Diretor defende maior controle do porte de arma de fogo
Publicado em 06/09/2013 - Última modificação em 22/09/2021 às 01h37
Publicado em 06/09/2013 - Última modificação em 22/09/2021 às 01h37
Diretor defende maior controle do porte de arma de fogo
O pesquisador do Ipea debateu o Estatuto do Desarmamento, durante audiência pública na Câmara dos Deputados
O diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Ricardo Cerqueira defendeu a proibição do porte de armas por guardas municipais, bombeiros e colecionadores. Segundo ele, também deveria haver medidas de controle do porte por seguranças privados e, mesmo entre os policiais, seriam necessários mais investimentos nas armas com baixa letalidade, como as de choque e os sprays de pimenta.
Cerqueira, que é diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, liderou alguns estudos sobre o tema no Brasil. Ele constatou que, em média, a cada ponto percentual a mais no número de armas de fogo em uma cidade, a taxa de homicídios chega a aumentar dois pontos percentuais.
Além disso, o aumento ou a diminuição do número de armas, segundo ele, não gera qualquer efeito sobre os crimes com motivação econômica. “Portanto, é uma lenda pensar que o cidadão com armas de fogo em casa vai dissuadir os criminosos”, alertou.
Dez anos do estatuto
As declarações foram feitas nesta quinta-feira, dia 05, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o impacto do Estatuto do Desarmamento, que completou dez anos de sua publicação, na demanda por armas no Brasil.
O estatuto, criado pela Lei 10.826/03, autoriza o porte de armas por guardas municipais, bombeiros, colecionadores e seguranças privados, mas proíbe que civis portem armas. A exceção é para os casos em que a pessoa comprove estar sofrendo ameaça à vida. Mesmo assim, o porte pode ser cassado a qualquer momento se o portador andar armado e embriagado ou sob o efeito de drogas.
Cerqueira afirmou que o Estatuto do Desarmamento foi responsável pela estabilização das taxas médias de homicídio no Brasil, que eram crescentes até 2004. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que requereu o debate, ponderou: “A quantidade de armas não é o único fator para a violência no Brasil, mas, na verdade, o cidadão que compra uma arma e se sente mais protegido por ela, em geral tem mais chances de se tornar uma vítima, já que há inclusive o risco de roubo da própria arma comprada”.
Também participaram da audiência o presidente da entidade não governamental Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, e o deputado Alessandro Molon.
Fonte: Agência Câmara Notícias