Webinar amplia debate sobre concessões e PPPs

Estudo também envolve ferramentas urbanísticas para efeito de financiamento urbano na PNDU

Os arranjos e formas de parceria entre os governos municipais e a iniciativa privada, bem como ferramentas urbanísticas como alternativa para o desenvolvimento das cidades estiveram no centro do debate sobre financiamento urbano no quinto webinar da série Diálogos para uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), realizado nesta sexta-feira (7/5), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento é o segundo e último sobre financiamento urbano e contou com a participação de representantes da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Anpur), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na abertura do webinar, o pesquisador do Ipea Marco Aurélio Costa, coordenador de Estudos em Desenvolvimento lembrou que o primeiro evento sobre financiamento urbano sob a ótica fiscal tributária, especialmente os aspectos fiscais, extrafiscais, onerosos e não onerosos que dialoga com a capacidade investimento e de endividamento dos entes no âmbito da PNDU. Por sua vez, a analista de Infraestrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ana Paula Bruno, contextualizou os participantes sobre a parceria com o Ipea e outras instituições como IBGE, Caixa, Frente Parlamentar do Municípios (FPM), a cooperação técnica alemã no projeto Andus – sobre cidades inteligentes.

Bruno anunciou que neste ano deverá apresentar à sociedade os resultados dessa reflexão feita por um conjunto de pessoas e organizações sobre a PNDU. Ele apontou a agenda urbana associada a tipologia de território, que já foi alvo de debate público no início da série, e os temas transversais – transformação ambiental e mudança do clima, desenvolvimento econômico local, finanças urbanas, equidade com viés intergeracional e transformação digital, que vão ao debate com diversos especialistas na série de webinares que o Ipea promove sobre a PNDU.

Os palestrantes foram os pesquisadores do Ipea Leonardo Ribeiro e Luís Gustavo Vieira Martins. Ribeiro explicou os conceitos de concessões e PPPs, assinalando que são diferentes de outras formas de contratação de serviços públicos e participação da iniciativa privada em infraestrutura. E destacou seu papel no financiamento de infraestruturas urbanas, além de analisar os requisitos para seu bom funcionamento e os principais desafios têm existentes no Brasil. Para essas parcerias, o governo federal mobiliza instituições financeiras como Caixa e BNDES, assinalou Ribeiro.

Outro desafio brasileiro no campo do financiamento urbano, conforme os palestrantes, refere-se à segurança jurídica. Como são parcerias, as concessões e PPPs exigem relativa previsibilidade e confiança no sistema judiciário e regulação, o que garante a atração de investidores e o consequente aumento da concorrência pelos projetos. Entretanto, apenas 19% dos investidores do setor de infraestrutura no Brasil consideram seu grau de segurança jurídica como bom ou ótimo, mostrou o pesquisador do Ipea. E, por envolver compromissos financeiros de longo prazo, para realizar uma PPP, capacidade fiscal para poder fazer frente às contratações é primordial, ponderou o palestrante.

As alternativas para o financiamento do desenvolvimento urbano por meio de instrumentos urbanísticos, a partir do Estatuto da Cidade, foram abordadas por Martins. Essas ferramentas, segundo ele, estão relacionadas à capacidade do Estado de atuar sobre a terra urbana, majorando o preço do solo, bem como de instalar infraestrutura e produzir normas de usos e ocupação, e recorrer a diversos instrumentos, entre eles, IPTU, Contribuição de Melhoria, Parcelamento, edificação ou ocupação compulsória e desapropriações. Ele destacou o desafio de analisar esses instrumentos, uma vez que não se aplicam a todos os municípios brasileiros, tão distintos quanto diversos. E apontou a necessidade de uma elevada capacidade institucional para o desenho e implementação dos instrumentos urbanísticos, pois pressupõem um complexo fluxo de análise e aprovação de projetos, além de tributação, cobrança e fiscalização e cadastros atualizados.
A professora e pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Furtado, representou a Anpur no painel de debatedores, que contou também com o consultor em Parcerias Público-Privadas da CNM, André Saddy, e o especialista Eduardo Kaplan Barbosa, do BNDES. O próximo webinar, no dia 17 de junho, será sobre transformação digital.

Acesso o link para o webinar