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Estudo avalia os efeitos da alta intensidade de transferências federais via emendas no financiamento municipal do SUS, na capacidade instalada, no uso de serviços e nos indicadores de saúde entre 2013 e 2023.
Publicado em 11/05/2026 - Última modificação em 11/05/2026 às 17h58
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A rápida expansão da alocação de recursos por emendas parlamentares (EPs) ao orçamento federal do Sistema Único de Saúde (SUS) tem reconfigurado o financiamento da saúde nos municípios brasileiros. Um novo estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que, embora o recebimento de recursos em alta intensidade por emendas eleve as despesas totais em saúde dos municípios, não há evidências robustas de impactos na ampliação da rede física, no quadro de profissionais e na melhoria de desfechos finais de saúde.
De acordo com a especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea, Fabíola Vieira, uma das autoras do relatório, a dependência desses recursos exige cautela:
"Embora as emendas possam desempenhar um papel complementar no financiamento do SUS em nível municipal, avanços mais amplos e sustentáveis na organização do sistema e em resultados em saúde dependem de mecanismos de financiamento federal mais estáveis, previsíveis e articulados ao planejamento regional da rede de serviços".
Contexto Global e Regional
O relatório ressalta que o Brasil se tornou um caso único quando comparado a onze países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos quais o controle do orçamento é prerrogativa do Executivo. No cenário nacional, o Legislativo passou a ter protagonismo na execução obrigatória de despesas do SUS, o que impacta o território de forma desigual: 92% dos municípios que operam em regime de alta intensidade de emendas pertencem às regiões Norte e Nordeste, sendo que 93% dessas localidades possuem população inferior a 50 mil habitantes.
Expansão do Gasto e Reconfiguração do Financiamento
A pesquisa aponta que municípios que ingressaram nesse regime de alta intensidade — onde os recursos representam em média mais de 21,1% do piso constitucional da saúde — registraram um aumento médio de 11,8% nas despesas totais em saúde. Esse efeito demonstra que os recursos adicionais elevam o patamar de gasto total, mas não de forma linear ou imediata.
O estudo também identificou que os resultados sobre a substituição de recursos próprios sugerem uma recomposição parcial das fontes de financiamento no curto prazo. Isso indica que, ao receberem altos volumes de emendas, alguns municípios podem ter reduzido temporariamente o esforço fiscal próprio, embora não haja evidência de uma substituição plena e permanente em horizontes mais longos.
Gargalos na Capacidade Instalada e Recursos Humanos
Um dos achados mais significativos do relatório é a ausência de efeitos robustos sobre a capacidade instalada. Não foram observadas evidências de ampliação na disponibilidade de leitos hospitalares vinculados ao SUS ou de profissionais de saúde em decorrência do aumento das emendas. No caso dos médicos, os resultados refletem barreiras institucionais e do mercado de trabalho que limitam a fixação desses profissionais, independentemente da verba disponível. Conforme explica Fabíola Vieira:
"A disponibilidade de médicos no sistema público de saúde depende de fatores que vão além da disponibilidade imediata de recursos financeiros, incluindo condições de fixação profissional, disponibilidade regional de médicos e organização das redes de atenção à saúde".
Avanços no Uso de Serviços e Fragilidade nos Desfechos Finais
Na dimensão da utilização de serviços, o estudo destaca o aumento na proporção de mulheres que realizaram mamografias, com impactos que podem alcançar 7,4% em horizontes mais longos. Esse resultado é atribuído à natureza das emendas de custeio, frequentemente direcionadas a mutirões de exames ou contratações temporárias de serviços especializados.
Por outro lado, os indicadores de desfechos finais — como a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP) e a mortalidade neonatal precoce — mostraram-se frágeis ou sensíveis às variações estatísticas. O relatório conclui que melhorias nesses indicadores dependem de transformações estruturais de longo prazo e de uma organização de rede que as emendas, por sua natureza muitas vezes volátil e fragmentada, ainda não conseguem sustentar plenamente.
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