Créditos: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os caminhos da agroecologia no Brasil têm sido moldados por uma combinação de saberes tradicionais, engajamento social e políticas de fomento científico. Um dos artigos publicados na edição 70 da revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) discorre sobre como os editais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) foram decisivos para estruturar e fortalecer a área de pesquisa da agricultura de base sustentável.

Assinado por pesquisadores acadêmicos e os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Regina Sambuchi, da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) e Fábio Alves, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc), o artigo “Política pública e construção do conhecimento: os incentivos dos editais CNPq à pesquisa em agroecologia” analisa o papel das chamadas públicas voltadas à agroecologia e aos sistemas orgânicos de produção desde o início dos anos 2000. A pesquisa revela que os editais do CNPq ajudaram a consolidar redes interdisciplinares de pesquisadores e agricultores, promovendo a criação de Núcleos de Estudos em Agroecologia (NEAs) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) em todas as regiões do país.

Segundo o levantamento, mais de 70 projetos foram apoiados, envolvendo universidades, institutos federais, cooperativas e organizações da sociedade civil. Muitos desses grupos passaram a atuar como polos de referência em práticas agroecológicas, intercâmbio de sementes crioulas, manejo de solos e produção de bioinsumos.

O texto ressalta que, mais do que financiar projetos pontuais, o fomento público possibilitou a criação de espaços permanentes de diálogo entre ciência e território. A articulação entre instituições de pesquisa e agricultores familiares contribuiu para a difusão de tecnologias sociais adaptadas às condições locais, fortalecendo economias regionais e promovendo segurança alimentar.

“Os editais públicos não apenas financiam ciência, eles moldam territórios de conhecimento e estimulam uma relação horizontal entre quem produz e quem aplica o saber”, afirma a pesquisadora Regina Sambuchi.

O estudo também alerta para a necessidade de continuidade das chamadas de fomento, uma vez que a descontinuidade orçamentária ameaça a consolidação das redes criadas ao longo das últimas duas décadas. As autoras defendem a criação de uma política nacional de incentivo permanente à pesquisa e à extensão em agroecologia, capaz de integrar ciência, produção e sustentabilidade.

Agricultura familiar e maquinário agrícola: modernização ainda distante do pequeno produtor

Em diálogo direto com o tema da agroecologia, outro artigo da mesma edição da PPP aborda um dos gargalos históricos da agricultura familiar: o acesso a maquinário agrícola adequado. O estudo “Agricultura familiar e maquinário agrícola no Brasil: barreiras ao uso, pesquisa e desenvolvimento e políticas públicas”, do especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ipea César Castro (Dirur), analisa dados do Censo Agropecuário do IBGE e revisa políticas públicas para entender por que a mecanização ainda não chegou à maioria das pequenas propriedades rurais.

Embora a agricultura familiar seja responsável por cerca de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, a mecanização permanece concentrada em médios e grandes produtores. De acordo com o levantamento, apenas 18% dos estabelecimentos familiares possuem tratores, enquanto nas grandes propriedades esse índice ultrapassa 70%.

Entre as causas, o autor aponta falta de crédito, ausência de máquinas adaptadas e custo elevado de manutenção. Mesmo iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que ampliaram o financiamento rural, não conseguiram superar o problema de adequação tecnológica: a indústria nacional de máquinas ainda produz majoritariamente equipamentos de grande porte, pouco funcionais para a realidade das pequenas propriedades.

“A mecanização da agricultura familiar precisa ser vista como política de inovação, e não apenas de crédito. É preciso investir em pesquisa aplicada e em desenho de máquinas compatíveis com a escala e as condições de quem vive da terra”, observa César Nunes de Castro.

O artigo também destaca que a mecanização adequada pode ser um instrumento de valorização do trabalho rural. Além de elevar a produtividade, reduz o esforço físico, melhora a renda e cria oportunidades para a permanência das novas gerações no campo. O autor defende maior integração entre universidades, cooperativas, Embrapa e indústria, para o desenvolvimento de equipamentos compactos e multifuncionais, com foco na sustentabilidade e na redução de custos energéticos.

A conclusão é direta: sem inovação tecnológica acessível, não há inclusão produtiva sustentável. A agricultura familiar continuará limitada se depender de políticas descontinuadas e de equipamentos pensados para outra escala de produção.

Edição nº 70: uma radiografia da política pública brasileira contemporânea

Publicada semestralmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP) é uma das mais longevas publicações nacionais dedicadas à difusão de estudos aplicados sobre o Estado, o desenvolvimento e as políticas públicas brasileiras. Criada em 1989, a revista recebe artigos de pesquisadores de universidades, centros de pesquisa e órgãos públicos de todo o país e do exterior, selecionados por chamada pública e revisão por pares.

A PPP funciona como um espaço de diálogo entre academia e a gestão pública, promovendo o intercâmbio de ideias e metodologias que possam subsidiar decisões governamentais. O Ipea atua como curador editorial e garantidor da qualidade técnica e metodológica dos trabalhos, valorizando a pluralidade de perspectivas sobre os desafios do planejamento público no Brasil.

A 70ª edição da Planejamento e Políticas Públicas reúne dez artigos que refletem a diversidade de temas e abordagens presentes no debate sobre políticas públicas no país. As análises vão da inovação e da ciência à inclusão social, passando por meio ambiente, governança e desenvolvimento regional.

O artigo “A experiência norte-americana com subvenção direta à inovação em pequenas empresas”, de pesquisadores da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), revisa quatro décadas do programa norte-americano Small Business Innovation Research (SBIR), um duradouro mecanismo de apoio à inovação tecnológica no mundo. A pesquisa mostra que o SBIR já destinou cerca de US$ 100 bilhões a mais de 200 mil projetos, e que a descentralização entre 11 agências federais contribuiu para o dinamismo do sistema. O estudo destaca as lições para o Brasil: coordenação interinstitucional, foco em comercialização e apoio à pesquisa em pequenas empresas.

Em “Governança sustentável: como o governo aberto pode contribuir para inovações participativas”, são analisadas experiências nacionais e internacionais de governo aberto e mostra como a transparência e a participação social fortalecem políticas ambientais. O artigo propõe o conceito de governança reflexiva, na qual Estado e sociedade aprendem juntos, criando soluções mais legítimas e sustentáveis.

A governança também é o foco de “Nível de governança orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho no Brasil”. O estudo examina dados de 2019 a 2023 e conclui que, embora os TRTs possuam planejamento formal, a gestão orçamentária ainda é pouco voltada a resultados. Os autores defendem maior transparência ativa e o uso de indicadores de desempenho comparáveis entre tribunais.

Na área de educação, o artigo “Avaliação do desempenho de cotistas e não cotistas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) entre 2018 e 2022” comprova que não há diferença significativa de desempenho acadêmico entre cotistas e não cotistas. A pesquisa reforça o impacto positivo das políticas de ação afirmativa na democratização do ensino superior e na diversidade do ambiente universitário.

O trabalho “Sensibilidade do consumo de energia elétrica em baixa tensão ao preço e à renda” analisa dados de 2005 a 2016 e mostra que os consumidores cearenses são muito mais sensíveis a variações tarifárias do que os paranaenses. A diferença de 1,8% de queda no consumo no Ceará para cada 1% de aumento de preço, contra 0,3% no Paraná evidencia o impacto das desigualdades de renda sobre o acesso à energia.

Outro destaque é o artigo “Impacto da variação do preço do gás natural na economia capixaba”. Utilizando um modelo de equilíbrio geral computável, os autores estimam que uma redução de 48% no preço do gás poderia gerar 12 mil empregos e aumentar a arrecadação em R$ 230 milhões. O estudo reforça o papel do gás natural como vetor de reindustrialização regional e de transição energética.

O texto “Formação da agenda de uma política pública de mobilidade por bicicleta: análise do Programa Bicicleta Brasil”, aborda a lacuna entre formulação e execução da política de mobilidade cicloviária no país. O estudo revela que, embora o Programa Bicicleta Brasil tenha base legal desde 2018, faltam financiamento e integração federativa para consolidar a mobilidade ativa como política de Estado.

Já o artigo “Desenvolvimento da Amazônia: a conformidade dos instrumentos da Sudam com o planejamento regional” investiga a coerência entre os programas da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O artigo conclui que, embora haja alinhamento formal entre os instrumentos, a execução ainda carece de maior foco em inovação, bioeconomia e desenvolvimento territorial inclusivo.

Com diversidade temática e metodológica, a revista Planejamento e Políticas Públicas reafirma o papel de curadora de conhecimento e plataforma de diálogo entre a produção acadêmica e o poder público. Cada artigo traz uma lente distinta sobre os desafios da formulação e avaliação de políticas, mostrando que a pesquisa científica é uma aliada indispensável da gestão pública eficiente e democrática.

Confira a edição nº 70 da revista PPP

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