Divulgação Ipea 

Como mais uma etapa do projeto que apoia o Ministério das Cidades na elaboração do Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, na última semana (16 e 17/07), uma oficina para discutir políticas de aluguel, com foco em locação social e auxílios temporários. O evento reuniu pesquisadores, gestores públicos e sociedade civil, incluindo movimentos de moradia, para discutir programas de aluguel estruturados e permanentes como parte da política de habitação para o país.

“O Governo Federal já está fazendo alguns pilotos interessantes em Recife e Campo Grande. O desafio no plano é dar escala para a locação social e disciplinar os auxílios monetários, especialmente no caso de desastres ambientais, que vêm se agravando”, sintetizou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Thor Ribeiro.

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Adauto Cardoso, que coordena tecnicamente o projeto, ressaltou que é fundamental que o plano consiga diversificar as políticas habitacionais, indo além da estratégia de provisão, que já está bem estabelecida por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Divulgação Ipea

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre 2000 e 2022, o percentual de pessoas que moram de aluguel passou de 12,3% para 20,9%. “A gente, de fato, precisa pensar olhando cenários demográficos futuros. A transferência de propriedade é importante e vai continuar, mas precisa ser complementada, e a locação social é uma forma que, apesar dos enormes desafios para desenvolver e adaptar, já tem algumas experiências em curso. Passou da hora disso ser colocado efetivamente como proposta a ser desenvolvida e ampliada”, afirmou.

No evento, algumas dessas políticas de aluguel social que estão sendo desenvolvidas por governos locais foram apresentadas, como as das prefeituras de Recife (PE) e Contagem (MG) e a da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

Modalidades

Na locação social imóveis públicos ou privados são destinados à moradia da população de baixa renda, por meio de pagamento de aluguel (subsidiado ou não), sem transferência da propriedade. Esse não é, no entanto, o único formato de política de aluguel possível.

A professora de Planejamento Urbano e Regional e uma das coordenadoras do LabCidade da Universidade de São Paulo (USP), Paula Santoro, explicou que escassez de terras, disputa de espaço nas cidades e mudanças no mundo do trabalho são fatores que levam ao aumento do aluguel como forma de acesso à moradia.

Ele cresce, também, como opção para governos, que podem lançar mão de diversas modalidades: regulação, auxílio aluguel, vouchers ou vale-moradia, aluguel como opção de compra e a própria locação social. “O que é fundamental é ter uma estratégia política. Não nos faltam modalidades, falta estratégia para moradia ser direito e não mercadoria”, afirmou a professora.

Programação

No primeiro dia de oficina, as discussões contemplaram iniciativas do governo federal para programas de locação social; experiências de locação social por Estados e Municípios; estratégias de governança e mobilização dos terrenos públicos; mudanças climáticas e políticas de aluguel.

No segundo dia, os participantes trabalharam na construção de propostas e sugestões para o Plano Nacional de Habitação 2040. Para isso, elencaram problemas sobre os quais os programas devem atuar, as causas desses problemas, o público-alvo e os beneficiários. Depois, passaram à discussão das ações prioritárias e, por fim, dos atores, governança e arranjos institucionais que devem ser estabelecidos.

Para saber mais sobre o projeto, acesse o site.