Educação reduz mais a violência do que endurecer a lei

Avaliação é de técnico do Ipea com base em dados do Brasil e internacionais

O Ipea organizou o seminário A redução da maioridade penal em debate: contexto social, juventude e sistema prisional na última terça-feira, 21 de setembro, no Rio de janeiro. O evento fez parte da comemoração dos 51 anos do Instituto e teve como objetivo mostrar, por meio de dados, pesquisas e exemplos, os impactos sociais e urbanos de uma possível redução da maioridade penal.

A técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea Enid Rocha iniciou o debate discutindo a relação entre a desigualdade social e a violência e pôs em foco a questão do preconceito racial como um dos fatores para a entrada dos jovens no conflito com a lei. “Quando pensamos neste adolescente, percebemos que a sua identidade é formada pela vulnerabilidade social e pela violência”.

De acordo com a sua pesquisa, sem escola, sem trabalho ou com inserção laboral precária, os jovens ficam mais desprotegidos e mais expostos, por exemplo, à cooptação pelo crime organizado (51% dos jovens que cumpriam medida socioeducativa de privação de liberdade não estudavam e 49% não trabalhavam).

Um segundo estudo foi apresentado pelo pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira. A nota técnica Redução da Idade de Imputabilidade Penal, Educação e Criminalidade destaca que não existem, na literatura internacional, evidências de que o endurecimento das leis reduz a situação da violência de um país. Na mesma pesquisa, Cerqueira revelou que a chance de um jovem de 21 anos de idade e com até sete anos de estudo morrer por homicídio é 5,7 vezes maior do que a de outro com mais de sete anos de estudo.

Problema social
O representante do Congresso no seminário, o deputado Alessandro Molon, criticou o fato da Comissão Especial sobre a maioridade penal ter enviado a matéria para apreciação sem nenhum dado estatístico que corroborasse a necessidade de redução da idade de imputabilidade. “A redução da maioridade penal é uma muralha; é um ponto de resistência nosso que, se for ultrapassado, outras coisas (piores) poderão aparecer”, afirmou.

Mônica Cunha, do Movimento Moleque, reforçou o problema social e racial que envolve os jovens infratores. Para ela, o sistema é “preconceituoso e seletivo e não apresenta nenhum interesse em ressocializar ou colocar os menores em um sistema de ensino ou em uma faculdade”.

O 2º subdefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, questionou se a redução da idade penal seria a solução para o problema da violência e ainda mostrou que, segundo o Dossiê da Criança de 2012, aproximadamente 26 mil menores foram vítimas de violência enquanto cerca de apenas três mil cometeram delitos, “uma discrepância absurda”, afirmou.

Já Pedro Strozenberg, do Instituto de Estudos da Religião (ISER), ressaltou a importância de ser realizado um evento desta natureza. Para ele, a criança e o adolescente não podem receber o mesmo tratamento que um adulto. Strozenberg acredita que o investimento em políticas públicas seria a melhor opção para os jovens.

Fransergio Goulart, do Movimento Contra a Redução Contra a Maioridade Penal, reforçou a necessidade de políticas públicas e ainda deu foco na falta de comunicação com a população. “Nós deixamos de realizar um trabalho de base e deixamos de dialogar com a população em geral. Com isso, esse espaço foi ocupado pelas mídias comerciais”, disse.

Leias as notas técnicas Redução da Idade de Imputabilidade Penal, Educação e Criminalidade e O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal: esclarecimentos necessários