Foto: Duda Rodrigues/MDHC

Apesar de alguns avanços na coleta de informações sobre identidade de gênero em registros administrativos federais, o Estado brasileiro ainda produz um retrato insuficiente da população trans. A conclusão é do novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mapeia sistematicamente as bases de dados oficiais que registram — direta ou indiretamente — informações relacionadas a pessoas trans no Brasil.

Intitulado A representação de pessoas trans nas bases de dados oficiais do Brasil, o estudo identificou doze fontes federais, distribuídas em seis eixos de políticas públicas: registros de identidade; assistência social; educação; saúde; trabalho e previdência; e vitimização e direitos humanos. Segundo os autores, embora essas bases funcionem como “rastros informacionais” relevantes, nenhuma delas possui abrangência ou padronização suficiente para permitir a construção de um perfil sociodemográfico nacional da população trans.

Fragmentação e sigilo limitam análises

O levantamento mostra que a maior parte das bases que contém informações relacionadas à população trans é composta por registros administrativos, criados originalmente para fins operacionais — como controle de benefícios, prestação de serviços ou gestão institucional — e não para produção estatística.

Dos doze sistemas identificados, a maioria possui acesso sigiloso, sobretudo aqueles ligados a registros civis, trabalho, previdência e saúde, como CPF, CNIS, Rais, CadSUS e Sinan. Mesmo nas bases com dados públicos, como o Censo SUAS, o Disque 100 e o Sisdepen, as informações disponíveis são, em geral, agregadas e anonimizadas, o que limita análises mais detalhadas e interseccionais.

As informações do estudo evidenciam ainda a heterogeneidade entre as bases, tanto em relação à forma de coleta quanto às categorias utilizadas. Em muitos casos, a identidade de gênero aparece de maneira indireta, associada a situações específicas — como denúncias de discriminação ou atendimento institucional — e não como variável estruturante do cadastro.

CadÚnico concentra avanços recentes na identificação direta

Entre as bases analisadas, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) se destaca como o sistema que apresentou os avanços mais significativos e recentes na coleta de informações sobre pessoas trans. Atualizações implementadas a partir de novembro de 2024 introduziram campos específicos para identificação de pessoas trans e travestis, além da inclusão explícita da identidade de gênero — com as opções feminina, masculina e não binária.

Os formulários passaram a incorporar, por exemplo, a pergunta direta sobre se a pessoa se identifica como trans ou travesti, bem como a possibilidade de registro do nome social de forma oficial, independentemente de retificação no registro civil. Para os autores, essas mudanças ampliam o potencial do CadÚnico como fonte de informações sobre a população trans em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O estudo alerta que a qualidade desses dados depende da capacitação dos agentes que coletam os dados, da garantia de uso responsável das informações e da confiança dos usuários no sistema.

Assistência social, direitos humanos e sistema prisional

No campo da assistência social, o Censo SUAS aparece como a única pesquisa de caráter censitário entre as fontes mapeadas. Os dados mostram que informações sobre identidade de gênero estão presentes apenas em alguns formulários e, em geral, vinculadas a situações específicas, como discriminação atendida pelo Creas ou número de pessoas acolhidas em determinadas unidades.

Já no eixo de vitimização e direitos humanos, o estudo aponta limitações analíticas a partir dos dados coletados pelo Disque 100, derivadas de mudanças frequentes nos formulários, sobreposição entre orientação sexual e identidade de gênero e elevado percentual de respostas em branco. Ainda assim, o sistema permanece como uma das poucas fontes públicas para monitorar denúncias de violações contra a população LGBTQIA+.

No sistema penitenciário, o Sisdepen apresenta campos para registro de identidade de gênero, mas os dados individualizados ainda não estão disponíveis em âmbito nacional. Os dados indicam que, até o momento, as informações públicas concentram-se na estrutura dos estabelecimentos — como a existência ou não de alas específicas para pessoas LGBTQIA+.

Trabalho, previdência e educação

Nos registros ligados ao trabalho e à previdência, como Rais e CNIS, o estudo mostra que a inclusão do nome social ocorreu de forma tardia e incompleta. Embora o eSocial tenha incorporado esse campo, os dados continuam sendo majoritariamente sigilosos e pouco acessíveis para fins analíticos.

Na educação, o Enem permite o uso do nome social, mas essa informação não está disponível de forma aberta nos microdados públicos, o que limita análises sobre o perfil educacional da população trans.

Aprimoramento dos dados favorece promoção dos direitos humanos

A análise integrada das informações evidencia que a ausência de padronização, a descontinuidade histórica e a baixa interoperabilidade entre sistemas dificultam a produção de indicadores comparáveis ao longo do tempo. Segundo o estudo, essas limitações impactam diretamente a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à população trans.

Para os autores, a ampliação e qualificação da coleta de dados sobre identidade de gênero não se trata apenas de um desafio técnico, mas de um requisito para o cumprimento de compromissos normativos nacionais e internacionais de promoção e proteção de direitos humanos.

Ao mapear de forma sistemática as bases existentes, o trabalho busca subsidiar propostas de aprimoramento dos registros governamentais e abrir caminho para futuras pesquisas quantitativas, capazes de tornar mais visíveis as desigualdades enfrentadas pela população trans no Brasil.

Confira o estudo na íntegra.

Comunicação - Ipea 
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
(61) 2026-5501  
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.