Crédito da foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Enid Rocha participou, no dia 22 de outubro, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre os gastos federais destinados a crianças e adolescentes. O debate, promovido pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, envolveu a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e reuniu representantes do Ipea, Unicef Brasil, Conanda e Atricon.

Em sua apresentação, a pesquisadora apresentou resultados do estudo “Gasto Social com Crianças e Adolescentes no Orçamento Federal (2019–2024)”, desenvolvido pelo Ipea em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O levantamento mostrou que o Brasil possui atualmente 49 milhões de crianças e adolescentes, cerca de um quarto da população nacional, e que 59% deles vivem entre os 40% mais pobres do país — o equivalente a 29,5 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. As projeções indicam que, até 2050, o número de crianças e jovens deve cair para 36 milhões, um decréscimo de 13 milhões em relação a 2024.

“São 29,5 milhões de crianças que enfrentam privações de toda ordem. Essa pobreza tende a persistir, mesmo com a redução do número de crianças e adolescentes”, afirmou Enid Rocha durante o debate.

Segundo a análise, o gasto social federal com esse público totalizou R$ 246 bilhões em 2024, o que representa 4,9% do Orçamento Geral da União e menos de 2,5% do PIB. Na média, o investimento equivale a R$ 5 mil por criança ao ano — cerca de R$ 420 por mês, valor que, conforme destacou o Ipea, ainda é limitado diante das múltiplas dimensões que o cuidado e a proteção da infância exigem.

Educação e assistência social concentram maior parte dos recursos

A análise revelou que a Educação responde pela maior parte do gasto específico voltado a crianças e adolescentes, seguida das áreas de assistência social, saúde e segurança alimentar. Entre 2019 e 2024, a taxa de execução orçamentária manteve-se elevada, acima de 90% na maior parte do período, embora tenha caído de 99,5% para 93,2% entre 2023 e 2024. O estudo aponta que a redução pode estar relacionada a contingenciamentos e bloqueios de recursos, além de desafios operacionais na execução de determinadas políticas.

O levantamento também diferenciou os gastos específicos, voltados exclusivamente a crianças e adolescentes, dos gastos ampliados, que atendem outros grupos populacionais. Ao longo do período analisado, os gastos específicos variaram entre 15% e 30% do total, concentrando-se principalmente na complementação da União ao Fundeb.

Desigualdades persistentes e desafios futuros

Os dados apresentados chamaram atenção para as persistentes desigualdades no acesso a direitos básicos. Em 2024, apenas 38,7% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creche, e 30% das crianças de 7 e 8 anos ainda não estavam alfabetizadas. Na área da saúde, entre janeiro e maio de 2024, foram registradas 2.424 internações por desnutrição infantil, sendo 1.667 em bebês menores de um ano. A mortalidade infantil entre crianças indígenas é mais que o dobro da média nacional.

A apresentação também destacou que a simples redução demográfica não assegura melhores condições de vida para a infância e pode, inclusive, reforçar desigualdades estruturais se não houver políticas redistributivas robustas e estratégias consistentes que combinem investimentos na primeira infância, ampliação do acesso à educação de qualidade e fortalecimento da proteção social.

Cooperação interinstitucional e próximos passos

Durante a audiência, representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) apresentaram a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes, incorporada ao ciclo orçamentário federal desde 2024. O instrumento permite identificar, acompanhar e avaliar, em tempo real, os gastos com políticas voltadas a esse público prioritário.

O Ipea, em conjunto com o MPO e o Unicef, vem trabalhando para aprimorar a mensuração e a transparência dos investimentos federais voltados à infância e à adolescência, com vistas à adoção de uma metodologia unificada de medição dos gastos públicos. A apresentação ressaltou que garantir direitos começa pelo orçamento, uma vez que é por meio dele que se viabilizam as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

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