Helio Montferre/Ipea

Um evento que começou na segunda-feira (16) e termina nesta quarta-feira (18), no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em Brasília, está celebrando o primeiro aniversário de implantação do programa Integridade Planejada. O programa reúne um conjunto de condutas que protegem a credibilidade estatal e reafirma o interesse público como fundamento para a realização das atividades na gestão pública. Foi criado pelo MPO, abrangendo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a cerimônia de abertura, na segunda-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a relevância da iniciativa e o papel crucial do servidor público no processo de integridade. “Cada um de vocês (servidores) contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas, para diminuir a desigualdade social. (...) Por isso, vale a pena ser servidor no Brasil, vale a pena servir, ser correto, respeitar as pessoas, estar do lado certo da história, acreditar na potência deste Brasil e, juntos, todos nós, que temos servido, ano que vem e nos outros, viremos aqui para comemorar outras vitórias”, afirmou Tebet.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o decreto, assinado na semana passada, que amplia os direitos para os agentes públicos terceirizados. “Foi uma parceria com o Ministério do Trabalho. É importante lembrar que, em se tratando de integridade, temos de incluir todos os colaboradores do ministério, servidores e também nossos terceirizados. Foi um trabalho de muito afinco de nossa equipe para tornar o trabalho mais reconhecido, mais valorizado, porque são profissionais essenciais para o nosso dia a dia”, disse a ministra.

A presidenta do Ipea, Luciana Mendes Santos Servo, destacou avanços na perspectiva de atendimento aos preceitos do programa, como a formalização de ações de combate ao assédio, no âmbito do instituto. “O combate e todo o processo de prevenção ao assédio são fundamentais dentro da instituição. Estamos em constante diálogo com o Ministério do Planejamento, com as unidades, realizando orientações e capacitações, e apresentando as unidades de apoio e governança aos nossos servidores e colaboradores”, destacou Servo.

Segundo a presidenta do Ipea, discutir a integridade no setor público é também discutir o futuro do país e a relevância da administração pública: “Buscamos, mais do que nunca, a consolidação de uma administração que seja efetiva, eficiente de fato, voltada para os cidadãos. Esse é o papel do servidor público, do Estado. É fundamental, quando a gente fala de integridade, que se avance nesse conceito, para além da corrupção. A integridade é muito mais que o combate à corrupção, envolve entregar os resultados esperados para a população de forma adequada, imparcial e eficiente”.

Já o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, chamou a atenção para realidades do setor público que implicam desafios à integridade, como a “alteração da trajetória do regime jurídico único do servidor público”. “Quando você não faz mais concurso para atividades-meio, o que vamos ter é um movimento crescente de privatização do Estado. Funções estratégicas, como funções de uma Secretaria da Presidência, são feitas por pessoas selecionadas no setor privado. (...) Então, tem um problema de privatização do Estado. E qual integridade vamos fazer numa realidade como essa?”, afirmou.

Também participaram da abertura do evento o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques, a secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Correa, e a presidenta do Subcomitê de Gestão de Riscos, Transparência, Controle e Integridade (SRTCI), Patrícia Alvares.

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