Pesca, aquicultura, transporte, exploração de óleo e gás, mineração, turismo, defesa e segurança, conservação cultural e pesquisas científicas são algumas das atividades que acontecem no ambiente marinho. Para organizá-las e coordenar os diferentes interesses e atores envolvidos, de forma a gerar desenvolvimento e preservar a biodiversidade, é fundamental a implementação de um Planejamento Espacial Marinho (PEM).  É o que defende o estudo “Planejamento Espacial Marinho como ferramenta de gestão de política pública para a Amazônia Azul”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A implementação do PEM, que acaba de ser instituído com a publicação do Decreto nº 12.491/2025, é um dos compromissos voluntários apresentados pelo governo brasileiro na 3ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC), que está acontecendo de 9 a 13 de junho, em Nice, na França. Essa é uma ferramenta internacionalmente conhecida para a governança dos espaços marinhos e das atividades desenvolvidas nesses espaços.

“Com o crescimento populacional e econômico, a busca por recursos tem se estendido para a zona oceânica. Essa exploração precisa ser coordenada e detalhada por área, considerando o tempo e o grau de importância das atividades, para que se possa ter ganhos econômicos, sem sacrificar as comunidades costeiras e a biodiversidade”, explicaram os autores do estudo, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Israel de Oliveira Andrade e Andrea Bento Carvalho, professora da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e pós-doutoranda do projeto INCT/Onseadapta da USP, cujas pesquisas estão focadas em segurança hídrica e gestão adaptativa.

O espaço costeiro brasileiro inclui 17 estados e 280 municípios, totalizando aproximadamente 40 milhões de pessoas (17% da população). A abordagem para o PEM deverá considerar o meio ambiente e seus diferentes ecossistemas, dando especial importância ao aspecto climático, uma vez que o oceano é o maior regulador do clima do planeta. Ele será um recurso importante para o alcance das metas propostas pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14 – Vida na Água, o que menos recebeu financiamentos públicos e privados, de acordo com estudos internacionais.

“É importante enfatizar o caráter dinâmico do PEM. As diretrizes de ação e as atividades desenvolvidas podem ser modificadas, seja por interesses econômicos, ambientais ou até mesmo pela inovação tecnológica. Além disso, o espaço marítimo também é dinâmico e vem sofrendo alterações importantes e rápidas”, explicaram os autores.

Histórico

O compromisso de estabelecer o Planejamento Espacial Marinho foi assumido pelo Brasil na Primeira Conferência dos Oceanos, ocorrida em Nova Iorque, em 2017.  Em 2022 foram elaborados projetos-piloto e, em junho de 2025, houve a publicação do Decreto nº 12.491, que institui o PEM na estrutura normativa brasileira e determina que sua governança será exercida pela Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, com coordenação conjunta da Marinha do Brasil e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Acesse o estudo na íntegra.

Comunicação - Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.