Execução de emendas parlamentares para combate à Covid-19 em 2020 não teve critérios claros

Helio Montferre/Ipea

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a distribuição dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de emendas parlamentares, não utilizou critérios claros e concentrou-se predominantemente na área de atenção hospitalar, deixando de lado estratégias preventivas e de controle da disseminação do vírus. A análise sobre os repasses feitos em 2020 evidencia a participação das emendas parlamentares nessa distribuição, representando cerca de 7% do total de recursos destinados à saúde pública.

De acordo com os dados levantados, no ano de 2020 foram empenhados R$ 33,1 bilhões em transferências para combate à Covid-19, sendo que R$ 32,1 bilhões foram efetivamente transferidos no ano para os estados e os municípios, dos quais R$ 2,32 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Essa proporção de 7,2% destinada às emendas é semelhante à proporção de emendas destinadas a transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos destinados por emendas parlamentares foram distribuídos de forma equivalente entre estados e municípios, com os estados recebendo 51,1% e os municípios 48,9%. No entanto, a distribuição dos recursos por emendas parlamentares não parece ter seguido critérios prévios relacionados à capacidade instalada, divisão de competências entre os entes federativos ou necessidade de saúde da população. Isso é evidenciado pela comparação com os repasses regulares do FNS em 2019, em que os estados receberam 25,2% e os municípios 74,8% do total.

A distribuição dos recursos extraordinários não foi realizada no momento necessário para enfrentar a pandemia. Os repasses foram realizados de forma tardia, coincidindo com o primeiro pico da pandemia, nos meses de julho e agosto de 2020, quando já se observava um aumento significativo no número de casos e óbitos. Essa demora comprometeu a capacidade de expansão da rede de saúde e dificultou o planejamento adequado por parte dos gestores. As emendas parlamentares, por sua vez, foram distribuídas de forma mais célere que os demais recursos extraordinários para combate à pandemia.

A análise das áreas finalísticas de aplicação dos recursos também revelou que a maior parte foi direcionada para a assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto as estratégias de prevenção, controle e rastreamento receberam uma proporção menor. Isso resultou em um desequilíbrio na destinação dos recursos entre ações preventivas e de controle e o cuidado assistencial pós-infecção, prejudicando a eficácia das medidas de contenção da disseminação do vírus.

A falta de critérios claros na distribuição dos recursos extraordinários e o foco na atenção hospitalar levantam questões sobre a adequação da destinação por meio de emendas parlamentares na área da saúde. Esses recursos, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, deveriam ser alocados de forma equitativa, levando em consideração as necessidades de saúde da população e a pactuação entre os gestores das três esferas de governo, ou, de uma forma mais ampla, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota técnica do Ipea ressalta a importância de discutir o tema da distribuição de recursos via emendas parlamentares e estabelecer critérios de partilha mais claros e alinhados com as diretrizes do SUS. O texto enfatiza a necessidade de investimentos em estratégias de prevenção e controle da disseminação do vírus, visando reduzir a demanda por cuidados hospitalares e garantir uma resposta mais eficaz no enfrentamento da pandemia.

Acesse a íntegra do estudo                                                         

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Insegurança alimentar afeta 21% das residências no Distrito Federal

Um estudo apresentado durante o seminário das Quintas sobre “Segurança Alimentar no Distrito Federal: Um Panorama Sociodemográfico”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última quinta-feira (5), revelou que em 21% (196.362) das residências do Distrito Federal, os moradores convivem com algum grau de insegurança alimentar. Isso ocorre devido à incerteza quanto ao acesso a refeições, ruptura nos padrões de alimentação ou mesmo fome diária. O estudo foi conduzido pelas pesquisadoras Francisca Lucena e Maria Salete Queiroz, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

De acordo com o estudo, as informações coletadas pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada em 2021, inovando ao aplicar a Escala Brasileira de Segurança Alimentar (EBIA), que permite classificar os domicílios em quatro situações, são:

Segurança alimentar – a família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais; Insegurança alimentar leve – preocupação ou incerteza quanto acesso a refeições no futuro, além da qualidade inadequada dos alimentos, resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade deles; Insegurança alimentar moderada –  redução quantitativa de alimentos entre os adultos e ruptura nos padrões de alimentação, em decorrência dessa diminuição; Insegurança alimentar grave –  redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação, resultante da falta de comida entre todos os moradores, incluindo as crianças.

A pesquisa revelou descobertas cruciais, destacando que a insegurança alimentar afeta diferentes grupos de maneira desigual. Domicílios com arranjo monoparental feminino e aqueles que abrigam crianças na primeira infância (0 a 6 anos) enfrentam maiores desafios na segurança alimentar. Além disso, a análise aponta que a renda e a composição do domicílio têm um impacto significativo na situação de segurança alimentar das famílias.

Segundo o estudo "Segurança Alimentar no Distrito Federal: um panorama socio-demográfico”, as residências chefiadas por mulheres negras no Distrito Federal apresentam um índice quase três vezes maior de insegurança alimentar que aqueles em capitaneadas por homens não-negros: nas casas em que a mulher negra é a provedora esse índice sobe para 31,9%; nos domicílios chefiados por homens não-negros o número é de 11,5%; nos capitaneados por homens negros 19,1%; e por mulheres não-negras 19,2%.

Para Francisca Lucena, coordenadora de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a pesquisa desempenha um papel essencial para o debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal, fornecendo dados e informações que podem orientar políticas e intervenções futuras. “A aplicação contínua da EBIA nas próximas edições da PDAD permitirá acompanhar a evolução da situação ao longo do tempo e adaptar estratégias para melhorar a segurança alimentar na região”, destacou.

O estudo também mostra que, em números totais, os 21% dos domicílios que enfrentam algum grau de insegurança alimentar representam 196.362 residências. Considerando os moradores, 76% se encontravam em segurança alimentar e 24% em algum grau de insegurança, sendo 15,42% "Leve" (451.965); 4,56% "Moderada" (133.599) e 4,59% "Grave" (134.459).

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Ocupações com maior qualificação e especialização são mais suscetíveis aos impactos da IA, diz estudo

Helio Montferre/Ipea

Postos de trabalho que demandam maior qualificação e especialização estão mais vulneráveis ao avanço da inteligência artificial. Essa é uma das conclusões de um estudo realizado pelo analista de informações pleno do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), Thiago de Oliveira Meireles, durante o seminário “Inteligência Artificial - Impactos Sobre o Mercado de Trabalho e a Desigualdade de Renda”, promovido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), na tarde desta segunda-feira (09/10). O evento ocorreu no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, e foi mediado pelo diretor-adjunto da Diset, Pedro Miranda.

Meireles aponta que suas descobertas sobre a suscetibilidade das ocupações com maior especialização aos impactos da inteligência artificial a distinguem dessa tecnologia quando comparada a outros processos de automação. Isso ocorre porque outras formas de automação já conhecidas e consolidadas têm apresentado maiores influências em ocupações de baixa e média qualificação. Ele também identificou uma tendência de aumento da desigualdade no longo prazo.

A pesquisa sugere que a baixa produtividade do trabalho no Brasil e seu menor custo, além da desigualdade já presente na renda do trabalhador, poderiam resultar em uma menor correlação entre o impacto da inteligência artificial e o mercado de trabalho nacional. Portanto, o impacto se concentraria no topo da distribuição, justamente naquelas ocupações que demandam maior escolarização e especialização. Uma derivação desse cenário aponta que o número de postos de trabalho não teria uma redução considerável. Isso é relevante porque contradiz a ideia do fim do emprego, mas reafirma a possibilidade de aumento na desigualdade de renda do trabalho.

Durante a apresentação, Meireles explicou que sua pesquisa abordou três aspectos: o crescimento dos algoritmos de inteligência artificial, a adoção dela como a próxima tecnologia de uso geral e os desafios em termos de políticas públicas devido ao potencial impacto sobre o trabalho e a renda. “É importante tentarmos pensar um pouco mais sobre quais serão os efeitos gerados pela inteligência artificial no trabalho. Se será um efeito de substituição ou de complementariedade”, disse ele

O evento de apresentação do estudo contou também com a participação de Luis Claudio Kubota, coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas da Diset/Ipea, e Aguinaldo Maciente, especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Kubota destacou três aspectos técnicos que elevam a dificuldade ao realizar a análise que a pesquisa buscou. Primeiro, a ponderação do potencial de automação para cada ocupação. Além disso, a transposição de resultados do exterior para o cenário da Classificação Brasileira de Ocupações. Por fim, os desafios para a projeção da série temporal. Ele salientou ainda que dois cálculos fogem desse tipo de análise. Um, a questão regulatória. Por fim, do custo retorno, que pode ter um papel significativo no processo decisório de adoção de uma tecnologia por uma empresa. “O fato de uma tecnologia ser tecnicamente ‘automatizavel’ é muito diferente dela ser automatizada de fato porque esses dois fatores influenciarão o cálculo do capitalista”, resumiu Luis Claudio Kubota.

Ao comentar a pesquisa, Maciente, refletiu a respeito da dificuldade de teorizar sobre um assunto cuja dinâmica promove mudanças profundas tão rápida e repentinamente. “Falo por experiência própria. Provavelmente, nosso texto torna-se obsoleto mais rapidamente do que as ocupações que estamos tentando analisar”, afirmou. “A fronteira entre aquilo que é rotineiro e o que não é, entre o que é codificável pela tecnologia e o que pode ser classificado como uma tarefa de difícil codificação e que, portanto, tenderia a permanecer exclusiva dos humanos, é uma fronteira que está em constante modificação”, acrescentou.

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Estudo aponta desigualdade de gênero no trabalho doméstico e de cuidados não remunerado no Brasil

Créditos/Freepik

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (04/10), mostra que no Brasil, as mulheres desempenham uma carga maior de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados em comparação com os homens. Os resultados indicam que a posição ao longo da vida tem um efeito muito mais forte sobre as mulheres, especialmente quando há presença de filhos, o que amplia o tempo gasto entre várias atividades.

Os resultados apresentados no estudo “Gênero é o que importa: determinantes do trabalho doméstico não remunerado no Brasil” apontam que, o simples fato de ser mulher leva a um acréscimo de 11 horas semanais no trabalho doméstico e nos cuidados não remunerado. Além disso, analisa como a posição no curso de vida, a disponibilidade de tempo, os recursos relativos em uma família ou as normas de gênero, as respostas compensatórias ou neutralização dos desvios de gênero (gender display), determinam as desigualdades de gênero no trabalho reprodutivo entre casais brasileiros.

Segundo o estudo, o impacto das crianças pequenas nas jornadas reprodutivas das mulheres é o dobro em comparação para os homens, mas diminui à medida que as crianças crescem. Por outro lado, a presença de filhos adolescentes (15 a 18 anos de idade) alivia a carga de trabalho dos pais. No entanto, existe uma tendência de gênero: filhos de ambos os sexos reduzem o tempo gasto pelos pais, mas apenas filhas adolescentes contribuem para a redução das responsabilidades reprodutivas das mães.

Quando há outros adultos no domicílio, além do casal, o trabalho doméstico dos homens é reduzido, especialmente se essa pessoa for uma mulher. A presença de idosos com 80 anos ou mais de idade afeta de maneira diferente as mulheres e homens, aumentando a carga de trabalho reprodutivo delas – ter um filho de 4 a 5 anos – mas não gerando efeito sobre eles. Esse resultado equivale cerca de 3,5 horas por semana para as mulheres e sem efeito para os homens.

Os dados evidenciam que a idade tem efeitos leves sobre as jornadas reprodutivas femininas e masculinas, principalmente devido a pequenas mudanças comportamentais. Homens mais jovens (entre 18 e 29 anos) tendem a passar mais tempo no trabalho não pago, mas isso não altera a estrutura da divisão sexual do trabalho reprodutivo.

Em relação aos ganhos individuais, a situação aumenta o poder de negociação para quem assume a maior parte das responsabilidades referente ao trabalho doméstico e dos cuidados não remunerados. Num relacionamento, quando uma mulher ganha mais no trabalho remunerado, ela tende a dedicar mais tempo às tarefas domésticas. Por outro lado, homens que contribuem com menos renda do que suas parceiras tendem a reduzir sua participação nas tarefas domésticas.

Os resultados apontam que os papéis de gênero desempenham um papel mais significativo no envolvimento das mulheres nas tarefas domésticas do que a diferença de renda entre o casal. A educação é um fator que ajuda a reduzir as relações de gênero, pois mulheres com níveis mais elevados de escolaridade dedicam menos tempo às tarefas domésticas, enquanto homens com mais educação aumentam seu envolvimento. Os valores tradicionais de gênero também influenciam a alocação de tempo no trabalho reprodutivo.

Acesse a íntegra do estudo

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Especialistas debatem desenvolvimento regional, inovação e sustentabilidade ambiental no Brasil

Helio Montferre/Ipea

Diagnósticos e avaliações recentes da problemática regional brasileira foram temas debatidos no seminário 'Desenvolvimento Regional no Brasil: Desafios e Possibilidades para uma Agenda de Inovação e Sustentabilidade Ambiental', promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nos dias 3 e 4 de outubro. A abertura do evento contou com a participação do ministro do MIDR, Waldez Góes, da presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, além de especialistas da academia e gestores de diversas áreas dos governos federal e subnacionais.

Na mesa inaugural, foi lançada a publicação do livro "Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas", uma obra produzida pelo Ipea e o MIDR. Os debates se basearam na publicação que apresenta uma série de estudos que exploram o histórico de desafios enfrentados pelo Brasil, abordando crises políticas, econômicas, ambientais e sanitárias que têm impactado a implementação de políticas públicas, especialmente as relacionadas a questões territoriais.

Em sua fala, o ministro Waldez Góes, destacou a importância do debate e a importância do livro, afirmando que o Brasil precisa de uma abordagem integrada para enfrentar desafios como as desigualdades regionais e as mudanças climáticas. Ele enfatizou a necessidade de políticas de desenvolvimento regional que levem em conta as características e necessidades específicas de cada área do país, baseadas em pesquisas e conhecimento aprofundado. “Até o ano passado vivemos uma fase de descontinuidade de políticas, do pensamento e da ciência”, disse Góes. Para o ministro, este é o momento de unir esforços e trabalhar para enfrentar os problemas do país.

A presidenta do Ipea também enfatizou a importância da discussão sobre desenvolvimento regional, integrada à sustentabilidade ambiental e à inclusão social, como um componente essencial para o desenvolvimento do Brasil. “Precisamos pensar a industrialização sobre novas bases”, mencionou Servo. Ela também destacou que o governo atual trouxe de volta a centralidade do desenvolvimento inclusivo e sustentável no debate público. “Esse seminário marca a retomada da discussão sobre desenvolvimento e integração regional, que é uma agenda central para o Ipea. Temos que discutir isso em uma perspectiva integrada com a sustentabilidade ambiental e com as questões de inclusão social”. Servo comentou que a publicação do livro é um terceiro volume de uma série iniciada em 2017.

O evento também contou com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, que salientou a importância dessas discussões para a elaboração de políticas públicas eficazes.

Segundo o diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Aharon Alcolumbre, o seminário traz subsídios para a realização, em 2025, da COP30 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), na cidade de Belém (PA).  “Este evento vai auxiliar muito a gente a melhorar a nossa performance para atender as pessoas que vêm do mundo todo para participar da COP. A Amazônia está no foco do mundo. Estamos buscando se aproximar o máximo possível do discurso do presidente Lula e do que o mundo espera da Amazônia”, afirmou.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, observou que o Brasil perdeu, nos últimos anos, a capacidade de formulação de políticas públicas com foco no desenvolvimento regional. “Nos últimos quatro anos, a gente viu os instrumentos de planejamento, assim como todo um conjunto das políticas do nosso país, serem sucateados. E estamos agora em momento de reconstrução do Brasil, de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que está sendo implantado pelo presidente Lula”, apontou.

O chefe de gabinete da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rafael Henrique Severo, também destacou a importância do seminário. “Entender qual é essa nova trajetória da reconfiguração territorial das atividades econômicas e produtivas, a fim de que possamos sempre estar atentos à execução de políticas públicas e investimentos baseado em evidências”, comentou. Estiveram presentes ao primeiro dia do evento o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e a assessora institucional do Banco da Amazônia, Creulucia Alves.

A primeira mesa de debates do evento teve a apresentação do diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Aristides Monteiro Neto, que também é um dos organizadores do livro, apresentou o painel “Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises”.

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Pesquisa examina como aplicativos de transporte privado urbano influenciam acesso a oportunidades

Helio Montferre/Ipea

Os benefícios de acessibilidade proporcionados pelo uso de serviços de transporte individual por aplicativos são maiores para viagens curtas e para pessoas de alta renda. Essa é uma das conclusões do estudo “Acessibilidade Urbana por Ride-Hailing e Transporte Público Considerando o Trade-Off entre Custo Monetário e Tempo de Viagem”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (4/10). O trabalho buscou avaliar a forma como o uso desses serviços pode influenciar o acesso a oportunidades de trabalho. Uma das inovações da pesquisa é que ela procurar captar os efeitos do dilema que contrapõe custos monetários e tempos de viagens para investigar como a acessibilidade urbana pode ser ampliada por serviços de transporte individual por aplicativos.

O estudo usou dados agregados de 152 milhões de viagens realizadas na cidade do Rio de Janeiro, entre 8 de março e 20 de dezembro de 2019, fornecidos pela Uber. Além disso, pesquisadores também analisaram informações sobre a distribuição espacial do número de pedidos de viagem e dos tempos que os passageiros esperaram pela chegada do motorista após a confirmação da corrida. Esse conjunto deu subsídio para que os pesquisadores pudessem estimar a acessibilidade por transporte individual via aplicativos. Analisando a acessibilidade ao emprego considerando os custos diários de viagens com um único passageiro no trajeto casa-trabalho.

Do ponto de vista de política pública, os dados do estudo apontam a possibilidade de “grandes ganhos de acessibilidade” por meio da promoção da integração entre o transporte público coletivo e alguma alternativa de serviço de transporte sob demanda de baixa capacidade com e roterização dinâmica (quando a rota planejada pode ter seu trajeto mudado durante o percurso da viagem).

Ao usar o tempo de viagem como critério de avaliação, o trabalho conclui que, de forma isolada, o uso do transporte por aplicativo só é capaz de oferecer maiores níveis de acessibilidade a ofertas de emprego do que o uso do transporte público quando consideradas percursos de até 40 minutos. Além disso, para viagens de até 30 minutos de duração, o uso dos aplicativos como estratégia integrada com o transporte coletivo, o chamado recurso de primeira milha, pode levar a significativos ganhos de acessibilidade ao emprego.

Nos dois casos, os custos relativamente elevados no uso dos serviços de transporte individual por aplicativos tornam seus benefícios algo restrito a populações de alta renda. Nota-se a vantagem no uso dos aplicativos para viagens a partir de R$ 12, valor 32,60% acima da tarifa mais alta da modalidade de transporte público coletivo encontrada no estudo, a integração ônibus/metrô (sem desconto), que custava R$ 9,05 à época do levantamento. O estudo avalia também que o impacto desses custos no orçamento individual da população é limitante, considerando que cada pessoa poderia comprometer entre 10% e 40% de sua renda mensal em custos de deslocamento casa-trabalho.

Nesse sentido, mesmo a adoção da estratégia de primeira milha, com aplicativos de transporte individual sendo usados para se chegar aos grandes corredores de transporte público, esse tipo de serviço não oferece ganhos para populações de baixa renda no acesso ao emprego. Isso porque, o segmento abrangido pelos 40% mais pobres já enfrenta dificuldades de custear o transporte público coletivo e não tem condições de arcar com as viagens de primeira milha. Logo, não podem usufruir dessa estratégia.

O trabalho realizado no estudo envolveu quatro etapas. Em duas delas, foram calculadas as matrizes de custos monetários e de tempos de viagem por transporte público coletivo e para serviços de transporte individual por aplicativos. Esses dados então foram combinados com o objetivo de construir uma matriz capaz de demonstrar os efeitos do uso da estratégia de integração de primeira milha entre aplicativos e coletivos. Cada uma das três matrizes serviu de insumo para que então fossem calculados os níveis de acessibilidade e comparadas como elas, em cada cenário, são distribuídas entre diferentes grupos socioeconômicos.

Os autores do estudo são Rafael H. M. Pereira, técnico de planejamento e pesquisa na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (CGCDTI) do Ipea, Daniel Herszenhut e Marcus Saraiva, ambos pesquisadores bolsistas na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), e Steven Farber, professor da Universidade de Toronto.

Confira a íntegra do estudo

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Amazônia Legal no processo de descarbonização do Brasil é tema de seminário

Helio Montferre/Ipea

A Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) promoveu na tarde desta segunda-feira (2) o seminário Amazônia, Bioeconomia e Políticas Públicas. Durante o evento, realizado no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o economista-chefe no Brasil do World Research Institute (WRI), Rafael Feltran-Barbieri, apresentou o estudo “A nova economia da Amazônia”, trabalho que envolveu 80 pesquisadores. Uma das conclusões do levantamento é a enorme capacidade que a região Amazônica tem de ser uma catalizadora da descarbonização da economia brasileira.

“Se a gente tiver de começar o processo de descarbonização por um lugar, seria melhor começar pela Amazônia. Primeiro, porque é mais barato conter desmatamento na região do que, por exemplo, promover uma revolução tecnológica energética em outras regiões do país”, resumiu Barbiere. O estudo foi lançado em junho e o WRI tem buscado discutir seus desdobramentos. O evento organizado pelo Ipea foi uma oportunidade de promover o debate em torno do estudo e envolver outras entidades no diálogo.

O diretor da Dirur, Aristides Monteiro Neto, coordenou o seminário. Ele destacou o desejo do Ipea, com a retomada de estudos na área ambiental, em geral, e da Amazônia em particular, em compartilhar conhecimentos. “Vários estudos importantes surgiram nos últimos meses e queremos conhecê-los. Daí o convite para WRI estar aqui conosco e apresentar esse trabalho. Além de seus resultados, para nós, é importante ouvir sobre os métodos usados, alguns deles inovadores, para alimentar nossos planos futuros e para que possamos abrir canal de cooperação com a WRI e outros parceiros”, afirmou Monteiro Neto.

Para fazer as projeções, o estudo usou quatro cenários simulados para a Amazônia Legal. Cada um deles com duas restrições. O primeiro foi o Referencial, que mantém a dinâmica de ocupação da terra dos últimos 20 anos para os próximos 30 anos. O segundo cenário, chamado Sustentação Tecnológica, prevê corte das emissões de gases do efeito estufa (GEE) para adequação ao Acordo de Paris, mas não altera a dinâmica de desmatamento. A Sustentação Florestal, simula desmatamento zero, sem diminuir emissões de GEE. O cenário batizado como Nova Economia da Amazônia tem o contexto caracterizado por desmatamento zero e redução das emissões de GEE para cumprimento do Acordo de Paris.

“A primeira coisa que verificamos é que o cenário de Sustentação Tecnológica não nos permite chegar em 2050, sob nenhuma hipótese, ao que estabelece o Acordo de Paris”, disse Barbieri. “A gente só chega às metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, tomando como referencial 2050, se tivermos duas coisas ao mesmo tempo: desmatamento zero e alta capacidade de absorção de carbono. Necessário também uma limpeza na matriz energética”, acrescentou ele.

A diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Bruna De Vita, participou do evento representando a secretaria nacional de Bioeconomia do MMA. Ela afirmou que o órgão está num processo de construção de uma política nacional de bioeconomia. Uma dessas tarefas é construir uma governança para a bioeconomia, tendo em vista os diferentes ministérios que hoje gerenciam elementos diversos desse contexto. “Temos um espaço político e técnico para ser preenchido com políticas e ações voltadas a resultados buscando, principalmente para a Amazônia, atividades que tragam um desenvolvimento mais justo e inclusivo”, disse.

A secretária nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SDR/MIDR), Adriana Melo Alves, explicou que a secretaria tem como missão formular e implementar a Política Regional Brasileira e a Política Nacional de Ordenamento do Território. Ela associou esses objetivos aos temas trabalhados no estudo. “Quando falamos dessas duas políticas, a Amazônia entra como uma região prioritária para atuação tanto na temática da promoção e desenvolvimento regional, estruturação de cadeias produtivas e também no ordenamento do território. Esse é um desafio complexo, mas que precisamos enfrentar. O Brasil carece de uma política nacional de ordenamento de território”.

A coordenadora de Sustentabilidade Ambiental na Dirur, Adriana Magalhães Moura, propôs ampliar o diálogo para outros aspectos do contexto Amazônico. Ela falou sobre a importância de uma política regional unificada, que envolva a participação dos outros países que compartilham o bioma amazônico, para preservação da floresta. Adriana questionou ainda a respeito da necessidade de mudança cultural na direção da bioeconomia associada aos investimentos, sobre como aumentar a oferta de crédito, mas também a efetividade e eficiência do gasto na região, e como aumentar o valor agregado da produção local.

Método

O estudo está dividido em três partes. A análise partiu da avaliação sobre o que é a economia da Amazônia hoje, por meio do uso de matrizes insumo-produto. Em seguida, investigou as perspectivas para a economia da Amazônia Legal em 2050, agregando tanto modelos de equilíbrio geral, quanto de otimização dinâmica e matrizes insumo-produto. A nova economia da Amazônia foi a terceira parte. Nela, procurou-se fazer um aprofundamento em alguns setores chave na economia da Amazônia, como bioeconomia, agropecuária, mineração, infraestrutura e financiamento.

O trabalho observou a Amazônia Legal por meio da divisão dela em 27 regiões (seis delas, aglomerados urbanos). A regionalização foi baseada nas trajetórias tecnológicas de 1996 a 2017, com base na dinâmica de uso da terra, em estruturas fundiária e agrária, na composição do uso de capital e trabalho, no papel da agricultura familiar, bem como outros critérios, como mesorregiões.

Bioeconomia

O trabalho definiu o termo pelos processos e não pelos produtos, limitados à biocapacidade do bioma e com o reconhecimento e distribuição justa dos benefícios. A matriz insumo-produto da bioeconomia na Amazônia Legal foi composta de 13 produtos, gerando um PIB de R$ 12 bilhões, o que representa 5% do que gera a agricultura e a pecuária na região. A atividade gera uma massa salaria de R$ 2,5 bilhões. A atividade ocupa aproximadamente 347 mil pessoas. O estudo estima que a bioeconomia poderia chegar a gerar R$ 38,5 bilhões em 2050.

Durante a apresentação, Barbieri apontou que a bioeconomia, vista da perspectiva das atividades que são essencialmente baseadas na biodiversidade e conhecimento locais, é um setor altamente includente. Ele afirmou que atualmente é difícil, ao ver os dados de diferentes regiões, acreditar que a evolução de atividades de agricultura e pecuária sejam mais inclusivas ou que sejam capazes de gerar mais empregos.

“O que vemos nas séries históricas é que a agricultura gera cada vez menos emprego e oportunidades. A bioeconomia é essencialmente feita por pessoas que têm poucas oportunidades em outros setores. Na Amazônia Legal, hoje, cerca de 74% do pessoal ocupado é negro ou indígena. Nos setores da bioeconomia, esse percentual é de 94%. Então, a expansão da bioeconomia é uma oportunidade de expansão da inclusão”, declarou.

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Ipea divulga resultado preliminar da segunda fase da seleção para a 6ª turma do Mestrado

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta segunda-feira (02/10) o resultado preliminar da segunda fase do processo seletivo da 6ª Turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento, conforme o Edital nº 06/2023.

A Comissão de Seleção da 6ª turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento anunciou as notas preliminares dos candidatos convocados para entrevista e análise de currículo. Os candidatos têm até o dia 4 de outubro para apresentar recursos. Para isso, devem utilizar o formulário contido no Edital e enviar por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Requerimento e documentação comprobatória

Recursos apresentados fora das condições estabelecidas no edital não serão considerados. As notas divulgadas nesta fase são preliminares e podem sofrer modificações até a divulgação do resultado definitivo, previsto para a próxima sexta-feira, 6 de outubro.

Para esta próxima turma estão previstas 25 vagas, sendo quatro reservadas para pessoas negras e indígenas e uma para pessoas com deficiência. Para mais informações sobre o processo seletivo, os candidatos podem acessar o site oficial do Ipea e consultar o Edital nº 06/2023, ou visitar a página do Mestrado para detalhes adicionais.

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Ipea revisa a previsão do PIB de 2,3% para 3,3% em 2023 e mantém em 2,0% a estimativa para 2024

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (29), a Visão Geral da Conjuntura, uma análise detalhada sobre o desempenho da economia brasileira no terceiro trimestre de 2023. O Grupo de Conjuntura da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Dimac) do Ipea reavaliou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil, com uma revisão da alta de 2,3%, da última publicação, para 3,3% em 2023. Para 2024, a previsão de 2,0% foi mantida, conforme a tabela abaixo:

Internamente, as políticas adotadas pelo governo de transferência de renda, valorização do salário mínimo e demais programas sociais, permitem a sustentação da renda das famílias. O aumento do poder de compra da renda das famílias dinamizou o consumo e aquisição de serviços. A expansão da atividade de serviços, um setor altamente empregador, interage com o bom desempenho dos indicadores de mercado de trabalho, com aumentos na população ocupada e na massa salarial real. Além disso, o orçamento familiar, antes bastante pressionado pelos níveis de endividamento e pelo encarecimento do crédito, tem tido algum alívio proveniente da descompressão das taxas de inflação e de medidas de renegociação de dívidas das famílias de baixa renda através de programas como o Desenrola Brasil. A política fiscal também permite a expansão dos serviços públicos essenciais capitados na expansão do consumo do governo.

O componente da demanda interna que vai na contramão desse movimento são os investimentos produtivos: a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), especialmente em máquinas e equipamentos, que pressionou a demanda interna para baixo. Os investimentos em construção, no entanto, continuam em trajetória de alta, mesmo com a elevada taxa de juros no crédito imobiliário. O setor é altamente empregador e tem papel protagonista na expansão da ocupação formal do ano, depois do setor de serviços.

No plano internacional, além da reabertura econômica da China no primeiro semestre de 2023, a economia norte-americana tem mostrado dinamismo, contrariando os indicadores antecedentes tradicionais de recessão. O segundo aspecto relevante refere-se ao aumento da participação de mercado dos produtores brasileiros no comércio internacional de soja e petróleo, antes atendido por outros concorrentes. Esse ganho de novos mercados faz com que a taxa de crescimento das exportações brasileiras seja superior à taxa de crescimento do comércio internacional.

A produção agropecuária brasileira, em especial no Centro-Oeste, vem se beneficiando do clima desfavorável para as colheitas de grãos na Argentina e nos Estados Unidos. Dados das Contas Nacionais do Brasil do primeiro semestre de 2023 indicam forte elevação da atividade da agropecuária, uma alta de 17,9% em relação ao primeiro semestre de 2022, que vem encontrando nos mercados internacionais facilidade de escoamento dessa produção. Já os estoques, que haviam sido acumulados no primeiro trimestre, mostram queda no segundo trimestre, provavelmente devido à venda dos produtos agropecuários e seus processados.

O Brasil tem aproveitado esse cenário favorável para manter sua posição de liderança no mercado internacional e ampliar sua participação nos embarques mesmo de commodities, até então com menos peso na pauta de exportação. Para o ano, o Ipea elevou a projeção de crescimento do valor adicionado da agropecuária de 13,2% para 15,5% devido ao desempenho positivo das culturas de soja e milho, cana-de-açúcar e algodão, além das produções de bovinos e aves.

Os pesquisadores ressaltam também que outro fato notório desses primeiros oito meses do ano é o desempenho da arrecadação tributária do governo central. Apesar do ritmo de crescimento do produto elevado, a arrecadação tributária sofreu queda, levando ao aparecimento de um déficit primário. Essa aparente contradição está relacionada a fatores excepcionais ocorridos em 2022 que não se repetem em 2023, sendo o principal deles a própria dinâmica dos preços das commodities nos mercados internacionais, em especial do petróleo, e seu efeito sobre a base de arrecadação tributária da economia brasileira.

No que diz respeito à inflação, as previsões da Dimac para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foram reduzidas de 5,1%, em junho, para 4,8%, em setembro, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2023 também foi revisto, recuando de 4,9% para 4,5%. A queda nos preços dos alimentos vem sendo o principal fator de alívio para a inflação ao consumidor em 2023, sobretudo para as famílias de menor poder aquisitivo, tendo em vista que as classes de renda mais baixas gastam, proporcionalmente, uma parcela maior dos seus orçamentos com a compra de itens alimentícios. Assim, no acumulado do ano, enquanto a inflação da classe de renda muito baixa aponta alta de 2,3%, a taxa registrada na faixa de renda alta é de quase 3,8%.

Já em relação à política monetária, supõe-se que o ciclo de flexibilização iniciado em agosto de 2023 leve à redução gradual da meta da taxa Selic – que fecharia 2023 em 11,75% ao ano (a.a.) e chegaria a 9,0% a.a. ao final de 2024. No front fiscal, a hipótese é que a melhora gradual do resultado primário do setor público a partir de 2024 permita manter sob controle o grau de incerteza associado à evolução futura das contas públicas – contribuindo, assim, para um ambiente macroeconômico estável, pelo menos no curto prazo. Aliado a certa estabilidade do ambiente externo e dos preços de commodities, nosso cenário pressupõe também uma taxa de câmbio relativamente estável no horizonte de projeção.

Há elementos que causam incertezas sobre o desempenho da economia brasileira no futuro próximo. A indústria de transformação ainda mostra um quadro de estagnação, com queda de 1,3% no primeiro semestre do ano, de acordo com as Contas Nacionais, mostrando que a atividade manufatureira ainda encontra dificuldade de crescimento, com exceções tópicas. Existe um alto custo para financiar o capital de giro das empresas, com uma piora dos indicadores de fragilidade financeira, além do aumento da inadimplência das pessoas jurídicas, especialmente para essas linhas de financiamento de curto prazo, necessárias para o bom funcionamento das empresas.

A estagnação dos investimentos produtivos, por outro lado, tende a ser superada caso as medidas anunciadas pelo governo federal, do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em vigor. O novo PAC foi anunciado com estimativas de R$ 1,7 trilhão de investimentos a serem realizados nos próximos quatro anos. O desenho do programa e, sobretudo, o grau de complementaridade entre investimentos públicos e privados são elementos centrais para o desempenho da FBCF.

O Grupo de Conjuntura da Dimac alerta também que tais projeções podem ser frustradas por conta de externalidades causadas pelas incertezas quanto ao rumo da política monetária dos países centrais, especialmente nos Estados Unidos, a fatores climáticos, a instabilidades geopolíticas e ao quadro interno desafiador de estagnação dos investimentos em máquinas e equipamentos e da indústria da transformação doméstica.

Acesse a Visão Geral da Carta de Conjuntura

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