Créditos: Helio Montferre/Ipea

"O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher." Com o trecho do poema de Cora Coralina, foi aberto o seminário “Evolução da Política Ambiental Brasileira: De Onde Partimos e Para Onde Vamos?”, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta quarta-feira, 04, em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, na sede do instituto em Brasília.

O evento também foi dedicado à memória de Tânia Munhoz, servidora do Ipea, egressa em 1975, que foi referência na gestão ambiental brasileira, sendo a primeira mulher a presidir o Ibama, onde contribuiu para a criação de três unidades de conservação.

A técnica de planejamento e pesquisa, Julia Senra, que mediou o evento, estabeleceu um paralelo com a origem em latim da palavra seminário, seminarium — lugar de sementes. Ela relembrou uma declaração da ecofeminista Vandana Shiva: “o que quer que aconteça com a semente afeta toda a teia da vida”. E foi justamente sobre essa teia que os participantes refletiram – os caminhos da política ambiental no Brasil, seus impactos no presente e as possibilidades para o futuro.

Uma trajetória de resistência e semeadura

A presidenta do Ipea, Luciana Servo, destacou a importância de fortalecer a centralidade da questão ambiental e climática no debate sobre o desenvolvimento. “Celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente é também celebrar as instituições que resistem. O Ipea tem a missão de ser a memória do Estado. Quando tudo desaba, é preciso continuar pesquisando, analisando e assessorar o poder público com base técnica sólida”, disse.

Luciana também comemorou a chegada de novos profissionais ao quadro técnico do Instituto por meio do recente concurso público, que destinou cinco vagas à área ambiental. “Queremos ampliar essa presença porque entendemos que essa é uma pauta transversal. Está em todas as diretorias e setores. Precisamos de mais gente pensando em clima, mitigação, adaptação e transformação ecológica.”

A presidenta lembrou, ainda, dos desafios e oportunidades do momento atual, como a realização da COP 30 no Brasil, em 2025, que representa um marco no contexto internacional e uma chance de posicionar o país como protagonista no enfrentamento das mudanças climáticas.

Olhar para o futuro com responsabilidade

Para o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur) do Ipea, Aristides Monteiro Neto, o momento é também de reconstrução. “Precisamos recuperar parte da institucionalidade ambiental que foi desmontada nos últimos anos. Mas também repensar como estruturar arranjos institucionais novos, capazes de responder aos desafios deste século”, afirmou.

Monteiro ressaltou que o Ipea tem atuado fortemente na análise e fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), buscando fomentar articulações federativas sólidas e um envolvimento efetivo da sociedade na agenda. “A política ambiental não pode ser só do governo. Precisa ser de toda a sociedade.”

Um dos eixos centrais discutidos no seminário foi o papel do monitoramento e da produção de indicadores para subsidiar políticas públicas eficazes. O Ipea, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalha no acompanhamento dos objetivos da Agenda 2030 e na estruturação de um sistema de indicadores ambientais. Um novo decreto federal determinou a integração setorial e transversal da pauta, reforçando a importância da atuação em rede.

A diretora de apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, Marcela Scotti, falou sobre a evolução da Política Ambiental Brasileira e destacou principalmente a importância da governança ambiental, com planejamentos e projetos que fortaleçam o sistema nacional do meio ambiente por meio da modernização da política, inovação, construção colaborativa e articulação federativa.

“A política nacional nasce a partir de muitos pilares como políticas específicas e setoriais, mas considero quatro pilares que são a espinha dorsal: a Lei n. 6938/1981, que até hoje é a principal política nacional, anterior à Constituição Federal (CF) de 88. A Constituição trouxe o artigo 225 que estabelece o meio ambiente como direito fundamental e define a atribuição comum de União, Estados e municípios pela gestão do meio ambiente e defesa da proteção ambiental.  Além disso, tivemos a Eco 92, realizada no Rio de Janeiro, que foi um marco internacional, onde grande parte do movimento ambientalista brasileiro criou suas bases. Em 2011, a gente teve a aprovação da Lei Complementar 140, que trata sobre a responsabilidade comum entre entes federados e define suas competências”, enumerou Marcela.

Ela ressaltou ainda a criação do Ministério do Meio Ambiente em 1992, durante a Rio-92, como um fator de centralidade da pauta ambiental no governo federal. A estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), concebida em 1981, é reconhecida como visionária e influente para outras políticas públicas, mas enfrenta desafios como desigualdade institucional, baixa capacidade municipal e ausência de definição clara sobre responsabilidades básicas. Segundo a diretora, "é impossível a gente pensar uma política climática sem pensar em territorialização", ressaltando a importância de fortalecer o sistema com participação federativa e justiça territorial.

A coordenadora de estudos em sustentabilidade ambiental do Ipea, Adriana Moura, reforçou o papel do Instituto na contribuição permanente com estudos e diagnósticos para fomentar as políticas públicas ambientais. Ela apresentou as complexidades e contrastes dessa política no país, que, ao mesmo tempo em que preserva 62% da sua cobertura vegetal, enfrenta desafios persistentes como o desmatamento, perda de biodiversidade, degradação do solo, desertificação e saneamento precário.

“O processo decisório nessa área é igualmente complexo: a formulação de políticas envolve atores diversos, visões de mundo conflitantes e uma ‘guerra de narrativas’, como aponta a literatura. Mesmo com um arcabouço legal considerado avançado, retrocessos já ocorreram como a flexibilização do Código Florestal e mudanças na legislação sobre agrotóxicos, o que reforça a necessidade de vigilância e engajamento constante da sociedade. O papel do Ipea, nesse contexto, é o de contribuir para o planejamento e fortalecimento das políticas públicas ambientais, aproximando-se do Estado e oferecendo base técnica para decisões mais estruturadas", declarou.

Política ambiental integrada

A engenheira florestal Flávia Saltinho Leite, coordenadora-geral do Ibama, apresentou a importância do manejo integrado do fogo e da transversalidade da política ambiental. Ela destacou a complexidade do contexto climático brasileiro e reforçou que a maior parte dos incêndios florestais é causada por ação humana. “Se a gente já sabe que o cenário climático é ruim, como vamos atuar com políticas públicas eficientes para dar resposta a isso?”, questionou. Flávia apresentou experiências de territórios que adotam o manejo do fogo como estratégia preventiva, substituindo a lógica exclusivamente repressiva da queima.

A professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UnB) Ana Karine Pereira falou sobre a perspectiva histórica e institucional, destacando como a política ambiental brasileira foi moldada por conflitos e contradições desde a fundação de suas instituições. Ela abordou a trajetória da burocracia ambiental e a atuação dos servidores públicos, ressaltando a importância das políticas de controle do desmatamento e os desafios enfrentados pelas organizações estatais. Segundo ela, por ser predominantemente regulatória e enfrentar interesses produtivos poderosos, essa política é "extremamente contenciosa e disputada", o que gera tensões permanentes no campo ambiental.

Em sua análise, ela identificou períodos de fundação, consolidação, desmonte e tentativa de reconstrução da política ambiental, marcados por diferentes arranjos institucionais e pressões sociais. A partir de pesquisas desenvolvidas em parceria com outras instituições, ela apresentou dados que evidenciam a forte influência de grupos econômicos e parlamentares sobre decisões relacionadas a obras de infraestrutura, licenciamento e redefinição de unidades de conservação. “Há uma pressão constante por flexibilização de normas e instrumentos ambientais para acomodar empreendimentos produtivos, muitas vezes sem considerar princípios estratégicos de longo prazo ou mesmo a precaução ambiental”, afirmou.

Comunicação - Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.