Arte sobre foto de Helio Montferre/Ipea

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, nesta quinta-feira (1º/8), o número 2 do volume 53 da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), composta por seis artigos que abordam temas essenciais para o debate público. No artigo “Privatização e Equidade no Acesso a Serviços de Saneamento Básico no Brasil”, os pesquisadores analisam os efeitos da privatização dos serviços de saneamento no Brasil sobre índices de acesso às redes de água e esgoto, identificando o impacto nas desigualdades de acesso intra e intermunicipais.

O estudo estimou que a concessão privada está associada a um aumento no acesso à coleta de esgoto em 6,1 pontos percentuais, representando um crescimento médio de 25,6% no acesso total ao serviço. Efeitos positivos foram observados em todos os quintis de renda, tendendo a crescer com o nível de renda domiciliar. Além disso, não há evidências robustas de aumento da desigualdade no acesso ao serviço entre os 1º e 5º quintis de rendimentos domiciliares.

O artigo “Qualidade da Educação e Salários nos Municípios Brasileiros” mostra a relação entre a qualidade da escolaridade e o nível de renda do trabalho nos municípios brasileiros, considerando os efeitos espaciais nos métodos de estimação. A partir da derivação de uma função de produção clássica, os autores utilizaram um modelo para estabelecer a relação entre a renda do trabalho e o capital humano em termos qualitativos e quantitativos.

As análises mostraram efeitos relevantes da educação no salário médio municipal, indicando a maior importância da qualidade do ensino, quando medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Ideb/Inep), em relação à quantidade. Os resultados indicam que a qualidade educacional é crucial na determinação do salário, podendo ser um instrumento primordial de políticas públicas que tenham como objetivo o aumento da renda e o desenvolvimento econômico.

O terceiro artigo da revista, intitulado “Sustentabilidade Fiscal dos Governos Subnacionais no Brasil sob a Ótica do Custeio”, contribui para o debate sobre sustentabilidade fiscal, considerando uma restrição mais ativa para a condução da análise no nível dos governos subnacionais, ante a inocuidade do indicador de endividamento previsto na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Os dados dos relatórios de gestão fiscal das prefeituras, no período de 2008 a 2016, viabilizam a construção de séries temporais para um indicador de custeio dos governos e das prefeituras das capitais. A análise dos dados foi feita com a aplicação de um modelo autorregressivo com limiar endógeno (TAR), constatando-se uma grave situação fiscal em dez das 27 Unidades da Federação (UFs) e em três das 26 capitais de estados do país.

As estimativas dos testes de linearidade e estacionariedade global e parcial sugerem a existência de estabilização fiscal tardia e corroboram o argumento de que o processo de barganha pelo orçamento público é mais intenso nas esferas subnacionais. A atual edição da publicação também contempla outros três artigos inéditos sobre os seguintes temas: fatores relacionados à verticalização imobiliária residencial nos municípios brasileiros; mercado potencial e desigualdade regional no Brasil: um estudo aplicado aos municípios produtores industriais em 2010; e investimentos em infraestrutura e crescimento econômico no Brasil: uma análise dos efeitos do Pró-Infra com um modelo EGC com dinâmica recursiva.

A Revista PPE

Criada em 1971, a revista é publicada três vezes ao ano, com análises teóricas e empíricas sobre temas relacionados à economia brasileira, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes ou mesmo apresentando propostas para a implantação dessas políticas.

Acesse a íntegra da Revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE)

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