Estudo aponta aumento de projetos de lei sobre autismo e alerta para riscos de mercantilização

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em 2015, os projetos de lei sobre autismo representavam apenas 0,04% do total de proposições apresentadas na Câmara dos Deputados. O percentual aumentou para 3,24% em 2025, o que indica que as proposições relacionadas ao autismo têm crescido em ritmo mais acelerado do que o total geral de proposições.

O dado consta do Texto para Discussão "Autismo em Disputa: Diagnósticos em Ascensão, Abordagens Terapêuticas e a Construção (ou Distorção) das Políticas Públicas", publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O texto é de autoria de Liliane Bernardes, especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) atuante na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), em conjunto com Ricardo Lugon Arantes, pesquisador e pós-doutorando no Instituto de Saúde Coletiva da UFBA. 

Conforme os autores, nas últimas décadas, o número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem aumentado de forma significativa, tanto no Brasil quanto em outros países. Isso tem transformado o tema em um dos principais focos de debate entre pesquisadores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e movimentos sociais. 

Segundo o texto, o crescimento do número de diagnósticos reflete um fenômeno complexo, que combina mudanças nos critérios clínicos, maior conscientização pública e processos de medicalização de comportamentos desviantes. No Brasil, temos as legislações fundamentais e abrangentes que afirmam os direitos de todas as pessoas com deficiência: a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.  A legislação específica sobre TEA é a Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ela estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Bernardes ressalta que, apesar dos avanços na inclusão de pessoas autistas proporcionados pela legislação, a equiparação automática de pessoas com TEA a pessoas com deficiência através do diagnóstico médico traz importantes limitações e desafios. Isso porque a equiparação generalizada não leva em consideração o grau de limitação funcional nem as barreiras enfrentadas – elementos centrais para o reconhecimento da deficiência no marco contemporâneo dos direitos.

“O principal avanço foi tirar o autismo da invisibilidade. Também foi positivo o fortalecimento da participação das próprias pessoas autistas no debate. Entre os riscos, vemos a tendência de reduzir o debate sobre autismo apenas ao diagnóstico, que não deve ser um fim em si mesmo. O que nos preocupa também é que, se toda diferença humana for considerada deficiência, isso dificulta a tarefa de distinguir quem efetivamente enfrenta desvantagens sociais significativas em razão dos impedimentos de longo prazo”, salienta a autora.

Aumento dos diagnósticos leva a reconfigurações nas políticas públicas 

Em relação aos dados do Censo Escolar, os autores observam que o número de matrículas de estudantes enquadrados na categoria de Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD), utilizada em classificações diagnósticas anteriores, cresceu de 82.342, em 2015, para 884.403 em 2024.  

O aumento também é expressivo no que se refere às concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entre 2004 e 2024, para indivíduos menores de 18 anos. Os Transtornos Globais do Desenvolvimento constituíram, com grande margem, a categoria mais frequente dos beneficiários, totalizando 232.543 concessões. Em 2004, havia 906 concessões para transtornos globais do desenvolvimento, número que saltou para 76.497 em 2023. Já o autismo infantil apresentou um avanço ainda mais acentuado, passando de 256 registros em 2004 para 59.315 em 2023.

No âmbito escolar, o impacto do aumento do número de estudantes diagnosticados com TGD tem ampliado a demanda por profissionais capazes de apoiar a inclusão escolar, que devem estar presentes nas escolas conforme o Decreto nº 8.368/2014. Apesar disso, ainda não há regulamentação federal detalhando como esse profissional deve ser ofertado pelas redes de ensino, quais suas atribuições específicas, a formação necessária ou os critérios para a definição de sua necessidade.

No campo legislativo, o crescimento do número de propostas relativas ao autismo abrange principalmente os temas de saúde, acessibilidade, educação, trabalho e emprego e isenções fiscais e tributárias. Bernardes e Arantes salientam que o subtema mais frequente ligado à saúde são os planos privados de saúde, o que aponta para a inscrição do autismo em uma lógica de mercado, em que direitos se materializam por meio do consumo de bens e serviços de saúde, consolidando um “complexo industrial do autismo”. 

Conforme Arantes, formou-se, ao redor do autismo, uma rede crescente de profissionais, serviços, associações, movimentos sociais e atores políticos que disputam narrativas, prioridades e recursos. “A ideia central que procuramos desenvolver é justamente a de que hoje vivemos um cenário de ‘autismo em disputa’. Não se trata apenas de uma discussão sobre diagnóstico, mas também sobre quem define o que é o autismo, quais demandas devem ser priorizadas, como os recursos públicos serão distribuídos e quais interesses acabam orientando as políticas e os serviços oferecidos”, afirma.

Em contraposição a esse cenário, para os autores, o avanço na construção de políticas públicas responsáveis pelo cuidado e pela proteção às pessoas com TEA e suas famílias exige reafirmar o papel ético e técnico dos pesquisadores, profissionais e formuladores de políticas. “Trata-se de uma questão pública e de justiça social, inserida no campo mais amplo das desigualdades e das políticas redistributivas. As políticas específicas para o TEA devem ser continuamente negociadas dentro de um marco mais amplo de princípios universais, de modo que o interesse público e os direitos humanos prevaleçam sobre lógicas mercantilistas ou corporativas nas decisões legislativas e administrativas”, conclui o estudo.

Acesse o estudo completo

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Ipea é reconhecido entre os 100 Think Tanks to Watch 2025

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi incluído na publicação 100 Think Tanks to Watch 2025, elaborada pela On Think Tanks (OTT), plataforma global dedicada ao fortalecimento de organizações de pesquisa e à promoção da formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

A lista reúne 100 instituições de mais de 60 países que vêm se destacando por sua capacidade de inovação, influência no debate público e contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas. Diferentemente dos rankings tradicionais, a seleção é construída a partir de indicações feitas por outros think tanks e especialistas do setor, refletindo o reconhecimento entre pares pelo trabalho realizado ao longo do último ano.

Na edição de 2025, apenas 16 organizações da América Latina e do Caribe foram selecionadas. Entre elas, quatro são brasileiras: o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e a Plataforma CIPÓ.

Destaque internacional

Ao apresentar o Ipea, a OTT destacou o papel do Instituto na produção de conhecimento aplicado para apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas. Entre as iniciativas mencionadas está a liderança exercida pelo Instituto na presidência brasileira do Conselho de Think Tanks do BRICS, espaço voltado ao intercâmbio de conhecimento e à cooperação entre centros de pesquisa dos países do bloco.

A publicação também ressaltou o lançamento da segunda série dos Cadernos ODS, elaborada para subsidiar a Revisão Nacional Voluntária apresentada pelo Brasil no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Outro aspecto destacado foi a atuação do Instituto no Conselho Federal de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, por meio da realização de estudos avaliativos e do apoio metodológico aos processos de acompanhamento e aperfeiçoamento das ações governamentais.

Segundo a OTT, essas iniciativas evidenciam a capacidade do Ipea de produzir análises e evidências que contribuem para a tomada de decisões em diferentes escalas, fortalecendo políticas públicas e ampliando o diálogo entre pesquisa, governo e sociedade.

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Ipea e MDIC lançam livro sobre ambiente de negócios, regulação e produtividade no Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publica nesta terça (09) o livro Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade no Brasil, resultado de uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR). A publicação reúne estudos sobre desafios contemporâneos da regulação, incluindo inovação, concorrência, custos regulatórios e riscos climáticos.

O livro será apresentado durante a abertura do Encontro de Reguladores 2026, evento promovido pela SCPR/MDIC que reúne representantes do governo, de agências reguladoras, especialistas, pesquisadores e profissionais do setor para discutir desafios, tendências e perspectivas da regulação no país.

Fornecendo evidências e propostas para aprimorar a qualidade regulatória e fortalecer a governança das instituições públicas, o livro foi organizado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SCTIE/CES), Fernanda De Negri, pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental Mauro Santos Silva (Ipea), em conjunto com Pedro Miranda, diretor de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea), e Luiz Ricardo Cavalcante, consultor legislativo do Senado Federal.

A obra parte da premissa de que o ambiente em que as empresas operam, incluindo as políticas voltadas para diferentes mercados e setores, influencia diretamente sua capacidade de produzir, investir e crescer. Por isso, compreender as condições que afetam a atividade econômica é fundamental para promover o desenvolvimento sustentado.

Os autores destacam que um ambiente de negócios favorável, marcado por regras claras e segurança institucional, aumenta a confiança dos agentes econômicos e reduz os custos associados às transações e à atividade produtiva. Nesse contexto, a regulação econômica desempenha papel central ao definir incentivos e regras que orientam as decisões das empresas.

O livro também aborda a produtividade, entendida como a eficiência na transformação de recursos como capital e trabalho em bens e serviços. Os estudos analisam tanto os ganhos associados à melhor alocação de recursos entre setores da economia quanto os avanços decorrentes da adoção de métodos de produção mais eficientes dentro das próprias empresas.

A primeira seção do livro reúne 11 capítulos dedicados aos desafios da produtividade e do ambiente de negócios no Brasil. Os estudos analisam temas como custos de produção, tributação, abertura de empresas, conformidade regulatória, litigiosidade trabalhista, financiamento de pequenos negócios e avaliação de projetos de investimento, apontando fatores que ajudam a explicar os entraves à eficiência produtiva no país.

No capítulo de abertura, Otaviano Canuto examina a relação entre ambiente de negócios e produtividade. Com base em evidências sobre o período de 1995 a 2024, o autor destaca o baixo crescimento da produtividade brasileira e defende medidas para ampliar a competitividade da economia, como a abertura comercial, a redução de barreiras à importação e o aperfeiçoamento do sistema tributário.

Em seguida, Fernanda De Negri e Luiz Ricardo Cavalcante apresentam um panorama da produtividade brasileira nas últimas décadas. A análise mostra que o país tem registrado avanços modestos desde os anos 1980, mantendo desempenho inferior ao de diversas economias em desenvolvimento.

No terceiro capítulo, Fernando Holanda Barbosa Filho investiga a chamada má alocação de recursos, fenômeno que ocorre quando empresas menos produtivas concentram fatores de produção que poderiam estar em firmas mais eficientes. O estudo identifica fatores como informalidade, dificuldades de acesso ao crédito, complexidade tributária e baixo investimento como obstáculos ao aumento da produtividade.

Já Eduardo Pontual Ribeiro analisa os avanços na simplificação da abertura de empresas. Entre 2019 e 2024, o tempo médio necessário para iniciar um negócio caiu de seis para pouco mais de dois dias. Apesar do avanço, o estudo indica que a redução dos prazos, isoladamente, não teve impacto significativo sobre o número de empresas abertas.

Fechando esse conjunto de análises, Braulio Borges discute os efeitos esperados da reforma da tributação sobre o consumo. Segundo o autor, as mudanças têm potencial para simplificar o sistema tributário, reduzir distorções econômicas, estimular a formalização e aumentar a eficiência na alocação de recursos, com reflexos positivos sobre a produtividade e o crescimento econômico.

A segunda seção do livro reúne oito capítulos dedicados à regulação econômica e seus impactos sobre a competitividade, os investimentos e a inovação. Os estudos abordam temas como qualidade regulatória, flexibilidade das normas, política concorrencial, financiamento do desenvolvimento e a incorporação de riscos climáticos à regulação financeira.

Entre os destaques está a análise de Katia Rocha sobre o papel da qualidade regulatória na atração de investimentos para a infraestrutura. A autora argumenta que marcos regulatórios estáveis e previsíveis são fundamentais para ampliar a participação do setor privado e fortalecer a competitividade da economia.

A relação entre regulação financeira e mudanças climáticas também ganha espaço na publicação. Em seu capítulo, Patrícia Menandro examina como as normas voltadas à estabilidade do sistema financeiro passaram a incorporar, especialmente a partir de 2015, os riscos associados às mudanças climáticas. O estudo mostra a crescente importância desses fatores para a gestão de riscos e para a formulação de políticas regulatórias no setor financeiro.

As análises reunidas no livro indicam que, apesar dos avanços registrados em diferentes áreas da economia brasileira, o aumento sustentado da produtividade e da renda per capita ainda depende de novas mudanças institucionais. Os estudos apontam a necessidade de aprofundar reformas capazes de melhorar o ambiente de negócios, aperfeiçoar a regulação e fortalecer a competitividade do país.

A publicação destaca ainda que o crescimento econômico de longo prazo deve estar apoiado em fatores como inovação, qualificação da força de trabalho e pesquisa e desenvolvimento. Segundo os autores, esses elementos são essenciais para conciliar crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e inclusão social.

Acesse o livro Ambiente de Negócios, Regulação e Produtividade no Brasil

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Ipea participa de conferência internacional de Think Tanks no Marrocos

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) participou da 10ª edição da OTT Conference, realizada de 19 a 21 de maio, em Rabat, no Marrocos. Representando a instituição, a chefe de gabinete Sheila Cristina Tolentino Barbosa integrou a sessão paralela T7 and T20: Lessons for greater global think tank cooperation (T7 e T20: Lições para o fortalecimento da cooperação global entre think tanks).

A sessão abordou temas relacionados à governança e à coordenação de redes internacionais de pesquisa que assessoram governos. O debate teve como foco as experiências recentes dos grupos de engajamento do G20 e do G7, com destaque para os processos de articulação do T20 Brasil e do T7 Canadá.

Com o tema central Think Tanks and Trust (Think tanks e confiança), a conferência marcou os dez anos da organização On Think Tanks (OTT). O encontro reuniu líderes de think tanks, pesquisadores, formuladores de políticas públicas, especialistas em comunicação e representantes de instituições financiadoras de diversas partes do mundo para discutir a credibilidade dos centros de pesquisa diante de desafios contemporâneos, como o avanço da inteligência artificial, a polarização política, a redução da confiança nas instituições e as crescentes restrições ao financiamento da pesquisa aplicada.

Ao longo da programação, os participantes também debateram estratégias para fortalecer a confiança pública, a sustentabilidade institucional dos think tanks, a comunicação científica e a cooperação internacional voltada à formulação de políticas públicas baseadas em evidências.

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Presidenta do Ipea, Luciana Servo compartilha experiências de liderança em Encontro Regional da Rede de Mulheres Líderes no Setor Público

Foto: Bell Vilanova ENAP

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Servo, participou como palestrante do Yalodê, Encontro Regional da Rede de Mulheres Líderes no Setor Público, realizado no último dia 27 de maio, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Acompanhada por Amanda Costa, assessoria de Relações Institucionais do Ipea, Luciana integrou a programação do evento, compartilhando reflexões sobre liderança feminina, trajetória profissional e os desafios de ocupar espaços de decisão na alta administração pública.  

Durante sua participação, Luciana destacou o caráter transformador de iniciativas como o Yalodê, que promovem o fortalecimento de redes de apoio e troca de experiências entre mulheres que atuam em posições estratégicas no setor público. “Reflito continuamente sobre a razão de ser e estar em determinados espaços. Há espaços que nos fazem refletir ainda mais sobre o propósito e a responsabilidade de estar ocupando um cargo na alta administração pública”, afirmou. De acordo com ela, o encontro proporcionou importantes reflexões sobre o significado de exercer a liderança e a responsabilidade associada a esses espaços.  

O Yalodê, termo que remete a um título de respeito atribuído a mulheres negras de liderança na cultura iorubá, é um encontro regional voltado ao fortalecimento da atuação feminina no setor público. A programação reuniu gestoras, servidoras e lideranças para debates sobre aquilombamento, pertencimento e construção coletiva de lideranças, com especial atenção às experiências de mulheres negras.  

Luciana agradeceu publicamente às organizadoras do evento, Carla Leal Lourenço de Miranda e Iara Alves, pelo trabalho desenvolvido na Rede de Mulheres Líderes no Setor Público. A presidenta também destacou a participação de Amanda Costa, ressaltando as contribuições e os aprendizados compartilhados desde sua chegada ao Instituto.  

O encontro reforçou o compromisso da rede com a ampliação da representatividade feminina nos espaços de poder e com a construção de ambientes mais inclusivos na administração pública brasileira, fortalecendo a atuação de mulheres líderes em diferentes órgãos e instituições do país.  

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Ipea lança núcleo para fortalecer debate sobre arquitetura financeira internacional

Em um cenário marcado por disputas geopolíticas, transformações tecnológicas e questionamentos à atual ordem monetária internacional, o Núcleo de Arquitetura Financeira Internacional (Nafi) foi lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em evento realizado nesta terça-feira (2).

A iniciativa busca consolidar um espaço permanente de pesquisa, debate e formulação de propostas sobre a governança financeira global, reunindo governo, academia, setor privado, think tanks e especialistas do Brasil e de outros países para discutir os desafios e oportunidades que essas mudanças trazem para o Brasil. O Nafi será coordenado pela Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto.

Luciana Servo, presidenta do Ipea, exaltou o diálogo com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Banco Central, tido como fundamental para avançar em agendas que já se apresentam como desafios para o Brasil e para o mundo. Segundo ela, embora o debate sobre o tema já fizesse parte das discussões do Instituto, a presidência brasileira do G20 ampliou sua relevância.

“Quando o Brasil assume a presidência do G20, essa discussão ganha uma nova dimensão. Isso traz também novos desafios para o Ipea, especialmente na forma de abordar questões que já estão colocadas no debate sobre a reforma da arquitetura financeira internacional”, afirmou.

O secretário-executivo do MPO, Guilherme Mello, destacou a importância de reunir conhecimento especializado sobre instrumentos financeiros para qualificar a formulação de políticas públicas. “É muito difícil encontrar pessoas que dominem esses instrumentos e suas interações a ponto de avaliar os impactos de uma intervenção, da criação de um novo tributo ou de uma nova regulação”, disse.

Para Mello, a criação de um núcleo dedicado ao estudo da arquitetura financeira permite uma análise mais integrada dos diferentes instrumentos de crédito, de regulação e de mercados de capitais disponíveis, que, para quem está no governo tomando decisão de política pública, é uma análise fundamental. A iniciativa vai contribuir para antecipar tendências, identificar lacunas regulatórias e analisar experiências internacionais que possam servir de referência para o Brasil.

O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Mathias Jourdain de Alencastro, destacou a relevância do núcleo diante das transformações em curso no sistema financeiro internacional. “Na última semana, o Brasil praticamente parou por causa de acontecimentos ligados à transformação do sistema financeiro internacional”, comentou, referindo-se ao uso da política tarifária por parte do governo dos Estados Unidos.

Alencastro destacou que esses processos vêm se desenvolvendo há mais de duas décadas, mas seus efeitos estão chegando com mais intensidade ao país. Ele defendeu o papel do Ipea na análise estratégica de longo prazo, produzindo conhecimento capaz de orientar respostas futuras. “É preciso olhar para o que aconteceu nas últimas décadas e entender o que podemos fazer nos próximos 25 anos para reagir de forma cada vez mais rápida e eficiente às mudanças do sistema financeiro internacional”, argumentou.

A importância de análises de longo prazo também esteve presente na fala do chefe do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central, Marcelo Antônio Thomaz de Aragão. Ele apontou fatores como as inovações tecnológicas, o maior protagonismo do setor privado e o surgimento de alternativas aos modelos tradicionais de governança econômica e financeira como elementos que vêm remodelando o sistema internacional.

“Há um conjunto de transformações que se acumula ao longo do tempo e que questiona a ordem vigente, tanto do ponto de vista político quanto econômico e financeiro”, comentou. “Pensar de forma mais estruturada e com uma perspectiva de longo prazo é fundamental neste momento”.

A diretora de Estudos Internacionais do Ipea, Keiti Gomes, destacou que os países em desenvolvimento ainda enfrentam dificuldades para participar de forma mais estruturada dos debates sobre a arquitetura financeira internacional, com poucos espaços de interlocução dedicados ao tema. Ante a isso, a iniciativa busca contribuir para a sistematização de uma perspectiva brasileira sobre a governança financeira global, enquanto consolida a arquitetura financeira internacional como campo de estudo especializado no país e fortalece a voz estratégica do Sul Global.

De acordo com Gomes, a criação do Nafi busca ampliar o debate e estimular a formação de redes de pesquisa e cooperação. “Nosso principal objetivo é fomentar essa discussão e incentivar o surgimento de outras iniciativas que possam trabalhar conosco em rede”, disse.

Para o assessor da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Bruno Saraiva, uma das principais contribuições do núcleo será a capacidade de conectar diferentes atores envolvidos na discussão, promovendo maior integração entre governo, academia, centros de pesquisa e setor privado. “Essa capacidade de interlocução, dentro e fora do país, será um dos grandes diferenciais da iniciativa”, afirmou.

O núcleo deve atuar em três dimensões complementares. A primeira é a global, analisando o funcionamento da governança financeira internacional, seus mecanismos, limitações e capacidade de responder a desafios como as inovações financeiras e a transição energética. A segunda é a regional, com foco no papel de liderança do Brasil na América Latina. A terceira é a doméstica, voltada para compreender como as regras e instituições internacionais influenciam o sistema financeiro brasileiro e sua capacidade de apoiar uma agenda de desenvolvimento.

Finanças globais em transformação

O evento também contou com uma palestra do economista André Lara Resende, ex-presidente do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um dos mentores do Plano Real, sobre Arquitetura Financeira Internacional em um Mundo em Transformação, com comentários de Luiz Awazu Pereira da Silva, ex vice-presidente do Bank for International Settlements (BIS). Lara Resende destacou que iniciativas como o Nafi podem contribuir para formular alternativas para os desafios colocados pela transformação da ordem monetária e financeira global.

Ao abordar as perspectivas para a ordem financeira internacional, Lara Resende observou que, embora o dólar continue ocupando posição central no sistema monetário global, o processo de perda relativa de protagonismo da moeda norte-americana foi intensificado pelo governo atual ao enfraquecer os pilares que sustentam o seu papel como principal moeda de reserva internacional.

O professor apontou dois cenários possíveis para as próximas décadas. No primeiro, a China consolidaria sua ascensão econômica e política e criaria as condições para que sua moeda assumisse papel mais relevante no sistema internacional, levando a uma ordem mais bipolar.

No segundo, o aprofundamento das tensões entre Estados Unidos e China ocorreria sem o surgimento de uma alternativa clara ao dólar, resultando em maior fragmentação do comércio e das finanças globais e na perda de influência de instituições multilaterais.

Por isso, ele defendeu a discussão de mecanismos regionais de integração monetária, como a criação de uma moeda transnacional voltada à liquidação de transações comerciais e financeiras entre países aderentes, sem substituir necessariamente as moedas nacionais.

“Não se trata de criar uma moeda única, mas um instrumento de liquidação regional que possa ampliar a autonomia financeira dos países participantes”, explicou.

Já o professor Awazu defendeu que a reflexão sobre a arquitetura financeira internacional deve ir além da disputa entre moedas ou países e incorporar os desafios globais do século XXI. “Uma arquitetura financeira digna desse nome precisa estar voltada para o financiamento de bens públicos globais”, disse.

Entre esses desafios, citou o combate às mudanças climáticas, a preparação para futuras pandemias, a preservação da biodiversidade e o financiamento do desenvolvimento sustentável.

Assista à transmissão do evento

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Em parceria com MIR, Ipea lança guia para fortalecer políticas públicas para quilombolas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de políticas e serviços públicos mais inclusivos voltados às comunidades quilombolas, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) disponibilizam, na Plataforma INCLUA, o Guia INCLUA Quilombola, recentemente lançado.

A proposta é oferecer um processo de diagnóstico que convide profissionais a refletir sobre a experiência das pessoas quilombolas, tanto no atendimento, como no acesso a benefícios e serviços destinados a elas. O Guia INCLUA Quilombola foi elaborado a partir de metodologia desenvolvida no Guia INCLUA, documento-base das ferramentas de diagnóstico da plataforma.

Além de oferecer seções que explicam os riscos inerentes às políticas públicas e trazem conceitos relativos à população quilombola e interseccionalidade, entre outros, o material conta com um questionário detalhado que possibilita o Diagnóstico Situacional da política ou serviço público em foco. Este recurso permite identificar os tipos de riscos de reprodução de desigualdades na implementação das intervenções públicas de diferentes áreas, que atendam as comunidades quilombolas de forma exclusiva ou não. Dessa forma, os profissionais que trabalham com esses públicos têm a oportunidade de avaliar os riscos e pensar em formas de mitigá-los.

Roberto Pires, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e coordenador da plataforma INCLUA, salienta que, segundo o Censo Demográfico de 2022, mais de 1,3 milhão de pessoas se autodeclaram quilombolas, espalhadas por todos os estados do Brasil e o Distrito Federal.

“A maior parte dos serviços e políticas públicas são desenhadas para um usuário padrão e têm muita dificuldade em lidar e se adaptar para as necessidades de comunidades específicas. Assim, o Guia INCLUA Quilombola e as atividades que podem ser desenvolvidas a partir dele apoiam os gestores e profissionais do setor público nesse processo de adaptação. O objetivo é contribuir para que as interações com o Estado e os serviços públicos sejam relações de acolhimento, exercício de direitos e dignidade e não experiências de desatenção, exclusão e violência simbólica”, diz.

Guia foi desenvolvido em parceria entre diversas instituições

A demanda por um Guia focado em comunidades e pessoas quilombolas surgiu como sugestão de organizações que foram parceiras desde o desenvolvimento inicial da INCLUA, entre 2021 e 2022. Entre elas, estão a Associações Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN) e o Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (Geppherg), da Universidade de Brasília.

“Esses parceiros entenderam que havia uma necessidade de trazer a metodologia da INCLUA para um contexto e abordagem mais próximos da realidade das comunidades e territórios quilombolas. A proposta foi apresentada ao Ministério da Igualdade Racial, que abraçou a iniciativa prontamente e passou também a contribuir com o desenvolvimento do Guia”, destaca Pires.

A produção do material contou com o envolvimento de especialistas em duas fases. Em um primeiro momento, a INCLUA mobilizou uma pesquisadora bolsista com experiência na temática para contribuir com o processo de adaptação da metodologia do projeto para as situações em que as comunidades e pessoas quilombolas são atendidas por diferentes tipos de políticas públicas. Concluída a primeira versão do Guia Quilombola, teve início a fase de oficinas com especialistas, mobilizados a partir dos diálogos com a ABPN e o Geppherg, que trouxeram também representantes da Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ). Nessas oficinas, o instrumento de avaliação foi discutido e foram realizadas algumas simulações de aplicação para o aperfeiçoamento do Guia.

Após o seu lançamento em 2026, o Guia INCLUA Quilombola já foi utilizado em uma oficina de avaliação do Programa Nacional de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), envolvendo representantes do Incra, Fundação Palmares, MIR e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Conforme Pires, essa oficina revelou aspectos importantes no que tange às dificuldades de acesso e de acompanhamento do Programa pelas comunidades Quilombolas e apontou possibilidades de ação para melhoria do acesso e da comunicação com esse público.

“Além disso, o MIR vem desenvolvendo, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), cursos de formação sobre direitos e políticas públicas para Quilombolas, e o Guia INCLUA será incorporado como material de apoio ao curso”, acrescenta.

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Cooperação e combate às desigualdades marcam o encerramento da Semana da Avaliação 2026

A defesa de uma rede de cooperação permanente entre gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil, o fortalecimento da cultura de monitoramento e a centralidade do combate às desigualdades marcaram o encerramento da Semana da Avaliação 2026, realizada na sede da Embrapa, em Brasília, na última quinta-feira (28). O evento consolidou debates sobre o aprimoramento da gestão pública e o uso de evidências para subsidiar decisões orçamentárias e administrativas.

A programação do último dia abordou as estruturas do governo federal. Pela manhã, os painéis discutiram a viabilidade prática e os desafios de integração de um Sistema Federal de Monitoramento e Avaliação (M&A). Em seguida, a mesa dedicada à relação entre controle e avaliação debateu a complementaridade entre a fiscalização e o aprendizado institucional na administração pública.

No período da tarde, as discussões foram direcionadas aos desafios da avaliação em contextos federativos complexos, com foco nas experiências da área de saúde voltadas para a população privada de liberdade. O encerramento técnico contou com palestra do professor Paulo Jannuzzi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE), que apresentou reflexões sobre o futuro das métricas públicas diante do avanço tecnológico e das transformações sociais.

Trabalho em rede e papel institucional 

Durante a mesa de encerramento, a presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, defendeu que as ações de monitoramento e avaliação devem ser incorporadas desde a concepção das políticas públicas para garantir sua eficácia.

“O Ipea participa desse processo desde o começo. Nada do que a gente faz em avaliação é possível fazer por uma instituição sozinha”, afirmou, ao destacar a importância das parcerias institucionais. Segundo ela, o desenho integrado das ações potencializa os resultados obtidos pelo Estado. “À medida que a gente vai avançando nesse processo, mais efetivas essas políticas vão se tornando. E esse processo, sendo feito em rede, se torna muito gratificante.”

A presidenta também ressaltou o compromisso técnico e social dos servidores públicos na entrega de serviços de qualidade, apontando que o engajamento dos profissionais de avaliação responde ao objetivo central de servir à sociedade com transparência.

Dando sequência aos debates, o chefe do Núcleo de Monitoramento e Avaliação de Políticas de Saúde (NMA) da Fiocruz Brasília, Rafael Tavares Schleicher, destacou a dimensão humana e o fortalecimento dos laços institucionais. Ele resgatou conceitos discutidos ao longo do evento para sugerir uma maior formalização das parcerias no serviço público, destacando a confiança como base para uma "avaliação transformadora".

“Há um elemento bastante particular para a avaliação transformadora, que é o elemento da confiança. Confiança entre o avaliador e aqueles que estão de fato contribuindo e colaborando com a avaliação, mas há outro elemento muito importante que é a confiança e a amizade entre as pessoas que fazem a avaliação”, pontuou Schleicher.

Para o pesquisador, essa articulação deve ser formalizada para dar perenidade aos trabalhos na administração pública. “Um elemento muito importante é não deixar que haja retrocesso. Correr para institucionalizar nossa amizade e transformar isso em regras e normas, coisa que o serviço público faz muito bem, mas para proteger principalmente os trabalhos, as dinâmicas e os processos para que nós possamos continuar fazendo boas avaliações”, completou.

O diretor de Altos Estudos da Enap, Alexandre Gomide, reforçou que a atuação articulada e em rede gera resiliência. Ele defendeu que a prática avaliativa vai além do controle fiscal ou da eficiência externa, devendo servir principalmente para gerar aprendizado e capturar os saberes locais de cada território.

“Para nós, da Enap, a avaliação tem dois significados: ser um elemento de aprendizagem para a transformação e um elemento para a gente construir capacidades, não só dentro do Estado, mas ela tem que construir também dentro dos órgãos públicos suas próprias capacidades de pensar e fazer políticas melhores”, explicou Gomide.

O diretor da Enap concluiu apontando o papel central dessas ferramentas no combate às vulnerabilidades históricas do país. “Esse tipo de abordagem e esse tipo de discussão faz a gente ter políticas melhores para a gente construir o tão almejado desenvolvimento socioeconômico e diminuir a desigualdade, que é a marca estrutural desse país.”

Avaliação orientada para a redução de desigualdades 

A necessidade de situar o combate às desigualdades como eixo estruturante das análises foi um dos consensos que atravessaram os debates do evento. De acordo com a presidenta do Ipea, incorporar essa perspectiva é fundamental para que os processos avaliativos cumpram seu papel de subsidiar o desenvolvimento social.

“Se a gente de fato for fazer avaliação para mudar a estrutura de desigualdade no Brasil, a avaliação tem que incorporar isso como conceito, mas também como forma avaliativa”, explicou. Ela lembrou que, mesmo quando os programas governamentais não nascem com esse enfoque prioritário em seus desenhos iniciais, cabe ao processo de avaliação evidenciar essas lacunas para o aperfeiçoamento das rotas de investimento.

Uso de evidências e ferramentas de gestão 

A discussão sobre o uso de dados na gestão pública também foi abordada pela presidenta, que sugeriu a utilização do termo “políticas informadas por evidências” em substituição ao conceito de políticas estritamente “baseadas em evidências”.

“Informação não é só dado. Informação é um conjunto de elementos que ajudam a formar a política pública. E esse conceito também assume o processo político da formulação”, detalhou Luciana Servo, destacando que o conhecimento técnico oferece subsídios para as decisões, mas interage diretamente com o processo de formulação das políticas.

Para apoiar essa agenda, a equipe do Ipea apresentou iniciativas e ferramentas do portfólio institucional, com destaque para a Plataforma INCLUA. Desenvolvida pelo instituto e lançada em abril de 2022, a ferramenta funciona como um ambiente virtual de diagnóstico para identificar potenciais riscos de reprodução de desigualdades sociais na execução cotidiana de políticas públicas.

A plataforma é gratuita, automatizada e acessível para a análise de projetos, programas e serviços em diferentes esferas da administração pública e do setor não governamental. O objetivo é mapear fragilidades estruturais que possam comprometer a inclusão ou dificultar o acesso de públicos desfavorecidos aos benefícios do Estado. Além da INCLUA, foram destacadas as metodologias de avaliação rápida e colaborativa coordenadas pelo instituto no âmbito do governo federal para apoiar a tomada de decisão.

A relevância do recorte étnico-racial 

A incorporação das perspectivas étnico-racial e de gênero nas análises públicas foi apontada pela presidenta do Ipea como um elemento essencial para o planejamento do desenvolvimento do país.

“É impossível pensar um país onde a maioria da população se declara negra e tratar comunidades quilombolas e indígenas como se fossem uma vírgula. Ou esses grupos vêm para o centro do processo, ou a gente não está pensando no desenvolvimento do país”, pontuou.

Com base em sua trajetória na gestão da saúde coletiva, Luciana Servo utilizou o Sistema Único de Saúde (SUS) para ilustrar o debate, ressaltando que, embora a universalização seja um princípio constitucional, o atendimento equitativo exige que a gestão considere explicitamente o impacto das desigualdades estruturais, do racismo e das discriminações na formulação e na avaliação das políticas públicas.

Balanço da programação 

A Semana da Avaliação 2026 encerrou suas atividades sintetizando uma trajetória de debates teóricos, metodológicos e práticos. No primeiro dia, as discussões enfatizaram a necessidade de abordagens sensíveis à diversidade social e de conhecimentos plurais. No segundo dia, o foco esteve no uso de evidências, na integração de dados e na transparência pública. O encerramento consolidou a importância dos arranjos e da cooperação em rede para o uso sistemático da avaliação no setor público.

O evento foi organizado em parceria pelo Ipea, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Embrapa, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília) e ministérios do governo federal, com o apoio de organismos internacionais.

Assista à transmissão do terceiro dia de evento. 

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Pesquisadores discutem questão racial no mundo do trabalho brasileiro

Foto: Thiago Rodrigues

O impacto da questão racial sobre o mundo do trabalho e os limites da abolição para a população negra foram tema do debate “Uma abolição para trabalhadores negros? Permanências e rupturas da questão racial no mundo do trabalho brasileiro”, promovido pelo coletivo Presença Negra no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na quinta-feira (28). Participantes destacaram como as desigualdades raciais seguem marcando o mercado de trabalho, a distribuição de renda e o acesso a direitos no Brasil.

Luciana Servo, presidenta do Ipea, exaltou o papel que o Presença Negra tem desempenhado na transformação institucional do órgão. Para ela, a iniciativa demonstra o compromisso do instituto em incorporar a questão racial como um tema estruturante em suas pesquisas e análises.

“O Ipea aprendeu a abordar a questão racial na Disoc, mas esse tema ainda não era discutido de forma transversal nas demais diretorias. Víamos estudos esparsos e pouco diálogo. O Presença Negra mostra que a instituição está disposta a incluir a questão étnico-racial como uma questão estruturante”, afirmou.

Servo destacou que o debate é fundamental para compreender as desigualdades no mercado de trabalho brasileiro. “As desigualdades permanecem praticamente as mesmas ao longo do tempo. A distância não mudou. Nós conhecemos as origens e as consequências desse processo e, para quem pensa políticas públicas, é fundamental trabalhar a inclusão da população negra”, ressaltou.

Para o técnico de planejamento e pesquisa Marcell Machado, a questão racial é inseparável da formação e da dinâmica do mercado de trabalho brasileiro.

“O estudo da questão racial passa necessariamente pela constituição do mundo do trabalho no Brasil. É impossível pensar o trabalho sem pensar a questão racial, assim como é impossível pensar a questão racial sem considerar o mundo do trabalho”, afirmou.

Militante do movimento quilombola, Isabel Cabral argumentou que o debate sobre trabalho precisa considerar a dimensão territorial e as formas tradicionais de produção das comunidades quilombolas. “Não tem como discutir trabalho sem analisar a questão territorial. A luta pelo território e o trabalho são processos inseparáveis”, afirmou.

Ela é coordenadora executiva nacional da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) no Grupo de estudos Afrobrasileiro e indígena do Instituto Federal do Paraná (IFPR/Campus Palmas).

Cabral destacou que as atividades desenvolvidas nas comunidades quilombolas frequentemente não são reconhecidas como trabalho, o que contribui para a precarização e a invisibilidade desses povos. “Se entendêssemos o trabalho rural e o trabalho nas comunidades quilombolas como trabalho de fato, não teríamos tantas condições precárias e tanta invisibilidade”, disse.

Segundo ela, as práticas produtivas quilombolas são orientadas pela preservação ambiental e pela identidade cultural. “Nós nos vemos como parte do meio ambiente, não como proprietários dele”, ressaltou.

A pesquisadora também criticou a ausência de políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas. “A Constituição nos entende como sujeitos quilombolas, mas não como sujeitos de direitos”, afirmou. “Não temos políticas públicas que incentivem os jovens a permanecerem na terra.”

Mário Luiz de Souza, docente no Programa de Pós-Graduação em Relações Étnicorraciais no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET/Rio de Janeiro), defendeu que o trabalho deveria ocupar um lugar central nos debates sobre relações étnico-raciais, mas ainda recebe pouca atenção. “Por que não trabalhamos a questão do trabalho? Será que não falamos sobre isso porque achamos que já está dado? É um tema fundamental”, afirmou.

O pesquisador destacou que as desigualdades raciais no mercado de trabalho ajudam a explicar a reprodução da pobreza entre gerações de famílias negras. “Temos muitas famílias negras em que a primeira geração está conseguindo chegar ao ensino superior. Isso faz parte da nossa formação social”, observou.

Segundo o docente, a formação do capitalismo brasileiro produziu uma sociedade marcada pela desigualdade, pela concentração de renda e pela superexploração do trabalho. Nesse contexto, retomou a análise de Clóvis Moura sobre a chamada “franja marginal”, formada por uma massa de trabalhadores excluídos do mercado formal desde a abolição. “O capitalismo brasileiro é tão excludente que cria uma população que vive à margem do trabalho formal. E os negros são maioria nesse processo”, concluiu.

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