Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Em audiência da Comissão de Educação do Senado Federal, nesta quarta-feira (1), o técnico de planejamento e pesquisa Adriano Senkevics, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacou o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como mecanismo de redistribuição progressiva entre redes de ensino e apresentou evidências dos efeitos do novo desenho constitucional do programa.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108/2020, tornando o Fundeb permanente. Além disso, aumentou a participação da União: antes, o governo federal entrava com 10% do total dos fundos estaduais; agora essa complementação está subindo gradualmente até chegar a 23% em 2026. Hoje, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil.

“Essa política representa, melhor do que nenhuma outra política educacional, o papel subjetivo, redistributivo, da União nessa coordenação do sistema educacional brasileiro”, afirmou o técnico do Ipea.

Senkevics detalhou os avanços no mecanismo redistributivo de educação, com complementos para a unidade e a federação que não atingiam valores mínimos. O antigo modelo redistributivo do Fundeb, que esteve em vigência até 2020, apresentava algumas limitações.

A reforma também foi elogiada por Leandro Costa, economista especialista em educação no Banco Mundial. “As experiências internacionais apontam que o modelo distributivo é muito importante. Mas as mudanças de comportamento, as mudanças no foco dos investimentos só ocorrem quando tem certos incentivos. Então, se você transferir mais recursos e não tiver um rumo, não tiver uma meta bem definida, esse recurso não pode gerar nenhum resultado mensurável”, ponderou.

Outro destaque na reforma do programa diz respeito ao Valor Anual Total por Aluno (VAAT), um indicador de quanto de orçamento, em média, cada rede de ensino (estado ou município) tem por aluno ao longo do ano, somando arrecadação, transferências (como impostos, por exemplo) e o que vem da União.

“Há dois novos ponderadores de matrículas que tenho discutido no Ipea: o ponderador do nível socioeconômico dos estudantes, e o ponderador da disponibilidade de recursos vinculados à educação. Foi uma inovação na maneira de pensar a ponderação, visando torná-la mais progressiva, mais distributiva”, explicou Senkevics.

Caio Caligari, coordenador-geral de Equidade Educacional do Ministério da Educação, reforça que, do ponto de vista de um Fundeb mais redistributivo, tem sido possível alcançar metas positivas. “A equidade é pré-condição para melhoria. Então a gente precisa avançar na redistribuição como um passo para alcançar a qualidade”, endossa.

Segundo Caligari, se não fosse a complementação do VAAT, algumas redes de ensino teriam orçamento anual de apenas R$ 3.000 por aluno. Com a reforma, o número chegou a um patamar de R$ 8 mil por aluno.

Projeções estaduais

Adriano Senkevics apresentou uma projeção do Fundeb para 2026 indicando o impacto dos dois novos fatores de ponderação concomitantes à elevação dos aportes da União, e quais são os entes federados que teriam maiores ganhos da complementação VAAT. A parcela é voltada para equalização fiscal entre os entes federados. 

“Há maiores aportes para a região Norte e Nordeste de modo geral. Mas como o VAAT é sensível às desigualdades intraestaduais, vemos que estados como Minas Gerais, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso e Tocantins também têm municípios com variações positivas. São municípios que, pela regra distributiva, precisam de mais aportes para equalizar”, explica.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza uma série de audiências públicas sobre os resultados do Fundeb e suas perspectivas até 2026. O debate aborda pesquisas e auditorias sobre a eficácia e a sustentabilidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Sob coordenação da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), participam representantes do TCU, Ipea, Banco Mundial, Ministério Público e Ministério da Educação.

Assista aqui a íntegra da audiência pública no Senado Federal

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