Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Direito à maternidade em contextos de vulnerabilidade social é tema de seminário no Ipea

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Rede Anthera de pesquisa em parentesco e família da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) realizaram, nesta quarta-feira (18/10), o seminário “Direito a Ter e Ser Mãe: Proteção Social à Maternidade e à Convivência Familiar em Contextos de Desproteção Social". O encontro reuniu diversos especialistas e a sociedade civil para discutir a preocupante prática de destituição do poder familiar em contextos de vulnerabilidade social, afetando especialmente mulheres em situações de rua, cárcere, uso de drogas, minorias étnicas e pobreza no Brasil.

A abertura do evento contou com a presença do presidente substituto do Ipea, Claudio Amitrano, que comentou sobre a importância do debate que “mostra a ampliação e mudança do perfil de atuação do Ipea”. Para ele, a temática com as questões de gênero e raça faz parte das pesquisas de Macroeconomia do Instituto, o que não era uma pratica usual. Participaram também da mesa a coordenadora da Rede Anthera (UFRGS), Claudia Fonseca; a representante da Rede transnacional de pesquisas sobre maternidades destituídas, violadas e violentadas (Rema/UFF), Lucia Eilbaum e Rita Cristina de Oliveira, secretária-executiva do MDHC.

Rita Oliveira reforçou a importância do seminário e anunciou que em breve o Ministério de Direitos Humanos lançará o Plano Nacional de Proteção a População em situação de rua. Para ela, o país precisa ter a coragem de enfrentar os problemas que afetam as populações em vulnerabilidade. Lucia Eibaum explicou os eixos de pesquisa da Rema, e Claudia Fonseca apresentou um histórico da construção das redes de apoio para mães e famílias, foco dos estudos da Anthera. 

O assunto que permeou o debate foi a prática recorrente de separação de crianças de suas famílias em situação de vulnerabilidade social, que tem sido uma preocupação crescente no Brasil. Alegando negligência, as autoridades têm retirado crianças de suas mães, privando-as  do direito à convivência familiar e dificultando o acesso a políticas públicas essenciais, como saúde, educação e moradia. A percepção do aumento dessa prática e as pesquisas acadêmicas sobre o assunto levaram à realização deste seminário, que reuniu especialistas e profissionais para discutir essa questão complexa e sensível.

A primeira mesa teve como tema “Crianças e adolescentes e a destituição do poder familiar: direito à convivência familiar e comunitária”. Os especialistas debateram os desafios em garantir o direito à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, especialmente em contextos de destituição do poder familiar. Os debatedores foram Isadora Simões de Souza, da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Claudia Fonseca e Janaina Dantas Gomes, da Rede da Rede Anthera; Enid Rocha, técnica de planejamento e pesquisa do Ipea; Daniele Bellettato, defensora pública do Estado de Minas Gerais, além da mediação de Lucia Eilbau, da Rema/UFF.

A segunda mesa debateu o papel do Estado na proteção do direito à convivência familiar de mães e famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Como palestrante estavam Rebeca Mendonça, juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça; Alyne Alvarez Silva, coordenadora-geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (MJSP); Fabiana Macedo Borges, coordenadora-geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Secretaria Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (MDHC); Juliana Fernandes, gerente de projetos no gabinete da SNAS do Ministério do Desenvolvimento Social. A medição ficou por conta de Carlos Henrique Corseuil, diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.

A última mesa do evento focou nos grupos mais impactados pelas destituições do poder familiar e apresentou estudos e indicativos recentes sobre o assunto. Participaram Gracielle Feitosa de Loiola da NCA/PUC-SP; Márcia Parizzi, do Coletivo Mães órfãs de Belo Horizonte; Thiago Santana da Rema/UFF; Vanessa Gaspar, da Casa da Gestante em Campinas/SP. A mediação ficou a cargo do técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Marco Natalino.

O seminário proporcionou um espaço para a troca de informações e experiências, além de promover a reflexão sobre a importância de proteger o direito à maternidade e à convivência familiar em contextos de desproteção social. As discussões e conclusões do evento contribuem para o avanço das políticas públicas e práticas que visam proteger os direitos dessas mães e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Este evento destaca a necessidade de um olhar mais atento para garantir que as políticas públicas sejam sensíveis às necessidades dessas famílias e trabalhem para fortalecer seus laços, em vez de separá-los. O direito de ser mãe e de criar uma família deve ser uma realidade acessível para todos, independentemente das circunstâncias socioeconômicas.

 

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Quarta queda seguida nos preços dos alimentos ajuda a derrubar a inflação entre famílias de menor renda

Helio Montferre/Ipea

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a setembro manteve a tendência dos últimos meses, com taxas mais baixas para as famílias de menor poder aquisitivo. Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados nesta terça-feira (17) mostram que, enquanto para as famílias de renda muito baixa houve deflação de 0,02% no mês, o indicador avançou 0,57% entre as de renda alta.

Na comparação com agosto, os três segmentos de menor renda registraram desaceleração da inflação e os três de maior poder aquisitivo apresentaram taxas mais elevadas. Já no acumulado do ano até setembro, as famílias de renda muito baixa mantiveram a menor taxa de inflação (2,30%), enquanto a maior variação ocorreu nos domicílios de renda alta (4,38%), conforme a tabela abaixo:

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Na desagregação por grupos, o principal alívio inflacionário em setembro veio, mais uma vez, da deflação de “alimentos e bebidas”. A queda expressiva dos preços dos alimentos no domicílio pelo quarto mês consecutivo possibilitou uma forte descompressão sobre os índices de inflação, sobretudo para as famílias com renda mais baixa, devido ao peso desses itens em suas cestas de consumo. Entre os produtos que ficaram mais baratos em setembro, aparecem o feijão (-7,6%), a farinha de trigo (-3,3%), a batata (-10,4%), carnes (-2,9%), aves e ovos (-1,7%), o leite (-4,1%) e o óleo de soja (-1,2%).

Os grupos “artigos de residência” e “saúde e cuidados pessoais”, ainda que em menor intensidade, também contribuíram para desacelerar a inflação das famílias de menor poder aquisitivo, sobretudo a partir das quedas nos preços dos aparelhos eletroeletrônicos (-0,8%) e dos produtos de higiene pessoal (-0,7%).

Por sua vez, os reajustes de 1,0% nas tarifas de energia elétrica e de 2,8% da gasolina fizeram dos grupos “habitação” e “transportes” os principais focos de pressão inflacionária, em setembro, para todas as classes de renda. No entanto, itens que pesam mais no orçamento dos segmentos de maior poder aquisitivo também tiveram altas em setembro, como passagens aéreas (13,5%) e transportes por aplicativo (4,6%). Para essas mesmas famílias, os aumentos de 0,7% dos planos de saúde e de 0,5% dos itens e serviços de recreação explicam o impacto dos grupos “saúde e cuidados pessoais” e “despesas pessoais” sobre a inflação.

A comparação com setembro do ano passado mostra que, mesmo diante de uma deflação mais forte dos alimentos (-1,02% neste ano, ante -0,85% em 2022), houve uma piora no comportamento da inflação para todas as faixas de renda no mês. Esse desempenho foi significativamente mais desfavorável para as faixas de maior renda, refletindo, em especial, o contraste entre o reajuste de 2,8% da gasolina em setembro de 2023 e a taxa bem menor no ano passado (-8,3%), possibilitada pela desoneração ocorrida no mesmo período de 2022.

Acesse a íntegra do indicador

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Ipea estima em R$ 10,5 bi o superávit primário nas contas do governo central em setembro

Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda-feira, uma estimativa das contas do governo central que aponta superávit primário de R$ 10,5 bilhões em setembro, na comparação com o mesmo mês de 2022. A receita líquida chegou a R$ 168,1 bilhões, acréscimo em termos reais de 9,3% em relação a setembro do ano passado, enquanto a despesa totalizou R$ 157,5 bilhões, alta de 10,7%. No acumulado em 2023, o déficit primário foi projetado em R$ 93,3 bilhões, frente ao superávit de R$ 37,9 bilhões no mesmo período de 2022.

Como principal destaque do bom desempenho da arrecadação no mês, as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil (RFB) cresceram 33% (R$ 10,7 bilhões). Isso devido, principalmente, à arrecadação de receita extraordinária relativa à devolução de recursos não reclamados após 20 anos do PIS/Pasep, no montante de R$ 26 bilhões, mais que suficiente para compensar a forte queda em outros itens, como dividendos e participações (-71,8%) e exploração de recursos naturais (-21,3%).

No mesmo período, houve um crescimento real de 0,8% nas receitas administradas pela RFB e de 3,5% da arrecadação do Regime Geral de Previdência Social. Na análise global do acumulado de janeiro a setembro, a receita total registrou uma variação real negativa de 4,5% – queda de R$ 81,3 bilhões.

Por sua vez, a despesa teve um crescimento real de R$ 73,3 bilhões (5,1%) em relação ao período de janeiro a setembro de 2022, com destaque para o aumento de despesas sujeitas à programação financeira, no valor de R$ 59,5 bilhões (20,5%). O resultado foi impulsionado pelo pagamento de despesas com previdência social (7,1%), de despesas obrigatórias com controle de fluxo (55,3%, influenciadas pelo Bolsa Família) e de despesas discricionárias (38,9%).

Os autores da Nota de Conjuntura, Sérgio Fonseca Ferreira e Felipe dos Santos, utilizaram dados da execução orçamentária registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, obtidos por meio do Tesouro Gerencial. O levantamento fornece uma boa aproximação dos números oficiais relativos ao resultado primário a ser divulgado posteriormente pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Acesse a íntegra do estudo

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Nova edição da revista PPP traz artigos sobre violência escolar, o impacto das cotas, transporte do café e sociobiodiversidade

A nova edição número 64 da revista de Planejamento e Políticas Públicas (PPP), publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (11), traz oito artigos científicos inéditos assinados por 27 autores. A revista aborda temas relacionados à avaliação de políticas governamentais com foco no interesse público. O artigo de abertura da publicação “O impacto da exposição às situações de violência sobre o atraso escolar no estado do Ceará”, produzido pela professora da Universidade Regional do Cariri, Maria Adreciana Silva de Aguiar, avaliou os efeitos das diversas situações de violência vivenciadas por estudantes cearenses do 9º ano do ensino fundamental sobre o atraso escolar.

Os resultados indicaram que mais estudantes estão ficando para trás na escola quando enfrentam problemas com à insegurança no ambiente escolar ou no caminho para a escola, quando são vítimas de bullying, experimentam violência sexual ou se envolvem em brigas com lutas físicas ou armas. No entanto, aqueles que sofrem bullying também estão experimentando um impacto negativo em seu desempenho escolar, com cerca de 2% a mais de atraso na escola.

O segundo artigo da edição “Impacto das cotas no desempenho de estudante no curto e no longo prazo”, estima sobre o impacto das cotas nas universidades públicas. Os resultados mostraram que os estudantes cotistas têm um desempenho melhor nos testes do que os não cotistas, o que é uma coisa boa no curto prazo. Os estudantes cotistas cujos pais não possuem diploma de curso superior têm resultados semelhantes aos outros estudantes, o que significa que as cotas podem não ter um grande impacto intergeracional. Portanto, as evidências indicam que a política pública adotada pode contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas, ampliando as oportunidades de acesso ao ensino superior no país.

A publicação contempla ainda outros temas ligados à política agrícola, de desenvolvimento regional e de sociobiodiversidade e assuntos relacionados à infraestrutura, política industrial e endividamento público. O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Mário Jorge Mendonça, editor da publicação semestral, comenta sobre a importância da publicação. “No Brasil, há poucos exemplos de revistas acadêmicas que tratam de nichos específicos do conhecimento. A PPP tem potencial para se tornar um fórum para aqueles cujo interesse se concentra nas áreas de economia do setor público e temas relacionados à formulação, análise e avaliação de políticas públicas, favorecendo a criação de expertise e massa crítica numa área de grande importância para o interesse nacional”, disse Mendonça.

No artigo “Ação afirmativa e ganhos iniciais após a graduação: uma análise para egressos da Universidade Federal da Paraíba”, os pesquisadores abordam o impacto da política de cotas sobre o retorno salarial no início de carreira dos egressos cotistas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O texto é de autoria do professor do Departamento de Economia e do Programa de pós-graduação em Economia (PPE) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Danilo da Silva Ferreira, e do professor do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Economia (PPGE) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Aléssio Tony Cavalcanti de Almeida.

Ainda há estudos sobre o cumprimento do teto para despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos 5.570 municípios brasileiros, entre 1994 e 2017. Outro artigo é sobre o transporte do café em Minas Gerais que mostra que a utilização do modal ferroviário, em contextos específicos, implicaria numa redução no custo de transporte do café exportado pelas principais microrregiões produtoras de Minas Gerais. No estudo, foi possível identificar que apenas a utilização da estrutura ferroviária disponível em operação seria capaz de reduzir os custos totais de transporte do sistema. Especificamente, concluiu-se pela viabilidade econômica de dois projetos ferroviários com origem em Varginha-MG, com potencial de eliminar o transbordo entre os modais ferroviário e rodoviário.

A publicação também aborda os temas sobre a participação das micro, pequenas e médias empresas (MPEs) na estrutura industrial brasileira, as políticas de desenvolvimento regional adotadas na faixa de fronteira brasileira pós-Constituição Federal de 1988 e as políticas públicas em apoio aos produtos da sociobiodiversidade amazônica com o artigo intitulado “O estado e a floresta: uma reflexão sobre as políticas públicas brasileiras de apoio a produtos da sociobiodiversidade amazônica a partir de uma experiência na terra do meio (Pará, Brasil)”.

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Execução de emendas parlamentares para combate à Covid-19 em 2020 não teve critérios claros

Helio Montferre/Ipea

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a distribuição dos recursos extraordinários destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil, por meio de emendas parlamentares, não utilizou critérios claros e concentrou-se predominantemente na área de atenção hospitalar, deixando de lado estratégias preventivas e de controle da disseminação do vírus. A análise sobre os repasses feitos em 2020 evidencia a participação das emendas parlamentares nessa distribuição, representando cerca de 7% do total de recursos destinados à saúde pública.

De acordo com os dados levantados, no ano de 2020 foram empenhados R$ 33,1 bilhões em transferências para combate à Covid-19, sendo que R$ 32,1 bilhões foram efetivamente transferidos no ano para os estados e os municípios, dos quais R$ 2,32 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Essa proporção de 7,2% destinada às emendas é semelhante à proporção de emendas destinadas a transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Os recursos destinados por emendas parlamentares foram distribuídos de forma equivalente entre estados e municípios, com os estados recebendo 51,1% e os municípios 48,9%. No entanto, a distribuição dos recursos por emendas parlamentares não parece ter seguido critérios prévios relacionados à capacidade instalada, divisão de competências entre os entes federativos ou necessidade de saúde da população. Isso é evidenciado pela comparação com os repasses regulares do FNS em 2019, em que os estados receberam 25,2% e os municípios 74,8% do total.

A distribuição dos recursos extraordinários não foi realizada no momento necessário para enfrentar a pandemia. Os repasses foram realizados de forma tardia, coincidindo com o primeiro pico da pandemia, nos meses de julho e agosto de 2020, quando já se observava um aumento significativo no número de casos e óbitos. Essa demora comprometeu a capacidade de expansão da rede de saúde e dificultou o planejamento adequado por parte dos gestores. As emendas parlamentares, por sua vez, foram distribuídas de forma mais célere que os demais recursos extraordinários para combate à pandemia.

A análise das áreas finalísticas de aplicação dos recursos também revelou que a maior parte foi direcionada para a assistência hospitalar e ambulatorial, enquanto as estratégias de prevenção, controle e rastreamento receberam uma proporção menor. Isso resultou em um desequilíbrio na destinação dos recursos entre ações preventivas e de controle e o cuidado assistencial pós-infecção, prejudicando a eficácia das medidas de contenção da disseminação do vírus.

A falta de critérios claros na distribuição dos recursos extraordinários e o foco na atenção hospitalar levantam questões sobre a adequação da destinação por meio de emendas parlamentares na área da saúde. Esses recursos, de acordo com a Lei Complementar nº 141/2012, deveriam ser alocados de forma equitativa, levando em consideração as necessidades de saúde da população e a pactuação entre os gestores das três esferas de governo, ou, de uma forma mais ampla, os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

A nota técnica do Ipea ressalta a importância de discutir o tema da distribuição de recursos via emendas parlamentares e estabelecer critérios de partilha mais claros e alinhados com as diretrizes do SUS. O texto enfatiza a necessidade de investimentos em estratégias de prevenção e controle da disseminação do vírus, visando reduzir a demanda por cuidados hospitalares e garantir uma resposta mais eficaz no enfrentamento da pandemia.

Acesse a íntegra do estudo                                                         

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Um estudo apresentado durante o seminário das Quintas sobre “Segurança Alimentar no Distrito Federal: Um Panorama Sociodemográfico”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última quinta-feira (5), revelou que em 21% (196.362) das residências do Distrito Federal, os moradores convivem com algum grau de insegurança alimentar. Isso ocorre devido à incerteza quanto ao acesso a refeições, ruptura nos padrões de alimentação ou mesmo fome diária. O estudo foi conduzido pelas pesquisadoras Francisca Lucena e Maria Salete Queiroz, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).

De acordo com o estudo, as informações coletadas pela Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada em 2021, inovando ao aplicar a Escala Brasileira de Segurança Alimentar (EBIA), que permite classificar os domicílios em quatro situações, são:

Segurança alimentar – a família tem acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais; Insegurança alimentar leve – preocupação ou incerteza quanto acesso a refeições no futuro, além da qualidade inadequada dos alimentos, resultante de estratégias que visam não comprometer a quantidade deles; Insegurança alimentar moderada –  redução quantitativa de alimentos entre os adultos e ruptura nos padrões de alimentação, em decorrência dessa diminuição; Insegurança alimentar grave –  redução quantitativa de alimentos também entre as crianças, ou seja, ruptura nos padrões de alimentação, resultante da falta de comida entre todos os moradores, incluindo as crianças.

A pesquisa revelou descobertas cruciais, destacando que a insegurança alimentar afeta diferentes grupos de maneira desigual. Domicílios com arranjo monoparental feminino e aqueles que abrigam crianças na primeira infância (0 a 6 anos) enfrentam maiores desafios na segurança alimentar. Além disso, a análise aponta que a renda e a composição do domicílio têm um impacto significativo na situação de segurança alimentar das famílias.

Segundo o estudo "Segurança Alimentar no Distrito Federal: um panorama socio-demográfico”, as residências chefiadas por mulheres negras no Distrito Federal apresentam um índice quase três vezes maior de insegurança alimentar que aqueles em capitaneadas por homens não-negros: nas casas em que a mulher negra é a provedora esse índice sobe para 31,9%; nos domicílios chefiados por homens não-negros o número é de 11,5%; nos capitaneados por homens negros 19,1%; e por mulheres não-negras 19,2%.

Para Francisca Lucena, coordenadora de Estudos de Avaliação de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a pesquisa desempenha um papel essencial para o debate sobre Segurança Alimentar e Nutricional no Distrito Federal, fornecendo dados e informações que podem orientar políticas e intervenções futuras. “A aplicação contínua da EBIA nas próximas edições da PDAD permitirá acompanhar a evolução da situação ao longo do tempo e adaptar estratégias para melhorar a segurança alimentar na região, destacou.

O estudo também mostra que, em números totais, os 21% dos domicílios que enfrentam algum grau de insegurança alimentar representam 196.362 residências. Considerando os moradores, 76% se encontravam em segurança alimentar e 24% em algum grau de insegurança, sendo 15,42% "Leve" (451.965); 4,56% "Moderada" (133.599) e 4,59% "Grave" (134.459).

Acesse o estudo 

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Ocupações com maior qualificação e especialização são mais suscetíveis aos impactos da IA, diz estudo

Helio Montferre/Ipea

Postos de trabalho que demandam maior qualificação e especialização estão mais vulneráveis ao avanço da inteligência artificial. Essa é uma das conclusões de um estudo realizado pelo analista de informações pleno do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR), Thiago de Oliveira Meireles, durante o seminário “Inteligência Artificial - Impactos Sobre o Mercado de Trabalho e a Desigualdade de Renda”, promovido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset), na tarde desta segunda-feira (09/10). O evento ocorreu no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, e foi mediado pelo diretor-adjunto da Diset, Pedro Miranda.

Meireles aponta que suas descobertas sobre a suscetibilidade das ocupações com maior especialização aos impactos da inteligência artificial a distinguem dessa tecnologia quando comparada a outros processos de automação. Isso ocorre porque outras formas de automação já conhecidas e consolidadas têm apresentado maiores influências em ocupações de baixa e média qualificação. Ele também identificou uma tendência de aumento da desigualdade no longo prazo.

A pesquisa sugere que a baixa produtividade do trabalho no Brasil e seu menor custo, além da desigualdade já presente na renda do trabalhador, poderiam resultar em uma menor correlação entre o impacto da inteligência artificial e o mercado de trabalho nacional. Portanto, o impacto se concentraria no topo da distribuição, justamente naquelas ocupações que demandam maior escolarização e especialização. Uma derivação desse cenário aponta que o número de postos de trabalho não teria uma redução considerável. Isso é relevante porque contradiz a ideia do fim do emprego, mas reafirma a possibilidade de aumento na desigualdade de renda do trabalho.

Durante a apresentação, Meireles explicou que sua pesquisa abordou três aspectos: o crescimento dos algoritmos de inteligência artificial, a adoção dela como a próxima tecnologia de uso geral e os desafios em termos de políticas públicas devido ao potencial impacto sobre o trabalho e a renda. “É importante tentarmos pensar um pouco mais sobre quais serão os efeitos gerados pela inteligência artificial no trabalho. Se será um efeito de substituição ou de complementariedade”, disse ele

O evento de apresentação do estudo contou também com a participação de Luis Claudio Kubota, coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas da Diset/Ipea, e Aguinaldo Maciente, especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho na Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Kubota destacou três aspectos técnicos que elevam a dificuldade ao realizar a análise que a pesquisa buscou. Primeiro, a ponderação do potencial de automação para cada ocupação. Além disso, a transposição de resultados do exterior para o cenário da Classificação Brasileira de Ocupações. Por fim, os desafios para a projeção da série temporal. Ele salientou ainda que dois cálculos fogem desse tipo de análise. Um, a questão regulatória. Por fim, do custo retorno, que pode ter um papel significativo no processo decisório de adoção de uma tecnologia por uma empresa. “O fato de uma tecnologia ser tecnicamente ‘automatizavel’ é muito diferente dela ser automatizada de fato porque esses dois fatores influenciarão o cálculo do capitalista”, resumiu Luis Claudio Kubota.

Ao comentar a pesquisa, Maciente, refletiu a respeito da dificuldade de teorizar sobre um assunto cuja dinâmica promove mudanças profundas tão rápida e repentinamente. “Falo por experiência própria. Provavelmente, nosso texto torna-se obsoleto mais rapidamente do que as ocupações que estamos tentando analisar”, afirmou. “A fronteira entre aquilo que é rotineiro e o que não é, entre o que é codificável pela tecnologia e o que pode ser classificado como uma tarefa de difícil codificação e que, portanto, tenderia a permanecer exclusiva dos humanos, é uma fronteira que está em constante modificação”, acrescentou.

 

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Estudo aponta desigualdade de gênero no trabalho doméstico e de cuidados não remunerado no Brasil

Créditos/Freepik

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (04/10), mostra que no Brasil, as mulheres desempenham uma carga maior de trabalho doméstico e de cuidados não remunerados em comparação com os homens. Os resultados indicam que a posição ao longo da vida tem um efeito muito mais forte sobre as mulheres, especialmente quando há presença de filhos, o que amplia o tempo gasto entre várias atividades.

Os resultados apresentados no estudo “Gênero é o que importa: determinantes do trabalho doméstico não remunerado no Brasil” apontam que, o simples fato de ser mulher leva a um acréscimo de 11 horas semanais no trabalho doméstico e nos cuidados não remunerado. Além disso, analisa como a posição no curso de vida, a disponibilidade de tempo, os recursos relativos em uma família ou as normas de gênero, as respostas compensatórias ou neutralização dos desvios de gênero (gender display), determinam as desigualdades de gênero no trabalho reprodutivo entre casais brasileiros.

Segundo o estudo, o impacto das crianças pequenas nas jornadas reprodutivas das mulheres é o dobro em comparação para os homens, mas diminui à medida que as crianças crescem. Por outro lado, a presença de filhos adolescentes (15 a 18 anos de idade) alivia a carga de trabalho dos pais. No entanto, existe uma tendência de gênero: filhos de ambos os sexos reduzem o tempo gasto pelos pais, mas apenas filhas adolescentes contribuem para a redução das responsabilidades reprodutivas das mães.

Quando há outros adultos no domicílio, além do casal, o trabalho doméstico dos homens é reduzido, especialmente se essa pessoa for uma mulher. A presença de idosos com 80 anos ou mais de idade afeta de maneira diferente as mulheres e homens, aumentando a carga de trabalho reprodutivo delas – ter um filho de 4 a 5 anos – mas não gerando efeito sobre eles. Esse resultado equivale cerca de 3,5 horas por semana para as mulheres e sem efeito para os homens.

Os dados evidenciam que a idade tem efeitos leves sobre as jornadas reprodutivas femininas e masculinas, principalmente devido a pequenas mudanças comportamentais. Homens mais jovens (entre 18 e 29 anos) tendem a passar mais tempo no trabalho não pago, mas isso não altera a estrutura da divisão sexual do trabalho reprodutivo.

Em relação aos ganhos individuais, a situação aumenta o poder de negociação para quem assume a maior parte das responsabilidades referente ao trabalho doméstico e dos cuidados não remunerados. Num relacionamento, quando uma mulher ganha mais no trabalho remunerado, ela tende a dedicar mais tempo às tarefas domésticas. Por outro lado, homens que contribuem com menos renda do que suas parceiras tendem a reduzir sua participação nas tarefas domésticas.

Os resultados apontam que os papéis de gênero desempenham um papel mais significativo no envolvimento das mulheres nas tarefas domésticas do que a diferença de renda entre o casal. A educação é um fator que ajuda a reduzir as relações de gênero, pois mulheres com níveis mais elevados de escolaridade dedicam menos tempo às tarefas domésticas, enquanto homens com mais educação aumentam seu envolvimento. Os valores tradicionais de gênero também influenciam a alocação de tempo no trabalho reprodutivo.

Acesse a íntegra do estudo

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Especialistas debatem desenvolvimento regional, inovação e sustentabilidade ambiental no Brasil

Helio Montferre/Ipea

Diagnósticos e avaliações recentes da problemática regional brasileira foram temas debatidos no seminário 'Desenvolvimento Regional no Brasil: Desafios e Possibilidades para uma Agenda de Inovação e Sustentabilidade Ambiental', promovido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nos dias 3 e 4 de outubro. A abertura do evento contou com a participação do ministro do MIDR, Waldez Góes, da presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, além de especialistas da academia e gestores de diversas áreas dos governos federal e subnacionais.

Na mesa inaugural, foi lançada a publicação do livro "Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas", uma obra produzida pelo Ipea e o MIDR. Os debates se basearam na publicação que apresenta uma série de estudos que exploram o histórico de desafios enfrentados pelo Brasil, abordando crises políticas, econômicas, ambientais e sanitárias que têm impactado a implementação de políticas públicas, especialmente as relacionadas a questões territoriais.

Em sua fala, o ministro Waldez Góes, destacou a importância do debate e a importância do livro, afirmando que o Brasil precisa de uma abordagem integrada para enfrentar desafios como as desigualdades regionais e as mudanças climáticas. Ele enfatizou a necessidade de políticas de desenvolvimento regional que levem em conta as características e necessidades específicas de cada área do país, baseadas em pesquisas e conhecimento aprofundado. “Até o ano passado vivemos uma fase de descontinuidade de políticas, do pensamento e da ciência”, disse Góes. Para o ministro, este é o momento de unir esforços e trabalhar para enfrentar os problemas do país.

A presidenta do Ipea também enfatizou a importância da discussão sobre desenvolvimento regional, integrada à sustentabilidade ambiental e à inclusão social, como um componente essencial para o desenvolvimento do Brasil. “Precisamos pensar a industrialização sobre novas bases”, mencionou Servo. Ela também destacou que o governo atual trouxe de volta a centralidade do desenvolvimento inclusivo e sustentável no debate público. “Esse seminário marca a retomada da discussão sobre desenvolvimento e integração regional, que é uma agenda central para o Ipea. Temos que discutir isso em uma perspectiva integrada com a sustentabilidade ambiental e com as questões de inclusão social”. Servo comentou que a publicação do livro é um terceiro volume de uma série iniciada em 2017.

O evento também contou com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, que salientou a importância dessas discussões para a elaboração de políticas públicas eficazes.

Segundo o diretor de Promoção do Desenvolvimento Sustentável da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Aharon Alcolumbre, o seminário traz subsídios para a realização, em 2025, da COP30 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), na cidade de Belém (PA).  “Este evento vai auxiliar muito a gente a melhorar a nossa performance para atender as pessoas que vêm do mundo todo para participar da COP. A Amazônia está no foco do mundo. Estamos buscando se aproximar o máximo possível do discurso do presidente Lula e do que o mundo espera da Amazônia”, afirmou.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, observou que o Brasil perdeu, nos últimos anos, a capacidade de formulação de políticas públicas com foco no desenvolvimento regional. “Nos últimos quatro anos, a gente viu os instrumentos de planejamento, assim como todo um conjunto das políticas do nosso país, serem sucateados. E estamos agora em momento de reconstrução do Brasil, de um novo projeto nacional de desenvolvimento, que está sendo implantado pelo presidente Lula”, apontou.

O chefe de gabinete da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rafael Henrique Severo, também destacou a importância do seminário. “Entender qual é essa nova trajetória da reconfiguração territorial das atividades econômicas e produtivas, a fim de que possamos sempre estar atentos à execução de políticas públicas e investimentos baseado em evidências”, comentou. Estiveram presentes ao primeiro dia do evento o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, e a assessora institucional do Banco da Amazônia, Creulucia Alves.

A primeira mesa de debates do evento teve a apresentação do diretor da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Aristides Monteiro Neto, que também é um dos organizadores do livro, apresentou o painel “Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises”.

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Pesquisa examina como aplicativos de transporte privado urbano influenciam acesso a oportunidades

Helio Montferre/Ipea

Os benefícios de acessibilidade proporcionados pelo uso de serviços de transporte individual por aplicativos são maiores para viagens curtas e para pessoas de alta renda. Essa é uma das conclusões do estudo “Acessibilidade Urbana por Ride-Hailing e Transporte Público Considerando o Trade-Off entre Custo Monetário e Tempo de Viagem”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nesta quarta-feira (4/10). O trabalho buscou avaliar a forma como o uso desses serviços pode influenciar o acesso a oportunidades de trabalho. Uma das inovações da pesquisa é que ela procurar captar os efeitos do dilema que contrapõe custos monetários e tempos de viagens para investigar como a acessibilidade urbana pode ser ampliada por serviços de transporte individual por aplicativos.

O estudo usou dados agregados de 152 milhões de viagens realizadas na cidade do Rio de Janeiro, entre 8 de março e 20 de dezembro de 2019, fornecidos pela Uber. Além disso, pesquisadores também analisaram informações sobre a distribuição espacial do número de pedidos de viagem e dos tempos que os passageiros esperaram pela chegada do motorista após a confirmação da corrida. Esse conjunto deu subsídio para que os pesquisadores pudessem estimar a acessibilidade por transporte individual via aplicativos. Analisando a acessibilidade ao emprego considerando os custos diários de viagens com um único passageiro no trajeto casa-trabalho.

Do ponto de vista de política pública, os dados do estudo apontam a possibilidade de “grandes ganhos de acessibilidade” por meio da promoção da integração entre o transporte público coletivo e alguma alternativa de serviço de transporte sob demanda de baixa capacidade com e roterização dinâmica (quando a rota planejada pode ter seu trajeto mudado durante o percurso da viagem).

Ao usar o tempo de viagem como critério de avaliação, o trabalho conclui que, de forma isolada, o uso do transporte por aplicativo só é capaz de oferecer maiores níveis de acessibilidade a ofertas de emprego do que o uso do transporte público quando consideradas percursos de até 40 minutos. Além disso, para viagens de até 30 minutos de duração, o uso dos aplicativos como estratégia integrada com o transporte coletivo, o chamado recurso de primeira milha, pode levar a significativos ganhos de acessibilidade ao emprego.

Nos dois casos, os custos relativamente elevados no uso dos serviços de transporte individual por aplicativos tornam seus benefícios algo restrito a populações de alta renda. Nota-se a vantagem no uso dos aplicativos para viagens a partir de R$ 12, valor 32,60% acima da tarifa mais alta da modalidade de transporte público coletivo encontrada no estudo, a integração ônibus/metrô (sem desconto), que custava R$ 9,05 à época do levantamento. O estudo avalia também que o impacto desses custos no orçamento individual da população é limitante, considerando que cada pessoa poderia comprometer entre 10% e 40% de sua renda mensal em custos de deslocamento casa-trabalho.

Nesse sentido, mesmo a adoção da estratégia de primeira milha, com aplicativos de transporte individual sendo usados para se chegar aos grandes corredores de transporte público, esse tipo de serviço não oferece ganhos para populações de baixa renda no acesso ao emprego. Isso porque, o segmento abrangido pelos 40% mais pobres já enfrenta dificuldades de custear o transporte público coletivo e não tem condições de arcar com as viagens de primeira milha. Logo, não podem usufruir dessa estratégia.

O trabalho realizado no estudo envolveu quatro etapas. Em duas delas, foram calculadas as matrizes de custos monetários e de tempos de viagem por transporte público coletivo e para serviços de transporte individual por aplicativos. Esses dados então foram combinados com o objetivo de construir uma matriz capaz de demonstrar os efeitos do uso da estratégia de integração de primeira milha entre aplicativos e coletivos. Cada uma das três matrizes serviu de insumo para que então fossem calculados os níveis de acessibilidade e comparadas como elas, em cada cenário, são distribuídas entre diferentes grupos socioeconômicos.

Os autores do estudo são Rafael H. M. Pereira, técnico de planejamento e pesquisa na Coordenação-Geral de Ciência de Dados e Tecnologia da Informação (CGCDTI) do Ipea, Daniel Herszenhut e Marcus Saraiva, ambos pesquisadores bolsistas na Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), e Steven Farber, professor da Universidade de Toronto.

Confira a íntegra do estudo

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