Créditos: Ascom Cau/BR.

Mais de 13 milhões de famílias brasileiras moram em domicílios com pelo menos uma inadequação, como falta de banheiro, problemas estruturais, questões relacionadas a iluminação e ventilação, entre outras. Para identificar e qualificar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam no campo das melhorias habitacionais – as chamadas Assistências Técnicas para Habitação de Interesse Social (Athis) – o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) está desenvolvendo um projeto em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O trabalho foi apresentado em sessões temáticas no XXI Enanpur, encontro de pesquisadores em planejamento urbano e regional, que está acontecendo em Curitiba, entre 19 e 23 de maio.

O objetivo do projeto é mapear as Assessorias Técnicas que trabalham com Athis (Lei Federal nº11888/2008), potencializar as capacidades técnicas dessas entidades e desenvolver capacidades estatais para efetivar uma política nacional de melhorias habitacionais. Para isso, está sendo feito um cruzamento de dados do Mapa das OSC, gerido pelo Ipea, e a base de dados de Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), do CAU-BR. O trabalho está em andamento e, até agora, foram identificadas 420 organizações com esse escopo. Antes da pesquisa, o Estado brasileiro identificava apenas oito entidades com trabalho nesse campo.

“Queremos aprofundar e trazer à luz esse setor da economia, das OSC que fazem esse tipo de trabalho, e demonstrar para o governo federal que existe essa economia, como ela funciona e como podemos potencializar o trabalho, para ter Athis e melhoria habitacional efetivamente como uma política de estado”, afirmou o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Renato Balbim, durante a sessão sobre o papel das OSC na implementação de uma política pública de melhorias habitacionais associada à Athis, que aconteceu nesta quarta-feira (21).

Saúde e adaptação climática

No dia anterior (20), o pesquisador também falou sobre a Athis em uma sessão sobre o papel das assessorias técnicas e da arquitetura popular na saúde do habitat e na adaptação das cidades à mudança do clima. Também participaram do debate as conselheiras federais Jeanne Versari e Rossella Rossetto, integrantes da Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental do CAU/BR. A presidente do conselho, Patrícia Sarquis Herden, esteve presente na sessão.

“A parceria do Ipea com o CAU já tem mais de dois anos. Tivemos vários avanços na definição de onde estão os problemas de inadequação habitacional, como agir para enfrentar esses problemas e agora estamos mapeando essa economia popular que trabalha como assistência técnica. Isso é importante para que o Estado brasileiro possa estruturar e efetivar políticas públicas que cheguem até essas assessorias técnicas que, junto com a população e com movimentos sociais, fazem a autogestão e a produção da moradia na ponta, para quem mais precisa”, reforçou.

A conselheira Rossella Rossetto ressaltou a importância do evento. “O Enanpur é o maior evento de planejamento urbano que existe no Brasil e ele acontece periodicamente. Nós estamos numa sessão especial onde apresentamos os trabalhos que estão sendo executados pelo CAU e em parceria com o Ipea”, disse.

A conselheira Jeanne Versari reforçou a atuação do CAU no fomento à Athis. “De 2017 a 2024, o Sistema CAU investiu mais de R$ 35 milhões em projetos em todas as regiões do país”, disse.

Ela também comentou a relevância da articulação institucional: “Acho que é uma oportunidade enorme de difusão do nosso trabalho. Essa parceria é fundamental para revelar uma economia popular em torno da assistência técnica e da atuação de interesse social, buscando um cruzamento de dados administrativos entre as duas instituições e potencializando o alcance junto às políticas públicas.”

Próximas ações

No dia 10 de junho, será realizada a audiência pública sobre Athis e OSCs, com o tema “Política de Estado para Athiscom", contando com a participação da deputada Erika Kokay (PT-DF) e representantes do Ipea e do CAU/BR.

Em novembro, será realizado o II Seminário Nacional de Melhorias Habitacionais, com o objetivo de discutir estrutura programática da Athis voltada a OSCs, com foco nas capacidades técnicas e institucionais.

Com informações do CAU/BR

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.