O debate de lançamento do Boletim Radar nº 80, que ocorreu no último mês, destacou como o desenvolvimento sustentável exige integrar políticas de energia, indústria e tributação climática. A edição reúne 14 artigos, assinados por mais de 20 autores, com foco em COP30 e nos instrumentos fiscais e regulatórios para enfrentar a mudança do clima. O novo número do boletim, editado pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea) há mais de 16 anos, é inteiramente dedicado ao tema da produção sustentável.

Um dos artigos discute como a matriz elétrica brasileira vem reduzindo a dependência de fontes hidrelétricas e ampliando a diversificação, com maior peso de fontes renováveis alternativas, como eólica e solar. As políticas de incentivo a essas fontes têm sido eficazes para manter a matriz relativamente limpa e reforçar a segurança energética, via efeito portfólio, ou seja, a combinação de fontes reduz a vulnerabilidade a choques como crises hídricas e risco de apagão. 

Outro destaque é um estudo que discute a Nova Indústria Brasil (NIB) e a descarbonização do setor de transportes, em diálogo com a agenda climática do atual governo federal. O autor coloca o plano de política industrial como mecanismo de articulação. “A NIB vem no sentido de dar uma resposta a desafios globais, mas que também se apresentam no cenário nacional, no sentido de colocar o Brasil como uma referência, ou retomar a relevância do Brasil nessa discussão internacional sobre o meio ambiente, que já vem de muitas décadas”, explica Djonathan Gomes Ribeiro, técnico de planejamento e pesquisa da Diset.

Para ele, tal política tem o arcabouço para restabelecer o papel do Brasil como um player relevante para discutir o processo de descarbonização. “Mesmo sendo um país que ainda depende de combustíveis fósseis, não só na utilização da matriz energética, mas também em termos comerciais, algo relevante para a balança comercial nacional”, completa.

Um terceiro artigo em foco utiliza um modelo baseado em agentes para simular o impacto de políticas de tributação e subsídios sobre as emissões de carbono das firmas. Os resultados indicam que tributar emissões reduz, de fato, o volume de CO₂, mas também afeta a produção e pode agravar a desigualdade, ao favorecer empresas que têm mais capacidade de investir em inovação e repassar ganhos via salário.

Os autores argumentam que instrumentos isolados, como subsídios, taxação de carbono ou o ICMS Verde, são insuficientes para enfrentar o problema. Segundo eles, é necessário um desenho de política pública mais abrangente, que considere possíveis efeitos adversos sobre diferentes tipos e tamanhos de empresas, bem como sobre populações distribuídas de forma desigual entre estados e regiões do país.

Em conjunto, os artigos reforçam que não há solução simples ou isolada para conciliar redução de emissões, crescimento econômico e equidade social. A mediação do debate foi dividida entre Mauro Oddo Nogueira e Marcos Hecksher, ambos pesquisadores da Diset e editores do boletim.

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