As medidas para o enfrentamento da Covid-19 e as perspectivas com o começo da vacinação, bem como os principais desafios e conflitos nos estados e municípios, em especial naqueles situados em faixas de fronteiras terrestre e litorânea do Brasil, são o foco de um estudo divulgado nesta segunda-feira (01/02), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Intitulada “Oito Meses de Pandemia no Brasil: Medidas para o Enfrentamento Federativo e Perspectivas com as Vacinas”, a pesquisa contempla a trajetória da Covid-19 desde os primeiros casos e óbitos no país, até o dia 30 de novembro de 2020, e alerta para a necessidade de provimento de mais vacinas, visando ao atendimento efetivo da população.
Embora a vacinação seja gratuita e não obrigatória, o Estado deve dispor de vacina para quem precisar ou quiser ter acesso à imunização, defendem os autores da nota técnica do Ipea, entre eles o coordenador-geral de pesquisa em questões regionais, urbanas e ambientais do Ipea, Bolívar Pêgo. “Em oito meses, a pandemia avançou e realçou os problemas estruturais do país na área de saúde, apesar do esforço do Sistema Único de Saúde para atender os casos mais graves de Covid-19”, destaca o pesquisador ao se referir a uma das conclusões da pesquisa.
“Se União, estados, Distrito Federal e municípios estivessem trabalhando de forma coesa, com objetivos e estratégias alinhados, o Brasil estaria em outra situação, com ações coordenadas nacionalmente”, sintetiza Pêgo. Ele ressalta também os efeitos da politização da Covid-19 entre os fatores de agravamento da pandemia no país. A contaminação, que entrou pela faixa litorânea, via aeroportos, avançou para o interior do país sem uma abordagem articulada por parte dos gestores públicos, apesar do esforço inicial do governo federal, assinala a pesquisa.
Na região Norte, por exemplo, o Acre dividiu o estado por regiões de saúde e níveis de classificação, por cores; o Amazonas, por quatro ciclos de retomada. As ações no estado do Rio de Janeiro, por sua vez, mostram semelhanças com as nordestinas, sob evidente pressão pela retomada de atividades culturais, de turismo e de lazer. Já o Espírito Santo adotou o Mapa de Gestão de Risco da Covid-19, que avalia os municípios pelas categorias de risco alto, moderado e baixo. Santa Catarina se sobressai entre os três estados sulinos, pois é o único que tem um Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica, desde março de 2020.
Entre os desafios para impulsionar a retomada das atividades econômicas, o Ipea destaca a necessidade de melhorar os protocolos sanitários em todos os portos, aeroportos e na fronteira oeste do Brasil. Na fronteira terrestre, o fechamento dos fluxos migratórios trouxe mais problemas, principalmente nas áreas de saúde e habitação. Os moradores fronteiriços, constatou a pesquisa, ficaram sem a assistência que tinham antes da pandemia, situação que pode se agravar, tornando essa população ainda mais vulnerável.
“As perspectivas de recrudescimento da pandemia de Covid-19 indicam a importância de se adotar protocolos sanitários efetivos, com governadores e prefeitos empenhados na gestão voltada a resultados, à saúde da população, sem se esquecer da retomada da economia”, explica Pêgo, ao enfatizar que as populações mais vulneráveis estão mais expostas à contaminação pelo novo coronavírus.
De acordo com o estudo, embora o governo federal tenha liberado recursos significativos para o combate à pandemia, não houve eficácia no gasto público. A previsão de gasto com a Covid-19 era de R$ 509,97 bilhões em 2020, para despesas com auxílio emergencial de pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliação do Programa Bolsa Família, benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda, auxílio financeiro aos estados, municípios e DF, entre outras iniciativas. Até julho do ano passado, as despesas pagas totalizaram R$ 286,47 bilhões.
A maior parte dos dados analisados pelo Ipea na nota técnica foi obtida junto à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e aos 36 Boletins Emergenciais editados pelo Ministério da Saúde até novembro de 2020. Também foi avaliada uma série de levantamentos quinzenais feitos pela Agência Brasil desde 22 de junho, por meio das assessorias de imprensa dos governos estaduais, para acompanhar a retomada econômica nos estados e no Distrito Federal.
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