Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, no dia 27 de maio, resultados de uma pesquisa sobre os gastos em produtos farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento aconteceu no Auditório Carlyle Guerra de Macedo da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS). 

A pesquisa é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ipea, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A assistência farmacêutica se refere a despesas realizadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios para a oferta de medicamentos à população.

A abertura do evento contou com a participação de vários gestores de saúde, incluindo a presidenta da Conass, Tânia Mara Coelho, e o presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, instituições que compõem a parceria com o Ipea, representado pela presidenta do Instituto, Luciana Mendes Santos Servo. Também participaram Elisa Prieto, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fernanda De Negri, representante do Ministério da Saúde, Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Dárcio Guedes Júnior, diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A presidenta do Ipea, Luciana Servo, exaltou a parceria entre as instituições. “Não fazemos nada sem diálogo com instituições que formam o SUS. Conass e Conasems trabalharam diretamente com o Ipea para essa pesquisa se tornar realidade. E essa pesquisa cumpre a missão do Ipea: tornar mais efetivas as políticas públicas a partir de evidências”, disse. 

“Cobre uma lacuna de informações fundamentais para a gestão do SUS. Precisamos requalificar os sistemas próprios do SUS, como o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)”, opinou. “Nos ajuda a pensar a estrutura de gastos e discutir com a área econômica o modelo de financiamento do sistema. Assistência farmacêutica é um dos pilares do SUS e todos nós sabemos que pesa no orçamento das famílias.”

“O fardo econômico imposto pelos custos continua sendo um desafio para o acesso equitativo. É um tema prioritário para a Opas”, disse Elisa Prieto, representante da organização. “Conhecer os gastos em produtos farmacêuticos no SUS é necessário para entender melhor as necessidades de financiamento e melhorar a gestão de aquisição de medicamentos.”

A judicialização foi um dos principais temas abordados. “Nós, secretários de saúde dos estados, estamos enfrentando aumento gradual da demanda de medicamentos, seja pelo envelhecimento da população brasileira, seja pela crescente judicialização”, afirmou Tânia Mara Coelho, presidenta do Conass. “Só podemos construir uma política de assistência farmacêutica com um pacto federativo sólido e consistente.”

A pesquisa foi realizada do ponto de vista dos estados e municípios, mas Fernanda De Negri, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS), falou sobre o ponto de vista da União. “Estamos pressionados, tanto União, como estados e municípios, pelo aumento de gastos com saúde”, apontou. “A judicialização está em mais de 2 bi de reais por ano só para a União. Ainda é um tema muito difícil para a gente e tem colocado em xeque a capacidade de financiamento do SUS”.

Hisham Hamida, presidente do Conasems, voltou sua fala para o financiamento do SUS. “Tem que trazer para discussão e colocar luz sobre o financiamento do SUS em si. Não pode deixar de lado o subfinanciamento”, disse. “Além do vetor de força das emendas parlamentares, que têm desorganizado cada vez mais o sistema”.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior, também alertou para o subfinanciamento do SUS. “Trazer esse olhar do financiamento: como estados, municípios e governo federal podem pensar na sustentabilidade do financiamento do SUS. A assistência farmacêutica é onde tem uma pressão enorme”, disse.

“Essa discussão é fundamental para otimizar o uso de recursos do SUS e garantir um bom acesso à assistência farmacêutica a toda população”, concordou Fernanda Magano, presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS)

A pesquisa – A primeira mesa apresentou dados sobre gastos com medicamentos e com a judicialização da saúde, com participação de Elton da Silva Chaves, assessor técnico do Conasems, Heber Dobis Bernarde, assessor técnico do Conass, e Fabiola Sulpino, do Ipea. Foram lançados dois Textos para Discussão – um contendo uma análise do gasto em medicamentos de estados e municípios participantes e outro sobre o gasto em medicamentos judicializados – e um documento publicado conjuntamente pelo Conasems e pelo Conass, voltado para gestores de saúde.

O Ipea analisou gastos em medicamentos dos estados, Distrito Federal e municípios, no período de 2019 a 2023, incluindo os decorrentes de ações judiciais de medicamentos. Participaram da pesquisa secretários de saúde de 25 Unidades Federativas e de 1.865 municípios.

Quanto ao gasto em medicamentos judicializados, os resultados mostram a ampla disseminação da judicialização da saúde no SUS, com impactos expressivos sobre parte do orçamento. Em 2023, o gasto com medicamentos judicializados correspondeu a 32,9%, em média, do total gasto com medicamentos pelos estados brasileiros. Nos municípios, esse valor chegou a 8,4% do orçamento com assistência farmacêutica.

Todos os estados participantes da pesquisa registram gasto com medicamentos judicializados, assim como 58,7% dos municípios – um total de 1.094. A frequência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%) e Sudeste (73,3%), e menor nas regiões Nordeste (46,3%) e Norte (49,0%).

Os dados mostram a ampla disseminação das demandas judiciais de medicamentos no SUS nos municípios, independentemente do tamanho de sua população, e nos estados, além de impactos expressivos no orçamento dos estados e municípios. 

“O impacto da judicialização é alto”, analisou Fabiola Sulpino, coordenadora de Saúde da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea. “Algumas estratégias já foram implementadas para lidar com a situação, mas o número de novas ações judiciais permanece crescendo.”

A pesquisa também mostra que houve redução do financiamento com repasse federal e aumento no financiamento com recursos próprios tanto para municípios quanto para os estados. Os gastos com medicamentos correspondem a 3,9% do total gasto com saúde pelos municípios entre 2019 e 2023.

Em 2023, os municípios aumentaram em 40% seus gastos, com uma diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. As participações de cada esfera de governo no gasto total com medicamentos foram de 12% para o federal, 3% para o estadual e de 85% para o municipal.

Em relação ao gasto estadual, os recursos próprios também financiam a maior parte das despesas. Em 2023, em comparação a 2019, houve crescimento de 25,1% no gasto estadual e redução de 6,2% do repasse federal.

Os achados sinalizam para a necessidade de rediscussão do financiamento da assistência farmacêutica e do gerenciamento da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo. “É necessário garantir a integralidade do atendimento no SUS. A pessoa tem que conseguir o acesso a medicamentos depois de sair com a prescrição. Assegura a efetividade do tratamento e eficiência do uso dos recursos públicos”, argumentou Fabiola Sulpino. “Nosso debate é no sentido de melhorar a tomada de decisão e construir política farmacêutica mais sólida.”

Assista à transmissão do evento.

Comunicação - Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.