Estudo do Ipea apresenta panorama da área educacional desde a Constituição de 88; apesar dos avanços, muitos desafios ainda persistem, como abandono escolar e desigualdades
Publicado em 15/10/2025 - Última modificação em 15/10/2025 às 16h08
Quase quatro décadas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que reconheceu a educação como direito fundamental e dever do Estado, o sistema educacional brasileiro acumula importantes conquistas, mas também enfrenta obstáculos persistentes. Um novo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou um panorama das transformações do setor, apontando avanços históricos e desafios que ainda precisam ser superados. E a valorização dos professores é reforçada como ação fundamental.
Produzido por um grupo de pesquisadores do Ipea, o estudo analisou a trajetória da educação no Brasil desde 1988, com base em dados oficiais, abrangendo tanto a educação básica quanto a superior. Entre os principais progressos, está a queda expressiva no analfabetismo, que caiu de 20% em 1991 para 7% em 2022. O ensino fundamental foi praticamente universalizado e a frequência ou conclusão do ensino médio entre jovens de 15 a 17 anos avançou de 17,6% (1991) para 75% (2023).
No aspecto da qualidade, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) registrou crescimento, com destaque para os anos iniciais do ensino fundamental, que alcançaram a meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Os avanços refletem esforços que vão desde a definição constitucional da escolarização obrigatória (que desde 2009 vai dos 4 aos 17 anos de idade) até a mobilização dos três poderes dos diversos entes da Federação, do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
A pesquisa também apontou grandes obstáculos. O abandono escolar voltou a crescer após a pandemia, atingindo 400 mil crianças e adolescentes em 2023. O ensino médio, mesmo com avanços na cobertura na idade apropriada, ainda está 10 pontos percentuais abaixo da meta, estabelecida pelo PNE vigente, de alcançar 85% dos jovens de 15 a 17 anos. Além disso, mantém taxas elevadas de distorção idade-série – quando o aluno está em uma série escolar incompatível com sua idade – e desempenho escolar insatisfatório. A meta de cobertura para creches também não foi atingida: apenas 37,3% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches em 2022, contra a meta de 50% do PNE.
Na educação superior, embora tenha havido expansão, as metas nacionais não foram alcançadas. A taxa de matrícula na faixa de 18 a 24 anos foi de 25% em 2022, abaixo da meta de 33% do PNE. A Educação a Distância (EaD) tem ganhado espaço e domina a expansão do ensino superior nos últimos anos, mas levanta questões sobre qualidade e regulação.
O estudo também destaca a importância da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que ainda é pouco explorada no Brasil, com apenas 11% dos jovens matriculados, bem abaixo da média dos países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Outros pontos sensíveis são a inclusão de grupos minorizados e a necessidade de políticas públicas mais atentas às múltiplas intersecções de desigualdade (não só regional, mas também de gênero, raça, classe, sexualidade, deficiênci, entre outras).
O estudo revelou que o financiamento continua sendo um tema central. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destacado como instrumento essencial para a educação básica, mas o Brasil ainda investe abaixo da média da OCDE por aluno, especialmente na educação básica.
O Texto para Discussão alerta que, para enfrentar os desafios atuais — como abandono escolar elevado, distorção idade-série e disparidades regionais e socioeconômicas —, a educação precisa ser tratada como prioridade estratégica, com políticas flexíveis e financiamento sustentável. Isso passa pela valorização dos professores, pelo fortalecimento da infraestrutura escolar e pelo uso ético de tecnologias digitais. Além disso, destaca-se a urgência de incorporar abordagens interseccionais para garantir uma educação inclusiva, de qualidade e capaz de preparar os jovens para os desafios do século XXI.
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