A edição especial do Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), de número 27, traz como tema o planejamento governamental e os planos plurianuais (PPAs). Publicado nesta segunda-feira (22), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o boletim aborda as concepções de planejamento governamental e seus aspectos institucionais e de gestão, por meio de análises relativas aos avanços obtidos e às críticas existentes quanto ao processo de construção do plano.
Os artigos do Bapi também apresentam ressalvas diante das limitações que os planos plurianuais têm demonstrado no cumprimento de seu mandato constitucional e ao ocupar o seu devido espaço no sistema de planejamento e orçamento. Em “A Encruzilhada do Plano Plurianual: entre a extinção e o fortalecimento”, o pesquisador Luiz Fernando Arantes Paulo enfoca o embate entre o interesse político em eliminar o controle e transparência via planejamento e orçamento, e o interesse de caráter técnico na sobrevivência e aperfeiçoamento do instrumento de planejamento.
Um dos editores do Bapi, Leandro Couto, é autor do artigo “Faces e Funções – o (des)uso do PPA a partir de suas funcionalidades e a instabilidade orçamentária”. No texto, Couto apresenta a evolução das funções que o PPA foi assumindo ao longo do tempo, refletindo sobre seus espaços na governança orçamentária atual. O autor também fez algumas considerações acerca da proposta de extinção do PPA e a instituição de um orçamento plurianual.
A confusão conceitual presente na produção e na interpretação dos planos é debatida no artigo “O Que é uma Política e o Que é um Programa: uma pergunta simples e até hoje sem resposta clara”, de Antonio Lassance, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea. O artigo busca investigar conceitos de políticas e programas públicos, entendimentos essenciais ao planejamento, para prover uma distinção mais compreensível.
O texto “A Modernização do Planejamento Governamental como Elemento Central de Governança para Atualização do Centro de Governo”, do pesquisador Jackson de Toni, discute a importância de se implementarem reformas no sistema brasileiro de planejamento estratégico (o que inclui o planejamento de médio prazo, o PPA) e a capacidade de construção de cenários de longo prazo, considerando ainda a experiência internacional recente.
Leia a íntegra do Boletim de Análise Político-Institucional nº 27
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