Foto: Elisa Lemos / Ascom UFS

Com mais de 750 pesquisadores de todo o país e trabalhos submetidos, a décima terceira edição do Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED), organizado pela Rede de Pesquisa Empírica em Direito (Reed), com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorreu entre os dias 26 e 30 de agosto, no campus de São Cristóvão da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Na abertura da conferência, realizada na última terça-feira (27), Bernardo Medeiros, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, ressaltou a importância do instituto na criação da Rede de Pesquisa Empírica em Direito em 2011, com o objetivo de promover autonomia e inclusão. Medeiros destacou a presença dos participantes inscritos no encontro como um indicativo do sucesso da iniciativa: "O Ipea alcançou seus objetivos ao estabelecer uma rede que fomenta a pesquisa empírica e engaja a comunidade acadêmica e prática no Nordeste", afirmou. O chefe de gabinete do Ipea, Alexandre Cunha, palestrou sobre a construção do campo da pesquisa empírica em Direito no Brasil. Cunha é um dos fundadores da Rede de Pesquisa Empírica em Direito, criada no Ipea, que começou com 30 pesquisadores filiados e, atualmente, conta com quase mil membros.

Danilo Santa Cruz Coelho, também técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, apresentou pesquisas que exploram a aplicação da Inteligência Artificial (IA) em políticas públicas, especialmente nas áreas de segurança pública e justiça. Coelho discutiu tanto os avanços quanto os desafios da IA, enfatizou a necessidade de regulamentações para mitigar vieses raciais identificados em algumas ferramentas. "A inteligência artificial tem o potencial de transformar o mundo de maneira até mais profunda do que as redes sociais. Neste seminário, analiso as potencialidades e os desafios do uso de IA nas políticas públicas voltadas à segurança e justiça", destacou.

Ambos os pesquisadores do instituto destacaram como a IA tem o potencial de revolucionar a segurança pública, oferecendo uma análise aprofundada de grandes volumes de dados para identificar padrões e tendências que seriam difíceis de detectar manualmente.

Durante a apresentação, Coelho apontou quatro estudos realizados pelo instituto que demonstram como a IA pode identificar áreas de risco, como locais com alta prevalência de armas de fogo e homicídios ocultos. Ele também abordou a experiência americana com IA em policiamento preditivo e na avaliação de risco de reincidência criminal. "As pesquisas mostraram que essas ferramentas (algoritmos) apresentavam vieses raciais contra negros e latinos", alertou Coelho, sublinhando a necessidade de ferramentas transparentes e justas. Coelho abordou recomendações para a implementação responsável da IA em políticas públicas, defendendo a criação de regulamentações robustas e a capacitação dos profissionais para garantir o uso ético e eficiente dessas tecnologias.

Um dos principais desafios na implementação da Inteligência Artificial (IA) é garantir que os algoritmos sejam transparentes e imparciais. Quando algoritmos são treinados com dados históricos, há o risco de que padrões de discriminação sejam perpetuados e amplificados. Para mitigar esses riscos, é essencial que os algoritmos sejam bem desenhados, constantemente monitorados e auditados, além de assegurar que os dados utilizados no treinamento sejam representativos da população e de múltiplas fontes.

Além das questões de viés, a privacidade dos dados também é uma preocupação significativa. A coleta e o armazenamento de grandes volumes de dados pessoais podem levantar questões sobre vigilância e controle social. Portanto, é crucial estabelecer normas claras para proteger a privacidade dos cidadãos e assegurar que os dados sejam utilizados apenas para propósitos legítimos.

O evento conta com apoio do Ipea, das agências de fomento como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec/SE).

Acesse a publicação expressa da nota técnica "Inteligência Artificial em Justiça e Segurança Pública: Exemplos e Recomendações para Políticas Públicas"

Comunicação – Ipea
(61) 2026-5501
(21) 3515-8704 / (21) 3515-8578
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.