Os municípios da região Nordeste do país gastaram, em 2023, 40% menos em medicamentos por habitante na comparação com os municípios do Centro-Oeste. Em relação aos estados das mesmas regiões, a diferença foi de mais de 35%. São dados da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa, fruto de um acordo de cooperação técnica (ACT), foi conduzida pelo Ipea em 2024, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Os pesquisadores analisaram os gastos em medicamentos de estados, Distrito Federal e municípios, no período de 2019 a 2023, incluindo os decorrentes de ações judiciais de medicamentos. Participaram da pesquisa gestores de saúde de 25 unidades federativas e de 1.865 municípios.

O Ipea publicou dois textos para discussão decorrentes do estudo – um contendo uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes e outro sobre o gasto em medicamentos judicializados. Conasems e Conass publicaram conjuntamente um documento voltado para gestores de saúde.

Entre 2019 e 2023, o gasto médio por habitante dos municípios cresceu em todas as regiões. Passou de R$ 36,33 para R$ 68,79 na região Centro-Oeste; de R$ 31,70 para R$ 60,80 na Norte; de R$ 39,00 para R$ 59,10 na Sul; de R$ 29,05 para R$ 56,16 na Sudeste; e de R$ 23,31 para R$ 41,82 na Nordeste.

Já nos estados, a variação também foi grande. Na região Norte, o gasto foi de apenas R$ 13,77 por habitante em 2023. O valor foi de R$ 26,71 no Nordeste; R$ 33,91 no Sudeste; R$ 40,28 no Centro-Oeste; e R$ 45,54 no Sul. Entre 2019 e 2023, o valor gasto subiu em praticamente todas as regiões – Centro-Oeste (74,6%); Sudeste (37,8%); Nordeste (30,1%); e Norte (87,8%) –, menos na região Sul (-13,4%), que ainda assim apresentou os maiores valores.

“As diferenças no gasto por habitante refletem desigualdades de capacidade de financiamento, entre outros fatores. É um assunto complexo e não existe bala de prata no enfrentamento dessa questão. Também é preciso investir na gestão da assistência farmacêutica para promover uso mais eficiente dos recursos”, explica Fabiola Sulpino, coordenadora de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea).

“O SUS é subfinanciado e o gasto em saúde tem sido menor nas regiões Norte e Nordeste, mas há pouca margem para que o Ministério da Saúde empregue recursos adicionais na redução dessas desigualdades, inclusive porque parte expressiva da alocação de recursos discricionários federais tem ocorrido por emendas parlamentares”, completa a pesquisadora.

Para a pesquisadora, uma das explicações pode ser um vazio assistencial – a ausência de oferta de serviços de saúde em determinado espaço geográfico onde, em princípio, com base no desenho organizacional e na programação do SUS, esses serviços deveriam ser oferecidos à população. Ou seja, sem atendimento em saúde, o cidadão não consegue a prescrição de medicamentos.

Em 2023, municípios com população de até 5 mil habitantes tiveram gasto per capita de R$ 81,75, um valor significativamente maior que o gasto dos demais grupos de municípios por porte populacional. Municípios menores têm menor poder de negociação de preços nas compras, porque adquirem menores quantidades de medicamentos.

Financiamento público – A pesquisa também mostra que houve redução do financiamento com repasse federal e aumento no financiamento com recursos próprios, tanto para municípios quanto para os estados.

Os gastos com a assistência farmacêutica, segundo Hisham Hamida, presidente do Conasems, são um dos principais desafios orçamentários para a gestão municipal do SUS. “Os repasses federais estão defasados e não cobrem a demanda real. Quando há falhas na distribuição ou demanda judicial, é o município que precisa responder imediatamente para não haver desassistência.”

Em 2023, em comparação com 2019, os municípios aumentaram em 40% seus gastos, com uma diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. As participações de cada esfera de governo no gasto total com medicamentos foram de 12% para o federal, 3% para o estadual e de 85% para o municipal.

Em relação ao gasto estadual, os recursos próprios também financiaram a maior parte das despesas. Em 2023, em comparação a 2019, houve crescimento de 25,1% no gasto estadual e redução de 6,2% do repasse federal.

O acesso a medicamentos pesa no orçamento familiar, principalmente o das famílias de baixa renda. Ao mesmo tempo, os gastos federais estão concentrados em medicamentos para doenças menos prevalentes. Por isso, os pesquisadores afirmam que fica clara a necessidade de rediscutir o financiamento da aquisição de medicamentos pelo SUS.

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