A edição número 66 da revista Planejamento e Políticas Públicas (PPP), divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), traz sete artigos inéditos sobre temas relevantes para a avaliação e elaboração de políticas públicas. O primeiro estudo investiga os fatores que influenciam o desemprego severo entre os jovens no Brasil. Com base nos dados da Pnad Contínua de 2019, os autores identificaram que jovens com idades entre 18 e 24 anos, sem instrução ou com nível médio incompleto, residentes em áreas urbanas, com aposentados no domicílio e localizados nas regiões Norte e Nordeste, enfrentam maior risco de desemprego prolongado. Por outro lado, a presença de membros familiares beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e a participação em programas de aprendizagem profissional reduzem essa probabilidade.

Outro artigo analisa o impacto das políticas sociais na inclusão financeira. Embora os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham maior acesso ao sistema financeiro formal, isso não se traduz em um uso mais intenso dos produtos financeiros disponíveis. Serviços como investimentos ainda são considerados bens de luxo. O estudo aponta que, embora o programa promova a bancarização, ele não atinge plenamente a cidadania financeira.

“É com satisfação que os editores apresentam ao público está nova edição da revista Planejamento e Políticas Públicas. Nele diversos temas de interesse nacional entre os quais alguns incluídos no âmbito específico dos programas sociais são tratados, tais como dívida pública, desemprego entre jovens e inclusão financeira são destaques da nova edição da revista”, disse Mario Jorge Cardoso de Mendonça, editor e técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.

A edição também inclui uma análise dos efeitos da consolidação fiscal sobre a sustentabilidade da dívida pública. Entre o primeiro trimestre de 2002 e o quarto trimestre de 2021, a estratégia de consolidação fiscal, baseada em cortes de despesas, mostrou-se eficaz para reduzir a dívida pública e ancorar as expectativas. No entanto, os autores recomendam que esse ajuste fiscal seja acompanhado por uma agenda contínua de reformas estruturais e microeconômicas, além de um redesenho do arcabouço fiscal brasileiro.

Levantamento da literatura relacionada à estimação do Valor de Vida Estatística (VVE) para o Brasil também é destaque de outro artigo. O VVE representa o valor atribuído pela sociedade para evitar uma fatalidade e é útil para calcular os benefícios monetários dos ganhos em segurança proporcionados por intervenções públicas, como obras de infraestrutura e mudanças regulatórias.

A educação também foi objeto de estudo do artigo que analisou o impacto do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) do Ministério da Educação (MEC) nos resultados acadêmicos dos estudantes em escolas públicas. O PDE-Escola visa melhorar a qualidade do ensino e da gestão escolar, com prioridade para escolas públicas do ensino fundamental que apresentam indicadores abaixo da média nacional. A conclusão foi que o programa não produziu efeitos significativos nas notas de português e matemática. Além disso, a eficácia do programa variou de acordo com o nível de proficiência dos alunos e a experiência dos diretores escolares. Os autores sugerem que a falta de mecanismos obrigatórios para a execução dos planos estratégicos e a aprovação de planos de melhoria de baixa qualidade podem ter contribuído para a ineficácia do PDE-Escola.

Por fim, a revista contempla ainda a temática regional, presente nos artigos sobre a produtividade total dos fatores (PTF) do estado de São Paulo e sobre a mobilidade pendular entre os municípios que compõem a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS).

Confira a edição nº 66 da revista PPP

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