Plataforma Inclua lança curadoria sobre promoção da equidade na administração pública

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou, em 21 de outubro, uma nova curadoria na plataforma Inclua, que reúne recursos pró-equidade em políticas públicas. Desta vez, a plataforma contou com contribuições da coordenação da Rede Equidade, lançada em 2022 e formada por 30 instituições públicas que compartilham boas práticas e implementam ações conjuntas para inclusão, equidade e diversidade com foco em gênero e raça.

“Nosso objetivo maior é que essa pauta seja algo intrínseco à atividade administrativa pública, tendo a relevância que precisa ter, considerando os elevados níveis de desigualdade em nosso país”, argumenta Maria Terezinha Nunes, coordenadora da iniciativa e servidora do Senado.

Para Lui Teixeira Oliveira, coordenador substituto, a inovação está no compartilhamento de boas práticas entre instituições públicas, que tinham muitas ações internas de promoção da equidade de gênero e raça, porém isoladas. “Buscamos a junção de vários caminhos que as instituições estavam seguindo para alcançar mais rápido um serviço público mais igualitário, que reflita a diversidade da população brasileira”, explica.

Recursos sugeridos
Maria Terezinha Nunes e Lui Teixeira Oliveira sugeriram a inclusão de três novos recursos para a plataforma Inclua. A biblioteca agrega guias, cartilhas, vídeos, podcasts etc. produzidos por organizações governamentais e não-governamentais com objetivo de estimular a adoção de medidas para inclusão no serviço público.

O Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (IDE) é um instrumento de gestão para a promoção de uma cultura organizacional mais inclusiva. A ideia é verificar em qual estágio de maturidade a organização está e em quais ações pode se inspirar para avançar na inclusão. Está estruturado em três dimensões – governança e estratégia, gestão inclusiva, e social – e dez temas, como liderança, controle, gestão de pessoas, contratações, comunicação, direitos humanos e relação com o usuário.

O segundo recurso sugerido foi a Portaria que instituiu o Grupo de Trabalho de Afinidade de Raça, que busca promover ações mais aprofundadas sobre questões raciais. O GT é composto voluntariamente por servidores efetivos, comissionados e terceirizados. “É muito importante pela questão da representatividade e protagonismo da pessoa negra, que normalmente é assimétrica, principalmente se observamos os cargos mais bem remunerados”, disse Maria Terezinha Nunes.

O último material está relacionado a uma boa prática de um dos integrantes da Rede Equidade: a Portaria do Ministério Público do Trabalho que regulamentou o uso do banheiro para pessoas transsexuais. A iniciativa chama a atenção para a importância da garantia de direitos básicos no ambiente profissional para todos os trabalhadores, tornando os ambientes de trabalho mais acolhedores e receptivos.

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Nova edição da PPE avalia dinâmicas salariais e desafios no mercado de trabalho brasileiro

Fotografia CNJ

A nova edição da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foi publicada nesta sexta-feira (1º). Esta é a terceira edição do volume 53 da PPE, que reúne seis artigos sobre temas essenciais para o debate público sobre a economia nacional, como questões de gênero, a distribuição de profissionais da medicina e os impactos da qualificação educacional no mercado de trabalho.

Um dos estudos da edição, intitulado "Prêmio salarial associado às competências dos trabalhadores no Brasil", é assinado por Otávio Detoni, Ricardo Feguglia e Carlos Henrique Corseuil. O artigo revela que a tradicional medida de qualificação pela escolaridade não é suficiente para explicar as disparidades salariais. Ao adotar uma abordagem focada em tarefas, o texto da pesquisa indica uma variação significativa nos salários de acordo com a demanda por habilidades específicas, sendo que os maiores ganhos vão para as atividades analíticas, com declínio para trabalhos manuais. Este enfoque não apenas esclarece as complexidades do mercado de trabalho, mas também ressalta a importância de adaptar a formação educacional às necessidades econômicas emergentes.

Por outro lado, o artigo "O trabalho doméstico contribui para explicar o diferencial salarial entre homens e mulheres?", produzido por Ana Beatriz Sette, Alexandre Coelho e Maria Micheliana, investiga o impacto das responsabilidades domésticas sobre as disparidades de renda entre gêneros no Brasil. De acordo com o estudo, embora haja uma diminuição nas desigualdades de gênero nas atividades domésticas, as mulheres continuam dedicando consideravelmente mais tempo a essas tarefas em comparação aos homens, afetando sua disponibilidade e energia para o trabalho remunerado.

Outro estudo em destaque é o artigo "Efeito Gotejamento na Migração de Médicos nos Municípios Brasileiros", de Bruno Gomes, Suzana Bastos e Eduardo de Almeida, que aborda a distribuição desigual de médicos no país e investiga se municípios próximos a centros formadores de médicos são mais eficazes na atração desses profissionais. Embora não se evidencie um efeito direto de gotejamento, o estudo revela que médicos generalistas tendem a migrar para regiões com maior carência desse tipo de profissional, revelando um padrão de deslocamento motivado pela demanda por serviços de saúde.

Além desses, outros estudos inéditos integram a edição. O artigo "O papel do gasto público no crescimento econômico dos estados brasileiros: uma análise em dados de painel", escrito por Cristiano Ordones Portugal, faz uma análise da relação entre os gastos e investimentos públicos e o desenvolvimento das Unidades da Federação (UFs). Já o trabalho "Associação entre imigrantes e salários de brasileiros nativos no mercado de trabalho formal”, produzido por Bruno Gomes, Suzana Bastos e Eduardo Almeida, busca compreender a relação entre a inserção de imigrantes no mercado de trabalho e o salário dos brasileiros nativos, apontando para uma relação positiva.

Por fim, o periódico termina com o artigo "Obesidade e Salário: Uma Análise para o Mercado de Trabalho Brasileiro". Assinado por Maria Eduarda Silva, Wallace Souza e Giacomo Balbinotto Neto, o texto da pesquisa apresenta o estudo sobre a relação de obesidade e as condições de trabalho e remuneração. Uma das conclusões é a de que, para os homens, a obesidade não tem impacto negativo; já para as mulheres obesas, há perdas significativas.

Sobre a revista PPE

Desde 1971, a revista publica artigos teóricos e empíricos sobre a economia brasileira. Seu objetivo é fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes, inclusive propondo medidas concretas para sua implementação.

Acesse a revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE)

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Em evento paralelo do T20, Ipea propõe modelos alternativos para combater crise climática

Arquitetura financeira internacional, mudanças climáticas, cenários de transformação verde e descarbonização foram alguns dos temas debatidos no workshop “Influenciando as respostas às mudanças climáticas, cuidados, financiamento e crises da dívida”, realizado nos dias 22 e 23 de outubro, na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. O evento foi organizado pela Rede Sul-Americana de Economia Aplicada (Red Sur) e contou com a participação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, reforçando o alinhamento de estratégias aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com foco no G20 e de olho na COP 30.

De acordo com José Eduardo Brandão, diretor-adjunto de Estudos Internacionais do Ipea, o encontro, que se soma aos side events do T20 (grupo de reflexões dentro do G20), parte de uma série de esforços com apoio de organizações como o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag). Além dos resultados esperados, como a entrega de policy briefs e do Communiqué do T20, o grupo produziu mais de 350 documentos e continua publicando comentários. Brandão enfatiza a importância de se passar das discussões acadêmicas para soluções práticas, com foco na implementação de políticas sustentáveis.

“Temos que lembrar que os países, principalmente aqueles que vão ser mais impactados com as mudanças climáticas, não terão capacidade de pagar esses financiamentos, porque a sua produção vai estar impactada. O mesmo ocorre com as prefeituras aqui no Brasil. Algumas prefeituras também não vão ter capacidade de arrecadar recursos, porque estão nos seus limites. Alguns estados já estão dessa forma e, também, não vão ter capacidade de pagar. Então, nós temos que pensar não só em um financiamento, mas também em formas de doação de recursos, de captação de recursos internacionais para isso”, declarou.

Desenvolvimento sustentável

Uma das sessões do evento tratou sobre ‘Desenvolvimento sustentável e cenários verdes’, com foco no alinhamento do trabalho de macromodelagem ambiental e na promoção de uma transição justa e sustentável. Esse momento contou com a participação de João Maria Oliveira, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. A mesa, que contou também com representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade de Aalborg, da Dinamarca, foi mediada pelo diretor-adjunto do Ipea, Cláudio Amitrano.

João Maria expôs trabalhos do Ipea que estão voltados ao desenvolvimento de uma estratégia de macromodelagem que utiliza vários modelos, como DSGE (equilíbrio geral estocástico e dinâmico), CGE (equilíbrio geral computável), modelo de uso da terra, entre outros, para análises ambientais. A apresentação principal detalhou modelos dinâmicos recursivos, mostrando simulações de cenários de mudanças climáticas de 2025 a 2050, analisando impactos em setores como agricultura e pecuária, com destaque para as implicações econômicas e regionais no Brasil.

Dois cenários foram simulados: um cenário de referência, sem mudanças estruturais, e um cenário transformador. O pesquisador também ressaltou os desafios trazidos por novas regulamentações, como a tarifa de carbono, que pode afetar significativamente o PIB da pecuária brasileira e reduzir exportações.

“O Banco Central tem uma avaliação de risco para a demanda de investimento que o Brasil vai ter em função de como vamos mitigar as emissões do Brasil. Se vamos fazer investimento em tecnologia, de onde vai vir esse tipo de recurso? Essa é a grande preocupação do BC. A partir desses dados, estamos mostrando que o Carbon Border Adjustment Mechanism, que vai efetivamente gerar uma tarifa alta para a nossa pecuária, vai provocar, dado todo o resto constante, uma queda de PIB de 2,4 pontos percentuais até 2030, se efetivamente começar a funcionar em 2026”, explicou João Maria, ressaltando que mudanças exigirão mais reações urgentes para mitigar os impactos econômicos e ambientais.

Política Industrial Verde

Os desafios da transição verde, com destaque para a necessidade de equilibrar o crescimento econômico com a redução do impacto ambiental, foram os destaques da apresentação da diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea), Fernanda De Negri. Segundo ela, para incorporar uma parte significativa da população mundial aos padrões de consumo sem esgotar os recursos naturais, é necessário mudar tanto os padrões de consumo quanto de produção, principalmente por meio de novas tecnologias.

Fernanda abordou o conceito de decoupling, que defende dissociar o crescimento econômico do uso de recursos naturais. “A gente precisa de políticas coordenadas, políticas integradas. Não é uma política só, não é só política de ciência e tecnologia, não é só política regulatória. Precisamos de políticas de inovação, de ciência e tecnologia focadas e com objetivos muito claros. Estimular investimento em pesquisa e desenvolvimento e inovação em tecnologias sustentáveis, e aí vai desde hidrogênio verde, baterias, captura e armazenamento de carbono, estabelecimento de fundos de P&D [Pesquisa e Desenvolvimento] verdes, que alguns países estão fazendo e que pode ser uma alternativa interessante”, defendeu a pesquisadora.

Na mesma mesa de debates, chamada ‘Política industrial verde’, Mônica Mora y Araujo, diretora-adjunta de Políticas e Estudos Macroeconômicos do Ipea, atentou para a urgência sobre a crise climática, destacando a dificuldade de se estruturar o big push em meio ao processo de e desindustrialização em curso no Brasil. O desenvolvimento econômico e seus desdobramentos poderiam contribuir para a redução do ritmo de desmatamento, o que seria benéfico não só para o Brasil, mas também em termos globais argumentou a pesquisadora.

“Não adianta que os Estados Unidos, Europa ou China consigam fazer uma política industrial verde, que todos produzam de uma forma consistente, se isso não for alcançar também os países do Sul. Não adianta, será um esforço em vão, porque, afinal de contas, é necessário que esse esforço seja conjunto, é necessário que essas tecnologias sejam compartilhadas e sejam pensadas de uma forma global, e não individual”, ressaltou.

Papel do Ipea

O workshop contou com o discurso da presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, no encerramento. Ela destacou o papel do Instituto no T20 e na elaboração de políticas públicas, além de diferentes agendas que ganharam destaque, incluindo a capitalização e a arquitetura financeira internacional em meio à presidência do Brasil no G20, entre elas, a Aliança Global Contra a Fome.

“A Aliança Global [Contra a Fome] não é uma política que usa a lógica tradicional de ter um catálogo fechado de políticas em países e com a qual vem uma agenda de financiamento.  Ela é o que os países fazem, o que eles conseguem fazer de bem e como é que, a partir disso aí, eu trago financiamento para essa agenda. E isso eu acho que é um exemplo do que a Aliança traz de discussões e que deve ser feito para outras coisas, inclusive para a agenda de política industrial e climática”, argumentou Luciana.

Participaram dos debates membros do Instituto de Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Instituto de Pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC do Canadá); dos ministérios da Fazenda, do Meio Ambiente e da Indústria; e de agências executivas do Brasil, da América Latina e da África.

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Milionários têm taxa tributária menor, mesmo considerando impostos sobre lucros de empresas

Helio Montferre/Ipea

O princípio da progressividade tributária, adotada no Brasil, pressupõe que, quanto maior a renda de uma pessoa, maior deve ser também a taxa de impostos paga por ela, na proporção de seus ganhos. Esse princípio, previsto na maior parte dos sistemas tributários do mundo, é defendido como uma forma de distribuir a carga tributária de maneira mais justa e equitativa entre os cidadãos. Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (29) mostra, porém, que essa progressão é muito imperfeita no país, sendo muito baixa ou até nula entre as pessoas de renda muito elevada.

As conclusões são da nota técnica intitulada “Progressividade tributária: diagnóstico para uma proposta de reforma”, assinada por Sérgio Wulff Gobetti, pesquisador de carreira do Ipea, cedido à Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, onde atua como coordenador da assessoria técnica. O documento apresenta um diagnóstico sobre a situação, expondo fatores históricos e políticos que contribuem para as desigualdades, e apresenta caminhos possíveis para tornar o modelo de tributação da renda mais eficiente e justo.

A novidade é que o levantamento considerou não apenas os impostos aplicados sobre a renda das pessoas físicas, mas, também, os incidentes sobre os lucros das empresas, a fim de avaliar a progressividade. E a conclusão é a de que, mesmo no cenário hipotético em que todo imposto pago pelas empresas seja transferido aos acionistas, a taxa média de tributação chega a um máximo de 14,2%, no estrato de renda em torno de R$ 516 mil anuais, e, a partir daí, começa a cair, atingindo uma média de 13,3% entre as pessoas com renda superior a R$ 1 milhão (grupo que representa os 0,2% mais ricos da sociedade brasileira).

“Os dados mostram que a progressividade deixa de existir no topo da pirâmide social brasileira e, além disso, a alíquota média máxima é muito baixa quando comparada com aquela praticada pela maioria das economias desenvolvidas e mesmo em relação aos principais países latino-americanos”, afirma Gobetti.

Causas

De acordo com o documento, diversas distorções e privilégios fiscais concedidos historicamente contribuem para essa situação. Entre eles, está a isenção sobre rendimentos de pessoas que estão no topo da distribuição de renda do país, como aquela aplicada a lucros e dividendos, que representam a principal fonte de renda para pessoas que ganham acima de R$ 1 milhão anuais.

Além disso, há incentivos e condições especiais, além de brechas na legislação, que permitem que as empresas recolham efetivamente menos imposto do que o projetado com base nas alíquotas nominais de Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Metodologia

Para chegar às conclusões do estudo, o pesquisador utiliza estimativas de alíquota efetiva do IRPJ/CSLL apuradas com base em estudo da Receita Federal para os diferentes regimes de tributação do lucro vigentes no país. E, a partir dessas taxas efetivas, constrói três cenários hipotéticos sobre o impacto do imposto corporativo sobre a renda dos acionistas das empresas.

No cenário em que todo imposto pago pelas empresas é transferido aos acionistas, a taxa máxima de imposto é a de 14,2%, caindo para 13,3% entre os milionários. Já no cenário intermediário (em que 50% do ônus da empresa repercute sobre o acionista), a alíquota média chega ao máximo de 13,2% para pessoas com renda média de R$ 423 mil anuais e cai para 10,3% entre os milionários.

Gap tributário

No estudo, o pesquisador também analisou dados recentes da Receita Federal que indicam quanto o país deixou de arrecadar nos últimos anos por conta de vantagens concedidas a empresas enquadradas em regimes especiais de tributação, como o “Simples Nacional” e o “Lucro Presumido”, e, também, por causa de diversas brechas da legislação que trata da apuração do imposto no regime de “Lucro Real”.

A estimativa é de que, de 2015 a 2019, aproximadamente R$ 180 bilhões deixaram de ser recolhidos (cerca de R$ 300 bilhões em valores atuais) pelas empresas do “Simples” e do “Lucro Presumido”. Na prática, as empresas desses regimes pagaram apenas 25% do que pagariam caso as regras gerais (baseadas no lucro real) fossem aplicadas.

Caminhos

O estudo defende uma reforma tributária, com mudanças estruturais na legislação, incluindo a retomada de tributação de dividendos a partir de padrões internacionais. Além disso, aponta que é possível fazer uma revisão sem extinguir regimes especiais, mas focando em eliminar distorções e excessos.

O trabalho também considera que o tema é sensível politicamente, mas que a discussão precisa envolver diversos segmentos, de forma que todos entendam a importância de uma reforma para combater desigualdades, fazer uma distribuição mais justa e tornar o Brasil mais potente e eficiente economicamente no cenário internacional.

Leia a íntegra do estudo

Acesse o material complementar

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Seminário marca 25 anos do Boletim de Políticas Sociais e reforça o papel das análises na construção de um Brasil mais justo

João Antônio/CGCOM

Análise qualificada das políticas sociais no Brasil; documentação, memória e análise crítica do Estado brasileiro; promoção de discussões transversais, estruturantes e inovadoras sobre questões sociais; e produção de conhecimento sobre políticas públicas, legislação e seus resultados. Esses são alguns dos papéis do Boletim de Políticas Sociais (BPS) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo depoimentos de quem participou da construção dessa publicação, que completa 25 anos neste ano e está com a 31ª edição em curso.

Para celebrar essa trajetória, foi realizado na última quinta-feira (24) um seminário que reuniu editores e colaboradores, atuais e antigos, para compartilhar a história da publicação. O evento também contou com palestras de pesquisadores e gestores de políticas públicas, destacando a centralidade e os desafios do monitoramento e avaliação das políticas sociais na contemporaneidade. Esta iniciativa integra as comemorações pelos 60 anos do Ipea.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, e o diretor de Estudos e Políticas Sociais, Carlos Henrique Corseuil, realizaram a abertura do seminário. Luciana, que participou da primeira edição do boletim, destacou que a publicação faz parte do que o Ipea tem de essencial: “Pensar a política de forma estruturada e coordenada, fazer com que as pessoas entendam que existe necessidade de diálogo entre áreas e coordenações para ganhar na resposta aos problemas, manter a memória institucional e do Estado brasileiro, informar as políticas e outros atores da sociedade”.

José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e Helmut Schwarzer, chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticos do Departamento Social da Organização Internacional do Trabalho, foram alguns dos participantes que compartilharam suas experiências à frente do Boletim.

Cardoso ressaltou que o BPS consolida um conhecimento não documentado em manuais, convergindo uma diversidade de informações para um documento institucional que aborda tanto os resultados quanto a própria política pública. Helmut destacou que o conhecimento gerado pelo boletim enriquece a própria pesquisa: “É um ciclo virtuoso, os projetos de pesquisa saem fortalecidos, com melhores articulações”, disse.

As discussões sobre monitoramento e avaliação de políticas sociais incluíram uma palestra de Wesley Matheus de Oliveira, secretário adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Ele apresentou um histórico das atividades de monitoramento e avaliação no Brasil e no mundo, apontando os principais desafios. “A gente tem uma janela de oportunidade para dialogar, de pensar um sistema integrado, algo que transforme a avaliação numa prática cotidiana, corriqueira, em algo que faz parte da cultura da administração pública brasileira”, disse.

Fabrice Larat, professor e pesquisador do Institut National du Service Public (INSP) e editor-chefe da Revue Française d'Administration Publique (Revista Francesa de Administração Pública), também foi um dos expositores. Ele destacou algumas vantagens que revistas que aproximam a alta administração e a pesquisa podem oferecer para a produção de conhecimento útil à ação pública, como a definição de agenda, o cruzamento de perspectivas com abertura a novas abordagens e a contribuição para o debate público. O evento contou, ainda, com palestras da professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Celia Lessa, e da Universidade de Brasília (UnB), Suylan Midlej.

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Governo e a sociedade civil debateram a evolução das metas de desenvolvimento sustentável para a Agenda 2030

A evolução das metas de desenvolvimento sustentável no Brasil foi discutida na última terça-feira (22) durante uma audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Foram debatidos os resultados do 8º Relatório Luz da sociedade civil e do Relatório Nacional Voluntário (RNV), um instrumento de prestação de contas à comunidade internacional elaborado pela Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), que conta com a assessoria técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa e coordenadora dos Cadernos ODS no Ipea, esteve presente na audiência e explicou que o RNV avaliou metas globais no período de 2016 a 2022, priorizando aquelas alinhadas aos eixos estratégicos do Plano Plurianual 2024-2027, em conformidade com as boas práticas internacionais.

Das 98 metas analisadas, o Brasil alcançou 14 e teve evolução positiva em 35. Para além do fato de quase metade ter ficado sem evolução (24) ou com evolução negativa (23), Enid chama atenção para o fato de 71 metas terem ficado sem análise, por não contarem com indicadores globais. “A gente recomenda que se caminhe o mais rápido possível para pactuar os indicadores nacionais junto às instituições produtoras de informações por meio de registros administrativos, para dar transparência e possibilidade de acompanhamento”, alertou.

A coordenadora dos cadernos ODS no Ipea avalia que, de modo geral, o Brasil avançou na implementação da Agenda 2030, apesar do período recente em que houve crise gerada pela pandemia, desmonte do sistema de participação social e retrocesso nas políticas sociais. O atingimento de muitas das metas, no entanto, depende da capacidade do país reduzir as desigualdades de raça, etnia e gênero. “O Brasil avançou no combate à mortalidade infantil, mas quando olhamos para a população infantil indígena, está perto de Serra Leoa”, exemplificou.

Ela ressaltou, ainda, a importância de alinhar os ODS aos planos e estratégias nacionais. “Gosto de pensar que os ODS são um caminho, um grande plano de ação para os países, o qual nos ajuda a caminhar. Mas, as próprias Nações Unidas recomendam que os países façam sua estratégia de pertencimento, sua estratégia de encontro, façam com que as políticas nacionais e suas estratégias corram junto com a Agenda 2030”, afirmou.

A audiência pública foi conduzida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a participação da secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Paula; do assessor técnico da Secretaria Geral da Presidência da República, Thiago Galvão; do representante do IBGE, Leonardo Athias; da integrante do Grupo de Trabalho para Agenda 2030 e coordenadora-geral da ONG Gestos, Alessandra Cabral; e do representante da Fiocruz, Rômulo Paes.

Thiago Galvão explicou que a CNODS é formada por 42 representantes de governo e 42 representantes da sociedade civil, organizados em cinco câmaras temáticas: povos e comunidades tradicionais e povos indígenas; inclusão, diversidade e desenvolvimento sustentável; localização e territorialização; mobilização, disseminação e conscientização; estratégias, parcerias, meios de implementação e financiamento.

Para saber mais sobre o trabalho do Ipea na CNODS, acesse o site.

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Agenda 2030: Ipea participa do lançamento da 8ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil

Foto: Graccho/Ascom/SGPR

Apenas 42% das metas relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) apresentaram algum progresso no Brasil. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (22), durante o evento de lançamento da 8° Edição do Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, que contou com a participação da presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, e da técnica de planejamento e pesquisa e coordenadora dos cadernos ODS no instituto, Enid Rocha.

O documento, elaborado por 47 organizações da sociedade civil e 82 especialistas, dá continuidade a uma série histórica iniciada em 2017. Ele apresenta um monitoramento completo dos 17 ODS e suas 169 metas, com base em dados oficiais, além de trazer 160 recomendações para a implementação de políticas públicas.

Luciana ressaltou que é marcante que a discussão sobre os ODS seja conduzida pela sociedade civil. “É importante que essa visão transformadora e crítica esteja sempre colocada próxima e em diálogo com o Estado, que deve ser não só permeável, mas responsivo e responsável pelo que está sendo entregue”, defendeu.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, também destacou a importância do sistema de participação social e do trabalho feito pela sociedade civil organizada. Ele também mencionou a proposição, pelo Brasil, do ODS 18, para promoção da igualdade étnico-racial. “É uma coisa civilizatória e eu espero que o mundo possa reproduzi-lo de forma global. Não tem como mais conviver com o racismo, não tem mais tolerância em relação a isso”, afirmou.

Já a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, falou sobre a necessidade de territorializar os ODS e o momento oportuno de fazer isso, após as eleições municipais. “Fico pensando no enorme desafio de traduzir isso para o conjunto dos municípios brasileiros. É nossa tarefa sensibilizar todos os gestores municipais”, disse.

Resultados

O relatório mostra que, apesar dos esforços do Poder Executivo Federal, o cenário ainda está distante do necessário. Das 168 metas aplicáveis, apenas 13 (7,7%) demonstraram progresso satisfatório e 58 (34,5%) tiveram progresso insuficiente. As demais estão estagnadas (25,6%), em retrocesso (23,8%), ameaçadas (5,95%) ou não possuem dados suficientes para avaliação (2,38%).

Entre as metas que tiveram progresso satisfatório estão a erradicação, até 2030, da pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares (pessoas que vivem com menos de US$ 1,25 por dia) e a redução, até o mesmo ano, de pelo menos pela metade da proporção de homens, mulheres e crianças que vivem na pobreza em todas as duas dimensões.

“Já podemos afirmar que estamos nos distanciando da ´vanguarda dos retrocessos´, principalmente devido à reabertura de espaços para a participação da sociedade civil nos órgãos de governança, incluindo a Comissão Nacional para os ODS, e ao renovado protagonismo do Brasil nas relações internacionais. No entanto, internamente, o progresso em muitos setores é apenas um retorno aos níveis de 2015 ou 2020”, avaliam, no relatório, as co-facilitadoras do Grupo de Trabalho para Agenda 2030, Alessandra Nilo, Laura Cury, Adriana Ferrari e Carolina Mattar.

Alessandra Nilo conduziu as discussões na mesa de abertura do evento,  que contou com a participação, além da presidenta do Ipea, Márcio Macêdo e Macaé Evaristo, das ministras Nísia Trindade (Saúde) e Roberta Eugênio (Igualdade Racial, em exercício); da deputada federal Erika Kokay; da chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Jéssica Leite; do coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas de Saúde e Proteção Social da Fiocruz, Rômulo Paz; da diretora da Unaids no Brasil, Andrea Boccardi; e do chefe de Cooperação da União Europeia no Brasil, Robert Steinlechner.

Desafios

O evento contou ainda com uma mesa sobre “Desafios e Perspectivas da Agenda 2030 no Brasil”, na qual representantes da sociedade civil expuseram os principais avanços e retrocessos nas dimensões social, ambiental e econômica, além de discutirem o andamento das metas dos ODS nessas áreas. Letícia Leobet, da Geledés – Instituto da Mulher Negra, apresentou um estudo de caso que reforça que não há desenvolvimento sustentável sem superação do racismo.

Em seguida, as especialistas Enid Rocha (Ipea), Luciana Holanda (Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática), Cristina Reis (Ministério da Fazenda) e Virgínia Angelis (Ministério do Planejamento) comentaram a situação geral apresentada no relatório.

Enid Rocha ressaltou a importância das recomendações do relatório, que reforçam a agenda de pesquisa do Ipea e a pauta de diversas áreas do governo. Ela também enfatizou que é fundamental estabelecer indicadores nacionais e ter dados para acompanhar as metas. “O esforço de vocês fomenta a ação governamental, nos induz a olhar. Podemos pensar, quem sabe, a incluir, nos próximos relatórios, algumas práticas de acompanhamento, de avaliação de políticas nos territórios”, sugeriu.

Para saber mais sobre o trabalho que o Ipea tem realizado sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, acesse o site.

Matéria correlacionada: Ipea lança segunda edição dos Cadernos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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Edição especial do Brua discute governança da política ambiental no Brasil a partir do olhar territorial

Foto: Fabio Rodrigues/ Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, na última quarta-feira (16), a Edição Especial nº 32 do Boletim Regional, Urbano e Ambiental (Brua). São 17 ensaios que levam a uma reflexão sobre gestão e governança da política ambiental no Brasil a partir do olhar territorial. O evento de lançamento foi transmitido pelo canal do Ipea no YouTube e contou com a apresentação de autores de sete dos artigos publicados.

Esta edição especial conta com a participação de pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB). O professor do Centro, Marcel Bursztyn, é o editor deste número do Brua em conjunto com Adriana Moura, coordenadora de Estudos em Sustentabilidade Ambiental do Ipea. Os editores, juntamente com o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Aristides Monteiro Neto, participaram da abertura do evento.

Adriana Moura ressaltou a importância de se considerar o território na governança da política ambiental brasileira. “As características de cada recorte espacial – seja por regiões, biomas ou camadas federativas – são determinantes na forma como as políticas públicas são formuladas e implementadas, em resposta às questões ambientais que ali ocorrem. A complexidade da realidade brasileira, tendo em vista a dimensão e a diversidade do território, se traduz, ao mesmo tempo, em diferentes potencialidades e em problemas ambientais que exigem soluções específicas e adaptadas”, afirmou.

O desafio de integrar políticas públicas, para que não haja “jogos de somas negativas” foi abordado por Marcel Bursztyn. O professor também ressaltou o papel do Ipea em ajudar a transformar o conhecimento produzido na academia em políticas públicas. “Nosso grupo tem feito um grande esforço de pisar no mundo real, na realidade. Só que essa realidade precisa ser percebida, transformada em decisões”, disse.

Destaques

Monteiro Neto assina um ensaio sobre transição energética, em que ressalta que fatores como estrutura governamental, cultura institucional, sistemas econômicos e recursos energéticos variam de país para país, levando a abordagens diferentes no Norte e no Sul Global. O texto também destaca que transição energética não se trata apenas de adicionar fontes renováveis, mas de reduzir o uso de fontes não renováveis, visando diminuir a emissão de carbono e garantir a sustentabilidade planetária.

Lidio Coradin e Julceia Camillo apresentaram o trabalho sobre a iniciativa Plantas para o Futuro, que busca ampliar o uso sustentável da biodiversidade brasileira. O texto destaca o impacto da agricultura moderna e o uso limitado de poucas espécies para alimentação, o que traz consequências à saúde e à segurança alimentar.

O papel dos bioinsumos na promoção da sustentabilidade ambiental no setor agroalimentar é tratado no artigo dos pesquisadores Regina Sambuichi, Mariana Policarpo e Fabio Alves. O texto destaca que o uso de bioinsumos já é uma realidade no Brasil, mas enfrenta desafios, como regulamentações inadequadas e desigualdade regional na produção.

Beatriz dos Santos, Stéphani Nasuti e Emilie Coudel discutem inovações nas práticas de governança socioambiental na Amazônia, tomando como exemplo as ações do coletivo de jovens “Guardiões do Bem-Viver”, que luta pela defesa do território e dos modos de vida tradicionais das comunidades ribeirinhas. As práticas do grupo sugerem um novo paradigma de governança ambiental, inspirado em princípios de justiça climática, direitos da natureza e bioculturalidade.

A justiça climática urbana também é abordada em um artigo que destaca as desigualdades no acesso a recursos e a serviços ao longo das Regiões Administrativas (RAs) do Distrito Federal. Apresentado pelo professor do CDS/Unb, Diego Lindoso, o trabalho discute a justiça climática distributiva, cruzando dados socioeconômicos e indicadores de segurança hídrica, energética, alimentar e econômica. Os resultados sugerem a necessidade de políticas adaptativas mais detalhadas e ajustadas às vulnerabilidades específicas de cada RA.

Outro destaque do Boletim é o artigo “O combate à desertificação para além das terras secas: conceitos e contradições no Brasil”. O texto é assinado pelo presidente da Iniciativa Latino-Americana de Ciência e Tecnologia para o Combate à Desertificação, José Roberto de Lima, e pelo diretor da Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Áridas e Semiáridas (Icid), Antonio Magalhães. Eles refletem sobre a recente decisão do governo brasileiro de ampliar o Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PAN-Brasil) para biomas não secos, como a Amazônia, os Pampas, o Pantanal e a Mata Atlântica e alertam sobre o risco de o Nordeste semiárido ser mais uma vez marginalizado em termos de investimentos para combater a desertificação.

Acesse a Edição Especial nº 32 do Brua

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Inflação acelera para todas as faixas de renda em setembro

Foto: Ricardo Botelho

A inflação acelerou em setembro para todas as faixas de renda, na comparação direta com o mês de agosto. Apesar da alta generalizada para todas as famílias brasileiras, o aumento dos preços foi mais significativo para aquelas de renda mais baixa. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de -0,19%, em agosto, para 0,58%, em setembro, enquanto as famílias de renda mais alta tiveram um avanço de 0,13% para 0,33% no mesmo período. As informações compõem o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Com os dados de setembro incorporados, a faixa de renda baixa é a que registra a maior alta inflacionária no acumulado do ano (3,43%), enquanto o segmento de renda alta aponta a taxa menos elevada (2,92%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda média baixa apresentam a menor taxa de inflação (4,28%), ao passo que a faixa de renda alta aponta a taxa mais elevada (4,72%). Os dados estão organizados na tabela a seguir.

Os grupos “alimentos e bebidas” e “habitação” foram os principais pontos de descompressão inflacionária para praticamente todos os estratos de renda. Enquanto as famílias de renda mais baixa foram impactadas pelas altas dos alimentos no domicílio e das tarifas de energia elétrica, as de renda alta, mesmo diante de uma pressão vinda dos reajustes das passagens aéreas, tiveram uma aceleração inflacionária um pouco menos intensa no período, tendo em vista que a contribuição vinda dos aumentos dos alimentos e da energia foi proporcionalmente menor que a observada nas primeiras faixas de renda.

Os efeitos adversos do clima, especialmente sobre os preços das carnes (3,0%) e das frutas (2,8%), definem, em grande parte, a contribuição positiva à inflação de setembro. Ao mesmo tempo, como consequência da forte seca sobre os níveis dos reservatórios, a adoção da bandeira vermelha, em setembro, gerou um reajuste de 5,4% das tarifas de energia elétrica, explicando, por conseguinte, a pressão exercida pelo grupo “habitação”. No caso das famílias de renda alta, a inflação ainda foi impactada pelo aumento de 4,6% dos preços das passagens aéreas.

Apesar da alta generalizada, a inflação de setembro foi amenizada para todas as classes sociais devido à melhora no comportamento do grupo “despesas pessoais”. Isso foi reflexo da queda dos serviços de lazer e recreação, sobretudo com a deflação de 8% dos ingressos de cinema, teatros e concertos.

Na comparação com setembro de 2023, houve aceleração da inflação corrente para as quatro primeiras classes de renda, em especial para os segmentos de rendas mais baixas: as duas primeiras faixas registraram em setembro do ano anterior, respectivamente, -0,02% e 0,08%; já no mês passado, apresentaram as respectivas altas de 0,58%, e 0,55%. Em contrapartida, as classes de renda média alta e alta apontaram uma inflação menor em 2024, comparativamente à registrada no ano anterior.

A aceleração da inflação corrente em relação ao registrado em setembro do ano passado para as classes de rendas menores é explicada, em grande parte, pela piora no desempenho dos grupos “alimentação” e “habitação”, mesmo diante de um comportamento mais benevolente dos combustíveis. No caso dos alimentos, as deflações apontadas pelas frutas (-0,38%), pelas carnes (-2,1%), pelos leites e derivados (-2,2%) e pelos óleos e gorduras (-0,07%), em 2023, cederam lugar para as respectivas altas de 2,8%, 3,0%, 1,0% e 2,2%, em 2024. Em relação ao grupo habitação, o reajuste de 5,4% no preço da energia elétrica, em 2024, ficou bem acima do apontado em 2023 (0,99%).

Já para as faixas de renda média alta e alta, o alívio inflacionário, em 2024, veio, especialmente, do comportamento mais benevolente dos combustíveis, das passagens aéreas e dos serviços de recreação e lazer, cujas respectivas variações de -0,02%, 4,6% e -1,4%, em setembro deste ano, contrapõem-se com as altas de 2,7%, 13,5% e 0,51% observadas neste mesmo mês do ano anterior.

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