A Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou a edição especial da Revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) dedicada ao tema Meio Ambiente, Governança e Políticas Públicas. O evento reuniu autores e especialistas para discutir desafios ambientais no Brasil e o papel do Estado e da ciência na formulação de políticas públicas voltadas para sustentabilidade e desenvolvimento territorial. A publicação já está disponível para acesso.
Na abertura, o diretor da Dirur/Ipea, Aristides Monteiro Neto, destacou que a iniciativa inaugura uma nova etapa da revista, com números temáticos voltados a temas estratégicos da agenda pública nacional. “Este não é apenas o lançamento de uma nova edição, mas um marco para a PPP. Estamos fortalecendo seu papel como publicação científica de referência e aproximando a produção acadêmica do debate sobre políticas públicas. Esta edição dialoga diretamente com as questões ambientais contemporâneas e com a preparação do Brasil para a COP em Belém”, afirmou.
Ele ressaltou ainda a proposta de continuidade dessa estratégia editorial: “A ideia é trabalhar, anualmente, com pelo menos um número especial sobre temas de grande relevância nacional”, completou.
O editor da revista, Gesmar Rosa dos Santos, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, lembrou que o número temático foi resultado de uma chamada pública inédita na história da PPP, que recebeu 40 submissões de artigos, das quais 18 foram selecionadas após avaliação por pares.
“Os problemas ambientais não são periféricos, eles estão no centro do desenvolvimento e das políticas públicas. Este número especial contribui para fortalecer a análise sobre governança ambiental e capacidade estatal, dimensões essenciais para enfrentar a crise climática”, afirmou.
Ele destacou ainda o propósito de manter a PPP como espaço de interlocução entre pesquisa e política pública: “É fundamental que a produção científica circule, seja debatida e alcance quem formula e executa políticas. Esse é o compromisso da revista”, concluiu.
Governança ambiental e planejamento público
Uma das coordenadoras da edição temática, Karen Silverwood-Cope, diretora de Clima do World Resources Institute (WRI) Brasil, ressaltou que a publicação reflete a complexidade e a interdependência dos desafios ambientais contemporâneos. “Vivemos o que a ONU define como ‘tripla crise planetária’: emergência climática, perda de biodiversidade e poluição. Esses fenômenos estão conectados e impactam diretamente as populações e a economia. Enfrentá-los exige fortalecer a governança ambiental e integrar políticas públicas com base em ciência e participação social”, afirmou.
Ela também observou que os artigos da edição destacam o enfraquecimento institucional ocorrido na área ambiental e a importância de reconstruir a capacidade estatal. “A capacidade de governança é central para o enfrentamento da crise e para a consolidação de políticas ambientais de longo prazo”, completou.
O professor Francisco de Assis Costa, do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará (UFPA) e coorganizador do número especial, reforçou o papel do planejamento público e da ação coletiva. “A crise ambiental não será superada pelo mercado nem por soluções isoladas. Ela exige coordenação coletiva, ação pública e planejamento territorial. A Amazônia é um exemplo disso: precisamos redefinir o que entendemos por desenvolvimento, conciliando economia, sociedade e natureza”, afirmou.
Destaques da edição temática
Entre os artigos apresentados durante o evento, a pesquisadora Adrielli Santos de Santana Dias, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), apresentou um estudo de revisão sistemática sobre governança ambiental, baseado em 4.883 publicações científicas entre 1990 e 2022. “O interesse pelo tema cresce continuamente, mas a produção brasileira ainda enfrenta limitações. Falta articulação entre pesquisa, políticas públicas e capacidade local de implementação”, explicou.
O pesquisador André Sant’Anna, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), apresentou um artigo sobre os impactos da reforma tributária no financiamento ambiental, com foco no ICMS Ecológico. Ele apontou que a nova regra de repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode ampliar significativamente os repasses destinados a critérios ambientais. “A reforma abre uma oportunidade concreta para fortalecer a agenda ambiental nos municípios, mas o resultado dependerá de como os critérios serão definidos e de como os estados vão estruturar os mecanismos de incentivo”, avaliou.
Já a pesquisadora Juliana Moreira, da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), analisou as conexões entre políticas públicas e atividades econômicas no bioma Pampa, no Sul do país. Segundo ela, a expansão agrícola e a conversão de áreas naturais têm alterado as dinâmicas produtivas e ambientais da região. “Os territórios são o espaço onde as políticas se encontram com a realidade. É neles que os conflitos ambientais se materializam – e também onde surgem as soluções. Por isso, é essencial incorporar a dimensão territorial nas políticas ambientais”, afirmou.
Confira a edição nº 71 da revista PPP
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