Dando continuidade ao debate sobre a ampliação das políticas públicas relacionadas aos Fundos Constitucionais para a divisão dos Créditos e Produção Agrícola, a Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Dirur/Ipea) realizou, na última terça-feira, 19, o Seminário “Crédito e Produção Agrícola – Análise Espacial nas Regiões de Operação dos Fundos Constitucionais – 2016-2019”.

Segundo o coordenador dos Seminários da Dirur, João Carlos Ramos Magalhães, o grupo busca soluções para melhorar a eficiência e a equidade na distribuição dos recursos dos Fundos Constitucionais, já que o setor rural foi o maior receptor do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no ano anterior.

“Queremos interpretar padrões geográficos da produção agrícola e do recebimento de créditos, identificando relações espaciais e garantindo que os recursos cheguem a quem mais necessita. Também consideramos a demanda diferenciada entre quem pode mais e quem busca mais recursos”, justifica Magalhães.

“Os recursos para crédito no semiárido são desafiadores porque a atividade econômica dos municípios depende do desempenho econômico de outras regiões. A maior parte dos municípios, especialmente aqueles com até 5 mil habitantes, depende de transferências intergovernamentais da União, e a agricultura de subsistência é prevalente,” explica Luís Abel da Silva Filho, professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA) e bolsista da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Dirur/Ipea).

Segundo Luís Abel, esses municípios enfrentam limitações para obter recursos devido à necessidade de tecnologias avançadas e conhecimento técnico elevado. “Embora a região tenha destaque na concessão de crédito para serviços, na agricultura, muitos municípios do Vale do São Francisco, por exemplo, têm potencial, mas recebem baixos recursos via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Isso impacta o produto agrícola local, mas não gera uma arrecadação significativa para o PIB local,” comenta Abel.

Estudos utilizando métodos de análise espacial indicam que é crucial entender como os recursos dos Fundos Constitucionais são distribuídos e como podem ser alocados de forma mais eficiente para atender as demandas de regiões menos favorecidas. Esses fundos têm um impacto positivo, embora pequeno, sobre o valor bruto da produção agrícola e o PIB das regiões que os recebem, devido à menor interação na cadeia produtiva e à falta de infraestrutura tecnológica em municípios menores.

“A injeção de renda em pequenos municípios pode elevar o PIB local, mas não necessariamente gera empregos ou outros efeitos significativos. É preciso identificar se os Fundos Constitucionais promovem concentração de recursos em determinados municípios e se afetam positivamente as regiões vizinhas,” explica Abel.

A Lei nº 7.827 institui que os Fundos Constitucionais são compostos por repasses anuais de 3% do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Assim, os fundos são recolhidos por aplicações e receitas oriundas de contribuições de entidades públicas e privadas.  Dessa arrecadação, 1,8% são destinados ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), 0,6% ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e 0,6% ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Segundo Luís Abel, os resultados mostraram uma concentração significativa de produção agrícola e crédito em determinadas regiões, como o Centro-Oeste e a área do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). 

O grupo de trabalho busca analisar dados do Relatório de monitoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), a pedido do Ministério da Integração (MIDR) e do Desenvolvimento Regional para melhor aproveitamento de recursos.

Trata-se da continuação dos debates iniciados em junho passado, com a presença de  Luís Abel da Silva Filho, professor do Departamento de Economia da Universidade Regional do Cariri (URCA); bolsista da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea (Dirur/Ipea); Carlos Roberto Azzoni, professor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (FEA/USP); Bruno de Oliveira Cruz, técnico de planejamento e pesquisa da Dirur/Ipea; Gustavo Henrique Leite de Castro, pesquisador do Núcleo de Economia Regional e Urbana da USP.

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