeito da agenda internacional do Instituto, destacando que o T20 Brasil assume um papel de destaque, pois o país ocupará a presidência do G20 a partir de 1º de dezembro. Nesse contexto, o Ipea está envolvido na organização do grupo de engajamento T20, que reúne think tanks nacionais e internacionais para produzir policy briefs sobre temas relevantes para o Brasil.

Destacou também que o Ipea faz parte do conselho de monitoramento e avaliação de políticas públicas, analisando o desenho, implementação, gestão, resultados e impacto dessas políticas públicas, para que possam ser cada vez mais efetivas. Além disso, o Instituto está atuando junto com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na elaboração do Plano Plurianual (PPA) e contribuiu para a criação do programa Bolsa Família.

Luciana Servo ressaltou a importância da aumentar a representatividade de gênero, raça, etnia, pessoa com deficiência e LGBTQIA+ na administração pública e, especificamente no Ipea, onde há poucas mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência entre as pessoas com cargo de nível superior. “Seria bom promover maior diversidade. Seria bom se conseguíssemos trazer pessoas com maior diversidade para o Ipea, tanto de gênero quanto de raça”, disse ela quando foi questionada sobre o que pretende deixar como legado na sua gestão.  “A proposta do Ipea  é ampliar o diálogo com essa sociedade e também com os gestores para fazer com essas políticas sejam mais efetivas e, de fato, focadas em resolver esses grandes problemas nacionais”, complementou Servo.

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"Ipea e IBGE sempre andaram de mãos dadas", diz Luciana Servo

Helio Montferre/Ipea

O que a senhora achou da escolha do economista Márcio Pochmann, ex-presidente do Ipea, para a presidência do IBGE?

O que eu mais gostei foi desta posse, com o presidente Lula, o vice, Alckmin, a ministra Tebet e o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, juntos. Isso mostra a essência de um governo de união e reconstrução. Estamos todos no mesmo barco e no mesmo rumo. É uma posse muito prestigiada, como o IBGE merece, depois das dificuldades pelas quais o instituto passou nos últimos anos, como vimos, por exemplo, com o Censo. 

É uma virada de página iniciada desde que a ministra Tebet tomou posse. A ministra viabilizou o apoio institucional e orçamentário a três operações especiais de coleta do Censo. A primeira, junto à Terra Indígena Yanomami; a segunda, a operação especial “Favela no Mapa”, junto à Cufa e ao Data Favela; e a terceira junto a condomínios de alto padrão, onde as taxas de não respostas eram elevadíssimas. Foi o que garantiu que chegássemos a 16 milhões de pessoas que não haviam sido recenseadas.

Em sua análise, como fica a relação do Ministério do Planejamento com o Ipea e IBGE, daqui pra frente?

A ministra Tebet teve autonomia para nomear sua equipe ministerial e está elaborando um Plano Plurianual (PPA) com uma participação que há muito tempo não se via, num processo colaborativo com a Secretaria Geral da Presidência da República. Tem um papel central. Ela coordena a elaboração do orçamento, da LDO, do PPA, está na junta de execução orçamentária - que define os grandes investimentos do país, como os do PAC -, compõe o Conselho Monetário Nacional. Então, se tem alguém que pode se sentir vitoriosa neste governo é a ministra Tebet.

Como ela já afirmou, cabe ao Presidente da República a decisão final sobre a nomeação dos cargos públicos, o que será sempre respeitado por ela. A ministra vai continuar liderando institucionalmente e apoiando o trabalho do IBGE. O mais importante, seja para o Ipea ou para o IBGE, não é quem preside, mas qual a próxima pesquisa, quais as assessorias prioritárias de médio e longo prazos e como iremos contribuir para políticas públicas mais efetivas. 

Tenho certeza que nossa relação com o IBGE continuará a ser a melhor possível, na linha do que a ministra Tebet já sinalizou: nossas conversas são técnicas, somos um mesmo time e somos uma mesma equipe. Podemos falar coisas diferentes, mas na mesma língua. 

Como foi a presidência de Márcio Pochmann à frente do Ipea?

Ainda que eu não tenha trabalhado diretamente com ele durante sua gestão, eu estava no Ipea e na coordenação de saúde, que faz parte da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, e o então diretor era muito próximo do Márcio Pochmann. Nesse período, houve concurso com a entrada de 120 novos servidores e aumento do orçamento da instituição. O trabalho da coordenação de saúde continuou normalmente sem obstáculos às publicações. 

A gestão dele à frente do Ipea foi uma das mais produtivas. Atingimos um número muito elevado de livros, textos para discussão, notas técnicas, seminários e trabalhos de assessoria. Isso está documentado.

Penso que esses são pontos importantes e que podem vir a ajudar o IBGE durante sua gestão e da ministra Tebet: o concurso já garantido para o instituto, a valorização das carreiras e dos servidores. Ao mesmo tempo, o IBGE tem pessoas muito qualificadas. Em se estabelecendo um processo de diálogo, há muitas possibilidades de se continuar avançando no processo de fortalecimento que se percebe desde o início desse governo. Finalmente temos os primeiros resultados do Censo Demográfico 2022 e com inúmeras possibilidades analíticas que trarão importantes contribuições para pensar políticas de desenvolvimento para o país. Os dados do Censo tornam ainda mais claros os nossos desafios de enfrentar um rápido processo de envelhecimento, uma baixa natalidade, pensar as questões urbanas, educacionais, distributivas, econômicas, sociais, territoriais, a sustentabilidade, bem como outras questões relacionadas aos povos tradicionais, indígenas e quilombolas. Certamente o IBGE olha para esses números e os analisa e estabelece fortes parcerias para avançar nesse olhar sobre as condições demográficas, sociais e econômicas do país. Ipea e IBGE já colaboram há décadas, muito antes de eu entrar no Ipea. Estamos dialogando sobre parcerias para análises dos dados do Censo e nossos trabalhos já usam dados de várias pesquisas produzidas por eles: PNAD Contínua, Pesquisa Nacional de Saúde, Pesquisa de Orçamentos Familiares, além das pesquisas industrias, de comércio, serviços, os dados das contas nacionais, da matriz de insumo-produto e tantos outros. Ganhamos todos quando unimos forças e trabalhamos juntos para avançar na compreensão dos problemas nacionais e pensar políticas públicas que atuem sobre eles. 

Explique pra gente como Ipea e IBGE atuam? Quais as semelhanças e diferenças?

Eu diria que Ipea e IBGE são uma espécie de arroz com feijão: são uma combinação essencial na mesa das brasileiras e brasileiros, inclusive nas mesas das reuniões das autoridades que decidem o destino do país. 

Nossa relação é umbilical. Nós nos alimentamos de dados imprescindíveis e, em troca, oferecemos análises que digerem esses dados, traduzem os impactos e fazem recomendações.

O IBGE produz alguns dos dados e realiza análises. Nós também utilizamos esses dados e os analisamos de diversas perspectivas. Os deste Censo, por exemplo, são cruciais ao nosso trabalho.

Se nós queremos políticas bem avaliadas, com base em evidências, Ipea e IBGE são órgãos essenciais. São como bússola e mapa.

O IBGE cuida de informações estatísticas essenciais do Brasil. Existe alguma preocupação a esse respeito?

O IBGE, tal como o Ipea, é um órgão composto por servidores públicos que atuam há anos nesse Instituto. Além disso, as pesquisas do IBGE têm metodologias sólidas, são produzidas e discutidas com diversos atores públicos e privados. O IBGE disponibiliza microdados, o que implica que muitas outras organizações conhecem a fundo a qualidade da informação. Os  resultados são em sua maioria públicos, são auditáveis, podem ser verificados por qualquer pessoa que tenha formação técnica para tanto e por institutos independentes. Márcio Pochmann é um pesquisador experiente e irá trabalhar junto com servidores com grande experiência. 

Estamos todos buscando o mesmo objetivo, que é um país que avance para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Eu estou muito tranquila a esse respeito.

O que a senhora espera de mais importante na agenda do Ipea com o IBGE?

Estamos trabalhando em um novo acordo de cooperação técnica que prevê a organização conjunta de bancos de dados para monitoramento e avaliação de políticas públicas. Isso está previsto no Decreto do CMAP. Temos, também, intenção em avançar nas análises dos dados do Censo para pensar políticas de desenvolvimento de longo prazo. Esse acordo prevê também a cooperação em torno de uma agenda. Atuamos juntos, em vários fóruns, entre eles, o da Agenda 2030. Há pesquisas que o IBGE levará a campo nos próximos anos e que contam com a colaboração do Ipea nas discussões dos questionários. Além disso, pretendemos avançar em abordagem georreferenciadas e na discussão territorial das políticas públicas. Sem dúvida, o trabalho conjunto do Ipea com o IBGE poderá contribuir para avanços das políticas de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

Tão importante quanto isso é que Ipea e IBGE sempre andaram de mãos dadas. Ambos têm o hábito de conversar sobre metodologia de pesquisa, sobre novas pesquisas - por exemplo, nos interessa muito avançar na discussão sobre como fazer um censo da população em situação de rua, o que não é simples, mas já tem sido conversado sistematicamente.

Pochmann já procurou a senhora para conversar? 

A indicação dele aconteceu há pouco tempo. Todos com agendas muito carregadas e muito trabalho. Eu estive em missão na Índia para dialogar sobre os Think 20 (T20), visto que em dezembro o Brasil assume a presidência do G20 e os think tanks brasileiros, entre eles o Ipea, irão contribuir muito para as discussões que serão lideradas pelo país. Voltei com a agenda lotada de compromissos e, também, relacionada às importantes discussões que estão em curso no país. No âmbito do Ministério do Planeamento e Orçamento, temos dialogado com a Renata Amaral (Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento) sobre a agenda internacional. A secretária Leany Lemos (Secretaria Nacional de Planejamento) está finalizando o PPA, que contou com muito apoio dos técnicos do Ipea. 

Estamos apoiando a revisão das metodologias do Cmap para um novo ciclo de avaliação das políticas públicas junto com o secretário Sérgio Firpo (Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos) e sua equipe, bem como com as outros órgãos que compõem esse Conselho. Teremos muito tempo, a partir de hoje. Quero ter a oportunidade de conversar calmamente e alinhar as expectativas, discutirmos sobre agendas prioritárias e trabalhos que, certamente, serão muitos e importantes.

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Consumo aparente de bens industriais tem alta de 1,7% em junho
   

José Paulo Lacerda/CNI

 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou, nesta sexta-feira (18/8), o Indicador Ipea de Consumo Aparente de Bens Industriais, que registrou alta de 1,7% em junho, na comparação com maio de 2023. Com esse resultado, o indicador encerrou o trimestre móvel de abril a junho com uma alta de 3%, na margem.

O consumo aparente de bens industriais é definido como a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno, acrescida das importações. Entre os seus componentes, a produção interna destinada ao mercado nacional (bens nacionais) avançou 2,1% em junho e as importações de bens industriais tiveram alta de 1,2% no mês, conforme a tabela abaixo:

 

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Na comparação com o mesmo período de 2022, ocorreram recuos de 0,4% do indicador mensal de junho e de 1,4% no trimestre móvel encerrado no referido mês. A demanda por bens industriais retrocedeu 0,5% no acumulado em doze meses até junho, corroborando o cenário de estagnação apontado pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM-PF/IBGE).

Com relação às classes de produção, o segmento da indústria extrativa foi um dos responsáveis pela alta registrada na demanda por bens industriais, tanto no mês de junho, quanto no trimestre móvel. Já a indústria de transformação registrou avanço de 0,7% na margem, devolvendo parte da queda observada em maio. Com isso, o setor obteve o segundo crescimento consecutivo no trimestre móvel, com alta de 2,1%. Na comparação interanual, os resultados foram negativos.

A comparação dessazonalizada das grandes categorias econômicas aponta o desempenho positivo da demanda por bens intermediários e por bens de capital em junho, com avanço de 1,2% e 0,3%, respectivamente. O destaque negativo ficou por conta do segmento de bens de consumo duráveis, com queda de 6,3% na margem.

Doze dos 22 segmentos da indústria de transformação tiveram desempenho positivo frente a maio. Entre os que possuem peso relevante, os principais avanços ficaram por conta dos segmentos vestuário, produtos de madeira e metalurgia com altas de 7,1%, 4,3% e 3,7% na margem, respectivamente. Em relação ao trimestre móvel, dezoito segmentos registraram crescimento na comparação dessazonalizada, com destaque para o consumo aparente de metalurgia (7%) e derivados de petróleo e de biocombustíveis (6,6%). Por fim, na comparação com o mesmo mês de 2022, nove segmentos avançaram em junho: novamente, metalurgia e derivados de petróleo e de biocombustíveis se destacaram, com altas de 8,5% e 6,5%, nesta ordem.

Acesse a íntegra do indicador no blog da Carta de Conjuntura  

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Cooperação intergovernamental e desenvolvimento sustentável no Brasil são temas de seminário Desafios da Federação

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR), por intermédio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Seaf/), promoveu, na última quinta-feira (17), o seminário “Desafios da Federação: Caminhos para promoção do desenvolvimento econômico social e sustentável brasileiro”. Este é o segundo evento para o aprimoramento da cooperação intergovernamental e ao desenvolvimento econômico social sustentável do país, com foco na instalação do Conselho da Federação, um colegiado instituído pelo Governo federal com o apoio do Ipea.

O ministro da SRI, Alexandre Padilha, destacou a relevância desses seminários, pois representam um papel muito importante na dimensão preparatória fundamental para a instalação definitiva em um ato, promovido pelo Presidente da República, de constituir um Conselho da Federação como mesa, instância de diálogo e pactuação e repactuação federativa. “Temos a compreensão que não é possível construirmos um ciclo sólido, sustentável de desenvolvimento do país sem repactuarmos a nossa federação. O Brasil é uma República Federativa, a nossa Constituição nos deu e compreendeu o papel dos três entes da federação, então temos inúmeros ganhos de políticas públicas e temos inúmeros desafios para que possamos dar conta de reiniciar um ciclo histórico de crescimento e de desenvolvimento sustentável em nosso país”, destacou Padilha.

O secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, destacou que os estados e os municípios terão vez após o lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi lançado no último dia 11 de agosto, e que vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil. “Os municípios terão espaço no PAC. Não tenham a menor dúvida disso, inclusive foi anunciado durante cerimônia de lançamento que tinha uma primeira leva de obras já pré-selecionadas, federais e combinadas com os estados, algumas municipais, que são obras paradas, mas agora uma série de programas serão abertos para seleção de propostas municipais”.

O Brasil precisa ter um espaço que construa mecanismos para que as políticas públicas não se dissolvam, afirmou Noleto sobre o Conselho da Federação. “Este conselho é a tentativa, a construção de um mecanismo que fortaleça a nossa capacidade de coordenar, o conjunto dos entes federados brasileiros. Outros mecanismos surgirão, muitos deles nascerão no Conselho”.

Para o secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano, enfatizou a importância de aprofundar discussões e conhecimentos antes das reuniões do Conselho da Federação. “Nossa proposta é conciliar o conhecimento científico com a experiência de gestão. Espero que possam contribuir para fortalecer o pacto federativo”. Ele ainda mencionou a participação das associações municipalistas, a academia e a sociedade civil nesse processo, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cooperação intergovernamental e o desenvolvimento econômico, social e sustentável do país.

Representado a presidenta do Ipea, Luciano Servo, na mesa de abertura, a diretora de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, Luseni Maria Cordeiro de Aquino, enfatizou a importância da cooperação entre o Ipea e a Secretaria de Relações Institucionais, especialmente no contexto das questões federativas e desafios da Federação brasileira. "A produção do Ipea em temas federativos, financiamento público, arranjos de governança, pacto federativo, consórcios municipais e papel dos estados na Federação e na produção de políticas públicas, pode contribuir e muito para o debate público", disse. "Espero que o seminário, seja mais um passo nessa contribuição conjunta, para fornecer subsídios para enfrentar os desafios de uma federação desigual, considerando tanto as questões de desenvolvimento como ambientais e democráticas, concluiu Aquino, desejando que as discussões resultassem em insights valiosos e produtivos para o debate.

Também presente na mesa de abertura a secretária Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO), Leany Lemos, observou que o planejamento de médio prazo foi construído com intensa participação, incluindo escuta e diálogo, ressaltando a relevância dessa abordagem para o governo. Coordenação e cooperação são desafios significativos para os governos apontando a falta de coordenação durante a pandemia, lembrando o impacto doloroso dessa ausência na gestão pública. “A coordenação é crucial não apenas em questões fiscais, mas também em transferências, tributação e políticas sociais”, destacou. Lemos mencionou a importância de coordenar metas e prioridades, como a alfabetização na idade certa e a melhoria dos índices educacionais. "É necessário coordenação entre estados e municípios para alcançar transformações efetivas no Brasil". 

Presente no seminário como debatedora, a diretora-adjunta de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Mônica Mora y Araujo de Couto e Silva Pessoa, trouxe à tona o debate sobre o papel do Estado na economia, mencionando a revisão desse papel nos Estados Unidos e como a industrialização pode ser uma estratégia para lidar com a desigualdade e promover um desenvolvimento sustentável. Mora destacou a importância de não apenas reduzir as desigualdades, mas também buscar um aumento geral econômico, envolvendo Estados e municípios nesse processo.

Mora ainda levantou a questão se o Conselho da Federação poderia ser um espaço para discutir não apenas a questão das desigualdades, mas também políticas voltadas para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. Já Elaine Cristina Lício, assessora da secretaria Especial de Assuntos Federativos, presente no evento como palestrante, agradeceu a parceria do Ipea na realização do evento e esclareceu que o Conselho da Federação é diferente do Conselho Federativo do Imposto de Bens e Serviços, que está sendo desenvolvido no âmbito da PEC da Reforma Tributária.

"Houve um federalismo conflituoso nos últimos quatro anos, com ausência de diálogo, desmobilização de estruturas de deliberação e desmonte de políticas públicas", destacou Lício apontando também a importância dos consórcios estaduais e municipais. Por fim, a palestrante explicou a governança do conselho, incluindo um plenário e câmaras técnicas para tratar de macro temas e formulação de propostas de políticas públicas, destacando a importância da constante comunicação entre os participantes e resumiu as frentes de atuação do conselho: construção da identidade da secretaria técnica, discussão dos desafios da Federação e mapeamento das agendas.

O diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, ressaltou o atual contexto de desafios na pactuação federativa, influenciado por transformações em andamento. De um lado, há uma preocupante tendência de desindustrialização nas tradicionais metrópoles nacionais e capitais dos estados, enquanto, por outro lado, observa-se o crescimento do agronegócio e da mineração. Essas duas forças em atuação no território nacional estão inegavelmente moldando a trajetória e dinâmica do desenvolvimento regional no Brasil. "Esse processo afeta a composição setorial da estrutura produtiva predominante e coloca o país em uma trajetória de renda média limitada. É essencial refletir sobre que tipo de transformação produtiva estamos buscando e qual é a distância entre essa transformação e o nível de desenvolvimento que realmente almejamos", ressaltou Monteiro.

Monteiro também abordou a necessidade de desarmar a crescente polarização política observada em regiões que sofrem perdas no tecido industrial ou estão vinculadas ao agronegócio. Ele enfatizou que o fortalecimento do pacto federativo deve ser um objetivo central para o desenvolvimento regional e a coesão territorial no país. "Nós temos um novo contexto, o qual chamei de ambiente de turbulências na ordem democrática e no pacto federativo. Isso vem de algum momento a partir de 2015, quando mudanças dimensão política constitucional, levaram à fragilização e esgarçamento do pacto federativo e se traduziram em contestação das políticas públicas, dos esforços de redução de desigualdades e até mesmo da coesão federativa”, pontuou Monteiro.

Ainda de acordo com Monteiro, o debate sobre o desenvolvimento deve considerar qual é o modelo de desenvolvimento em questão: será capaz de gerar receitas públicas para manter o financiamento de políticas sociais e redistributivas? Além disso, ele é inclusivo em termos regionais, atendendo a regiões em crescimento econômico, bem como aquelas com baixa renda e até mesmo as que enfrentam declínio produtivo.

Durante o evento, Sérgio Gobetti, pesquisador licenciado do Ipea e especialista em federalismo tributário, ex-secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária e atual assessor da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, abordou a proposta de reforma tributária com foco na distribuição de impostos e sua influência nos estados e municípios. Gobetti enfatizou a importância de uma reforma gradual, que leve em consideração as partes afetadas, e como a transição para um imposto de base ampla no destino pode impactar a autonomia de estados e municípios. Ele também destacou a necessidade de revisar questões como os royalties do petróleo e critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para garantir uma distribuição mais equitativa.

Ao final do evento, que reuniu autoridades e especialistas para discutir as questões cruciais do pacto federativo e do desenvolvimento territorial, os participantes ressaltaram a necessidade de um diálogo sólido entre os diferentes níveis de governo e a importância da cooperação para o crescimento sustentável do país, centrando seus esforços nessas direções.

Assista na integra o evento

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Rede Interagencial de Informações para a Saúde é reativada com apoio técnico do Ipea

Helio Montferre/Ipea

A Rede Interagencial de Informações para a Saúde (Ripsa) foi reativada durante seminário realizado nos dias 14 e15 e 16/8, no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em Brasília. O evento contou com a presença da presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, além de outras autoridades em saúde pública e representantes das 45 instituições integrantes da Rede. Durante o encontro, Luciana Servo destacou a importância da iniciativa e lembrou que o Ipea desempenhou um papel fundamental na construção ativa da rede.

A realização do evento é resultado de uma parceria entre a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidigi) do Ministério da Saúde (MS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Durante os três dias de evento, especialistas debateram o papel da Ripsa, fizeram uma avaliação da sua atuação e elaboraram propostas para rede, que foi criada em 1996. Em quase 30 anos desde a sua criação, a Ripsa ilustra o impacto importante que uma colaboração estratégica entre diferentes instituições pode ter no cenário da saúde pública do Brasil.

Ao longo do evento, o Ipea foi reconhecido por sua expertise na elaboração e análise da implementação de políticas. A Ripsa é uma rede não hierárquica, colaborativa, solidária e integrada, voltada para a geração, análise e disseminação de dados aplicados às políticas públicas de saúde no Brasil. A rede reúne instituições nacionais para analisar indicadores fundamentais sobre as condições de saúde e seus determinantes, visando contribuir para a tomada de decisões. A retomada desse esforço visa aprimorar as ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Ripsa é composta por instituições governamentais e não governamentais envolvidas na definição, produção e análise de dados, informações e indicadores relacionados à saúde dos brasileiros. A rede promove a colaboração e esforços conjuntos para disponibilizar regularmente uma base de indicadores atualizados e busca consenso em temas relevantes para o aprimoramento das informações em saúde. Essa interação é crucial para o SUS, que apresenta grande potencial para melhorias.

O Ipea desempenhou um papel crucial na formação da Ripsa, trazendo sua experiência em análise de dados e pesquisa para a construção de uma plataforma que unisse informações vitais sobre saúde. Ao unir esforços com outros órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Ipea contribuiu para a criação de um espaço colaborativo em que dados e informações relacionados à saúde pudessem ser compartilhados e analisados de maneira integrada. Essa abordagem permitiu que gestores de políticas públicas, pesquisadores e profissionais de saúde tivessem acesso a um panorama amplo e detalhado das condições de saúde do país.

A reativação da Ripsa é um marco fundamental para a saúde pública no Brasil. O retorno de suas atividades terá um impacto positivo ao fomentar mecanismos que fortaleçam e aprimorem a gestão da informação em saúde, bem como apoiem o processo decisório do SUS.

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Encontro sobre economia da família e do gênero mostra que sobra informalidade e faltam direitos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que tem tradição na publicação de estudos relacionados à igualdade de gênero e composição famíliar, participou do 4º Encontro Brasileiro em Economia da Família e do Gênero. O evento, realizado na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP), nos dias 16, 17 e 18/8, foi promovido pelo Grupo de Estudos em Economia da Família e do Gênero (GeFam) e teve como propósito debater sobre temas ligados à família e gênero, além de fomentar a troca de conhecimentos em relação a pesquisas em curso no Brasil e outros países.

Para a presidente do Ipea, Luciana Servo, “a discussão sobre a Política Nacional de Cuidados, que está sendo gestada por um grupo de trabalho, é fundamental porque os estudos do Ipea mostram que há uma persistente e forte desigualdade que atinge as mulheres negras”, disse Servo na sessão sobre Gênero e Serviço Público, ao lado de Lígia Toneto, do Ministério da Fazenda, e de Fernanda Martins Castro, da secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Em sua apresentação, a presidente do Ipea frisou sobre as políticas para a redução da desigualdade de gênero e lembrou que há muitos anos pesquisadores do Ipea participam da elaboração de políticas relacionadas à questão da violência contra a mulher e da igualdade de gênero, e atualmente estão atuando junto ao Ministério da Justiça e outros órgãos para uma política de redução da violência contra a mulher.

Servo ainda destacou que muitas mulheres permanecem envolvidas em atividades domésticas, bem como desempenham o papel de cuidadoras em outros domicílios, muitas vezes dentro do setor informal, o que contribui para um cenário de insegurança, pois seus direitos muitas vezes não são assegurados. Essas preocupações, segundo ela, estão intrinsecamente presentes nos estudos do Ipea e mobilizam os pesquisadores da instituição no diálogo com os ministérios para a formulação de políticas eficazes.

Fernando Gaiger Silveira, diretor de Desenvolvimento Institucional do Ipea, também participou da sessão sobre Desigualdades de Gênero e Raça, ao lado de Luciana Passo e Matias Rebello Cardomingo, abordou sobre os impactos distributivos por gênero e raça da tributação e das transferências monetárias públicas. Já a pesquisadora Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa, do Ipea e membro do GeFam, faz parte da comissão organizadora do evento e é autora de várias publicações no Ipea sobre o tema. A economista participou da sessão Ipea sobre Economia do Cuidado, ao lado de Simone Wajnman (Cedeplan/UFMG), Luiza Nassif (Made da FEA/USP) e Luana Pinheiro (pesquisadora do Ipea que atualmente está no Ministério do Desenvolvimento Social – MDS).

O evento teve o propósito de fomentar a discussão sobre temas importantes, ampliando as oportunidades para o desenvolvimento de pesquisas. Durante o encontro, foram apresentados estudos em andamento e realizados debates sobre tópicos como economia do cuidado, desigualdades de gênero e raça, modelos familiares, infância, mercado de trabalho, violência doméstica, entre outros. Pesquisadores, formuladores de políticas públicas e estudantes participaram das sessões, que foram conduzidas em português e inglês, com tradução simultânea.

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Inscrições para o Mestrado Profissional do Ipea terminam nesta sexta-feira (18)

Helio Montferre/Ipea

Nesta sexta-feira (18/8), encerram-se as inscrições para o processo seletivo da 6ª turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Voltado exclusivamente a servidores e empregados públicos federais, estaduais e municipais, o curso oferece 25 vagas presenciais para Brasília, das quais 20 vagas são destinadas à ampla concorrência, quatro vagas para pessoas autodeclaradas negras (pretas, pardas) ou indígenas, e uma vaga destinada a pessoa com deficiência.

O programa de pós-graduação stricto sensu do Ipea representa uma oportunidade de capacitação na formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Todos os alunos poderão interagir com um corpo docente de pesquisador de alto nível e ampla experiência na Administração Pública federal.

Para participar do Mestrado Profissional, é necessário se inscrever na seleção e anexar o projeto de pesquisa e o currículo resumido, conforme o modelo previsto no edital. O curso de nivelamento está previsto para novembro e dezembro próximo. As datas e horários serão divulgados aos alunos/as matriculados/as. Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse a página do Mestrado ou entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o edital da 6ª turma do Mestrado Profissional do Ipea

Saiba mais sobre o corpo docente​

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Alimentação e habitação explicam deflação para famílias de menor renda em julho

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de julho, revelou diferentes resultados entre as classes de renda. O estudo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (15/8), mostra que os segmentos de renda apresentaram resultados distintos. Enquanto as famílias de renda alta apresentaram alta inflacionária de 0,50%, o segmento de renda muito baixa registrou deflação de -0,28%.

No acumulado do ano até julho, as famílias de renda muito baixa possuem a menor taxa de inflação (2,2%), enquanto os domicílios de renda alta possuem a maior variação registrada (3,5%), conforme os dados na tabela abaixo:

230815 tabela inflacao faixa renda

Na desagregação por grupos, os dados apontam que os principais alívios inflacionários no mês de julho vieram das deflações dos grupos “alimentos e bebidas” e “habitação”. No primeiro caso, uma queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com rendas mais baixas, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. As principais quedas de preços registradas foram: cereais (-2,2%), carnes (-2,1%), aves e ovos (-1,9%) e leites e derivados (-0,89%). Já em relação ao grupo “habitação”, os segmentos de menor poder aquisitivo também foram os que mais se beneficiaram do recuo de 3,7% das tarifas de energia elétrica.

Por outro lado, o reajuste de 4,8% do preço da gasolina foi o principal ponto de pressão inflacionária sobre o grupo “transportes”, que exerceu a maior contribuição positiva para a inflação, em julho, veio para todas as classes de renda pesquisadas. No caso das famílias de renda mais alta, além do impacto proporcionalmente maior do aumento dos combustíveis, as altas de 4,8% das passagens aéreas e de 10,1% do aluguel de veículos fizeram com que a pressão inflacionária do grupo “transportes” anulasse, inclusive, os efeitos baixistas vindos da deflação dos alimentos e da energia elétrica. Este quadro de pressão inflacionária para as faixas de renda mais altas também reflete os aumentos de 0,78% dos planos de saúde e de 0,51% dos serviços de recreação, impactando positivamente os grupos “saúde” e “despesas pessoais”.

A comparação com julho de 2022 mostra que, mesmo diante de uma trajetória mais benevolente dos alimentos (com quedas de 0,72%, ante variação de 1,5%, em 2022), houve uma piora no comportamento da inflação para todas as demais faixas de renda. Esse desempenho menos favorável da inflação corrente, em comparação ao ano passado, foi significativamente pior para as faixas de renda mais elevadas, refletindo, sobretudo, o contraste entre o reajuste de 4,2% dos combustíveis, em 2023, e a forte deflação de 14,2%, possibilitada pela desoneração ocorrida neste período de 2022. Da mesma forma, a redução da carga tributária sobre as tarifas de energia elétrica, no ano passado, explica porque a queda de 5,8%, observada em julho de 2022, foi mais expressiva que a registrada este ano (-3,9%).

Os dados acumulados em doze meses revelam que todas as classes de renda registraram aceleração em suas curvas de inflação. Em termos absolutos, as famílias de renda muito baixa são as que apresentam a menor taxa de variação no período (3,4%), enquanto a mais elevada está no segmento de renda alta (5,1%). De acordo com as contribuições abertas por grupos, a maior pressão inflacionária nos últimos doze meses reside no grupo “saúde” e “cuidados pessoais”, impactado pelos reajustes de 6,2% nos produtos farmacêuticos, de 12,3% dos artigos de higiene e de 14,1% dos planos de saúde.

Acesse a íntegra do indicador

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Contas do governo central têm estimativa de déficit primário de R$ 35,4 bilhões em julho

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira (14/8), a estimativa preliminar do resultado primário das contas do governo federal no mês de julho. A previsão é de um déficit primário de R$ 35,4 bilhões. Enquanto a receita líquida atingiu R$ 159,7 bilhões, com um decréscimo de 5,7% em termos reais em relação a julho de 2022, as despesas totalizaram R$ 195 bilhões, um acréscimo de 30,4% na mesma base de comparação. No acumulado de janeiro a julho de 2023, a projeção é de déficit primário de R$ 76,7 bilhões, ante superávit de R$ 78,8 bilhões registrado no mesmo período do ano passado.

Na comparação com julho de 2022, a receita total deve apresentar um decréscimo real de 7%. A projeção é fruto das receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que caíram 27,1% no período, somadas à retração de 5,5% nas receitas administradas pela RFB, que foi parcialmente compensada pelo crescimento da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 6,6%.

No acumulado de janeiro a julho, de acordo com a análise do Ipea, a receita total registrou uma variação real negativa de 5,4%, somando uma queda de R$ 77,2 bilhões. Essa perda foi fortemente impactada pelas receitas não administradas pela RFB – que tiveram um decréscimo de 30,6%, redução real de R$ 80 bilhões – e pelas receitas administradas pela RFB, com queda de 1,9% na mesma base de comparação, equivalente a R$ 16,6 bilhões. Por sua vez, a receita líquida do RGPS acumula alta de 6,3%, no montante de R$ 19,4 bilhões.

As receitas administradas pela RFB apresentaram um decréscimo real de R$ 6,8 bilhões (-5,5%) em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Enquanto a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) registraram crescimento, respectivamente, de 7,1% e 9% em julho – equivalentes a R$ 2,2 bilhões –, as demais rubricas sofreram retração no período.

O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tiveram as quedas mais acentuadas (8,3% e 16,4%, nesta ordem), com perdas de R$ 7,9 bilhões. No mesmo mês, a redução de 27,1% (R$ 10,8 bilhões) nas receitas não administradas pela RFB foi impactada diretamente pela retração de R$ 5,4 bilhões em dividendos e de R$ 6,5 bilhões em receitas de exploração de recursos naturais.

No mês de julho, no que diz respeito à despesa total, houve crescimento real de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado até julho de 2023, a despesa total cresceu R$ 93 bilhões (8,6%) em relação ao mesmo período do ano passado, com destaque para o aumento de despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 54,6 bilhões (26%).

Na desagregação das despesas em julho, observa-se que as maiores variações positivas em relação ao mesmo mês do ano anterior ocorreram em benefícios previdenciários (41,7%), abono e seguro-desemprego (149,7%), e nas despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira (42,1%) – influenciadas pelo pagamento do Bolsa Família. Os pesquisadores observaram elevação em termos reais de praticamente todos os itens das despesas, frente a julho de 2022. Duas das raras exceções foram as quedas das despesas com sentenças judiciais e precatórios e com créditos extraordinários, respectivamente de R$ 579 milhões e R$ 424 milhões.

O levantamento do Ipea baseia-se nos dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. Os dados fornecem uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Acesse a íntegra do estudo

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