Protagonismo municipal e social melhora gestão da água

Diagnóstico do Ipea sugere caminhos para o Brasil alcançar a meta de saneamento para todos até 2030

O Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) é um dos exemplos de protagonismo social do Brasil na gestão da água citados na publicação Caderno ODS 6, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento analisa a implementação do sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos - e integra uma série de publicações sobre o Brasil e as metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030.

Proposto por uma rede de entidades, que atuam na região do semiárido, o P1MC foi adotado pelo governo federal, em 2003, e tem a participação social como um de seus pilares. Esse programa já garantiu a construção de mais de 1 milhão de cisternas.

“No Brasil, as experiências mais inovadoras, de maior efetividade na gestão da água e saneamento onde há o maior déficit, são aquelas que contam com o protagonismo da comunidade e instituições locais”, avalia o pesquisador do Ipea, Gesmar dos Santos, um dos autores do Caderno ODS 6.

O estudo mostra que os instrumentos de participação social previstos na legislação sobre saneamento não foram implementados ou não se consolidaram, sendo um atraso em relação à gestão dos recursos hídricos. Os desafios de garantir a coleta e o tratamento de esgotos e outros serviços de saneamento, como o tratamento do lixo e a drenagem de águas de chuva, também são maiores que os de acesso à água.

O levantamento destaca ainda que o déficit no abastecimento de água ocorre principalmente em pequenos municípios, nas periferias e na zona rural (inclusive populações tradicionais e agricultores). Já o esgotamento sanitário é gargalo em todas regiões, tanto no meio urbano como no rural.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que há disparidades regionais também no acesso à agua. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste apresentam índices beirando a universalidade: respectivamente, 89,7%, 91,3% e 90,1% da população com acesso à rede de abastecimento, em 2017. As regiões Norte (57,5%) e Nordeste (73,3%) estão mais distantes da universaliza-ção, sendo também as localidades que mais sofrem com interrupções e problemas de qualidade da água.

Cadernos ODS

O Caderno ODS 6 também analisa os indicadores propostos para monitorar o avanço da implementação do ODS e aborda a necessidade de adaptação e criação de indicadores específicos para o país, além de apresentar um diagnóstico da situação atual do país em relação às metas. Para a implementação do ODS 6 foram estabelecidas oito metas pelas agências da ONU. Além do acesso universal à água e saneamento, estão previstas metas de melhoria da qualidade da água, gestão integrada e uso mais eficiente dos recursos hídricos, entre outras. Das metas globais, seis foram adaptadas à realidade brasileira.

O compromisso para implementação dos ODS foi firmado por 193 países na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em 2015. Foram estabelecidos 17 objetivos como erradicação da pobreza, acesso à água e saneamento, fontes limpas de energia e educação de qualidade, para garantir um desenvolvimento efetivamente sustentável.

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