Foto: Helio Montferre/Ipea

A necessidade de dados e evidências sobre a comunidade LGBTQIAPN+ para produção de políticas públicas e compreensão da realidade social foi tema de encontro no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília, na última quarta-feira (2). Com parceria de representantes do Iphan, Ministério das Mulheres e movimentos sociais, e sob a iniciativa do coletivo Presença Negra, foram discutidos desafios da invisibilidade estatística, a urgência da interseccionalidade nas políticas públicas e o papel do Estado na garantia de direitos, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade social e territorial.

Clara Marques, representante da Presidência do Iphan e coordenadora-geral de Fomento e Economia do Patrimônio, destacou a parceria com o Ipea na agenda de políticas públicas e salientou algumas ações do Instituto sobre diversidade, como a criação de um grupo de trabalho LGBT, que, além de organizar ações internas entre servidores e colaboradores, também projeta a constituição permanente de um comitê para estudar a viabilidade e propor políticas públicas para o patrimônio com foco em diversidade sexual e de gênero. “Fortalecendo o reconhecimento e politização de lugares, pessoas, modos de celebrações e referências para essa comunidade”, endossou.

Durante sua participação no seminário, a representante da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ Symmy Larrat destacou a importância da produção de dados sobre essa população. Ela mencionou a parceria com organizações como a Aliança Nacional LGBTI+, que têm contribuído significativamente para gerar informações sobre políticas públicas e demandas sociais.

“Apesar dos avanços, ainda enfrentamos uma barreira instalada para a produção de dados sobre a população LGBTQIAPN+. Por isso, reconhecemos e valorizamos o trabalho histórico dos movimentos sociais, que vêm produzindo evidências e informações fundamentais para orientar as políticas públicas”, destacou a representante.

Um maior compromisso do governo Lula com a promoção dos direitos humanos de forma interseccional foi também destacado no debate, sobretudo no enfrentamento das desigualdades que atingem as populações LGBT em situação de maior vulnerabilidade social e territorial. Josilene Lúcia dos Santos, coordenadora de Ações Temáticas e Diversidade no Ministério das Mulheres, relembrou sua origem amazônica e ressaltou as violências enfrentadas por pessoas LGBTQIAPN+ em regiões remotas como o arquipélago do Marajó.

“É urgente assegurar participação política, reconhecimento social e acesso às políticas públicas de forma integral e equitativa — especialmente para as populações LGBTQIAPN+ que vivem em territórios distantes e enfrentam múltiplas vulnerabilidades”, afirmou.

Combate à violência

Ruth Venceremos, pedagoga, drag queen, produtora cultural e ativista, destacou a importância de reconhecer o orgulho LGBTQIAPN+ como uma luta contínua e estruturante e não apenas uma pauta pontual. A fala enfatizou o ato de “sair do armário”, como exemplo político e educativo: ao tornar pública sua sexualidade, a pessoa desafia normas impostas e amplia a compreensão social sobre as múltiplas formas de existência.

“Nossa existência, por si só, já é política. Enquanto houver violência contra a comunidade LGBTQIAPN+, estaremos falando de luta — uma luta contra estruturas racistas, patriarcais e sexistas que negam nossas formas de existir”, afirmou durante o seminário.

A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país e, em uma década, registrou aumento de mais de 1.000% contra homossexuais e bissexuais — mesmo índice observado entre mulheres trans —, além de 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. Os dados são do Atlas da Violência divulgado pelo Ipea em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Estamos celebrando ainda o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, que começou com um conjunto de manifestações no bairro de Nova Iorque, com Stonewall em 1969, e que ganhou o mundo e deu voz a milhares de pessoas, nos EUA primeiro, mas depois no mundo afora, pelo reconhecimento da sua orientação, expressão, identidade e gênero, e, em última instância, pelo direito de existir. Vivemos num sistema cis, hétero, normativo, e há uma extraordinária vulnerabilidade a que a comunidade LGBTQIA+ é submetida, particularmente no Brasil”, afirma Cláudio Amitrano, presidente substituto do Ipea.

Assista aqui ao seminário completo.

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