Foto: Helio Montferre/Ipea

Como definir se o proprietário ou morador de um edifício histórico tem condições de arcar com os custos de sua conservação? Como evitar que a reforma deixe de ser feita pelo proprietário para que seja assumida pelo Estado? Como compatibilizar a manutenção de imóveis tombados e a preservação do direito à moradia, inclusive com a permanência de famílias de baixa renda que já vivem nesses lugares? E como criar critérios objetivos que ajudem os gestores e o Poder Judiciário a priorizar demandas?

Essas são algumas das questões que devem ser consideradas quando se pensa na definição do conceito de hipossuficiência, fundamental para fazer valer o Decreto Lei nº25/1937, que estabelece que o Estado deve realizar obras de conservação e reparação do patrimônio cultural quando o proprietário não tiver condições de realizá-la.

Para minimizar os impactos da diversidade de entendimentos sobre o tema, que podem até mesmo levar a decisões judiciais injustas, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) tem uma parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O objetivo é desenvolver uma modelagem para as ações do Iphan em assistência técnica para conservação e promoção do uso habitacional do patrimônio cultural brasileiro e produzir subsídios para regulamentar o decreto-lei.

Como parte do trabalho, nos dias 4 e 5 de agosto as instituições promoveram o seminário Hipossuficiência e patrimônio cultural: uma agenda atravessada pela judicialização. No evento, gestores públicos, pesquisadores, juristas, representantes de movimentos sociais e do sistema de justiça debateram os impactos da noção de hipossuficiência em suas múltiplas dimensões (social, econômica, jurídica, técnica e territorial) sobre a formulação de políticas públicas, a gestão do patrimônio cultural e a crescente judicialização na área.  

Na abertura do seminário, a presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, falou sobre a importância de as decisões governamentais serem informadas pelas melhores evidências e de os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuarem de forma sinérgica para a solução de questões complexas. “Precisamos de coordenação entre os três Poderes, clareza desses papéis e articulação entre instâncias diversas para chegar àquilo que a gente realmente quer, que é uma política pública mais efetiva”, afirmou.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, ressaltou que não se resolve o dilema da preservação apenas com intervenção, mas também pela educação patrimonial e, sobretudo, pela valorização da vida nesses lugares, das características do patrimônio imaterial.

Judicialização

Uma questão central tratada no evento foi a judicialização de demandas, que compromete boa parte do orçamento para conservação e preservação, muitas vezes sem justificativa para a priorização de determinadas obras. De acordo com os participantes, a ausência de regulamentação do conceito de hipossuficiência e de critérios claros e objetivos dificulta o enfrentamento desse problema.

“Quanto mais objetivo o critério, menos judicialização. Você pode ser muito simples e fazer tudo muito rápido e pode ter um critério complexo que vai ser perfeito, mas você precisa ter um meio termo”, defendeu a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Ana Carolina Vieira.

Índice de Vulnerabilidade Social

A coordenadora-geral da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Joana Costa, ressaltou que as evidências ajudam no desenho e redesenho de políticas, no monitoramento e na avaliação. “Critérios objetivos informados por evidências podem harmonizar decisões do Executivo, Judiciário e Legislativo”, afirmou. A pesquisadora ressaltou que o Ipea tem diferentes indicadores que são publicados com esse objetivo de informar gestores públicos e sociedade.

Um desses indicadores é o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), que oferece um panorama da vulnerabilidade e da exclusão social em relação a infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho. As informações são apresentadas em recortes territoriais que vão da escala intramunicipal à nacional, passando pelos municípios, regiões metropolitanas e estados.

De acordo com Renato Balbim, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea que coordena o trabalho com o Iphan, uma das propostas já desenvolvidas no projeto é utilizar as três dimensões que formam o IVS como marcadores ou evidências da condição de hipossuficiência. Além disso, a quarta dimensão do indicador – a ambiental – que está em elaboração, contribui ainda mais ao relacionar as condições de moradias com riscos de escorregamento, inundações, ondas de frio ou de calor, entre outros. “A ideia é que a política do patrimônio se ligue à da saúde, à habitacional, às demais políticas públicas. Trazer a pessoa para o centro da política de preservação e de conservação é a chave de tudo isso”, afirmou.  

A gravação do evento está disponível no canal do Iphan no YouTube.

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