O fortalecimento da cultura de avaliação no Estado brasileiro foi o eixo central do 2º Fórum Nacional de Avaliação, realizado nos dias 25 e 26 de novembro na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. O evento reuniu gestores dos três níveis federativos, especialistas, parlamentares e representantes de organismos internacionais para debater a construção de um Sistema Nacional de Avaliação de Políticas Públicas e Revisão de Gastos. A programação incluiu a apresentação dos resultados do ciclo 2024–2025 do CMAP e o lançamento da agenda avaliativa 2025–2026.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, participou da mesa de abertura e destacou que a avaliação deve estar no centro da formulação e do acompanhamento das políticas públicas. Ela afirmou que o objetivo das avaliações não é produzir relatórios isolados, mas aperfeiçoar a ação governamental e ampliar seu alcance sobre a população. “A gente faz avaliação porque queremos que as políticas públicas alcancem seus objetivos. O que a gente quer é apoiar essas políticas para que se tornem mais efetivas e alcancem a população”, afirmou.

Luciana ressaltou ainda que os estudos avaliativos compõem um repertório acumulado que se torna fundamental em momentos estratégicos de tomada de decisão, como ocorreu recentemente na Reforma Tributária, e lembrou que o campo tem avançado de forma consistente dentro do governo federal.

Institucionalização da agenda e aprendizados

Na primeira mesa temática, dedicada ao ciclo de avaliações do CMAP, a pesquisadora da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Camila Mata Machado Soares destacou o avanço institucional da pauta e o papel crescente do Ipea na articulação entre avaliação e gestão pública. Ela mencionou que o Instituto ampliou sua participação nos comitês do CMAP e estruturou, em 2024, um núcleo interno voltado exclusivamente às avaliações. “A pauta está consolidada, a equipe maior, os processos se fortalecendo. É uma felicidade pessoal participar disso e ver o Ipea tão próximo da agenda de avaliação”, afirmou.

A pesquisadora enfatizou que a avaliação é também um processo de aprendizado coletivo, fruto da interação entre especialistas temáticos e avaliadores. Entre os desafios futuros, apontou a necessidade de incorporar com mais força equidade, raça e gênero nas metodologias e nos guias utilizados pelo governo. “A pauta mudou muito nos últimos anos. A gente precisa incluir discussões sobre equidade nos guias e evoluir metodologicamente”, observou.

Ferramentas e padronização

No painel dedicado à Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas (MAPP), o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) Rodrigo Toneto apresentou a evolução da ferramenta e sua importância para criar bases comuns dentro de um ecossistema de políticas públicas muito diverso.

Ele relembrou que acompanhou o desenvolvimento da metodologia desde seu ingresso no Instituto e que o processo permitiu compreender a fundo como o Ipea se relaciona com a Esplanada na construção de instrumentos avaliativos. “O desenvolvimento da MAPP foi, para mim, o processo de entender como são feitas as políticas de avaliação e como o Ipea se relaciona com a Esplanada”, afirmou.

Toneto ressaltou que a principal contribuição da MAPP é oferecer linguagem, estrutura e conceitos compartilhados a gestores e equipes técnicas, facilitando a construção de diagnósticos comparáveis e mais acessíveis. “A MAPP não é só uma ferramenta. Ela cria um terreno comum e uma linguagem comum. Isso é fundamental num ecossistema tão diverso”, destacou.

Ele também frisou que o uso ampliado da metodologia permitirá identificar novas possibilidades e eventuais aperfeiçoamentos. “A gente só vai descobrir todo o potencial, e os problemas, quanto mais pessoas usarem. É um convite ao uso”, concluiu.

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