Ipea debate desenvolvimento regional na Code MG

Discussões subsidiaram a definição de diretrizes para uma nova política nacional

Gil Leonardi/MI

Jorge Abrahão apresenta a situação social de Minas Gerais durante painel da Code

Com o objetivo de resgatar e proporcionar os debates sobre o delineamento, execução e avaliação das políticas de desenvolvimento regional, técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea participaram das discussões durante a Conferência Estadual de Minas Gerais (Code MG) nesta quinta-feira, dia 02. O evento, que ocorreu na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, reuniu representantes do poder público, academia, sociedade civil e empresariado para definir princípios e diretrizes para a construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ministério da Integração Nacional e Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais (Sedru), a edição mineira inicia o processo de Conferencias estaduais que ocorrerão em todas as 27 capitais do país. Acompanhe a programação das Codes.

Um novo modelo federativo

O técnico do Ipea Constantino Mendes contribuiu para o debate sobre Governança, participação social e diálogo federativo ao colocar em questão que federalismo queremos para o Brasil e por que o federalismo brasileiro não tem sido capaz de lidar com as heterogeneidades e as desigualdades regionais.

“A descentralização não garante em si a democracia se gera um processo de fragmentação”, afirmou Constantino. O pesquisador indicou ainda que o território surge como mecanismo para trabalhar os níveis federal, estadual e municipal de maneira horizontal, mas alertou que a cooperação federativa é um instrumento pouco utilizado.

“Temos condições de evoluir nosso modelo federativo em uma ação menos fragmentada, sem ser competitivo, mas operativo, a partir de um modelo próprio que o Brasil tem possibilidade de construir.”

Mendes destacou a especificidade do modelo federativo brasileiro pós-Constituição de 1988, em especial os municípios como entes ou unidades federadas e defende que é preciso buscar um modelo próprio de governança.

“Não é possível planejar políticas de desenvolvimento sem pensar em formas de atuação da União, Estados e Municípios compartilhando uma agenda comum e conciliando interesses locais e nacionais”, defendeu. O técnico concluiu apontando que a guerra fiscal muitas vezes é utilizada como artifício para não enfrentar a questão da tributação nacional e a ação isolada não resolve o problema no longo prazo.

Financiamento

O coordenador de Finanças Públicas do Ipea, Cláudio Hamilton, retomou o assunto no painel sobre Financiamento do desenvolvimento regional. “A tentativa da reforma tributária colocou em flagrante a desigualdade na partilha federativa dos recursos”. Hamilton exemplificou essa problemática ao citar a receita disponível por habitantes nos municípios brasileiros: “A receita disponível per capita de um cidadão de Campo Alegre/AL é de R$ 719. Já a receita em Paulínia/SP é de R$ 9.068, ou quase 13 vezes maior”.

O coordenador indicou medidas para o financiamento do desenvolvimento regional como o fortalecimento dos fundos, as ações dos bancos públicos e a partilha federativa dos recursos.

O secretário substituto de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional (MI), Wanderley Uchoa, lembrou que hoje são seis bilhões por ano para fundos constitucionais e quatro bilhões e oitocentos reais para os fundos de desenvolvimento. E apresentou a estimativa para o novo fundo de 15 bilhões, “mais adequado às necessidades, um fundo financeiro e não contábil, com a demanda de estender a todo o território nacional, não se restringindo as três regiões mais carentes (Norte, Nordeste, Centro-Oeste)”, explicou.

Desigualdades regionais

“Nos últimos 15 anos, houve um crescimento da participação de Minas Gerais no PIB do país (0,7 %), mas ainda tímido quando comparado à participação de São Paulo, que mesmo tendo caído 4% de 1996 a 2008 continua como primeiro do ranking”, indicou o técnico do Ipea Carlos Henrique Ribeiro durante o painel Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

O pesquisador apontou que na perspectiva de maior equidade, a taxa de crescimento da participação do PIB das outras regiões tem que aumentar. “Minas Gerais tem a vantagem de ter uma economia diversificada, que não depende somente dos recursos naturais e vem investindo na indústria”, disse.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Jorge Abrahão, fez uma análise entre os censos dos anos de 2000 e 2010 no painel Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade. Apresentou os índices da renda média do trabalho no Brasil e o conjunto da população coberta pela proteção social. “O analfabetismo está caindo no Brasil, mas de forma lenta. E está localizada na população acima de 40 anos. Não podemos abrir mão do crescimento econômico do país em todas as regiões.”