Ipea prevê déficit primário de R$ 47,5 bi nas contas do governo central em maio
Helio Montferre/Ipea
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta quarta-feira (14/06), a estimativa de déficit primário de R$ 47,5 bilhões nas contas do governo federal no mês de maio. Enquanto a receita líquida do governo central atingiu R$ 142,2 bilhões no mesmo mês, com um acréscimo em termos reais de 12,1% em relação a maio do ano passado, a despesa totalizou R$ 189,8 bilhões, alta de 13,1% na mesma base de comparação. No acumulado do ano, até maio, o superávit primário ficou em R$ 902 milhões, ante superávit de R$ 44 bilhões no mesmo período do ano passado.
O levantamento foi realizado com base nos dados da execução orçamentária, registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. Os dados fornecem boa aproximação com os números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em relação a maio do ano passado, a receita total apresentou um acréscimo real de 3,5%, impactado pelo crescimento expressivo das receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tiveram acréscimo de 12,1% em termos reais, em maio deste ano. As receitas administradas pela RFB caíram 0,7% na mesma base de comparação, enquanto a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) cresceu 7,9% e as transferências legais e constitucionais a entes subnacionais tiveram decréscimo de 17,1%, em termos reais.
No que diz respeito às receitas administradas pela RFB, em maio houve um decréscimo real de R$ 772 milhões (-0,7%) frente ao mesmo mês do ano passado. O crescimento real na arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Renda e Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) no valor de R$ 2,2 bilhões (3,6%) não foi suficiente para compensar os decréscimos reais nos demais itens, que retraíram R$ 3 bilhões (-6,7%). Já as receitas não administradas pela RFB apresentaram, em maio, um acréscimo real de R$ 3,7 bilhões (12,1%) em relação ao mesmo mês do ano passado, fortemente impactada pelo aumento da arrecadação de receitas com dividendos e participações, que apresentaram crescimento real de R$ 3,4 bilhões (25%).
Em maio, a despesa total cresceu 13,1%, em termos reais, relativamente ao mesmo mês do ano passado. No acumulado dos primeiros cinco meses do ano, a despesa total cresceu R$ 38,3 bilhões (5,1%) em relação ao mesmo período do ano passado, com destaque para a redução das despesas com a previdência, no valor de R$ 5,3 bilhões (-1,5%) – em função do calendário de pagamentos do 13º salário – e para o aumento de despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 41,9 bilhões (30,9%).
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“Cheguei aqui por uma decisão política de representatividade”, diz a presidenta do Ipea no Encontros Piauí
Helio Montferre/Ipea
A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, debateu sobre o papel da entidade como órgão de apoio para a formulação de políticas públicas brasileiras, durante o ciclo de debates promovido pela revista Piauí, nesta terça-feira (13/06), em Brasília. As dificuldades com um Poder Executivo menos transparente no passado, a importância de ações afirmativas e o fato de Servo ser a primeira presidente negra do Instituto, onde é servidora desde 1998, foram alguns dos temas pautados pelas jornalistas Flávia Lima e Patrícia Campos Mello.
Servo afirmou que a participação de mulheres negras no serviço público não reflete proporcionalmente sua participação na população, assim como ainda é proporcionalmente pequena a participação de mulheres em geral e de mulheres e homens negros em cargos de direção e de natureza especial. Somente agora o debate para enfrentar a questão foi retomado. Para ela, a presença na presidência do Ipea é um exemplo prático de uma mudança de rumo na conquista de espaço. No caso do Ipea, em particular, entre os processos mencionados pela presidenta para reverter esse quadro estão a criação de grupo de trabalho sobre discriminação e equidade e a possível realização do primeiro concurso da instituição em que se aplicará a reserva de vagas para cotas raciais. Outra mudança prática é discussão sobre a seleção de bolsistas e colaboradores considerando a pauta da inclusão.
Como pesquisadora do Ipea há 25 anos, ela relata que sua indicação foi uma decisão política. “Não deixei de ser pesquisadora em um dia e virei presidenta no outro. Há uma invisibilidade para olhar a mulher como capaz de assumir a presidência do Ipea. Uma instituição que teve 30 presidentes em 60 anos de história, eu ser a terceira mulher e primeira negra evidencia isso”. E lembra que assumiu o cargo por uma decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, implementada como estratégia de política pública pela ministra Simone Tebet.
Durante o encontro, Servo explicou que a missão do Ipea de produzir conhecimento para assessorar decisões é afetada quando as fontes de informação ou a produção de dados sofrem com corte orçamentário, exemplo, como aconteceu no governo anterior. Outra dificuldade enfrentada é a fragilização de órgãos que produzem informação por falta de valorização do servidor público, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o departamento de informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS). “A falta de informação de qualidade e continuada afeta a vida de todos e o trabalho do Ipea, como o desmonte do CadÚnico, que deve virar estudo de caso”, disse.
A presidente defendeu o papel técnico e a reputação de excelência dos estudos elaborados pelo Instituto como uma barreira contra o uso político indevido. Como exemplo da valorização e qualificação do serviço público, Servo citou o lançamento do livro "Desmonte e Reconfiguração de Políticas Públicas (2016 – 2022). “A nossa agenda não é de governo é de Estado, olhar para os principais problemas, os problemas prioritários e alguns deles podem não estar na pauta do governo”, defendeu.
O evento promovido para debater a natureza da máquina pública, contou ainda com a participação de diferentes personalidades como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e indicado para assumir o cargo de diretor de política monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo; além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e o analista ambiental do Ibama Roberto Cabral Borges. Os vídeos devem ser publicados em breve no canal do YouTube da Revista Piauí.
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Livro revela impacto no desmonte de políticas públicas em educação, habitação e saneamento
Ana Carolina Fernandes
O livro "Desmonte e Reconfiguração de Políticas Públicas (2016 – 2022)", teve o evento de lançamento oficial no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (12/06) e contou com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck. A publicação engloba um estudo para compreender as transformações ocorridas no Brasil relacionadas às políticas públicas federais, no período entre o impeachment de Dilma Rousseff (2016) e a administração de Jair Bolsonaro (entre 2018 e 2022). O evento ocorreu no Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Uma das abordagens do livro trata sobre a redução do orçamento para as políticas públicas relacionadas à infraestrutura urbana, com foco em habitação e saneamento. O estudo mostra ainda que a educação foi outra área que sofreu um grande corte de verbas, tanto ensino quanto pesquisa, principalmente superior, profissional e tecnológica. De acordo com o estudo, o desmonte mais expressivo é o da habitação. Ainda que tenha criado o Programa Casa Brasileira, o governo passou a investir valores muito inferiores ao que vinha sendo direcionado à política. Nesse caso, a participação do setor privado ou dos demais entes federados não substituiu o financiamento do governo federal.
O material é resultado de um projeto de pesquisa em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (Ipea), por meio da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Políticas Públicas (INCT/PPED). Durante o lançamento, a ministra Esther Dweck, participou da abertura e destacou a importância da obra no contexto atual do país e a relevância do debate sobre fortalecimento das políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade do Estado. “Lendo o livro, vendo as áreas que ele perpassa, justamente uma das coisas mais importantes atualmente é esse processo de reconstrução daquilo que foi desmontado”, pontuou.
Em sua apresentação, ao citar vários programas sociais modificados pela antiga gestão e relançados recentemente, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, Dweck explicou que reconstruir o que já foi desmontado não é nada fácil. “Esses programas não sofreram simplesmente uma mudança de nome, era uma desconfiguração do objeto do programa. A Casa Verde e Amarela, por exemplo, era um programa de regularização fundiária ou oferta de casas de alta renda. No caso do Bolsa Família, foi um processo muito confuso, até por conta da pandemia, que tinha perdido a lógica de ser um instrumento de complemento de renda”, argumentou.
Para a diretora da Diest, Luseni Aquino, a expectativa é que a obra contribua para a formação de uma sociedade mais consciente e atuante na busca por políticas públicas efetivas, capazes de promover a igualdade, a inclusão e o desenvolvimento sustentável em todas as esferas da sociedade. “A partir desses textos e dos debates que teremos da leitura desses textos, poderemos avançar nessa discussão sobre como fortalecer políticas públicas no Brasil, políticas públicas comprometidas com o desenvolvimento, com a inclusão, com a sustentabilidade e o Estado”, afirma.
Também participaram do evento o reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão da Rocha e um dos editores do livro, Alexandre Gomide. A próxima atividade em torno da publicação será na sexta-feira (23/06), na sede do Ipea em Brasília.
Acesse o livro
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Indicador do Ipea aponta desaceleração da inflação para todas as faixas de renda em maio
Freepik
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta terça-feira (13/6), o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente ao mês de maio deste ano, que mais uma vez registrou desaceleração para todas as classes de renda, na comparação com abril. Em termos absolutos, as famílias de renda alta tiveram o maior alívio inflacionário, com deflação de 0,08%, enquanto o segmento de renda muito baixa apresentou a taxa mais elevada de inflação no período (0,33%).
No acumulado de janeiro a maio deste ano, famílias de renda muito baixa registraram a menor taxa de inflação (2,65%), ao passo que, a classe de renda média-alta apresentou a maior taxa (3,13%), de acordo com a tabela abaixo:
Na desagregação por grupos, mais uma vez, o grupo “saúde e cuidados pessoais” foi o maior ponto de pressão inflacionária em maio, fruto do novo reajuste nos produtos farmacêuticos (alta de 1,1%), impactando, sobretudo, as classes de renda mais baixas. Entretanto, para as classes de renda mais altas, a pressão veio do reajuste de 1,2% dos planos de saúde. A alta do grupo habitação, decorrente dos aumentos das taxas de água e esgoto (2,7%) e da tarifa de energia elétrica (0,91%), também provocou uma pressão inflacionária nos segmentos de menor poder aquisitivo.
Na comparação com maio do ano passado, todas as faixas de renda registraram desaceleração da inflação, com exceção do segmento de renda muito baixa. O recuo foi significativamente maior para as famílias de renda alta, por conta da melhora no comportamento das passagens aéreas e dos combustíveis, com deflações de 17,7% e 1,8%, respectivamente. Esses números ficaram abaixo das altas registradas em maio do ano passado (18,3% e 1,0%, respectivamente). A descompressão inflacionária também é explicada pela trajetória mais benevolente dos alimentos no domicílio, com variação nula em maio deste ano ante alta de 0,43%, no ano passado.
No acumulado em 12 meses, até maio, a menor taxa foi observada pelo segmento de renda média-baixa (3,71%), enquanto a maior taxa foi registrada pelas famílias de renda alta (5,05%).
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Novo livro do Ipea propõe a revisão da política de desenvolvimento regional
Uma exortação à política regional para que suas ações sejam voltadas a uma nova trajetória ambientalmente sustentada e, do ponto de vista produtivo, baseada no conhecimento e na inovação. Esta é a abordagem do terceiro livro da série “Desenvolvimento Regional no Brasil: Políticas, Estratégicas e Perspectivas”, fruto de uma parceria do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O novo volume, publicado nesta segunda-feira (12/06), é assinado por 19 pesquisadores acadêmicos e gestores públicos. A presidente do Ipea, Luciana Servo, ressaltou que neste momento de abertura política democrática “o novo volume é muito propício para a renovação das discussões que orientam e informam o debate sobre as políticas nacionais de cunho territorial”.
A nova publicação teve início há três anos e é a terceira e mais recente de uma série sobre o mesmo tema elaborada pelo Instituto, a pedido do ministério, que teve início em 2015. “São artigos produzidos a partir de pesquisas feitas para responder a problemas de implementação e monitoramento de políticas públicas, papel primordial do Ipea”, reforçou o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Aristides Monteiro Neto, que organizou a obra junto com os pesquisadores Lucileia Aparecida Colombo e João Mendes da Rocha Neto.
De acordo com Monteiro Neto, o novo livro comprova que não dá mais para fazer remendos na política regional, mas que é preciso alterá-la em sua essência. Ele lembra que a desindustrialização tem ocorrido de forma acelerada há 30 anos. E essa mudança gerou problemas para as diversas regiões onde ocorre. “Precisamos regenerar os setores industriais em decadência e potencializar outras atividades que ainda não existem ou são incipientes, a partir da inovação e do conhecimento, das universidades. Como exemplo, Neto acrescenta que áreas antigamente pujantes e industriais estão perdendo fôlego, perdendo parte da capacidade produtiva e sofrendo um processo de reconversão produtiva em busca de outras oportunidades, processo que tem sido doloroso em termos de renda e emprego”.
O diretor argumenta ainda que as atividades substitutas da indústria são de menor valor agregado e pagam salários mais baixos, como o setor terciário, que remunera em média até menos do que a indústria. “Registra-se nas grandes cidades e metrópoles brasileiras um nível de precarização do mercado de trabalho muito acentuado, o que impacta a política regional, já que regiões importantes estão perdendo fôlego, renda e dinamismo econômico”, observou.
Outro vetor de ocupação do território, explicou Monteiro Neto, são as novas áreas ligadas às commodities agrícolas, carnes e minerais, mais concentrados nos estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, que são atividades voltadas ao mercado externo. O que tem incomodado à política regional, segundo ele, é que o poder multiplicador dessas atividades ainda é baixo. A interpretação do diretor é de que essas atividades exportadoras não reverberam sobre a indústria nacional, pois não demandam produtos industrializados e, seus impactos sobre atividades terciárias ainda precisam ser devidamente estudados. Disso resulta que elas não geram o efeito positivo esperado. “O ideal seria a existência de setores com fortes encadeamentos intersetoriais em que um ajuda e impulsiona o outro. ”.
Paralelamente, existe a situação do meio ambiente e da mudança climática, que se tornou urgente e tem relação próxima com o ciclo de commodities agrícolas, pois estas atividades demandam significativas quantidades de terra e água para sua expansão. “Se antes a política regional podia tentar contemporizar o drama ambiental, chegou o momento em que isso ficou muito difícil, já há crises regionais sem precedentes. Então a política regional precisa ser alterada e, ao mesmo tempo, baseada em conhecimento e inovação. Esta é a mensagem do livro”, concluiu.
Os estudos envolvem autores de diversas universidades brasileiras, como a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Reuniu também a experiência de especialistas em políticas públicas que atuam em órgãos federais como o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), bem como os pesquisadores da própria Dirur no Ipea.
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