Prioriza SUS propõe ações para tornar a gestão estratégica do sistema mais efetiva

Rodrigo Nunes - ASCOM/MS

A gestão estratégica deficiente do Sistema Único de Saúde (SUS), considerada um problema estrutural, foi alvo do estudo “Prioriza SUS: Proposta para o Aperfeiçoamento da Gestão do SUS por meio do Planejamento, do Monitoramento e da Avaliação da Ação Governamental”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira (24). Entre as causas desse problema, o texto para discussão evidencia processos de planejamento, monitoramento e avaliação deficientes e insuficientes, recomendando ações concretas para assegurar o acesso da população a bens e serviços de saúde de forma universal, igualitária e integral por meio do SUS. Conforme o estudo, o momento no governo federal, é propício às mudanças.

O texto para discussão vem assinado pela presidenta do Ipea, Luciana Servo, pelos pesquisadores da instituição Fabiola Sulpino Vieira, Edvaldo Batista de Sá e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides, e pelo especialista em saúde pública Sérgio Francisco Piola. Eles analisaram a gestão do sistema de saúde do Brasil e apresentaram proposições, para mitigar a dificuldade de acesso aos serviços e bens de saúde de forma tempestiva, efetiva e equitativa em diversas localidades no Brasil.

Para desenvolver o texto em foco, os pesquisadores recorreram ao arcabouço metodológico da análise de políticas públicas para exame de problemas da área da saúde e proposição de soluções; e elaboraram uma árvore do problema, identificando várias causas. Também foi realizado um fórum de política pública com a participação de pesquisadores, técnicos e gestores do SUS, que discutiram uma proposta preliminar de ações. As contribuições advindas dos participantes do fórum foram incorporadas ao Prioriza SUS, o que levou ao aperfeiçoamento das ações inicialmente propostas, além de medidas sugeridas como resposta ao problema estrutural em análise.

O projeto Prioriza SUS terá continuidade, oportunamente, com novas análises técnicas. Além da gestão e do financiamento do SUS, os pesquisadores analisarão em outros documentos a coordenação federativa, a organização da rede regionalizada de atenção à saúde e as iniquidades em saúde no Brasil.

Balizas e propostas

O arcabouço constitucional e legal do SUS, a forma federativa do Estado e a gestão compartilhada do SUS, a ascendência do planejamento, para promover sinergias na ação governamental, e o processo de planejamento participativo balizaram a proposição de soluções pelos autores do estudo, visando fomentar um modelo de serviço público democrático, efetivo, eficiente e transparente. As soluções para aprimorar a gestão do SUS por meio do planejamento, do monitoramento e da avaliação da ação governamental foram inicialmente propostas pelos pesquisadores do Ipea e contaram posteriormente com as contribuições dos participantes do fórum de política pública.

A regulamentação e a informação ao público são os principais instrumentos de política pública recomendados, visando redimensionar o sistema de planejamento, monitoramento e avaliação do SUS em âmbito nacional. Entre as ações propostas, estão: aperfeiçoamento do planejamento macro do sistema; fomento ao planejamento em cada unidade gestora e de saúde do SUS; transformação do DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento (DGMP) em um sistema de informação nacional e de acesso público, para acompanhar o cumprimento de objetivos e metas dos planos de saúde; fomento ao monitoramento e à avaliação no SUS; ampliação da capacitação em gestão do SUS; informatização das unidades gestoras e de saúde na rede de atenção e capacitação dos profissionais para seu uso, além do desenvolvimento de uma burocracia estável e capacitada.

A conjuntura atual favorece as mudanças propostas, ressaltam os pesquisadores. Em janeiro deste ano, começou uma nova gestão no governo federal que, desde a campanha eleitoral, firmou compromisso com o fortalecimento do SUS. Além disso, o processo de elaboração do PPA 2024-2027, também retomado no atual governo, poderá prever ações prioritárias, com a valorização do planejamento, do monitoramento e da avaliação em qualquer unidade organizacional da administração pública em nível federal, estendendo-se aos estados e municípios. O aprimoramento da gestão do SUS é fundamental para tornar o sistema público de saúde brasileiro mais efetivo, eficiente, responsivo e transparente, concluem os pesquisadores.

Leia a íntegra do texto para discussão

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Seminário debate desigualdades raciais e de gênero na tributação e no consumo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, nesta quinta-feira (25), das 9h às 13, o seminário “Desigualdades Raciais e de Gênero na Tributação e Consumo – Evidências a Partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares”, no auditório Anna Peliano, em Brasília/DF. A atividade é aberta ao público e conta com transmissão simultânea para o Ipea no Rio de Janeiro. Durante o evento, serão apresentadas três pesquisas sobre o tema.

Um dos estudos, “Impactos Distributivos da Tributação e das Transferências Monetárias Públicas: Um Olhar de Gênero e Raça”, busca avaliar os efeitos distributivos da tributação e do gasto com transferências monetárias considerando gênero, raça e interseccionalidade. Para isso, foi utilizada a metodologia da estimação da incidência da tributação e do gasto com transferências monetárias e indicadores usuais de concentração da renda – o índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo, e os Coeficientes de Concentração – levando em conta o sexo, a raça/cor e o cruzamento de sexo e cor da pessoa de referência da família.

Os achados apontam que o sistema tributário onera mais os negros do que os brancos e mais as mulheres do que os homens, sobretudo devido à posição que esses grupos ocupam na distribuição de renda. A tributação direta que tem incidência maior nos grupos financeira e socialmente privilegiados – homens e brancos – não é capaz de mitigar o efeito concentrado da tributação indireta, que penaliza os grupos mais vulneráveis – negros e mulheres.

Em contraponto, o gasto social com transferências monetárias tem caráter pró-pobre, pró-mulheres e pró-negros, cumprindo o papel redistributivo que dele é esperado. As considerações vão ao encontro do entendimento de que o sistema tributário é injusto e insensível às desigualdades de gênero e raça, podendo esse ser um campo de reformas que visem tornar a sociedade brasileira mais justa, inclusiva e solidária.

A pesquisa foi desenvolvida pelo diretor de Desenvolvimento Institucional (Dides/Ipea), Fernando Gaiger Silveira, pela assessora especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cedida pelo Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e pesquisadora da Sociedade de Economia da Família e do Gênero (GeFam), Luana Passos, e pelo pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades/Made-USP e coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental no Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo.

Já o segundo estudo trata do “Privilégio Branco na Estrutura Tributária Brasileira: Uma Análise Interseccional de Impostos Diretos e Transferências”, com foco no impacto dos impostos diretos, cobrados sobre a renda e o patrimônio, e das transferências. Os pesquisadores responsáveis pelo estudo são Luiza Nassif Pires, diretora do Centro de Pesquisas em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da FEA/USP, e Matias Cardomingo, também pesquisador do Made da FEA/USP e coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental no Ministério da Fazenda.

Uma evidência verificada na análise é a existência de um diferencial da tributação por raça, quando considerados os homens do 1% do topo da pirâmide social brasileira. Enquanto para os brancos é possível identificar o resultado usual da literatura de análise dos rendimentos do topo, na qual se identifica uma redução da progressividade tributária, o mesmo não acontece entre os negros. Segundo os especialistas, o resultado se deve à origem dos rendimentos de cada um dos grupos, uma vez que é possível identificar maior presença de empregadores entre brancos desse estrato de renda e menor participação daqueles que declaram trabalhar com carteira assinada ou sob um regime estatutário no funcionalismo.

Outro ponto abordado pelos autores é que a medida sugerida no Projeto de Lei 2337/21, de retomada da tributação de lucros e dividendos pode ser debatida com um novo elemento de correção dos impactos diferenciais entre brancos e negros do atual modelo de tributação – principalmente considerando que esses rendimentos representam um quinto da renda do 1% do topo, quando incorporamos os dados da Receita Federal. Como seria de se esperar, esse privilégio da isenção, justificado sob argumentos de eficiência já questionados pela literatura, é um privilégio para brancos.

O terceiro e último estudo aborda “O Consumo das Famílias Brasileiras: Um Olhar de Gênero e Raça” e investiga o padrão de consumo das famílias brasileiras com ênfase no gênero e na raça do responsável da família. O estudo é de autoria de Ana Luiza Neves Holanda Barbosa, pesquisadora na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea; Danielle Carusi Machado, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Luana Passos (Ufob) e Luciana Alves dos Santos, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também foi estimado um sistema de demanda de forma simultânea para seis categorias agregadas de consumo: habitação, transporte, alimentação, saúde, educação e outras despesas. Os resultados mostram que as mulheres gastam mais em habitação do que os homens, enquanto estes investem seus recursos mais nas despesas de transporte; os gastos com alimentação são maiores entre negros do que brancos, independentemente do sexo da pessoa de referência. Nas despesas com saúde e educação, brancos gastam mais do que negros, sendo que, com relação à saúde, mulheres brancas tendem a gastar mais do que homens; renda, educação, idade e filhos são importantes fatores que podem explicar as diferenças desses resultados.

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Ipea apresenta novo recurso para a construção de políticas inclusivas na plataforma Inclua

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) disponibilizou, nesta quarta-feira (24/5), uma nova atividade na plataforma Inclua, que promove a autorreflexão sobre riscos de reprodução de desigualdades na oferta de serviços públicos. Ilha de Possibilidades é o nome da atividade lúdica que utiliza a metáfora de uma viagem a um lugar imaginário para sensibilizar profissionais sobre os riscos de reprodução de desigualdades.  

Ao planejar a viagem, os participantes trabalham indiretamente os riscos de reprodução de desigualdade em cinco dimensões de análise: relações interinstitucionais e instrumentos de gestão inclusiva; participação social e representação institucional; comunicação, acesso à informação e mobilização; interações e experiência do usuário; monitoramento, avaliação e retroalimentação.

A atividade é destinada a gestoras e gestores que atuam em qualquer nível de governo e áreas que envolvem o atendimento e provisão de bens e serviços à população. Os participantes, reunidos em pequenos grupos e com o auxílio de um facilitador, são convidados a organizar uma viagem inclusiva para pessoas com diferentes perfis e necessidades. 

A coordenadora da Plataforma Inclua, Denise Direito, explica que “a Ilha de Possibilidades é uma forma lúdica e dinâmica de transportar os participantes para o trabalho cotidiano de implementar e pensar políticas públicas, incentivando os participantes a observar as suas próprias atuações tendo em mente os aspectos de inclusão e equidade”. Segundo ela, “para o sucesso da atividade é fundamental garantir a diversidade da equipe, a liberdade de expressão e a troca de experiências entre todos os participantes”.

Após a conclusão da atividade, os participantes podem fazer o diagnóstico online, disponível no site da plataforma Inclua, para refletir sobre os riscos de reprodução de desigualdades no contexto de trabalho cotidiano.

Saiba mais sobre a plataforma Inclua

Conheça todos os materiais para a realização da atividade da Ilha de Possibilidade

Acesse o link para o diagnóstico na plataforma

Assista ao vídeo para conhecer a Ilha de Possibilidades

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Processos criminais por tráfico contêm registros imprecisos de quantidades de drogas apreendidas

Gabriel Jabur/Agência Brasília

Os registros em ações penais dos tribunais estaduais sobre quantidade de drogas apreendidas ocorrem majoritariamente sem detalhamento, revela um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a pesquisa “Critérios Objetivos no Processamento Criminal por Tráfico de Drogas: natureza e quantidade de drogas apreendidas nos processos dos tribunais estaduais de justiça comum”, publicada nesta terça-feira (23), há pouca preocupação por parte do sistema judiciário em delimitar a informação da quantidade de droga de forma objetiva e padronizada nos autos processuais.

A pesquisa aborda alguns dos aspectos que serão objeto de deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 635659. A matéria está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e trata dos critérios para a prisão e condenação pelo crime de porte de drogas, como maconha e cocaína, para oconsumo pessoal.

Segundo o estudo coordenado pelas pesquisadoras do Ipea Milena Karla Soares e Natalia Cardoso Amorim Maciel, os dados sobre natureza e quantidade de drogas foram obtidos em cinco documentos distintos –denúncia, sentença, auto de apreensão, laudo pericial preliminar, laudo definitivo – em ações penais, envolvendo crimes da Lei de Drogas com decisão terminativa no primeiro semestre de 2019. Apesar do cenário de imprecisões e falta de padronização, com base na análise conjunta dos documentos e do estabelecimento de alguns critérios, foi possível determinar as quantidades de drogas, a partir do que se chama de “melhor informação disponível nos autos processuais”.

Para as pesquisadoras, no cenário nacional, observa-se a predominância de processos de tráfico relacionados a pequenas quantidades de maconha e de cocaína, casos em que seria possível presumir posse de drogas para uso pessoal, se fossem adotados critérios objetivos de quantidade. “Os registros de quantidades de drogas nos processos são imprecisos, a ponto de não se saber se a substância foi pesada com ou sem o recipiente que a continha”, afirmam as autoras. O estudo reforça a necessidade de parâmetros objetivos relacionados à natureza e à quantidade de substâncias apreendidas, com o intuito de conferir maior racionalidade, justiça e equidade na aplicação da lei penal sobre drogas, concluíram.

O documento mostra que a cocaína é a droga mais encontrada, sendo referenciada em 70,2% dos processos na quantidade mediana de 24 gramas, porém, em 34,5% dos processos envolviam até 10,9 gramas da droga; em 36,3% foram apreendidas entre 11g e 100g, 17,9% entre 101g e 1kg e somente 6,8% dos processos envolviam apreensões de mais de um quilo da substância. Além disso, em 4,4% dos processos não foi possível localizar qualquer informação sobre a massa em gramas em nenhum dos cinco documentos analisados.

Ainda de acordo com pesquisa, a segunda droga mais encontrada é a cannabis (67,1% dos processos), com uma mediana de 85 gramas, sendo que 58,7% dos processos envolviam menos de 150g da substância, 27,3% entre 151g e 2kg, 11,1% acima de 2kg e 3,2% sem informações sobre a quantidade. A pesquisa aponta também a existência de variações regionais significativas. A mediana de cannabis apreendida variou de 20 a 1.140 gramas, e a de cocaína entre 5 a 96 gramas, a depender da Unidade da Federação.

Por fim, o estudo propõe o estabelecimento de protocolo, a ser observado pelos agentes públicos na elaboração dos laudos periciais preliminares e definitivos, com definição de padrões de pesagem, indicação obrigatória da massa líquida das substâncias periciadas e indicação obrigatória dos métodos utilizados para aferição da natureza das substâncias. Propõe também que os agentes públicos considerem parâmetros objetivos para definir quantidades de drogas compatíveis com o porte para uso pessoal.

O estudo conclui que, se adotados critérios de quantidade de cannabis entre 25g e 100g e de cocaína entre 10g e 15g para presunção de porte para uso, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tráfico relacionados à cannabis e 30% a 40% daqueles relacionados à cocaína poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal.

Acesse a íntegra do estudo

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