Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Setores desonerados cortaram vagas formais entre 2012 e 2022 e não são os que mais empregam

A política de desoneração de contribuições previdenciárias da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia, foi criada em 2011 e estendida pela última vez em 2021, com prazo até final de 2023. Com o objetivo de renovar o subsídio – já aprovado pela Câmara dos Deputados e novamente em análise no Senado Federal –, os setores contemplados autodenominam-se “os que mais empregam no Brasil”. No entanto, um artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta segunda-feira, dia 4, mostra que os desonerados cortaram vagas de trabalho formais entre 2012 e 2022 e não figuram entre os que mais empregam.

O estudo compara dados de ocupação de 2012 a 2022 em 87 setores da Classificação Nacional das Atividades Econômicas Domiciliar. A análise, realizada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que nenhum dos desonerados aparece entre os sete setores que, juntos, ocupam mais da metade (52,4%) dos trabalhadores no Brasil: comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas; agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados; educação; serviços domésticos; administração pública, defesa e seguridade social; atividades de atenção à saúde humana; e alimentação.

Dos 87 setores analisados, 47 abriram mais vagas do que fecharam, respondendo por 13 milhões de postos de trabalho adicionais entre 2012 e 2022. A maior parte desse acréscimo (52,3%) veio de quatro setores, sendo que nenhum deles foi beneficiado com a desoneração em folha de pagamento: atividades de atenção à saúde humana (2,0 milhões), comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas (1,8 milhão), alimentação (1,5 milhão) e educação (1,5 milhão).

Por sua vez, outros 40 setores reduziram o número de postos de trabalho nos 10 anos analisados, totalizando um fechamento líquido de 4,6 milhões de oportunidades. Neste caso, três setores responderam pela maior parte (54%) da destruição de vagas: agricultura, pecuária, caça e serviços relacionados (-1,4 milhão); administração pública, defesa e seguridade social (-691 mil) e serviços especializados para construção (-364 mil). Este último foi beneficiado pela desoneração.

Entre os setores que concentram a maioria dos contribuintes da Previdência Social no país, apenas o sexto (transporte terrestre) tem folha desonerada. Somente 54,9% dos ocupados nos setores desonerados contribuem para a Previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros. De 2012 a 2022, enquanto os outros setores ampliaram seus contribuintes em 14,5% (+6,7 milhões), os desonerados diminuíram em 0,2% (-18 mil).

Analisando especificamente os setores desonerados, os que mais apresentaram queda no número de contribuintes nos últimos dez anos foram: construção e incorporação de edifícios (-594 mil), preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de viagem e calçados (-137 mil), fabricação de produtos têxteis (-109 mil), e confecção de artigos do vestuário e acessórios (-101 mil).

Enquanto empresas privadas de outros setores expandiram em 6,3% seus empregos com carteira (+1,7 milhão) entre 2012 e 2022, os desonerados encolheram os seus em 13,0% (-960 mil). No mesmo período, o conjunto de todos os setores com folha desonerada reduziu suas participações nos totais de ocupados (de 20,1% para 18,9%), ocupados contribuintes da Previdência (de 17,9% para 16,2%) e empregados com carteira do setor privado (de 22,4% para 19,7%).

O estudo ressalta que a população ocupada no Brasil foi de 98 milhões de pessoas na média dos quatro trimestres de 2022, ou seja, 8,4 milhões a mais que os 89,6 milhões observados 10 anos antes. Entretanto, esse aumento de 9,4% da população ocupada não foi suficiente para acompanhar o crescimento de 12,2% da população em idade para trabalhar. Com isso, o nível de ocupação do país recuou de 58% para 56,6%.

Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea e autor do artigo publicado no Boletim Radar, afirma que “qualquer necessidade de desonerar contribuintes específicos da previdência precisa ser bem justificada, pois o déficit atuarial criado acaba sendo coberto por mais tributos sobre outros trabalhadores e empresas”. Segundo ele, o debate sobre como alcançar uma tributação mais eficiente e justa requer uma base comum de informações acuradas e verificáveis que permita ir além do mero embate entre grupos de pressão.

Acesse a íntegra do estudo

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Está aberta a Chamada Pública para seleção de propostas de apoio a eventos científicos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta segunda-feira (4/9) a Chamada Pública de Apoio a Eventos 2023/2024, que tem por objetivo apoiar a realização de congressos, simpósios, workshops, seminários, ciclos de conferências e eventos similares, por meio do Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos (Proev). Esse apoio visa o intercâmbio científico e a divulgação de trabalhos para difusão do conhecimento que ocorrerão entre 23 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024.

A submissão de candidaturas vai até o dia 30 de setembro, por meio de Formulário de Solicitação de Apoio a Evento, disponível no Portal do Ipea. Podem concorrer ao incentivo instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, inclusive aquelas representativas de pesquisadores, de reconhecido interesse público.

As instituições devem estar envolvidas em atividades de planejamento e pesquisa socioeconômica e ambiental, gerenciamento de estatísticas e/ou promoção do debate nacional sobre pesquisas relacionadas aos temas econômicos, sociais e ambientais. As propostas devem estar alinhadas com a missão institucional do Ipea, que busca aprimorar políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Brasil.

O prazo de execução das propostas é de até 12 meses, abrangendo as fases de preparação, divulgação, realização, encerramento e apresentação dos resultados do evento. Para obter mais informações, bem como para submeter as propostas, entre em contato por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Especialistas debatem o futuro da ordem global durante seminário internacional do T20

Helio Montferre/Ipea – Reprodução Cebri

O Comitê organizador T20 Brasil em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro e com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCs), do Climate Hub do Columbia Global Centers e do BNDES, promoveram o seminário Internacional "Thinking 20: Uma Ordem Global para o Amanhã". O evento realizado nesta terça-feira (29), no Palácio da Cidade do Rio de Janeiro, reuniu especialistas, acadêmicos e líderes para discutir as tendências que moldarão o cenário internacional nas próximas décadas.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, participou da abertura do evento e destacou que o T20 divulgou a nota conceitual sobre o processo de elaboração das propostas para o G20. “Estamos elaborando um processo participativo e colaborativo para apresentar propostas diversas e efetivas para a presidência Brasileira”, afirmou Servo. Para ela a sequência de presidência de países em desenvolvimento, “representa uma oportunidade para os think tanks influenciarem o G20”, propondo um diálogo a partir do sul global.

A abertura contou com a participação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que lembrou o histórico da cidade em promover o desenvolvimento sustentável desde a Eco 92. Também estiveram presentes o presidente do Conselho Gestor do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), José Pio Borges, a presidenta da Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), Márcia Loureiro e Alouizio Mercadante, presidente do Bndes. A palestra de abertura foi do economista e professor da Universidade de Columbia, Jeffrey Sachs.

Na mesa “Perspectivas Brasileiras sobre o G20”, o pesquisador do Ipea, André Mello e Souza, defendeu que “o Brasil voltou para o debate internacional e tem capacidade para liderar a governança verde”. Ele destacou a importância de propostas inclusivas e alinhadas com a luta dos países contra a desigualdade. O evento pode ser assistido na integra aqui. 

O encontro enfatizou a relevância de revisar as estruturas e abordagens que atualmente definem a ordem global e como a presidência do Brasil no G20 pode auxiliar nesse processo. A Secretaria Executiva do T20 Brasil, grupo responsável por propor ideias para o G20, é composta pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

Durante o evento, o Rio de Janeiro foi anunciado como sede do encontro do T20 em novembro, próximo à assunção do Brasil à presidência do G20 em dezembro deste ano. Palestrantes de diversas áreas participaram e discutiram temas como diplomacia, governança global, segurança cibernética e cooperação internacional para enfrentar crises globais. As discussões envolveram acadêmicos, diplomatas, especialistas e representantes de organizações internacionais, abrangendo diversas perspectivas.

Diferente de outros grupos de engajamento, o T20 Brasil não defende uma temática específica, mas propõe gerar e debater ideias baseadas em evidências e na ciência para enfrentar desafios globais emergentes. A presidência rotativa do G20 pelo Brasil em 2024 traz a responsabilidade de organizar a Cúpula de Líderes e as reuniões ministeriais do grupo.

Com membros diversificados, o G20 representa 85% do Produto Interno Bruto (PIB) global, oferecendo uma oportunidade única para influenciar políticas globais em áreas essenciais como finanças, desenvolvimento sustentável e ação climática

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Ipea participa de encontro do T20 na Índia

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Ipea participa da construção e entrega do PPA 2024-2027, fortalecendo a interlocução entre governo e sociedade

Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quinta-feira (30/8) ao Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 durante cerimônia no Palácio do Planalto. O ato marca a retomada da participação social e o fortalecimento do planejamento estatal. A cerimônia contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e do ministro Márcio Macedo, da Secretaria Geral da Presidência da República. Durante o evento, o presidente Lula encaminhou o PPA para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que representou o Congresso Nacional.

​O PPA é um instrumento fundamental para o planejamento de médio prazo do governo federal. Esta versão contém 88 programas que abarcam necessidades e aspirações da sociedade brasileira. Um dos destaques deste PPA é a inclusão do cidadão no processo de definição dos rumos do país, resgatando a participação social como elemento vital da democracia. Nesse esforço, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desempenhou um papel importante, apoiando a elaboração do plano e contribuindo para a interlocução entre governo e sociedade. Cerca de 80 servidores estiveram envolvidos nesse trabalho. 

O presidente Lula enfatizou a importância da participação social no processo de formulação do PPA, destacando que a centralidade da sociedade nas definições estratégicas do país é um retorno essencial que nunca deveria ter sido perdido. "Temos um PPA verdadeiramente participativo", ressaltou o presidente, celebrando o envolvimento ativo da população na construção do futuro da nação.

A ministra Simone Tebet, à frente do Ministério que concebeu e liderou o processo de elaboração do PPA, ressaltou a relevância do planejamento das ações que moldarão o Brasil nos próximos quatro anos. Ela expressou gratidão pela receptividade e participação de cidadãos de todo o país. Para ela, a reconexão com a participação popular trouxe um novo fôlego ao país e renovou a esperança. A ministra Tebet também sublinhou a inovação do PPA, que traz consigo indicadores e metas, conferindo maior transparência à sua implementação.

O Ipea atuou junto à Secretaria de Planejamento contribuindo em diferentes etapas: na revisão do manual de elaboração do PPA e do texto da Dimensão Estratégica, no esforço de definição dos indicadores da Dimensão Estratégica, na elaboração de suas linhas de base e projeções e no debate sobre as metas, na análise do processo participativo e nas oficinas de planejamento regional, setoriais e de programas. “Somos chamados a contribuir com os indicadores. Temos reconhecimento na excelência da metodologia que utilizamos, conhecimento da base de dados e uma reputação na lisura dos estudos apresentados”, explicou a diretora-adjunta de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea), Vanessa Nadalin. A presidenta do Ipea, Luciana Servo, que estava presente na cerimônia reforçou a importância da ampliação da participação popular para a construção das políticas públicas.

 Veja a fala da presidenta Luciana Servo na plenária Carioca:

 

O PPA 2024-2027 adota cinco agendas transversais, reconhecendo a importância da articulação entre diferentes políticas públicas para aumentar a eficiência das ações governamentais. Essas agendas incluem crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente. A Ministra enfatizou a colaboração necessária para o cumprimento dessas metas, conclamando todos os setores da sociedade a se unirem em um esforço conjunto.

A construção do PPA foi um processo abrangente, que envolveu três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais e uma plataforma online para participação cidadã. O Ipea esteve presente em plenárias em todo o país. Mais de 1,5 milhão de votos foram contabilizados e 8.254 propostas da sociedade foram colhidas. O resultado demonstrou o engajamento e o desejo de participação ativa por parte dos cidadãos. Das 20 propostas mais votadas em cada área, 76,5% foram incorporadas de alguma forma, solidificando o caráter participativo e inclusivo do PPA.

Com sua visão de futuro voltada para um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, o PPA 2024-2027 simboliza uma ferramenta essencial para a materialização desses ideais. A entrega ao Congresso Nacional marca não apenas a retomada do planejamento de médio prazo, mas também a revitalização o diálogo entre governo e cidadãos, reafirmando a democracia como a força motriz do desenvolvimento.

A efetiva participação da sociedade é um elemento fundamental da democracia. O Ipea apoiou a elaboração do PPA, que o governo federal deve implementar nos próximos quatro anos. O Plano atua como um instrumento​ de interlocução e controle social, possibilitando um maior alinhamento entre as ações de governo e as aspirações da sociedade.

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Veja aqui os documentos do PPA-2024-2027

Mensagem presidencial

Relatório do PPA participativo

Mapa Estratégico

Nota técnica dos indicadores e metas

Projeto de lei

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Pesquisa em redes de ensino revela desafios no processo de implementação da reforma do ensino médio

Helio Montferre/Ipea

A reforma do ensino médio, implantada por meio da Lei 13.415/2017, tem sido palco de acalorados debates desde sua concepção em 2016. A medida, que visava revitalizar um sistema educacional marcado por altas taxas de evasão e baixo desempenho, despertou opiniões divergentes entre especialistas, professores e estudantes. De acordo com o estudo “Novo ensino médio: Argumentos críticos e a experiência do Ceará, Goiás e Paraná na gestão e em escolas selecionadas” publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e apresentado durante seminário realizado na última quinta-feira (24) mostra que a implementação dessa reforma não tem sido simples e direta, conforme apontam os resultados realizados nas redes de ensino estaduais de diferentes regiões do país.

De acordo com o estudo dos pesquisadores, Carolina Esther Kotovicz Rolon e Milko Matijascic, a reforma do ensino médio, proposta em 2017, introduziu um modelo que visa à flexibilização curricular e à diversificação ao propor a especialização em áreas de conhecimento. No entanto, a pesquisa realizada com três redes estaduais de educação, sendo elas do Ceará, Goiás e Paraná, mostra que os principais desafios encontrados, destaca-se a oferta de diversificação curricular, necessária para incorporar as mudanças propostas.

Segundo Kotovicz Rolon, a pesquisa revela que a estruturação do novo ensino médio enfrenta dificuldades em oferecer uma carga horária suficiente para atender a todas as áreas de conhecimento na formação geral básica, definida por lei e que as redes são obrigadas a seguir o que pode comprometer a formação geral dos estudantes. “Durante a pesquisa em campo tanto alunos como professores indicaram que matérias complexas, como química e física, muitas vezes enfrentam reduções em sua presença no currículo, gerando preocupações quanto à qualidade do aprendizado”, pontuou.

Para o pesquisador Milko Matijascic, a diversificação é um dos pilares do novo modelo, permitindo que os alunos escolham itinerários formativos de acordo com seus interesses. No entanto, essa diversificação também se depara com desigualdades entre as redes e escolas. “A falta de recursos, infraestrutura e professores qualificados impacta diretamente a aplicação eficaz do modelo. Algumas escolas relataram dificuldades em oferecer todas as opções de itinerários, resultando em uma limitação da escolha dos estudantes”, destacou Matijascic.

De acordo com os pesquisadores, outra questão levantada é a formação dos professores para atuar nesse novo contexto. Os currículos das universidades ainda não estão completamente adaptados, o que gera uma defasagem na preparação dos educadores. Além disso, o estudo em campo mostra que a possibilidade de parcerias com organizações sociais e fundações levanta preocupações quanto à privatização do ensino público por parte da sociedade acadêmica, estudantes e sociedade, tornando imperativo o estabelecimento de mecanismos transparentes de controle.

“O novo modelo de ensino médio no Brasil precisa estar em constante evolução, buscando se adequar às diferentes realidades das redes e escolas”, pontuou Kotovicz Rolon em sua apresentação. A pesquisa realizada nas redes do Paraná, Goiás e Ceará mostra que a implementação do modelo exige investimento em infraestrutura, formação de professores e adaptação curricular. Ainda de acordo com estudo as experiências das redes analisadas apresentam soluções locais que podem ser replicadas a nível nacional, como a formação de professores em cascata, a criação de coordenações por área de conhecimento nas regionais de ensino e nas escolas para o planejamento conjunto, entre outros.

Por fim a pesquisa indica que em um panorama internacional, diferentes países adotam modelos variados de ensino secundário, cada qual com seus desafios e benefícios. Entretanto, o cerne da discussão está na busca por um equilíbrio entre a diversificação curricular, a igualdade de oportunidades e a formação adequada dos professores. No entanto, o estudo do Ipea direciona que a medida que o debate em torno do novo ensino médio se intensifica, a análise das experiências em redes de ensino estaduais traz à luz a importância de um processo adaptativo e de investimentos consistentes. A flexibilidade proposta pela reforma pode ser um caminho promissor, desde que acompanhada por medidas que garantam igualdade, qualidade e formação adequada para todos os envolvidos.

Acesse a íntegra do estudo

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