Helio Montferre/Ipea

O III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável, realizado entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, reuniu especialistas e gestores públicos para discutir o fortalecimento das parcerias entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil. Retomado após 10 anos, o evento, parte da agenda do G20 Social, teve como objetivo aprofundar as discussões sobre parcerias entre a administração pública e as OSCs, reunindo atores de diversas regiões e setores para propor práticas e políticas colaborativas.

Felix Garcia Lopez, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos sobre o Estado, as Instituições e a Democracia do Ipea, coordenou o painel "Como Classificar as OSC e Suas Atividades para Garantir-lhes o Tratamento Adequado?". Durante sua apresentação, o pesquisador destacou a importância de criar classificações mais realistas e precisas para as OSCs, que sejam produtivas tanto para a pesquisa acadêmica quanto para a gestão pública.

“As classificações disponíveis, especialmente aquelas baseadas em tipologias do Estado, são claramente insuficientes, embora fundamentais diante da alternativa de nenhuma classificação. Os usos da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), por exemplo, são incontáveis, e a disponibilização recente das fichas do cadastro de CNPJ da Receita Federal do Brasil transformou as pesquisas sobre organizações formais”, explicou Felix.

Ele também mencionou que a atualização das classificações da CNAE, em discussão pelo IBGE e a Receita Federal, oferece uma oportunidade de apresentar propostas fundamentadas sugerindo criação de novos grupos e subgrupos associados às atividades de OSCs. Além disso, citou o potencial da plataforma Mapa das Organizações da Sociedade Civil, do Ipea, se tornar grande hub de informações sobre as OSCs, integrando dados de registros oficiais e inseridos pelas organizações. Os dados podem apoiar propostas de novas formas de classificação.

“Temos agora um contexto que combina duas oportunidades para progresso relevante nas classificações: a discussão no âmbito da Comissão Nacional de Classificações (Concla) que abre a possibilidade de propor novos grupos e subgrupos. E um contexto político favorável a essa discussão. O mapa das OSCs vai permitir pensar em novas formas de classificação, indo além das formais”, acrescentou Felix.

Renato Balbim, técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, apresentou o estudo "O Papel das OSCs no Combate às Desigualdades Regionais via Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)". Em sua apresentação, o Balbim ressaltou a importância das OSCs na implementação de políticas habitacionais e no desenvolvimento urbano, evidenciando seu papel na promoção de um desenvolvimento econômico mais inclusivo.

“Nosso papel aqui é fornecer evidências e soluções para que essa política habitacional, que reconhece a maior parte da cidade, se estabeleça no Estado como motor do desenvolvimento. No caso das inadequações habitacionais, estamos falando de 15 milhões de unidades. Avaliamos tudo isso no Ipea e identificamos impacto direto em nove dos 17 ODS e indireto nos outros oito”, afirmou.

Balbim explicou também que, historicamente, a habitação no Brasil foi uma questão entre o setor público e o privado, mas que a maior parte do país é construída por autoconstrução, que ele prefere chamar de autopromoção, reconhecendo-a como um setor econômico principal.

“As assessorias técnicas, chamadas de desenvolvimento urbano, e a aplicação dessas assessorias técnicas são realizadas pelas OSCs. São elas que promovem a melhoria habitacional, o trabalho técnico social e outras partes da política de habitação que não foram tradicionalmente abordadas”, ressaltou Balbim.

Ambos os técnicos do Ipea enfatizaram a importância da integração entre capacidades técnicas e estatais para preencher as lacunas existentes e promover um desenvolvimento mais equitativo e sustentável. "O modelo brasileiro é excludente e segregador, independentemente do governo. Todos aqui estamos trabalhando arduamente para mudar isso. O que estamos fazendo é identificar as capacidades técnicas e estatais para preencher as lacunas entre elas e unir esses esforços".

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