Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estratégias e avanços em políticas públicas no combate a injustiças socioambientais, com foco nas desigualdades socioeconômicas e ambientais enfrentadas pelos municípios brasileiros, foram tema de seminário realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na terça-feira (10). A discussão destaca a importância de políticas públicas que incentivem o uso eficiente dos recursos e a promoção de desenvolvimento sustentável, especialmente em municípios com menor capacidade fiscal.

A apresentação foi conduzida por Constantino Cronemberger Mendes, coordenador de estudos sobre relações governamentais e federalismo, na diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), que elaborou um estudo sobre a compatibilização entre a oferta de bens e serviços públicos pelos municípios e a demanda local. A pesquisa, apresentada anteriormente no Colóquio de Transformações Territoriais, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), examina a capacidade dos municípios de gerirem seus recursos de forma eficiente, levando em consideração tanto a receita per capita quanto o Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC), calculado pelo Instituto Cidades Sustentáveis em parceria com a Sustainable Development Solutions Network (SDSN), que faz parte da Organização das Nações Unidas (ONU).

O pesquisador utilizou dados de 2022 – portanto, um recorte temporal limitado da situação observada, ainda que bastante atual –   para analisar os 5.570 municípios brasileiros, aplicando uma metodologia que considera a receita bruta per capita como um indicador da capacidade financeira dos municípios. Além disso, utilizou o IDSC para estimar a demanda por serviços públicos e identificar a relação entre oferta e demanda. “Este índice se apresenta como muito útil para o interesse da pesquisa, pois agrega os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, que indicam metas que os governos precisam atingir, não só em nível federal, como os estados e municípios”, ressaltou.

Mendes destacou que, embora a capacidade fiscal dos municípios seja um fator determinante para a oferta de serviços, há também a influência de fatores como  governança,  tecnologia e  localização geográfica. Ele evidenciou que, em várias regiões do país, os níveis de receita per capita não estão diretamente ligados ao patamar observado de desenvolvimento sustentável local conforme medido pelo IDSC. Em alguns casos, municípios com elevados valores de receita tributária por habitante apresentam baixo índice de desenvolvimento socioeconômico, enquanto outros, com níveis de receitas mais modestos, conseguem alcançar indicadores de desenvolvimento mais elevados.

ARRANJOS COLABORATIVOS

O estudo trouxe à tona a necessidade de maior articulação entre os entes federativos — municípios, estados e governo federal — para enfrentar as disparidades regionais. Segundo o pesquisador, há significativa correlação espacial entre a receita e o desenvolvimento de municípios vizinhos, sugerindo que as externalidades positivas entre eles podem ser potencializadas por meio de arranjos colaborativos.

Ele citou exemplos de áreas em que a cooperação intermunicipal pode trazer benefícios, como na compra conjunta de medicamentos e na gestão de resíduos sólidos. “A associação entre municípios com baixa receita pode reduzir custos e tornar a oferta de serviços públicos mais eficiente”, afirmou.

O seminário também abordou a mobilidade populacional e a sua influência sobre as desigualdades regionais. De acordo com os dados apresentados, 57% dos municípios brasileiros experimentaram crescimento populacional entre 2021 e 2022, o que pode estar relacionado a migrações internas ou ao crescimento vegetativo.

A pesquisa aponta, que embora os municípios com maior receita e desenvolvimento estejam concentrados no Sul e Sudeste, o Brasil possui uma diversidade de realidades fiscais e de desenvolvimento em todas as regiões. “Mesmo em estados com alta receita per capita, como São Paulo, há variações significativas no nível de desenvolvimento sustentável”, pontuou, além de reforçar a necessidade de maior equidade na alocação de recursos e o fortalecimento de arranjos colaborativos entre os municípios como forma de enfrentar os desafios socioambientais e econômicos do país.

Aristides Monteiro Neto, diretor da Dirur, ressaltou a importância das discussões e sugeriu abordagens que podem contribuir com o tema pesquisado. "O recorte da rede de cidades, identificando o papel das metrópoles e das cidades intermediárias, propicia melhor a observação das dinâmicas fiscais e socioeconômicas no território e, ademais, tem aderência para quem utiliza muito esses dados, como os geógrafos e pesquisadores de política pública”, indicou.

O evento teve Bruno de Oliveira Cruz, coordenador de Estudos Regionais e técnico de planejamento e pesquisa da Dirur, como debatedor e mediação de João Carlos Ramos Magalhães, coordenador de seminários da diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea.

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