Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Política Nacional de Cuidados dá o primeiro passo para cuidar de quem cuida

A Política Nacional de Cuidados (PNC) é uma novidade no país. Pensando nisso, o Governo Federal lançou uma consulta pública e um formulário eletrônico para firmar o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados do Brasil e ouvir a opinião da sociedade sobre a necessidade de uma Política Nacional de Cuidados que garanta o direito ao cuidado e apoie as famílias brasileiras. O documento estará disponível para críticas e sugestões na plataforma do Participa + Brasil até o dia 15 de dezembro.

A primeira seção da consulta está disponível na plataforma Participa Mais Brasil e aborda o Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados. Essa seção inclui os conceitos fundamentais que fundamentam a proposta, bem como a definição de seu alcance, dos sujeitos de direitos e beneficiários, além de seus princípios e diretrizes. Já a segunda parte da consulta envolve um formulário eletrônico que tem como objetivo coletar opiniões sobre a compreensão de cuidados, identificando as principais necessidades relacionadas ao tema, bem como sugestões e propostas para a Política Nacional de Cuidados.

Na maioria dos casos, as pessoas encarregadas dos cuidados constituem uma parcela invisível da sociedade. Cuidar de quem é criança, de quem tem algum tipo de deficiência, de adolescentes e idosos, em trabalhos que são sobretudo associados a atividades domésticas, é algo normalmente atribuído ao espaço privado, embora seja essencial a um grande contingente de pessoas.

Essas atividades são, portanto, marcadas por desigualdades e injustiças sociais. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assim com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), são membros permanentes do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que assessorou essa construção dos fundamentos básicos da política.

Iniciar a definição de uma política a partir de um marco conceitual é considerado um dos requisitos essenciais da análise ex ante de políticas públicas, ou seja, trata-se de dotar a política de uma delimitação de seu objeto, de seu problema central, do público que dela se beneficiará e do escopo de sua intervenção, o que determinará que programas e ações serão necessários para alcançar resultados e impactos e cumprir metas a serem oportunamente previstas.  O Guia de Análise ex ante, publicado pelo Ipea, recomenda essas definições estejam claras, desde o início, para que políticas e programas nasçam monitoráveis e avaliáveis, além de garantir a transparência sobre esses fundamentos e a justificativa para que sejam empregados recursos públicos.

O Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados estabelece os princípios, objetivos e diretrizes da política. Os princípios incluem a universalidade, integralidade, transversalidade e responsabilização social. Os objetivos visam assegurar o direito ao cuidado, promover a corresponsabilização social pelos cuidados, garantir a autonomia e independência das pessoas que necessitam de cuidados, e incentivar o bem-estar e a qualidade de vida de todos. As diretrizes orientam a promoção da equidade no acesso aos cuidados, o fortalecimento da autonomia e independência das pessoas que requerem cuidados, o desenvolvimento da capacidade de cuidado das famílias e comunidades, a promoção da participação social no cuidado, e o estímulo à inovação e ao desenvolvimento de tecnologias para o cuidado.

De acordo com o diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (Disoc), Carlos Henrique Leite Corseuil, entre os aspectos de maior destaque no Marco Conceitual da Política Nacional de Cuidados, chamam a atenção o subsídio que esse documento pode vir a fornecer para o design, a implementação e a posterior avaliação da referida política.

“O documento define claramente o conceito do que se entende por cuidado bem como o público a ser priorizado pela política. Esses elementos, por mais que pareçam simples, quando não explicitados podem causar divergências de interpretações que dificultam as tarefas dos agentes que serão encarregados de conduzir as referidas etapas da política”, destacou Corseuil.

Para a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, Ana Amélia Camarano, uma das organizadoras do livro Cuidar, verbo transitivo: caminhos para a provisão de cuidados no Brasil, desde 2005 o Ipea vem desempenhando um papel crucial na promoção de políticas de cuidados para a população idosa, empregadas domésticas e cuidadores em geral.

“O objetivo central é melhorar a qualidade de vida dessas populações e permitir que as tradicionais cuidadoras familiares possam participar plenamente do mercado de trabalho. Um dos pontos chave é a desfamiliarização das políticas públicas, reconhecendo a atividade de cuidado como essencial para a reprodução da sociedade”, destacou Camarano. A desfamiliarização significa entender que determinados direitos não podem depender exclusivamente da provisão familiar. Ao contrário, precisam ser garantidos mesmo a quem não tenha uma família capaz de provê-los.

O Ipea contribuiu para a definição desses conceitos e diretrizes, com base em sua expertise em pesquisa e análise ex ante e ex post de políticas públicas e também com especialistas na discussão sobre o cuidado – muitas dessas ideias estão no livro organizado por Ana Amélia Camarano e Luana Pinheiro (também técnica de planejamento e pesquisa do Ipea), hoje diretora do Departamento de Economia dos Cuidados da Secretaria Nacional de Cuidados e Família.

Confira as publicações mais recentes do Ipea sobre o tema

Cuidados de longa duração para a população idosa: um novo risco social a ser assumido?

Entre Relações de cuidado e vivências de vulnerabilidade: Dilemas e desafios para o trabalho doméstico e de cuidados remunerado no Brasil

Cuidar verbo transitivo; caminho para a provisão de cuidados no Brasil

Assista ao seminário Cuidar, Verbo Transitivo Caminhos para a Provisão de Cuidados no Brasil

Saiba mais sobre análise ex ante de políticas públicas

BRASIL, Casa Civil da Presidência da República. Avaliação de políticas públicas, volume 1: Guia Prático de Análise Ex Ante, volume 1: Guia Prático de Análise Ex Ante. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2018. Disponível em:   

LASSANCE, Antonio. Análise ex ante de políticas públicas: fundamentos teórico-conceituais e orientações metodológicas para a sua aplicação prática. Rio de Janeiro: Ipea, 2022. (Texto para Discussão, n. 2817).

A relevância da inclusão de pessoas com deficiência, apontando novos caminhos para a sociedade, é tema de debate promovido pelo Ipea

Helio Montferre/Ipea

Fomentar a discussão sobre a diversidade de corpos, as barreiras e a normalização das capacidades, conceitos importantes no campo das pessoas com deficiência, foram os principais objetivos do seminário "Pessoas com Deficiência e Pessoas (ainda) sem Deficiência: Como Conviver na Diferença", realizado simultaneamente no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em Brasília e no Rio de Janeiro, na última terça-feira (31/10). O evento contou com a presença de especialistas em inclusão nas políticas públicas nas áreas de educação, saúde, trabalho e assistência social, bem como com a participação de mais de 120 pessoas, tanto presencialmente quanto online.

O seminário marcou o compromisso do Ipea com a inclusão e ressaltou a importância do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.  Dentre as ações de mudança propostas naquele mês, o Ipea divulgou e adotou o Guia Simples Assim, para que todos do Instituto possam se comunicar melhor, reduzindo barreiras e ampliando o debate público.

Na abertura do evento, a presidenta do Instituto, Luciana Mendes Santos Servo, destacou a importância dessa discussão, que é fundamental tanto para o Instituto quanto para o país. Ela enfatizou que não é possível propor políticas públicas sem antes discutir internamente na própria desigualdade: “casa de ferreiro espeto de pau” comentou. A presidenta também ressaltou que a demanda por visibilidade dos direitos humanos das pessoas com deficiência é histórica e tem suas raízes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ela ainda mencionou as diversas barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, como dificuldades na inserção no mercado de trabalho, preconceitos e obstáculos de mobilidade. Luciana destacou que, embora o Ipea tenha publicações importantes sobre o tema, é essencial que sejam promovidos diálogos genuínos e que as diferenças e diversidades sejam reconhecidas. “No Ipea temos importantes publicações e muitas vezes esquecemos dos processos, nos diálogos e olhares verdadeiros que a gente se encontra, que a gente enxerga as diferenças e as diversidades”, ressaltou a presidenta do Ipea, ao comentar sobre a participação dos servidores do Instituto nos vídeos publicados nas redes sociais do Ipea sobre a temática da inclusão da pessoa com deficiência. Veja nos links abaixo:

Você se importa com a Inclusão?

Como combater nossos próprios preconceitos?

Qual é o seu olhar para as pessoas com deficiência?

O evento contou com a participação de Mariana Torquato, uma renomada influenciadora digital e criadora do maior canal sobre deficiência no YouTube Brasil, intitulado "Vai uma mãozinha aí?". “Todos nós aprendemos a ser capacitistas desde cedo e aqui é um local de confiança para aprendermos sem julgamentos. Entender e ter empatia. Existem coisas que podemos realizar no dia-a-dia e podem fazer a diferença para milhões de pessoas”, frisou Mariana.

Além disso, os palestrantes Daiane Mantoanelli, coordenadora-geral de Pesquisas, Dados e Informações na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC), Pedro Lucas Costa, psicopedagogo e professor de Atendimento Educacional Especializado em Políticas de Assistência Social, e Bruno Alves Chaves, coordenador-geral de Programas e Ações de Combate às Discriminações da Secretaria Nacional de Assistência Social (MDS), compartilharam suas perspectivas, conhecimentos e experiências durante o evento.

Pedro, professor de Educação Especial, falou sobre a relevância de entender o que é deficiência. Ele recebeu o diagnóstico de autismo aos 29 anos. “Entendemos que deficiência é muito mais do que a gente imagina. Já avançamos na defesa da inclusão escolar, mas precisamos ir além. Precisamos das pesquisas e ampliação do aprendizado e o desenvolvimento. Extrapolar o discurso”.

Bruno Alves Chaves destacou o papel da assistência social para a promoção da equidade. “Assistência Social têm um papel muito importante de trazer a autonomia e tirar as pessoas do isolamento. Percebo isto nos debates em que temos feito, parece que a deficiência é colocada como um aspecto a ser superado. Nosso papel é dizer que a deficiência existe desde que o mundo é mundo e hoje a necessidade de agir é muito forte”, disse.

Em um ambiente participativo no Rio de Janeiro, o debate concentrou-se em uma palestra sobre os "Modos de Conhecer e Viver das Pessoas com Deficiência: Como as Perspectivas Enriquecem a Vida de Todos, Inclusive das Pessoas (ainda) sem Deficiência". A mediação ficou a cargo da acadêmica e pesquisadora de psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Amanda Castellain.

Marcia Oliveira Moraes, professora titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), compartilhou seu trabalho com deficientes visuais e pessoas com baixa visão, enfatizando a importância da colaboração e do reconhecimento das pessoas com deficiência como especialistas em suas próprias experiências.

O evento contou com a participação dos palestrantes Thais Ribeiro Pessanha, gerente de Diversidade e Inclusão da Petrobras, e Ivonéa Santos, da gerência de Diversidade, Equidade e Inclusão da área de Recursos Humanos da Petrobras. Compartilharam suas experiências e projetos relacionados à inclusão, enfatizando a necessidade de promover a compreensão e a inclusão em todas as áreas da sociedade.

Os palestrantes enfatizaram a necessidade de ampliar a compreensão da deficiência como pressuposto para efetivar a inclusão seja no ambiente de trabalho e nos ambientes formativos. Também chamaram a atenção para a necessidade de ir além da simples entrada de pessoas com deficiência nesses espaços. Seria preciso promover a permanência e a interação, pois o desenvolvimento requer a conexão de toda a comunidade. Sem deixar ninguém para trás. Nesse sentido, ações que visem promover um direito universal só serão efetivas se incluírem a diversidade de corpos, de percepções, de visões de mundo, de capacidades e necessidades de todos.

Acesse as fotos

Seminário: Pessoas com Deficiência e Pessoas (ainda) sem Deficiência: Como Conviver na Diferença?

Mesa Redonda: Modos de Conhecer e Viver das Pessoas com Deficiência

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Ipea inicia a elaboração do Relatório Nacional Voluntário sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030

Helio Montferre/Ipea

O governo brasileiro está se preparando para apresentar o Relatório Nacional Voluntário (RNV) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU) no próximo ano, como parte de seu compromisso com a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. No cumprimento de sua atribuição de assessoramento técnico à Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Presidência da República, o Ipea realizou nesta terça-feira (31/10) a primeira reunião do Comitê ODS-Ipea. Nesta reunião, foram detalhados os planos de como o Relatório fornecerá uma visão abrangente dos progressos, desafios e políticas públicas em vigor no Brasil de 2016 a 2023, que contribuem para acelerar o alcance das metas dos ODS até 2030. 

De acordo com Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea, o Brasil se junta a outros países em todo o mundo na avaliação de seu desempenho em áreas que abrangem a erradicação da pobreza, igualdade de gênero, educação de qualidade, ação climática, desenvolvimento econômico, entre outros. O Relatório é um mecanismo crucial para fortalecer o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e inclusivo, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A Comissão Nacional dos ODS (CNDOS), desfeita em 2019 e reinstituída pelo presidente Lula em setembro, tem o Ipea como órgão de assessoramento técnico permanente, assim como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio de diversas outras instituições e órgãos do governo. A elaboração do Relatório Nacional Voluntário envolverá uma ampla consulta com representantes da sociedade civil que participam da Comissão Nacional dos ODS.

O Brasil fornecerá uma análise aprofundada dos 17 ODS e dos 169 alvos correspondentes, incluindo análises de tendências de indicadores, avaliação das políticas, programas e ações implementadas para alcançar os objetivos. O Relatório também destacará as melhores práticas e lições aprendidas no processo de implementação dos para o ODS a fim de compartilhar sua experiência com outros países.

“Um aspecto significativo do relatório é o compromisso do Brasil em não deixar ninguém para trás. Isso envolve garantir que as políticas públicas alcancem os mais marginalizados e desfavorecidos da sociedade, incluindo populações que vivem em moradias precárias, indígenas, quilombolas e outros grupos vulneráveis” destacou Rocha.

No processo de elaboração do RNV, o Brasil buscou se alinhar com as melhores práticas internacionais e lições aprendidas de outros países. A nação sul-americana visa compartilhar suas políticas de sucesso e inovações com o resto do mundo, destacando a necessidade de cooperação técnica internacional.

Ainda segundo Rocha, o Relatório Nacional Voluntário do Brasil em relação os ODS é um testemunho do compromisso do país para o desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar de sua população. A pesquisadora pontuou que o documento será apresentado na reunião de Alto Nível do Fórum Político das Nações Unidas em julho de 2024.

Ao final da reunião, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, participou do debate e ressaltou a importância de uma abordagem mais interligada e abrangente em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da Agenda 2030. Ela enfatizou que o sistema multilateral está passando por desafios e que é fundamental para o Brasil entregar um relatório de alta qualidade técnica para destacar a importância do sistema multilateral.

Proponho uma leitura transversal, na qual o Brasil poderia considerar de que forma suas políticas e programas abordam várias metas dos ODS de forma integrada”, disse a presidenta. Além disso, ela frisou a relevância de políticas potencialmente promissoras para países em desenvolvimento, nas quais o país poderia compartilhar suas experiências.

Luciana também mencionou a importância de apresentar exemplos de políticas brasileiras que possam ser adaptadas para outros países, destacando que o Brasil pode contribuir com soluções em áreas como saúde, educação e integração regional. O Brasil tem uma estrutura de governo avançada e experiência em políticas internacionais que podem ser valiosas para outros países”, disse a presidenta do Ipea.

Por fim, Enid Rocha, concluiu que o governo brasileiro está trabalhando diligentemente para atender aos prazos de apresentação e garantir que o relatório reflita com precisão os progressos e desafios enfrentados na busca pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Este é um passo importante para o Brasil e também para o Ipea demonstrar seu compromisso com a agenda global de desenvolvimento sustentável”.

ODS

Os ODS são um acordo global assinado por 193 países, inclusive o Brasil, em 2015, durante a Cúpula das Nações Unidas. Os ODS fazem parte da Agenda 2030, com 17 objetivos, distribuídos em 169 metas, que visam promover o crescimento sustentável global até 2030. Esses 17 objetivos abrangem temas variados, como fome, pobreza, proteção ao meio ambiente, clima e garantia de paz social.

Acesse a apresentação

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Divulgado os resultados do projeto sobre a OCDE e o Brasil

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) iniciou, em 2021, uma jornada de estudos para apoiar tecnicamente o processo de uma eventual acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Conduzindo uma série de análises e pesquisas, o Ipea buscou identificar os desafios técnicos e as oportunidades que a entrada na OCDE traz para o Brasil. Esse esforço culminou no lançamento de cinco publicações do projeto durante seminário realizado na última segunda-feira (30/10).

A mesa de abertura contou com a participação de Claudio Roberto Amitrano, representando a presidência do Ipea, do diretor de Estudos Internacionais (Dinte), Fábio Veras, e do coordenador do projeto sobre a OCDE e técnico de planejamento e pesquisa no Ipea, Renato Baumann. Amitrano destacou a importância do trabalho realizado. Para ele, “os critérios de acesso a OCDE são um desafio que estimula o debate no Brasil”. Fabio Veras, que participou do projeto desde o início, acredita que os indicadores da Organização são importantes para todos os países e não só para os membros. Ele afirma que “Este trabalho é o que justifica o Ipea, ao fazer análises que ajudam o Brasil”.

Renato Baumann, que coordenou o estudo, defendeu a qualificação dos indicadores elencados pela OCDE, que são “fruto de experiência prática de países ao longo do tempo”. A extensa pesquisa analisou 3700 indicadores e aplicou a metodologia no Brasil. Para ele, “o estudo mostra que há inconsistência técnica de alguns indicadores da OCDE em relação à realidade do Brasil”. O processo de acessão à OCDE é um desafio para o Brasil, envolvendo a convergência do país aos padrões considerados como melhores práticas da organização governamental. O evento destacou a importância desse processo e os elementos valiosos para as políticas públicas do país. Independentemente do avanço ou não nas negociações com a OCDE, foi ressaltado que esse projeto oferece recursos valiosos para o desenvolvimento de políticas públicas.

O seminário contou com a participação de especialistas que discutiram as reformas estruturais do país na primeira mesa, com a apresentação do professor Gilberto Libanio, abordando as reformas necessárias para aproximar o Brasil dos padrões da OCDE. Na sequência, a mesa "Crescimento Inclusivo" foi conduzida por Karen Codazzi Pereira, doutoranda em Administração Pública, que ressaltou a necessidade de promover um crescimento mais inclusivo e equitativo no Brasil. A terceira mesa, com o tema "Comércio e Investimento", foi apresentada por Vera Thorstensen, professora da Escola de Economia de São Paulo, que discutiu questões relacionadas ao comércio internacional e ao investimento estrangeiro direto.

As questões relacionadas à governança pública foram apresentadas por Rodrigo Fracalossi, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, enquanto os aspectos da infraestrutura ficaram a cargo de Fabiano Pompermayer, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, que defendeu a necessidade de reformas na infraestrutura do país. No período da tarde, o debate começou com o tópico de economia digital, outra apresentação da professora Vera Thorstensen, que explorou o impacto das novas tecnologias e da inteligência artificial nas políticas públicas. No último painel, o professor da Universidade Federal de Santa Maria, Eduardo Abbade, apresentou os aspectos ambientais que devem ser considerados no processo de adesão à OCDE. Os links para as apresentações estão disponíveis ao final desta matéria

Rumo da acessão à membresia plena na OCDE

O Brasil protocolou o pedido de acesso à OCDE em 2017 e, desde então, as discussões avançaram consideravelmente. Em junho de 2022, o governo brasileiro recebeu o Accession Roadmap, que estabelece os termos e condições para o processo de acessão.

O Ipea desempenha um papel importante na preparação do Brasil para essa jornada, analisando detalhadamente os indicadores quantitativos utilizados pela OCDE. Esse estudo revelou que o Brasil possui desafios significativos a enfrentar para alcançar a convergência com a Organização, principalmente no que diz respeito às reformas estruturais.

A acessão à OCDE implica a necessidade de reformulações abrangentes. O Brasil enfrenta desafios em áreas como governança pública, barreiras comerciais e regulamentação. A promoção do crescimento inclusivo é também fundamental para garantir que os benefícios do desenvolvimento sejam compartilhados por todos os estratos da sociedade.

A OCDE enfatiza a importância de investir em pessoas e regiões desfavorecidas, apoiar empresas e mercados de trabalho inclusivos, promover abertura comercial e construir governos eficientes e responsivos. O Brasil ainda enfrenta desafios significativos na redução da desigualdade de renda e na melhoria da produtividade do trabalho, e a economia ainda é comparativamente mais fechada do que outras. Para enfrentar esses desafios, é essencial a adoção de políticas de redistribuição de renda, programas de transferência de renda e uma reforma tributária que reduza a regressividade do sistema fiscal, entre outras medidas.

As análises estão presentes nas cinco publicações disponíveis no portal do Ipea

Saiba mais sobre os conteúdos que o Ipea produziu sobre a OCDE

Assista a integra do evento aqui.

Acesse as apresentações abaixo:

Análise de indicadores da OCDE: Meio Ambiente

Indicadores da OCDE e o Brasil: Economia Digital

Indicadores OCDE para Governança de Infraestrutura

O Brasil e a OCDE: Governança Pública

Reformas Estruturais para Acessão à OCDE

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Número de réus negros em crimes por tráfico de drogas no Brasil é duas vezes superior ao de brancos

Renato Araújo/Agência Brasília

A aplicação da Lei de Drogas pelo sistema de justiça brasileiro atinge de maneira desproporcional as pessoas negras no Brasil, enquanto privilegia pessoas brancas nas garantias processuais. À medida que a população brasileira é composta por 57% de pessoas negras (pretos e pardos), entre os réus processados por tráfico de drogas, 68% são negros. No que diz respeito à cor/raça branca, representa 42% da população e apenas 31% dos réus são processados por crimes envolvendo drogas. Essa disparidade está destacada no estudo “A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de justiça comum: uma análise exploratória”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta terça-feira (31/10).

O levantamento da pesquisa é oriunda de dados do Relatório Perfil do Processado e Produção de Provas em Ações Criminais por Tráfico de Drogas, produzida em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP). A pesquisa é apresentada hoje no evento de lançamento da “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”, promovido pelo Ministério em Brasília.

De acordo com os resultados da pesquisa, a maioria dos réus processados por tráfico de drogas é do sexo masculino (86%), tem até 30 anos (72%) e possui baixa escolaridade (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Jovens negros com menos de 30 anos representam metade dos réus, indicando uma predominância da criminalização por tráfico nessa parcela da população brasileira.

Os dados apresentam uma maior atuação de pessoas negras entre os réus processados por tais crimes relatrivamente ao perfil racial da população – de 21% no Brasil, 34% no Centro-Oeste, 22% no Nordeste, 12% no Norte, 48% no Sudeste e 46% no Sul. Por seu turno, há uma  sub-representação de pessoas brancas, em cerca de 26% no Brasil, 58% no Centro-Oeste, 63% no Nordeste,  45% no Norte, 46% no Sudeste e 16% no Sul.  

A análise estatística da trajetória processual de réus brancos e negros revelou que réus negros são mais frequentemente abordados pela polícia com base em alegada suspeita durante patrulhamento ostensivo em espaços públicos. Em situações de flagrante, notou-se uma redução na proporção de réus negros em casos em que a abertura do inquérito policial resultou de descobertas de investigações anteriores. Os réus negros representam 46,2% do total de processos, essa proporção diminuiu para 36,9% nos inquéritos relacionados a investigações prévias. A proporção de brancos permaneceu estável, representando 21,2% do total de processos em geral. No entanto, observou-se um aumento para 23,9% nos inquéritos decorrentes de investigações anteriores. 

Entre os achados do estudo, destaque-se que, nos casos em que houve entrada em domicílio com mandado judicial no Brasil, a proporção de réus brancos e negros difere significativamente em relação aos réus processados em geral. A pesquisa aponta uma maior representação de réus brancos e uma menor representação de réus negros nesses casos.

A técnica de desenvolvimento e administração​ do Ipea, Milena Soares, uma das autoras do estudo, avalia que “a nota qualifique o debate público sobre o racismo estrutural e que sensibilize a sociedade para a necessidade de políticas que busquem remediar o viés racial da criminalização de sujeitos por crimes de drogas”. Para minimizar o viés racial na aplicação de pena da lei de drogas, a sugestão é a mudança de foco de policiamento ostensivo para trabalhos de investigação e inteligência policial. As pesquisadoras também sinalizam a importância de ações voltadas a outros atores do sistema de justiça, como promotores e juízes, a fim de evidenciar como as atuações validam e perpetuam as práticas abusivas de outras instituições, contribuindo para hierarquias raciais na aplicação da lei de drogas e para o cenário de encarceramento desproporcional da população negra e jovem no Brasil.

A pesquisa “Perfil do processado e produção de provas em ações criminais por tráfico de drogas”  consistiu na análise de processos e coleta de dados de uma amostra de 5.121 réus, representativa de um universo de 41.100 réus sentenciados no primeiro semestre de 2019. A nota técnica publicada comparou o perfil racial dos réus ao perfil racial da população em geral, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019 – PNADC (IBGE, 2019) e da população custodiada no sistema penitenciário (Depen, 2019).

Acesse a íntegra do estudo

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Ipea sela acordo com MGI e Enap para aprimorar instrumentos de qualificação da gestão pública

Helio Montferre/Ipea

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, assinou o protocolo de intenções em Gestão Pública Informada por Evidências junto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) durante uma solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (30/10), na sede do ministério. O acordo é um instrumento que promove a cooperação para o desenvolvimento de estudos e produção de dados com o objetivo de contribuir para a qualificação, aprimoramento e inovação na gestão pública, por meio do subsidio à tomada de decisão informada por evidências.

Luciana destacou a importância das considerações de natureza política nas decisões. “Existe um caminho, um processo político de tomada de decisão, que tem de ser considerado na nossa ação de querer influenciar a partir da evidência”, disse a presidenta do Ipea. Ela apontou questões como a importância de identificar quem são os atores nesse processo, como eles incorporam a evidência, e quais os caminhos que eles usam para incorporar uma mudança. “Essas questões são tão importantes quanto o processo de produção da evidência”, acrescentou ela.

A presidenta também salientou a importância de compreender quem são esses atores-chave no processo de tomada de decisão e quais são as estruturas, sistemas e formas de influenciar é essencial. “Entender em que momento uma determinada evidência é escolhida em detrimento de outra é fundamental para entendermos qual será o impacto dessa produção de evidências que estamos fazendo para, de fato, fazer uma transformação do Estado brasileiro, da política pública e da gestão pública”, disse.

Em seu discurso na solenidade de assinatura do protocolo, a presidenta destacou que o documento é resultado de uma colaboração que já está em desenvolvimento entre o Ipea o MGI e a Enap. “É uma trajetória de fato de acúmulo de esforços conjuntos, de produção e de troca institucionais. Isso é importante porque na burocracia, muitos dos usos das evidências que fazemos dependem desses mecanismos de socialização”, declarou. “Temos uma grande tradição de diálogos e produção de dados”, comentou.

A presidenta da Enap, Betânia Lemos, celebrou a expertise das instituições no trabalho com dados e melhoria de políticas públicas baseada em evidências. “Estamos nos juntando mais do que para compartilhar ideias, mas para dividir formas de fazer e fazer juntos. Poder construir cada vez mais um arcabouço que permita que a gestão pública como um todo se aproprie do uso de evidências na tomada de decisões”, disse a dirigente. Betânia acrescentou que o uso de evidências para tomadas de decisão é uma forma de subsidiar o gestor com algo que promove a assertividade na formulação de políticas públicas. “Ele deixa de formular com achismos e passa a fazê-lo com base em dados, com base científica, e isso torna a política pública mais efetiva”, afirmou a presidenta do Enap.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, representou a titular da pasta na ocasião. “A ministra Esther Dweck pediu que eu transmitisse a todos o desejo que essa parceria seja longeva e frutífera. São parcerias importantes, pois envolvem órgãos e instâncias de produção de conhecimento, de geração de inteligência institucional, coletiva”, declarou. Ele ressaltou que o trabalho terá importante papel estratégico para o esforço de aprimoramento da gestão pública.

Uso de dados

A pesquisadora do Ipea, Natália Koga, discursou durante a cerimônia de assinatura do protocolo. Ela apresentou um panorama do que tem sido revelado por pesquisas que buscam investigar o uso de dados como fonte de informação no serviço público. Segundo ela, as fontes científicas não estão entre as mais utilizadas diretamente no dia adia dos burocratas. “Isso não é uma surpresa. Em outros países acontece da mesma forma”, explicou.

Um tipo de fonte muito usada é o produzido pela própria burocracia, tais como registros administrativos, sistemas informacionais integrados, notas técnicas, recomendações de órgãos de controle e pareceres judiciais. “O ponto mais recente que tratamos nas nossas pesquisas diz respeito aos estágios de institucionalização do uso de evidências”, disse ela. “Percebemos, pelos estudos de casos que temos conduzido, que há diferentes níveis de institucionalização e quando há ela é muitas vezes impulsionada pela própria burocracia”, declarou.

Participaram também da solenidade de assinatura do protocolo de intenções em Gestão Pública Informada por Evidências a assessora especial do gabinete do MGI, Luciana Passos, o diretor de altos estudos na Enap, Alexandre Gomide, o diretor de desenvolvimento institucional do Ipea, Fernando Gaiger, a diretora de estudos e política do Estado das instituições da democracia do Ipea, Luseni Aquino, e o secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo.

* Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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Protocolo de Intenções - Gestão Pública Informada por Evidências Descubra a relevância das evidências para aprimorar a gestão pública

Publicado o resultado final de seleção para a 6ª turma do Mestrado Profissional

Helio Montferre/Ipea

A Comissão de Seleção da 6ª turma do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta sexta-feira (27), o resultado final do processo seletivo para a pós-graduação. No total, foram aprovados 25 candidatos, incluindo quatro vagas reservadas para pessoas negras e uma vaga reservada para pessoa com deficiência.

As matrículas devem ser realizadas no período de 30 de outubro a 1º de novembro deste ano, na secretaria do Mestrado, das 9h às 11h30 ou das 14h às 16h30, na sede do Ipea, no seguinte endereço: SEPS 702/902, Conjunto C, em Brasília.

Os seguintes documentos deverão ser apresentados no ato da matrícula: carteira de identidade ou carteira nacional de habilitação, mas somente modelo com foto; CPF, caso não conste em alguns dos documentos reportados no item acima; uma foto tamanho 3x4 recente; original e cópia do diploma de curso superior reconhecido pelo MEC; declaração do superior imediato, conforme anexo 4 deste edital; e termo de compromisso do candidato, de acordo com o anexo 5.

Caso alguma vaga não seja preenchida nesse período, os candidatos que compõem a lista de espera, conforme anexo 2 do Edital, poderão ser convocados em segunda chamada seguindo a ordem de classificação.

Para mais informações, acesse a página do Mestrado ou entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Processo seletivo

As inscrições começaram em 12 de julho e encerraram em 18 de agosto, com 141 inscrições aprovadas após a verificação dos requisitos do edital. Na primeira fase, professores e pesquisadores do Ipea analisaram os projetos dos inscritos, selecionando os 54 melhores. A segunda etapa envolveu entrevistas e avaliação de currículos, resultando em uma classificação provisória divulgada em 2 de outubro, com oportunidade de recursos.

Os candidatos em sistemas de ação afirmativa foram convocados para heteroidentificação ou apresentação de documentação comprobatória de deficiência. Após recursos, o resultado final foi publicado no Edital nº 11, listando os aprovados e os candidatos em lista de espera aguardando vagas adicionais.

Confira o Edital nº 11 da 6ª turma do Mestrado Profissional do Ipea

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Think tanks internacionais vão elaborar propostas para o G20 que será presidido pelo Brasil em 2024

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação Alexandre de Gusmão (Funag) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) realizaram na quinta-feira (26/10) uma reunião virtual introdutória que marcou o início do esforço colaborativo para o T20 Brasil. Este encontro foi o primeiro passo em direção à formação do Conselho Consultivo Internacional do T20, que vai auxiliar o comitê organizador do T20 Brasil no engajamento dos think tanks internacionais com vistas a elaborar recomendações para a próxima cúpula do G20, que será presidido pelo Brasil em 2024.

A reunião virtual, transmitida via plataforma Webex e pelo canal do YouTube do Ipea, reuniu palestrantes como Luciana Mendes Santos Servo, presidenta do Ipea, a embaixadora Marcia Loureiro, presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Luciana Muniz, diretora de projetos do Cebri, e Fabio Veras Soares, diretor de Estudos Internacionais do Ipea.

O T20 Brasil surge como um grupo de engajamento do G20 e uma plataforma de colaboração única, reunindo think tanks e centros de pesquisa nacionais (da presidência rotativa do G20) e internacionais, com o objetivo de propor soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios globais que afetam a comunidade internacional. Os encaminhamentos da reunião incluem a solicitação aos think tanks para manifestarem interesse em representar seu país no comitê consultivo internacional, para sugerirem sub-tópicos a serem discutidos nas seis forças-tarefa do T20 Brasil e para manifestarem interesse em coordenar os trabalhos em torno de um sub-tópico específico.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou a importância da parceria na formulação de políticas e na promoção de soluções globais. Ela observou que “os think tanks do Sul global têm uma oportunidade única para ajudar na formulação de políticas e na promoção de soluções para o planeta, e as contribuições são importantes para enfrentar desafios complexos que transcendem as fronteiras nacionais”.

A embaixadora Márcia Loureiro, da Funag, apresentou a forma de funcionamento inovadora do T20 Brasil, que contará com dois comitês consultivos, um nacional e outro internacional. “Queremos garantir a participação de novas vozes na composição desse grupo, para que as propostas sejam inovadoras”, explicou a embaixadora.

O diretor de Estudos Internacionais do Ipea, Fabio Veras, enfatizou o foco do T20 Brasil em influenciar a cúpula do G20 que acontecerá no Brasil em 2024. Ele reforçou que think tanks, instituições de pesquisa ou representantes de outros grupos de engajamento do G20 interessados em participar do Conselho Internacional do T20 Brasil devem enviar as propostas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Uma comunicação será enviada aos think tanks estabelecendo o prazo de 6 de novembro de 2023 para a expressão de interesse.

Luciana Muniz, diretora de projetos do Cebri, lembrou que o website do T20 Brasil será lançado no final de novembro e um espaço dedicado à formação de uma comunidade de think tanks será estabelecido para facilitar parcerias inter-países e interinstituições na produção de policy briefs e construção conjunta de propostas para o G20.

As discussões do T20 Brasil abrangem seis forças-tarefa, alinhadas com as prioridades da presidência brasileira do G20. Entre essas forças-tarefa, destacam-se o "combate à desigualdade, fome e pobreza" e "ação climática sustentável e transições energéticas justas e inclusivas". Temas como "reforma da estrutura financeira internacional", "comércio e investimento para o crescimento sustentável e inclusivo", “transformação digital” e o “fortalecimento do multilateralismo e da governança global” foram abordados durante a reunião.

O projeto vai ampliar o impacto das recomendações e opções de políticas propostas pelo T20 Brasil. O Comitê Organizador promoverá um diálogo construtivo com os representantes oficiais dos governos envolvidos nos grupos de trabalho das trilhas Sherpa e de Finanças. Algumas das sugestões dos participantes para os subtópicos incluíram temas como financiamento para a mudança climática e soluções baseadas na natureza, mudança climática e saúde.

O T20 Brasil consolida-se como uma plataforma de colaboração única, unindo esforços para enfrentar desafios globais e influenciar positivamente a agenda do G20. A cúpula de 2024 promete ser um marco nas discussões internacionais, com o Brasil desempenhando um papel de liderança na busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os problemas do mundo. O T20 Brasil apresenta-se como um espaço de diálogo e cooperação que pretende moldar um futuro global mais promissor.

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Pesquisador do Ipea está na lista de cientistas mais influentes do mundo

Helio Montferre/Ipea

O técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rafael H. M. Pereira, está na lista dos 2% dos cientistas globais de maior destaque, de acordo com a 5ª edição da "Updated Science-wide author databases of standardized citation indicators", divulgada no dia 4 de outubro. A lista é publicada pela Elsevier, uma das maiores editoras de publicações científicas do mundo, sob a curadoria do professor John P. A. Ioannidis, com pesquisadores da Universidade Stanford, nos Estados Unidos, que classifica os cientistas por áreas de atuação.

Pereira se destaca no estudo das áreas de mobilidade, transporte e planejamento urbano. Atualmente, ele é chefe de ciência de dados do Ipea. Em 2017, sua pesquisa recebeu o prêmio Lee Schipper Memorial Scholarship da World Resources International (WRI). Em 2019, recebeu o prêmio de melhor tese de doutorado em transportes pela Associação Americana de Geografia (AAG) e também o prêmio de jovem pesquisador do ano pelo International Transport Forum (ITF), da OCDE.

“Ser incluído nessa lista mostra o potencial de alcance que o Ipea tem no campo acadêmico, na política pública e ainda internacionalmente. Mostra quão rigoroso, importante e de boa qualidade é o nosso trabalho. É o reconhecimento de um trabalho que tem rigor internacional”, disse Pereira.

No total, o Brasil teve 1.294 cientistas citados na lista onde estão os 100 mil profissionais de mais impacto, conforme o número de citações, ou entre os que estão no topo (2%) das citações em seu campo específico de conhecimento, segundo dados da plataforma bibliográfica Scopus recolhidos até 2022. De modo geral, o país apresenta avanços quando o assunto é ter cientistas influentes. O número de pesquisadoras e pesquisadores de organizações brasileiras na lista de cientistas com maior impacto mundial saiu de 342, em 2017, para 1.294, no ano passado.

Além do Ipea, as universidades brasileiras também foram mencionadas nesta edição: a Universidade de São Paulo (USP), que teve 244 cientistas citados, e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com 89 pesquisadores incluídos na lista. A Universidade de Brasília (UnB), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal de Lavras (UFLA) também têm nomes de impacto reconhecido.

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Economia de escala em projetos de melhoria habitacional é um dos desafios para políticas públicas

Helio Montferre/Ipea

Durante três dias, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), promoveu um amplo debate sobre habitação de interesse social. O seminário “Melhorias Habitacionais - da Saúde do Habitat à Economia Popular”, realizado nos dias 24, 25 e 26 de outubro, reuniu diversos agentes e instituições para dialogar sobre descobertas de pesquisas e iniciativas em curso que atuam na promoção de melhorias em habitações. A criação de uma economia de escala nos projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) foi um dos grandes desafios abordados no evento

Na solenidade de abertura do seminário, realizada na noite de terça-feira (24), na sede da Caixa Econômica Federal, o presidente substituto do Ipea, Claudio Amitrano, salientou a importância de debater a questão da moradia. Segundo ele, o assunto é uma realidade a ser enfrentada nas cidades brasileiras. “Os problemas habitacionais se configuram como um enorme passivo social com impactos negativos na saúde da população, no acesso à educação, na violência e em diversos outros aspectos da vida cotidiana”, afirmou Amitrano.

O presidente substituto do Ipea ainda destacou como esses aspectos foram detalhados na Nota Técnica do instituto “Dimensão das Inadequações Habitacionais, Custos, Impactos e Relações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Subsídios para um Programa Nacional de Melhorias Habitacionais”. O documento relaciona os impactos das melhorias habitacionais com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU).

Outro documento que balizou o grande debate proposto pelo Ipea e pelo CAU/BR foi o estudo “Melhorias Habitacionais e Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) – Diretrizes e Estratégias para uma Política Nacional”. A partir dele, concluiu-se que as políticas públicas relacionadas às habitações de interesse social não aderem às dinâmicas territoriais e não reconhecem a economia da autopromoção. Por isso, elas contribuem para a permanência das precariedades e inadequações, e a não consecução do direito à moradia digna e da saúde do habitat.

Com quatro mesas redondas e um painel de debate, o seminário abordou os problemas das moradias sociais em diferentes dimensões. Abrangeu novas estratégias e ferramentas de construção e melhorias, formas inovadoras de licitação e execução de obras a exemplo dos Kits de Melhorias, plataformas digitais de acompanhamento de projeto, obra e contratações, e como a tecnologia popular gera valor e solidariedade em sua apropriação pela população e não a partir dela. O diálogo revelou também exemplos concretos de articulações para o aproveitamento e potencialização de sistemas e estruturas existentes, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No total, 16 projetos implementados em diferentes partes do Brasil e sob diversos contextos socioeconômicos, geográficos e urbanos foram apresentados como experiências compartilhadas de referência. Esses projetos perpassaram pela atuação ampla e intersetorial com urbanização e promoção de pertencimento, formação e educação, perspectivas da moradia para além da casa e o grande desafio de formação de uma economia de escala para esse tipo de solução que, por princípio, é customizada.

“Esse seminário cumpriu o seu objetivo, que era de sensibilizar os gestores públicos”, disse o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Renato Balbim, organizador do seminário. Em fala realizada no encerramento do evento, Balbim apontou como a burocracia muitas vezes é um obstáculo para a penetração das políticas públicas, sobretudo em locais de grande demanda por elas. “A burocracia enrijece”, resumiu. O pesquisador defendeu uma nova abordagem para o que se chama de autopromoção. “Tenho advogado que não falemos mais em autoconstrução. Há um setor, e é o principal setor da produção habitacional em números e na economia, que se chama autopromoção. É um setor da economia. Envolve inclusive financiamento”, afirmou ele, que agradeceu a parceria com o CAU/BR.

A vice-presidente do CAU/BR, Daniela Sarmento, enfatizou a importância da renovação e continuidade da cooperação com o Ipea. Ela reforçou a disposição do CAU/BR em fazer parcerias com as entidades que participaram do seminário. “Temos uma posição muito clara em defesa da política pública gratuita e que a assistência técnica em habitação de interesse social possa ser vista como uma política pública de Estado e com todas as suas possibilidades”, disse a vice-presidente.

Mais de 450 pessoas participaram de forma on-line e presencial em diferentes momentos. Ao todo, dezesseis órgãos do governo federal estiveram do seminário: Caixa Econômica Federal, Casa Civil, Controladoria-Geral da União, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Secretaria-Geral da Presidência da República, Tribunal de Contas da União e os ministérios da Ciência e Tecnologia e Inovação; da Cultura; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; das Cidades; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Planejamento e Orçamento, do Trabalho e Emprego; e Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

O presidente substituto do Ipea defendeu a necessidade de atuação em diversas frentes, incluindo as capacidades técnicas e as estatais, para que seja possível desenvolver um programa de melhorias habitacionais, que deve fazer frente às milhões de moradias inadequadas do país. Milhões delas, sem banheiro. “Sabemos que ainda há que se avançar nas pesquisas e formulações até chegarmos a um programa estruturado que seja capaz de erradicar as inadequações habitacionais. Um dos maiores esforços que devemos fazer imediatamente é avançar na identificação do problema e na quantificação e qualificação das inadequações”, disse Amitrano.

Participaram da solenidade de abertura do evento a presidente do CAU/BR, Nadia Somekh, a vice-presidente de habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, a secretária nacional de diálogos sociais e articulação de políticas públicas, Kelli Cristine de Oliveira Mafort, o secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Pinheiro Firpo, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, a deputada federal Denise Pessoa e o prefeito de Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva, agraciado com o prêmio Lúcio Costa, como personalidade da habitação 2023.

Programação

Ao longo do seminário, por mais de 10 horas, diálogos e exposições buscaram aprofundar a compreensão do tema. A Mesa 1 teve como tema “melhorias habitacionais e modelos de gestão e execução”. Foram apresentados modelos e programas de melhorias que inovam em gestão e parcerias com estados, municípios e entidades.

A Mesa 2 trouxe como pauta “melhorias habitacionais e impactos na saúde e na justiça socioambiental”. Houve apresentação de experiências com modelos escaláveis de melhorias com impacto direto em indicadores de saúde.

A Mesa 3 debateu “melhorias habitacionais, economia popular e capacidades/formação” por meio de experiências com modelos que envolvem autogestão, economia solidária e economia do cuidado.

A Mesa 4 fomentou o diálogo sobre “melhorias habitacionais, cidadania, acesso a direitos e identidades”, com a apresentação de experiências nas quais as melhorias habitacionais conformam mecanismos de garantia de acesso à terra, valorização da identidade, da cultura e acesso à justiça social e ao direito à cidade.

Houve ainda o painel “plataformas tecnológicas, cooperação e controle de finalidade”. Nele, foi realizado um debate em torno da apresentação de experiências que inovam no uso das tecnologias da informação para conectar agentes, coletivos e poder público.

Confira abaixo a íntegra de cada uma das mesas e do painel de debate do evento:

Seminário Melhorias Habitacionais – dia 25 de outubro

Seminário Melhorias Habitacionais – dia 26 de outubro

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