Excesso de burocracia dificulta a gestão de recursos hídricos em bacias transfronteiriças Amazônicas

Os desafios enfrentados na gestão dos recursos hídricos na região transfronteiriça Amazônica são exacerbados pelo funcionamento de distintas institucionalidades nos três países que compõem a bacia do rio Acre: Brasil, Bolívia e Peru. Esta conclusão é destacada no estudo "Desafios e Propostas Para o Aperfeiçoamento da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Transfronteiriças Amazônicas – Estudo de Caso da Bacia do Rio Acre", debatido por especialistas da área e técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo, conduzido por Rodrigo de Freitas Espinoza, pesquisador de pós-doutorado no Grupo de Política Públicas da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (ESALQ/USP), e Júlio César Roma, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, foi apresentado durante um seminário realizado na última terça-feira (14).

“A bacia do rio Acre guarda especificidades e particularidades de governança: é trinacional, e no Brasil envolve os estados do Amazonas e Acre, passa por uma capital, que é Rio Branco, por Terras Indígenas e pela Reserva Extrativistas Chico Mendes. É uma bacia que nasce em território do país vizinho, o Peru e desemboca em terras nacionais no estado do Acre, chega ao Amazonas e tem uma importância histórica muito grande”, apresentou Rodrigo Espinoza. “É uma bacia relevante para o país, mas entendemos que um modelo de gestão que atenda às diversas e específicas demandas da população por ela beneficiada tende a apresentar muitas complexidades ainda não resolvidas”, completou.

Para detalhar a complexidade relatada, o pesquisador explicou que as institucionalidades distintas e o modelo de governança dos três países são conduzidas de natureza formal, cerimoniosa e protocolar da diplomacia em assuntos internacionais e por isso, refletem um excesso de burocracia. “Para esse desafio, a pesquisa sugere implementar Acordo de Cooperação entre os três países para a gestão integrada da bacia do rio Acre, tomando por base os exemplos da bacia do rio Apa (Brasil e Uruguai) e do rio Quaraí-Quareim (Brasil e Uruguai)”, disse Espinoza.

A bacia do rio Acre passa, entre outros municípios, pela capital, Rio Branco, que é urbanizada e registra problemas com relação a água, descarga de dejetos e outras problemáticas urbanas, além de variações singulares no nível do rio. “Há um agravamento desse cenário e particularidades da própria bacia do rio: a calha é muito estreita, então o volume do rio se altera muito na época de chuvas e seca. Para se ter ideia, o nível do rio varia de 1.700 metros cúbicos na época de cheia para 80 metros cúbicos na época de seca. É uma alteração de precipitação muito grande para região, o que acaba trazendo um desafio para a forma de ocupação do Território”, detalhou o Espinoza.

Demetrios Christofidis, debatedor do evento e pós-doutor em Águas, Saúde e Ambiente pela Fiocruz, sugeriu que os resultados da pesquisa fossem apresentados em órgãos relacionados aos Recursos Hídricos e ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), dada sua natureza plurinacional. “Nem todos conhecem a complexidade que é atuar com gestão dos recursos, por isso é importante que as instituições sejam envolvidas, para que vocês possam oferecer soluções que elas normalmente não têm ideia. Atuar com água é difícil por ser transdisciplinar e a região estudada envolve línguas, culturas, leis e níveis de organização diferentes”, ressaltou.

Aristides Monteiro Neto, diretor de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais do Ipea, ressaltou a importância da continuidade da pesquisa, sugerindo a expansão para outros países por onde a bacia do rio Acre passa. “É importante compreender a existência de uma legislação internacional ou nacional do outro lado. Uma nova pesquisa pode partir do ponto onde vocês não foram ou aonde pararam. Eventualmente essas conclusões podem ser utilizadas para trabalhos posteriores, seria o caso de entender a fragilidade do arranjo institucional do outro lado da fronteira também”, recomendou.

Entre os pontos positivos identificados pela pesquisa está a alta capacidade de mobilização da sociedade civil na região, que tem contribuído para a inclusão da bacia do rio Acre na Política Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, o desafio continua sendo a compreensão dessas demandas e sua integração efetiva nos sistemas de gestão.

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Estudo revela precarização das condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos

O processo de adesão de motoristas de automóveis no setor de passageiros ao trabalho mediado por aplicativos resultou em jornadas de trabalho mais longas, menor contribuição previdenciária e forte queda da renda média destes trabalhadores. Entre 2012 e 2015, enquanto o total de motoristas autônomos no setor de transporte de passageiros (não incluídos os mototaxistas) era cerca de 400 mil, o rendimento médio flutuava em torno de R$ 3.100,00. Em 2022, quando o total de ocupados se aproximava de 1 milhão, o rendimento médio era inferior a R$ 2.400,00.

Nessa mesma categoria, a proporção de trabalhadores com jornadas entre 49 e 60 horas semanais passou de 21,8% em 2012 para 27,3% em 2022. Esse aumento não se repetiu entre os trabalhadores autônomos de modo geral, no mesmo período. Outro aspecto que revela a precarização desse tipo de ocupação é a cobertura previdenciária: em 2015, pouco menos da metade dos motoristas de passageiros (47,8%) contribuía, percentual que despencou para somente 24,8% em 2022.

Os dados estão no estudo Plataformização e Precarização do Trabalho de Motoristas e Entregadores no Brasil, que compõe a 77ª edição do Boletim Mercado de Trabalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), lançado nesta terça-feira (21), em Brasília. O texto também analisa a situação dos entregadores plataformizáveis (motociclistas, entregadores e condutores de bicicletas). Em 2015, quando havia apenas 56 mil trabalhadores desse tipo no país, a renda média era de R$ 2.250,00. Já em 2021, eram 366 mil entregadores plataformizáveis e uma renda média de R$ 1.650.

Para o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Carlos Henrique Corseuil, "a importância desse debate está, primeiramente, no fato de ser um tema em pauta. Houve uma tentativa de fazer um acordo de legislação para regulamentar esse tipo de trabalho, que não foi alcançado no âmbito do grupo específico com essa finalidade, mas que já foi levado pelo Executivo ao Legislativo. Subsidiar a construção dessa política e informar a sociedade como um todo são as principais importâncias, pois muitas vezes as pessoas não sabem onde buscar informação qualificada. Estamos apresentando o estado da arte do pensamento, com contribuições de pessoas envolvidas no tema, que possuem experiência e expertise no assunto. Acreditamos que essas informações são extremamente valiosas para a sociedade", disse.

Principalmente após 2018 – quando o crescimento desses entregadores intensificou-se de maneira mais expressiva –, houve retração da proporção de trabalhadores com jornadas entre 40 e 44 horas e aumento da quantidade dos atuavam por mais de 49 horas semanais. A contribuição previdenciária dos entregadores plataformizáveis não formais também caiu: entre 2012 e 2018, 31,1% deles contribuíam, enquanto de 2019 a 2022 essa média se reduziu para 23,1%.

O estudo conclui que “o modelo de trabalho plataformizado se baseia em um vetor de precarização, representando, por um lado, menores patamares de renda, formalização e contribuição previdenciária, e, por outro lado, maiores jornadas semanais de trabalho”. Segundo os autores, os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Sandro Sacchet e Mauro Oddo, apesar de os dados demonstrarem essa precarização, muitos trabalhadores “reproduzem a narrativa (ou ideologia)” de que são “empreendedores de si mesmos”.

"Esse é um produto de grande importância que o Ipea oferece, tanto para pesquisadores quanto para quem trabalha na regulação e gestão de políticas públicas. O tema é especialmente relevante, pois as recentes transformações no mundo do trabalho trazem muitas incertezas e inseguranças sobre o futuro do trabalho e suas implicações. Compreender o impacto das novas tecnologias que surgem e se desenvolvem rapidamente, e como elas afetam o mercado de trabalho, é fundamental. Considerando as características do mercado de trabalho brasileiro, marcado por grande heterogeneidade estrutural e regional, e por grandes diferenças de gênero, raça, qualificação e escolaridade, é essencial entender como essas inovações afetam essas dinâmicas e, por sua vez, interferem na política social como um todo", comentou Sandro Pereira Silva, diretor do Departamento de Gestão de Fundos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Durante o evento de lançamento do boletim – que conta com 13 artigos –, também foi apresentada a pesquisa O Que Pensam os Entregadores Sobre o Debate da Regulação do Trabalho por Aplicativos? Resultados de Survey Aplicada em 2023. O texto apresenta os resultados de uma pesquisa tipo survey, aplicada no primeiro semestre de 2023 em Brasília, com o objetivo de compreender o que pensam e desejam os entregadores de aplicativos sobre a regulação de sua atividade laboral. Durante a aplicação do questionário foi constatada muita insatisfação dos trabalhadores com o valor do piso salarial vigente e a esperança, ao se engajar no trabalho por plataformas digitais, de receber uma remuneração maior.

O terceiro estudo debatido no Ipea chama-se O Grupo Tripartite Brasileiro e os Desafios de Compor uma Proposta de Regulação do Trabalho Coordenado por Plataformas Digitais. Ele discute uma sistematização analítica da expe­riência do grupo de trabalho instituído pelo governo federal em maio de 2023, com o objetivo de elaborar uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de pla­taformas tecnológicas.

Participaram também do evento Sandro Sacchet de Carvalho, coordenador de Avaliação de Políticas Econômicas da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas (Ipea), Ricardo Colturato Festi, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e Diogo de Carvalho Antunes, analista técnico de Políticas Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Acesse a íntegra da edição 77 do Boletim Mercado de Trabalho

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Presidenta do Ipea debate sobre os avanços do Índice de Desenvolvimento Humano do Piauí em encontro do G20

Créditos: Roberta Aline/ MDS

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes dos Santos Servo, participou nesta segunda-feira (20) do evento "Na rota para o G20: a experiência recente do Piauí no combate à fome e à pobreza", que contou com a apresentação de uma pesquisa inédita do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) sobre o desenvolvimento enfrentado pelo estado a partir de 2000 até os dias atuais. A unidade federativa celebra, enquanto discute temas essenciais para as reuniões do Grupo dos 20, a marca de 0,7 no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Durante o debate, Luciana ressaltou o indicador sintético apresentado. “No caso, o IDH vai trabalhar as dimensões saúde, educação e renda e vai combinar esses indicadores para fornecer um número síntese. O que ele mostra? Que o Piauí avançou significativamente nessas dimensões do desenvolvimento humano nas últimas duas décadas. A vantagem desse indicador sintético é a transparência e facilidade de comunicação. O monitoramento e avaliação podem começar por um indicador sintético, mas ele tem que descer para as análises dos componentes, para discutir política pública. E esse é sempre um grande desafio”, explica a presidenta do Ipea.

O estado do Piauí encontra-se alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, buscando integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em suas políticas e estratégias de desenvolvimento. O evento visa apresentar o exemplo do Piauí nos últimos 25 anos, mostrando os resultados de um estudo realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Governo do Estado e através da Secretaria de Estado do Planejamento. O histórico do IDH, Índice do Desenvolvimento Humano nos últimos 25 anos, também destaca as políticas públicas e iniciativas implementadas para enfrentar a fome e a pobreza.

A comunicação dos setores com a sociedade civil também foi um tema de importância abordado pela presidenta. “É uma preocupação que devemos ter o tempo todo. A comunicação precisa ser uma preocupação da política pública, em dois níveis: em termos de as pessoas entenderem o que está sendo feito em termos de políticas públicas e qual é o resultado daquela política em seu dia a dia, em sua vida. E entender que existe um conhecimento científico por trás daquilo, certo? O que estamos vendo no mundo é um aumento da descrença na ciência e na política pública. Portanto, é necessário mudar a lógica da comunicação”.

Também participaram da mesa o ministro Wellington Dias; o governador do Piauí, Rafael Fonteles; o secretário de Estado do Planejamento, Washington Bonfim; Leonardo Oliveira, gerente de pesquisa de orçamentos familiares do IBGE; o pesquisador e consultor do PNUD, Antônio Claret; o diretor da FGV Social, Marcelo Neri; e o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Jorge Meza.

Assista o encontro

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Inflação acelera para todas as faixas de renda em abril

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda apontou uma aceleração da inflação, na comparação com o mês anterior, para todas as faixas de renda em abril. As famílias de renda média-alta foram as mais afetadas, com uma taxa de 0,43%, devido à alta de preços dos alimentos no domicílio e dos medicamentos. Já para as famílias com renda alta, o resultado foi menos expressivo, beneficiado pela deflação das passagens aéreas e do transporte por aplicativo: 0,20% em abril, frente aos 0,05% de março.

Os dados divulgados nesta sexta-feira (17/05) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que, no acumulado em 12 meses até abril, enquanto as famílias de renda muito baixa apresentaram a menor taxa de inflação (3,05%), a faixa de renda alta registrou a taxa mais elevada (4,28%), conforme a tabela abaixo:

Os grupos alimentação e bebidas e saúde e cuidados pessoais foram os principais focos de pressão inflacionária para todas as classes de renda, sendo o primeiro causado por reajustes nos tubérculos (8,1%), nas hortaliças (2,4%) e nos leites e derivados (0,94%), entre outros – explicando a alta dos preços dos alimentos no domicílio em abril. Já em relação ao grupo saúde e cuidados pessoais, o impacto sobre a inflação, veio, sobretudo, dos reajustes dos medicamentos (2,8%) e dos planos de saúde (0,76%).

Por sua vez, o grupo transportes exerceu uma pressão sobre a inflação para as famílias de renda baixa e média, repercutindo os aumentos da gasolina (1,5%), do etanol (4,6%) e das tarifas de metrô (1,7%). Para as famílias de renda alta, a queda dos preços das passagens aéreas (-12,1%) e do transporte por aplicativo (-1,2%) gerou um forte alívio inflacionário.

Na comparação com abril de 2023, embora se verifique um recuo da inflação para todas as classes de renda, este foi ainda mais intenso para o segmento de renda alta. A melhora da inflação corrente é explicada pelo desempenho mais favorável nos grupos habitação, com queda das tarifas de energia elétrica em 2024 (-0,46%), comparativamente à alta de 2023 (0,48%).

As maiores pressões inflacionárias nos últimos doze meses residem nos grupos alimentação, transportes e saúde e cuidados pessoais. No caso dos alimentos no domicílio, a alta mais acentuada ao longo de 2024 contribuiu para uma aceleração mais forte da inflação sobre as famílias de renda mais baixa com os aumentos dos cereais (16,4%), dos tubérculos (31,4%), das frutas (16,6%) e das hortaliças (11,2%).

No caso das famílias de renda baixa, nos últimos 12 meses, os reajustes das tarifas de energia elétrica (4,1%) e de água e esgoto (8,3%) geraram uma contribuição inflacionária positiva vinda do grupo habitação. Em contrapartida, os aumentos de 5,7% dos serviços pessoais e de 6,9% das mensalidades escolares fizeram com que os grupos despesas pessoais e educação pressionassem significativamente a inflação do segmento de renda alta.

Acesse a íntegra do indicador

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Ipea integra comissão de especialistas para atualizar legislação que organiza a administração pública

Renato Menezes e Daniel Estevão/AscomAGU

A especialista em políticas públicas e gestão governamental no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sheila Cristina Tolentino Barbosa, compõe a Comissão de Especialistas instituída por meio de portaria conjunta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão tem como missão analisar e elaborar uma nova proposta para o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da administração federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa. 

A cerimônia de instalação da Comissão ocorreu na última terça-feira (14), com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e demais membros do colegiado. Um dos objetivos do colegiado é tornar a legislação compatível com o contexto presente de modo a promover a modernização do serviço público.

“A iniciativa representa uma oportunidade histórica de definir e promover uma gestão pública mais contextualizada capaz de melhor atender a demandas de uma sociedade em acelerada transformação”, disse Barbosa.

A comissão é composta por representantes de ambos os órgãos do MGI e AGU, bem como por especialistas em gestão e direito público indicados pelas duas pastas. O grupo terá um prazo de doze meses, a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), para apresentar um relatório contendo a proposta de atualização da norma.

Acesse a portaria normativa

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Brasil possui mais de 879 mil organizações da sociedade civil ativas

 O Mapa das Organizações da Sociedade Civil (Mapa das OSCs), plataforma desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresenta novos dados relativos às organizações da sociedade civil (OSC) no Brasil. A versão atualizada dos dados aponta que em 2023 há um total de 879.326 organizações ativas no país, representando um aumento de 7,8% em comparação com as 815.677 organizações registradas em 2021.

As regiões Centro-Oeste e Norte registraram os maiores aumentos, com 11% e 9,9%, respectivamente, enquanto a região Sul teve o menor aumento, com 5,9%. Já nas regiões Sudeste (8,1%) e Nordeste (7,1%), o crescimento foi moderado. São Paulo se destaca como o estado com o maior número de organizações.

"À medida que continuamos a avançar em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva, é essencial que as organizações da sociedade civil sejam capacitadas e apoiadas em seus esforços para promover mudanças positivas", aponta Felix Garcia Lopez, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador do Mapa.

A consolidação dos dados reflete um compromisso contínuo com a transparência pública, disseminação do conhecimento e aprimoramento dos serviços prestados. A expansão do Mapa das OSCs não apenas facilita o acesso a informações importantes para pesquisadores, acadêmicos e tomadores de decisão pública, mas também permite uma análise mais aprofundada das necessidades e recursos disponíveis em diferentes setores da sociedade. Sendo assim, possibilita a implementação de políticas públicas mais eficazes, a identificação de lacunas na prestação de serviços e o fortalecimento das redes de colaboração entre organizações.

A iniciativa do Mapa das Organizações da Sociedade Civil teve origem em uma pesquisa realizada em 2013 pela Secretaria Geral da Presidência da República em parceria com a Fundação Getulio Vargas sobre Organizações da Sociedade Civil e suas Parcerias com o Governo Federal.

Para sugestões, dúvidas ou dificuldades, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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Livro traz transformações sociais, econômicas, culturais e ambientais para a discussão urbana

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou nesta quinta-feira (16) o terceiro volume da série Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: temas transversais à PNDU. A coleção é resultado de uma parceria entre o Ipea e o Ministério das Cidades (MCID), firmada inicialmente por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED) com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visando realizar ações de cooperação técnico-científica para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

A partir da celebração do TED, o Ipea constituiu uma equipe composta por mais de quarenta pessoas, entre pesquisadores, bolsistas e colaboradores. Durante os últimos três anos, essa equipe buscou e consolidou informações e dados, desenvolveu análises e debates, organizou e realizou seminários e produziu dezenas de documentos para subsidiar a construção da PNDU. Este esforço resultou na produção de aproximadamente vinte notas técnicas e dois livros sobre governança metropolitana no país.

Os volumes da série "Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano" refletem sobre os temas abordados nas notas técnicas elaboradas pelo grupo de pesquisadores do Ipea. As publicações apresentam uma linguagem objetiva e contam com contribuições provenientes dos Diálogos para uma PNDU, uma série de eventos realizados para ampliar a discussão qualificada e formular uma visão compartilhada e pública do desenvolvimento urbano sustentável no Brasil.

Este terceiro livro, organizado pelo técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Marco Aurélio Costa, reúne os temas transversais à PNDU. “Buscamos aqui apresentar diálogos pouco habituais a respeito de assuntos setoriais específicos que nem sempre são objeto da agenda urbana. São temas que precisam ser fomentados e discutidos, principalmente no atual contexto de mudanças e transformações sociais, econômicas, culturais e ambientais”, disse Costa.

O terceiro volume está organizado em três blocos temáticos, totalizando 12 capítulos: "Política Urbana: Aspectos Setoriais e Diálogos com a Questão Ambiental"; "Transição Digital e Sociedade: Transformações e Novos Desafios"; e "Desenvolvimento Econômico: A Escala Local/Regional em Tempos de Transições".

Acesse a íntegra do terceiro volume da coleção Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

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Presidenta do Ipea debate as prioridades do T20 Brasil para a área da saúde global

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Soluções para a saúde global e recomendações aos países do G20 foram temas discutidos durante o debate entre a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, que faz parte do Comitê Organizador do Think 20 Brasil (T20 Brasil), e com representantes do G20 e do S20 durante os Seminários Avançados em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quarta-feira (15), com o tema "Saúde no G20". A presidenta do Ipea apresentou o progresso do trabalho das seis forças-tarefa do think tank e reforçou o compromisso com os diálogos e a necessidade de avançar em discussões e propostas para implementação das recomendações que serão entregues pelo T20.

Luciana, que participou virtualmente do evento, comentou sobre a importância da governança dos recursos financeiros mundiais.“O foco do G20 durante a presidência brasileira é o fortalecimento em resiliência dos sistemas de saúde. Dentro desse fortalecimento, é preciso ter transferência de tecnologia adequada antes dos eventos acontecerem e como fazer ação coletiva eficiente”, disse ela.

Até o momento, o T20 conta cerca de 80 think tanks nacionais. Esses estão vinculados aos conselhos consultivos nacional e internacional e às seis forças tarefas: combate à fome, pobreza e desigualdade, ação climática sustentável e transição energética justa, reforma da arquitetura financeira internacional, comércio e investimento para sustentabilidade e crescimento inclusivo, transformação digital inclusiva e fortalecendo multilateralismo e a governança global.

"Um dos objetivos colocados nos fóruns internacionais e com os quais estamos lutando para acelerar e alcançar são os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Nesse caso, essa força-tarefa já está claramente vinculada ao objetivo de desenvolvimento do milênio de acesso à saúde. A outra força-tarefa que está tratando com o subtópico da área da saúde é a de fortalecimento do multilateralismo e governança global, com o subtópico da saúde global e a abordagem da one health (Saúde Única)", ponderou a presidenta Luciana.

Pedro Burger, coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS/Fiocruz), destacou que o momento do seminário promovido pela Fiocruz ocorre após os primeiros grandes passos da presidência brasileira do G20. "Trata-se de um grupo com grande representação no mundo, apesar do número reduzido de países. Representa uma grande maioria da população, sua economia, e segue regionalmente muito bem representada. Além disso, é um grupo onde dialogam com as potências de espectros geopolíticos diferentes, e conseguem negociações entre diferentes grupos em busca de consensos", afirmou.

Apresentando trilhas de atuação, o embaixador Alexandre Ghisleni, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Saúde no G20 do Ministério da Saúde, ressaltou que os últimos seis meses foram de vitória. "Conseguimos colocar questões importantes e navegar em águas turbulentas, com temas da atualidade e de interesse do mundo em desenvolvimento, e mobilizar a comunidade para apoiar o avanço de temas de interesse multilateral", disse. A força de trabalho em saúde, com ênfase na mobilidade, resistência antimicrobiana (RAM), saúde digital e telessaúde, IA em saúde e a implementação da iniciativa global de saúde digital são eixos prioritários do grupo de trabalho.

"Todas as discussões apontam para uma coisa, que é a resiliência dos sistemas nacionais de saúde a partir de vários ângulos. O que quisemos fazer foi iniciar uma conversa a nível internacional para fortalecer de forma organizada essa resiliência, começando pelo G20, de maneira que possa ser encapada também por membros fora", completou o embaixador.

Tatiana Rosito, coordenadora da trilha de Finanças do G20 e secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, apresentou quatro dos grupos de trabalho principais: Arquitetura Financeira Internacional (rede de proteção financeira global, FMI, bancos multilaterais de desenvolvimento); Finanças Sustentáveis (orientações gerais sobre transição, mobilização de capital privado em complemento ao capital público, reforma dos fundos verdes, transição justa em soluções justas baseadas na natureza); Infraestrutura (Brasil co-preside junto com Austrália, infraestrutura resiliente, mitigação de riscos cambiais) e a Economia Global (emprego, inflação, crescimento, preços de alimentos, energia).

"Uma das grandes missões da trilha de finanças é buscar, com representantes das maiores economias do mundo, a responsabilidade de enfrentar desafios na área de saúde e mobilizar recursos maciços para tal. Isso inclui novas emergências, como a climática, e outros desafios internacionais que também se acentuaram no pós-pandemia, como fome e pobreza. Sabemos que é preciso mobilizar recursos domésticos e ampliar a mobilização externa de recursos, especialmente para países de baixa renda, através de esforços oficiais de capitais públicos e buscar promover cooperação internacional e mecanismos financeiros inovadores", declarou Tatiana durante o debate.

No grupo de ciências do G20, o S20, a representante Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, também sinalizou a importância da informação e da ajuda aos países em desenvolvimento. “Temos que abordar a desigualdade global em saúde em termos de recursos e tecnologias compartilhadas para combater crises. Isso não é trivial, nem simples. O Brasil tem um sistema de saúde robusto, e os demais países, inclusive os quais nos espelhamos para o modelo SUS, têm dificuldades com o modelo de sistema de saúde. Temos que ter estratégias de comunicação eficazes com a sociedade para acabar com desinformações, como por exemplo o que aconteceu com a vacina (no Brasil). É um foco que a ciências deve ter: como combater a pseudociência?”, questionou. Ela destacou, também, a importância de se ter recomendações para a área de saúde mental para serem consideradas pelo G20.

Segundo a presidenta do Ipea, o segundo semestre dos trabalhos do T20 Brasil será focado em instrumentos de implementação das recomendações feitas. "Começamos a pensar no que efetivamente pode avançar no diálogo entre os think tanks. Vários desses think tanks também reportam aos seus governos", disse ela. A partir desse diálogo é possível avançar na construção de instrumentos de implementação. Ainda referente ao T20, a Conferência de Meio-termo ocorrerá no Rio de Janeiro de 01 a 03 de julho, antecedendo a conferência da Trilha Sherpa. Em 04 de julho, os grupos de engajamento apresentarão suas recomendações para esta trilha governamental.

Clique no link para assistir ao debate

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Estudo do Ipea analisa como os docentes da rede pública avaliam o domínio das tecnologias digitais para a educação

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra disparidades regionais no acesso de docentes da rede pública de educação às tecnologias digitais. Ao serem questionados sobre seu nível de conhecimento no uso de tecnologias em atividades de ensino e aprendizagem, 28,6% dos professores se declararam no nível básico, enquanto 60% se consideraram intermediários e 11,4% afirmaram ter conhecimento avançado. O estado de São Paulo se destaca como o que mais incentiva a formação continuada dos professores, conforme aponta o texto para discussão "Formação Continuada dos Professores e a Política Nacional de Educação Digital". Em contrapartida, estados como Bahia e Amapá apresentam um menor investimento nesse aspecto.

De acordo com o estudo, uma amostra de cerca de 1,6 mil professores indica a presença de um "grupo altamente conectado" no Brasil, onde 97,6% têm acesso e utilizam a internet em suas residências. No que diz respeito à participação em formações continuadas sobre o uso de tecnologias digitais no ensino, o estudo aponta que 64,8% dos professores receberam esse tipo de capacitação. São Paulo se destaca novamente como o estado com a maior proporção de professores participantes (95%), enquanto a Bahia apresenta o menor índice (46,4%).

A pesquisa aponta que 74% dos professores das redes públicas realizaram ao menos uma atividade relacionada à temática digital. Rondônia se sobressai como o estado que mais abordou o uso responsável da internet (88,6%), enquanto Roraima teve o menor índice (44,9%). Destacam-se também os casos de Goiás, que apresenta o segundo maior índice de abordagem desse tema com os estudantes (87,1%), e o Rio de Janeiro, que registra um índice de 62,7%.

No total, 73,8% dos docentes receberam algum tipo de auxílio para realização de aulas e atividades remotas por parte do poder público em 2021. São Paulo foi o estado que concedeu mais auxílios (97%), enquanto o Amapá foi o que menos ofereceu esse tipo de suporte.

Dos 1.263.216 professores que participaram de formações continuadas, 1.051.589 afirmaram que elas foram oferecidas pelo governo, prefeitura ou secretaria de educação, o que representa 83,4% do total. Minas Gerais se destaca como o estado com o maior percentual nessa variável (97,3%), enquanto a Bahia registra o menor (54,8%). De acordo com os autores do estudo, as variações na distribuição dos resultados, refletem não só desigualdades socioeconômicas, regionais, estaduais e municipais como também variações na condução da política de educação.

Diante disso, os autores sugerem a integração da política de educação digital no novo Plano Nacional de Educação (PNE) como uma ou mais metas do próximo período. Eles argumentam que, embora a política de educação digital no Brasil aborde temas presentes em experiências internacionais bem-sucedidas, é necessário que a regulamentação promova uma maior integração entre as políticas educacionais para uma inclusão digital efetiva.

Os dados analisados no estudo têm como foco o período pós-pandemia, com o retorno às atividades presenciais, e utiliza dados da pesquisa TIC Educação 2022, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), instituição dedicada ao monitoramento da adoção de tecnologias da informação e comunicação no Brasil. Com abrangência nacional, a pesquisa entrevistou membros da comunidade escolar (alunos, professores, coordenadores pedagógicos e diretores) para mapear o acesso, uso e apropriação das TICs nas escolas públicas e privadas de educação básica.

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