Ipea e Anadep lançam 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil
Publicado em 03/08/2021 - Última modificação em 27/02/2023 às 14h27
Publicado em 03/08/2021 - Última modificação em 27/02/2023 às 14h27
Ipea e Anadep lançam 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil
Diagnóstico mostra carências ainda bem acentuadas no número de defensores públicos em vários estados
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) lançam nesta terça-feira (3/8), o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. O evento será transmitido ao vivo no canal da Anadep na plataforma do YouTube e contará com a apresentação da publicação com os pesquisadores do Ipea, Rute Imanishi, que coordenou o Mapa, e Salvador Teixeira Werneck Vianna.
O novo Mapa será lançado após oito anos do primeiro levantamento feito com o objetivo de apresentar um diagnóstico do número de defensores e defensorias públicas em todo território nacional. Idealmente, o Ministério da Justiça estabelece que seja disponibilizado um defensor público para o atendimento de um conjunto de 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidade. De acordo com o levantamento feito pelo 2º Mapa, a realidade permanece bem diferente. O estado do Paraná, por exemplo, tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 84.816 pessoas. Já Goiás tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 69.788 pessoas. Logo atrás, aparecem Santa Catarina com 1 defensor(a) para cada 54.076 pessoas, São Paulo com 1 para 42.727 pessoas, e Rio Grande do Norte com 1 defensor para atender 40.871 pessoas.
Dados do 2º Mapa das Defensorias Públicas relevam, no entanto, que a presença da Defensoria Pública nas comarcas é superior à do levamento de 2013, porém ainda insuficiente. Dos dados coletados, tem-se que em 2013, o país possuía 2680 comarcas, das quais apenas 754 (ou seja, 28%) eram atendidas pela Defensoria Pública. Entre 2019 e 2020, considerando as 2.762 comarcas que compreendiam todo o território nacional, as Defensorias Públicas estaduais e distrital prestavam atendimento em cerca de 1.162 comarcas, ou 42% do total.
A pesquisadora Rute Imanishi afirma que a defensoria pública é uma instituição relativamente nova, e só recentemente todos os estados contam com a Defensoria Pública Estadual instalada nos moldes constitucionais em seu estado. “A defensoria deve assistir à população que não pode pagar um advogado, oferecendo assistência jurídica. As defensorias também atuam como promotoras dos Diretos Humanos em sentido amplo, ou seja, os direitos civis, políticos e sociais”, explicou.
Na avaliação da pesquisadora, o mapa é uma ferramenta para monitorar a oferta desses serviços no território nacional, pois mostra a situação de cada comarca, que é formada por um conjunto de municípios. “O mapa mostra se as defensorias têm atendimento por número de defensores compatível com o tamanho da população de baixa renda, e também número de unidades judiciárias. A base de dados disponível também inclui o IDH das comarcas”, declarou.
Rute destaca ainda que para o Ipea, as defensorias públicas têm função importante no Estado brasileiro na medida em que atuam em favor da defesa das populações vulneráveis e expansão das políticas sociais.
Entre as novidades do 2º Mapa da Defensoria Pública Estadual e Distrital no Brasil em 2019-2020 está a permanente atualização e aprimoramento. Para assegurar a atualização constante, o mapa integrará também da Plataforma Atlas do Estado Brasileiro do IPEA.
Webinar
Para ampliar a discussão sobre o tema, o Ipea promove na próxima quarta-feira (4/8), o webinar II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, às 16h, com palestras da pesquisadora Rute Imanishi e a da presidente da Anadep, Rivana Ricarte. O webinar contará ainda com a participação dos debatedores Fábio de Sá e Silva, do Ipea, Augusto Barbosa, vice-presidente administrativo da ANADEP, defensor público do Estado de São Paulo e presidente da APADEP. Os interessados podem se inscrever por meio do link abaixo.
Ouça o Ipea Podcast sobre o tema
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