Foto: Helio Montferre/Ipea

Na véspera dos eventos do Grupo dos 20 (G20), no Rio de Janeiro, que receberá o G20 Social e a 19ª reunião de cúpula do G20, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou o seminário “O Financiamento Sustentável no G20 – Transformação Socioeconômica e Resiliência” para um balanço de 12 meses de trabalho no G20 durante a presidência brasileira. O evento foi organizado pela Coordenação de Financiamento Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (CFIDS), da Diretoria de Estudos Internacionais, sob a liderança de Sandra Paulsen, e reuniu representantes de grupos de trabalho como Finanças Sustentáveis, Transições Energéticas e Infraestrutura, além da Iniciativa Global pela Bioeconomia (Global Initiative for the Bioeconomy, GIB em inglês). As discussões se concentraram nas principais entregas realizadas pela presidência brasileira nesta fase final da presidência pro tempore, com o objetivo de promover o financiamento para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente. O encontro ocorreu no auditório Heloisa Alberto Torres, na sede do Iphan, em Brasília, na última segunda-feira (4).

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, relembrou, na abertura do evento, as prioridades anunciadas e os compromissos assumidos pelos diversos GTs e pela GiB no início dos trabalhos da presidência brasileira do G20, oferecendo uma base para o debate que se seguiria. Ela destacou ainda que “um dos temas que a presidência brasileira trouxe com muita força foi a questão da desigualdade, dimensão esta que é um grande desafio que nós temos que enfrentar como sociedade. E isto não é só no Brasil, mas no G20 e no mundo”. O diretor de Estudos Internacionais do Ipea, Fabio Veras, ressaltou o duplo papel que o Ipea teve como co-organizador do grupo de engajamento dos think tanks, o T20, e como colaborador ou observador de diversos grupos de trabalho das trilhas do G20. Ele frisou também a importância do diálogo e do balanço das atividades do G20, de forma que o Ipea possa melhor planejar sua atuação na presidência brasileira dos Brics em 2025 e para a COP 30 em Belém.

Ao comentar a prioridade do GT de financiamento sustentável relacionada à análise dos desafios para pequenas e médias empresas e países em desenvolvimento enfrentam para cumprir os padrões que os relatórios sobre sustentabilidade devem apresentar, a chefe adjunta do Departamento de Assuntos Internacionais do Banco Central, Cyntia Azevedo, destacou o compromisso da Instituição com a agenda de sustentabilidade, que se tornou um pilar estratégico do Banco em 2020, incentivando a divulgação de informações sobre diferentes dimensões de sustentabilidade por empresas financeiras. “Nesse contexto, existe uma discussão internacional sobre recomendações que se tornaram padrões, por meio do International Sustainability Standards Board. Esse órgão criou normas para relatórios de sustentabilidade, endossadas pela trilha financeira do G20, e que os países estão começando a implementar. Esse compromisso se estende não apenas a instituições financeiras, mas também a grandes, médias e pequenas empresas integradas em cadeias de valor. Por exemplo, uma empresa brasileira que pretende fornecer para um cliente na Europa precisa provar que não usa desmatamento ou trabalho escravo, demonstrando estar em conformidade com essas normas de sustentabilidade”, exemplificou.

O Subsecretário de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda, Ivan Oliveira, destacou as outras três prioridades do GT de financiamento sustentável. Segundo Ivan, a presidência brasileira se propôs a realizar entregas concretas, buscando aproximar o G20 da realidade e não apenas discutir conceitos abstratos que ajudam nas negociações, mas que, por vezes, não impactam diretamente a vida dos cidadãos. Para exemplificar como isso foi implementado, ele mencionou a primeira prioridade do GT: a otimização das operações dos diversos fundos ambientais e climáticos. Um grupo de especialistas de alto nível foi convocado para trabalhar em um documento de recomendações sobre como facilitar um acesso rápido e menos burocrático a estes recursos. Agora, o desafio é colocar essas recomendações em prática até a COP 30. Ivan também destacou os altos princípios para uma transição justa que foram consensuados dentro do GT e aprovados pelos ministros da Economia e presidentes de bancos centrais do G20. Por fim, mencionou a prioridade 4, que apresentou um conjunto de instrumentos financeiros, identificados a partir de estudos de caso, que foram utilizados para alavancar recursos para a implementação de soluções baseadas em natureza. Essa área que enfrenta subfinanciamento crônico e que é extremamente importante para países como o Brasil, extremamente rico em recursos naturais e cuja principal fonte de emissão de CO2 são mudanças no uso da terra.

No campo da Bioeconomia, Bruna de Vita, diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente, celebrou que o tema tenha se tornado prioritário no momento da presidência brasileira, sendo o G20 o primeiro fórum multilateral onde a bioeconomia passa a ser discutida: “A bioeconomia possui várias vertentes, com diferentes narrativas e interesses que, às vezes, até divergem. O Brasil, sob a coordenação do Itamaraty, trabalhou em conjunto com diversas pastas do Executivo, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, realizando encontros em Brasília, Manaus (AM) e no Rio de Janeiro. Para nós, é muito importante ter um documento abordado de forma multilateral, que funcione como referência para discussões sobre bioeconomia, financiamento e cooperação, além de influenciar as políticas nacionais dos países. A África do Sul já se comprometeu a manter a Iniciativa Global na presidência do próximo ano, dando continuidade às discussões sobre como implementar a bioeconomia," explicou Bruna, representando a Iniciativa Global da Bioeconomia, lançada pela presidência brasileira do G20 em 2023. Reagindo a uma pergunta da debatedora Sandra Paulsen sobre a ligação entre a bioeconomia e a Aliança Global contra a Pobreza, Bruna de Vita destacou a importância da bioconomia para sistemas agroalimentares diversificados e com um foco na agricultura familiar, a fim de garantir inclusão e a segurança alimentar.

O assessor especial da Secretária Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério das Minas e Energia, Leandro Albuquerque, discorreu sobre as três prioridades do GT de Transições Energéticas. As prioridades deste GT incluíram temas como a aceleração e o aumento do financiamento das transições energéticas, com a adoção de um roteiro (roadmap) para facilitará o acesso ao financiamento de renováveis, a ser presentado na COP pela Agência Internacional de Energia. Também foi formada uma coalizão para o planejamento energético, que já foi incorporada pela futura presidência sul-africana do G20. A transição energética inclusiva e justa, incluiu a adoção de dez princípios de alto nível para uma transição energética justa e inclusiva e a adoção de um roteiro para a erradicação da cocção suja. Finalmente, promoção de  combustíveis sustentáveis, que inclui, mas não se restringe, a biocombustíveis, em que a principal preocupação foi com relação à criação de padrões que facilitem a adoção e comercialização destes combustíveis.

A diretora interina do escritório da Cepal no Brasil, Camila Gramkow, que integra o GT de Transições Energéticas, ressaltou o empenho do Brasil em conduzir discussões significativas no G20, trazendo temas essenciais para o fórum multilateral. “Na Cepal, falamos sobre um novo globalismo policêntrico, em que novos polos de poder e decisão estão se formando. É importante contextualizar que, embora o G20 seja um espaço técnico, é um espaço conformado e determinado por esse contexto. É um contexto árido, mas é notável que a presidência do Brasil tenha conseguido produzir tantos Communiqués”, destacou Camila.

O debate foi encerrado com a apresentação dos resultados do Grupo de Trabalho de Infraestrutura, feita por Paulo Ávila, coordenador de Fóruns e Organismos Internacionais do Ministério da Fazenda, que apresentou as recomendações de quatro estudos encomendados pelo GT a diferentes organismos internacionais, incluindo temas de infraestrutura transfronteiriça e a questão do financiamento de infraestrutura sustentável.

Comentando essa última apresentação, Glauco Oliveira, especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos Internacionais do Ipea, observou: “Para nós aqui do Ipea, como analistas de políticas públicas, é interessante tentar filtrar, com a ajuda de dados e métricas para tentar interpretar todos esses pontos, particularmente na área financeira, de financiamento e infraestrutura. Ao longo desse ano, nós participamos de alguns projetos e fica claro que há um pouco essa tensão na infraestrutura, sendo um setor que exige altas economias de escala. Por exemplo, na CFIDS, participamos da revisão da política do Fundo Clima, e uma das questões discutidas foi a da governança. O acesso dos pequenos grupos a esses fundos financeiros é um grande desafio, particularmente na questão da infraestrutura, porque você tem essa necessidade de grandes projetos, de economia de escala maior”, explicou o pesquisador.

Assista aqui ao seminário completo.

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