Créditos: Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou, nos dias 8 e 9 de abril, um seminário voltado à governança e ao financiamento dos Fundos Constitucionais de Financiamento. O evento contou com a participação de especialistas, representantes do governo e pesquisadores, que discutiram as possibilidades de aprimoramento da gestão dos recursos voltados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na abertura do evento, Aristides Monteiro Neto, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur/Ipea), destacou a necessidade de reflexão sobre a dispersão na aplicação dos recursos: “Esses fundos, ao crescerem e se expandirem em volume, tornaram-se uma fonte bastante dispersa de aplicação. Precisamos considerar se alguma reorganização pode ser feita ou se eles devem continuar sendo um recurso para múltiplas atividades”.

Ronaldo Vasconcelos, técnico de planejamento e pesquisa da Dirur/Ipea, enfatizou a importância de revisar a governança dos investimentos: “Estamos prestes a comemorar 40 anos dos Fundos Constitucionais e 20 anos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, mas as desigualdades persistem. O desafio agora é construir consensos para melhorar a governança e a efetividade desses instrumentos”.

Na primeira mesa do evento, Jorgiene Oliveira, diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ressaltou a necessidade de considerar as especificidades regionais: “Enquanto a governança não levar em conta as particularidades locais, culturais e geográficas, não será possível atingir plenamente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS]”.

A apresentação do estudo sobre a governança dos incentivos fiscais e sua articulação com os fundos regionais revelou dados relevantes sobre a efetividade desses mecanismos. Rodrigo Portugal, economista do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pesquisador associado da Dirur/Ipea, apresentou as conclusões do levantamento, que apontam desafios na integração dos incentivos fiscais com as políticas de financiamento regional.

O papel do Fundo Constitucional do Norte (FNO) como instrumento de financiamento para questões ambientais e a COP-30 foi abordado em painel específico. Cristina Fróes, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, destacou a importância do alinhamento dos fundos com as políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável.

No segundo dia do evento, os debates se concentraram no impacto dos fundos constitucionais no desenvolvimento da região Nordeste e na necessidade de maior integração entre os diferentes instrumentos de financiamento. Foram discutidas estratégias para garantir que os recursos sejam aplicados de maneira mais eficiente e transparente, com foco na redução das desigualdades regionais.

Outro tema de destaque no segundo dia foi a relação entre bioeconomia e as transformações na estrutura produtiva das regiões atendidas pelos fundos. Foram apresentados dados sobre a aplicação dos recursos e os desafios para a ampliação do acesso ao crédito para pequenos e médios empreendedores.

O evento foi encerrado com a apresentação de recomendações para fortalecer a governança dos fundos constitucionais, destacando a importância de uma coordenação federativa mais eficiente e de uma gestão que assegure maior transparência e otimização dos recursos públicos.

Os estudos apresentados durante o seminário serão consolidados em uma publicação do Ipea, prevista para os próximos meses, que reunirá as análises e propostas discutidas ao longo do evento.

Assista ao primeiro dia na íntegra.

Assista ao segundo dia na íntegra.

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