Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promoveu, na última quarta-feira (28), a oficina sobre o Plano Nacional de Habitação (Planhab 2040). Na ocasião, autoridades e especialistas discutiram estratégias de enfrentamento ao déficit habitacional, que atinge milhões de brasileiros, especialmente famílias de renda mais baixa.

A iniciativa é uma das etapas do trabalho desenvolvido pelo Ipea para assessorar o Ministério das Cidades na elaboração do Plano. O evento destacou os avanços e obstáculos das políticas públicas de moradia, com foco no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e nos novos desafios impostos por mudanças climáticas, instabilidade econômica e favelas. Essas discussões aparecem nos resultados iniciais da pesquisa feita pelo Instituto.

O desafio habitacional brasileiro envolve vários problemas, tais como habitações precárias, coabitação familiar e ônus excessivo com aluguel, com disparidades regionais acentuadas, segundo o Censo. Um dos objetivos do encontro foi olhar para esse contexto de forma ampla, para entender iniciativas que precisam ser adotadas.

Rute Imanishi Rodrigues, especialista em políticas urbanas, destacou que, embora o MCMV tenha ampliado financiamentos via FGTS, a demanda ainda supera a oferta: "70% do déficit está concentrado na faixa de renda mais baixa, enquanto apenas 40% dos financiamentos são direcionados a ela".

O evento também trouxe alertas sobre o crescimento das favelas, onde vivem 16,4 milhões de pessoas no Brasil (8,1% da população). Manaus, por exemplo, tem quase 54% de sua população morando em favelas e comunidades urbanas, um reflexo, segundo especialistas, da pressão por aluguéis inacessíveis e da pandemia.

Adauto Lúcio Cardoso, professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e coordenador técnico do projeto Planhab 2040, chamou atenção para os impactos das mudanças climáticas. No Rio Grande do Sul, mais de 420 mil domicílios foram atingidos pelas enchentes recentes – número que é quase o dobro do déficit habitacional total do estado em 2022 (220 mil unidades). "Isso criou um novo déficit, exigindo soluções emergenciais e repensar políticas de reconstrução", afirmou.

A sustentabilidade dos recursos para habitação foi outro ponto explorado. Especialistas apontaram a necessidade de fortalecer fontes de financiamento como FGTS, Orçamento Geral da União (OGU) e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Também foi abordada a necessidade de articular contrapartidas municipais. "Precisamos reestruturar o FNHIS para que volte a ser um fundo efetivo", disse Daniel Sigelmann, especialista em políticas públicas e gestão governamental do MCidades.

Flávio Tavares Brasileiro, coordenador-geral de Planos Participativos do MCidades, destacou que territórios periféricos controlados por grupos armados complicam a implementação de políticas. "O MCMV avançou, mas obras foram paralisadas e há favelas onde o poder público não consegue atuar".

A regularização fundiária e a integração de políticas urbanas foram apontadas como urgentes. Segundo o especialista, outro ponto crucial é a articulação entre políticas urbanas, incluindo transporte, saúde e educação, para que as periferias não sejam apenas locais de moradia, mas espaços integrados e dignos.

O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Cleandro Krause destacou a necessidade de implementar novos sistemas de cadastro e monitoramento para garantir um acompanhamento mais eficiente das políticas habitacionais. "O maior desafio é expandir os programas de capacitação e fomentar redes de colaboração interinstitucional, reduzindo desigualdades administrativas. Além disso, é fundamental estabelecer regras mais robustas, como a obrigatoriedade dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social [PLHIS] e o fortalecimento dos conselhos de habitação", afirmou.

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