O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Educação (MEC) realizaram, nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do Ipea, em Brasília, o Seminário Internacional Desafios para Avaliação de Políticas na Educação Básica. O encontro reuniu gestores, pesquisadores e representantes de organismos internacionais para discutir caminhos de aperfeiçoamento das políticas públicas de ensino, com foco em equidade, financiamento e inovação.

O presidente substituto do Ipea, Pedro Miranda, destacou que a parceria entre o Instituto e a Secretaria de Educação Básica do MEC (SEB/MEC) tem como eixo o monitoramento e a avaliação das políticas de financiamento e de qualidade da educação básica. Ele ressaltou que a iniciativa conjunta prevê a realização de cerca de 30 estudos sobre temas como alfabetização, permanência e conclusão escolar, lembrando que “a leitura do mundo precede a leitura da palavra”, em referência ao educador Paulo Freire, ao reforçar que a educação é uma prática de transformação social.

A secretária nacional de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, enfatizou que os desafios atuais da política educacional estão enraizados em processos históricos de desigualdade, desde a colonização e a escravidão, e defendeu que as políticas sejam desenhadas “com o sujeito”, com avaliação contínua e participação social.

Economia política da educação

O primeiro dia de debates contou com a palestra magna do professor Martin Carnoy, da Fundação Lemann na Universidade Stanford, referência mundial em economia da educação. Ao abordar a “economia política da educação”, Carnoy afirmou que a disputa por recursos e por visões de mundo define o alcance das políticas educacionais e que a desigualdade de desempenho entre grupos sociais se forma muito antes da entrada na escola.

Segundo ele, ampliar investimentos em escolas de baixa renda é essencial, mas requer também apoio a professores e reorganização do sistema de incentivos. O pesquisador observou ainda que políticas de transferência de renda, como o Pé-de-Meia, podem reduzir os efeitos de longo prazo da pobreza, ao mudar expectativas e permitir que os jovens planejem seu futuro.

Equidade, permanência escolar e inovação

As discussões do segundo dia aprofundaram temas como equidade, inovação e financiamento na educação básica. Na mesa sobre a primeira infância, os participantes debateram a integração entre cuidado e educação e os desafios de financiamento. A representante do Unicef, Mônica Rodrigues, alertou para o subfinanciamento da faixa etária de 0 a 3 anos. “Enquanto o país não entender que políticas de primeira infância são para garantir direitos, continuaremos a ter a creche e a escola que temos hoje”, afirmou.

O diretor de Diretrizes de Educação Integral do MEC, Alexsandro Santos, destacou a necessidade de coordenação federativa e a complexidade de políticas intersetoriais. Ele definiu o desenvolvimento infantil como um “problema perverso”, dada a dificuldade de articulação entre as esferas de governo, e alertou que “a pressão por democratizar o acesso tem levado à criação de equipamentos improvisados”.

Debatedora da mesa, a técnica de planejamento e pesquisa do Ipea Enid Rocha apresentou dados que revelam a dispersão de recursos. Ela informou que, embora o orçamento federal para a primeira infância tenha alcançado R$ 109 bilhões em 2024, menos de 15% chegam efetivamente à política de educação infantil, com a maior parte concentrada em programas de alívio à pobreza.

A segunda mesa tratou da evasão escolar, dos programas de permanência e do impacto do Pé-de-Meia. O superintendente-executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, defendeu que o valor da iniciativa não está apenas na renda transferida, mas na capacidade de ampliar horizontes e mobilidade social.

O professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Vítor Pontual observou que a distorção idade-série continua sendo o principal preditor de evasão e destacou que o programa tem potencial para “romper o ciclo do primeiro emprego precário, que aprisiona o jovem de baixa renda”.

A mesa de conectividade e inovação, mediada pela coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação do MEC, Anna Hangai, reuniu pesquisadoras que discutiram os desafios da cultura digital e o papel da inteligência artificial na escola.

A professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) Adriana Rocha Bruno propôs uma reflexão crítica sobre o uso das novas tecnologias, alertando para o risco de “colonialismo digital” e defendendo uma formação voltada à autoria e à leitura crítica das mídias. “É preciso perguntar a quem servem e a quem se destinam as inteligências artificiais generativas”, provocou.

A professora da Escola de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tatiana Soster também questionou o público ao apontar que, apesar dos avanços tecnológicos, a aprendizagem não acompanhou o mesmo ritmo. “Mesmo com maior conectividade e proliferação de plataformas, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio permanece em 4,45. O que esperar de um profissional formado neste nível educacional?”, observou.

As discussões se encerraram com o painel sobre financiamento educacional e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que apresentou um diagnóstico sobre a redistribuição de recursos e os efeitos da reforma tributária.

A professora da Universidade de São Paulo (USP), Úrsula Peres, e a diretora de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Teresa Alves, destacaram avanços na complementação da União e na metodologia de cálculo do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), que recompensa redes de ensino com melhorias na gestão e nos resultados de aprendizagem, contribuindo para a redução de desigualdades. 
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Adriano Senkevics lembrou que o Fundeb é o principal instrumento redistributivo do país e depende de acompanhamento contínuo. Segundo ele, o fundo “atua como o único mecanismo redistributivo capaz de corrigir, ainda que parcialmente, a regressividade fiscal do país”.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, concluiu que o Fundeb deve ser compreendido como expressão do federalismo cooperativo e do princípio da solidariedade federativa. Ele defendeu ainda que os royalties do petróleo e do gás continuem sendo direcionados à infraestrutura educacional.

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